Giromini, inclusive, está proibida por Moraes de usar suas redes sociais, sob pena de voltar a ser presa. Menos de uma hora depois da postagem, ela a apagou. Küster, um cristão pouco afeito à caridade e ao amor ao próximo pregados pela religião que diz professar, classificou o dia de "sexta-feira chinesa" e se disse vítima de "censura".
Censura parece pesado, mas não é só gente da extrema direita que concorda com ele. Para Francisco Brito Cruz, pesquisador em direito e tecnologia e diretor do InternetLab, a decisão de Moraes é, sim, "censura prévia". Isso porque o ministro não a fundamentou para conteúdos específicos, mas afirmou ser necessária a "interrupção dos discursos" de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática. Pablo Ortellado, filósofo e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP, concorda com ele. "Uma coisa é investigar e eventualmente punir por aquilo que publicaram; outra, inteiramente diferente, é impedir que falem", ele tuitou.
É verdade que as contas banidas têm um longo histórico de violência, discurso de ódio e mentiras. Seria possível argumentar que já praticaram crimes antes – pelos quais são investigados – e que seguem praticando-os em suas redes. Portanto, é necessário que percam suas armas. Mas não foi isso que levou o Supremo a agir. O pedido de remoção das contas bolsonaristas é relacionado ao inquérito das fake news – aquele que incluiu a censura de reportagem da revista Crusoé sobre Dias Toffoli (que nós republicamos pois achamos a decisão inaceitável).
Ele não levou em conta postagens específicas – tanto é que sequer especificava posts e arrobas –, mas a história pregressa dos alvos. Se há, de fato, crimes cometidos pelos ativistas, não sabemos. O inquérito segue em sigilo.
Vale lembrar, ainda, que neste inquérito os ministros do Supremo Tribunal Federal são ao mesmo tempo vítimas, investigadores e, daqui a algum tempo, julgadores. "Quais os critérios que justificam que o STF atue num caso como esse? Devemos entrar com ações no Supremo pra derrubar contas de todo mundo que espalhou fake news sobre Coronavírus? Sobre protestos? É essa a competência do Tribunal?", questionou o advogado e professor Horacio Neiva no Twitter.
É verdade que a turma que Moraes persegue agora costuma celebrar a ditadura, a tortura, e que já manifestou o pouco apreço que sente pelo bem estar e pela vida dos inimigos de sua causa. Mas dá para imaginar o tipo de perseguição que um STF de maioria reacionária e autoritária faria contra críticos e jornalistas usando o mesmo instrumento. E isso nem está distante – se for reeleito em 2022, Bolsonaro pode fazer da corte suprema algo bem parecido com essa descrição.
A questão permanece em aberto porque o inquérito ainda não veio a público. Em maio, Sara Giromini gravou um vídeo no qual disse explicitamente sobre Alexandre de Moraes: "Ele mora lá em São Paulo, não é? (...) vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor...". Isso é crime. No mesmo mês, Allan dos Santos postou uma foto na qual aparecia fumando um cigarro e mandando um dedo médio na frente do STF. Isso é apenas bobagem. Do que exatamente o STF está falando?
Ninguém sabe. Ainda.
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