“Em Angola ninguém é detido nos três dias após a morte do pai.” Mas... (o funeral e as filhas de José Eduardo dos Santos)

Catarina Guerreiro

Ontem às 19:25

Em declarações à CNN Portugal, o vice-procurador-geral da República de Angola admite que com a existência de mandado de captura a situação de Isabel dos Santos pode complicar-se ao tentar sair do país. Mota Liz apela ainda à família que deixe o povo angolano "que se sente órfão" de despedir do ex-presidente, adiantando ainda que a divisão que está a existir entre os herdeiros pode levar a que seja um tribunal espanhol a decidir o local do funeral de José Eduardo dos Santos

Com a família de José Eduardo dos Santos dividida e em braço de ferro com o Governo de Angola sobre o local do funeral do ex-presidente, o vice-procurador-geral da República de Angola Mota Liz veio garantir que a legislação nacional não permite que ninguém seja preso durante as cerimónias fúnebres dos familiares diretos.

Em declarações à CNN Portugal o procurador-geral adjunto de Angola, Mota Liz, recordou que a lei angolana prevê situações como as que envolvem, pelo menos, Isabel dos Santos que tem um processo a decorrer na Justiça angolana. “Aqui, a lei define que ninguém pode ser preso nos dias que sucedem a morte de familiares para que as pessoas possam fazer o funeral”, refere à CNN Portugal, concretizando: “Em Angola ninguém pode ser detido nos três dias depois da morte do pai”. Admitindo que na situação do funeral de José Eduardo dos Santos, caso este se venha a realizar em Angola, ocorrerá já depois desse prazo: “Mas aí trata-se de uma questão de razoabilidade. O magistrado do processo teria isso em consideração. Não se trata de esticar a lei, mas a ideia do legislador foi proteger as pessoas para que possam estar no funeral do familiar”.

Mota Liz admite, no entanto, que aquela lei apenas dá proteção durante o funeral. Ou seja, não haverá detenções durante as cerimónias fúnebres do antigo presidente angolano. Mas depois, à saída do país, a situação pode ser mais complexa. “No caso de existir um mandado de captura, já nada garante que a pessoa possa sair do país, que se possa esquivar da Justiça”, diz o vice-procurador, acrescentando que, nesse caso, “tem de existir um entendimento” entre as partes. “Há depois a parte política, que pode passar, por exemplo, por uma amnistia”, nota o vice-procurador, aproveitando para apelar a Isabel dos Santos: “O importante é colaborar com a Justiça e explicar tudo para repor a verdade”, afirma, esclarecendo que, no caso, o que está em causa não é ainda qualquer “condenação”, mas a prisão preventiva, que só ocorre caso haja necessidade, como a de o suspeito ser ouvido.  

Isabel dos Santos, por seu lado, admitiu ir a Angola caso tenha a garantia de que pode entrar e sair livremente do país, segundo o Expresso. Quanto à outra filha, Tchizé dos Santos, garante que não tem qualquer processo a decorrer na justiça angolana e que não fará qualquer acordo com o governo angolano.

Negociações entre família e governo

Certo é que as duas irmãs já deixaram claro que não querem que o corpo do pai seja transladado no imediato para Angola, tendo Isabel dos Santos revelado que admite que tal seja feito depois das eleições no país. Aliás, a situação é de tal forma complexa que estão a decorrer negociações entre a família do antigo presidente e o atual governo, que quer realizar as cerimónias fúnebres nos próximos dias em Angola.

Segundo apurou a CNN Portugal, o clima de negociações tem sido tenso, pois dentro da própria família há uma divisão. Isabel, Tchizé e José Filomeno de Sousa dos Santos, conhecido por Zenú, não querem que o corpo do pai seja transladado já para Angola, preferindo a realização de cerimónias fúnebres em Espanha. Posição diferente tem a viúva, Ana Paula dos Santos, e os outros filhos.

Esta divisão entre os herdeiros pode levar a que acabe por ser um juiz espanhol a decidir onde vai ser o funeral de José Eduardo dos Santos. “Caso não haja entendimento, então terá de ser um tribunal de Barcelona a decidir o que fazer”, explica Mota Liz, esclarecendo que apesar de José Eduardo dos Santos ser uma figura de Estado, o “corpo pertence à família”, sendo esta “quem tem de decidir”. E, a propósito, deixa mais um apelo: “É importante o povo poder despedir-se dele. As pessoas sentem-se órfãos porque gostavam dele”.