Coisas da guerra
Ao longo das semanas, dos meses e dos anos vários de nós fomos alertando para o caminho que o país seguia em direcção a mais uma guerra. Desde a fraude eleitoral, validada pelo Conselho Constitucional, sempre que era dado mais um passo em direcção ao abismo não faltaram os avisos, os conselhos, as sugestões. Por cima de tudo isso rolou, pesada, a arrogância de quem acha que tem o poder na barriga e o resultado é aquele que hoje temos: uma nova guerra, com combates, mortos e feridos, todos os dias. Mortos e feridos, que se supõe dos dois lados do conflito mas que nenhum deles divulga. Só são divulgados, com tambores e trombetas, os mortos civis e os autocarros civis atacados. Nomeadamente os autocarros da ETRAGO e da Nagy Investimentos. Mas uma reportagem recente do Canal de Moçambique criou-me algumas dúvidas sérias. Aquele jornal entrevistou responsáveis dessas duas empresas que revelaram que mantêm contratos com as Forças de Defesa e Segurança para o transporte dos seus efectivos em zonas de conflito aberto. A Nagy Investimentos tem contrato com o Ministério da Defesa, o mesmo acontecendo com a Kulula. Por seu lado, a ETRAGO tem contrato com o Ministério do Interior para o transporte de forças policiais. O motorista morto num desses confrontos trabalhava para a Nagy. Ora, a minha dúvida principal é esta: um autocarro de uma empresa civil, conduzido por um motorista civil mas transportando só militares é um alvo civil ou um alvo militar? Mais pergunto se, num momento de confrontações militares, é legítimo o uso de meios de transporte civis para levar forças combatentes (ou outras) para a frente de combate. Há quem diga que, por vezes, os militares transportados vão desfardados, trajando à civil. E, se isso for verdade, mais se agrava a ideia de que os militares e policias se estão a disfarçar de passageiros civis para evitar ataques ou para atribuir aos atacantes a fama de que andam a matar civis. Não sei se as leis da guerra prevêem este tipo de situação mas, prevejam ou não, os princípios da moral estão claramente contra isto. De qualquer forma, sejam civis, guerrilheiros, militares ou polícias, são moçambicanos que estão a ser mortos e feridos numa guerra que podia, facilmente, ter sido evitada. Que devia ter sido evitada.
Guardas relatam minutos de terror policial
Sob o pretexto de desactivar esconderijos de armas, a PRM encetou uma rusga, no passado domingo, à sede nacional da Renamo e nas duas residências de Afonso Dhlakama em Maputo. Mas, no final da operação, na qual a PRM reivindica a recuperação de um total de 40 armas do tipo AKM, sete pistolas e centenas de munições, a mesma nega ter invadido a residência de Dhlakama localizada na Sommerschield II. No entanto, a Renamo diz que a Polícia nega que passou pelo local numa clara tentativa de se ilibar de invasão de propriedade privada por não ter encontrado qualquer vestígio bélico. Portas vandalizadas, roupas, quadros decorativos, camas, armários, gavetas, sofás, entre outros utensílios deitados abaixo ou revirados são marcas da passagem dos agentes da PRM na sede nacional da Renamo e nas duas residências de Afonso Dhlakama, uma situada defronte da Praça do Destacamento Feminino e outra no bairro da Sommerschield II. O SAVANA visitou os três pontos escalados pela rusga policial e falou com um dos seguranças da mansão de dois andares de Afonso Dhlakama, que, para além de comportar uma enorme sala de reuniões no último piso, dispõe de quartos com casas de banho privativas. Identificou-se somente pelo nome de Carvalho alegando temer perseguição à sua família. Abriu-nos as portas da casa, compartimento por compartimento e desmente as declarações do Comandante da PRM na Cidade de Maputo, Bernardino Rafael, e do seu porta-voz, Orlando Mudumane, que negam que a corporação tenha invadido aquela vivenda de Dhlakama. Carvalho, juntamente com um colega que se identifica por Makondinho, estiveram de serviço no domingo passado e narraram ao SAVANA os vinte minutos de alta tensão que travaram com as forças policiais. De acordo com o guarda, por volta das 10 horas, alguém bateu à porta, enquanto ia abrir, eis que um grupo de agentes policiais decide abri-la aos pontapés. “Estavam mascarados e traziam armas grandes e cães. Imobilizaram-me a mim e o meu colega e apontaram-me com arma na cabeça e perguntaram onde estavam as armas. Eu disse que aqui não há armas, não trabalhamos com armas e a nossa missão é guarnecer a casa”, conta o segurança. Aparentemente, a operação policial foi precedida de um estudo prévio do local, tal como conta Carvalho, que, enquanto o questionavam pelo esconderijo das armas, pretendiam também saber do paradeiro de outro guarda chamado Rami e da senhora que cuida das limpezas da residência, ausentes nesse dia. Num primeiro instante, enquanto uns vasculhavam a dependência, o dirigente da operação dava os detalhes da operação ao comandante via rádio transmissor. O segurança de Dhlakama diz que, de forma reiterada, foi questionado: “quer viver ou morrer?”, ao que respondia “quero viver”, “então mostre-nos as armas”, novamente, dizia que “não há armas”. De seguida, Carvalho conta que solicitaram as chaves da casa principal, tendo dito que não as tinha e novamente estabeleceram uma comunicação com o referido comandante, que deu aval para entrarem na casa, arrombaram a porta da cozinha e introduziramRusgas às casas de Dhlakama e à sede da Renamo Guardas relatam minutos de terror policial -se, junto com os cães farejadores. A força mista revirou toda a casa, quadros artísticos removidos das paredes, vasos decorativos quebrados, guarda roupas deitados abaixo incluindo o quarto de Afonso Dhlakama, único ponto da casa onde se encontra a bandeira do seu partido. Nenhuma arma foi encontrada. O segurança da Perdiz aponta que durante a vasculha tiraram de uma das gavetas que estava bem fechada 85.500 meticais destinados à compra de víveres e a manutenção da moderna casa de Dhlakama. Não satisfeitos, Carvalho diz que os agentes da PRM tentaram ainda abrir as tampas das fossas para certificar se se tratava ou não de um esconderijo de armas ou fossa de verdade. Nisto surge uma voz de comando para o abandono da casa e porque fala-se muito do enfraquecimento do estado de saúde do líder da Renamo, segundo refere Carvalho, os agentes haviam levado consigo uma caixa de medicamentos. Mas, instantes depois, foi devolvida e a corporação que se fazia transportar por cinco viaturas de caixa aberta seguiu o seu caminho escoltado pela polícia de trânsito. Mandaram-me bater à porta O SAVANA conversou ainda com um segurança da casa ao lado de Dhlakama, que por temer perseguições pediu protecção da sua identidade. O segurança conta que a comitiva era composta por sete carros da polícia, altamente armados, estacionou por volta das 10 horas, de frente a residência do líder da Renamo, tendo o encontrado sentado debaixo de uma árvore existente nas proximidades. “Aquilo parecia filme e não dava para acreditar,” recorda. Diz que quatro polícias foram ter com ele e perguntaram-lhe se era ou não Rami, tendo respondido que não é, e esclarecido que o procurado trabalha na casa em frente. “Voce é manyungué, não, não sou”. Referiu que de seguida questionaram-lhe onde trabalha e com dedo apontou a obra ao lado. “Um dos elementos da polícia tirou algemas e colocou-me na mão direita e me mandou bater à porta na casa do líder. Perante a demora dos seguranças do lí- der, os polícias pontapearam-na e introduziram-se na residência”, conta. De acordo com a nossa fonte, enquanto um grupo actuava na residência de Dhlakama outro dirigiu-se à obra onde guarnece para ver se existia ou não uma sa- ída, de uma casa para outra. “Revistaram os compartimentos da casa onde trabalho, os carros e mandaram-me sentar novamente onde estava, fiquei a assisti-los até ao fim da operação que durou cerca de 20 minutos”, avançou. Apreensão de armas A primeira incursão das forças combinadas envolvendo a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), brigada canina, Polícia de Protecção, vulgo cinzentinho, e Polícia de Trânsito (PT), foi a sede nacional da Renamo. De serviço estava somente um guarda que conseguimos identificá-lo pelo nome de Francisco, não tinha argumentos para oferecer resistência perante uma força altamente preparada. Passavam poucos minutos das nove horas, quando a corporação se introduziu naquele edifício, revirou e vandalizou diversos compartimentos. Esta segunda-feira, a Renamo já contabilizava quatro portas vandalizadas e o carpinteiro lá estava para os devidos reparos. Neste local, a Polícia diz ter recuperado duas AKM, enquanto isso o maior partido da oposição fala de pilhagem de cerca de 200 mil meticais e um computador portátil de marca Dell. O laptop pertence a Domingos Gundana, membro da Renamo, que diz ter deixado o equipamento na quinta-feira, após a jornada laboral na expectativa de encontrá-lo na segunda-feira de manhã, para concluir um trabalho de consultoria que vinha fazendo. Lamenta que, além desse trabalho, havia outros pertences pessoais e do partido. O guarda em serviço foi de seguida recolhido para as celas para prestar esclarecimentos, mais tarde viria a ser solto. A operação de busca aos alegados esconderijos de armas seguiu para a residência de Afonso Dhlakama, situada na avenida Julius Nyerere, defronte da Praça de Destacamento Feminino. Naquela residência habita a antiga esposa do líder da Renamo, Rosália Dhlakama com os respectivos filhos. A operação policial foi directamente ao armazém que pode ser acedido através da entrada da avenida de Zimbabwe. Trata- -se de um local que reclama por uma boa limpeza para não falar de manutenção. E foi no meio de coisas velhas e empoeiradas que a PRM diz ter recolhido 40 armas de fogo do tipo AKM, sete pistolas, munições em quantidade não especificada e fardamento militar. Segundo Bernardino Rafael, aquelas armas eram usadas para práticas de crimes na cidade de Maputo. No entanto, o chefe de departamento de Defesa e Segurança da Renamo, Ossufo Momade, con- firmou a apreensão das armas, mas fala de 20 AKM na residência de Julius Nyerere e duas na sede nacional. Momade, que também é deputado da Assembleia da República, desmente as acusações da PRM e aponta o dedo acusador a estes por não terem submetido as armas à perícia para averiguar se haviam sido usadas ou não para o cometimento de crimes. Acrescentou que aquelas armas estão naquele local desde 1993, facto que é justificado pelo seu estado de obsolência. Mais ainda acusou as autoridades policiais de vandalização e invasão de propriedade privada, facto que faz com que não queira assumir os actos praticados na residência de Sommerschield II, por não ter encontrado qualquer arma.
