segunda-feira, 25 de abril de 2016

Justiça moçambicana terá coragem de ouvir responsáveis por empréstimos duvidosos?

"Tenho muito pouca esperança", diz Ericino de Salema, jurista moçambicano. Armando Guebuza era Presidente aquando dos empréstimos. O atual chefe de Estado Filipe Nyusi chefiava a Defesa e Manuel Chang as Finanças.
Atual chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi; ex-Presidente Armando Guebuza; e antigo ministro das Finanças, Manuel Chang (da esq. para a dir.)
Os empréstimos poderão deixar Moçambique completamente dependente de instituições financeiras e doadores internacionais, e por isso debaixo da sua batuta. Foram contraídos durante os mandatos do ex-Presidente Armando Guebuza, quando o atual chefe de Estado Filipe Nyusi era ministro da Defesa e Manuel Chang tinha a pasta das Finanças.

Parte desse dinheiro, avaliado em 1,35 mil milhões de dólares, terá sido usada para a compra de equipamento militar, portanto, um dossiê que não será completamente estranho ao atual Presidente do país.

O Fundo Monetário Internacional manteve conversações, na semana passada, com uma delegação técnica do Governo de Moçambique, em Washington, a fim de esclarecer as dívidas de empresas públicas do país, que terão sido escondidas aos investidores.

No entanto, escasseiam esclarecimentos do Governo e quando surgem são, às vezes, contraditórios. Por outro lado, o Parlamento, dominado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) recusou-se a pedi-los quando exigido pela oposição.
Devido aos empréstimos que terão sido esconidos, o FMI cancelou a missão prevista para Moçambique e suspendeu o desembolso da segunda tranche do empréstimo
Face à falta de transparência e omissões, será caso já para o Ministério Público (MP) ouvir os responsáveis por essas transações? “Sim, há condições para que se investigue”, responde Ericino de Salema, jurista e jornalista moçambicano.
“Tratando-se de indícios do cometimento de crimes públicos, como parece ser o caso de abuso de poder e de cargo, há espaço para que o MP, enquanto titular da ação penal em Moçambique, conforme a Constituição e o próprio Código Penal, empreenda esforços no sentido de investigar aquilo que eventualmente terá acontecido, numa perspetiva jurídico-criminal", detalha o jurista.

Mais precisamente, "o estatuto legal do MP, aprovado pela lei nº 22/2007, diz que qualquer indício de crime público que seja reportado pelos média tem que ser motivo bastante para que o MP, a partir dali, enquanto titular da ação penal, inicie uma investigação", acrescenta Ericino de Salema.

O jurista lembra que as consequências dos empréstimos duvidosos podem comprometer gerações vindouras. Também a justiça pode comprometer o futuro do país se continuar a mostrar-se cega e inativa perante casos suspeitos, como tem sido frequente até agora.

Justiça atada por laços partidários

De lembrar que cargos como o de procurador-geral da República são nomeados pelo chefe de Estado e logo fica subjacente a confiança política na sua indicação e, consequentemente, uma aparente relação de subserviência.
Barcos da Emprsa Moçambicana de Atum, que terá esconido empréstimos de mais de mil milhões de dólares
Por exemplo, a atual procuradora-geral, Beatriz Buchili, foi nomeada pelo ex-Presidente Armando Guebuza.
Considerando esses pressupostos, teria o MP a ousadia de abrir uma investigação contra os responsáveis dos empréstimos? "Tenho muito pouca esperança de que haverá algo que poderá ser investigado de forma séria e profunda", responde Ericino de Salema, jurista e jornalista moçambicano.

“A economia política da constituição desses órgãos vai no sentido de nada fazerem nessas situações. E se [o MP] fizer, o que é muito improvável, há de ser somente para inglês ver, como se diz na gíria popular", considera o jurista.
"Em boa verdade, tudo deverá depender do Presidente da República, Nyusi, de conceder as garantias necessárias à procuradora-geral da República de que tem de investigar. É óbvio que ela poderá naturalmente investigar. Mas numa perspetiva de economia política é muito complicado, porque é do partido FRELIMO que as pessoas são nomeadas”, comenta Ericino de Salema.

População quer sair à rua

Quem está revoltada com os sucessivos escândalos financeiros é a população que exige esclarecimentos e já convocou até manifestações nas redes sociais. Mas os protestos ainda não têm cara e desconhece-se, para já, se foram autorizados.
Moçambicanos perdem confiança nos políticos e prometem sair à rua

“A gota está a fazer transbordar o copo" admite o filósofo moçambicano Severino Ngoenha.

"As pessoas até agora assistiram, controladas pelo medo e pela confiança. Mas, a confiança perdeu-se completamente e o medo, a pouco e pouco, vai-se dissipando. E as consequências podem ser manifestações, mas não se sabe até onde podem chegar as consequências" de um povo exausto, afirma o filósofo.

"Neste momento, nunca como antes da independência de Moçambique, correram boatos reais de pessoas que querem manifestar-se abertamente de que não têm confiança naqueles que governam”, constata Severino Ngoenha.

No final, as consequências destes negócios custarão aos moçambicanos. E a letargia em que está mergulhada a justiça nacional faz com que o povo se torne juiz de causas, batendo o martelo contra o Governo sem que este tenha a possibilidade de resposta, considera Ericino de Salema.
 
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Justiça moçambicana terá coragem de ouvir responsáveis por empréstimos duvidosos?


“O povo já condenou o senhor Armando Emílio Guebuza e o senhor Manuel Chang. E a condenação popular não tem direito a contraditório", avalia o jurista moçambicano.
Antigos dirigentes como "Armando Emílio Guebuza e Manuel Chang correm o risco de serem vaiados e apupados na praça pública, embora eles se possam defender de forma eficaz para ficarem limpos e apesar de ser muito difícil, tendo em conta as suas responsabilidades e o código penal no que diz quanto ao abuso de cargo ou de função”, remata Ericino de Salema.

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