alguns estranham os timings

 

Dívidas Ocultas: Advogados conformados com adiamento da leitura da sentença, mas…alguns estranham os timings

Advogados que assistem arguidos do Processo de Querela 18/2019-C, conhecido como caso das “dívidas ocultas”, mostram-se conformados com o adiamento da data da leitura da sentença, no entanto, alguns estranham que o documento ainda não esteja pronto, enquanto o juiz garantiu, aquando da leitura das alegações finais, que este já tinha sido finalizado.

 

Damião Cumbane, advogado da ré Ângela Leão, esposa do antigo Director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, disse não constituir qualquer novidade para si o adiamento da data da leitura da sentença, devido ao volume do processo e aos factos que se desenrolaram desde Janeiro deste ano.

 

“Nunca coloquei na minha cabeça que a sentença seria lida na data anunciada”, afirma Cumbane, sublinhando também não ter elementos suficientes para associar o adiamento da leitura da sentença com a realização do XII Congresso da Frelimo, em Setembro próximo.

 

Quem também entende os argumentos apresentados pelo juiz Efigénio José Baptista, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, é Isálcio Mahanjane, causídico dos réus Armando Ndambi “Cinderela” Guebuza, António Carlos Do Rosário, Maria Inês Moiane Dove e Elias Moiane.

 

No entanto, a defesa do primogénito do ex-Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, diz estranhar o facto de Efigénio Baptista ter adiado a leitura de um documento que disse já estar pronto, em Março último.

 

“É preciso que se diga que, aquando da leitura das alegações finais, o juiz disse que já tinha a sentença pronta, pelo que é de estranhar que hoje tenha alterado a data para depois do Congresso [da Frelimo]”, disse Mahanjane, que desde cedo defendeu tratar-se de um processo político, visando a figura de Armando Guebuza.

 

Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique, que assiste o Ministério Público no processo, disse não ter qualquer comentário, pelo facto de o despacho ter sido devidamente fundamentado pelo Tribunal. “Não podemos colocar em causa os fundamentos apresentados pelo juiz. Apenas devemos ter fé”, defendeu Duarte Casimiro, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

 

Refira-se que, em despacho exarado na passada segunda-feira, 18 de Julho, o juiz do caso das “dívidas ocultas” remarcou a data da leitura da sentença, tendo passado de 01 de Agosto para 30 de Novembro de 2022.

 

Em causa, explica Efigénio Baptista, está “a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30 mil páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos”. A sentença, escreve o “Notícias”, começou a ser redigida depois do dia 17 de Maio último, data em que foi concluída a audição das testemunhas em torno do requerimento de arresto de bens, apresentado pelo Ministério Público no final do julgamento.

 

Alguns círculos de opinião entendem que o adiamento da leitura da sentença esteja relacionado com a realização do XII Congresso da Frelimo – que decorre entre os dias 23 e 28 de Setembro próximo, na cidade da Matola, província de Maputo – como forma de se garantir “paz” entre os “camaradas” durante a magna reunião. (Carta)

quarta-feira, 20 julho 2022 05:51

SADC destaca “grandes progressos” da missão militar em Cabo Delgado

A Comunidade Desenvolvimento da África Austral (SADC) destacou ontem “grandes progressos” da missão militar que apoia Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

 

“Apraz-me destacar que a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) tem feito grandes progressos no restabelecimento da paz e segurança em Cabo Delgado”, disse a ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Naledi Pandor, falando durante a abertura da 24.ª Reunião Ministerial do Órgão da SADC sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança, que decorre em Pretória, na África do Sul.

 

Segundo a chefe da diplomacia sul-africana, além da missão militar no terreno, a SADC está a desenvolver programas de apoio para as comunidades locais, através do Mecanismo de Resposta Antecipada da União Africana.

 

“Estes são esforços que visam contribuir para a reconstrução em curso em Cabo Delgado, no âmbito do plano definido pelo Governo de Moçambique”, acrescentou Naledi Pandor, destacando o terrorismo como uma ameaça que exige a cooperação regional.

