A solicitação, semana finda,
pela Procuradoria-
-Geral da República
(PGR), da quebra de sigilo
bancário a uma empresa e 19
individualidades, potencialmente,
envolvidos no nebuloso negócio
da Empresa Moçambicana
de Atum (EMATUM), abriu um
novo capítulo sobre o escândalo
da dívida pública moçambicana e
a grande questão agora é se será
desta vez que a PGR, que já no
ano passado havia reconhecido
ter havido violação da Lei Or-
çamental, pegará ou não “os bois
pelos chifres”.
Depois de ter anunciado, em Julho
de 2016, a violação da Lei
Orçamental na contratação da
dívida pública moçambicana, a
PGR solicitou, quarta-feira passada,
a quebra de sigilo bancário a
um total de 19 individualidades e
uma empresa. As figuras em causa
incluem o antigo Presidente da
República, Armando Guebuza,
e alguns dos seus colaboradores
mais próximos, para além de dois
dos seus filhos, Ndambi e Mussumbuluco.
Os colaboradores do antigo Presidente
constantes da lista incluem
o seu conselheiro e porta-voz, Edson
Macuácua, o conselheiro político, Renato Matusse, a assessora
de imprensa Marlene Magaia, o
assessor económico Carlos Simango,
a assessora jurídica Neusa
Matos e o conselheiro para os assuntos
gerais, Carlos Pessane.
Fazem ainda parte da lista Francisco
Cigarro, antigo chefe do
protocolo na Presidência da República
e actualmente embaixador
de Moçambique nos Emiratos
Árabes Unidos, e José Maneia,
cônsul de Moçambique em Dubai.
É nos Emiratos Árabes Unidos
onde se situa a empresa com
que o Governo realizou o negócio
da EMATUM, a Abdhu Dabi
Mar.
Estão também em rastreio as contas
da falecida Izidora Faztudo,
antiga deputada na Assembleia
da República pela Frelimo; da
falecida Lizete Chang, esposa de
Manuel Chang, ministro das Finanças
à data da contratação das
dívidas e de Ângela Leão, esposa
de Gregório Leão, recentemente,
exonerado do cargo de director-
-geral do Serviço de Informação e
Segurança do Estado (SISE).
A lista, que integra também Guilhermina
Langa, do ramo empresarial,
Maria Gamito, Riduan
Adamo, Salvador Mula e Teófilo
Nhangumele, completa-se com a
empresa Jociro Internacional Limitada,
igualmente, suspeita de
PGR faz primeiro ataque e despoleta… ser peça importante no escândalo
da dívida pública de cerca de
USD 2 mil milhões avalizada, secretamente,
pelo Estado moçambicano,
a favor da EMATUM,
Proindicus e Mozambique Asset
Managment (MAM).
Trata-se das três empresas, teoricamente,
privadas, mas criadas
com fundos públicos, no final de
reinado de Armando Guebuza e
de cujas dívidas, descobertas ano
passado, irritaram a comunidade
internacional que, em bloco, suspendeu
apoios financeiros a Mo-
çambique, precipitando o país à
actual crise económica.
Este é apenas o G20 cujo anúncio
acaba de ser tornado público. Mas
há outros intervenientes, também
próximos de Guebuza que, ao que
consta, também já foram visados,
dentre eles o então ministro das
Finanças, Manuel Chang.
Ao que o SAVANA, um mês
antes desta operação, a PGR na
lavra do procurador Armando
Paulo, já tinha pedido autorização
do juiz da instrução, para o mesmo
efeito, nas contas de António
Agostinho de Rosário, ex-PCA
das três empresas envolvidas nas
manobras que culminaram com o
endividamento do país.
O pedido da PGR refere-se aos
movimentos efectuados nas referidas
contas entre 1 de Janeiro de
2012 e 31 de Dezembro de 2016.
No documento intitulado “Quebra
do Sigilo Bancário”, a PGR
refere que, “por se mostrar necessário,
para o esclarecimento do
objecto dos Autos em referência
(n° 1/PGR/2015 com o apenso
n° 15/PGR/2016), vimos, por este
meio, solicitar a V. Excia, nos termos
do disposto no artigo 49 da
Lei n° 15/55, de 1 de Novembro,
com atenção às alterações introduzidas
pela Lei n° 9/2004, de 21
de Julho, a quebra de sigilo bancário,
fornecendo a esta Procuradoria,
a relação de todas as contas,
em moeda nacional e moedas estrangeiras
tituladas pela empresa
e individualidades (retromencionadas)”.
E o SAVANA foi vasculhar a Lei
n° 15/99, de 1 de Novembro, que
regula o estabelecimento e o exercício
da actividade das institui-
ções de crédito e das sociedades
financeiras, bem como a Lei n°
9/2004, de 21 de Julho, que introduz
alterações na primeira.
No seu artigo 49, referente às excepções
ao dever de segredo, a Lei
n° 15/99 estabelece, no n°1, que
os factos ou elementos das rela-
ções do cliente com a instituição
podem ser revelados, mediante
autorização do cliente, transmitida
por escrito à instituição.
É no n°2 que o legislador preconiza
que, fora do caso previsto
no número anterior, os factos e
elementos cobertos pelo dever de
segredo só podem ser revelados:
a) ao Banco de Moçambique, no
âmbito das suas atribuições; b)
nos termos previstos na Lei Penal
e no Processo Penal e; c) quando
exista outra disposição legal que,
expressamente, limite o dever do
segredo.
Por sua vez, a Lei n° 9/2004, de
21 de Julho, que altera um total de
47 artigos da Lei n° 15/99, de 1
de Novembro, acrescenta, ao artigo
49, duas alíneas e um número.
É nessas duas alíneas que a Lei
refere que os factos e elementos
cobertos pelo dever de segredo de
podem ainda ser revelados: d) ao
Fundo de Garantia de Depósitos,
no âmbito das respectivas atribuições
e; e) quando haja ordem
judicial, assinada por um juiz de
direito.
Mas a solicitação da PGR é assinada
(de forma ilegível) por
Armando Pedro magistrado do
Ministério Público, mas no verso
superior do documento consta o
visto do juiz da instrução. O documento
explicita que informação
solicitada deverá ser remetida, em
atenção à escrivã do processo, de
nome Guilhermina Macuácua.
A autenticidade do documento
foi confirmada ao SAVANA pelas
instituições bancárias contactadas
pela PGR.
Por outro lado, a PGR nega falar,
oficialmente, do assunto alegando
tratar-se de um caso sob segredo
de justiça.
A este semanário, Georgina Zandamela,
assessora de imprensa
do órgão guardião da legalidade,
disse que “sobre um processo em
curso, a PGR não comenta”. Face
às nossas insistências, Zandamela
reiterou que a PGR não vai comentar
sobre um processo ainda
em instrução preparatória para a
salvaguarda do segredo de justiça.
Fez notar que se o documento
está em circulação ele não terá sa-
ído da PGR, sugerindo, em alternativa,
que tenha saído do circuito
oficial através do sector bancário.
“Esse documento não saiu daqui
da procuradoria” disse, reiterando
que “não somos a fonte dessa informação”.
Estratégia de distracção?
O que é certo é que o documento
abriu um novo capítulo sobre
o escândalo da dívida pública
moçambicana e a grande questão
agora é se será desta vez que
a PGR, conhecida por ser ociosa
face à grande corrupção, ousará
prosseguir com o assunto.
Reagindo sobre o documento em
circulação, o deputado Venâncio
Mondlane, do Movimento
Democrático de Moçambique
(MDM), manteve o seu cepticismo
quanto à acção sobre as dívidas
ocultas, afirmando que neste
processo já viu tanta “invencionice”.
Mondlane foi relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI)
às dívidas ocultas. Na sequência
da apresentação em plenário do
relatório desta comissão, Mondlane
pôs a circular um relatório
adverso, em nome do MDM, denunciando
manobras que incluí-
ram o seu afastamento tácito do
papel de relator. Ele foi também
o único deputado da oposição que
participou na comissão, depois da
Renamo ter se recusado a fazer
parte.
Para Mondlane, a PGR está numa
fase embrionária e quase infantil,
ao pedir, neste momento, os extractos
das contas bancárias dessas
personalidades, depois de dois
anos de instauração do processo.
“Parece mais uma estratégia de
distracção que uma vontade efectiva
de se responsabilizar os verdadeiros
culpados”, diz o deputado,
para quem, técnicas de manipula-
ção e distracção já não vão mudar
o curso das coisas, avisando que os
que querem empurrar com a barriga
este processo podem, futuramente,
ver o sol aos quadradinhos
por cumplicidade e cobertura criminosa
do que chama de barões
da EMATUNGATE.
Vale recordar que, em Julho de
2016, a PGR disse que, após ouvir
os representantes das empresas
EMATUM, Mozambique Asset
Managment e ProIndicus, para
além de outras entidades envolvidas
no processo, apurou-se que
houve um crime na contratação
da dívida pública, sem a observância
da legalidade.
“Houve violação da lei orçamental
no caso dívida pública”, disse o
procurador-geral-adjunto e porta-voz
da PGR,
Por ATaibo Mucobora.
Quando faltam 13 anos
para a data definida
(2030), como sendo meta
para a promoção da igualdade
de género e empoderamento
da mulher, a Ministra do Género,
Criança e Acção Social, Cidália
Chaúque, considera que Moçambique
“caminha para níveis satisfatórios”
nesta matéria, tendo em
conta o seu nível de envolvimento
em todas as esferas sociais.
A cobertura sanitária da mulher
(70%), o envolvimento desta na
política (37%) e o nível de ingresso
da rapariga na educação (48%)
são algumas das realizações que
deixam a titular deste pelouro
satisfeita e optimista num futuro
risonho.
Em entrevista exclusiva ao nosso
jornal, com duração de 53 minutos,
Cidália Chaúque não passou
ao lado da violência doméstica
protagonizada por mulheres,
tendo lamentado a situação, mas
explicado que a mesma verifica-
-se “devido à degradação dos valores
morais”; mostrou-se ainda
preocupada com o aumento de
casos de violência doméstica, assegurando
que a sua equipa aposta
nos trabalhos de sensibilização,
no sentido das famílias pautarem
pelo diálogo que pela violência.
Acompanhe, nos próximos pará-
grafos, os excertos desta conversa,
onde, entre outras questões, aborda-se
a situação da mendicidade
e o estágio de implementação do
Programa de Assistência Social,
no país.
Celebra-se, esta sexta-feira, 07 de
Abril, o Dia da Mulher Moçambicana.
O que se oferece a dizer,
em relação a esta data?
-07 de Abril é uma data muito
importante para o país porque
rendemos homenagem a todas
as mulheres moçambicanas que
deram as suas vidas em prol da
equidade e igualdade do género,
assim como para todas as mulheres
que trabalham para a estabilidade
económica deste país.
Neste ano, o mês da mulher iniciou
a 24 de Fevereiro e criamos
um programa nacional (lançado
em Pemba, Cabo Delgado), em
que estão inclusas as mulheres
de todo o mundo (por ocasião do
08 de Março), na Beira. Também
tivemos as comemorações dos 50
anos do Destacamento Feminino
(04 de Abril), em que homenageamos
as mulheres que participaram
na Luta de Libertação Nacional;
e vai culminar com as celebrações
do Dia da Mulher Moçambicana
(hoje). Durante este período
tivemos palestras de sensibiliza-
ção (divulgação das Leis sobre a
Promoção e Equidade de Género,
“Caminhamos para níveis satisfatórios
de igualdade de género”
-Considera Ministra do Género, Criança e Acção Social, em entrevista ao SAVANA, por ocasião do 07 de Abril
Prevenção da violência e Lei da
Família); tivemos feiras da saúde,
em vários segmentos; marchas de
sensibilização, para que as mulheres
pudessem participar como
motivação de participarem no
movimento feminista; e actividades
desportivas.
Qual foi o nível de envolvimento
das mulheres nessas actividades?
-A participação foi boa porque as
actividades decorreram em todo
o país (até às localidades). Houve
um envolvimento massivo não
só das mulheres, mas também das
crianças e dos homens, pois, temos
estado lado-a-lado com o homem
para perceber que a luta só tem
sentido, quando estivermos juntos.
Começamos a perceber que a
sensibilização sobre a equidade de
género, da promoção do empoderamento
e estabilização da mulher
conseguiu encontrar espaço.
Quase que, diariamente, as mulheres
clamam pela igualdade de
oportunidades. Neste momento,
em que situação estamos?
-Ainda não atingimos o desejado.
Sentimos que é um desafio que o
país tem, mas há que destacar o
sector da saúde, que atingiu níveis
consideráveis, no que concerne à
cobertura no tratamento da mulher.
Atingimos a taxa de cobertura
em 70% e 90% das mulheres
seropositivas com tratamento
hospitalar, o que é muito bom
porque as mulheres grávidas conseguem
ter partos institucionais.
Na educação, conseguimos atingir
o nível de ingresso da rapariga em
48%, tanto no ensino primário,
assim como secundário. Mas, o
nosso desafio é que tenhamos o
nível de retenção da rapariga para
a conclusão dos ciclos, de modo a
atingirmos estes números. Muitas
abandonam por muitos objectivos,
com destaque para gravidezes
precoces. No sector político
estamos com uma cifra de 37%
(temos sete ministras, oito vice-
-ministras e 97 deputadas, na Assembleia
da República). Ainda
é um desafio, mas estamos num
bom caminho. Na componente
económica, é onde trabalhamos
mais para que tenhamos estabilidade
económica das mulheres. É
um desafio que temos, no sentido
de que as mulheres tenham acesso
a todos os recursos (acesso ao
financiamento e à terra). Estamos
com uma Política de indicação de
quotas para que as mulheres recebam
o DUAT (Direito de Uso e
Aproveitamento de Terra), para
que consigam, por si só, negociar
o acesso à terra. O nosso objectivo
é que tenhamos 50-50, mas caminhamos
para níveis muito bons de
igualdade e equidade de género.
A retenção da rapariga na escola
é o maior problema que o sector
enfrenta, na área da educação e o
mesmo não constitui uma novidade.
O que está a falhar para que
até hoje o problema prevaleça?
-Em alguns casos, são questões
sócio-culturais. O nosso país tem
níveis muito elevados de casamentos
prematuros (estamos entre
os 10 países com maior índice
de casamentos prematuros no
mundo) e gravidezes precoces.
Quando esta menina entra na
escola começa a atingir a idade,
em que, precocemente, é atentada
para os casamentos prematuros
e, nesta linha, o país tem várias
políticas, como a Estratégia de
Prevenção e Eliminação de Casamentos
Prematuros, aprovada em
2015. Temos estado a trabalhar
com as comunidades e a sociedade
para que percebam que o nível
de oportunidade, tanto do rapaz,
assim como da rapariga deve ser
igual. Em alguns casos, as famí-
lias dão oportunidade aos homens
para que ingressem à escola e as
mulheres são reservadas para cuidarem
das suas famílias. Temos
também os casos de pobreza, em
que as famílias também dão oportunidade
aos rapazes; o mesmo
se verifica, quando as famílias se
encontram numa situação de instabilidade
nutricional preferem
entregar as filhas para que melhor
sejam protegidas no casamento
e é aqui, onde sensibilizamos as
pessoas para perceberem que as
raparigas devem ter igual prioridade
no ingresso à escola. Encontramos
também situações em que
são submetidas aos casamentos,
depois de ingressarem na escola
e o rapaz, independentemente, de
ter engravidado consegue fazer o
seu ciclo. Portanto, estamos a trabalhar
no sentido de ter a menina
na escola, independentemente de
estar ou não grávida. Mas, há indicações
de redução.
Como tem sido a articulação com
o Ministério da Educação, uma
vez que, algumas escolas expulsam
alunas, quando engravidam...
-A articulação é boa. Já existe
sensibilidade em todos os sectores.
Muitas vezes, é a própria família
que prefere que a menina
continue os estudos, mas no curso
nocturno e começa a perder a
protecção dos próprios pais e professores.
Em alguns casos, é uma
maneira de punição porque acha-
-se que é um mau exemplo para
as outras meninas; ou que pode
infestar aquele meio de meninas.
Mas, estamos a trabalhar para
que ela seja considerada naquele
local e que continue a frequentar
a escola. Porém, já há uma aceitação.
O que queremos é que seja
decretado que as meninas, apesar
de estarem em situação de gravidez,
continuem a estudar até que
terminem o ciclo.
Assiste-se, nos últimos tempos,
ao recrudescimento da violência,
baseada no género, um pouco
por todo o País, mas com maior
incidência nas zonas urbanas. O
que estará a falhar e que medidas
estão em curso para estancar o fenômeno?
-É uma preocupação do Ministé-
rio também. De facto, os índices
de violência têm estado a aumentar.
Em 2016, foram registados
25356 casos, dos quais 14289
foram criminais, nove mil civis e
dois mil de outra natureza. Nós
olhamos a questão da violência de
duas maneiras. No primeiro ano,
tínhamos índices baixos de registo
porque as pessoas não denunciavam
e agora conseguimos encontrar
casos registados e, a partir
do momento em que a violência
tornou-se num crime público, nós
conseguimos ter os casos terminais
(que vão até aos tribunais).
Até houve altura em que as pessoas
apresentavam os seus casos,
mas sofriam ameaças, ao nível
da família. Mas, agora o crime é
público e desde o momento em
que é identificado, vamos com o
caso até ao julgamento. O nosso
desafio é que tenhamos as pessoas
condenadas, exemplarmente, para
que percebam que a violência
não é a melhor forma de resolver
os problemas. Ficamos felizes,
quando foram os casos dos raptos
e das mortes de pessoas albinas
porque encontramos pessoas
que formam, exemplarmente,
“Ainda não atingimos o desejado, mas caminhamos para níveis muito bons de igualdade e equidade
de género”
Savana 07-04-2017 17 DIVULGAÇÃO SOCIEDADE
punidas. Mas, paralelamente,
vamos fazer o trabalho de
sensibilização nas famílias para
que pautem pelo diálogo porque
encontramos famílias violentadas
por vários factores.
Quase que a sociedade vê a violência
como um crime praticado
por famílias carenciadas, mas,
actualmente, vê-se que é um crime
que afecta também as famí-
lias economicamente estáveis e
influentes do país. Alguns casos
terminam em mortes (caso da
Valentina Guebuza). Até que
ponto este facto pode influenciar
a sociedade?
-Nós avaliamos a violência de
igual maneira, em todos os seguimentos,
porque ela não só ocorre
em famílias de renda baixa.
Onde não existe diálogo, todas
as situações terminam em casos
de violência. O nosso trabalho é
no sentido de sensibilizar as famílias
para que não pautem pela
violência, independentemente
da sua condição social. A família
pode ser estável, mas quando não
há diálogo, a violência sempre vai
prevalecer. Podemos encontrar
uma família com situação econó-
mica muito baixa, mas com muita
harmonia devido ao diálogo. Portanto,
trabalhamos no sentido de
sensibilizar as pessoas sobre as
consequências da violência doméstica.
Temos casos, ao nível das
comunidades, de filhos que ficam
sem os progenitores, devido a violência.
Uma das coisas que temos
observado depois dos nossos trabalhos
é que temos de trabalhar
mais com a criança para que perceba
que a harmonia familiar é
muito importante porque, quando
ela cresce num ambiente de violência,
independentemente da situação
financeira, ela por si só vai
ser uma criança violenta. Tivemos
caso de crianças de 11 anos que
mataram o irmão de quatro anos,
quando brincavam e isso é resultado
de alguns hábitos. Há pais
que acham que a melhor maneira
de chamar atenção as crianças é
usando palavrões (vou-te matar,
etc) e encaram aquilo como uma
coisa normal.