Os pecados de Abdurremane Não constitui surpresa a exoneração, em plena sexta-feira Santa, do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida. A decisão do presidente da República, Filipe Nyusi, veio a confirmar o que o SAVANA avançou na sua edição de 22 de Janeiro, que Abdurremane era um claro candidato a abandonar a direcção daquele ministério. A escolha de Lino de Almeida, uma das heranças do guebuzismo no actual elenco governamental, foi um claro erro de casting de Filipe Nyusi. Apesar do comunicado oficial da exoneração não ter evocado as razões, como é de costume, o PR deixou escapar, nas entrelinhas do seu discurso de empossamento do novo titular da pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, partes dos motivos. “Preste particular atenção ao seu papel como assessor do Presidente da República, e do Governo, na fiscalização preventiva, e sucessiva, da constitucionalidade dos actos normativos praticados pelos órgãos do Estado, e garanta que a relação entre o Governo e a Assembleia da República decorra dentro dos marcos legais”. Foi com estas palavras que Nyusi se dirigiu de forma particular ao novo titular da pasta de Justiça, Isaque Chande, no acto da sua tomada de posse, esta segunda-feira. Nyusi instruiu ainda ao novo ministro para dirigir a actividade dos Registos e Notariado, garantindo a legalidade do registo dos actos, factos e contratos, tendo destacado a necessidade de se acarinhar os funcionários desta área que trabalham debaixo de muitas carências. Um ministro atrapalhado Abdurremane Lino de Almeida, que transitou do guebuzismo, era um dirigente cinzento, com muitas decisões impopulares. Uma das medidas levadas a cabo por Abdurremane, que gerou um mal-estar no sector da administra- ção da Justiça, foi a falta de concertação na concessão dos indultos a mil reclusos. Várias instituições do sector judiciário defendiam que a decisão deveria ter sido antecedida duma auscultação muito mais abrangente e através do Conselho de Ministros aprovar-se um decreto que adeque a referida lei à realidade actual, o que não aconteceu. Os artigos 403 a 407, do decreto lei nr 26/63 de 28 de Maio estabelece que: os indultos são solicitados ao Ministro da Justiça até 31 de Maio, por intermédio dos directores dos estabelecimentos ou Procuradores da República da respectiva província. Não tendo sido verificados estes aspectos e por forma a levar a bom porto o anúncio presidencial, aquando do seu informe sobre o Ocenário melancólico que tem dominado os sectores de petróleo e gás foi esta semana agitado com grandes parangonas na imprensa económica e de especialidade internacional, tendo como centro geográfico Moçambique. O gigante norte-americano Exxon Mobil anunciou que se prepara para comprar 15% das participações da italiana ENI na Área 4 da bacia do Rovuma. Fontes citadas pela agência Reuters indicam que com a operação, a ENI pretende capitalizar-se, ganhando dinheiro através da oferta financeira da Exxon Mobil, e reduzir para 35% a sua quota de 50 na área “offshore”, que detém na bacia moçambicana do Rovuma. Para a multinacional Exxon, o negócio será o maior, desde que o sector do petróleo entrou em declínio há alguns anos, e é uma operação atractiva, tendo em conta que incide sobre o gás, cujo preço têm conhecido uma tendência errática. Para a Reutes, a transacção é a prova de que os grandes nunca ficam fora de cena em relação aos negó- cios mais apetitosos, como é o caso da Área 4, onde o consórcio liderado pela ENI descobriu a mágica quantidade de 85 triliões de pés cúbicos de gás. A entrada da Exxon na bacia do Rovuma não é o fim das compras para a companhia americana. Prepara-se, segundo a comunicação social, para atacar as acções da ENI no Egipto e noutros países de África. Todas estas movimentações traduzem a ideia de que a vida continua para as grandes multinacionais, independentemente do comportamento dos preços. Além da Área 4, a bacia do Rovuma também foi palco de uma gigantesca descoberta de gás natural, com reservas superiores a 90 triliões de metros cúbicos estimados na Área 2, operada por um consórcio liderado pela companhia norte- -americana Anadarko. As duas companhias estão agora envolvidas na identificação de sindicatos financeiros que vão suportar a construção de campos de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL). O início da produção de GNL está previsto para 2020 a 2030. Na bacia do Rovuma Exxon Mobil prepara-se para comprar parte das acções da ENI Estado Geral da Nação, o Tribunal Supremo (TS) teve de aprovar na última hora uma directiva para a execução dos indultos. A decisão do TS determinava que os juízes participariam na cerimó- nia de indultos como convidados e a responsabilidade da emissão das guias de solturas estaria nas mãos directores dos estabelecimentos penitenciários. Aliás, as listas dos indultados foram elaboradas pelos directores dos estabelecimentos penitenciários, sem nenhuma concertação com a direcção do SERNAP, entidade responsável pelo controlo penal. Isto contribuiu para que houvesse alguns reclusos que não reuniam as condições ou mesmo a mudança de nomes à última hora. Sindicância contra Mussanhane As relações entre o então ministro Abdurremane Lino de Almeida e o director-geral do SERNAP, Eduardo Mussanhane, não eram das melhores e eram visíveis as picardias que o dirigente movia na imprensa. Lino de Almeida até avançou na imprensa a sua pretensão de nomear um director nacional adjunto do SERNAP. Na verdade há sectores que apontam que a ideia do então dirigente era de colocar Fernando Sumbane, Inspector do SERNAP, no lugar de Mussanhane. Porém, como não tem competências para tal, mas apenas propor nomes ao PR, a saída foi promover uma sindicância. Para tal, teve de ressuscitar uma sindicância feita no ano anterior (2014) contra o director do SERNAP, sem, no entanto, verificar os procedimentos. Isto porque o nr 2 do artigo 11 da lei 14/2011 de 10 de Agosto estabelece que “Não há dever de decisão quando a menos de um ano, contado desde a prática dum acto até à data da apresentação do requerimento, aos órgãos competentes, tenha praticado um acto administrativo sobre o mesmo pedido formulado pelo mesmo administrado e com os mesmos fundamentos”. Mesmo assim, Lino de Almeida avançou com a sindicância contra Mussanhane que era encabeçada por Castigo Machaieie, Rafael Essimela, Sandra Guiamba e Selso Roberto, todos subordinados do visado. Este assunto foi parar à Comissão de Petições da Assembleia da República que, não vendo mérito das questões arroladas deliberou pelo arquivamento do inquérito. Outra situação que deixou Mussanhane e De Almeida de costas voltadas foi o facto de o dirigente ter ordenado o pagamento de uma dívida estimada em 735 mil meticais a favor do Supermercado Primavera. A dívida data de 2009, em que o supermercado alegadamente forneceu 2100 unidades de mantas à cadeia provincial da Zambézia, sem no entanto ter se apresentado um contrato que vinculasse as partes ou mesmo um termo de entrega. O Assunto vem dos tempos de Itai Meque e Joaquim Veríssimo, na qualidade de Governadores daquela província, Benvinda Levi como ministra e ano passado chegou às mãos de Abdurremane que avalizou o respectivo pagamento. Viagem à Meca A exoneração de Abdurremane Lino de Almeida abre espaço para que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) possa investigar, sem condicionalismos, o uso indevido dos fundos do ministério. O dirigente solicitou USD 45 mil, à Comissão de Gestão do Cofre Geral dos Registos e Notariado para financiar a sua viagem com mais três indivíduos à tradicional peregrinação dos muçulmanos à Meca, na Arábia Saudita, entre 14 de Setembro a 09 de Outubro de 2015. De acordo com o despacho, descrito na altura como sendo de carácter urgente e assinado pelo Secretário Permanente do ministério, Ângelo Paunde, para além do ministro integrava ainda a comitiva de Meca Amisse Baquile identificado como sendo de Cabo Delgado, Adelino Pinar e Ibrahimo Selemane, ambos de Nampula. Para além das províncias de proveniência não constam mais elementos sobre a sua ligação com o Ministério. Em Janeiro, o SAVANA contactou Ângelo Paunde para comentar este assunto, tendo dito que o mesmo se enquadrava nas novas atribuições do ministério, sendo que o governo poderia subsidiar crentes de qualquer religião em missões similares. Paunde disse ainda que esta situa- ção não colocava em causa a laicidade do estado ao patrocinar tais eventos. Pagamentos via banco Outra medida não bem planificada pelo então ministro foi a pretensão de introduzir o pagamento das taxas dos serviços de Registos e Notariado via bancos comerciais. Pensada para combater casos de desvios de fundos, corrupção e aumentar os níveis de cobrança de impostos, conclui-se que a ideia havia sido preparada em cima de joelho e constatou-se haver ainda necessidade de continuar a divulgar e a disseminar a informação. Deste modo, a proposta de Lino de Almeida foi adiada sob alegação de que se tinha de preparar o utente para melhor se familiarizar com os mecanismos de funcionamento do sistema de pagamento via banco, tendo o ministro ficado mal na fotografia. Mas uma das primeiras contrariedades sentidas por Abdulremane Lino após ser nomeado foi a tentativa de forçar um debate, no Conselho de Ministros, sobre a controversa legalização da LAMBDA (uma organização de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas LGBT-lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), o que terá irritado vários ministros. Isaque Chande: o homem que se segue Isaque Chande é o homem que se segue como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Natural de Nampula, Isaque Chande é jurista de profissão e com uma vasta experiência na carreira de advocacia e de assessoria jurídica em empresas. Até a data da sua nomeação estava afecto ao Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC). Chande integrava a equipa de Tomas Timbane, bastonário cessante da Ordem dos Advogados de Moçambique e desempenhava as funções de presidente da Conselho Jurisdicional.
Ao longo das semanas, dos meses e dos anos vários de nós fomos alertando para o caminho que o país seguia em direcção a mais uma guerra. Desde a fraude eleitoral, validada pelo Conselho Constitucional, sempre que era dado mais um passo em direcção ao abismo não faltaram os avisos, os conselhos, as sugestões. Por cima de tudo isso rolou, pesada, a arrogância de quem acha que tem o poder na barriga e o resultado é aquele que hoje temos: uma nova guerra, com combates, mortos e feridos, todos os dias. Mortos e feridos, que se supõe dos dois lados do conflito mas que nenhum deles divulga. Só são divulgados, com tambores e trombetas, os mortos civis e os autocarros civis atacados. Nomeadamente os autocarros da ETRAGO e da Nagy Investimentos. Mas uma reportagem recente do Canal de Moçambique criou-me algumas dúvidas sérias. Aquele jornal entrevistou responsáveis dessas duas empresas que revelaram que mantêm contratos com as Forças de Defesa e Segurança para o transporte dos seus efectivos em zonas de conflito aberto. A Nagy Investimentos tem contrato com o Ministério da Defesa, o mesmo acontecendo com a Kulula. Por seu lado, a ETRAGO tem contrato com o Ministério do Interior para o transporte de forças policiais. O motorista morto num desses confrontos trabalhava para a Nagy. Ora, a minha dúvida principal é esta: um autocarro de uma empresa civil, conduzido por um motorista civil mas transportando só militares é um alvo civil ou um alvo militar? Mais pergunto se, num momento de confrontações militares, é legítimo o uso de meios de transporte civis para levar forças combatentes (ou outras) para a frente de combate. Há quem diga que, por vezes, os militares transportados vão desfardados, trajando à civil. E, se isso for verdade, mais se agrava a ideia de que os militares e policias se estão a disfarçar de passageiros civis para evitar ataques ou para atribuir aos atacantes a fama de que andam a matar civis. Não sei se as leis da guerra prevêem este tipo de situação mas, prevejam ou não, os princípios da moral estão claramente contra isto. De qualquer forma, sejam civis, guerrilheiros, militares ou polícias, são moçambicanos que estão a ser mortos e feridos numa guerra que podia, facilmente, ter sido evitada. Que devia ter sido evitada.
