NO Tribunal Superior da Justiça de Inglaterra (Hight Court of Justice) de Londres, acaba de iniciar o julgamento das dívidas ocultas. No processo, que em boa verdade é a réplica da acusação da justiça norte-americana por a maioria dos réus serem comuns, o Estado moçambicano pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar a dívida da ProIndicus (622 milhões de dólares) contratado a Credit Suisse, em 2013.
Moçambique está a ser representado pelos advogados dos escritórios White & White. Com o número CL-2009-000127, o caso foi iniciado pela PGR na vez do Estado moçambicano contra 10 réus, designadamente, no parágrafo mais abaixo. Credit Suisse International, Credit Suisse AG, Surjan Singh, Andrew James Pearse, Detelina Subeva, Privinvest Shipbuiding SAL, Abu Dhabi (Branch), Abu Dhabi Mar LLC, Privinvest Shipbuiding Investments LLC, Logistics International SAL (offshore) e Logistics International Investments LLC.
O julgamento decorre na secção comercial do Tribunal Superior da Justiça, em Londres, presidido pelo juiz Justice Waksman. Na sua petição ao Tribunal, a PGR declara que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas assinadas pelo antigo ministro Manuel Chang “para viabilizar o empréstimo da ProIndicus” e pela a condenação dos réus a pagar indemnização a Moçambique pelas perdas e danos causados.
Moçambique sustenta que Manuel Chang “não teve autorização para assinar as garantiras do empréstimo”. Por outro lado, segundo a petição, Moçambique alega ainda que as três transacções (EMATUM, MAM e Proindicus) envolveram pagamento de subornos a oficiais do governo, incluíndo a Manuel Chang, em referência aos pagamentos de comissões a Credit Suisse e de subornos aos colaboradores do banco que estiveram a frente do processo das dívidas.
Por tudo isso, o Estado moçambicano conclui que os três empréstimos foram “conspiração entre os réus para enriquecimento próprio às custas de uma nas nações mais pobres do mundo”.
A Privinvest responde à acusação alegando que o tribunal inglês não é competente para julgar este caso, remetendo a competência à arbitragem.
A Privinvest responde à acusação alegando que o tribunal inglês não é competente para julgar este caso, remetendo a competência à arbitragem.
Já a Credit Suisse e seus antigos colaboradores, negam responsabilidade pelos danos causado a Moçambique, porque os empréstimos foram “legalmente contratados”. No início das audiências, o juiz decidiu que irão decorrer à portafechada para tratar questões concernentes à arbitragem. Há, no entanto, probabilidade de o julgamento prosseguir aberto ao público, depois de ultrapassadas as questões de arbitragem. Os especialistas moçambicanos do Centro de Integridade Publica (CIP) que, de resto tem vindo a acompanhar todo este processo desde o começo, apela a justiça do Reino Unido que no momento de decidir, “lembre-se dos milhões de pobres moçambicanos que ficaram mais empobrecidos vítimas da fraude das dívidas ocultas”.
EXPRESSO – 27.05.2020
EXPRESSO – 27.05.2020
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