Sobre a educação das crianças,
há quem defende que os actuais
níveis de violência doméstica devem-se
à educação virada a uma
vida independente, esquecendo-
-se que um dia a pessoa irá se casar.
Partilha dessa opinião?
-Claramente que a independência
das pessoas é muito importante.
Nós trabalhamos para não dependência
económica, assim como
social das pessoas. Mas, isto não
dita que haja desrespeito. O casal
pode ser independente economicamente,
mas o respeito deve prevalecer.
Por isso o nosso trabalho é
no sentido de que as famílias percebam
que deve haver respeito. O
homem deve respeitar a mulher e
a mulher deve respeitar o homem,
mas ninguém deve ser submisso.
A perca de respeito é que levanta
os ânimos em alguns casos e, em
algumas situações, é a falta de percepção.
As pessoas não aceitam
que esta pessoa seja independente.
Ninguém deve submeter o outro.
Aliás, a independência é boa para
as duas famílias porque, quando o
casal tem capacidade de desenvolver
as suas actividades, isto estabiliza
a família e não sofre necessidades.
Mas, não deve haver falta
de respeito. Os valores morais são
muito importantes. Nas famílias
africanas diz-se, claramente, que
o homem é o chefe da família e
a mulher é a chefe da casa. Ou
seja, estão divididas as tarefas e
não pode haver troca de posições
porque as pessoas estão economicamente
estáveis.
Nos últimos dias, a mulher tem
sido a maior protagonista dos
actos de violência doméstica e, a
maior parte, terminam em mortes.
Que significado estes actos
têm e até que ponto constituem
uma contradição na luta contra a
violência baseada no género?
-Olhamos para estes casos com
muita preocupação. Temos estado
a perceber que os casos têm estado
a subir e temos feito o trabalho
em todos os seguimentos para que
não aumentem. Os casos mediatizados
são os protagonizados pelas
mulheres, mas temos percebido
que é por falta de valores morais.
Temos feito trabalho nas comunidades
para que não pautem
pela violência e não optem por
esta via porque não só mancha a
componente que a mulher tem de
ser mãe, estabilizadora da famí-
lia, como também cria problemas
porque, quando não tem marido
ou a criança não tem a mãe, cria-
-se um desconforto. Pode haver
muito barulho, mas a mulher tem
um papel definido, que é de baixar
os ânimos e estabilizar. Mas, não
temos encontrado esta situação.
No mandato anterior, o Ministério
designava-se da Mulher e
hoje é do Género. Que estraté-
gias tem usado para a integração
do homem nesta casa, até porque
defende-se que o Ministério continua
sendo da mulher, apenas
mudou de designação...
-Nós temos como missão promover
a equidade do género, ou
seja, criar oportunidades para que
o homem e a mulher estejam no
mesmo patamar. Nesta altura, o
que fazemos é criar oportunidades
para que as mulheres consigam
atingir os níveis em que
os homens já atingiram, daí esta
percepção. O trabalho está virado
à mulher, mas precisamos do
homem para que traga esta aproximação
entre as mulheres e os
homens. Que nos traga políticas
que promovem a equidade e estabilidade
do género. Por exemplo,
temos estado a trabalhar no
sentido de identificarmos que
actividades e formações devem
ser feitas para a própria mulher.
Tínhamos, há pouco tempo, situações
em que, quando a mulher
quisesse aceder ao financiamento
bancário, era questionada se era
casada, mas não se olhava para
a capacidade que ela pudesse ter
para aceder aos recursos. É preciso
criar políticas para que a mulher
possa ter as mesmas oportunidades
porque esta pergunta não era
feita ao homem para aceder ao
financiamento. O acesso à terra é
outro recurso importante para o
desenvolvimento económico do
país, mas há situações em que as
mulheres não tinham acesso ao
DUAT e até havia situações em
que era atribuído ao filho. Nas escolas
de formação, estamos a promover
cursos que outrora eram
considerados dos homens, mas
que hoje mostram outra realidade.
Temos tido boas surpresas porque
temos encontrado mulheres com
mais capacidades de fazerem esse
trabalho que os homens.
A outra componente que faz parte
deste Ministério é da Acção
Social. Em estágio está o Programa
de Assistência Social?
-Temos vários programas de assistência
social e, no geral, temos
cerca de 372 mil beneficiários no
Programa de Acção Social Produtiva,
onde assistimos beneficiários
em situação de vulnerabilidade
(famílias chefiadas por crianças,
idosos e deficientes). Há casos em
que a assistência é feita por transferências
monetárias (pessoas
idosas), mas também por transferência
alimentar. Há outros casos,
em que temos famílias compostas
por raparigas e aqui a assistência
é no sentido de protegê-las para
que possam continuar a estudar.
Mas, até então, só conseguimos
cobrir 30% dos beneficiários. É
muito reduzido, mas pensamos
que à medida que nós vamos
encontrando os recursos vamos
melhorar os trabalhos ao nível do
país.
Que razões ditam este nível de
assistência?
-Falta de recursos financeiros
para podermos assistir a todas
as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Anualmente, vamos
encontrando mecanismos para
colmatar este déficit, não só através
do Orçamento do Estado, mas
também através dos parceiros que
apoiam vários programas. A nossa
meta é até ao final do mandato
termos atingido acima dos 70%
e pensamos que, gradualmente,
vamos conseguir. A inflação também
contribuiu porque começamos
a perceber que os valores que
transferimos, em algum momento,
são muito reduzidos e as pessoas
não conseguem responder às
suas necessidades e isso constitui
um desafio, pois, ficamos entre o
incremento de beneficiários ou
fazer o ajustamento dos recursos
transferidos.
No que diz respeito à pessoa idosa
já atingimos a cifra dos 50%.
Temos 727 mil idosos e cobrimos
367 mil beneficiários. Nas pessoas
com deficiência, temos 286 mil
em situação de vulnerabilidade e
20 mil estão sendo assistidas. É
um desafio e o nosso trabalho é
no sentido de não se proliferar a
mendicidade, ao nível das comunidades.
Temos centros abertos e
fechados que assistem essas pessoas
e sentimos que estamos num
bom caminho. A nossa vontade é
que pudéssemos assistir todas as
pessoas nesta situação.
Não se pode falar da assistência
social sem se tocar da mendicidade,
que continua a crescer nas zonas
urbanas. Será resultado destes
dados ou há outros factores...
-O combate à mendicidade é
uma prioridade para o Ministério
porque as pessoas que praticam a
mesma são susceptíveis a vários
riscos (exposição e acidentes) e
nós temos centros, onde assistimos
estas pessoas. Nos centros
abertos é onde acolhemos toda a
pessoa idosa, que pratica mendicidade
e toda a pessoa de boa-fé
pode ir a estes centros. Mas, nestes
centros, os idosos podem fazer
actividades ocupacionais, dependendo
da experiência de cada um
para evitar a mendicidade. Temos
13 centros públicos e 15 privados,
onde criamos condições para que
a pessoa idosa esteja numa situa-
ção estável e, ao nível da Cidade
de Maputo, 90% das pessoas que
praticam mendicidade são beneficiárias
dos nossos programas (têm
direito ao subsídio e à cesta básica),
mas pensam que praticando
a mendicidade podem melhorar
a sua condição social. O trabalho
que fazemos é no sentido de conversar
com as pessoas para que não
dêem nada a estas pessoas porque
não só as expõem, mas também
criam problemas, como acidentes
de viação. Também estamos a trabalhar
no sentido de criminalizar
esta prática para que as pessoas
não estejam na rua porque existem
centros, onde elas podem ser
acolhidas. Temos casos positivos
de práticas de mendicidade, nas
províncias de Inhambane, Gaza e
Cabo Delgado, em que as pessoas
encontram-se nestes centros para
distribuir o que têm.
Completou, em Janeiro deste
ano, dois anos em frente deste
ministério. Que balanço faz a este
período?
-O balanço é positivo porque
conseguimos aprovar políticas
de protecção social, de combate
e prevenção dos casamentos prematuros,
estratégias de promoção
da mulher e, neste momento, estamos
a fazer a monitoria destas
políticas. Somos signatários
de várias convecções mundiais
e quando fazemos avaliação das
mesmas, encontramos um meio
termo da participação do nosso
país. A avaliação é positiva porque
conseguimos reduzir o número de
pessoas em situação de vulnerabilidade
que tínhamos, em 2015, em
cerca de 26%, que é muito bom e
tudo indica que vamos conseguir
atingir as metas. A título de
exemplo, no ano 2014 tínhamos
431.720 benificiários e em 2016
passamos para 549.465 benifici-
ários.Preocupa-nos a questão dos
casamentos prematuros e uma das
coisas que vamos fazer é levar à
Assembleia da República uma
proposta para que tenhamos uma
Lei de Idade Núbil, de 18 anos
de idade, porque, neste momento,
temos uma situação excepcional
de 16 de idade, o que não é muito
bom. Do trabalho que estamos
a fazer é consensual que a idade
núbil seja 18 anos. Estamos satisfeitos
com nível de cobertura do
tratamento da mulher e vamos
continuar a trabalhar para que
os níveis de retenção da rapariga
continuem a crescer.
Que programas estão agendados
para este ano?
Aumento da cobertura dos programas
de segurança social básica
nomeadamente, subsídio social
básico, apoio social directo, acção
social produtiva e serviços sociais
da acção social. Vamos rever a
politíca da acção social, contamos
também rever os programas
de segurança social básica em
função da nova estratégica que
inclui o subsídio para crianças e
incrementar acções ao combate
aos casamentos prematuros e
empoderamento da mulher. Pretendemos
aumentar nossas acções
no âmbito da prevenção, combate
e assistências das vítimas de violência
através do mecanismo de
atendimento entregado.
TEMA DA SEMANA 2 Savana 07-04-2017
Está instalado o clima de tensão
entre o Governo, representado
pelo Ministério de
Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural (MITADER) e os
madeireiros nacionais. Em causa está
a decisão do Governo de prorrogar o
período de defeso no corte de madeira
por mais três meses, alegando que
quer disciplinar o sector.
Os madeireiros nacionais dizem que
estão a ser sacrificados por erros de
operadores chineses que delapidaram
as florestas nacionais e justificam
o seu descontentamento com a
medida, alegando que as empresas
vão somar prejuízos financeiros,
porque já haviam acordos de fornecimento
celebrados para além de que
não terão como pagar salários aos
trabalhadores durante os três meses.
O Governo moçambicano acaba de
tomar medidas cirúrgicas com vista
a conter o saque e corte desfreado
de madeira nas florestas nacionais.
A decisão tomada em sede do Conselho
de Ministros, nesta terça-feira,
visa reorganizar o sector que durante
muitos anos era gerido de forma
anárquica e numa situação em que
operadores ilegais controlavam todos
os processos, defraudando o Estado
em milhões de dólares.
Um estudo levado a cabo pelo Fundo
Mundial para a Natureza (WWF)
revelou que, entre 2003 e 2013, o país
perdeu mais de 500 milhões de meticais,
devido à exploração ilegal de
madeira.
A decisão do executivo surge um
mês depois do Ministério da Terra,
Ambiente e Desenvolvimento Rural
(MITADER) ter desencadeado
uma mega operação em todo o país,
com vista a inteirar-se do real cená-
rio sobre a exploração da madeira.
Porém, no quadro dessa fiscalização,
foi descoberto que mais de 75% dos
operadores madeireiros, oficialmente
registados em Moçambique, operam
no meio de muitas ilegalidades, sobre
um olhar impávido de quem de
direito.
O grosso das irregularidades foi desvendado
em estaleiros cujos proprietários
são cidadãos de nacionalidade
chinesa.
Por várias vezes, organizações não
governamentais queixaram-se do
facto de milhares de metros cúbicos
de madeira estarem a sair ilegalmente
do país para China.
Aplausos e contestações
O anúncio da suspensão por três meses
do corte de madeira, numa altura
em que os madeireiros já se preparavam
para iniciar actividades, depois
de cumprido o período normal de
defeso, está sendo aplaudido por uns
e contestado por outros.
A falta de consenso verifica-se também
no seio dos próprios madeireiros,
em que uns defendem que a
medida visa purificar o sector onde
reina a impunidade, enquanto outros
lamentam pelos prejuízos económicos
que vão ter de arcar.
Enormes expectativas tinham os madeireiros
de arrancarem legalmente
com as actividades a 01 de Abril, depois
de cumpridos os três meses de
defeso estabelecidos por lei. Só que,
quando os madeireiros pensavam que
Governo prorroga período de defeso no corte de madeira e...
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bastava passar o dia para o Governo
emitir as licenças, eis que uma medida
de vulto é anunciada no fim da
tarde desta terça-feira.
“O Governo aprovou um período de
defeso especial. É suspenso o corte
de madeira por mais três meses”, disse
Celso Correia, ministro da Terra
Ambiente e Desenvolvimento Rural,
no final de 10ª sessão de Conselho de
Ministros.
A medida é justificada com a necessidade
de redefinir o processo de
exploração de madeira que tem pressionado
as florestas nacionais, sendo
que o Governo compromete-se em
tudo fazer para que o novo modelo
que deverá nortear a exploração seja
aprovado durante a vigência do defeso
especial.
Segundo Correia, 500 mil metros
cúbicos é meta de abate estabelecida
por lei, mas a realidade mostra
o contrário, que há muita madeira a
ser tirada do país. Informou que as
províncias do sul do país, nomeadamente
Maputo, Gaza e Inhambane
já não têm madeira, facto que levanta
outras questões, se seria ou não ideal
paralisar de uma vez por todas o corte
de madeira.
O dirigente refere que reconhece
que o adiamento da campanha por
três meses tem impactos económicos
significativos na vida dos madeireiros,
mas a realidade mostra que há
necessidade de rever toda a cadeia de
exploração da madeira para resolver
esta situação a médio prazo.
Infracções graves em 75%
dos operadores
A decisão governamental surge como
corolário da “operação tronco” que
teve o seu arranque no princípio de
Março e que deverá continuar por
tempo indeterminado.
A “operação tronco” que abrangeu as
províncias de Cabo Delgado, Nampula,
Zambézia, Tete, Sofala e Manica,
por serem zonas com potencial
madeireiro por explorar, visava fiscalizar
as operações, fazer o levantamento
da situação real da exploração
e aferir o grau de aplicabilidade das
reformas em curso neste sector.
Como resultado, constatou-se que,
dos cerca de 120 estaleiros de madeira
fiscalizados, 75% tiveram infracções
graves, das quais se destaca
a exploração sem autorização; armazenamento,
transporte e comercialização
também sem autorização e,
por fim, a recepção daqueles recursos
faunísticos sem documentos comprovativos.
Foram apreendidos, no decurso da
“operação tronco”, 150 mil metros
cúbicos contra 120 mil planificados e
aplicadas multas no valor de 157 milhões
de meticais, dos quais 40% do
valor já foi pago.
A maior cifra da madeira apreendida,
segundo deu a conhecer Correia,
foi cortada em zonas de protecção e
estava fresca, o que mostra que o período
de defeso não foi observado, o
que é sancionável.
O Governo diz que vai aplicar a madeira
apreendida na confecção de
carteiras escolares para suprir o défice
de mais de 800 mil carteiras.
A remanescente será comercializada
e o valor usado para reforçar a capacidade
de fiscalização e intervenção
bem como financiar projectos nas
comunidades.
Até ao momento foram instaurados
10 processos administrativos em face
de algum comportamento desviante
por parte de alguns chefes dos servi-
ços distritais de florestas.
Segundo Correia, enquanto se prepara
a revisão da Lei de Florestas que
deverá ser submetida à Assembleia
da República ainda este ano, há processos
acessórios em curso com vista
a acabar com a impunidade, como é
o caso da reavaliação das licenças de
exportação, por considerar que há um
aproveitamento muito grande que faz
com que o Governo perca em média
anual cerca de USD 200 milhões.
Esclareceu o dirigente que as comunidades
vendem um metro cúbico de
madeira por 350 meticais, que depois
é revendido pelos madeireiros a terceiros
por USD 300. A mesma quantidade
é de seguida exportada a outro
preço. Assim, entende o Governo que
é preciso criar um ambiente sustentável
de exploração da madeira para
que contrarie esta tendência dos
operadores amealharem lucros astró-
nimos enquanto as populações continuam
sem benefícios.
Responde aos nossos
anseios
O primeiro a aplaudir a medida de
prorrogação do defeso no corte da
madeira é a Associação Moçambicana
dos Madeireiros (AMOMA).
Jorge Chacate, presidente da AMOMA,
diz que a medida é louvável e
pertinente, porque responde aos
anseios dos operadores com vista à
organização daquele sector. Entende
que é preferível parar por mais
três meses do que o sector continuar
como está.
Chacate exorta aos seus colegas a
saberem lidar com o momento, pois,
em última instância, as medidas do
Governo vão beneficiar as próprias
empresas madeireiras.
Governo ganhou
consciência
O presidente da Associação de Desenvolvimento
Local (ADEL) de
Sofala, Rodolfo Hassane, diz que isto
mostra que finalmente o Governo
ganhou consciência sobre a importância
de uma exploração saudável
dos recursos naturais de que o país
dispõe, pois vezes sem conta já havia
sido advertido.
Aponta que para o sucesso deste anseio
governamental é preciso tornar a
fiscalização mais inclusiva, fazer com
que as comunidades se sintam também
parte integrante do processo,
porque é da zona do corte onde deve
partir a fiscalização e não nas estradas
ou estaleiros apenas.
Para tal, Hassane diz ser preciso partilhar
uma percentagem das multas
ou madeira já transformada com comunidades,
pois só assim elas podem
contribuir progressivamente, mas
também porque a lei estabelece este
postulado que não é cumprido.
Outra situação que arrolou é a formação
permanente dos técnicos e
fiscais a nível local, isto porque houve
muitas reformas no sector cujas
informações não chegam a nível da
base. Tomou como exemplo a “operação
tronco” e disse que há multas
passadas por fiscais provenientes de
Maputo que os locais diziam desconhecer
a cobertura legal.
Hassane vai longe ao sugerir ao Governo
para aproveitar o momento e
fazer o inventário dos recursos florestais
que o país possui, pois pode se
dar o caso de estar a fazer um grande
trabalho que já não se mostre necessário
devido ao grau avançado da devastação
das florestas.
Descentralização à
ÀVFDOL]DomR
Por sua vez, o Coordenador do Programa
de Florestas do WWF em
Moçambique, Rito Mabunda, também
congratulou a medida, evocando
que, depois da “operação tronco”,
havia pouco espaço de manobra para
o Governo reorganizar as actividades.
Deste modo, o alastramento do período
do defeso para contribuir para
que a próxima campanha comece em
melhores condições e promova uma
exploração sustentável dos recursos.
Mabunda diz estar satisfeito porque
o Governo garantiu que a “Operação
Tronco” deverá continuar, facto que
fará com o que operadores redobrem
os esforços no sentido de melhorar a
sua forma de actuação.
Entende ser imperioso fortalecer a
capacidade de fiscalização para que
neste defeso os furtivos não assaltem
as florestas, mas para que durante o
ano não se verifiquem prevaricações.
