RETIRADA DE IMUNIDADE A MUCHANGA Frelimo considera decisão apropriada
A FRELIMO congratula-se pela decisão tomada pelo Conselho de Estado de retirar imunidade a António Muchanga, membro deste órgão de consulta do Presidente da República proveniente da Renamo, considerando-a sábia, pertinente e oportuna. O porta-voz do partido, Damião José, disse, ontem, em conferência de imprensa, que o facto abre caminho para que as instituições de administração da justiça no país desenvolvam o seu trabalho sem limites e o cidadão António Muchanga tenha a nobre possibilidade de explicar aos moçambicanos as reais causas de incitamento à violência, morte de cidadãos e destruição de bens públicos e privados.
Segundo afirmou, aos olhos do povo moçambicano, a sábia, pertinente e oportuna decisão do Conselho de Estado e a pronta resposta dos órgãos de administração da justiça peca apenas por chegar tarde, porque há bastante tempo se questionava se o cidadão António Muchanga era um intocável e se estava acima da lei.
“O nosso partido, a Frelimo, saúda, com respeito e admiração, o Conselho de Estado, pela forma como analisou a situação política actual do nosso país e saudou o camarada presidente Armando Emílio Guebuza e o Governo de Moçambique pelo trabalho que têm realizado para a consolidação da unidade nacional, preservação da paz e encorajou o Governo de Moçambique a prosseguir com o diálogo em curso com a Renamo, com vista a cessação imediata dos ataques, ao desarmamento dos homens da Renamo e a sua reinserção social”, disse Damião José.
Afirmou que a Frelimo reitera, mais uma vez, o apelo ao bom senso da Renamo, para que ponha a mão à consciência e compreenda que, como moçambicanos, o único caminho para se ultrapassar as diferenças e continuar a consolidar a unidade nacional, preservar a paz e desenvolver Moçambique é o diálogo.
“É tempo de a Renamo compreender que matar o povo moçambicano não é solução para os problemas internos que a Renamo enfrenta hoje. É tempo de a Renamo deixar de ser um instrumento de desestabilização do nosso país. É tempo de a Renamo deixar de estar do lado da história do povo moçambicano”, declarou o porta-voz, sublinhando que a Frelimo é pela consolidação da unidade nacional, pela paz e fortalecimento do Estado de Direito democrático.
Disse que o partido Frelimo e o povo moçambicano estão prontos para participar activamente nas eleições gerais e provinciais do dia 15 de Outubro do ano em curso. Segundo Damião José, para a Frelimo e o povo moçambicano, a única alternativa à paz é a própria paz.
Questionado se a retirada da imunidade a António Muchanga havia sido discutida no partido, Damião José afirmou que se trata dum assunto que não tem que ser discutido a nível interno da Frelimo, pois é uma organização política que não tem nada a ver com a imunidade dum membro do Conselho de Estado. “Esta afirmação é falaciosa, não corresponde à verdade. É uma decisão do Conselho de Estado, nós respeitamos e saudamos”, disse.
Questionado ainda se com a retirada de imunidade a António Muchanga e a sua consequente detenção estariam criadas condições para que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, saia do seu esconderijo, o porta-voz da Frelimo disse que condições sempre existiram.
“O dirigente da Renamo nunca foi impedido de sair da parte incerta onde se encontra”, afirmou, recordando que o Presidente da República aguarda há bastante tempo pelo encontro com Afonso Dhlakama na cidade de Maputo, a capital do país.
Segundo Damião José, se o líder da Renamo não sai da parte incerta é porque não quer, ou então porque os seus conselheiros assim o dizem. Porém, indicou, a verdade é que há todas as condições criadas para que se desloque a Maputo a fim de desenvolver as suas actividades políticas.
Questionado ainda se o partido Frelimo não receia a escalada de acções armadas por parte da Renamo, disse que as instituições de administração da justiça no país e as Forças de Defesa e Segurança têm a o direito e a obrigação de desenvolver as suas actividades.
“Não se pode alimentar ou estimular atitudes de anarquia, em que um cidadão qualquer apareça, a qualquer momento, e emita declarações de incitamento à violência que constituem indício a crime. As instituições devem continuar a funcionar. Nós encorajamos o Governo a continuar o diálogo com a Renamo, como única via para se ultrapassar as diferenças e continuarmos a desenvolver o nosso país”, defendeu.
NOTÍCIAS – 09.07.2014
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