Guardas relatam minutos de terror policial
Sob o pretexto de desactivar esconderijos de armas, a PRM encetou uma rusga, no passado domingo, à sede nacional da Renamo e nas duas residências de Afonso Dhlakama em Maputo. Mas, no final da operação, na qual a PRM reivindica a recuperação de um total de 40 armas do tipo AKM, sete pistolas e centenas de munições, a mesma nega ter invadido a residência de Dhlakama localizada na Sommerschield II. No entanto, a Renamo diz que a Polícia nega que passou pelo local numa clara tentativa de se ilibar de invasão de propriedade privada por não ter encontrado qualquer vestígio bélico. Portas vandalizadas, roupas, quadros decorativos, camas, armários, gavetas, sofás, entre outros utensílios deitados abaixo ou revirados são marcas da passagem dos agentes da PRM na sede nacional da Renamo e nas duas residências de Afonso Dhlakama, uma situada defronte da Praça do Destacamento Feminino e outra no bairro da Sommerschield II. O SAVANA visitou os três pontos escalados pela rusga policial e falou com um dos seguranças da mansão de dois andares de Afonso Dhlakama, que, para além de comportar uma enorme sala de reuniões no último piso, dispõe de quartos com casas de banho privativas. Identificou-se somente pelo nome de Carvalho alegando temer perseguição à sua família. Abriu-nos as portas da casa, compartimento por compartimento e desmente as declarações do Comandante da PRM na Cidade de Maputo, Bernardino Rafael, e do seu porta-voz, Orlando Mudumane, que negam que a corporação tenha invadido aquela vivenda de Dhlakama. Carvalho, juntamente com um colega que se identifica por Makondinho, estiveram de serviço no domingo passado e narraram ao SAVANA os vinte minutos de alta tensão que travaram com as forças policiais. De acordo com o guarda, por volta das 10 horas, alguém bateu à porta, enquanto ia abrir, eis que um grupo de agentes policiais decide abri-la aos pontapés. “Estavam mascarados e traziam armas grandes e cães. Imobilizaram-me a mim e o meu colega e apontaram-me com arma na cabeça e perguntaram onde estavam as armas. Eu disse que aqui não há armas, não trabalhamos com armas e a nossa missão é guarnecer a casa”, conta o segurança. Aparentemente, a operação policial foi precedida de um estudo prévio do local, tal como conta Carvalho, que, enquanto o questionavam pelo esconderijo das armas, pretendiam também saber do paradeiro de outro guarda chamado Rami e da senhora que cuida das limpezas da residência, ausentes nesse dia. Num primeiro instante, enquanto uns vasculhavam a dependência, o dirigente da operação dava os detalhes da operação ao comandante via rádio transmissor. O segurança de Dhlakama diz que, de forma reiterada, foi questionado: “quer viver ou morrer?”, ao que respondia “quero viver”, “então mostre-nos as armas”, novamente, dizia que “não há armas”. De seguida, Carvalho conta que solicitaram as chaves da casa principal, tendo dito que não as tinha e novamente estabeleceram uma comunicação com o referido comandante, que deu aval para entrarem na casa, arrombaram a porta da cozinha e introduziramRusgas às casas de Dhlakama e à sede da Renamo Guardas relatam minutos de terror policial -se, junto com os cães farejadores. A força mista revirou toda a casa, quadros artísticos removidos das paredes, vasos decorativos quebrados, guarda roupas deitados abaixo incluindo o quarto de Afonso Dhlakama, único ponto da casa onde se encontra a bandeira do seu partido. Nenhuma arma foi encontrada. O segurança da Perdiz aponta que durante a vasculha tiraram de uma das gavetas que estava bem fechada 85.500 meticais destinados à compra de víveres e a manutenção da moderna casa de Dhlakama. Não satisfeitos, Carvalho diz que os agentes da PRM tentaram ainda abrir as tampas das fossas para certificar se se tratava ou não de um esconderijo de armas ou fossa de verdade. Nisto surge uma voz de comando para o abandono da casa e porque fala-se muito do enfraquecimento do estado de saúde do líder da Renamo, segundo refere Carvalho, os agentes haviam levado consigo uma caixa de medicamentos. Mas, instantes depois, foi devolvida e a corporação que se fazia transportar por cinco viaturas de caixa aberta seguiu o seu caminho escoltado pela polícia de trânsito. Mandaram-me bater à porta O SAVANA conversou ainda com um segurança da casa ao lado de Dhlakama, que por temer perseguições pediu protecção da sua identidade. O segurança conta que a comitiva era composta por sete carros da polícia, altamente armados, estacionou por volta das 10 horas, de frente a residência do líder da Renamo, tendo o encontrado sentado debaixo de uma árvore existente nas proximidades. “Aquilo parecia filme e não dava para acreditar,” recorda. Diz que quatro polícias foram ter com ele e perguntaram-lhe se era ou não Rami, tendo respondido que não é, e esclarecido que o procurado trabalha na casa em frente. “Voce é manyungué, não, não sou”. Referiu que de seguida questionaram-lhe onde trabalha e com dedo apontou a obra ao lado. “Um dos elementos da polícia tirou algemas e colocou-me na mão direita e me mandou bater à porta na casa do líder. Perante a demora dos seguranças do lí- der, os polícias pontapearam-na e introduziram-se na residência”, conta. De acordo com a nossa fonte, enquanto um grupo actuava na residência de Dhlakama outro dirigiu-se à obra onde guarnece para ver se existia ou não uma sa- ída, de uma casa para outra. “Revistaram os compartimentos da casa onde trabalho, os carros e mandaram-me sentar novamente onde estava, fiquei a assisti-los até ao fim da operação que durou cerca de 20 minutos”, avançou. Apreensão de armas A primeira incursão das forças combinadas envolvendo a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), brigada canina, Polícia de Protecção, vulgo cinzentinho, e Polícia de Trânsito (PT), foi a sede nacional da Renamo. De serviço estava somente um guarda que conseguimos identificá-lo pelo nome de Francisco, não tinha argumentos para oferecer resistência perante uma força altamente preparada. Passavam poucos minutos das nove horas, quando a corporação se introduziu naquele edifício, revirou e vandalizou diversos compartimentos. Esta segunda-feira, a Renamo já contabilizava quatro portas vandalizadas e o carpinteiro lá estava para os devidos reparos. Neste local, a Polícia diz ter recuperado duas AKM, enquanto isso o maior partido da oposição fala de pilhagem de cerca de 200 mil meticais e um computador portátil de marca Dell. O laptop pertence a Domingos Gundana, membro da Renamo, que diz ter deixado o equipamento na quinta-feira, após a jornada laboral na expectativa de encontrá-lo na segunda-feira de manhã, para concluir um trabalho de consultoria que vinha fazendo. Lamenta que, além desse trabalho, havia outros pertences pessoais e do partido. O guarda em serviço foi de seguida recolhido para as celas para prestar esclarecimentos, mais tarde viria a ser solto. A operação de busca aos alegados esconderijos de armas seguiu para a residência de Afonso Dhlakama, situada na avenida Julius Nyerere, defronte da Praça de Destacamento Feminino. Naquela residência habita a antiga esposa do líder da Renamo, Rosália Dhlakama com os respectivos filhos. A operação policial foi directamente ao armazém que pode ser acedido através da entrada da avenida de Zimbabwe. Trata- -se de um local que reclama por uma boa limpeza para não falar de manutenção. E foi no meio de coisas velhas e empoeiradas que a PRM diz ter recolhido 40 armas de fogo do tipo AKM, sete pistolas, munições em quantidade não especificada e fardamento militar. Segundo Bernardino Rafael, aquelas armas eram usadas para práticas de crimes na cidade de Maputo. No entanto, o chefe de departamento de Defesa e Segurança da Renamo, Ossufo Momade, con- firmou a apreensão das armas, mas fala de 20 AKM na residência de Julius Nyerere e duas na sede nacional. Momade, que também é deputado da Assembleia da República, desmente as acusações da PRM e aponta o dedo acusador a estes por não terem submetido as armas à perícia para averiguar se haviam sido usadas ou não para o cometimento de crimes. Acrescentou que aquelas armas estão naquele local desde 1993, facto que é justificado pelo seu estado de obsolência. Mais ainda acusou as autoridades policiais de vandalização e invasão de propriedade privada, facto que faz com que não queira assumir os actos praticados na residência de Sommerschield II, por não ter encontrado qualquer arma.