Para o Coordenador do Programa de
Florestas da WWF, é preciso que o
Governo descentralize a fiscalização
para que a nível local haja acções
constantes.
Abaixo assinado
Quem não saúda a decisão governamental
é Paulo Correia, madeireiro
da EDN de Sofala. Justifica o seu
descontentamento com a medida,
alegando que a empresa vai somar
prejuízos financeiros, porque já havia
acordos de fornecimento celebrados,
mas, por outro lado, a sua empresa
não terá como pagar salários aos trabalhadores
durante os três meses.
O representante da EDN diz que
numa altura de crise como esta os
trabalhadores serão os mais sacrificados
juntamente com as suas famílias
e avança que o Governo lhes teria
informado com antecedência para
negociar os melhores termos com os
trabalhadores. Não conformado, diz
que vai procurar outros operadores
para fazerem um abaixo assinado
para remetê-lo ao Governo, a não
ser que este assuma o pagamento dos
salários.
Apesar da sua insatisfação, é de opinião
que há que apertar o cerco aos
fiscais por considerá-los os principais
culpados pela saída ilegal da madeira
das florestas.
Madereiros contestam decisão do ministro
Por Argunaldo Nhampossa
Celso Correia
TEMA DA SEMANA Savana 07-04-2017 3
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de experiências para
que o país obtenha mais
benefícios resultantes da
exploração dos hidrocarbonetos,
o Governo de Moçambique rubricou,
esta quarta-feira, como o
da Guiné Equatorial três acordos
de cooperação que também vão
contribuir para a dinamização das
relações de amizade e cooperação.
Trata-se do acordo de cooperação
económica, cultural, científica e
técnica; acordo de estabelecimento
de uma comissão conjunta de cooperação
e, por fim, um memorando
de entendimento sobre consultas
políticas e diplomáticas.
A assinatura daqueles instrumentos
surge como corolário das conservas
mantidas no decurso da
visita de Estado que o presidente
da Guiné Equatorial, Teodoro
Obiang, efectuou esta semana ao
seu homólogo moçambicano Filipe
Nyusi.
Na comunicação com a imprensa,
o ministro dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação, Oldemiro
Baloi, referiu que as conversações
entre os dois estadistas incidiram
na cooperação económica, com
destaque para agricultura, transportes
e comunicações, recursos
minerais no domínio dos hidrocarbonetos
e energia, sendo que a
saúde e educação também não ficaram
de fora.
Segundo Baloi, ficou claro que do
lado moçambicano pretende-se
que a cooperação traga resultados
o mais rápido possível e, para tal,
era necessário criar um quadro
adequado que resultou na assinatura
dos três documentos.
Um dos sectores em que Moçambique
espera tirar maiores benefícios,
de acordo com o dirigente
moçambicano, é o da exploração
dos hidrocarbonetos, visto que a
Guiné Equatorial tem uma experiência
acumulada de 26 anos.
“Estamos em fases diferentes de
exploração dos hidrocarbonetos. A
Guiné está em velocidade de cruzeiro
e nós ainda estamos a rolar
na pista, por isso mostrou abertura
em nos ajudar em todas as fases de
exploração dos hidrocarbonetos;
desde a celebração dos contratos,
exploração, comercialização, cuidados
a ter nas negociações dos
preços de venda e como obter
máximos benefícios para o país
detentor dos recursos”, disse Baloi.
Tendo de seguida acrescentado
que a sua contraparte manifestou
total abertura pelo que o passo a
seguir é criação de condições para
visitas específicas e acções de formação
sobre a matéria.
Por sua vez, o ministro dos Assuntos
Exteriores e Cooperação da
Guiné Equatorial, Agapito Mba
Mokuy, disse que os acordos assinados
visam fortalecer a coopera-
ção entre os países que para além
de serem amigos, ambos são membros
da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), facto
que justifica a necessidade de ter
relações mais fortes. Neste sentido,
espera aquele dirigente que os
acordos abram espaço para mais
diálogo, negócios e intercâmbio
político.
Sobre a integração da Guiné na
0RoDPELTXHEXVFDH[SHULrQFLDVGHJHVWmRGHKLGURFDUERQHWRV
CPLP, Baloi defendeu que aquele
bloco deve abrir-se à globalização
e actualizar-se sempre que necessário,
o que passa pela entrada de
novos países membros, tal como
aconteceu com a Guiné em 2014.
Sublinhou ainda que aquele país
acrescenta valor à CPLP e não
deve ser subestimado.
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
de seu nome completo é presidente
da Guiné Equatorial desde
1979, o que faz dele o presidente
que está há mais tempo no poder.
Em 2016 foi reeleito para mais um
mandato de sete anos e o seu país
é o terceiro maior produtor de petróleo
da África subsaariana.
Por Argunaldo Nhampossa
TEMA DA SEMANA 4 Savana 07-04-2017
Asolicitação, semana finda,
pela Procuradoria-
-Geral da República
(PGR), da quebra de sigilo
bancário a uma empresa e 19
individualidades, potencialmente,
envolvidos no nebuloso negócio
da Empresa Moçambicana
de Atum (EMATUM), abriu um
novo capítulo sobre o escândalo
da dívida pública moçambicana e
a grande questão agora é se será
desta vez que a PGR, que já no
ano passado havia reconhecido
ter havido violação da Lei Or-
çamental, pegará ou não “os bois
pelos chifres”.
Depois de ter anunciado, em Julho
de 2016, a violação da Lei
Orçamental na contratação da
dívida pública moçambicana, a
PGR solicitou, quarta-feira passada,
a quebra de sigilo bancário a
um total de 19 individualidades e
uma empresa. As figuras em causa
incluem o antigo Presidente da
República, Armando Guebuza,
e alguns dos seus colaboradores
mais próximos, para além de dois
dos seus filhos, Ndambi e Mussumbuluco.
Os colaboradores do antigo Presidente
constantes da lista incluem
o seu conselheiro e porta-voz, Edson
Macuácua, o conselheiro polí-
tico, Renato Matusse, a assessora
de imprensa Marlene Magaia, o
assessor económico Carlos Simango,
a assessora jurídica Neusa
Matos e o conselheiro para os assuntos
gerais, Carlos Pessane.
Fazem ainda parte da lista Francisco
Cigarro, antigo chefe do
protocolo na Presidência da República
e actualmente embaixador
de Moçambique nos Emiratos
Árabes Unidos, e José Maneia,
cônsul de Moçambique em Dubai.
É nos Emiratos Árabes Unidos
onde se situa a empresa com
que o Governo realizou o negócio
da EMATUM, a Abdhu Dabi
Mar.
Estão também em rastreio as contas
da falecida Izidora Faztudo,
antiga deputada na Assembleia
da República pela Frelimo; da
falecida Lizete Chang, esposa de
Manuel Chang, ministro das Finanças
à data da contratação das
dívidas e de Ângela Leão, esposa
de Gregório Leão, recentemente,
exonerado do cargo de director-
-geral do Serviço de Informação e
Segurança do Estado (SISE).
A lista, que integra também Guilhermina
Langa, do ramo empresarial,
Maria Gamito, Riduan
Adamo, Salvador Mula e Teófilo
Nhangumele, completa-se com a
empresa Jociro Internacional Limitada,
igualmente, suspeita de
PGR faz primeiro ataque e despoleta… ser peça importante no escândalo
da dívida pública de cerca de
USD 2 mil milhões avalizada, secretamente,
pelo Estado moçambicano,
a favor da EMATUM,
Proindicus e Mozambique Asset
Managment (MAM).
Trata-se das três empresas, teoricamente,
privadas, mas criadas
com fundos públicos, no final de
reinado de Armando Guebuza e
de cujas dívidas, descobertas ano
passado, irritaram a comunidade
internacional que, em bloco, suspendeu
apoios financeiros a Mo-
çambique, precipitando o país à
actual crise económica.
Este é apenas o G20 cujo anúncio
acaba de ser tornado público. Mas
há outros intervenientes, também
próximos de Guebuza que, ao que
consta, também já foram visados,
dentre eles o então ministro das
Finanças, Manuel Chang.
Ao que o SAVANA, um mês
antes desta operação, a PGR na
lavra do procurador Armando
Paulo, já tinha pedido autorização
do juiz da instrução, para o mesmo
efeito, nas contas de António
Agostinho de Rosário, ex-PCA
das três empresas envolvidas nas
manobras que culminaram com o
endividamento do país.
O pedido da PGR refere-se aos
movimentos efectuados nas referidas
contas entre 1 de Janeiro de
2012 e 31 de Dezembro de 2016.
No documento intitulado “Quebra
do Sigilo Bancário”, a PGR
refere que, “por se mostrar necessário,
para o esclarecimento do
objecto dos Autos em referência
(n° 1/PGR/2015 com o apenso
n° 15/PGR/2016), vimos, por este
meio, solicitar a V. Excia, nos termos
do disposto no artigo 49 da
Lei n° 15/55, de 1 de Novembro,
com atenção às alterações introduzidas
pela Lei n° 9/2004, de 21
de Julho, a quebra de sigilo bancário,
fornecendo a esta Procuradoria,
a relação de todas as contas,
em moeda nacional e moedas estrangeiras
tituladas pela empresa
e individualidades (retromencionadas)”.
E o SAVANA foi vasculhar a Lei
n° 15/99, de 1 de Novembro, que
regula o estabelecimento e o exercício
da actividade das institui-
ções de crédito e das sociedades
financeiras, bem como a Lei n°
9/2004, de 21 de Julho, que introduz
alterações na primeira.
No seu artigo 49, referente às excepções
ao dever de segredo, a Lei
n° 15/99 estabelece, no n°1, que
os factos ou elementos das rela-
ções do cliente com a instituição
podem ser revelados, mediante
autorização do cliente, transmitida
por escrito à instituição.
É no n°2 que o legislador preconiza
que, fora do caso previsto
no número anterior, os factos e
elementos cobertos pelo dever de
segredo só podem ser revelados:
a) ao Banco de Moçambique, no
âmbito das suas atribuições; b)
nos termos previstos na Lei Penal
e no Processo Penal e; c) quando
exista outra disposição legal que,
expressamente, limite o dever do
segredo.
Por sua vez, a Lei n° 9/2004, de
21 de Julho, que altera um total de
47 artigos da Lei n° 15/99, de 1
de Novembro, acrescenta, ao artigo
49, duas alíneas e um número.
É nessas duas alíneas que a Lei
refere que os factos e elementos
cobertos pelo dever de segredo de
podem ainda ser revelados: d) ao
Fundo de Garantia de Depósitos,
no âmbito das respectivas atribuições
e; e) quando haja ordem
judicial, assinada por um juiz de
direito.
Mas a solicitação da PGR é assinada
(de forma ilegível) por
Armando Pedro magistrado do
Ministério Público, mas no verso
superior do documento consta o
visto do juiz da instrução. O documento
explicita que informação
solicitada deverá ser remetida, em
atenção à escrivã do processo, de
nome Guilhermina Macuácua.
A autenticidade do documento
foi confirmada ao SAVANA pelas
instituições bancárias contactadas
pela PGR.
Por outro lado, a PGR nega falar,
oficialmente, do assunto alegando
tratar-se de um caso sob segredo
de justiça.
A este semanário, Georgina Zandamela,
assessora de imprensa
do órgão guardião da legalidade,
disse que “sobre um processo em
curso, a PGR não comenta”. Face
às nossas insistências, Zandamela
reiterou que a PGR não vai comentar
sobre um processo ainda
em instrução preparatória para a
salvaguarda do segredo de justiça.
Fez notar que se o documento
está em circulação ele não terá sa-
ído da PGR, sugerindo, em alternativa,
que tenha saído do circuito
oficial através do sector bancário.
“Esse documento não saiu daqui
da procuradoria” disse, reiterando
que “não somos a fonte dessa informação”.
Estratégia de distracção?
O que é certo é que o documento
abriu um novo capítulo sobre
o escândalo da dívida pública
moçambicana e a grande questão
agora é se será desta vez que
a PGR, conhecida por ser ociosa
face à grande corrupção, ousará
prosseguir com o assunto.
Reagindo sobre o documento em
circulação, o deputado Venâncio
Mondlane, do Movimento
Democrático de Moçambique
(MDM), manteve o seu cepticismo
quanto à acção sobre as dívidas
ocultas, afirmando que neste
processo já viu tanta “invencionice”.
Mondlane foi relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI)
às dívidas ocultas. Na sequência
da apresentação em plenário do
relatório desta comissão, Mondlane
pôs a circular um relatório
adverso, em nome do MDM, denunciando
manobras que incluí-
ram o seu afastamento tácito do
papel de relator. Ele foi também
o único deputado da oposição que
participou na comissão, depois da
Renamo ter se recusado a fazer
parte.
Para Mondlane, a PGR está numa
fase embrionária e quase infantil,
ao pedir, neste momento, os extractos
das contas bancárias dessas
personalidades, depois de dois
anos de instauração do processo.
“Parece mais uma estratégia de
distracção que uma vontade efectiva
de se responsabilizar os verdadeiros
culpados”, diz o deputado,
para quem, técnicas de manipula-
ção e distracção já não vão mudar
o curso das coisas, avisando que os
que querem empurrar com a barriga
este processo podem, futuramente,
ver o sol aos quadradinhos
por cumplicidade e cobertura criminosa
do que chama de barões
da EMATUNGATE.
Vale recordar que, em Julho de
2016, a PGR disse que, após ouvir
os representantes das empresas
EMATUM, Mozambique Asset
Managment e ProIndicus, para
além de outras entidades envolvidas
no processo, apurou-se que
houve um crime na contratação
da dívida pública, sem a observância
da legalidade.
“Houve violação da lei orçamental
no caso dívida pública”, disse o
procurador-geral-adjunto e porta-voz
da PGR, Taibo Mucobora.
Por Armando Nhantumbo
Armando Guebuza Mussumbuluco Guebuza Ndambi Guebuza
Renato Matusse Marlene Magaia Edson Macuácua
TEMA DA SEMANA Savana 07-04-2017 5
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TEMA DA SEMANA 6 Savana 07-04-2017 SOCIEDADE
Acrise por que passa a
única companhia aérea
nacional, Linhas Aé-
reas de Moçambique
(LAM), não se limita apenas às
avarias, cancelamento e atraso de
vôos e mau atendimento de passageiros.
Pela segunda vez em três meses,
trabalhadores da LAM elaboraram
uma extensa missiva dirigida
ao Primeiro-Ministro (PM) Carlos
Agostinho do Rosário, com o
conhecimento da Presidência da
República bem como do Ministro
dos Transportes e Comunicações,
Carlos Mesquita, lançando um
grito de socorro por causa daquilo
que apelidam de gestão danosa
da empresa.
Os trabalhadores apelam ao PM
para que cumpra as promessas
feitas aquando da sua visita às
instalações da empresa no dia
23 de Setembro de 2015. Pedem
ainda que tome medidas urgentes
com vista a pôr termo a diversas
irregularidades protagonizadas
pela actual Comissão Executiva
liderada por António Pinto. Ao
SAVANA, a direcção da LAM
recusou falar sobre o assunto.
Nesta terça-feira, contactamos o
porta-voz da empresa, Norberto
Mucopa, que nos prometeu contactar,
facto que não se verificou
até ao fecho da edição. O SAVANA
entrou também em contacto
com Hélder Fumo, administrador
do pelouro Financeiro, mas
este limitou-se a dizer que as
acusações não passavam de uma
calúnia sem fundamento. Por seu
turno, Carlos Mesquita disse que
ainda não estava a par do documento.
Na missiva, que deu entrada no gabinete
do PM no dia 3 de Abril,
os queixosos falam de arrogância e
abuso de poder por parte da direc-
ção executiva.
Segundo as fontes, a LAM é uma
empresa tecnicamente deficitária
há alguns anos, porém, a situação
torna-se muito mais complicada
com a actual direcção que pouco
ou nada faz para racionalizar os
poucos fundos de que a companhia
dispõe.
Sublinham que uma das formas
encontradas pelas anteriores direc-
ções foi a concentração de departamentos
com vista a reduzir custos
com viaturas, salários e mordomias
aos respectivos dirigentes. Porém,
com a chegada do executivo de
António Pinto esses departamentos
foram novamente fraccionados,
aumentando as despesas da empresa.
Referem que o ambiente tenso vivido
na empresa neste momento
também tem efeitos no seu funcionamento,
actualmente caracterizado
por avarias constantes das
aeronaves, atrasos, cancelamento
de vôos, atendimento desumano
aos clientes e agravamentos insustentáveis
de preços dos bilhetes de
passagem.
Todos os dias, funcionários seniores
e nucleares no funcionamento
da companhia estão a abandonar
os seus postos de trabalho, dizem
os queixosos.
É o caso de pilotos e mecânicos
com vários anos de experiência e
conhecimentos elevados da realidade
da companhia.
Dizem as fontes que, em 2015, a
LAM somou prejuízos na ordem
de 1,8 milhões de meticais, tendo
em 2016 o défice subido para seis
milhões de meticais. A empresa
tem dívidas avultadas com fornecedores
e credores, há anos que não
canaliza à empresa Aeroportos de
Moçambique o valor proveniente
das taxas de embarque dos passageiros,
contudo, a direcção da empresa
deu-se ao luxo de contratar
serviços de uma consultoria que
trabalhou na empresa por 15 dias.
Sublinham que foi uma consultoria
que, em termos de resultados,
ninguém conhece os ganhos, porém,
a empresa despendeu cerca de
7,5 milhões de meticais.
A folha salarial da LAM também
é preocupante. Há trabalhadores
reformados que auferem mensalmente
mais de 500 mil meticais,
mas, em contrapartida, há os que
estão no activo que recebem mensalmente
cerca de 10 mil meticais.
Segurança privada para
membros da CE
Os estatutos da LAM rogam que
os membros da Comissão Executiva
têm direito à residência, viatura
protocolar, segurança e assistência
domiciliar.
Porém, ignorando o regulamento
interno, a direcção da LAM
decidiu duplicar o efectivo da segurança
privada para os membros
da direcção, o que elevou os custos
mensais das despesas da empresa
com o pessoal de segurança de 120
mil para 240 mil meticais.
Obras subfacturadas
Outra situação que preocupa os
trabalhadores da LAM prende-se
com as obras que são executadas
na empresa que não obedecem os
critérios legais.
Ignorando normas de Procurement,
Mariano do Rosário dirigiu
a aquisição do equipamento. Estas
operações foram efectuadas sob
um olhar impávido do presidente
da comissão executiva, António
Pinto, bem como do administrador
financeiro, Hélder Fumo. A montagem
de câmaras de segurança
nas lojas da LAM custou cerca de
6.600 mil meticais.
Mariano do Rosário foi substitu-
ído na direcção de segurança interna,
pelo seu cunhado Mussagy
Faquirá.
A outra grande farra para os gestores
da LAM foi a colocação da
cauda do Boing 737-200 no jardim
do largo Deta, defronte do edifício
sede da LAM.
Inicialmente a obra foi adjudicada
à empresa CCPE-Construção,
Consultoria e Projectos de Engenharia.
Inicialmente a obra estava
avaliada em 950 mil meticais.
Para o início da obra, o empreiteiro
teve um adiantamento de 50%
do valor, porém, antes de terminar
a obra, pediu o adiantamento dos
restantes 50%, facto que não agradou
a direcção da LAM e rescindiu
o contrato sem apresentar razões
convincentes.