 

“Além disso, os esforços regionais para prevenir e combater a proliferação de armas devem ser intensificados e encorajados. A este respeito, os Estados-membros devem fortalecer e priorizar a implementação do protocolo da SADC sobre o controlo de armas de fogo, munições e outros materiais relacionados”, acrescentou.

 

Na quinta-feira, a SADC prorrogou provisoriamente a sua missão militar que combate grupos armados no norte de Moçambique.

 

A decisão foi tomada durante uma cimeira extraordinária da “troika” dos chefes de Estado e de Governo da SADC, reunida em formato virtual e em que Moçambique foi representado pelo seu chefe de Estado, Filipe Nyusi.

 

O alargamento provisório do destacamento das tropas da África Austral vai durar até à “apreciação e consideração” do relatório abrangente da SAMIM pela cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da SADC, agendada para 17 e 18 de agosto de 2022, na República Democrática do Congo.

 

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

 

Há cerca de 800 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

 

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques noutros distritos usados como passagem ou refúgio.(Lusa)

quarta-feira, 20 julho 2022 02:49

Raul Domingos saúda Nyusi pela sua nomeação

O político moçambicano, Raul Domingos, felicita o Presidente da República, Filipe Nyusi, pela sua recente nomeação para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Santa Sé.

 

Em entrevista à “Carta”, Raul Domingos diz que a nomeação não foi uma surpresa, visto que o Presidente da República antes o consultou e ele aceitou. Foram seguidos todos os trâmites protocolares para que ele acedesse ao cargo.

 

“Sinto-me honrado pela nomeação e felicito o Presidente da República pela coragem, visto que indicar uma pessoa do partido da oposição para este tipo de cargo é mesmo um acto corajoso e pode-se considerar um acto de inclusão política que o PR já tinha manifestado no início do seu primeiro mandato e tem vindo a buscar caminhos para que tal se efective”, referiu.

 

Todavia, Raul Domingos explicou que é um grande desafio e espera a colaboração de todos para que esta missão seja desempenhada da melhor forma e sem sobressaltos.

 

Refira-se que a nomeação do Raul Domingos foi dada a conhecer esta segunda-feira através de um comunicado de imprensa emitido pela Presidência da República, que faz saber ainda que o PR exonerou Sérgio Nathú Cabá do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Santa Sé.

 

Raul Domingos fez parte da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido político da oposição do país, até ao ano 2000 e concorreu nas eleições presidenciais de 2004 pelo Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), tendo conseguido apenas 2,7 por cento dos votos. À data da sua nomeação, Raul Domingos era membro do Conselho do Estado, desde Abril de 2021.

 

Nações Unidas consideram nomeação de Raul Domingos, figura-chave da oposição, um momento histórico

 

Esta posição vem expressa numa Declaração divulgada ontem, pelo Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique e Presidente do Grupo de Contacto Mirko Manzoni.

 

Manzoni destaca que este gesto do Presidente Nyusi é um momento histórico para o país, pois marca a primeira vez que um membro da oposição é nomeado embaixador; um cenário inimaginável há poucos anos. "Esta é mais uma evidência dos avanços que têm sido feitos pelo Governo para construir um Moçambique mais inclusivo e é um exemplo do compromisso contínuo com o processo de paz e reconciliação nacional", refere a Declaração de Manzoni, acrescentando que a importância que o Governo atribui à inclusão também foi evidente ao longo da implementação do Acordo de Maputo de Paz e Reconciliação Nacional.

 

Realçou que, nos últimos dias, mais trinta e seis desmobilizados da Renamo assumiram funções na Polícia da República de Moçambique e o sucesso deste processo de paz mereceu elogios internacionais pela abordagem holística e inclusiva em cada estágio de sua implementação.

