Inquérito do golpe: após receber relatório da PF, caberá à PGR definir destino da investigação contra Bolsonaro e aliados
Integrantes do Ministério Público preveem uma eventual denúncia em 2025. Se pedir a abertura de ação penal na Justiça, a Procuradoria-Geral da República pode mudar os crimes atribuídos inicialmente pela PF, ampliando, reduzindo ou modificando o rol de delitos.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Quando receber o inquérito da Polícia Federal, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o documento e decidir o destino da investigação contra Bolsonaro e outras 36 pessoas sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve enviar o caso para o Ministério Público.
Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia, ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça.
Segundo o jornalista César Tralli, da TV Globo, na avaliação de integrantes do Ministério Público, isso só deve ocorrer só em 2025.
Se decidir por acusar formalmente o grupo no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF. Ou seja, na prática, pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entender que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a contribuição de cada um dos denunciados para os atos ilícitos.
Entenda os cenários possíveis para as apurações envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Qual é o papel da PGR em uma investigação criminal?
A PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal, que atua em casos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em um caso penal, cabe ao MP propor a abertura de processo contra envolvidos em atos ilegais. Os procuradores podem usar como base as investigações da Polícia Federal. É o que vai acontecer neste caso, já que a PF produziu um relatório de 884 com uma apuração sobre supostas ações antidemocráticas de 37 pessoas.
O que acontece quando o relatório da PF seguir para a PGR?
A expectativa é de que o relatório da PF seja enviado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda. Uma vez com a PGR, o documento vai passar pela avaliação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e da equipe de seu gabinete.
O que a PGR pode fazer?
A PGR pode tomar uma das seguintes medidas:
- denunciar o ex-presidente e os outros 36 envolvidos;
- pedir mais apurações à polícia;
- arquivar o caso;
A lei dá 15 dias para que o Ministério Público se pronuncie. Na prática, esse prazo pode ser flexibilizado: se o MP pede mais apurações, ele é interrompido.
O que significa denunciar?
Denunciar é dizer à Justiça que alguém praticou crime. Na maior parte dos delitos da lei penal, essa tarefa é do Ministério Público.
No documento, o MP expõe os detalhes dos acontecimentos, a identificação dos acusados e a atuação de cada um, quais são as infrações e nomes de testemunhas a serem ouvidas, se for o caso. Pede que a Justiça abra uma ação penal para esclarecer os fatos.
Se a acusação é feita, será aberto prazo de 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita.
Concluída esta etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada. Se ela for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte. Mas, desta decisão, cabe recurso.
A ação penal aberta segue para instrução processual. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatório).
Concluída esta fase, o caso será julgado. Os ministros então definirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um.
Na denúncia, a PGR é obrigada a propor condenação dos mesmos indiciados e crimes que a PF apontou?
Não. A PGR não está obrigada a seguir estritamente as mesmas conclusões da PF. Pode avaliar que as condutas se enquadram em infrações penais diferentes; reduzir ou ampliar este rol de delitos. O MP também pode ainda concluir que é o caso de arquivamento em relação a um ou outro indiciado.
Também pode propor a forma de aplicação das penas - se pela soma de cada uma das punições ou pela aplicação da pena mais grave, aumentada de uma fração.
A PGR pode pedir mais investigações à polícia?
Sim. Ao analisar o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pode avaliar que precisa de mais dados sobre algum ponto da apuração.
O pedido de diligências complementares é enviado ao Supremo e cabe ao relator decidir se elas vão ocorrer. Em caso positivo, o prazo que a PGR tem para decidir o que fazer (pela lei, inicialmente 15 dias) é interrompido.
O caso, então, volta à PF para as providências necessárias.
E se a PGR entender que é caso de arquivamento?
Neste caso, a PGR pode concluir, a partir dos dados da PF, que não há elementos mínimos de crime ou que o grupo seja autor das infrações penais.
Se isso acontecer, a PGR encaminha suas conclusões ao Supremo, para análise do relator. A partir deste requerimento, Moraes decide se é, efetivamente, o caso de arquivamento.
Mesmo em uma situação de arquivamento, se surgirem novas provas, o caso pode ser reaberto.
Veja também
24 de nov de 2024 às 23:54
Mais lidas
- 1
EXCLUSIVO: Fantástico tem acesso às câmeras de segurança que registraram morte de advogada em MG
- 2
Fantástico: áudios exclusivos mostram militares falando sobre trama golpista
- 3
A trágica morte de turistas no Laos por envenenamento por metanol após festas regadas a bebida
- 4
Inquérito do golpe: OAB e juízes federais manifestam 'preocupação' e reforçam defesa da democracia
- 5
Quem é Yamandú Orsi, pupilo de Mujica que será o próximo do presidente do Uruguai
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/c/Y/UXyA2ISlmB8lA2P5wEBw/saude-mental-800.jpg "Entenda o custo mental, emocional e até físico de reclamar de tudo - Foto: (Getty Images)")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/K/q/2bb3sQRLKcBnTlBpyNCA/whatsapp-image-2024-11-04-at-10.36.48-1-1-.jpg "Brasileiros na Islândia exaltam jornada menor: 'Parei de só ver a vida passar' - Foto: (Pietro Pirani/Divulgação)")
Caso, inicialmente registrado como suicídio, teve reviravolta. O então namorado da vítima foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e aguarda julgamento em liberdade
Assim como Mujica, Orsi diz que não irá morar na Palácio Estévez, a casa tradicional dos chefes de Estado do país.
Como muitos jovens de 19 anos, elas foram atraídas pelo romantismo de mochilar pelo Sudeste Asiático - onde a comida é excelente, as pessoas são amigáveis e a paisagem é deslumbrante.
Suposto esquema pagaria para eleitores transferirem título e votarem em candidatos determinados. O repentino crescimento do colégio eleitoral virou alvo da Polícia Federal e do Ministério Público.
Na terça, PF prendeu cinco por relação com supostos planos golpistas. Relatório enviado ao STF na quinta pediu o indiciamento de 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro; PGR vai analisar.
Jhei Soares Martins tinha 28 anos e estava com o marido quando o carro deles foi tomado pela água na madrugada deste domingo (24). Ambos foram levados pela enxurrada na Av. Rondon Pacheco.
Alan Roberto de Freitas Silva ficou 33 dias internado e morreu na quinta-feira (21). Suspeita é de que ele tenha sofrido rompimento no esôfago.
Ex-pugilista é dono do único Cybertruck existente na Bahia. Ele contou que agentes pararam veículo para tirar fotos.
Em nota a American Airlines, companhia área do voo, disse que a aeronave pousou com segurança em Cumbica. Ainda segundo a empresa, um cliente foi encaminhado para um hospital local para realizar uma 'avaliação adicional'.
Igor Peretto foi assassinado a facadas em Praia Grande (SP). Rafaela Costa (viúva), Marcelly Peretto (irmã) e Mario Vitorino (cunhado e sócio) foram presos por envolvimento no crime.
Neste artigo, Sven Bölte, que é professor de psiquiatria do Karolinska Institute, explica que causas muitas vezes se sobrepõem e interagem entre si.
O caso ocorreu em São José do Rio Preto (SP), no dia 9 de novembro. O registro da ocorrência foi nesta sexta-feira (22). Ambos se agrediram.
Testemunhas contaram que veículo transportava mais de 40 pessoas, quando apresentou falha mecânica e motorista perdeu o controle da direção. Ônibus só parou em uma área de mata de difícil acesso.
Sem comentários:
Enviar um comentário