O corte da relação jurídica contratual
entre a LAM e o empreiteiro
responsável pela edificação da obra
levou o lesado a recorrer às instâncias
judiciárias. Isto é, a LAM foi
processada e o expediente está a
correr seus trâmites legais no tribunal
da cidade de Maputo.
Após a rescisão do contrato com a
CCPE, a direcção da LAM contratou
empreiteiros artesanais para
concluir a obra e, pela empreitada,
a companhia gastou cerca de 2.500
mil meticais, isto é, mais de 100%
do planificado, sem contar com os
475 mil meticais despendidos inicialmente
com a CCPE.
Recorde-se que, em Setembro do
ano passado, o Tribunal Municipal
KaMpfumo condenou o antigo
administrador financeiro da LAM,
Jeremias Tchamo, a uma pena suspensa
de dois anos por prática de
crimes de abuso de função.
Na qualidade de administrador fi-
nanceiro, Jeremias Tchamo aceitou
e anuiu, entre 2008 e 2014, que a
LAM celebrasse com a empresa de
construção civil pertencente ao seu
irmão, igualmente trabalhador da
empresa, 25 contratos de presta-
ção de serviços para a reabilitação
e construção de várias infra-estruturas
da empresa, o que defraudou
a empresa em mais de 5,3 milhões
de meticais.
Segundo as fontes, a empresa mandou
montar câmaras de segurança
nas lojas da empresa em todo o
país. O processo foi dirigido por
Mariano do Rosário, então director
de segurança interna e actual
director de Aprovisionamento e
Serviços Gerais. A fonte arrola ainda um conjunto
de factos que se consubstanciam
no instituto do conflito de interesses
e aponta vários casos de delegados
na LAM nas províncias que
criaram empresas de prestação de
serviços nas próprias delegações a
preços acima do normal.
Aponta-se os casos das delegações
de Sofala e Cabo Delgado onde
os respectivos delegados criaram
Situação sombria na companhia de bandeira leva trabalhadores a pedir socorro ao PM
LAM a saque
empresas de prestação de serviços,
tendo sacado da empresa, até ao
momento, cerca de 8.5 milhões de
meticais.
Mesquita à margem
Esta quarta-feira, o SAVANA
contactou o Ministro dos Transportes
e Comunicações, Carlos
Mesquita, para se pronunciar sobre
as queixas dos trabalhadores, bem
como dos motivos que o levaram a
ignorar a primeira versão da missiva
a ele enviada em Janeiro último.
Mesquita disse que desconhecia o
documento e levantou a possibilidade
do mesmo ter entrado no seu
gabinete, esta terça-feira, dia em
que esteve na reunião do Conselho
de Ministros.
Informamos o dirigente que a primeira
versão do documento deu
entrada no seu gabinete a 3 de Janeiro
do corrente ano e assinado
por uma recepcionista chamada
Isabel, ao que ele respondeu que
nesse período estava de férias e somente
a 23 de Janeiro começou a
trabalhar. Em mais uma insistência,
questionamos ao ministro se
A crise que a LAM vive é agudizada pela gestão danosa da parte dos seus gestores segundo os trabalhadores
Por Raul Senda
desde Janeiro a esta parte não teve
acesso ao primeiro documento e
novamente nos respondeu que não
teve acesso, sendo que vai procurar
saber junto dos seus colaboradores
e depois haveria de nos responder.
Recorde-se que esta é a segunda
carta a ser dirigida ao Governo em
protesto contra a forma como é gerida
a companhia área de bandeira.
Há pouco mais de um ano, o PM
visitou a LAM e testemunhou a
situação calamitosa que a empresa
vive. Na altura recomendou que se
fizesse uma avaliação económico-
-financeira mais profunda e se
apresentassem opções a curto,
médio e longo prazos, para levar a
empresa a níveis de rentabilidade
aceitáveis.
Para o efeito, a LAM lançou um
concurso para a contratação de
serviços de consultoria para a reestruturação
da companhia cujo
resultado nunca se soube.
A LAM é uma empresa privada
detida maioritariamente pelo Estado
com 96% e pelos Gestores
Técnicos e Trabalhadores (GTT)
António Pinto, o CEO contestado com 4%.
Carlos Mesquita acusado de ignorar
as queixas dos trabalhadores
SOCIEDADE Savana 07-04-2017 7
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TEMA DA SEMANA 8 Savana 07-04-2017 SOCIEDADE
S
ob pretexto de assegurar a
prossecução dos objectivos
da política da defesa nacional,
no que concerne à
defesa militar e à defesa civil, o Governo
submeteu à Assembleia da
República (AR) uma proposta de
Lei da Mobilização e Requisição.
Com este dispositivo legal, o Governo
quer, em caso de conflito
armado ou calamidades naturais,
requisitar cidadãos nacionais e seus
bens quer em cumprimento de serviço
militar ou não, para a defesa
dos interesses nacionais.
O documento deverá ser aprovado
nos próximos dias pela AR. Entretanto,
não obstante o proponente
defender que a mesma irá salvaguardar
os direitos fundamentais
dos cidadãos, algumas correntes
questionam o tempo em que o Governo
quer dispor desta lei.
Sublinham que numa altura em que
a situação da paz ainda é uma incógnita,
o executivo de Filipe Nyusi
pode aproveitar-se da lei para fazer
recrutamento compulsivo de cidadãos
para o campo de guerra para
além de se aproveitar do seus bens.
Lamenta-se o facto de a referida lei
não acautelar devidamente a questão
das indemnizações aos cidadãos
em caso da perda dos seus bens, o
que deixa claro que dificilmente o
Governo pagará indeminizações
aos lesados por força desta lei.
Analistas ouvidos pelo SAVANA
são da opinião de que, apesar da lei
ser comum em países do primeiro
mundo, a mesma é inoportuna para
o país, para além de que há tantas
outras situações prioritárias, mas
que estão a ser relegadas para o
plano secundário a favor de normas
que podem trazer uma espécie de
suspeição do processo.
O parlamento Juvenil (PJ), um movimento
de advocacia às causas dos
jovens, diz que não restam dúvidas
que estamos perante um paradoxo,
pois a proposta de lei dá uma impressão
de que as negociações entre
o Governo e a Renamo são um
assobio ao lado, servem, sim, para
distrair o povo enquanto se prepara
uma epopeia militar.
Salomão Muchanga, que dá sua voz
e alma pela causa da agremiação,
lembra a AR que a oportunidade
dá sentido aos actos legislativos e
esta proposta de lei parece estar a
denunciar uma sinuosa caminhada
para um estado de sítio e de emergência
que pode ser provocado a
qualquer momento.
Deste modo, considera que se trata
de uma lei sem sentido de oportunidade
e de estado.
Por estas alturas, Muchanga diz que
o povo esperava o aprofundamento
das liberdades democráticas e não
sevícias legislativas.
“Não estamos à espera de leis que
requisitem pessoas e bens, estamos
perante uma lei estranha às circunstâncias
nacionais, estamos perante
uma lei estranha às prioridades
nacionais, num momento em que
falamos do diálogo para paz devemos
esperar leis que acarinhem
o processo e que não intimidem o
ambiente”, disse.
Entende Muchanga que o diálogo
para paz deve afastar o potencial de
incertezas quanto ao futuro e, num
momento como este, a juventude
que é parte abrangida por esta lei
espera uma legislação favorável ao
ensino, emprego, habitação e participação
social e política e, acima de
tudo, na tomada de decisões.
Deste modo, considera que, sendo
os deputados representantes do
povo, estes deviam ter um mínimo
de sensatez e não investir o seu
tempo na produção deste pacote
por enquanto. Pelo que, a proposta
de lei devia ser reduzida à usa insignificância
contemporânea.
Diz que em países normais este
tipo de leis servem para prepara-
ção preventiva e foi justamente por
isso que o Estado moçambicano fez
uma cópia fiel da legislação portuguesa,
mas sucede que no nosso
caso é diferente estarmos diante de
um momento atípico e deve ser mimoseado.
Teme ainda que esta lei seja recessiva
ao investimento, porque os
investidores podem sentir-se intimidados
com a componente de
requisição de bens e meios de privados
plasmada na lei.
Toma o exemplo da guerra que
criou uma recessão à economia nacional
e avança que é preciso transmitir
confiança aos investidores
quer nacionais como estrangeiros
para se devolver a estabilidade à
economia nacional e minimizar o
impacto do alto custo de vida.
Para Ivan Mazanga, membro da
liga juvenil da Renamo e deputado
da AR pelo mesmo partido, a grande
preocupação face à lei é o contexto
em que será implementada.
Mazanga argumenta que para a
produção de uma lei não basta o
mérito do conteúdo, é preciso ter
em conta o contexto da sua aplica-
ção. Segundo o parlamentar, num
momento como este em que o presidente
da República (PR) e o líder
da Renamo estão a trabalhar arduamente
na busca de entendimentos
rumo a uma paz efectiva não se devia
debater uma lei que em última
instância visa questões militares.
Isto porque, apesar da proposta da
lei trazer a parte sobre a mobiliza-
ção civil para casos de epidemias
ou de emergência e situações de
emergências, se no mesmo indiví-
duo recaem as duas mobilizações
prevalece a militar.
Outra inquietação do jovem da Renamo
tem a ver com as indemnizações
no que diz respeito à requisição
de propriedade privada e de
singulares para questões militares.
Refere Mazanga que a proposta de
lei não acautela devidamente a atribuição
de uma indemnização justa,
alegando que o cálculo da compensação
não pode deixar de considerar
o estado da economia nacional. Ou
seja, se o Governo decidir requisitar
bens e serviços de uma entidade ou
particular na presente conjuntura
económica dificilmente será indemnizado.
Diz que, neste momento, o debate
daquela proposta de lei não tem
enquadramento, pois há muita coisa
que falta por resolver, ainda não
estamos em paz efectiva, mas sim
em tréguas, sendo que o debate de
questões militares pode trazer uma
espécie de suspeição do processo.
Mazanga sublinhou que não está
a defender que a lei não seja necessária
e ou não é oportuna, mas
mostra-se desarticulada com o momento.
O presidente da liga juvenil da Movimento
Democrático de Moçambique
(MDM), Sande Carmona,
entende que o Governo está a inverter
a ordem das prioridades do
momento.
Aponta que a proposta de lei sobre
a requisição e mobilização surge
numa altura em que o discurso
oficial recomenda produção para
inverter a situação económica do
país, mas também persistem desconfianças
entre o Governo e a Renamo,
o que mostra que o ambiente
não é favorável. Segundo Carmona,
o Governo deve empenhar-se na
busca de uma paz efectiva e duradoura
e que transmita confiança
aos moçambicanos bem como aos
investidores para que invistam mais
no país.
De Mobilização e Requisição submetida ao parlamento pelo Governo
Proposta de Lei gera medo e incerteza
Diz que isto é o que o Governo
habituou ao seu povo, falar de paz
enquanto se potência para guerra
através de actos legislados.
Não descarta o presidente do bra-
ço juvenil do MDM a hipótese do
Governo apropriar-se dos bens de
entidades privadas ou singulares em
nome desta lei, sem com isso dar-
-lhes a devida indemnização.
Prossegue referindo que, em tempo
de guerra, as atrocidades nunca faltam
e pode ser normal usurpar-se
meios de alheios em nome da mobilização
e deixar os donos ao deus
dará. Defende que por enquanto
esta lei não devia ter pernas para
andar, porque há sérios riscos de se
distorcer as conquistas do povo em
termos de infra-estruturas, relações
humanas e outras conjunturas para
o desenvolvimento do país.
Em representação da Confedera-
ção das Associações Económicas
(CTA), Pedro Baltazar entende que
a lei é bem vinda porque estabelece
balizas para sua prossecução. Segundo
Baltazar, o pior seria o Governo
avançar para a mobilização e
requisição de bens e meios privados
em regras claras.
Nas actuais condições e sem aquela
proposta de lei, o também jurista
diz que o Estado pode, à luz
da Constituição e da lei de Defesa
Nacional, levar avante este processo
e depois não indemnizar a ninguém
o que seria nefasto ao empresariado.
Ao legislar, o Estado abre uma nova
página para a indemnização, depois
de cumprida a missão, pelo que à
CTA não interessa o momento do
debate ou aplicação se é oportuno
ou não, mas sim a clareza nas indemnizações
que o Estado fará aos
atingidos.
Diz estar ciente que o processo
da indemnização pode levar o seu
tempo e foi por isso que aquando
do debate da proposta na CTA, os
empresários insistiram que a indemnização
deve ocorrer nos termos
gerais da lei e não nos termos
negociais que o Estado pretendia.
“Isto tira o poderio de Estado de
puxar a sardinha para sua brasa. O
Estado ainda pode dizer que como
se tratou de uma causa patriótica
não te pode indemnizar e não tens
nada com que te defenda, mas com
a lei é praticamente o contrário.
As leis são bem feitas e execução é
outra coisa que não quero debater
neste espaço”, disse.
(RS e AN)
Cidadãos temem que a Lei de Requisição abra espaço para a reintrodução do recrutamento compulsivo
Salomão Muchanga Pedro Baltazar
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T
ransparência, inclusão e
sustentabilidade na gestão
dos recursos naturais
é o que, diariamente, as
organizações da sociedade civil
pedem ao governo moçambicano,
de modo a que os resultados
destas operações beneficiem o
povo, em particular, as comunidades
locais.
Para que o objectivo seja alcan-
çado, o parlamento, na qualidade
de “casa do povo”, é chamado
a exercer, com rigor e isenção, o
seu papel, de legislar e fiscalizar
a acção governativa.
Entretanto, o desejo parece estar
longe de ser alcançado na Indústria
Extractiva (IE). Um estudo, encomendado
pelo Instituto para a Democracia
Multipartidária (IMD),
constatou que os deputados da
Assembleia da República (AR) e
das Assembleias Provinciais (AP’s)
têm fraco conhecimento da legislação
deste sector.
A constatação surge pelo facto dos
instrumentos regulatórios do sector
não serem da autoria dos parlamentares,
mas sim do executivo.
“Todos os instrumentos legais
foram propostos pelo Governo e
aprovados pela AR”, refere o Estudo,
realçando que as únicas leis de
domínios dos mandatários do povo
é a de Minas e de Petróleo e Gás.
Os dados foram apresentados esta
semana, em Maputo, durante o
lançamento do Projecto “Fortalecendo
o Papel do Parlamentar
e das Assembleias Provinciais na
Supervisão da Área da Indústria
Extractiva em Moçambique”, a
ser implementado pelo IMD, em
parceria com o Instituto Holandês
para a Democracia Multipartidária
e Demo Finland.
O projecto, a ser financiado pela
Finlândia, orçado em 1.500 mil
euros, tem como objectivo fortalecer
as capacidades da AR e AP’s na
fiscalização de iniciativas ligadas
a IE, de modo a contribuir num
sistema forte de governação neste
sector, apoiado na transparência,
inclusão e prestação de contas.
O estudo, realizado em Novembro
passado, em seis províncias (Maputo,
Inhambane, Tete, Zambézia,
Niassa e Cabo Delgado), acrescenta
que a AR apresenta uma defici-
ência na gestão do conhecimento,
visto que “dos actuais 17 membros
legislativos da Comissão para
Agricultura, Economia e Ambiente,
apenas dois foram membros
desta durante a última legislatura
(2009-2014)”.
O sector extractivo tem se revelado
muito importante no desenvolvimento
do país, tendo contribuído,
em 2013 e 2014, com 18% e 13%,
respectivamente, no Produto Interno
Bruto.
Entretanto, os resultados dos recursos
já em exploração (gás natural
de Inhambane e carvão mineral
de Tete) são considerados negativos.
O Centro de Integridade Pública
(CIP) revelou, em 2013, que nos
primeiros anos (2004-2012), o país
arrecadou USD 50 milhões, contra
os mais de USD 800 milhões anuais
colectados pela África do Sul,
na venda do gás de Pande-Temane.
A remoção da cláusula de partilha
de produção do acordo, inicialmente
estabelecido, e a aceitação, pela
parte moçambicana, de uma forma
de preços abusivos são apontadas,
pelo CIP, como causas principais
que levaram o país aos resultados
insatisfatórios.
A falta de conhecimento técnico é
também apontada como responsá-
vel pela “má negociação” dos contratos.
A pesquisa, que tinha o objectivo
de analisar a capacidade actual da
AR e das AP’s de legislar e fiscalizar
o sector que pode catapultar
a economia do país, envolveu também
as Organizações da Sociedade
Civil (OSC), de modo a perceber o
seu nível de envolvimento nos processos
legislativos deste sector.
Tal como os deputados, o estudo
concluiu que, apesar de a maioria
dos membros da OSC terem demostrado
um entendimento alto
sobre a Lei de Minas, há necessidade
de capacitação sobre leis, regimes
e decretos específicos, como
são os casos das Leis Fiscal de Minas;
Regime Fiscal de Petróleo e
Decreto sobre a Bacia do Rovuma.
Sem revelar a amostra usada para
chegar a estes números, tanto para
os deputados, assim como para as
OSC, o estudo revela que 25% das
organizações consideram-se envolvidas
nos processos legislativos,
enquanto 50% sentem-se parcialmente
envolvidas e os restantes
afirmam não ter sido envolvidas.
Como sempre, a maior reclamação
de envolvimento nestes processos
vem das províncias, que consideram-se
excluídas, pois, no seu entender,
o Governo envolve apenas
as organizações baseadas na capital
do país.
A fraca comunicação com o Governo;
o difícil acesso aos contratos
de exploração dos recursos naturais;
e a fraca responsabilização
(seja do Governo, assim como da
AR), perante os seus cidadãos, são
apontados como problemas comuns
neste sector.
Falando a uma plateia constituí-
da, maioritariamente, por deputados
da 1ª e 5ª Comissões da AR
e pelos presidentes das AP’s envolvidas,
Delton Muianga, um dos
pesquisadores, realçou a necessidade
de se apostar na capacitação dos
representantes do povo, de modo
Legisladores desconhecem leis sobre
Indústria Extractiva
Estudo do IMD revela que deputados são “caixas de ressonância” dos interesses do executivo
Por Abílio Maolela
a garantir transparência na gestão
dos recursos.
Deputados negam ser “caixas
de ressonância”
Apesar de reconhecerem pouco
domínio nesta matéria, os “representantes
do povo”, presentes
no evento, negaram ser “caixas de
ressonâncias” nesta matéria, justificando-se
que é também competência
do executivo propor leis.
Para Isequiel Gusse, deputado
da Renamo, os desmandos que se
verificam neste sector não são resultantes
da falta de conhecimento
dos seus pares, mas da capacidade
de fiscalização.
Gusse afirma que há zonas onde os
deputados não conseguem trabalhar
devido à exiguidade de fundos,
como é o caso do distrito de Palma,
província de Cabo Delgado, onde a
vida é cara, pelo que são obrigados
a hospedarem-se em Mocímboa da
Praia, que dista a uma média de 80
quilômetros .
Por sua vez, Esmeralda Muthemba,
deputada da Frelimo, afirma que as
leis estão ligadas às dinâmicas da
sociedade, pelo que a legislação da
IE constitui uma novidade, visto
que “o fenómeno também é novo”.
“É preciso que se crie condições
para que possamos ter capacidade
de abordar estas questões”, anotou,
sublinhando que o facto da legisla-
ção mineira ter sido proposta pelo
Governo não significa que o parlamento
apenas tenha chancelado.
“A primeira Comissão tem tido
muito trabalho porque a maior
parte das propostas chegam mal
feitas e temos de refazê-las”, revelou.