 

Face aos mais recentes desenvolvimentos, Manzoni elogia o Presidente Nyusi e as Partes, pelo seu empenho contínuo na construção de um Moçambique diferente, vincando que, com esta paz, Moçambique está no caminho para um futuro mais próspero. (Marta Afonso)

terça-feira, 19 julho 2022 06:43

Ainda sobre a TSU: Conheça o grupo restrito de funcionários enquadrados no nível salarial 21

Os quantitativos anunciados pelo Governo, semana finda, no âmbito da entrada em vigor da Tabela Única Salarial (TSU), continuam a causar polémica entre os funcionários e agentes do Estado, com a maioria a sentir-se marginalizada pelo actual modelo de cálculo salarial.

 

Com a entrada em vigor da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, refira-se, o Governo passou a gerir apenas 21 níveis salariais, cada um com três escalões, sendo que o vencimento base mais baixo corresponde ao nível 1A (8,758,00 Meticais) e o mais alto representa o nível 21A (165.758,00 Meticais). Aliás, é com base no vencimento do nível 21A que se calculou o salário do Presidente da República, que é o funcionário do Estado mais bem pago do país.

 

“Carta” analisou os Anexos constantes do Decreto nº 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais de escalões da TSU, e constatou que o mais alto nível salarial do Estado (nível 21) engloba também um grupo restrito de funcionários, sendo que, até ao momento, não se sabe em que escalão (C, B e A) cada um deles estará.

 

O grupo restrito é constituído pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, Director do Gabinete do Primeiro-Ministro, Secretários Permanentes dos Ministérios, Inspectores-Gerais, Presidentes dos Conselhos Nacionais, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e pelo vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres.

 

Trata-se, na verdade, de um grupo composto por cerca de 100 funcionários públicos, de um universo estimado em 385 mil funcionários e agentes do Estado.

 

Os restantes funcionários públicos com cargos de direcção, chefia e confiança encontram-se enquadrados a partir do escalão 20A (149,758,00 Meticais) até ao escalão 10A (37,758,00 Meticais). Nos anexos, sublinhe-se, salta à vista o facto de não haver qualquer funcionário e agente de Estado enquadrado no nível salarial 19, cujos vencimentos variam entre 125,758,00 Meticais e 133,758,00 Meticais.

 

Presidentes das autarquias distritais recebem quase o triplo que os seus vereadores

 

Outro aspecto curioso está relacionado com os salários a serem auferidos pelos Vereadores dos municípios. De acordo com o Anexo 2. VI, os Vereadores dos Municípios de Vila (Categoria E) estão enquadrados no escalão 7 da TSU, devendo receber entre 21.758,00 Meticais e 23.758,00 Meticais.

 

Entretanto, os Presidentes dos respectivos municípios recebem um salário correspondente a 20% do vencimento base do Chefe de Estado, acrescido do subsídio de representação de 30%. Isto é, mensalmente, recebem 66.303,20 Meticais de salário base e 19.890,96 Meticais em subsídio de representação, totalizando 86.194,16 Meticais, uma diferença de pouco mais de 60 mil Meticais.

 

Por seu turno, os Vereadores dos Municípios de Categoria D (cidades) estão enquadrados no nível 9 da TSU, devendo auferir entre 30.758,00 Meticais e 32.758,00 Meticais. No entanto, os seus superiores hierárquicos recebem um vencimento correspondente a 25% do salário do Presidente da República, isto é, 82.879,00 Meticais, acrescidos de 24,863.70 Meticais, totalizando 107.742,70 Meticais, uma diferença de pouco mais de 75 mil Meticais.

 

Já os Vereadores dos Municípios de Categoria C (cidades capitais) estão enquadrados no nível salarial 12, que varia de 46.758,00 Meticais a 50.758,00 Meticais. Enquanto isso, os Edis dos respectivos municípios recebem o equivalente a 40% do salário de Filipe Nyusi, ou por outra, 132.606,4 Meticais e mais 39,781.92 Meticais de subsídio de representação. No total, levam para as suas casas 172.388,32 Meticais, uma diferença de pouco mais de 120 mil Meticais.

