“O Governo reporta que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 registou um desempenho de 23%, abaixo da meta, devido ao contexto internacional marcado por conflitos geopolíticos, choques climáticos e instabilidade sócio-política vivida por Moçambique a seguir às eleições de outubro de 2024.”. A MBC TV informa que os dados foram apresentados por Inocêncio Impissa no resumo da sessão do Conselho de Ministros.
Nada de extraordinário, à primeira vista. É um número que justifica um contexto adverso. Não sabemos exactamente 23% de quê. Não sabemos qual era a meta concreta. Não sabemos que sectores tiveram melhor ou pior desempenho. Não sabemos se o desvio foi homogéneo ou concentrado. Não sabemos qual parte do desvio se deveu a factores externos e qual a falhas internas de execução. Sabemos apenas que o mundo é complicado com conflitos geopolíticos, choques climáticos e instabilidade sócio-política.
Tudo isto é verdade. O mundo está turbulento e, por isso, cria um clima incerto que, por sua vez, torna a política frágil. Mas essa verdade genérica não substitui responsabilidade concreta. Se tudo é contexto, nada é decisão. Um Plano Económico e Social não é um boletim meteorológico, pois não descreve o tempo. Ele define objectivos sob condições conhecidas de incerteza. A própria existência dum plano pressupõe que o contexto será imperfeito. Se o plano só funciona num mundo ideal, então não é plano, é desejo.
O que torna um sistema político funcional não é a ausência de choques externos. É a capacidade de distinguir entre o inevitável e o evitável. Quando se diz que o desempenho foi de 23% “devido ao contexto internacional”, está-se implicitamente a afirmar que a margem de agência interna foi reduzida. Pode ter sido. Mas essa afirmação clama por uma demonstração. Qual foi o impacto quantificável dos conflitos geopolíticos? Que programas foram afectados directamente por choques climáticos? Que medidas internas poderiam ter mitigado a instabilidade pós-eleitoral? Que licções foram aprendidas? Que correcções serão implementadas?
Sem essas respostas, o número torna-se decorativo. Há aqui uma arquitectura discursiva que começa a tornar-se familiar. Primeiro, apresenta-se um dado técnico que parece preciso. Depois, invoca-se um contexto amplo e difuso como explicação. Por fim, a narrativa encerra-se. Não há autor da decisão. Não há sujeito da falha. Não há distinção entre responsabilidade política e fatalidade histórica. É exactamente assim que funciona a impossibilidade da demissão sobre a qual falava ontem. Isto porque a demissão pressupõe duas coisas: identificação de responsabilidade e reconhecimento de desvio imputável. Se o desvio é atribuído ao “contexto”, então a responsabilidade evapora. Não estou a negar que o contexto exista. Estou a reconhecer que governar é agir no contexto, não citá-lo.
No post de ontem usei a metáfora do hospital moderno. Disse que se a taxa de infecções aumenta drasticamente, pode haver factores externos – sei lá, surtos regionais, novas variantes, pressão sazonal. Mas a primeira pergunta não é “como está o mundo?”, é “onde falhámos nós?”. Houve falha de protocolo? De higiene? De gestão de recursos? De supervisão? A vulnerabilidade do sistema obriga à autocrítica. Agora, num sistema político em que a vulnerabilidade é evitada, o contexto torna-se escudo. Ele absorve o choque e protege os agentes. Mas ao proteger os agentes, enfraquece o sistema.
Há ainda uma dimensão simbólica importante. Um governo que fala constantemente de “independência económica” e, simultaneamente, atribui desempenhos abaixo da meta a factores externos, envia uma mensagem ambivalente. Ou se tem agência estratégica, ou se é vítima estrutural do contexto. As duas posições não podem coexistir indefinidamente. Independência económica implica capacidade de absorver choques, adaptar-se, reconfigurar prioridades. Implica, justamente, reduzir a vulnerabilidade externa. Se, perante o primeiro desvio significativo, o argumento é o contexto internacional, então a independência económica permanece retórica.
O problema não é o 23%. O problema é a ausência de desagregação, de autoria e de consequência. Não sabemos quem definiu as metas, quem monitorizou a execução e quem respondeu pelo desvio. Não sabemos que ajustamentos serão feitos. E assim, regressamos à tese central de que num sistema em que ninguém pode ser responsabilizado por fracasso, ninguém pode ser distinguido por sucesso. Quando o contexto governa, o governo administra. E quando o governo administra o contexto sem disputá-lo, a política perde densidade.
Se em 2026 o desempenho for de 80%, a quem daremos o crédito? Ao mesmo contexto internacional? A um clima mais benevolente? À estabilidade política? Ou haverá finalmente alguém que diga: “definimos estes critérios, tomámos estas decisões, assumimos estes riscos e alcançámos estes resultados”? Para um país amadurecer, é preciso que ele ligue números a nomes, metas a decisões bem como contexto à estratégia.
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