Por seu turno, o deputado do Movimento
Democrático de Moçambique
(MDM), Armando Artur,
aponta a configuração do parlamento,
dominado pela Frelimo,
como responsável pelo fraco aproveitamento
dos recursos naturais.
Para aquele deputado, é preciso que
se adopte o modelo ganês, em que
cada partido político com assento
parlamentar faz uma proposta sobre
a gestão dos recursos naturais
que culmina com a elaboração de
uma Política Nacional.
Juristas pedem
harmonização das leis
O evento contou também com a
participação de juristas, com destaque
para o Bastonário da Ordem
dos Advogados, Flávio Menete,
que realçou a necessidade de capacitação
dos deputados para que
se garanta uma gestão criteriosa e
sustentável dos recursos naturais,
tendo em conta a importância do
sector no país.
Por sua vez, o advogado João
Nhampossa entende que para haver
transparência é necessário que
a legislação deste sector seja harmonizada
com as Leis do Direito
à Informação, do Procedimento
Administrativo e da Terra e do
Ambiente.
Aliás, Nhampossa propõe a realização
de briefings quinzenais do
Ministério dos Recursos Minerais
e Energia para trazer à tona o decurso
das actividades mineiras, assim
como revelar quanto e quando
o Estado transfer(iu) e a percentagem
(2,75%) destinada às comunidades
envolvidas pelos projectos de
mineração.
Sobre o projecto
O Director Executivo do IMD,
Hermenegildo Mulhovo, diz que o
projecto visa colocar o nosso país
no lugar dos países que olham os
recursos naturais como uma “bên-
ção”.
“Os recursos naturais não constituem
uma bênção e nem uma
maldição, mas depende da nossa
capacidade de gestão”, comentou,
sublinhando que “juntamo-nos à
AR e AP’s como instituições democráticas,
que têm o papel de representar
os nossos interesses”.
Por sua vez, a Embaixadora da
Finlândia, Laura Torvinen, afirma
que a indústria extractiva tem um
papel importante para o desenvolvimento
de Moçambique e a AR
e as AP’s têm responsabilidade de
assegurar que os recursos naturais
sejam utilizados de forma sustentável.
A diplomata entende que, para
que os recursos minerais não sejam
uma maldição, é preciso que
haja transparência na gestão dos
recursos; criar-se um mecanismo
de monitoria à acção das empresas;
e garantir que as receitas sejam inclusivas.
AInspecção Geral das Actividades
Económicas
(INAE) acaba de lançar
uma nova frente no seu
trabalho inspectivo. Trata-se da
inspecção sobre a violação exclusiva
do desenho industrial.
Com efeito, uma equipa de inspectores
da INAE apreendeu, esta
terça-feira, um total de 46 mil grades
de cerveja na empresa Cervejas
de Moçambique (CDM), em Maputo.
Segundo explicou esta quarta-
-feira, em declarações à imprensa,
a temível inspectora da INAE,
Rita Freitas, a razão da apreensão
das referidas grades (sem garrafas)
se relaciona ao facto de a CDM
ter adquirido as mesmas (grades)
numa entidade industrial denominada
ARKAY, que para o efeito
violou o desenho industrial da TOPAC
– uma companhia industrial
que fornece grades à CDM.
“No âmbito dos trabalhos inspectivos,
a INAE levou a cabo a inspecção
sobre o desenho industrial,
neste caso, trabalhamos na terça-
-feira na ARKAY, uma empresa
de produção de grades de cervejas
e constatou-se que estão a fabricar
grades para cervejas violando
os direitos exclusivos do desenho
industrial, neste caso das grades da
TOPAC”, afirmou Freitas.
Segundo reza a legislação, explicou
a inspectora-chefe da INAE, a exploração
de um determinado desenho
industrial registado requer o
consentimento do dono do registo,
uma medida que não foi observada
para o caso em apreço. Portanto, a
ARKAY violou os direitos autorais
da Topac.
Nisto, a empresa CDM incorre ao
pagamento de uma multa equivalente
a 112 salários mínimos, ao ter
adquirido, mesmo sabendo da violação
que estava a cometer, grades
para acondicionamento de cervejas
numa entidade que simplesmente
estava a violar os direitos do seu
principal fornecedor das grades,
neste caso a Topac.
“A penalização são 112 salários
mínimos, estamos a trabalhar no
processo, já notificamos a CDM
e ARKAY para trabalharmos em
conjunto. À 2M pedimos que nos
traga o consumo diário, semanal,
mensal e anual e a TOPAC para
trazer as capacidades de produção
diária, anual e mensal, para vermos
questões de capacidade, mas, mesmo
assim, não podemos permitir a
violação de direitos por falta de capacidade”,
descreveu Maria Freitas.
Contudo, a fonte disse que existe
uma colaboração por parte da
CDM, uma vez que ainda nesta
terça-feira, esta entidade garantiu
que iria parar de comprar grades
junto da ARKAY. Sobre o produto
apreendido, a inspectora-geral da
INAE disse que a própria CDM
foi constituída como fiel depositá-
rio das grades até ao desfecho do
processo.
(Benedito Luís)
INAE ataca cervejas de Moçambique
Combate à pirataria
14 Savana 07-04-2017 Savana 07-04-2017 15
NO CENTRO DO FURACÃO
Asua mão dura contra gritantes
desmandos na restaura-
ção e panificação tornaram-
-na a mulher do momento.
Rita Maria Fernandes Freitas, de seu
nome completo, abriu as portas do
seu gabinete, há dias, para 1 hora e 16
minutos de entrevista ao SAVANA.
Igual a si mesma, a directora-geral da
Inspecção Nacional das Actividades
Económicas (INAE) revela que tem
vindo a sofrer tentativas de suborno
por parte de agentes económicos, mas
avisa que não vale a pena tentarem
suborná-la porque não vão corrompê-la.
Sublinha a destemida inspectora-geral
que, encontrar ratos, gatos
e fossas entupidas nas cozinhas, é de
tamanha falta de respeito e consideração
pelo consumidor e inevitável
o encerramento do estabelecimento.
Quando questionada sobre o que nos
é servido nos restaurantes, em Mo-
çambique, Freitas, a mulher que já
mandou encerrar históricos restaurantes
como o Continental e o Cristal,
diz que nos dão de comer muita
sujidade. Lamenta que não possa fazer
mais por falta de recursos humanos
e materiais, informando que, neste
momento, por exemplo, a INAE
possui apenas uma viatura, justamente
a da inspectora-geral, pelo que, “o
que estamos a fazer é tentar trabalhar
nos sítios onde podemos ir a pé para
não parar”. Siga os excertos editados
da entrevista com furacão Rita.
Durante a sua investidura, em Julho
de 2016, disse que, numa primeira
fase, iria conhecer a casa que iria dirigir
para, em função disso, ver quais
são as prioridades. Que INAE é que
encontrou e que prioridades traçou?
As áreas operativas têm problemas sé-
rios de falta de pessoal. Por exemplo,
temos uma área operativa que contempla
a indústria, comércio e transporte,
que é uma área grande, mas tem apenas
quatro inspectores e um director. Nós
podíamos fazer muito mais, se tivéssemos
recursos humanos. Agora nem
conseguimos fazer 0,01% daquilo que
é a nossa responsabilidade. A área dos
transportes, por exemplo, é uma das
áreas que não está operativa, tal como
a área da educação, cultura e desporto.
A título de exemplo, na área da cultura,
em que há muito trabalho, quando
cheguei só tinha o director (de opera-
ções) sozinho, hoje já temos mais dois
inspectores nesta área, mas dois inspectores
não são suficientes, para fazer
uma inspecção, uma brigada necessita
no mínimo de dois inspectores.
A área operativa de recursos minerais e
energia, praticamente, não existe porque
não tem nenhum director, não tem
inspector. O quadro pessoal da INAE
aprovado é de 102 pessoas que seria já
um número razoável para podermos
fazer o nosso trabalho, devidamente,
mas quando cheguei aqui eram apenas
15 pessoas. Neste momento, com
alguns quadros que já integrei, somos
26, mas este número ainda está muito
aquém do desejado para fazer o trabalho
da responsabilidade da INAE que
não é só a inspecção de estabelecimentos
económicos, mas também garantir
a fortificação de alimentos; garantir
que, no caso dos pré-medidos (como
pão), o peso declarado seja o peso que
o cidadão está a adquirir; a questão da
contrafacção e falsificação de marcas e
patentes, que só esta área de contrafac-
ção é muito grande e com muitos problemas
porque hoje, em Moçambique,
grande parte dos produtos que aqui
entram são contrafeitos porque descobriu-se
um mercado em que é possível
introduzir facilmente os produtos falsificados.
Porquê tantas limitações? Quando
chegou, sentiu que em algum momento
a INAE terá sido marginalizada?
Não digo que terá sido marginalizada.
O que aconteceu é que o Governo
criou a INAE em 2009 com o principal
objectivo de concentrar as várias
actividades económicas na INAE,
que é a indústria, comércio, turismo,
transporte, educação, cultura, desporto,
recursos minerais, energia, saúde,
ambiente, serviços. Só que deveria se
ter transferido recursos humanos e
materiais porque existiam nesses ministérios
que deixaram de ter responsabilidade
de fazer inspecção. Alguns
mandaram recursos humanos, mas o
número que veio é muito ínfimo. Mas
deveriam ter enviado todos porque eles
já não fazem inspecção, só fazem vistoria,
como pedidos de licenciamento.
Faltou um comando para a transferência
dos inspectores e meios de trabalho
desses ministérios para a INAE. Além
de recursos humanos, temos de ter materiais,
como máquinas fotográficas, de
filmar, porque o agente económico depois
pode ir ao tribunal dizer que não
encontramos nada, então, temos de ter
suporte documentado no processo para
amanhã nos defendermos.
“Acabei comprando luvas,
tocas e máscaras para a
INAE”
Está a dizer que nem condições materiais
a INAE tem?
As condições não são as ideais. Não
temos, por exemplo, nenhuma viatura.
Temos locais que fechamos e que deví-
amos monitorar, mas não temos como
ir a esses locais.
E, então, como é que as brigadas se
têm deslocado?
Estamos a usar o único carro que é
meu, que vai deixar uma brigada no
sítio e depois vai se buscar, mas um
carro dá para uma brigada. O que estamos
a fazer é tentar trabalhar nos sítios
onde podemos ir a pé para não parar.
Precisamos de ir àqueles sítios mais recônditos,
aqueles sítios escondidos, às
praias, aos distritos e localidades, mas
de urinar sobre os sacos de farinha de
trigo e destruímos aqueles sacos, mas
e os sacos que não estávamos lá para
ver? E porquê tem gato lá? É porque
tem ratos, mas que arranje outra forma
de eliminar os ratos, não através de
gatos. Chegamos a uma padaria - que
foi a que mais me marcou – em que
apanhou-se baratas, ratos, gatos e cães
dentro de uma padaria que confecciona
pão para nós comermos. É triste porque
o primeiro inspector devia ser o
agente económico. Nós não exigimos
edifícios novos, não. Uma coisa é um
edifício velho, degradado, uma coisa é
um edifício imune, sujo e com problemas
sérios de higiene e limpeza. Entupiu
a fossa? Pára de fazer alimentos,
não serve nada, informe ao público que
não pode servir refeições por causa de
um problema interno. Fossa entupida,
mas a confeccionar alimentos ali mesmo?!
Não é possível! Não é possível!
O odor das fossas, as bactérias, são tão
ínfimas que com o vento acabam sendo
incorporados, é involuntário, não é que
ele levou e foi incorporar (...) entre salvar
milhares de vidas humanas e salvar
o agente económico, tenho de salvar
milhares de vidas humanas.
Os pecados do Governo
A gravidade dos problemas que encontram
nesses estabelecimentos sugerem
que não são apenas os agentes
económicos que estavam relaxados
como disse a inspectora. Sugerem
também que alguém vinha fazendo
vista grossa perante esses desmandos.
Ou não?
Acaba estando tudo associado porque
se eu vou abrir um estabelecimento,
há procedimentos. Tenho de tratar de
NUIT, registo da empresa, licenciamento
de alvará, quando se trata de perigo
a saúde ou ambiente, é obrigatória
a vistoria que envolve vários sectores.
Se for a restauração, tem de estar lá o
turismo, a saúde, os bombeiros, o comércio,
então, é uma equipa multissectorial
que faz vistoria. O que eu noto
na maioria dos estabelecimentos por
onde nós passamos e que encontramos
infracções graves, é que a vistoria acabou
sendo aprovada sem que houvesse
as condições apropriadas para o exercício
da actividade económica. Eu não
vou dar vistoria a um local que não tem
condições de ser uma padaria. Temos
várias aqui que encerramos. Dissemos
aqui não pode continuar a funcionar
como padaria. É preciso criar condi-
ções de funcionamento, não é só pegar
um espaço como aquela padaria que
fechamos em Nampula que não tinha
condições nenhumas de funcionamento.
A padaria do Niassa, que foi o primeiro
choque para mim, quando passei
dali peguei as mãos e disse não, não e
não. É muito triste aquilo que estamos
a encontrar. Então, realmente, estamos
a pecar, eu digo estamos porque somos
nós o Governo que fazemos as vistorias.
“Não aceito subornos”
No acto da investidura da actual direcção, o
primeiro-ministro dizia que acções que combatam
práticas de corrupção, por partes dos
funcionários da INAE, podem contribuir
para o melhoramento das actividades na instituição.
Sentiu haver sinais de corrupção na INAE que encontrou?
Esta é uma questão preocupante e gritante. O agente
económico reclama que é obrigado a subornar os funcionários
para a inspecção passar e para não ser penalizado,
mas também eu culpo o agente económico porque se
ele tem tudo em ordem porquê teme? Já conversei com
vários agentes económicos que diziam que a nossa inspecção
quando chegam ao estabelecimento os agentes
temem porque os inspectores começam por dizer qual a
é infracção, qual é a multa. Ora, o inspector não tem de
dizer qual é a infracção. O trabalho do inspector quando
chega a um estabelecimento é fazer o levantamento
das constatações e preencher uma ficha em que escreve o
que encontrou e o agente económico confirma, assinando,
sendo que a original fica com a agente económico
e a cópia connosco. Depois, há um trabalho em que se
confronta com a legislação, aí é que a legislação vai dizer
qual é a penalização. Se o inspector chega ao terreno e
diz qual é a penalização e a multa, o agente económico
tem de dizer “faça o seu trabalho”. Não tem de entrar em
esquemas, não tem de subornar a ninguém.
Encontrou inspectores corruptos?
Dizem que existem inspectores corruptos, não tenho
provas, a não ser aquele caso que foi encontrado recentemente.
Mas também há muitos que se fazem passar por
inspectores, pelo que o agente económico tem de conhecer
a legislação para se defender.
Pessoalmente já sofreu tentativas de suborno por
agentes económicos?
Já. E várias. Mas eu digo mesmo na hora que isso é falta
de respeito e consideração com o consumidor. Não vale a
pena. Por exemplo, ainda hoje (24 e Março), estava aqui
alguém, logo de manhã, porque eu encerrei, ontem, o
estabelecimento. Então, hoje veio ficar, às 7 horas. Para
fazer o quê? Vieram me dizer que ela queria que eu a
recebesse e eu disse que não recebo ninguém. Cumpra o
que deixamos, quando cumprir escreve para irmos reinspeccionar.
Chora, implora, nós temos de pensar naquilo
que é o objectivo do nosso trabalho, e temos de ser
implacáveis, a legislação diz assim, nós vamos cumprir.
Aquelas questões que não periguem a saúde, nós não
encerramos. Encerramos quando são aspectos críticos:
casas de banho e cozinha em péssimas condições, os
congeladores arrumados de qualquer maneira, no balcão
está tudo misturado - comida e papeis – é preciso um
pouco de respeito para com as pessoas e nós aí não vamos
tolerar. E eu enquanto estiver aqui, não vale a pena
tentarem subornar porque não me vão corromper, eu não
aceito este tipo de situações. Já me disseram que, às vezes,
montam esquemas de depositar dinheiro para depois dizerem
que recebeu dinheiro, mas eu estou sempre atenta
à minha conta. Se entra dinheiro, pergunto ao DAF é de
quê, eles vão me dizer, porque o meu salário não entra
inteiro, entra por partes, então, tenho de perguntar senão
posso correr riscos. Eu sou humano como qualquer um e
o erro é humano, mas dizer que eu recebi dinheiro, nunca
há-de ouvir dizer que recebi dinheiro. Eu quero ser justa
e correcta. Não é que o meu salário chegue, mas quando
aceitei esta posição eu sabia que estava no Estado e sabia
qual era o trabalho, então, não tenho de trocar salvar
vidas humanas, garantir a saúde pública, o bom serviço
dos agentes económicos ao consumidor, em troca de dinheiros
que vão me satisfazer a mim, mas a prejudicar
milhares de pessoas. Eu não posso prejudicar a vida das
pessoas, não. É a saúde pública que nós temos de sempre
pensar. Não posso pôr o meu lado emocional em primeiro
lugar, mas sim a minha vida profissional. Quando vou
aos estabelecimentos, muitas vezes, os agentes económicos
imploram, choram, a dizerem “faça qualquer coisa”.
Até houve um que disse “dou um refresco” e eu disse
“desculpa lá, a senhora sabe com que está a falar?” Dar
refresco para matar pessoas a dar de comer comida com
mordidelas de ratos? Desculpa-la. Não vamos brincar.
Se, por um lado, a inspectora é aplaudida pelos consumidores,
há quem não vê de bons olhos o trabalho
que vem desempenhando. Alguma vez isso lhe pesou
a cabeça ou não?
Não. Eu fico satisfeita mesmo com as críticas porque é
nas críticas onde vemos onde podemos melhorar.
Eu sinto-me feliz com as mensagens de elogio e o trabalho
que temos feito, dão-nos mais força e ânimo para
cumprirmos com o nosso trabalho e sermos implacáveis
naquilo que periga a saúde. Dá-nos mais vontade e gosto
no trabalho que fazemos porque a saúde pública das pessoas
está nas mãos da INAE a nível nacional. Mas digo
mais: todos devemos ser inspectores. O primeiro inspector
deve ser o consumidor (…) e denunciem porque
nunca vamos mencionar o nome do denunciante. Muitas
vezes, as críticas que são feitas é para tentar distrair
o consumidor com especulações para denegrir o nosso
trabalho e para enfraquecer a INAE. Mas a INAE não
vai enfraquecer. A INAE vai continuar a trabalhar no
sentido de cumprir com as legislações vigentes nas vá-
rias áreas de actividade económica e garantir um serviço
condigno aos cidadãos a nível nacional, até ao distrito e
à localidade.
Não se sente isolada nessa luta?
Não. Não me sinto isolada, sinto-me com mais força
porque são os colegas, é sua excelência o ministro (da
Indústria e Comércio), primeiro-ministro e presidente
da República (…) e sentimo-nos acarinhado com o trabalho
que estamos a fazer, quer por parte do Governo,
quer do público em geral, até lá nos bairros. Há um caso
de um estabelecimento que quando encerramos a população
bateu palmas como se fosse um jogo de futebol,
tivemos claque, mas claque a dizerem que estamos de
parabéns e que estavam a gostar do nosso trabalho. A
população a dizer que estava há anos a comer porcarias
e não imaginava.
Nunca sofreu ameaças?