Os pecados de Abdurremane Não constitui surpresa a exoneração, em plena sexta-feira Santa, do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida. A decisão do presidente da República, Filipe Nyusi, veio a confirmar o que o SAVANA avançou na sua edição de 22 de Janeiro, que Abdurremane era um claro candidato a abandonar a direcção daquele ministério. A escolha de Lino de Almeida, uma das heranças do guebuzismo no actual elenco governamental, foi um claro erro de casting de Filipe Nyusi. Apesar do comunicado oficial da exoneração não ter evocado as razões, como é de costume, o PR deixou escapar, nas entrelinhas do seu discurso de empossamento do novo titular da pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, partes dos motivos. “Preste particular atenção ao seu papel como assessor do Presidente da República, e do Governo, na fiscalização preventiva, e sucessiva, da constitucionalidade dos actos normativos praticados pelos órgãos do Estado, e garanta que a relação entre o Governo e a Assembleia da República decorra dentro dos marcos legais”. Foi com estas palavras que Nyusi se dirigiu de forma particular ao novo titular da pasta de Justiça, Isaque Chande, no acto da sua tomada de posse, esta segunda-feira. Nyusi instruiu ainda ao novo ministro para dirigir a actividade dos Registos e Notariado, garantindo a legalidade do registo dos actos, factos e contratos, tendo destacado a necessidade de se acarinhar os funcionários desta área que trabalham debaixo de muitas carências. Um ministro atrapalhado Abdurremane Lino de Almeida, que transitou do guebuzismo, era um dirigente cinzento, com muitas decisões impopulares. Uma das medidas levadas a cabo por Abdurremane, que gerou um mal-estar no sector da administra- ção da Justiça, foi a falta de concertação na concessão dos indultos a mil reclusos. Várias instituições do sector judiciário defendiam que a decisão deveria ter sido antecedida duma auscultação muito mais abrangente e através do Conselho de Ministros aprovar-se um decreto que adeque a referida lei à realidade actual, o que não aconteceu. Os artigos 403 a 407, do decreto lei nr 26/63 de 28 de Maio estabelece que: os indultos são solicitados ao Ministro da Justiça até 31 de Maio, por intermédio dos directores dos estabelecimentos ou Procuradores da República da respectiva província. Não tendo sido verificados estes aspectos e por forma a levar a bom porto o anúncio presidencial, aquando do seu informe sobre o Ocenário melancólico que tem dominado os sectores de petróleo e gás foi esta semana agitado com grandes parangonas na imprensa económica e de especialidade internacional, tendo como centro geográfico Moçambique. O gigante norte-americano Exxon Mobil anunciou que se prepara para comprar 15% das participações da italiana ENI na Área 4 da bacia do Rovuma. Fontes citadas pela agência Reuters indicam que com a operação, a ENI pretende capitalizar-se, ganhando dinheiro através da oferta financeira da Exxon Mobil, e reduzir para 35% a sua quota de 50 na área “offshore”, que detém na bacia moçambicana do Rovuma. Para a multinacional Exxon, o negócio será o maior, desde que o sector do petróleo entrou em declínio há alguns anos, e é uma operação atractiva, tendo em conta que incide sobre o gás, cujo preço têm conhecido uma tendência errática. Para a Reutes, a transacção é a prova de que os grandes nunca ficam fora de cena em relação aos negó- cios mais apetitosos, como é o caso da Área 4, onde o consórcio liderado pela ENI descobriu a mágica quantidade de 85 triliões de pés cúbicos de gás. A entrada da Exxon na bacia do Rovuma não é o fim das compras para a companhia americana. Prepara-se, segundo a comunicação social, para atacar as acções da ENI no Egipto e noutros países de África. Todas estas movimentações traduzem a ideia de que a vida continua para as grandes multinacionais, independentemente do comportamento dos preços. Além da Área 4, a bacia do Rovuma também foi palco de uma gigantesca descoberta de gás natural, com reservas superiores a 90 triliões de metros cúbicos estimados na Área 2, operada por um consórcio liderado pela companhia norte- -americana Anadarko. As duas companhias estão agora envolvidas na identificação de sindicatos financeiros que vão suportar a construção de campos de produção de Gás Natural Liquefeito (GNL). O início da produção de GNL está previsto para 2020 a 2030. Na bacia do Rovuma Exxon Mobil prepara-se para comprar parte das acções da ENI Estado Geral da Nação, o Tribunal Supremo (TS) teve de aprovar na última hora uma directiva para a execução dos indultos. A decisão do TS determinava que os juízes participariam na cerimó- nia de indultos como convidados e a responsabilidade da emissão das guias de solturas estaria nas mãos directores dos estabelecimentos penitenciários. Aliás, as listas dos indultados foram elaboradas pelos directores dos estabelecimentos penitenciários, sem nenhuma concertação com a direcção do SERNAP, entidade responsável pelo controlo penal. Isto contribuiu para que houvesse alguns reclusos que não reuniam as condições ou mesmo a mudança de nomes à última hora. Sindicância contra Mussanhane As relações entre o então ministro Abdurremane Lino de Almeida e o director-geral do SERNAP, Eduardo Mussanhane, não eram das melhores e eram visíveis as picardias que o dirigente movia na imprensa. Lino de Almeida até avançou na imprensa a sua pretensão de nomear um director nacional adjunto do SERNAP. Na verdade há sectores que apontam que a ideia do então dirigente era de colocar Fernando Sumbane, Inspector do SERNAP, no lugar de Mussanhane. Porém, como não tem competências para tal, mas apenas propor nomes ao PR, a saída foi promover uma sindicância. Para tal, teve de ressuscitar uma sindicância feita no ano anterior (2014) contra o director do SERNAP, sem, no entanto, verificar os procedimentos. Isto porque o nr 2 do artigo 11 da lei 14/2011 de 10 de Agosto estabelece que “Não há dever de decisão quando a menos de um ano, contado desde a prática dum acto até à data da apresentação do requerimento, aos órgãos competentes, tenha praticado um acto administrativo sobre o mesmo pedido formulado pelo mesmo administrado e com os mesmos fundamentos”. Mesmo assim, Lino de Almeida avançou com a sindicância contra Mussanhane que era encabeçada por Castigo Machaieie, Rafael Essimela, Sandra Guiamba e Selso Roberto, todos subordinados do visado. Este assunto foi parar à Comissão de Petições da Assembleia da República que, não vendo mérito das questões arroladas deliberou pelo arquivamento do inquérito. Outra situação que deixou Mussanhane e De Almeida de costas voltadas foi o facto de o dirigente ter ordenado o pagamento de uma dívida estimada em 735 mil meticais a favor do Supermercado Primavera. A dívida data de 2009, em que o supermercado alegadamente forneceu 2100 unidades de mantas à cadeia provincial da Zambézia, sem no entanto ter se apresentado um contrato que vinculasse as partes ou mesmo um termo de entrega. O Assunto vem dos tempos de Itai Meque e Joaquim Veríssimo, na qualidade de Governadores daquela província, Benvinda Levi como ministra e ano passado chegou às mãos de Abdurremane que avalizou o respectivo pagamento. Viagem à Meca A exoneração de Abdurremane Lino de Almeida abre espaço para que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) possa investigar, sem condicionalismos, o uso indevido dos fundos do ministério. O dirigente solicitou USD 45 mil, à Comissão de Gestão do Cofre Geral dos Registos e Notariado para financiar a sua viagem com mais três indivíduos à tradicional peregrinação dos muçulmanos à Meca, na Arábia Saudita, entre 14 de Setembro a 09 de Outubro de 2015. De acordo com o despacho, descrito na altura como sendo de carácter urgente e assinado pelo Secretário Permanente do ministério, Ângelo Paunde, para além do ministro integrava ainda a comitiva de Meca Amisse Baquile identificado como sendo de Cabo Delgado, Adelino Pinar e Ibrahimo Selemane, ambos de Nampula. Para além das províncias de proveniência não constam mais elementos sobre a sua ligação com o Ministério. Em Janeiro, o SAVANA contactou Ângelo Paunde para comentar este assunto, tendo dito que o mesmo se enquadrava nas novas atribuições do ministério, sendo que o governo poderia subsidiar crentes de qualquer religião em missões similares. Paunde disse ainda que esta situa- ção não colocava em causa a laicidade do estado ao patrocinar tais eventos. Pagamentos via banco Outra medida não bem planificada pelo então ministro foi a pretensão de introduzir o pagamento das taxas dos serviços de Registos e Notariado via bancos comerciais. Pensada para combater casos de desvios de fundos, corrupção e aumentar os níveis de cobrança de impostos, conclui-se que a ideia havia sido preparada em cima de joelho e constatou-se haver ainda necessidade de continuar a divulgar e a disseminar a informação. Deste modo, a proposta de Lino de Almeida foi adiada sob alegação de que se tinha de preparar o utente para melhor se familiarizar com os mecanismos de funcionamento do sistema de pagamento via banco, tendo o ministro ficado mal na fotografia. Mas uma das primeiras contrariedades sentidas por Abdulremane Lino após ser nomeado foi a tentativa de forçar um debate, no Conselho de Ministros, sobre a controversa legalização da LAMBDA (uma organização de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas LGBT-lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), o que terá irritado vários ministros. Isaque Chande: o homem que se segue Isaque Chande é o homem que se segue como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Natural de Nampula, Isaque Chande é jurista de profissão e com uma vasta experiência na carreira de advocacia e de assessoria jurídica em empresas. Até a data da sua nomeação estava afecto ao Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC). Chande integrava a equipa de Tomas Timbane, bastonário cessante da Ordem dos Advogados de Moçambique e desempenhava as funções de presidente da Conselho Jurisdicional.
Tensão em Manica
Comitiva governamental atacada -Os carros metralhados por homens armados deviam integrar o governador e um representante do ministério de Turismo e Cultura que não viajaram.
Por André Catueira, em Manica
Uma comitiva governamental, escoltada pelo exército, foi metralhada segunda-feira por homens armados, supostamente da Renamo, na região de Nhamatema, distrito de Báruè (Manica), uma zona tensa da EN7, a estrada que liga as províncias de Manica e Tete, tendo ficado feridos três agentes da força de elite que protege altas individualidades. O primeiro ataque a uma entidade governamental, atribuído a homens armados da Renamo, ocorreu um dia depois das rusgas policiais à sede do movimento em Maputo e às duas casas do líder, Afonso Dhlakama, que avisou horas depois que vai responder politicamente a acção das autoridades. Ao que o SAVANA apurou, a comitiva do Governo saiu de Chimoio, a capital de Manica, na segunda-feira cedo para participar das cerimónias oficiais de celebração do 99º aniversário da resistência de Báruè (resistência de Macombe contra o regime colonial português), tendo regressado a Chimoio na tarde do mesmo dia. De volta a Chimoio, a comitiva escoltada por uma LandCruiser (HZ) da Unidade de Proteção de Altas Individualidades (UPAI), adstrita ao gabinete do governador, e um camião de assalto da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), foi parada a tiros numa curva apertada na zona de Nhamatema (Honde). “Foram disparados três tiros certeiros”, precisou Leonardo Colher, chefe das relações públicas no comando da Polícia de Manica, numa conferência de imprensa, terça-feira, descrevendo os tiros que feriram os três agentes do UPAI e que igualmente provocaram perfurações no “rebenta mina” (HZ) da Polícia. Os três tiros saíram duma zona residencial, supostamente disparados por um único homem ligado à Renamo, que comprou “confusão” com a Polícia desde que começou a parar e a vasculhar viaturas civis no troço Vanduzi-Báruè (Manica), uma situação que tem provocado tensão naquela zona. “E de imediato as Forças de Defesa e Segurança efectuaram um desdobramento no terreno com vista a fazer face à situação. Tendo em conta que a população estava a realizar as suas actividades normais de dia-a-dia, evitou-se não responder nas mesmas proporções sob o risco de perigar a vida das populações”, prosseguiu Leonardo Colher. Contudo, Colher assegura que a comitiva era apenas escoltada pelo HZ da UPAI, e que o blindado, que esteve no ataque, foi alcançado pela comitiva ao longo do troço. Num breve contacto com jornalistas, no edifício do comando provincial, uma fonte bem posicionada da Polícia garantiu que a comitiva integrava cerca de 150 homens para a segurança. Uns moradores de Nhamatema informaram que a Polícia come- çou com os disparos, numa zona habitada, provocando pânico à população e paralisando o comércio e as aulas. “De repente vimos carros parados e disparos do blindado da UIR (Unidade de Intervenção Rá- pida), que estava a acompanhar uns carros brancos (do Governo) e não houve troca de tiros”, contou um morador, descrevendo o embaraço que a situação causou à população. Governador ausente O governador de Manica, um polícia de carreira e antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane, que devia participar inicialmente das referidas celebrações, não se deslocou a Báruè, alegadamente por motivos de agenda. Um outro funcionário sénior do ministério de Turismo e Cultura, que seria destacado para o evento, também não foi a Báruè, apurou o SAVANA. A comitiva integrava o mandatário do governador, Mouzinho Carlos, também director provincial de Trabalho, Emprego e Segurança Social de Manica, e o Comandante da Polícia, Armando Mude, e outros membros do governo. Ainda segundo apurou o jornal, durante quase três dias anteriores ao ataque, um camião tanque de assalto da UIR terá trabalhado em patrulhas no troço, sendo que para alguns moradores locais “ao invés de afugentar, o blindado serviu para atrair os atiradores”. “Nós não temos dúvidas de que se trata de homens armados da Renamo que se disfarçam misturados como população, que acabam perpetrando esta situação ao longo das nossas rodovias”, rematou Leonardo Colher, adiantando: “mas devo deixar claro que foi uma acção em função da nossa resposta no terreno não durou por muito tempo, não perturbou de alguma forma a circulação e a actividade continua normalmente”. O grupo de jornalistas que cobriu a cerimónia - que inclui o jornal Domingo, Diário de Moçambique (DM), Rádio Moçambique (RM), Televisão de Moçambique (TVM), jornal Notícias, Rádio Gesom e Agência de Informação de Moçambique (AIM) -, e que integrava a comitiva, não seguiu na escolta, tendo chegado no local do ataque momentos depois. Um jornalista descreveu que na zona foram vistos invólucros de balas de armas pesadas, como MG e metralhadoras junto ao pavimento da EN7, a estrada que liga Chimoio a Tete, na província de Manica. Três feridos Segundo a Polícia de Manica, “em decorrência dos disparos, tivemos três colegas que contraíram ferimentos ligeiros, que prontamente tiveram socorro e atendimento hospitalar, neste momento estão fora de qualquer perigo”. Leonardo Colher classificou de ligeiros os ferimentos dos agentes, sem, no entanto, clarificar se os feridos mantinham-se no hospital ou tiveram um tratamento ambulatório. À semelhança de outros órgãos que se dirigiram ao Hospital Provincial de Chimoio, onde deram entrada os feridos, o SAVANA foi impedido de aceder às instalações na noite de segunda-feira, sob promessa de esclarecimento policial na terça-feira. No dia, entre os feridos um terá sido “descarregado” tapado com um lençol militar, mas a Polícia insistiu que não houve baixas e que todos eram ferimentos ligeiros.
