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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 10 Abril 2017 |
  Há
cerca de seis meses o @Verdade revelou que Filipe Jacinto Nyusi estava a
par do processo de endividamento ilegal das empresas estatais
Proindicus, EMATUM e MAM. Documentos oficiais tornados públicos
anonimamente indicam que o então ministro da Defesa Nacional, no Governo
de Armando Guebuza, foi um dos principais arquitectos dos empréstimos
secretos que violaram a Constituição da República e as leis Orçamentais
de 2013 e de 2014. Faz por isso sentido que o agora Presidente de
Moçambique, em vez de repudiar ao pagamento dos mais de 2 biliões de
dólares norte-americanos em dívidas ilegais, esteja a transforma-las em
Dívida Pública, de todos os moçambicanos.Criada em Dezembro de 2012, sob tutela do Ministério da Defesa Nacional dirigido por Filipe Nyusi(2008 - 2014), a Proindicus, S.A., é a “empresa-mãe” dos empréstimos ilegais. Tem como accionistas a Monte Binga, S.A., - outra empresa estatal sob tutela de Nyusi, criada em 2007 “no quadro da intervenção directa e activa do Sector da Defesa no desenvolvimento económico, social e humano” - e a GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) - empresa participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).  “A
Proindicus foi financiada em Fevereiro de 2013. Inicialmente queríamos 2
biliões de dólares, 2,5 e 3 biliões. Se conseguíssemos todo, ao abrigo
da Proindicus, já não precisávamos de ir para as outras, a actividade de
pesca encontrávamos uma forma de se fazer. Mas quando a Proindicus faz a
primeira operação de financiamento de 372 e depois tem o segundo
acréscimo, o banco financiador, que é o Credit Suísse... foi através do
sindicato bancário, já não conseguiu mobilizar mais. Os investidores, os
bancos que participaram do sindicato já começavam a mostrar algum sinal
de desconforto porque o passivo da empresa é enorme num País como
Moçambique quando não há (experiência) quando está tudo a começar tudo
de zero. A solução foi parcelar as actividades. Para nós a Proindicus
faria tudo, até estaleiros, centros de manutenção, porque era tudo
fechado. Tudo FDS(Nota do Editor: Forças de Defesa e Segurança,
tuteladas por Filipe Nyusi). A operação de financiamento da Proindicus
foi tão bem-sucedida do ponto de vista de conseguir os meios e a
informação não sair”, declarou António Carlos do Rosário, director da
Proindicus, S.A., à Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da
Dívida Pública.Documentos oficiais tornados públicos anonimamente no final da semana passada confirmam que o então ministro da Defesa Filipe Nyusi não só estava a par das operações da empresa Proindicus como também teve um papel activo na sua implementação no âmbito do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP). Criado a 31 de Dezembro de 2013 através do Decreto 91/2013 do Conselho de Ministros, assinado por Alberto Vaquina, primeiro-ministro na altura, a “gestão e implementação do SIMP é da responsabilidade das Forças de Defesa e Segurança”, portanto sob a alçada do ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi. Porém antes da criação do SIMP, em Setembro de 2013, o ministro Filipe Nyusi, de acordo com uma carta tornada pública e assinada pela sua Chefe de Gabinete, Amelta Muiquija, instrui a empresa Proindicus a “Juntamente com os juristas consolidar” as contribuições sobre o Ante-projecto de Decreto que cria o Sistema integrado de Protecção da Zona Económica e Exclusiva de Moçambique.
Nyusi já legalizou dívida da EMATUM e vai legalizar os empréstimos da Proindicus e MAM
 Numa
outra missiva, datada de Janeiro de 2014, endereçada ao então ministro
das Finanças, Manuel Chang, o ministro Filipe Jacinto Nyusi submete
“para apreciação e formalização” a proposta de “Contrato de Concessão do
SIMP, a ser celebrado pelo Governo de Moçambique e a Proindicus, S.A.,
bem como a proposta de Diploma Ministerial destinado a consignação de
receitas a favor da INAMAR”.Aliás o @Verdade revelou que o contrato de concessão do empréstimo entre o banco suíço e a Proindicus foi assinado por um assessor do então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, Eugénio Henrique Zitha Matlaba na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da empresa. Desde que se tornou Presidente de Moçambique, e depois da descoberta da extensão dos empréstimos ilegais, Filipe Jacinto Nyusi assumiu como compromisso do seu Governo pagar as dívidas da Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) e Mozambique Asset Magement(MAM) embora a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo já tenham considerado que as Garantias que o Estado emitiu violaram a Constituição da República e as Leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Em Julho de 2016 o Governo de Nyusi legalizou a dívida inconstitucional da EMATUM ao incorpora-la na Conta Geral do Estado de 2014 que foi aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República. As dívidas ilegais da Proindicus e da MAM deverão ser legalizadas, usando o mesmo artifício, ainda durante a V Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República que está em curso. Recorde-se que as dívidas destas três empresas estatais totalizam 2,007 biliões de dólares norte-americanos. Investigações do @Verdade apuraram que a implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção foi orçada em 372 milhões de dólares norte-americanos pelo construtor naval Privinvest Shipbuilding SAL, que também forneceu as embarcações de guerra e de pesca por 350 milhões de dólares norte-americanos. Existem portanto mais de 1,2 bilião de dólares cujo uso não está justificado. Na Assembleia da República o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que os mais de 2 biliões de dólares foram disponibilizados pelos bancos directamente para o construtor naval, o grupo Privinvest que tem sede em Beirute no Líbano, e que todo o dinheiro já foi gasto. Está em curso um Auditoria Internacional às empresas Proindicus, EMATUM e MAM, cujos termos de referências não são públicos, mas espera-se que apure de que forma foi gasto o dinheiro que os moçambicanos têm de pagar mas também quem efectivamente o recebeu. |
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