Graças a Deus ainda não. Talvez porque as pessoas estão
satisfeitas porque verem que estavam durante anos a
comer muita imundície e não tinham onde se queixar. É
um trabalho árduo, mas bonito e todos temos de nos unir
para fazermos diferença.
Que legado pretende deixar na INAE?
Que continue com esta dinâmica, esta garra, este trabalho
que estamos a levar.
Este ano foi noticiado que a inspectora-geral terá
mandado encerrar uma casa de banho num avião da
LAM. Verdade?
Eu não fiz nenhuma inspecção. Primeiro o vôo não atrasou
por causa da casa de banho, atrasou por chuva torrencial
naquele dia em que não havia transporte para tirar
os passageiros do avião para a terra. E eu era passageira
como os outros, estive no avião com vários passageiros.
O que aconteceu, sim, foi que a casa de banho não estava
em condições e eu aconselhei, na qualidade de cidadão
e não como inspectora-geral, ao jovem da tripulação a
dizer os passageiros para não usarem a casa de banho
porque estava entupida. Não foi nenhuma inspecção, só
que isso foi deturpado e cada um diz o que diz. A partir
da altura em que entramos no avião, estamos sob a responsabilidade
do comandante, ele faz e decide o que deve
fazer de acordo com as regras de avião. Então, eu não
tinha autoridade para dar ordens a um avião.
“Dão-nos de comer muita sujidade”
Furacão Rita em exclusivo ao SAVANA
Por Armando Nhantumbo
como sabem que não temos condições,
a tendência é relaxarem. Nós deveríamos
ter e temos de ter no futuro piquetes.
Se recebemos denúncias depois
das 15:30 não temos ninguém para ir
ao estabelecimento, e a partir daí o estabelecimento
faz e desfaz no atendimento
ao cidadão. Mas só o facto de
o agente económico saber que existem
piquetes na INAE e que trabalham a
24 horas por dia, vai mudar a forma de
ser do agente económico. Se fecho um
estabelecimento, tenho de ter piquete
que anda para verificar se realmente
fechou. Numa quinta-feira fechamos,
fruto de uma denúncia popular, um
estabelecimento com prateleiras cheias
de produtos roídos e fezes de ratos -
isto é falta de respeito e consideração
porque não seria justo deixar este estabelecimento
aberto - mas dia seguinte
recebemos novamente denúncia de que
o estabelecimento estava aberto. Para
irmos a uma inspecção, temos de ter
luvas, tocas, máscaras, capas para entrar
nas câmaras frigoríficas e muitas vezes
não entramos porque eles não nos cedem
o equipamento. Muitas vezes temos
de pisar excrementos, imundícies,
acabamos estragando os nossos sapatos,
mas tínhamos de ter botas. Cada vez
que se vai a um estabelecimento usa-se
um par de luvas, uma toca e uma máscara
e depois daquele estabelecimento
tínhamos de deitar fora, mas nós acabamos
usando os mesmos porque não
temos e, como nós queremos trabalhar,
eu vou ser sincera, eu acabei comprando,
eu comprei para a instituição, uma
caixa de luvas, uma caixa de tocas, uma
caixa máscaras. Temos de informatizar
os serviços para nos ajudar, para perdemos
menos tempo.
Sabemos que a sua primeira aposta
foram as áreas operativas. Ora, dos
diagnósticos que já fez no terreno,
qual é a saúde do ramo das actividades
económicas em Moçambique?
É triste. É muito triste o estado em
que se encontram os estabelecimentos,
principalmente, na área de restauração,
hotelaria e panificação, que são as áreas
mais críticas porque perigam a saúde
pública quando não obedecidas as exigências
mínimas do seu funcionamento
e sinto que, durante anos, houve um
relaxamento por parte dos agentes económicos
porque aquilo que nós encontramos
não são situações de ontem, do
mês passado, de três a seis meses, são
situações de anos e eu pergunto como
é que um estabelecimento arrancou há
19 anos com problemas, por exemplo,
de fossas, de infiltração, com ratos e gatos.
É mesmo triste o estado lastimável
em que estamos a encontrar os estabelecimentos.
“Dão-nos de comer muita
sujidade”
A medir por aquilo que têm encontrado
em estabelecimentos até histó-
ricos como o Continental e o Cristal,
o que efectivamente está a ser servido
aos consumidores nos restaurantes
deste país?
Dão-nos de comer muita sujidade e
muita sujidade que nós nem imaginamos.
Chegar a uma padaria que não
tem ventilação nenhuma, um espaço
pequenino, baixinho, encontrar trabalhadores
a transpirarem, a suar e o
suor a cair nas massas e aquele bolo,
aquele pão, nós estamos a comer. Chegar
a uma cozinha, idem, apanhar uma
cozinha sem ventilação, ele transpirou,
não tem nenhum lavatório para lavar
as mãos, mas depois está a pegar nos
alimentos. Há estabelecimentos que
lidam com alimentos, sem local para
lavar as mãos, sem desinfectante, sabão
e secador para secar as mãos. Então, o
trabalhador sai da casa de banho e claro
que vai continuar a fazer o trabalho e
transportou bactérias e é tão fácil depois
ter diarreias, dores de barriga, as
intoxicações. Nós verificamos que, ultimamente,
temos muitas viroses, donde
é que vêm?
Como é que a inspectora fica, pessoalmente,
quando encontra ratos, gatos
e fossas em cozinhas?
Eu fico muito triste. Eu chegar a um
estabelecimento, encontrar ratos, gatos,
bancas entupidas, casas de banho avariadas,
não tenho como não encerrar.
Não encerramos por mero prazer, encerramos
para proteger a saúde pública
porque se há um rato a urina e as fezes
do rato são perigosos, o gato está lá
dentro e urina sobre os sacos de comida:
nós já encontramos estabelecimentos
em que o gato tinha urinado em cima
da farinha de trigo e aquela farinha de
trigo eles não deitam fora, fazem o pão.
Calhou chegarmos ao local e acabavam
Não encerramos por mero prazer, encerramos para proteger a saúde pública, Rita Freitas
Naíta Ussene
Ilec Vilanculo
‡,QVSHFWRUD JHUDOGD,1$(GL]TXHPXLWRVHVWDEHOHFLPHQWRVGHUHVWDXUDomR KRWHODULDHSDQLÀFDomRVmRXPSHULJRjVD~GHS~EOLFD
Foram estas condições deploráveis que forçaram a INAE a encerrar o emblemático Restaurante Cristal
16 Savana 07-04-2017 DIVULGAÇÃO SOCIEDADE
Q
uando faltam 13 anos
para a data definida
(2030), como sendo meta
para a promoção da igualdade
de género e empoderamento
da mulher, a Ministra do Género,
Criança e Acção Social, Cidália
Chaúque, considera que Moçambique
“caminha para níveis satisfatórios”
nesta matéria, tendo em
conta o seu nível de envolvimento
em todas as esferas sociais.
A cobertura sanitária da mulher
(70%), o envolvimento desta na
política (37%) e o nível de ingresso
da rapariga na educação (48%)
são algumas das realizações que
deixam a titular deste pelouro
satisfeita e optimista num futuro
risonho.
Em entrevista exclusiva ao nosso
jornal, com duração de 53 minutos,
Cidália Chaúque não passou
ao lado da violência doméstica
protagonizada por mulheres,
tendo lamentado a situação, mas
explicado que a mesma verifica-
-se “devido à degradação dos valores
morais”; mostrou-se ainda
preocupada com o aumento de
casos de violência doméstica, assegurando
que a sua equipa aposta
nos trabalhos de sensibilização,
no sentido das famílias pautarem
pelo diálogo que pela violência.
Acompanhe, nos próximos pará-
grafos, os excertos desta conversa,
onde, entre outras questões, aborda-se
a situação da mendicidade
e o estágio de implementação do
Programa de Assistência Social,
no país.
Celebra-se, esta sexta-feira, 07 de
Abril, o Dia da Mulher Moçambicana.
O que se oferece a dizer,
em relação a esta data?
-07 de Abril é uma data muito
importante para o país porque
rendemos homenagem a todas
as mulheres moçambicanas que
deram as suas vidas em prol da
equidade e igualdade do género,
assim como para todas as mulheres
que trabalham para a estabilidade
económica deste país.
Neste ano, o mês da mulher iniciou
a 24 de Fevereiro e criamos
um programa nacional (lançado
em Pemba, Cabo Delgado), em
que estão inclusas as mulheres
de todo o mundo (por ocasião do
08 de Março), na Beira. Também
tivemos as comemorações dos 50
anos do Destacamento Feminino
(04 de Abril), em que homenageamos
as mulheres que participaram
na Luta de Libertação Nacional;
e vai culminar com as celebrações
do Dia da Mulher Moçambicana
(hoje). Durante este período
tivemos palestras de sensibiliza-
ção (divulgação das Leis sobre a
Promoção e Equidade de Género,
“Caminhamos para níveis satisfatórios
de igualdade de género”
-Considera Ministra do Género, Criança e Acção Social, em entrevista ao SAVANA, por ocasião do 07 de Abril
Prevenção da violência e Lei da
Família); tivemos feiras da saúde,
em vários segmentos; marchas de
sensibilização, para que as mulheres
pudessem participar como
motivação de participarem no
movimento feminista; e actividades
desportivas.
Qual foi o nível de envolvimento
das mulheres nessas actividades?
-A participação foi boa porque as
actividades decorreram em todo
o país (até às localidades). Houve
um envolvimento massivo não
só das mulheres, mas também das
crianças e dos homens, pois, temos
estado lado-a-lado com o homem
para perceber que a luta só tem
sentido, quando estivermos juntos.
Começamos a perceber que a
sensibilização sobre a equidade de
género, da promoção do empoderamento
e estabilização da mulher
conseguiu encontrar espaço.
Quase que, diariamente, as mulheres
clamam pela igualdade de
oportunidades. Neste momento,
em que situação estamos?
-Ainda não atingimos o desejado.
Sentimos que é um desafio que o
país tem, mas há que destacar o
sector da saúde, que atingiu níveis
consideráveis, no que concerne à
cobertura no tratamento da mulher.
Atingimos a taxa de cobertura
em 70% e 90% das mulheres
seropositivas com tratamento
hospitalar, o que é muito bom
porque as mulheres grávidas conseguem
ter partos institucionais.
Na educação, conseguimos atingir
o nível de ingresso da rapariga em
48%, tanto no ensino primário,
assim como secundário. Mas, o
nosso desafio é que tenhamos o
nível de retenção da rapariga para
a conclusão dos ciclos, de modo a
atingirmos estes números. Muitas
abandonam por muitos objectivos,
com destaque para gravidezes
precoces. No sector político
estamos com uma cifra de 37%
(temos sete ministras, oito vice-
-ministras e 97 deputadas, na Assembleia
da República). Ainda
é um desafio, mas estamos num
bom caminho. Na componente
económica, é onde trabalhamos
mais para que tenhamos estabilidade
económica das mulheres. É
um desafio que temos, no sentido
de que as mulheres tenham acesso
a todos os recursos (acesso ao
financiamento e à terra). Estamos
com uma Política de indicação de
quotas para que as mulheres recebam
o DUAT (Direito de Uso e
Aproveitamento de Terra), para
que consigam, por si só, negociar
o acesso à terra. O nosso objectivo
é que tenhamos 50-50, mas caminhamos
para níveis muito bons de
igualdade e equidade de género.
A retenção da rapariga na escola
é o maior problema que o sector
enfrenta, na área da educação e o
mesmo não constitui uma novidade.
O que está a falhar para que
até hoje o problema prevaleça?
-Em alguns casos, são questões
sócio-culturais. O nosso país tem
níveis muito elevados de casamentos
prematuros (estamos entre
os 10 países com maior índice
de casamentos prematuros no
mundo) e gravidezes precoces.
Quando esta menina entra na
escola começa a atingir a idade,
em que, precocemente, é atentada
para os casamentos prematuros
e, nesta linha, o país tem várias
políticas, como a Estratégia de
Prevenção e Eliminação de Casamentos
Prematuros, aprovada em
2015. Temos estado a trabalhar
com as comunidades e a sociedade
para que percebam que o nível
de oportunidade, tanto do rapaz,
assim como da rapariga deve ser
igual. Em alguns casos, as famí-
lias dão oportunidade aos homens
para que ingressem à escola e as
mulheres são reservadas para cuidarem
das suas famílias. Temos
também os casos de pobreza, em
que as famílias também dão oportunidade
aos rapazes; o mesmo
se verifica, quando as famílias se
encontram numa situação de instabilidade
nutricional preferem
entregar as filhas para que melhor
sejam protegidas no casamento
e é aqui, onde sensibilizamos as
pessoas para perceberem que as
raparigas devem ter igual prioridade
no ingresso à escola. Encontramos
também situações em que
são submetidas aos casamentos,
depois de ingressarem na escola
e o rapaz, independentemente, de
ter engravidado consegue fazer o
seu ciclo. Portanto, estamos a trabalhar
no sentido de ter a menina
na escola, independentemente de
estar ou não grávida. Mas, há indicações
de redução.
Como tem sido a articulação com
o Ministério da Educação, uma
vez que, algumas escolas expulsam
alunas, quando engravidam...
-A articulação é boa. Já existe
sensibilidade em todos os sectores.
Muitas vezes, é a própria família
que prefere que a menina
continue os estudos, mas no curso
nocturno e começa a perder a
protecção dos próprios pais e professores.
Em alguns casos, é uma
maneira de punição porque acha-
-se que é um mau exemplo para
as outras meninas; ou que pode
infestar aquele meio de meninas.
Mas, estamos a trabalhar para
que ela seja considerada naquele
local e que continue a frequentar
a escola. Porém, já há uma aceitação.
O que queremos é que seja
decretado que as meninas, apesar
de estarem em situação de gravidez,
continuem a estudar até que
terminem o ciclo.
Assiste-se, nos últimos tempos,
ao recrudescimento da violência,
baseada no género, um pouco
por todo o País, mas com maior
incidência nas zonas urbanas. O
que estará a falhar e que medidas
estão em curso para estancar o fenômeno?
-É uma preocupação do Ministé-
rio também. De facto, os índices
de violência têm estado a aumentar.
Em 2016, foram registados
25356 casos, dos quais 14289
foram criminais, nove mil civis e
dois mil de outra natureza. Nós
olhamos a questão da violência de
duas maneiras. No primeiro ano,
tínhamos índices baixos de registo
porque as pessoas não denunciavam
e agora conseguimos encontrar
casos registados e, a partir
do momento em que a violência
tornou-se num crime público, nós
conseguimos ter os casos terminais
(que vão até aos tribunais).
Até houve altura em que as pessoas
apresentavam os seus casos,
mas sofriam ameaças, ao nível
da família. Mas, agora o crime é
público e desde o momento em
que é identificado, vamos com o
caso até ao julgamento. O nosso
desafio é que tenhamos as pessoas
condenadas, exemplarmente, para
que percebam que a violência
não é a melhor forma de resolver
os problemas. Ficamos felizes,
quando foram os casos dos raptos
e das mortes de pessoas albinas
porque encontramos pessoas
que formam, exemplarmente,
“Ainda não atingimos o desejado, mas caminhamos para níveis muito bons de igualdade e equidade
de género”
Savana 07-04-2017 17 DIVULGAÇÃO SOCIEDADE
punidas. Mas, paralelamente,
vamos fazer o trabalho de
sensibilização nas famílias para
que pautem pelo diálogo porque
encontramos famílias violentadas
por vários factores.
Quase que a sociedade vê a violência
como um crime praticado
por famílias carenciadas, mas,
actualmente, vê-se que é um crime
que afecta também as famí-
lias economicamente estáveis e
influentes do país. Alguns casos
terminam em mortes (caso da
Valentina Guebuza). Até que
ponto este facto pode influenciar
a sociedade?
-Nós avaliamos a violência de
igual maneira, em todos os seguimentos,
porque ela não só ocorre
em famílias de renda baixa.
Onde não existe diálogo, todas
as situações terminam em casos
de violência. O nosso trabalho é
no sentido de sensibilizar as famílias
para que não pautem pela
violência, independentemente
da sua condição social. A família
pode ser estável, mas quando não
há diálogo, a violência sempre vai
prevalecer. Podemos encontrar
uma família com situação econó-
mica muito baixa, mas com muita
harmonia devido ao diálogo. Portanto,
trabalhamos no sentido de
sensibilizar as pessoas sobre as
consequências da violência doméstica.
Temos casos, ao nível das
comunidades, de filhos que ficam
sem os progenitores, devido a violência.
Uma das coisas que temos
observado depois dos nossos trabalhos
é que temos de trabalhar
mais com a criança para que perceba
que a harmonia familiar é
muito importante porque, quando
ela cresce num ambiente de violência,
independentemente da situação
financeira, ela por si só vai
ser uma criança violenta. Tivemos
caso de crianças de 11 anos que
mataram o irmão de quatro anos,
quando brincavam e isso é resultado
de alguns hábitos. Há pais
que acham que a melhor maneira
de chamar atenção as crianças é
usando palavrões (vou-te matar,
etc) e encaram aquilo como uma
coisa normal.
Sobre a educação das crianças,
há quem defende que os actuais
níveis de violência doméstica devem-se
à educação virada a uma
vida independente, esquecendo-
-se que um dia a pessoa irá se casar.
Partilha dessa opinião?
-Claramente que a independência
das pessoas é muito importante.
Nós trabalhamos para não dependência
económica, assim como
social das pessoas. Mas, isto não
dita que haja desrespeito. O casal
pode ser independente economicamente,
mas o respeito deve prevalecer.
Por isso o nosso trabalho é
no sentido de que as famílias percebam
que deve haver respeito. O
homem deve respeitar a mulher e
a mulher deve respeitar o homem,
mas ninguém deve ser submisso.
A perca de respeito é que levanta
os ânimos em alguns casos e, em
algumas situações, é a falta de percepção.
As pessoas não aceitam
que esta pessoa seja independente.
Ninguém deve submeter o outro.
Aliás, a independência é boa para
as duas famílias porque, quando o
casal tem capacidade de desenvolver
as suas actividades, isto estabiliza
a família e não sofre necessidades.
Mas, não deve haver falta
de respeito. Os valores morais são
muito importantes. Nas famílias
africanas diz-se, claramente, que
o homem é o chefe da família e
a mulher é a chefe da casa. Ou
seja, estão divididas as tarefas e
não pode haver troca de posições
porque as pessoas estão economicamente
estáveis.
Nos últimos dias, a mulher tem
sido a maior protagonista dos
actos de violência doméstica e, a
maior parte, terminam em mortes.
Que significado estes actos
têm e até que ponto constituem
uma contradição na luta contra a
violência baseada no género?
-Olhamos para estes casos com
muita preocupação. Temos estado
a perceber que os casos têm estado
a subir e temos feito o trabalho
em todos os seguimentos para que
não aumentem. Os casos mediatizados
são os protagonizados pelas
mulheres, mas temos percebido
que é por falta de valores morais.
Temos feito trabalho nas comunidades
para que não pautem
pela violência e não optem por
esta via porque não só mancha a
componente que a mulher tem de
ser mãe, estabilizadora da famí-
lia, como também cria problemas
porque, quando não tem marido
ou a criança não tem a mãe, cria-
-se um desconforto. Pode haver
muito barulho, mas a mulher tem
um papel definido, que é de baixar
os ânimos e estabilizar. Mas, não
temos encontrado esta situação.
