Moçambique Terra Queimada: “Sou contra o bota-abaixo”

segunda-feira, 25 de abril de 2016

“Sou contra o bota-abaixo”

Alguns dos fundamentos do artigo com o título em epígrafe, da autoria e feito circular por Marcelo Mosse, datado de 25 de Abril, são problemáticos.
Primeiro, diz que “O assunto da dívida pública oculta é um assunto delicado. Por isso, ele não deve ser tratado de ânimo leve, com essas caricaturas e xingamentos insultuosos na praça pública”. Isto é próprio da democracia na medida em que se a cultura política duma sociedade não permite que se vá além do que o Marcelo chama de leviandade, então, que haja mais e não menos leviandade. Deixar o povo falar é próprio da democracia. Creio que alguns dos que falam com aquilo a que chama de leviandade têm os seus impostos em dia em relação ao Estado. Isto é o bastante para que, em sociedades democráticas, as pessoas exerçam o direito de falar, inclusive dizer leviandades. Se nesse processo, alguém se sentir lesado, que accione a justiça.
Segundo, diz que “Quer se queira quer não, Guebuza e Chang são inocentes até que se prove o contrário. E ninguém ainda provou isso, incluindo os comentadores mais vibrantes de nossas tvs e os caricaturistas mais talentosos das redes sociais”. O meu entendimento é o de que o princípio de presunção de inocência se aplica na esfera de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, portanto, na esfera privada. Enquanto Presidente da República e Ministro das Finanças, Guebuza e Chang actuavam no âmbito da governação, após o juramento de defender a lei. Nessa capacidade, os dois eram os mais altos gestores das contas públicas que observam os princípios de legalidade, transparência, probidade e prestação de contas. É isto o que as pessoas estão a fazer: a exigir prestação de contas. Ninguém está a condenar o cidadão Armando Emílio Guebuza e o cidadão Manuel Chang. Eles são bons cidadãos, históricos e religiosos mas a sociedade quer esclarecimentos sobre contas públicas na altura em que os dois eram respectivamente Presidente da República e Ministro das Finanças. A prestação de contas é pública e é devida aos cidadãos em público, particularmente numa altura em que o Parlamento foi duplamente marginalizado deste processo.
Portanto, não se trata de Guebuza e Chang serem ou não inocentes. A equação é outra: prestação de contas ao povo pela sua gestão das finanças públicas. Só isso!
Adriano Nuvunga

Egidio Vaz Magister dixit

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Abdul Jabaru Adriano Nuvunga eles estao acima da lei, soa os poderosos ca da terra dos 23 milhoes de meloes

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Sic Spirou Bem colocado. Penso que o MM não analisou friamente quando "acusou " ou tentou frear o que o povo, pelas diversas maneiras possíveis (e não violentas felizmente ) tenta mostrar o seu desagrado com o estado das coisas....sem ainda esquecer que não temos cultura de manifestar se publicamente sobre estas coisas. E é um direito à indignação que assiste às pessoas este de "achincalhar" quem está nos holofotes d poder público....O jornal Charles hebdo teria feito pior ! smile emoticon

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Abdul Jabaru A politica de prestcao de contas nunca existiu na Frelimo, mas que fique claro nao vai ser com mais uma fraude eleitoral que vao escapar do tribunal. A esperanca e o que nos mantem vivos

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Assane Assuade ESSES NAO TEM OUTRO NOME, SAO LADROES, SALVO VROVEM O CONTRARIO. AI DAKELE QUE CHAMAR DIFERENTE DE LADROES, ESTARA PERTO DELES NO TRIBUNAL.... GUEBUZA E CHANG MERECEM AMARGURA DA MOLA ROUBADA...DEVOLVAM O DINHEIRO

Comments

Mussá Mohamad Obrigado...

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Guambex Guambe Será que o nosso parlamento e a nossa procuradoria estão prep arados para persuadir estes cidadãos a prestar contas ao povo mocambicano?

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Mussá Mohamad Afinal não é esse o trabalho deles?

O que falta...indicios estão aí para eles trabalharem neles.

Se não estão preparados, que deixem os cargos e abram barracas para vender pastilhas...