 

No caso dos Vereadores dos Municípios de Categoria B (principais cidades do país – Matola, Beira, Quelimane e Nampula) estão enquadrados no escalão 15B, auferindo um salário base de 74,758,00 Meticais. Os respectivos Edis recebem o correspondente a 45% do vencimento do Presidente da República, ou seja, 149.182,20 Meticais e um subsídio de representação de 44.754,66 Meticais, totalizando 193.936,86 Meticais, uma diferença de pouco mais de 119 mil Meticais.

 

Por fim, temos os Vereadores do Município de Categoria A (capital do país), que estão enquadrados na categoria 18B, cujo salário-base é de 113,758,00 Meticais. No entanto, Eneas Comiche recebe o equivalente a 55% do salário de Filipe Nyusi, isto é, 182.333,8 Meticais e um subsídio de representação de 54.700,14 Meticais, totalizando 237.033,94 Meticais, uma diferença de pouco mais de 123 mil Meticais. (Carta)

terça-feira, 19 julho 2022 06:34

Processo das dívidas ocultas com leitura da sentença adiada para 30 de novembro

O juiz do processo principal das dívidas ocultas em Moçambique, Efigénio Baptista, adiou a leitura da sentença para 30 de novembro, justificando a sua decisão com a "complexidade" do processo.

 

"Dada a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30 mil páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos vai adiada a data da leitura da sentença", refere-se num despacho assinado pelo juiz da causa, divulgado ontem.

 

A leitura da sentença do julgamento, que começou em 23 de agosto de 2021, estava marcada para 01 de agosto, mas o juiz da causa já tinha alertado para a possibilidade de adiamento da data.

 

O processo envolve 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares, angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

 

Nas suas alegações finais, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.

 

A acusação pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.

 

Os empréstimos no valor de cerca de 2,3 mil milhões de euros foram secretamente avalizados pelo Governo do antigo Presidente Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. (Carta)

terça-feira, 19 julho 2022 06:33

Carta do Leitor*: Falhas, desníveis salariais e injustiça na TSU

Razão da introdução da TSU

 

A TSU surge da necessidade de harmonizar as diferentes tabelas de salários vigentes na Administração Pública, caracterizadas por discrepâncias remuneratórias dentro das mesmas carreiras e em função do sector aonde os FAE estão afecto. Adicionalmente, as tabelas de salários que estavam em vigor na Administração Pública não possuíam regras e critérios que permitissem a evolução dos FAE com base no empenho e mérito no desempenho das funções. Outro factor a ter em conta, tem que ver com o surgimento de vários regimes especiais de remuneração aprovados de forma discricionária e, na maioria das vezes, para carreiras cujos salários são elevados, agravando-se o fosso salarial entre estes e os funcionários enquadrados nas Carreiras de Regime Geral.

 

Critérios para o enquadramento

 

1. tempo de serviço na administração pública;
2. tempo efectivo na carreira;
3. idade;
4. habilitações literárias;

 

Com a TSU continuaremos a ter ou não discrepâncias nos salários da função pública?

 

Não. A aplicação da TSU é um processo de eliminação dos desequilíbrios existentes cujas discrepâncias serão eliminados por si a médio prazo (MEF, 2022).

 

Situações práticas com a implementação da TSU

 

1.

 Situação actual dos senhores A e B

• A diferença entre A e B actualmente é de 26.538,00 Meticais a favor de B (Licenciado).

 

1 Foram adicionados os subsídios de localização e técnico em função da legislação vigente para cada caso.

2 Subsídio de ajustamento da TSU

 

• Com aplicação da TSU a diferença será de 621,25 Meticais a favor de B devido ao uso do subsídio de ajustamento. Mas é importante frisar que sem o subsídio de ajustamento a diferença é de 7.000,00 Meticais a favor de A, isto é o Básico ganha mais que o Licenciado, que até fica abaixo do seu valor actual.

