VENEZUELA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos apelou esta terça-feira ao Governo venezuelano que afaste os militares do controlo das manifestações.
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apelou esta terça-feira ao Governo venezuelano que afaste os militares do controlo das manifestações e garanta que os jornalistas não são detidos, ameaçados, agredidos ou limitados enquanto cobrem protestos nas ruas.
A CIDH, em comunicado, exige também a não utilização de armas de fogo “para controlar os protestos”, explicando que o seu uso é “uma medida extrema que não deve usar-se exceto quando as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais” e “nunca para disparar indiscriminadamente contra uma multidão ou grupo de pessoas”. Por outro lado, “a CIDH insta o Estado venezuelano a respeitar e garantir as condições necessárias para o exercício dos direitos políticos, a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica de quem proteste no país”.
Segundo aquele órgão da Organização de Estados Americanos, funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) têm usado cordões policiais, carros com canhões de água e gás lacrimogéneo para obstaculizar e dispersar manifestações em Caracas e noutras cidades da Venezuela.
“Também se registou a presença de grupos armados civis, que golpearam e ameaçaram manifestantes, incluindo deputados”, explica a CIDH, que alerta que a conduta estatal estaria a ser “discriminadora” para com os opositores e que militares entraram na Universidade de Carabobo e dispararam balas e tiros de borracha contra estudantes.
De especial preocupação é a informação sobre ataques a jornalistas e a confiscação de equipamentos e materiais”, por “funcionários de segurança e grupos civis armados durante as manifestações (…). Os ataques violam a liberdade de expressão, impedem o direito de buscar e difundir informação e geram um efeito de amedrontamento”, afirma a CIDH.
No documento, a CIDH exorta o Governo de Caracas a “reconhecer publicamente os direitos de reunião pacífica e liberdade de expressão sem discriminação” e a abster-se de exigir autorização prévia para a realização de manifestações.