A lei não lhes confere tais atributos?

De que preparação precisam?

Não estudaram?
Não ganham salários?
Não tem material?

Falta oquê?

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Helder David Certo.

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Brazao Catopola Tufa. Goloooo. Bem dito.

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Justino Sithoe obrigado professor pelo esclarecimento.

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Ercilio Chauque A César o que é de César!

Chemane Bone Mas palavras pra que? Estas sao suficientes...

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Eduardo Santos Mapata Onde anda a PGR!?pra prender Manhenje e Cambaza não houve tanto sururu

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Efraimo Neves Julião João Cumbane chega aqui

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Mannynho Alves A Lei é clara quanto ao mecanismo do Accountability na Gestão da coisa pública, e é dever dos titulares de órgãos públicos observarem-no...
Efectivamente, o estágio da cultura política, é, à me ver preponderante para o estado das coisas, mas não basta;
A autonomia (separação) dos poderes, a extinção das afinidades Vs favores e a "consciência de sí " alicerçada sobre os principios éticos fazem grande diferença, se observados;
É tempo de provar que estamos todos equivocados, e que o texto Constitucional e os demais institutos legais são aplicáveis à todos de igual maneira na proporção dos seus actos...
São idos os tempos de LUIS XIV " L'état c'est moi" e tomara que não voltem... E quem tiver saudades, que vá à seu encontro (sem ofensa).

Brilhante colocação Adriano Nuvunga

Governo deve esclarecer alegada existência de dívida da Proindicus

Artigo De Fundo

Por: Edson Cortez e Baltazar Fael (*)

No dia 3 de Abril de 2016, o jornal norte americano Wall Street Journal publicou uma reportagem com o título “Tuna and Gunships: How $850 Million in Bonds Went Bad in Mozambique” sobre a dívida pública de Moçambique.

Na reportagem, aquele jornal de prestígio e credibilidade internacional refere o facto de o Estado Moçambicano, para além de ter servido como avalista da dívida contraída pela EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), numa operação financeira junto dos bancos Credit Suisse e VTB, ter contraído uma outra dívida avaliada em 622 milhões de dólares norteamericanos para financiar a empresa ProIndicus S.A.

A notícia veiculada no Wall Street Journal teve repercussão a nível internacional, incluindo na imprensa moçambicana que abordou o Ministro da Economia e Finanças e o Governador do Banco de Moçambique de modo a informarem acerca da veracidade da notícia sobre a alegada dívida contraída pela ProIndicus SA. Se, do lado do ministro da Economia e Finanças a resposta foi evasiva sobre o assunto em questão, o governador do Banco de Moçambique afirmou categoricamente que não tinha conhecimento da referida dívida e da existência da empresa em questão, a Pro-Indicus. No entanto, esta empresa existe legalmente e tal pode ser comprovado através do BR n.º 2, III Série, 2º Supl., de 8 de Janeiro de 2013 – pág. 82- (30), tendo a sua escritura sido lavrada a 21 de Dezembro de 2012 e assinada a 26 de Dezembro do mesmo ano, em Maputo.

Visando esclarecer os factos da existência da alegada dívida e os contornos que seguiu para a sua efectivação, a nível parlamentar a Bancada do Partido Renamo solicitou que o Governo fosse convocado. Contudo, a bancada maioritária na magna casa e aquela que o suporta, usando da ditadura do voto, chumbou a ida do Governo ao parlamento.

Dado que o assunto em questão é de interesse geral dos moçambicanos e tendo em conta os princípios de governação

transparente que orienta a actuação da Administração Pública, o Centro de Integridade Pública (CIP) exige que o Governo de Moçambique se pronuncie publicamente sobre os factos acima relatados e esclareça os moçambicanos sobre a existência ou não da alegada dívida. Ao proceder dessa forma, o Governo de Moçambique estará a fazer vincar as leis da República de Moçambique e a essência de um Estado de Direito que visa construir e ainda honra os compromissos assumidos pelo Presidente da República que, no seu discurso de posse, anunciou que o seu Governo iria privilegiar uma governação transparente. Não há, pois, governação transparente quando o Governo não presta informação essencial e de interesse público ao povo que visa servir.