Onze blindados para centro e norte
Nas vésperas do fim do prazo (terminou nesta quinta-feira) da ameaça do início de governação da Renamo nas seis províncias do centro e norte, foram reforçadas medidas de segurança com 11 novos blindados policiais para as regiões centro e norte. Os blindados atravessaram o rio Save para o centro de Mo- çambique na quarta-feira, 30, um dia antes do prazo dado pela Renamo, para iniciar a sua governação nas províncias de Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014. Três dias antes da passagem dos “carros de repreensão”, um grupo de homens armados, da Renamo, tentou cortar a circulação na EN1, no troço Save-Muxúnguè, abrindo três enormes crateras junto ao pavimento da principal estrada de Moçambique. As escavações de 15 metros cada foram abertas durante a noite de domingo no troço sujeito a escoltas obrigatórias do exército desde Fevereiro, e concretamente nas zonas alvos de constantes ataques militares a colunas de viaturas. “São ao todo três buracos enormes abertos naquele troço, todos atravessam as duas faixas de rodagem e estão a dificultar largamente a circulação de viaturas”, disse uma testemunha, adiantando que a circulação no troço está sendo feita de forma lenta e perigosa. Disse ainda: “uma das covas foi feita perto de Ripembe, muito perto de uma posição do exército”, salientando que quando os carros chegam “nos lugares cortados, os militares dividem-se, uns tapam os buracos e outros mantêm a segurança dos carros”. Na semana passada homens armados deixaram um recado no pavimento da principal estrada de Moçambique com os seguintes dizeres: “Queremos paridade, não queremos a guerra para matar as nossas crianças. Renamo a vitória é nossa”. Em 2013, a Renamo bloqueou a circulação rodoviária no tro- ço Save-Muxúnguè (Sofala), junto a EN1, com frequentes ataques a viaturas civis e militares. A situação condicionou a circulação em colunas de viaturas com escoltas militares, e cessou com a assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, a 05 de Setembro de 2014.
EDITORIAL Cartoon Um funcionário do Estado, da ditadura, mandou na passada segunda-feira, dia 28 de Março, um punhado de jovens para a prisão. Não podemos chamar juiz ao senhor Januário Domingos, que apareceu na televisão a ler de forma atabalhoada um papel, pois um juiz nunca condenaria alguém ao arrepio das garantias constitucionais de um processo justo. Isto é, nenhum juiz admitiria realizar todo um julgamento a partir de uma determinada acusação e, no fim, condenar por outra acusação. Imaginemos, em linguagem desportiva, que uma pessoa vem acusada a tribunal por ser do Sporting. A pessoa defende-se e prova que não é do Sporting. E depois, no fim, é condenada por ser do Benfica! Foi isto que se passou no julgamento dos 17. Invoque-se o artigo 72.º da CRA, que determina para todos os indiví- duos um julgamento justo, matéria que é definida nos termos do artigo 26.º, n.º 2 da mesma CRA, entre outros, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Aí se afirma, nos artigos 10.º e 11.º, que qualquer pessoa tem direito a defender-se das acusações, sabendo que acusações são essas no início do julgamento, não no fim. Note-se que mesmo o Código de Processo Penal em vigor em Angola (ironicamente, o Código português do tempo colonial ditatorial), no seu artigo 447.º, só admite a convolação da acusação para infracção diversa, em casos muito estritos e sempre e só assente nos factos expressamente contidos na pronúncia. Face ao que se passou e ao clamor gerado por tanto disparate ocorrido numa suposta sala de audiências, onde não faltou o picaresco da procuradora Tapacara, quem acaba condenado é José Eduardo dos Santos. Este é o homem que ficará aprisionado no seu Palácio até à interrupção ou ao fim do seu triste mandato. O povo não está com JES. O presidente angolano demonstrou ao mundo que Angola não é uma democracia e que ele é um ditador. Isto não são palavras de ocasião. Uma democracia resulta de dois aspectos essenciais: eleições livres e periódicas, e um poder judicial independente e imparcial. Sem juízes independentes não há democracia, há somente um poder político que se submete a elei- ções, as quais, por não haver juízes independentes, nem sabemos se são realmente livres. Repetindo: sem juízes independentes, não há democracia. Este foi o grande julgamento que ocorreu. O julgamento de José Eduardo dos Santos e do seu regime, e o veredicto é demolidor. Não houve um único juiz independente. Não há justiça independente. Não há democracia em Angola. Portanto, José Eduardo dos Santos fica doravante prisioneiro das suas acções e condenado a ser mais um ditador africano que envergonha este continente. O problema é que este não é um caso isolado. No último ano têm-se sucedido casos judiciais em que o papel da justiça ordinária tem sido confrangedor: Lídia Amões, José Mavungo, Rafael Marques, entre outros, são exemplos de actuações judiciais contrárias à lei e à Constituição (isto mesmo confirmado pelo Tribunal Constitucional), demonstrando que a magistratura judicial angolana está dependente do poder presidencial e não se atreve a desempenhar o seu papel jurídico-político. Os 17 condenados demonstram ao mundo, com a sua detenção, que não há democracia em Angola. E a questão não se assume somente humanitária, mas também económica e financeira. Quem vai negociar com JES e a sua família, sabendo que estes são meros ditadores aprisionados pelo seu povo, e que a qualquer momento pode rebentar uma revolta grave? Um regime que esmaga com mão-de-ferro os seus adversários é um regime que tem medo, medo do povo. Por isso, o funcionário do Estado que mandou os 17 para a prisão colocou, com esse acto, mais pregos no caixão do regime. *makaangola.org José Eduardo dos Santos “condenado” a prisão efectiva Por Rui Verde* Na semana passada, um significativo grupo de influentes acadé- micos e intelectuais estiveram reunidos para avaliar o primeiro ano da governação do Presidente Filipe Jacinto Nyusi. As suas conclusões não foram positivas, tendo transmitido a imagem de um presidente ainda instável, talvez até inseguro, e à procura do seu próprio espaço. A trágica realidade de ser um Presidente da República é que ninguém alguma vez irá conseguir satisfazer a todos, e ao mesmo tempo. Por maior esforço que faça. Mas também o pior erro que um dirigente pode cometer é perante esta realidade, não dar importância às críticas que lhe são dirigidas, apostando-se na ideia de que por mais esforço que faça, não irá conseguir satisfazer a todos. Pior do que isso ainda, tentar confundir a mensagem com os mensageiros, através de uma prática não menos comum, que é a de encarar os críticos como inimigos. Ou dar-lhes nomes depreciativos para esvaziar a importância das suas críticas. Um bom líder deve ter a capacidade de ouvir e de respeitar o que os outros dizem, e sempre que possível, procurar engajar construtivamente os seus mais acérrimos críticos. Por vezes, a simples ausência de comunica- ção directa dá espaço a preconceitos que por sua vez tendem a desvalorizar tudo o que é acção do outro, mesmo quando esta se baseie na boa fé. Para se poder ser justo, parece muito cedo ainda proceder a uma avaliação mais profunda do desempenho do actual Presidente da República. O seu discurso inaugural foi apenas o enumerar de um conjunto de princípios e objectivos que, todas as coisas sendo iguais, ele gostaria que fossem a característica principal da sua presidência. Mas o que acontece é que nem todas as coisas são iguais, e nesse sentido, Nyusi não tardará muito a ter cabelo branco. Nem todos os seus actos como titular estarão em conformidade com os seus desejos como indiví- duo. É aqui onde a realidade se sobrepõe ao desejo. Nyusi assumiu a Presidência da República num momento particularmente difícil para o país, quer politicamente quer do ponto de vista da saúde da nossa economia. Estas circunstâncias, incluindo a guerra que está a ser movida pela Renamo, reduziram de forma muito significativa o seu campo de manobra. Parte do problema enfrentado por Nyusi deriva também do sistema político prevalecente no país, em que o Presidente da República, em vez de concentrar todas as suas energias, inteligência e talento para a resolução dos problemas nacionais, ele deve também dedicar uma grande parte do seu tempo procurando manter equilíbrio entre as diferentes facções e interesses que sobre ele exercem pressão dentro do seu partido. Os interesses corporativos que se digladiam dentro da Frelimo precisam da atenção permanente do seu Presidente, de modo a manter uma situação de equilíbrio e evitar uma eventual instabilidade dentro do partido. Naturalmente que Nyusi não é um homem forte nos mesmos termos em que o foram os seus predecessores, que como membros fundadores eram mais fortes e mais capazes de impor a sua autoridade dentro do partido. Mesmo olhando para o seu governo, nota-se claramente que ele é resultado de uma série de compromissos para manter unidos os vários centros de poder instalados dentro da Frelimo, e cujos interesses económicos e de clientelismo devem ser salvaguardados a todo o custo. Nyusi é da geração dos filhos dos fundadores da Frelimo, e apesar dos poderes que os estatutos lhe conferem, há uma deferência natural que ele deve à geração dos seus progenitores. Terá sido com o objectivo de tentar cimentar a sua autoridade dentro do partido que Nyusi levou a cabo nos primeiros meses, depois da sua confirmação como presidente, um processo de substituição dos primeiros secretários provinciais, que são os verdadeiros comissários políticos que alimentam a estrutura central do partido. Contudo, esse processo manteve intactos os comités provinciais, sem o apoio dos quais os novos primeiros secretários tornam-se literalmente disfuncionais. As dificuldades iniciais que Nyusi iria naturalmente enfrentar como líder da Frelimo terão sido o motivo que levou o anterior Presidente, Armando Guebuza, a tentar manter-se na liderança do partido, pelo menos até ao fim do seu mandato em 2017. Infelizmente parece que o assunto não foi devidamente madurecido entre a cúpula do partido, tendo sido criada a impressão de que Guebuza queria continuar a controlar indirectamente a acção governativa. É razoável esperar que à medida que as novas gerações vão assumindo responsabilidades na administração do Estado, substituindo-se à gera- ção dos seus pais, e dentro de alguns anos até dos avós, o dilema que Nyusi está a enfrentar só irá futuramente agudizar-se. Uma das formas de libertar futuros Chefes de Estado das inevitáveis e intrincadas lutas faccionais dentro dos seus partidos será possivelmente uma disposição constitucional que torne mutuamente exclusivas as funções de Presidente da República e de líder de um partido político.