No mandato anterior, o Ministério
designava-se da Mulher e
hoje é do Género. Que estraté-
gias tem usado para a integração
do homem nesta casa, até porque
defende-se que o Ministério continua
sendo da mulher, apenas
mudou de designação...
-Nós temos como missão promover
a equidade do género, ou
seja, criar oportunidades para que
o homem e a mulher estejam no
mesmo patamar. Nesta altura, o
que fazemos é criar oportunidades
para que as mulheres consigam
atingir os níveis em que
os homens já atingiram, daí esta
percepção. O trabalho está virado
à mulher, mas precisamos do
homem para que traga esta aproximação
entre as mulheres e os
homens. Que nos traga políticas
que promovem a equidade e estabilidade
do género. Por exemplo,
temos estado a trabalhar no
sentido de identificarmos que
actividades e formações devem
ser feitas para a própria mulher.
Tínhamos, há pouco tempo, situações
em que, quando a mulher
quisesse aceder ao financiamento
bancário, era questionada se era
casada, mas não se olhava para
a capacidade que ela pudesse ter
para aceder aos recursos. É preciso
criar políticas para que a mulher
possa ter as mesmas oportunidades
porque esta pergunta não era
feita ao homem para aceder ao
financiamento. O acesso à terra é
outro recurso importante para o
desenvolvimento económico do
país, mas há situações em que as
mulheres não tinham acesso ao
DUAT e até havia situações em
que era atribuído ao filho. Nas escolas
de formação, estamos a promover
cursos que outrora eram
considerados dos homens, mas
que hoje mostram outra realidade.
Temos tido boas surpresas porque
temos encontrado mulheres com
mais capacidades de fazerem esse
trabalho que os homens.
A outra componente que faz parte
deste Ministério é da Acção
Social. Em estágio está o Programa
de Assistência Social?
-Temos vários programas de assistência
social e, no geral, temos
cerca de 372 mil beneficiários no
Programa de Acção Social Produtiva,
onde assistimos beneficiários
em situação de vulnerabilidade
(famílias chefiadas por crianças,
idosos e deficientes). Há casos em
que a assistência é feita por transferências
monetárias (pessoas
idosas), mas também por transferência
alimentar. Há outros casos,
em que temos famílias compostas
por raparigas e aqui a assistência
é no sentido de protegê-las para
que possam continuar a estudar.
Mas, até então, só conseguimos
cobrir 30% dos beneficiários. É
muito reduzido, mas pensamos
que à medida que nós vamos
encontrando os recursos vamos
melhorar os trabalhos ao nível do
país.
Que razões ditam este nível de
assistência?
-Falta de recursos financeiros
para podermos assistir a todas
as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Anualmente, vamos
encontrando mecanismos para
colmatar este déficit, não só através
do Orçamento do Estado, mas
também através dos parceiros que
apoiam vários programas. A nossa
meta é até ao final do mandato
termos atingido acima dos 70%
e pensamos que, gradualmente,
vamos conseguir. A inflação também
contribuiu porque começamos
a perceber que os valores que
transferimos, em algum momento,
são muito reduzidos e as pessoas
não conseguem responder às
suas necessidades e isso constitui
um desafio, pois, ficamos entre o
incremento de beneficiários ou
fazer o ajustamento dos recursos
transferidos.
No que diz respeito à pessoa idosa
já atingimos a cifra dos 50%.
Temos 727 mil idosos e cobrimos
367 mil beneficiários. Nas pessoas
com deficiência, temos 286 mil
em situação de vulnerabilidade e
20 mil estão sendo assistidas. É
um desafio e o nosso trabalho é
no sentido de não se proliferar a
mendicidade, ao nível das comunidades.
Temos centros abertos e
fechados que assistem essas pessoas
e sentimos que estamos num
bom caminho. A nossa vontade é
que pudéssemos assistir todas as
pessoas nesta situação.
Não se pode falar da assistência
social sem se tocar da mendicidade,
que continua a crescer nas zonas
urbanas. Será resultado destes
dados ou há outros factores...
-O combate à mendicidade é
uma prioridade para o Ministério
porque as pessoas que praticam a
mesma são susceptíveis a vários
riscos (exposição e acidentes) e
nós temos centros, onde assistimos
estas pessoas. Nos centros
abertos é onde acolhemos toda a
pessoa idosa, que pratica mendicidade
e toda a pessoa de boa-fé
pode ir a estes centros. Mas, nestes
centros, os idosos podem fazer
actividades ocupacionais, dependendo
da experiência de cada um
para evitar a mendicidade. Temos
13 centros públicos e 15 privados,
onde criamos condições para que
a pessoa idosa esteja numa situa-
ção estável e, ao nível da Cidade
de Maputo, 90% das pessoas que
praticam mendicidade são beneficiárias
dos nossos programas (têm
direito ao subsídio e à cesta básica),
mas pensam que praticando
a mendicidade podem melhorar
a sua condição social. O trabalho
que fazemos é no sentido de conversar
com as pessoas para que não
dêem nada a estas pessoas porque
não só as expõem, mas também
criam problemas, como acidentes
de viação. Também estamos a trabalhar
no sentido de criminalizar
esta prática para que as pessoas
não estejam na rua porque existem
centros, onde elas podem ser
acolhidas. Temos casos positivos
de práticas de mendicidade, nas
províncias de Inhambane, Gaza e
Cabo Delgado, em que as pessoas
encontram-se nestes centros para
distribuir o que têm.
Completou, em Janeiro deste
ano, dois anos em frente deste
ministério. Que balanço faz a este
período?
-O balanço é positivo porque
conseguimos aprovar políticas
de protecção social, de combate
e prevenção dos casamentos prematuros,
estratégias de promoção
da mulher e, neste momento, estamos
a fazer a monitoria destas
políticas. Somos signatários
de várias convecções mundiais
e quando fazemos avaliação das
mesmas, encontramos um meio
termo da participação do nosso
país. A avaliação é positiva porque
conseguimos reduzir o número de
pessoas em situação de vulnerabilidade
que tínhamos, em 2015, em
cerca de 26%, que é muito bom e
tudo indica que vamos conseguir
atingir as metas. A título de
exemplo, no ano 2014 tínhamos
431.720 benificiários e em 2016
passamos para 549.465 benifici-
ários.Preocupa-nos a questão dos
casamentos prematuros e uma das
coisas que vamos fazer é levar à
Assembleia da República uma
proposta para que tenhamos uma
Lei de Idade Núbil, de 18 anos
de idade, porque, neste momento,
temos uma situação excepcional
de 16 de idade, o que não é muito
bom. Do trabalho que estamos
a fazer é consensual que a idade
núbil seja 18 anos. Estamos satisfeitos
com nível de cobertura do
tratamento da mulher e vamos
continuar a trabalhar para que
os níveis de retenção da rapariga
continuem a crescer.
Que programas estão agendados
para este ano?
Aumento da cobertura dos programas
de segurança social básica
nomeadamente, subsídio social
básico, apoio social directo, acção
social produtiva e serviços sociais
da acção social. Vamos rever a
politíca da acção social, contamos
também rever os programas
de segurança social básica em
função da nova estratégica que
inclui o subsídio para crianças e
incrementar acções ao combate
aos casamentos prematuros e
empoderamento da mulher. Pretendemos
aumentar nossas acções
no âmbito da prevenção, combate
e assistências das vítimas de violência
através do mecanismo de
atendimento entregado.
“Apostamos na sensibilização das famílias para que não pautem
pela violência, independentemente da sua condição social”
18 Savana 31-03-2017 OPINIÃO
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EDITORIAL Cartoon
Todos os anos, no dia 7 de Abril, comemora-se
no país o Dia da Mulher Mo-
çambicana. Este dia, símbolo central
de patriotismo, está inscrito na história
do país. Nesta importante data, são reconhecidos
os contributos das mulheres
para a independência nacional, o
desenvolvimento social e o bem-estar
das suas famílias. Mas está mais que na
hora de começarmos a celebrar também
a luta pelos direitos da mulher e pela
igualdade de género neste dia!
Esta data foi declarada em 1972 em
honra a Josina Machel, valorosa guerrilheira
da luta de libertação. Uma das
fundadoras do Destacamento Feminino
da guerrilha e chefe dos departamentos
de Relações Exteriores e dos Assuntos
Sociais, desafiou a ordem patriarcal no
seio da Frente de Libertação de Mo-
çambique (FRELIMO), com vigorosas
campanhas pela plena integração da
mulher em todas as facetas da luta de
libertação. Faleceu aos 25 anos de idade,
no dia 7 de Abril de 1971, após viagens
exaustivas de dois meses pelas zonas libertadas,
quase sempre a pé, apesar da
sua doença debilitante, para avaliar os
programas do departamento de Assuntos
Sociais. Do ponto de vista dos direitos
da mulher e da igualdade de género,
esta foi uma actividade revolucionária,
tendo em conta os papéis tradicionalmente
associados à mulher nessa época.
Contudo, somos hoje chamados a reimaginar
Josina para além do sentimentalismo
patriótico, como uma figura
chave na luta pelos direitos humanos e
pela igualdade de género, e reflectir para
além do significado habitual do 7 de
Abril. O que significam a vida e a morte
da Josina para a luta pelos direitos da
mulher? Qual é a relação entre Josina e
o 7 de Abril e a dignidade inerente ao
ser humano e aos direitos indivisíveis de
todos e das mulheres em particular?
Josina viveu e morreu lutando pelo
empoderamento de todos os moçambicanos,
para que pudessem reaver a sua
dignidade e direitos após a miséria da
vida colonial.
Mais do que o patriotismo, Josina simboliza
a luta pelos direitos da mulher
consagrados na Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher (CEDAW) e
no Protocolo à Carta Africana dos DiMoçambique:
A luta continuada
pelos direitos da mulher
reitos do Homem e dos Povos relativo
aos Direitos da Mulher em África, conhecido
como o Protocolo de Maputo.
A CEDAW compromete o governo a
eliminar todas as formas de discriminação
contra a mulher e promove activamente
a igualdade de género e os
direitos da mulher, e o Protocolo de
Maputo condena especificamente “todas
as práticas culturais e tradicionais
nefastas e [...] todas as outras práticas
com base na ideia de inferioridade ou
de superioridade de um ou de outro
sexo, ou nos papéis estereotipados da
mulher e do homem.”
Não é irónico o facto de a convenção
africana sobre os direitos da mulher ter
recebido o nome da cidade de Maputo,
a capital de Moçambique, um país em
que a ordem social é dominada pelo patriarcalismo
e a misoginia?
Ao nível global, os indicadores sobre
os direitos da mulher projectam uma
imagem deplorável de Moçambique.
O Índice de Desigualdade de Género
do PNUD de 2014 coloca Moçambique
entre os piores países, na 145ª
posição, de um universo de 188 países.
Os outros indicadores são também desastrosos.
O país regista uma Taxa de
Mortalidade Materna de 480 por cada
100 000 nados-vivos, e uma Taxa de
Gravidez na Adolescência de 138 por
1 000 nascimentos. A população acima
dos 25 anos com alguma frequência do
ensino secundário inclui 1,4 milhões
de mulheres contra 6,2 milhões de homens,
uma diferença comparativa de
342,85%. Certamente que isto não é o
que Josina e o 7 de Abril simbolizam.
Estes valores agregados espelham o
triste estado da desigualdade de género
na sociedade. Nas escolas, segundo
um relatório da UNESCO de 2015, as
raparigas são frequentemente sujeitas
a abuso e exploração sexual pelos seus
professores do sexo masculino, o que
resulta em danos físicos e psicológicos,
gravidezes na adolescência e abandono
escolar. Os métodos de ensino não são
sensíveis às questões do género. Sexo
em troca de notas é a crua realidade das
raparigas nas escolas. Certamente que
isto não é o que Josina e o 7 de Abril
simbolizam.
A negação dos direitos da mulher nos
serviços de saúde é também demasiado
comum. Nas maternidades, as mulheres
são sujeitas a berros e espancamentos
enquanto dão à luz. Para serem tratadas
com um resquício de humanidade
e dignidade, as mulheres têm de pagar
subornos. Na província de Nampula,
mães denunciaram a existência de subornos
nas maternidades que variavam
entre os 500 e os 2000 meticais, sendo
o salário mínimo médio no sector
público de 5 272 meticais por mês. As
instalações dos serviços de saúde são
caracterizadas como “prisões em que
nenhuma mulher deveria viver” pela organização
Women and Law in Southern
Africa (Mulher e Lei na África Austral
– WLSA). Certamente que isto não é o
que Josina e o 7 de Abril simbolizam.
A violência baseada no género encontra-se
generalizada na família e na
sociedade. Em 2015, a filha da Graça
Machel, xará desta figura heróica em
destaque, foi alegadamente espancada
pelo seu companheiro, tendo ficado
cega de um olho. Em 2016, Valentina
Guebuza, a filha do antigo Presidente
Armando Guebuza, foi morta a tiro
pelo seu próprio marido. Mesmo estas
mulheres de perfil tão destacado não
estão imunes à tamanha crueldade, o
que demonstra amplamente a extensão
e profundidade da misoginia em Mo-
çambique, que nega o significado da
Josina e do 7 de Abril, consagrado na
legislação moçambicana, e nos tratados
e normas de direitos humanos regionais
e internacionais.
Josina e o 7 de Abril são símbolos da
dignidade humana e dos direitos humanos
em geral e da dignidade e direitos
da mulher mais especificamente e devem
ser celebrados como tal. O espírito
da Josina e do 7 de Abril deve ser instilado
quotidianamente no tecido social,
ao nível do indivíduo, da família e da
sociedade. Acima de tudo, o Governo
deve tomar medidas decisivas para assegurar
que os direitos da mulher e a
igualdade de género, simbolizados por
Josina e pelo 7 de Abril, se reflictam nas
suas estruturas, leis, políticas e práticas.
*Pesquisador da Amnistia Internacional
para a África Austral
Oproblema do transporte público de passageiros, principalmente
nas principais cidades moçambicanas, passou, desde há algum
tempo, de mal a pior e encontra-se neste momento numa
situação de caos total.
Não há solução que se vislumbre a curto prazo e aqueles cidadãos (a
maioria) que não dispõem de meio de transporte próprio estão entregues
à sua própria sorte, ante a incapacidade das autoridades de irem
em seu socorro.
E sem um sistema de transporte público fiável, não há economia de que
se possa falar. O Governo, a quem devia caber a responsabilidade de dar
resposta a esta grave situação, parece estar a sofrer de alguma paralisia,
incapaz de encontrar soluções satisfatórias.
E como resultado desta incapacidade, não deixa de ser vítima de acções
de chantagem protagonizadas pelos três sectores de transporte que se
oferecem como alternativa.
Só no espaço de duas semanas, o sistema de transporte público na cidade
de Maputo viu-se confrontado com uma greve dos trabalhadores
da principal empresa do sector, que exigiam o pagamento do décimo
terceiro salário referente a 2016, para além do subsídio de trabalho nocturno.
Esta semana começou com uma outra greve, desta vez dos transportadores
privados designados por “chapa 100”, estes exigindo que o
Governo autorize o aumento da tarifa que cobram aos seus passageiros.
Entre o sistema público e o privado situa-se o dos transportadores ilegais
operando com carrinhas de caixa aberta, também conhecidos por “my
love”. Estes não têm qualquer tipo de reivindicações, pois não estando
licenciados para esta actividade, não têm legitimidade para o fazer.
Contudo, mesmo não tendo legitimidade para reivindicar seja o que for,
os “my love” exercem o seu tipo de pressão sobre o Governo, este que
estando no meio dos outros dois e sem soluções práticas, vê-se obrigado
a fechar os olhos e consentir a grande ilegalidade em que eles actuam.
O caos que se regista no sistema de transporte público urbano é a consequência
lógica de uma atitude tomada desde há vários anos pelo Governo,
que consiste em eximir-se das suas responsabilidades quanto à disponibilização
de transporte, deixando esta responsabilidade em grande
medida nas mãos do sector privado.
A abertura do sistema de transporte público urbano ao sector privado
terá sido uma das primeiras medidas de liberalização económica tomadas
pelo Governo já nos meados dos anos 1980. Foi uma abertura que
permitiu o surgimento de uma pequena classe capitalista nacional até
então praticamente inexistente.
Estes novos capitalistas eram, na sua maioria, ligados à nomenclatura
do poder político, incluindo até membros do Governo. Estes não poderiam,
de forma alguma, tomar decisões que impusessem um conjunto
de regras, dessa forma pondo em causa os seus próprios interesses empresariais.
Isso conduziu a que o sector de transporte público urbano
se desenvolvesse e crescesse a um ritmo muito rápido mas altamente
desregrado, até atingir um ponto em que o Governo já não tinha mais
controlo sobre ele.
Também é evidente que naquelas condições, para que o sector privado
pudesse proliferar e criar alguma robustez para a classe capitalista nascente
era preciso sacrificar o sector público. Este foi literalmente sujeito
a uma autêntica sabotagem que conduziu aos actuais escombros a que
actualmente se encontra reduzido.
A política de subsídios ao transporte e aos combustíveis que foi sendo
praticada, longe de ser um mecanismo para aliviar o sofrimento dos
pobres, tornou-se efectivamente numa forma de financiamento pelo
Estado para os operadores privados de transporte público. Só que isso
funcionou enquanto a tesouraria nacional dispunha ainda de algum provimento,
mesmo que tal resultasse da injecção financeira que era feita
anualmente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) pelos parceiros internacionais,
e não de uma economia capaz de se auto-financiar.
Hoje, sem meios financeiros para continuar com as suas políticas de
paternalismo económico, o Governo está praticamente de mãos atadas.
Não é capaz de impor um sistema de transporte público guiado por
regras convencionais, com garantias de segurança e dignidade para os
passageiros. Tornou-se um mero espectador perante o clima de anarquia
e caos que tomou conta das principais cidades deste país. O Estado foi
bem sucedido no seu objectivo de criar uma classe de endinheirados
nacionais, mas nesse processo tornou-se refém destes. Estamos apenas
no interlúdio de um filme de longa metragem.
Transporte público: O interlúdio
GHXPÀOPHGHORQJDPHWUDJHP
David Matsinhe*
Até agora
tudo bem!
Savana 31-03-2017 19 OPINIÃO
522
Email: carlosserra_maputo@yahoo.com
Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com
A
cidade de Maputo é
habitada por reagrupamentos
simbólicos e
mestiçagens permanentes
de seres e coisas, passados e
futuros, numa cultura de bricolagem
múltipla.
O seu eixo é a rua. De lugar de
encontros fugazes, a rua maputense
é reorientada e convertida
à civilização do contacto calórico,
das sociabilidades intensas,
da geometria fractal que subverte
as lógicas do espaço simétrico
herdado da cidade colonial. Nem
as linhas férreas são poupadas
por essa invasão das lógicas populares.
Cerimónias fúnebres, repastos,
bula-bula de esquina, inter-ajuda
de bairro, solidariedades religiosas,
festas populares: tudo isso
avança e recua, encurta e alonga
sob comando da rua matricial.
Ao relógio da física clássica sucede
a nuvem popperiana, complexa,
aleatória, sempre mutante.
A rua maputense é, afinal, apenas
um prolongamento da casa, com
esta diferença: a porta da casa
pode fechar-se, a rua dá sempre
passagem.
Maputo
Por lamentável erro de paginação, repetimos, na última edição, o artigo
de Carlos Serra (número 521, com o título “Dois tipos de consciência),
que já havia sido publicada na edição anterior. Pelo transtornos
as nossas sinceras desculpas.