 

2.

 

Situação actual dos senhores C e D, com diferença de dois (2) anos de tempo de serviço.

 

• A diferença actual é de 1.838,90 Meticais a favor de C.

 

• Com a TSU passam a ganhar o mesmo valor.

 

3.

 

Situação actual dos senhores C e E, com diferença de um (1) ano de tempo de serviço.

 

• A diferença actual entre C e E é 1.533,65 Meticais a favor de E.

 

• Com a TSU a diferença passa para 30.000,00 Meticais a favor de E. Neste caso a diferença de um ano implicou uma diferença salarial de 30.000,00 Meticais e na anterior situação a diferença de dois anos permitiu que os dois recebessem o mesmo salário.

4.

 

Situação actual dos senhores F e G, onde o F tem praticamente o dobro de tempo na carreira e na Administração Pública em relação ao G.

 

 

• Actualmente a diferença entre F e G é de 7.357,45 Meticais a favor de F.

 

• Com a TSU a diferença passa a ser de 8.000,00 Meticais a favor de G. Nota que o factor determinante é a idade (factor natural), que o individuo F não tem o controlo sobre a mesma.

 

Podemos assumir, sem intenção de ferir qualquer que seja a sensibilidade, que ser afecto na Função Publica de 2012 para cá (2022) foi penalizador para muitos FAE. O factor idade não beneficiou todos os jovens, talvez os jovens que tendem para a outra fase, no intervalo dos 35 – 39 e o pior é ter penalizado ainda aqueles que asseguraram o país em momentos difíceis, citados na história do país.

 

E fica a questão. Será que a situação melhorou?

 

NB: Somos todos chamados a uma reflexão, não importa a sua situação na TSU.

 

Sugestões

 

Partindo do pressuposto que define como critérios o seguinte:

 

a) tempo de serviço na administração pública (aplicável nos termos estabelecidos no EGFAE);

b) tempo efectivo na carreira (aplicável nos termos estabelecidos no EGFAE);

c) idade (factor natural difícil de ter controlo sobre ele);

d) habilitações literárias (o garante dos níveis de posicionamento entre os FAE);

 

Acredita-se que para corrigir algumas situações do crescimento profissional, não acauteladas no sistema anterior e não devidamente bem colocadas na tabela actual, e a ainda para evitar tantos desequilíbrios verificados é necessário:

 

• Que os intervalos do Tempo Efectivo na Carreira assim como o Tempo na Administração Publica sejam criados no contexto dos dois anos estabelecidos no EGFAE. Isto significa que os intervalos devem obedecer os dois anos plasmados no EGFAE, assim evitamos grande separação na pontuação e estabelecemos a justiça.

 

Por exemplo: dos 250 pontos previstos pode-se distribuir 12,5 pontos por cada intervalo para que nos casos de dobrar o tempo dobrar também a pontuação evitando ainda grande separação entre a pontuação.

 

• Se o factor idade permanecer (o que consideramos prescindível) que siga a mesma lógica, porque se alguém precisa de dois anos para crescer profissionalmente, será o mesmo tempo que vai levar biologicamente.

 

• A estrutura da TSU devia possuir níveis organizados da mesma maneira que se diz que temos Elementar, Básico, Médio e Superior, pois dessa maneira mesmo que haja coincidência na pontuação cada individuo estará no seu nível. Em cada um dos níveis deve existir o salário mais baixo e o mais alto até alcançarmos o topo da tabela.

 

• Outra sugestão que não deixa de ser importante, é a elevação dos valores a partir de baixo e reduzir a diferença à medida que a tabela for crescendo em função dos níveis, isto é, se almejamos 165.758,00 Meticais no topo, podemos começar com um bom valor no nível 1 do elementar e reduzir as diferenças assim que estivermos a subir.

 

*Leitor Devidamente Identificado