O edifício ainda lá está, passados estes cerca de 50 anos. Tudo mudou: mudaram-se os nomes, mudaram-se as avenidas, mas nem tanto. As avenidas eram a Luciano Cordeiro e a Andrade Corvo; a casa era a Casa dos Mudos. É um edifício de dois pisos. Foi ali que aconteceu a minha noite de glória, única até agora, e da qual me recordo com muita saudade, quando estou para atingir os setenta anos de idade. Passei por lá ainda ontem, olhei para cima e disse a mim mesmo: – Francisco Teodósio, vê lá o que está a acontecer com o teu passado. Galinha com mucapata Naquela casa, como eu dizia há pouco, funcionava a sede de uma coisa chamada Associação dos Mudos. Estes promoviam bailes regularmente aos fins-de-semana, onde se misturavam negras operárias das fábricas da FACOBOL, da SABRINA, da UFA e meninos jovens das escolas técnicas tipo Joaquim de Araújo, Joaquim Machado e por aí. Também ali desaguavam grupos de música que proliferavam em Lourenço Marques. Claro, estou a falar de Lourenço Marques! Um dos grupos que existia nessa altura – e sem muita vaidade – era o meu, que era tipicamente Lourenço- -marquino, ou seja, três guitarras, uma bateria e uma voz. Para além de eu ter uma voz muito bonita – modéstia à parte –, era o único que dominava as línguas inglesa e francesa. Era um inglês macarrónico, como se dizia, mas dava para ir saltando por aí. Então, a carreira de um grupo como esse, nesses tempos, começava por tardes dançantes no Espada ou Clube Roberto Carlos, no Xipamanine; poderia passar pelo twist, no Chamanculo, ou, com um pouco de sorte, pelos bailes regionais do Clube dos Minhotos, do Porto, do Algarve, por aí adiante… Mas tocar num baile nos Mudos era uma etapa importante para um grupo como o meu: significava um passo em frente para chegar aos grandes palcos. Quais grandes palcos? Bom, tratava-se do Malhanga, do Sporting. Tocar numa noite de pinhata no Sporting era uma grande coisa. Ou então, para irmos aos píncaros da freackalhada, tratava-se de participar numa tarde dançante no Parque José Cabral, com grupos como Os Tocadores, o ABC e depois, mais tarde, no SNECI… Mas aí já era curtição hard, que era o grupo dos Pingos de Chuva, com Chico Nhantumbo, Pacha Viegas, por aí adiante. Bom, o que quero dizer é o seguinte: passar pelos Mudos era importantíssimo. Era um passo em frente. Eu passei por lá, creio que em 1969. Tinha 16 anos. A minha banda era assim mesmo, banda dos subúrbios, três guitarras, bateria, voz (a minha). Atacámos a noite com mú- sicas com toadas lentas do Percy Sledge, da Joan Baez, fomos acelerando com Creedence Clearwater Revival e acabámos numa apoteose, eram 4:30h da madrugada, quando atacámos o American Woman. Saltei, gritei, ajoelhei-me… só sei que quando dei por mim estava a ser levantado em braços e atirado para o ar. Quando eu caí em queda livre, a pensar – “É agora que vou morrer” – acordei numa cama larga, muito larga, e uma voz de mulher disse assim: – Ah, menino, já acordaste? Pensei que tinhas morrido. Olhei para o lado e perguntei: – Quem é você? – Otília. – Otília? Mas que Otília? – Aquela que te trouxe dos Mudos até aqui. – E aqui onde estou? – Na minha casa. Vai lá tomar banho, aqueci água para ti. A tua roupa está aí: lavei e engomei, hás-de apanhar quando saíres. Usa os meus chinelos. Fui tomar banho, saí, usei a mesma roupa, mas estava limpíssima, e sentei-me a uma mesinha. Disse: – Mas ouve lá, Otília, onde é que estou? E ela perguntou: – Estás a ver aquela torre? É da FACOBOL, eu trabalho lá como operária, na secção onde se põem atadores nas sapatilhas. Agora come lá. Tens aí uma salada de alface com atum que preparei para ti. Fiquei um pouco assim… Era a primeira vez que estava em frente a uma mulher de capulana, adulta, ela tinha 30 anos, certamente, eu tinha 16. Ela olhou para mim e disse: – Estás com medo? Come. Come! Eu vou ter a coragem de dizer aos teus pais. Eu disse: – Não, aos meus pais não vais dizer nada. Como é que posso fazer para sair daqui para casa? E ela respondeu: – Come, vou-te dizer. Comi. Ela perguntou-me: – O que vais dizer quando chegares a casa? – Vou dizer que estive com uma mulher chamada Otília. E tu, o que vais dizer na fábrica? – Vou dizer que estive com um estudante do liceu de 16 anos, a quem tirei a virgindade. De cada vez que passo por lá agora e vejo que a casa é a Casa da Cultura, a Luciano Cordeiro é a Albert Luthuli e a Andrade Corvo é a Ho Chi Minh, sinto saudades de mim mesmo.
As saias das alunas têm machismo pintado Por Boaventura Monjane*
“ É o machismo que devemos proibir e não as saias das meninas”, BM A partir de este ano, os uniformes femininos das escolas secundárias de Maputo não terão mais saias “curtas”. A decisão foi divulgada nos regulamentos internos das instituições de ensino que consideram que a vestimenta acima do joelho “facilita o assédio sexual”. Ao reprimir as manifestantes feministas que se concentraram no exterior da Escola Francisco Manyanga, a 18 de Março, e prender cinco mulheres que lutavam pela liberdade dos seus corpos, também a polícia moçambicana pareceu sentir-se “ameaçada” com o tamanho das saias destas crianças e jovens. Acompanhei a pouca repercussão que o assunto teve nas redes sociais e assustei-me com as publicações e comentários que fui lendo: aplaudiam a directiva, repudiavam o protesto, ridicularizavam as feministas -insultando-as - e culpabilizavam as meninas e mulheres pela violência de que são vítimas, acusando-as de provocar os incautos homens. Os discursos dos directores das escolas que falaram à imprensa, justificando o controlo dos corpos das estudantes através da proibi- ção da saia “curta”, deixam muito a desejar. Um director pedagógico da Escola Secundária de Laulane disse à imprensa que a saia “curta” “prejudica a própria aluna, porque mesmo quando se senta tem sempre de puxar a saia e acaba atrapalhando até a própria aprendizagem da aluna”, sem explicar em que é que a saia cumprida traria benefí- cios ao processo de aprendizagem. Outro director, da Escola Noroeste 1 (este proibiu não só a saia curta, mas “certos” penteados das alunas) disse: “quando a mecha é comprida, atrapalha o colega que está atrás em termos de visibilidade e se for colorida também chama muita atenção. Tudo que é mecha com cor berrante é proibido pelo nosso regulamento interno”. Se o primeiro director está preocupado com a aprendizagem da aluna, o segundo argumenta que, para além da saia, o cabelo das meninas pode atrapalhar o colega, despertando não só a sua atenção como a de todos os homens que com elas se cruzem. A ação do Estado moçambicano - ao reprimir uma manifestação pacífica e constitucionalmente permitida (através da polícia) - e a opinião pública dominante sobre o assunto revelam que somos uma sociedade profundamente conservadora, machista e patriarcal. Pior, que o somos e que estamos confiantes de que assim devemos continuar. Os apoiantes das medidas que incidem sobre as liberdades e os corpos das mulheres alegam, quase sempre, que é pela sua protecção, pelo seu bem. Mas porque não uma directiva proibitiva que acabe com as violências sofridas diariamente - das quais o assédio sexual é apenas um deles? É preciso compreender que as mulheres são vítimas de um sistema social que exerce poder e controlo sobre o seu corpo: o patriarcado. Este sistema estabelecido justifica que sejam tratadas como um objecto pela absurda crença de que são frágeis, impotentes, humanamente inferiores e, portanto, há que protegê-las, e neste caso, controlar aquilo que vestem. O sistema patriarcal - que o Estado, a religião e a política conservadora fazem questão de manter - é uma espécie de “instituição” que domina as formas políticas, sociais e económicas, excluindo e discriminando socialmente a mulher, com base na convicção de uma superioridade (física, intelectual, política) masculina. A proibição das saias “curtas” para as alunas coloca a culpa na vítima e exalta o vitimador. O professor que importuna as alunas é essencialmente um assediador e sua intencionalidade para praticar a ação é precedente do facto da ví- tima se ter vestido dum ou doutro jeito. Mas o patriarcado, em forma de machismo, ensina-nos a colocarmos a atenção na ocasião e aplaudir, ou como mínimo esquecer, o ladrão. É o ladrão que se deve combater, e não a ocasião. O leão não se torna predador pela existência ocasional do antílope. O é independentemente da presença da presa. É preciso educar o menino, o adolescente, o adulto, o director da escola, o político, o pai, o presidente a compreender que suas acções na sociedade perpetuam sistemática e estruturalmente a violência contra as mulheres. É preciso educá-los a compreender que as mulheres são humanamente iguais ao homens e têm o direito às mesmas liberdades. É preciso educá-los a dessexualizar, a desmercantilizar e a desobjectivar o corpo feminino. É o machismo que devemos proibir e não as saias.. É precisamos que construamos, mulheres e homens, um país onde ninguém seja julgado pelo tamanho da sua saia. _ *jornalista e activista social moçambicano. É doutorando em Pós- -colonialismos e Cidadania Global no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
E xistem muitas actividades cognitivas no dia-a-dia do social do ser humano. Compreender é uma das dessas actividades, eventualmente a mais difícil de todas. Dessa actividade depende a história das sociedades no planeta. Na verdade, sem ela e sem a sua viabilidade - a viabilidade de compreender outrem -, a história inexiste. Mas o que significa compreender outrem? Compreender outrem significa que somos capazes de procurar conhecer o sistema de referências de alguém, quer dizer, o quadro social que o informa, que o dirige. Tarefa muito difícil e frequentemente fracassada. Mas compreender outrem não significa aceitar o seu sistema de referências. Por outro lado, uma grande parte dos problemas de conflito social nasce quando em lugar de procurarmos conhecer o sistema de referências de outrem, simplesmente submetemos esse outrem ao nosso sistema de referências. Chamo a isso fagocitose cognitiva.
