Julião João Cumbane está com Jj Cumbane.
CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
(Com cópia a Sua Excelência o Ministro das Comunicações e Transformação Digital)
ASSUNTO
Proposta de reforma estrutural do ecossistema digital: Eficiência, soberania e o resgate da ENPCT como empresa estratégica do Estado moçambicano
Sua Excelência Daniel Chapo,
Presidente da República de Moçambique,
Excelência,
Hoje, 12 de Fevereiro de 2026, cai o pano da Primeira Conferência Nacional para a Transformação Digital, evento oficialmente aberto por Vossa Excelência ontem, 11 de Fevereiro.
Apesar de não ter sido tido nem achado para participar no evento pela tutela, permito-me contribuir para o conteúdo dos debates através desta carta. Nela, apresento propostas concretas e exequíveis para acelerar a transformação digital em Moçambique, nosso país, baseadas na minha experiência como antigo Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia (ENPCT).
Excelência,
A transformação digital de Moçambique não pode ser um exercício de retórica; deve ser uma reforma administrativa profunda. O actual modelo, caracterizado pela fragmentação entre o INCM, INTIC, INAGE e CEDSIF, é ineficiente e oneroso. Esta dispersão conduz, inclusive, à actual incapacidade material do INAGE em garantir o funcionamento pleno do Centro de Dados do Governo (CDG), uma infra-estrutura de soberania que não pode sofrer interrupções no seu funcionamento.
É neste contexto que submeto para a atenção de Vossa Excelência as propostas que seguem de reformas institucionais, que considero estruturantes, para o sector das comunicações e transformação digital, junto com a respectiva análise de viabilidade.
1. Pilares da reestruturação
a) Unificação da regulação (Fusão INCM + INTIC)
● Criação de uma autoridade única de comunicações e tecnologias digitais, sob tutela do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, eliminando sobreposições e oferecendo um "balcão único" ao investidor. [Nome tentativo: Autoridade Reguladora das Comunicações e Tecnologias Digitais de Moçambique (ARCTDM).]
b) Separação entre arquitectura e execução (Fusão INAGE + CEDSIF)
● Consolidação de uma unidade de arquitectura tecnológica digital do Estado. Enquanto o Ministério das Finanças mantém a política fiscal, esta unidade desenharia os padrões de interoperabilidade para toda a Administração Pública. [Nome tentativo: Agência de Sistemas de Governação Digital de Moçambique (ASGDM).]
c) Resgate da ENPCT como empresa estratégica nacional de promoção da indústria de alta tecnologia
● A ENPCT deve ser reconhecida como uma empresa tão estratégica quanto os CFM, a EDM ou a ENH. Assim, propõe-se a devolução da gestão operacional do CDG para esta empresa pública e o posicionamento do CIDT como "empreiteiro tecnológico digital" do Estado, operando através de um grupo técnico especial e startups nacionais de alta tecnologia — que o país possui mas são marginalizadas por cartéis digitais suportados pelos financiamentos concedidos ao Estado moçambicano por algumas instituições financeiras multilaterais (excuso-me de mencionar os nomes, por razões de ética).
2. Análise de viabilidade: Vantagens e gestão de riscos
a) Vantagens estratégicas e financeiras
● Eficiência de escala
As fusões aqui propostas eliminam a redundância de se pagarem múltiplas estruturas de manutenção para sistemas que devem ser integrados, gerando poupanças imediatas ao erário público.
● Desoneração do OGE
Ao devolver a gestão do CDG à ENPCT, o Estado deixa de gerir directamente uma infra-estrutura pesada, passando a contratar um serviço baseado em métricas empresariais de desempenho (SLAs).
● Celeridade regulatória
Um regulador único reduz o tempo de licenciamento e atrai investimento directo estrangeiro ao sector das TIC.
b) Riscos e mitigação
● Risco 1: Resistência de interesses instalados
O maior risco reside nos cartéis digitais que mencionei, que tentarão criar obstáculos burocráticos à implementação das propostas vertidas nesta carta.
● Mitigação: Supervisão directa da transição por uma unidade de missão ligada à Presidência durante os primeiros 180 dias destas propostas, caso sejam acolhidas.
● Risco 2: Soberania de dados
A gestão pela ENPCT exige protocolos de redundância.
● Mitigação: Implementação de auditorias de cibersegurança independentes, garantindo que a soberania de dados pertença exclusivamente ao Estado moçambicano.
Excelência,
Estas propostas não são novas. A minha insistência na sua implementação durante o meu mandato como PCA da ENPCT constituiu uma ameaça directa aos interesses de cartéis digitais e sindicatos de corrupção que, instalados nas penumbras da Administração Pública do nosso país, lucram com a opacidade e a fragmentação. Tenho comigo que foi precisamente a luta travada pela ENPCT contra esses grupos que precipitou a minha exoneração no fim do meu primeiro e único mandato à frente daquela empresa. [Aliás, o ex-Presidente da República, Filipe Nyusi, explicou-se dizendo que (eu) era visto como um "míssel descontrolado" e havia receio de que pudesse atingir alvos "sensíveis", interna e externamente. Fiquei feliz com a explicação. Mas, em retrospectiva, foi precisamente por isso — agora entendo melhor — que no consulado do Presidente Filipe Nyusi a transformação digital na Administração Pública, que a ENPCT queria legitimamente liderar (na componente executiva, como "empreiteiro" do Estado), não passou do discurso retórico para a prática, até hoje.]
Por fim, opto por comunicar estas propostas a Vossa Excelência no formato de "Carta Aberta", porque acredito que a transparência é o único antídoto contra essas forças que emperram a modernização de Moçambique. Confio que, sob a liderança de Vossa Excelência, o mérito técnico e o compromisso com o cidadão prevalecerão sobre os interesses alheios e privados instalados na nossa Administração Pública.
Com os mais elevados protestos de consideração e estima,
Maior fãJulião João Cumbane professor, aqui está aquilo que chamo de contributo académico, são propostas de que conhece bem a área, felicito lhe por isso.
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Mário Abel Jairosse
Os tais cartéis com os seus interesses instalados em cada cromossoma deste Aparelho de Estado não facilitarão e nem permitirão a execução de projectos e raciocínios que os leve a perder a "mama".
Será desenhado um megaprojecto de boicote enquanto confecciona-se um módulo justificativo até que o touro volte a cochilar.
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- Editado
Lourenço Jossias
Grandes ideias aqui...
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Abel Simporta Mungaze
Professor, uma vez que esta-se discutir o Estado digital, que tal incluir a "Digitalização eleitoral" considerando que esse é maior problema e é onde nasce a corrupção, visto que os dirigentes aqui eleito reconhecem que não são legítimos, daí preferem abocanhar tudo até centavos daquele pobre camponês que até para entrar na Polícia ou nas FADM, devem vender, eu disse vender terra para subornar...
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Fernando Rosario
Não é melhor marcar audiência e informa lo?
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Vladmiro Simango
Sem coragem, não há nada.
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