Sobre as competências da Assembleia da República e do Banco de Moçambique na contração de empréstimos pelo Governo

A Bancada parlamentar da Renamo agiu de conformidade ao solicitar o Governo para esclarecer os rumores sobre a existência da alegada dívida que põem, antes de mais, em causa a credibilidade do Estado a nível internacional pela forma que se diz que a mesma foi contraída, isto é, sem observância dos ditames legais. Há que atender que, pelo menos, através da Assembleia da República não houve nenhuma solicitação do Governo para avalizar a dívida, enquanto cabe a ela tal prerrogativa nos termos da alínea P) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República de Moçambique que estabelece que é da exclusiva competência da Assembleia da República “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair (…) empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um ano do exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”.

Ora, é importante frisar que cabe exclusivamente à Assembleia da República a competência de autorizar o Governo a contrair empréstimos.

Outrossim, e existindo dúvidas sobre a existência da dívida e sendo a Assembleia da República o órgão que fiscaliza a actividade do Governo, por maioria de razão cabe àquele órgão pedir esclarecimentos do executivo sobre o assunto. No que tange ao Banco de Moçambique, causa desconforto quando o respectivo governador se pronuncia como não conhecendo a referida dívida, isto é, da sua existência.

Ora, dada a magnitude dos valores avançados e sendo o Banco Central o banqueiro do Estado, o consultor do Governo no domínio financeiro, o orientador da política financeira, dentre outras funções, acessórias para o caso (vide n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro), se, de facto, se confirmar a existência da alegada dívida, era necessário que aquela instituição tivesse sido consultada pelo Governo para daí obter os esclarecimentos devidos sobre a viabilidade ou não de solicitar à Assembleia da República o aval para contraí-la.

Aliás, o Banco Central é o banqueiro do Estado dentro e fora do país, isto é, aquele que administra o dinheiro do Estado (artigo 17 da Lei n.º 1/92). Ao Banco Central cabe ainda prestar ao Governo informações e dar pareceres sobre questões de natureza financeira.

Concluindo:

Se a Assembleia da República não foi solicitada pelo Governo para autorizar a alegada dívida e se o Banco de Moçambique diz não saber da existência da mesma, a única instituição a quem cabe esclarecer o caso despoletado na imprensa internacional é o Governo, como o principal visado e quem teria contraído o empréstimo. E mais, o esclarecimento deve ser dado de maneira formal e no local para tal constitucionalmente fixado, no caso, a Assembleia da República, que é o fiscal da actividade do executivo e goza de exclusiva competência para autorizar o Governo a contrair empréstimos.■ (*)Centro de Integridade Pública)

O AUTARCA – 25.04.2016

Julião João Cumbane

Só para entender

Eu só quero mesmo entender. É que nós (moçambicanos) todos sabemos que o Afonso Dhlakama está em parte incerta. Alguns até entre nós têm entrevistado Afonso Dhlakama via telefone. Também sabemos a partir dessa parte incerta Afonso Dhlakama comanda homens armados que espalham terror na região centro do país. Fazendo isso o Afonso Dhlakama está em contravenção à lei moçambicana. Logo, as autoridades moçambicanas DEVEM procurar, deter e encaminhar o Afonso Dhlakama ao tribunal, para ser julgado e condenado pelos seus crimes.

Só quero entender mesmo entender o seguinte:

Porquê é que aqueles que EXIGEM a detenção imediata de Armando Guebuza e Manuel Chang, e sua condução ao tribunal para julgamento, por conta das informações que circulam dando conta de que contrataram dívida sem a devida autorização da Assembleia da República (de Moçambique), o que configura crime, não exigem igualmente a detenção e condução do Afonso Dhlakama ao tribunal?

Que me responde à esta pergunta que creio que não só minha?

Egidio Vaz, Marcelo Mosse, Homer Wolf & Companhia, alguma resposta?

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PS: Marcelo Mosse, se calhar precisas repor a verdade de forma eloquente aos teus leitores. Mentiste sobre o objectivo da viagem da nossa compatriota, Luísa Diogo, aos Estados. (...).