N a noite desta terça-feira, 29 de Março, e madrugada de 30 de Março, foi notícia a detenção, pela Polícia da República de Moçambique (PRM), de uma cidadã espanhola, sobre quem acabava de ser emitida, pelo ministro do Interior, uma ordem para que aquela cidadã abandonasse imediatamente o país, supostamente por haver participado numa manifestação não autorizada. Assim que a referida cidadã foi detida, ela foi conduzida ao Posto Policial da PRM no Aeroporto Internacional de Maputo, onde deveria aguardar pela sua saída do país, como resultado do acto administrativo acima citado, que, ao que tudo indica, a declarava como personna non grata. Por outro lado, os advogados da cidadã em causa, em face de uma situação actual (em curso, na altura) de violação do fundamental direito à liberdade, de forma contrária à lei, solicitaram a intervenção do Ministério Público (MP), entanto que guardiã da legalidade. A procuradora da república que trabalhou no caso viu-se desobedecida pela PRM e até privada de liberdade, o que se afigura, igualmente, problemático. Não pretendemos, aqui, discutir se o Governo (por intermédio, neste caso, o titular do pelouro do Interior), que, nos termos do artigo 133® da Constituição da República de Moçambique (CRM), é um órgão de soberania, agiu ou não correctamente ao decidir pela expulsão do país daquela cidadã espanhola. O que nos move a redigir estas linhas é o facto de a PRM não ter agido com respeito ao quadro jurídico- -legal aplicável àquele tipo de expediente, designadamente a privação da liberdade dos cidadãos (nacionais ou não), fora dos casos de flagrante delito. Nos termos do Acórdão número 04/CC/2013, de 17 de Setembro, que, de entre outros, declarou inconstitucionais as normas do artigo 293® do Código de Processo Penal (CPP) - as, em concreto, constantes do corpo e do parágrafo único e dos seus números um, dois e três daquele artigo (293®) -, na parte em que essas disposições se referem a várias autoridades administrativas como autoridades de Polícia de Investigação Criminal (PIC), atribundo-lhes competência para ordenar a prisão preventiva fora dos casos de flagrante delito, por violação da regra da exclusividade da competência da autoridade judicial (disposições conjugadas dos números 2 e 4 do artigo 64®, e dos números 1 e 2 do artigo 212®, ambos da CRM), e ainda por transgressão do princípio da separação de poderes (artigo 134® da CRM), a PRM não tem competência para privar de liberdade seja quem for, excepto, sublinhamos, nos casos de flagrante delito. A procuradora do MP, nas averiguações que conduziu ao abrigo da Lei número 22/2007, de 1 de Agosto (Estatuto Orgânico do Ministério Público), constatou que, efectivamente, a PRM ultrapassara, com aquele acto, as suas competências legais, termos em que, ordenou a restituição imediata da liberdade da cidadã espanhola. Ainda que dada verbalmente, a ordem da procuradora numa situação destas, entanto que fiscal da legalidade, é de cumprimento obrigatório. Entretanto, o chefe do posto policial da PRM do Aeroporto Internacional de Maputo, conforme o documenta um ví- deo amplamente distibuído nas redes sociais e confirmado por algumas pessoas próximas do caso, recusou acatar com as ordens da procuradora, alegadamente por ter recebido orientações do ministro do Interior no sentido de, de jeito nenhum e em nenhuma circunstância, restituir à liberdade aquela cidadã. Como se isso fosse pouco, o mesmo oficial da PRM deteve a referida procuradora, ao tê-la impedido de sair daquele local, por algumas horas. A atitude do chefe do posto da PRM no Aeroporto Internacional de Maputo, sobretudo se se confirmar que tinha o alto patrocínio, porém inconstitucional e ilegal, do ministro do Interior, é de uma gravidade de dimensão indiscritível, por violar grosseiramente o princípio constitucional de separação de poderes. Em nenhum momento se deve permitir que, num Estado de Direito Democrático, as autoridades do Estado actuem como se se estivesse num Estado de Polí- cia, ou numa situação de condicionamento lícito da ordem jurídico-constitucional (em situação hipotética de Estado de Guerra, Estado de Sítio ou de Estado de Emergência), o que não é o caso. Começa a ser preocupante o facto de não serem assim tão raras situações de atropelo flagrante às normas do nosso ordenamento jurídico, com enfoque na própria CRM, qual lei fundamental. Há uns anos, o então Comandante-Geral da PRM, Jorge Khalau, foi notícia por ter dito, alto e em bom som, que a PRM não tinha obrigação de respeitar as ordens do tribunal, em alusão à decisão de um juiz de Nampula, que ordenara a restituição à liberdade de um cidadão acusado num certo crime. A questão aqui nem parece ser de formação como tal, se se ter em linha de conta que tanto o actual ministro do Interior, Basílio Monteiro, como o antigo comandante-geral da Polícia, são licenciados em Direito. Na melhor das hipóteses, sendo estas questões jurídicas básicas, há-de ser, talvez, um problema do conteúdo dessa formação, ou da prevalência da política sobre o quadro jurídico-legal. A atitude do próprio chefe do posto, presumindo que possui alguma senioridade, é também problemática, se se tomar em linha de conta que a CRM confere a todos o direito de se substraírem ao acatamento de ordens ilegais. Para terminar, há a lamentar o facto de este tipo de situações prejudicarem o país como um todo. Em sede, por exemplo, de um risk assessment, em que ressaltem situações destas, um investidor sério teria muitas dificuldades em cá vir e aplicar o seu dinheiro. A segurança e certeza jurídicas são aspectos essenciais no negócio. Bem vistas as coisas, era bem possível, ao Governo, fazer a sua decisão sem precisar de violar a CRM e a lei.
C hegamos ao final do mês de Março. As pretensões de a Renamo governar nas “suas províncias” não encontraram acomoda- ção no calendário prometido. Era de todo previsível que tivessem como entrave a barreira militar. Nesta medição de forças, entre o Governo/Frelimo e a Renamo, cujo resultado é ainda desconhecido, algumas perguntas saltam à vista como as seguintes: valerá a pena continuar com esta guerra entre moçambicanos? Porque se adia a (re)solução do problema? Qual é o problema de se encaixar este e aquele mediador (interno ou externo) se o objectivo último é o entendimento, é livrarmo-nos do perigoso vírus que teimamos Governar em Março manter vivo fingindo que não existe? O argumento da fraude eleitoral como motivação para todo este imbróglio em que nos metemos tem o seu mérito. Mais uma vez é importante repensar sobre o modelo de trabalho da nossa CNE e STAE, repensar e atacar seriamente na questão da permissibilidade destes relativamente à negativa interferência política. As instituições que velam pela defesa de ideais como isenção, imparcialidade, justeza de eleições ainda não foram directamente questionadas sobre o seu mérito (ou demérito) nas últimas eleições. Ainda que a Renamo não tenha tomado as “suas províncias” dentro do prazo anunciado ficou claramente elucidado que Moçambique é o país do gatilho. Fazemos os “lava jatos” à nossa maneira. Quem tem armamento faz- -se respeitar, defende os seus ideais e reclama injustiças. Quem tem o comando na área militar impõe uma ditadura, passa despercebido, é patrão e merece o respectivo respeito. Hoje alguns já questionam o facto de o povo ter “passado” o poder para os partidos e, por esse motivo, não poder reclamar. O problema é que esse mesmo povo não consegue perceber a “democracia” com tanta pobreza e injustiças em que diariamente vai sendo mergulhado. Como obrigar os beligerantes a “parar” se os mesmos já “roubaram” para si o poder do povo? Chegamos ao final do mês de Março e não conseguimos fazer passar a ideia de que os problemas que existem entre moçambicanos devem ser resolvidos entre moçambicanos. Estamos na “periferia” do mundo e, como tal, a solução exógena parece ser a verdadeira borboleta que vai esvoaçar espalhando um pouco de paz. Cá entre nós: uma vez mais estamos diante da teimosia sobre a partilha de poder em Moçambique. O problema não está em tomar as províncias ou não, o problema está em percebermos que a via militar não é a solução mais adequada. Partilhar o poder tem vários níveis, já experimentamos isso. Resta discutir novos níveis, novas partilhas, novas inclusões.
Desde que a tensão político-militar iniciou no país, o mês de Março foi definido como o período em que a Renamo iniciaria a governar nas províncias onde reivindica vitória nas últimas eleições que tiveram lugar no país. Não sabemos realmente quando isso iria acontecer. Se seria no início, nos meados ou nos últimos dias do mês de Março. O que sabemos é que o ambiente de paz que vivíamos no país está beliscado. Para nos movimentarmos para as províncias do centro e norte do país precisamos de escoltas militares. É esse ambiente de guerra que o país vive agora. O mês de Março chegou ao fim. Não sabemos se o que foi dito pelo líder da Renamo vai ser posto em prática. O que os moçambicanos não querem é viver os cenários de guerra. Esperamos que o governo tenha encontrado formas de levar o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, a encontrar-se com o presidente da República, Filipe Nyusi. Não sabemos o que vai acontecer a partir de agora. O ambiente de cepticismo é visível por parte dos moçambicanos. Para os mais abalizados em matérias de economia, a situação de tensão político-militar está a deixar o país numa situação muito má do que se encontra. Exemplo disso é o diálogo entre o membro da CTA, Kekobad Patel, e o académico António Francisco. O ar de preocupação é bem visível. Já não dá para esconder. O ambiente de preocupação é notório. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui em diante. Não sabemos se estão ou foram criadas as condições para o encontro entre o líder da Perdiz e o Presidente da República. Se foram criadas vão surtir os efeitos desejados? O de manter o país em paz. A dúvida paira no semblante dos moçambicanos. Não é por acaso que vislumbramos rostos tristes dos académicos João Pereira e Luís de Brito. Contudo a esperança é última a morrer. Há quem vai lançando algumas suposições sobre a situação que o país vive e espera viver daqui para frente. Nisso, vemos nesta terceira imagem o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a dar algumas chegas ao antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, que também foi uma das figuras nas conversações entre o Governo e a Renamo, no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Pelo dizer de Carlos Mesquita alguma verdade ele diz que deixa o outro apenas a escutar. As verdades devem ser ditas. E agora que os preços dos produtos de primeira necessidade estão a disparar acompanhados pela estiagem na zona sul deixam o Ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, preocupado. Neste caso, mesmo sendo um bom gestor, não é nada fácil gerir a situação. Não é por acaso que precisa trocar algumas impressões com o antigo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, com vista a encontrar uma solução rápida. A situação é mesmo preocupante. Como sempre, ouvimos por parte da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, que o seu ministério não vai tolerar questões que lesem o ambiente do trabalho dos moçambicanos. Ela não quer saber de intolerância quando se trata de situações ligadas ao ministério que dirige. Sabemos que são muitas as preocupações que os trabalhadores têm. Não é por acaso que vemo-la nesta última imagem a conversar com o Anastácio Chembeze, docente universitário e que também foi mediador nos encontros do Centro de Conferências Joaquim Chissano. Será que está agora a mediar algum conflito laboral? Esperamos que não seja verdade. Talvez esteja a elogiar o traje de capulana da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social que prontamente faz um arranjo do traje. Será verdade?
