Julgamento das Dívidas Ocultas em
A Privinvest, empresa libanesa no centro do escândalo das dívidas ocultas, está a jogar todas as cartas para evitar ser julgada pela justiça inglesa. Ré no processo cível iniciado pela Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) no Tribunal Superior de Justiça de Londres, a empresa do milionário franco-libanês Iskandar Safa, defende-se rejeitando a competência da justiça inglesa para conhecer o caso. Alega, a Privinvest, que as partes convencionaram que as disputas resultantes dos Contratos de Fornecimento assinados com as três empresas moçambicanas – EMATUM, ProIndicus e MAM – seriam dirimidas pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da Suíça (ICC, na sigla inglesa). Em primeira instância, o tribunal londrino negou provimento as alegações apresentadas pela Privinvest através de uma decisão do juiz Justice Waksman. Inconformada, a Privinvest recorreu ao Tribunal de Recurso de Londres e o caso foi julgado nos dias 17 e 18 de Fevereiro passado.
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