C om vista a reduzir os índices de desnutrição em crianças de zero a cinco anos, no país, o governo acaba de aprovar o regulamento da fortificação de alimentos, que estabelece a necessidade de se adicionar vitaminas e minerais em certos produtos de consumo massivo. Trata-se de produtos como óleo alimentar, farinha de milho e de trigo, açúcar e óleo alimentar. O governo argumenta que a dieta da maior parte da população nacional não possuem quantidades suficientes de vitaminas e minerais, facto que resulta na menor protecção contra as infecções, fraco desenvolvimento físico e da capacidade de aprendizagem, diminuição da actividade física e do desempenho profissional. Estas fragilidades de acordo com o governo, constituem obstáculos nas perspectivas para a sobrevivência infantil, e o desenvolvimento económico nacional. É que mesmo que a criança venha a ter uma boa alimentação no futuro, as mazelas criadas pelo défice de micronutrientes vão prevalecer no individuo e sempre se debaterá com falta de ideias para levar a vida avante. Assim, de forma a aumentar os ínGoverno aposta na fortificação de alimentos dices de micronutriente, o governo aprovou o regulamento de fortificação de alimentos, como forma de adicionar as referidas vitaminas e minerais em produtos altamente consumidos. Com este instrumento, espera o governo reduzir dos actuas 43% o índice de desnutrição de crianças dos zero aos cinco anos para 35 % em 2020. Eduarda Mungoi, coordenadora nacional do programa de fortifica- ção de alimentos, um departamento adstrito ao ministério de indústria e comércio conta que foram eleitos produtos como óleo alimentar, açúcar, sal e farinhas de milho e de trigo por serem produtos de consumo massivo. Esclarece que o instrumento legal coloca a obrigatoriedade de que após a sua entrada em vigor dentro de 180 dias, o produtos abrangidos passem a conter certos micronutrientes. Em 2012, arrancou o projecto piloto, no qual foi possível capacitar tecnicamente os trabalhadores das industrias produtoras dos referidos produtos. O governo juntamente com os seus parceiros disponibilizou fundos para compra de maquinarias e os respectivos micro nutrientes que deverão ser adicionados. Actualmente estão contempladas 38 industrias a nível nacional que já produzem sem custos adicionais, óleo alimentar, açúcar, farinha trigo e de milho e ainda sal fortificados. Por forma diferenciar produtos fortificados e os que não são, foi criado um logótipo que já consta das embalagens dos referidos produtos. No entanto, Mugoi reconhece que há desafios pela frente no caso da farinha de milho em que a maior parte das populações das zonas rurais continua optando pela sua transformação nas moageiras ou mesmo com recurso ma outras formas domesticas. O sal também entra nesta componente devido a existência de pequenos produtores que logo após a produção nas salinas colocam o produto ao mercado sem ter passado por um processo de iodização. Mas, tranquiliza que foi justamente por isto que foi eleito um naipe de produtos, de modo que o consumo de um minimize a ausência do outro. Contudo garante que a aposta é que as populações consumam os produtos eleitos por integrarem a dieta alimentar diária. De modo a levar a bom este trabalho conta que foi criado uma equipe multissectorial que integra diversos ministérios que deverão integrar nos seus planos de anuais todas acções tendentes a promover, uma educação nutricional, produção, processamento e conservação dos alimentos planeamento familiar, acesso a água potável bem como saneamento básico. Destacou a dirigente que há que criar condições para que a mensagem chegue as zonas recônditas, isto porque nota se que a zona norte tem altos índices de produ- ção agrícola, mas também é mesma que apresenta altos índices de desnutrição, facto revelador do défice de informação no que toca a bons hábitos alimentares. Apontou Eduarda Mungoi que após a entrada em vigor da lei, serão criadas brigadas para inspecionar os produtos alimentares vendidos em todo território nacional de modo que se assegure o abastecimento dos produtos fortificados. Sublinhou que há experiencias nos países vizinhos que apostam na fortificaram de alimentos e isso está trazer resultados positivos. Falou da África do Sul, Zimbabwe, Malawi, Tanzânia, Quénia e Swazilândia em que há obrigatoriedade de vender produtos fortificados e descartar os que não são.
O Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias (ISHT), uma extensão da Universidade Politécnica, conta, desde o passado dia 26, com novas instalações na cidade de Quelimane, província da Zambézia. Trata-se de um edifício de quatro pisos, construído de raiz, composto por 22 salas de aula, um anfiteatro, laboratórios de engenharia, constru- ção civil, eléctrica e outros compartimentos, cuja construção estima-se em 150 milhões de meticais. A cerimónia de inauguração desta A Politécnica inaugura novas instalações em Quelimane importante infra-estrutura contou com a presença do antigo Chefe de Estado, Joaquim Chissano, governador da província da Zambézia, Abdul Razak, presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, e do escritor Mia Couto, Doutor Honnoris Causa pela Universidade Politécnica. Para o Reitor da Universidade Politécnica, Lourenço do Rosário, a inauguração “é um passo gigantesco que damos na nossa afirmação, não só no sentido de infra-estruturas, mas também no contributo ao desenvolvimento de infra-estruturas do ensino superior no país”. “São mais quadros que serão formados em melhores condições e isso vai, naturalmente, transformar-se num processo de multiplicação a ní- vel da vida social, económica e polí- tica do País”, acrescentou Lourenço do Rosário. Para além da inauguração das novas instalações, o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias a nível da cidade de Quelimane graduou 70 estudantes, sendo 69 licenciados e um mestre. Deste grupo constam licenciados pela Escola Superior Aberta e um mestre pela Escola Superior de Altos Estudos e Negócios, para além dos primeiros licenciados em Engenharia Civil e Eléctrica. Aos graduados, o antigo chefe de Estado, Joaquim Chissano, disse estar certo que os estudantes irão enfrentar desafios, que só podem ser ultrapassados com dedicação e zelo, fazendo dos conhecimentos aprendidos ao longo dos quatro anos de duração da caminhada, como fontes de inspiração para possíveis soluções de males que podem minar o progresso no país. “Sei que daqui não irão apenas sair quadros cientificamente preparados, mas pessoas de qualidade humana de que todos nos poderemos orgulhar. Saúdo o Magnífico Reitor, a direcção e docentes desta Universidade por todo este empenho em criar gerações que se interessam e que se importam”, finalizou o escritor Mia Couto.
Gungu questiona “Ora diga lá, como está este país?”
A Companhia de Teatro Gungu estreia hoje a sua 77ª peça de teatro intitulada “Ora diga lá, como está este país?”. Encenada pelo actor Gilberto Mendes, a peça é uma sátira ao quotidiano da sociedade moçambicana, abordando com humor apimentado, típico da Companhia, os diversos conflitos nela latentes, levando o público à reflexão crítica e autocrítica sobre como cada um de nós se posiciona perante os desafios da vida real e as implicações que isso tem no nosso dia-a-dia. Drama e comédia alternam-se de forma mordaz nesta peça emocionante e bem-humorada. Mas também narra o relacionamento e o conflito de uma família que também podia ser um grande país chamado Moçambique. A divisão da herança motiva um mergulho no mais profundo das relações humanas e das suas contradições num país que não se reconhece mais ao espelho. O espectáculo conta no elenco com as actrizes Emelda Macamo, Beatriz Munguambe e Joanett Rombe ( Juju) e os actores Eduardo Gravata, Vasco Condo, Samuel Malumbe, Elisio Cuinica e Gilberto Mendes. (RR)
A NOSSA PÁTRIA É UNA E INDIVISÍVEL
Centelha por Viriato Caetano Dias
“A desgraça do nosso país reside essencialmente neste aspecto: os feiticeiros ocidentais têm acólitos nacionais escondidos nas cozeduras do nosso vestuário, como piolhos sugando-nos. É deserção patriótica. Estamos ir ao curandeiro a busca de tratamento das nossas doenças com alguns membros da família posicionados na barricada oposta, a dos feiticeiros.” Trecho extraído de uma conversa com o amigo Nkulu
Escreveram na água os que pretendiam ˗ com sofreguidão ˗ que o líder máximo da Renamo, Afonso Dhlakama, fragmentasse Moçambique. O tiro saiu-lhes pela culatra, porque a nossa Pátria é una e indivisível. Já está mais que demonstrado que a maioria dos detractores da nossa Pátria Amada são pessoas que sofrem de uma grave senilidade da alma. Adensam, também, outras características como a degeneração mental e a progressiva frustração na vida pessoal. A podridão da alma e a degenerescência mental desses detractores vão continuar, porque nem Dhlakama lhes fará essa vontade nem o Estado Moçambicano deixará que tal aconteça. Resumindo: teremos enchentes nos hospitais psiquiátricos, uma preocupação para o Doutor Francisco Mbofana, Director Nacional de Saúde Pública.
Como pessoas interpostas dos “feiticeiros ocidentais”, esses detractores da Pátria capitalizam moral e financeiramente o braço armado da Renamo para intentar acções belicistas contra o Estado. Fazem de tudo, até tentam mover montanhas com as mãos, para quebrar a paz e a harmonia entre os moçambicanos. É gente com desejo obstinado de vingança. O Estado Moçambicano não lhes deve absolutamente nada; eles, lacaios dos “feiticeiros ocidentais”, é que traíram e ainda traem a causa popular e fugiram com o rabo à seringa quando o país mais precisou deles. Dhlakama é apoiado pelos seus patrões ocidentais. Felizmente, muito cedo ele compreendeu que, nesta sua luta obstinada pelo Poder ECONÓMICO e não POLÍTICO como tem feito crer, o povo moçambicano não lhe pode auxiliar. Trata-se de uma causa faminta e ignóbil, sem qualquer benefício para o povo moçambicano. Falta agora, urgentemente, cessar as hostilidades contra os civis e militares das forças de defesa e segurança, porque tal acto mina o desenvolvimento do país. Sou obrigado, por imperativos de consciência, a apreciar a decisão de Afonso Dhlakama, pelo facto de não ter materializado a ameaça de dividir o país, mas sobretudo e fundamentalmente, por ter sabido frustrar os intentos dos detractores da Pátria Amada. Nem sempre estou a favor da actuação do governo e tenho demonstrado com factos irrefutáveis, nestas minhas centelhas, o meu desconforto em relação a algumas decisões tomadas pelo governo para acabar com a pobreza absoluta. Os golpes da fome não acabarão NUNCA com discursos enfadonhos nem reuniões em que os dirigentes adquirem hábitos de nomadismos serviçais. Para acabar com a miséria, a par de outras acções, exige-se uma conjugação de esforços e a prontidão de todos os moçambicanos nos objectivos da Pátria. Tenho sido implacável contra alguns dirigentes medíocres, cuja permanência nos cargos que ocupam não justificam nem por actos nem por omissões. É como se não existissem e as suas actuações na esfera governativa são tão infecundas que produzem inaptidão, confusão e ineficiência. Por outro lado, modesta à parte, tenho sabido, igualmente, aplaudir as boas ideias e práticas da Renamo quando não são acompanhadas do uso da força. Em todos os aspectos da vida, quando não se encontram consensos num determinado fito, as pessoas devem saber dialogar mais e experimentar outros tipos de caminhos, pacíficos e humanitários. Em lugar de refugiar-se nas matas da Gorongosa, Afonso Dhlakama deveria ocupar um lugar no parlamento ou instalar-se definitivamente no seu gabinete de trabalho, na sede do partido Renamo, em Maputo, para delinear estratégias de combate à pobreza absoluta, entre outras adversidades que carcomam o desenvolvimento efectivo deste nosso amado Moçambique. O eleitorado da Renamo precisa de Dhlakama por perto, tal como os filhos precisam de um pai. Não é a partir das grutas que Dhlakama conseguirá reorganizar o rebanho (a família Renamo). Dhlakama não deve, para o bem da própria Renamo e da democracia, andar de toca em toca, de búnquer em búnquer, de gruta em gruta, de ramo em ramo, de ramada em ramada, nem a partir da “parte incerta”, etc., como se fosse fugitivo. Está a definhar a sua saúde e a impor restrições à sua família por causas inconfessáveis e injustificáveis. Um dos actores da nossa democracia, Afonso Dhlakama, não pode e nem deve autodestruir-se nas cavernas da Gorongosa, por apetites pessoais e os “feiticeiros ocidentais” que abastecem o seu “biberão”. Por muito que os “feiticeiros ocidentais” e os detractores da Pátria queiram, Dhlakama não conseguirá tirar a Frelimo do poder com baionetas ou akm. Citando o escritor Alexandre Herculano, o Professor José Hermano Saraiva, numa das suas brilhantes aulas de História, afirmara que “… as grandes revoluções fazem-se com ideias, não se fazem com discursos, nem com insurreições, nem com comícios, nem com barulheira. Fazem-se com projectos claros (…)”.
Num Estado de direito, como o nosso, as revoluções são feitas contra as fomes, contra as epidemias, contra a erosão mental de uma sociedade cada vez mais desprovida de valores éticos e culturais, contra o analfabetismo, contra a criminalidade, contra o conformismo, contra o saque da madeira, enfim, contra a resignação dos objectivos da Nação. ZICOMO e um abraço nhúngue.
WAMPHULA FAX – 04.04.2016
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