Hoje, quando em Moçambique
se fala em crise financeira,
vem logo à mente o problema
das chamadas dívidas ocultas.
Embora todos estejamos bem familiarizados
com a questão das dívidas ocultas,
vou referir, de forma muito esquemática
e sintética, alguns dos seus contornos.
Essas dívidas ocultas correspondem a
um processo de endividamento do nosso
país ocorrido em 2013 e 2014, envolvendo
a criação de três empresas mo-
çambicanas, a Empresa Moçambicana
de Atum (EMATUM), a PROINDICUS
e a MAM (Mozambique Asset
Management), endividamento esse que
atingiu valores da ordem de dois mil
milhões de dólares americanos. Tal endividamento
ocorreu em termos conspirativos
e do maior secretismo, foi tido
como garantido pelo Estado moçambicano
e foi planeado e executado por
responsáveis e estruturas dos serviços
de segurança e outros órgãos do Estado.
Montou-se uma operação supostamente
destinada a adquirir artes e equipamentos
de pesca mas que na realidade
visava a compra de equipamento militar
e de segurança, entre outros objectivos.
Esta operação, que se desenvolveu violando
a legalidade, acabou por ser trazida
ao conhecimento público através de
fontes informativas estrangeiras, e teve
e continua a ter enorme repercussão no
País e na esfera internacional.
A revelação de tais dívidas ocultas desencadeou
diversas consequências a ní-
vel interno e internacional, e originou
vários processos, dentre os quais referirei
apenas o bloqueamento das relações
e operações com o Fundo Monetário
Internacional e o Banco Mundial, e a
suspensão dos programas de apoio a
Moçambique pela maioria dos países
doadores e tradicionais contribuintes
da ajuda ao nosso país. Implicou também
uma crescente e contínua descredibilização
internacional do Governo
de Moçambique, a descida para os
níveis mais baixos da classificação de
Moçambique pelas principais agências
de notação financeira internacionais,
reduzindo o nosso país praticamente a
um Estado insolvente e sem capacidade
para recorrer a financiamentos externos,
e a imposição, como condição sine qua
non para a possível normalização das
relações financeiras com Moçambique,
de uma auditoria às dívidas contraídas
pelas referidas empresas. Tal auditoria
está a ser levada a cabo por uma companhia
de auditoria denominada Kroll.
A par disto, e a nível interno, para além
da enorme apreensão, indignação e preocupação
que o conhecimento destas
dívidas causou na generalidade dos cidadãos
mais informados, a Assembleia
da República designou uma Comissão
para analisar a questão dessas dívidas,
Comissão essa que já elaborou e apresentou
o seu Relatório.
Por seu turno, a Procuradoria Geral
da República instaurou um processo
com vista ao apuramento de eventuais
responsabilidades criminais e fez um
pronunciamento público preliminar
em que considera terem sido cometidas
ilegalidades e até apontou uma possível
pista de enquadramento penal para os
ilícitos supostamente verificados.
Outras implicações
Em paralelo com o desencadear desta
crise de revelação das dívidas ocultas,
a economia moçambicana registou um
verdadeiro sismo que se traduziu na
redução dos seus níveis de crescimento
económico, grande desvalorização da
moeda nacional, o metical, brusco aumento
da taxa de inflação, subida de taxas
de juros, encerramento ou redução
dos níveis de actividade económica de
várias empresas e aumento de desemprego,
desgaste das reservas internacionais,
e necessidade de adopção de drásticas
medidas de carácter monetário,
bem como outras medidas, nomeadamente
de ajustamento orçamental e de
redução de gastos correntes do Estado
e das despesas públicas de investimento.
O cidadão comum viu subitamente as
suas condições de vida agravarem-se
para um nível quase insustentável.
Este processo das dívidas ocultas está a
chegar a uma fase decisiva e crítica com
a entrega próxima do Relatório de Auditoria
da empresa Kroll, cujo conteúdo
certamente trará revelações importantes.
Por isso, a prudência, a fidelidade e
obediência a princípios constitucionais
que devem ser respeitados, recomenda
ser conveniente não fazer interferências
prematuras e indesejáveis em processos
que se revestem de tantos imponderá-
veis e duma extrema delicadeza política.
Uma coisa parece certa: os factos que
vierem a ser carreados e definitivamente
comprovados, as conclusões dos auditores
e a forma como todo esse conjunto
de dados forem analisados, divulgados
e as consequências que irão determinar,
poderão eventualmente tornar-se objecto
de decisões cruciais e com sérias
implicações no futuro da nossa economia,
e serão testes decisivos ao tipo
de Estado que temos e nos propomos
desenvolver, que espécie de democracia
estamos a praticar, em que termos
funciona ou não a responsabilização
no nosso país, e quais os valores éticos
e relações de força que prevalecem
na nossa sociedade. Note-se bem que,
quando referimos responsabilização,
não abrangemos apenas os decisores de
factos pretéritos ocorridos com aquele
endividamento, mas aludimos também
às dinâmicas ainda em curso e aos protagonistas,
presentes ou futuros, dos
modelos de solução que irão ser adoptados
relativamente a esta matéria.
A academia tem de questionar
E porque o nosso tema envolve também
o papel do Ensino Superior, direi
que, para esta temática das dívidas
ocultas, o que as Instituições de Ensino
Superior devem fazer, no meu entendimento,
é acompanhar, estudar e analisar
todo o processo em curso. Será que, por
exemplo, já aqui foi estudado o Relatório
da Comissão da Assembleia da
República, identificados os seus pontos
fortes e fracos, e produzidos ensaios
académicos acerca dele? Será que o assunto
dívidas ocultas já terá suscitado, a
nível da Instituição, dos seus cursos ou
através de palestras, a sensibilização da
comunidade académica para a sua importância
e para o futuro do país?
O que torna a situação de Moçambique
particularmente difícil é que con-
fluíram no desencadear e aprofundar da
crise que estamos a enfrentar factores
internos e externos. Importa destacar
que o desencadear da crise foi antecipadamente
alertado pelos economistas
moçambicanos (e não só, veja-se o amplamente
ignorado documento Agenda
2025), cujos sinais de alerta emitidos
com muita antecipação foram sobranceiramente
ignorados, senão mesmo
vilipendiados, e ostracizadas as vozes
críticas por quem devia estar a elas mais
atento.
Porque se esqueceram ou fragilizaram
valores éticos e morais, o que contribui
para tornar as pessoas como os países
mais vulneráveis a crises financeiras,
abandonou-se o sentido da abertura
e sensibilidade à crítica construtiva,
cultivou-se e continua a cultivar-se o
servilismo indigno e a bajulação. Isto é,
criou-se e desenvolveu-se uma cultura
do poder de tipo faraónico, arrogante
e incompetente, se é que não mesmo
corrupta, perdendo-se a sensibilidade
para o imperativo de priorizar a solução
dos problemas reais e fundamentais dos
cidadãos.
Quanto aos factores exógenos, desfez-
-se a ilusão ingénua de que a economia
moçambicana parecia ser imune às crises
externas, rejeitaram-se ou adiaram-
-se as reformas necessárias, assistimos
pasmados e indefesos as súbitas descidas
dos valores das nossas exportações
e ao decréscimo dos investimentos
estrangeiros associado também à crise
internacional.
Se a tudo isto acrescermos a perturbação
resultante de uma situação de
insegurança interna, o começo de um
novo ciclo político com todos os ajustamentos
que lhe são inerentes, temos
reunidos os condimentos necessários
para as graves moléstias de que enferma
o nosso país.
Em vez de consolidarmos conquistas
(que as há também, e em considerável
número) e planearmos um crescimento
duradouro e sustentável, fazendo funcionar
com competência e eficácia as
instituições existentes, adoptou-se uma
governação do tipo bombeiro que vai
criando e correndo atrás dos problemas.
Dizia há não muito tempo o nosso mais
alto dirigente político que não
queremos um Estado falido nem pária
(ao que eu acrescentaria nem pedinte),
mas é aquilo em que nos arriscamos
efectivamente a tornar se persistirmos
em cometer erros graves de previsão e
de governação e em delongas e atrasos
na solução de questões prioritárias que
são obstaculizadoras ou impeditivas
duma normalização da vida no nosso
país.
A crise financeira é, em boa medida, dominada
pela crise económica com que
nos debatemos há longuíssimo tempo,
e, por isso, não se resolverá aquela sem
que se ataquem os fundamentos desta.
Como se fosse pouco, persiste também
a crise política que está a ser negociada,
temos uma verdadeira situação de anormalidade
no funcionamento das instituições
do Estado e demais estruturas
sociais, com as incertezas que pairam
sobre o desfecho desse processo negocial
em curso e temos uma sociedade
civil atenta, mas preocupada com a sua
possível marginalização relativamente a
eventuais decisões importantes que venham
a ser tomadas.
Os momentos de crise são particularmente
delicados, pois criam fragilidades
e vulnerabilidades que podem querer
ser utilizadas para aproveitamentos
oportunísticos ou até para criar outras
graves perturbações à vida do nosso
país.
Não há inimigos irreconciliáveis
Mas as crises não trazem só dificuldades
e problemas; elas oferecem igualmente
oportunidades que podem e
devem ser aproveitadas para as superar.
Embora o meu sentimento seja de que
a ultrapassagem das nossas crises terá
de atravessar ainda prolongados momentos
extremamente duros e difíceis,
eu não me sentiria confortável à saída
deste nosso encontro se não vos deixasse
uma nota de esperança.
E essa esperança temos de a situar em
sinais que estão a emergir de que muitas
coisas positivas poderão vir a acontecer.
A prioridade das prioridades no nosso
país é restabelecer definitivamente a
paz, a segurança e a completa e genuína
reconciliação de todos os moçambicanos.
Para isso estão a decorrer negocia-
ções que todos desejam tenham sucesso,
e que tal aconteça no curto prazo. Mas
a batalha mais difícil de travar é convencer
cada moçambicano que, entre
nós, filhos duma mesma pátria, não há
inimigos irreconciliáveis mas divergências
apenas, que se devem resolver dialogando
e aceitando as diferenças com
espírito de tolerância.
Combater sem tréguas a corrupção é
outra das prioridades. A principal di-
ficuldade nesse combate é que ela se
tornou sistémica, se anunciaram campanhas
e criaram estruturas para a desmantelar
que se desacreditaram pela sua
inoperância ou ineficácia de resultados,
se é que não foram mesmo deliberadamente
mal concebidas e equipadas. Mas
operações como a Operação Tronco, se
levadas até às últimas consequências,
acções para combater o contrabando e
descaminhos, as pressões exercidas pela
sociedade civil na denúncia de abusos e
desmandos, são outros sinais animadores
de que algo pode ainda mudar, de
que podemos salvar o nosso país das
selváticas devastações que estão a ser
cometidas, que não é impossível conter
a sofreguidão predadora no assalto
a bens e patrimónios públicos que deviam
servir a melhoria das condições
de vida do nosso povo e não apetites
desenfreados de criminosas minorias
ambiciosas e insaciáveis.
Temos de ser capazes de reabilitar o tecido
ético e moral do homem moçambicano
e da nossa sociedade, de repor
o sentido do respeito pela coisa pública
e pelo bem comum, sob pena de degenerarmos
para mais um Estado falhado
no concerto das nações.
A terminar a minha intervenção que,
para os meus padrões, já vai longa, quero
acentuar uma última nota.
2GHVDÀRGDVFULVHV
As crises vêm e passam, umas em processos
rápidos, outras de formas mais
dolorosas e lentas. Os desafios que o
nosso país está a enfrentar são porventura
dos mais difíceis da sua história.
A sua ultrapassagem passa necessariamente,
como dissemos antes, pela consolidação
da paz, por uma boa, competente
e incorrupta governação, pela
recredibilização do nosso país e das suas
estruturas dirigentes, por muito esfor-
ço e trabalho e pela assunção de que a
construção do futuro de Moçambique
cabe sobretudo aos moçambicanos.
Isso implica reanalisar e exercer a mais
alta e cerrada vigilância sobre o modo
como o capital internacional está a
explorar os recursos do nosso país, ou
como o pretendem fazer as multinacionais
emergentes no cenário económico
moçambicano (não há só predadores
nacionais; há os internacionais que são
bem mais perigosos e que se aproveitam
e utilizam das alianças com nacionais).
Essa vigilância deve incidir também
sobre as instituições internacionais que
operam no nosso país e que, no seu afã
de reformar, podem aplicar medicinas
que, em vez de curarem o paciente,
dêem cabo dele.
Fazer reformas é desejável e urgente.
Mas devemos ter a coragem de rejeitar
as que são indesejáveis ou nocivas
ao interesse nacional e à paz pública.
Tal rejeição, assim como o enfrentar os
apetites multinacionais (e os nacionais),
defendendo adequadamente o povo
moçambicano e as gerações futuras, exige
altos conhecimento e competências,
tal como os exige negociar concessões
e contratos internacionais, fixar preços
e benefícios, taxas e impostos, estabelecer
medidas seguras e eficazes de defesa
ambiental e penalizações adequadas,
bem como o muito mais que está associado
ao investimento e ao processo de
desenvolvimento do nosso país.
*Excertos editados da intervenção no ISCIM
(Instituto Superior de Comunicação
e Imagem de Moçambique), a 29.03.17 e
intitulada “Crise Financeira no Contexto
do Desenvolvimento: O Papel do Ensino
Superior”. Título e entretítulos da responsabilidade
do jornal.
Sobre a crise que nos envolve
Não há inimigos irreconciliáveis!
Por Rui Baltazar*
20 Savana 31-03-2017
Por: Carlos Pedro Mondlane - Juiz de Direito
OPINIÃO
SACO AZUL Por Luís Guevane
A
ssistimos, nas últimas semanas, a
uma crise no sector dos transportes,
sobretudo na capital do país,
que mais não foi (ou é) que um
dos fragmentos de toda uma grande crise
económica nacional. No dia da anunciada
greve dos “chapa cem” (03.04.17), os “my
love” circularam sob ameaça de vandalização
feita pelos primeiros, pela percep-
ção de uma suposta concorrência desleal.
Aliás, os “my love” não pagam nenhum
imposto, não ameaçam em termos de subida
da sua tarifa, não têm o combustível
subsidiado pelo Governo, desenvolvem a
sua actividade praticamente sem serem
importunados pelas autoridades, não têm
associação, são, enfim, respeitados como
uma alternativa; são benignos se considerarmos
a gritante incapacidade dos transportes
públicos ao nível da cidade de Maputo.
Quando o cidadão entra num “my
De “my love”
love” está já ciente que nada tem a reclamar,
nada tem a observar, nada tem a desencostar;
simplesmente reza para que consiga chegar
ao seu destino são e salvo.
Os “chapa cem” perceberam, já há muito tempo,
que os “my love” gozam de uma grande
liberdade por serem considerados e acarinhados
como um mal necessário. Reinam
dúvidas. Circularam e fizeram um grande
jeito à população que se encontrava em
grandes concentrações nos locais habituais,
distribuindo-a para os vário destinos. Um
e outro “chapa cem” circulou demonstrando
baixa coesão na organização da greve. Mas, ao
que parece, como os “my love” estavam “numa
boa” e em número suficiente para se sentirem
destemidos, não engoliram essa de “vandalização”.
Então, por que motivo esteve a polícia
posicionada em força nos vários pontos da
cidade de Maputo? Se, por um lado, bastava
aos chapeiros não desenvolverem a sua actividade
(deixando os veículos nas garagens) para
a cidade perceber que estão a manifestar-se
ou que estão em greve, por outro, ao cidadão
não cabia algum tipo de manifestação ou greve
por ter percebido que não houve anúncio
algum de subida da tarifa. Então, o que incomodou
a polícia? Uma provável manifestação
contra a própria crise de transportes?
Os “my love” foram protegidos pela polícia
para desenvolverem normalmente a sua actividade.
Pelo menos, momentaneamente, a
polícia protegeu os bolsos da população das
pretendidas subidas de 20 ou 15 meticais,
no “Grande Maputo” e na cidade, respectivamente.
Porém, a razão do reajuste e/ou da
exigência de manutenção do subsídio, entre
outras, torna-se complexa ao assumirmos que
tudo depende, sobretudo, de quem detém o
controlo sobre a economia e não propriamente
do Governo do dia. Retirar uma almofada,
aliás, um subsídio, cumprindo ordens
de quem detém esse poder, cria sempre
algum desconforto. É nesta sequência
que há encurtamento de rotas, há oportunismo
de alguns chapeiros em refinar
arrogantemente os seus insultos condimentados
com bastante falta de educação
e de respeito, etc. Quando a retirada do
subsídio acontece com o “pão nosso” que
não está em casa, então, aumenta-se o
formato do pão reduzindo-se-lhe o peso,
ou seja, enchem o nosso olho no lugar da
barriga. É a marcha da crise! Enquanto
essa marcha se desenvolve com os vários
aumentos de preços, nos vário tipos de
consumo, para não falar de tseke e nem
de cacana, definitivamente, apertar o cinto
deixa de ser um bom discurso para boi
dormir. É preciso reinventar um novo
discurso diferente do “apertar do cinto”,
mantendo a forma e alterando o conteú-
do, que é o que se espera.
Dizem os poetas que quando o Cupido
atinge o coração de uma pessoa
o resultado é sempre desastroso.
Do choque inicial, surge a aparência
da ordem. Um falso sentido de completude,
beleza e perfeição passa a guiar o coração.
A vida torna-se vincadamente viçosa.
E só faz sentido se é em atenção à pessoa
objecto do afecto. Tudo por ela...
Os seus defeitos passam a virtudes.
Tudo tem desculpa. Tudo se perdoa.
As juras de amor são profundas e sentidas.
O sonho comanda a razão.
Vem o desejo de partilhar a vida.
E não há nada de errado porque amar é bom
demais.
É nesta fase que a razão abandona o comando
da situação.
A pessoa dá por si a se desmanchar de tanta
felicidade. Dá graças a Deus por ter encontrado
noutra pessoa o outro pedaço do seu
coração. E percebe, então, a velha ladainha
na parte que diz: “é o amor que mexe com a
minha cabeça e me deixa assim…”
Passam meses, anos…
Gradualmente, a razão, que tinha estado de
férias, volta a assumir o controlo da vida.
Os dramas da vida quotidiana tolhem o romantismo.
A obnubilação da paixão dissipa-
-se.
O dinheiro não é suficiente para o rancho.
Ele voltou tarde na noite anterior…
Em regra, é difícil precisar o primeiro momento
em que o insulto foi proferido ou a
bofetada lançada. Mas aconteceu…
A primeira ofensa à integridade física ou
à honra da pessoa há-de ter doído demais.
Mas as juras de isso não voltar a acontecer
confortam a vítima. O amor tudo aguenta
com estoicismo.
Esse amor, porém, sem saber, está a passar
guias de autorização para agressões futuras.
Estas vêm numa frequência assustadora.
– Não vale a pena queixar. Os homens são
assim mesmo – explicam as pessoas entendidas
na matéria – o melhor é evitar contrariá-
-lo. Assim ele não te bate.
A língua do povo não tem osso. Quem é a
vítima para se posicionar de modo contrário?
Há que aguentar. Casamento é assim mesmo.
A família em primeiro lugar.
As pancadas e os insultos já não se disfar-
çam. O que começou tímida e titubeantemente
passou a manifestar-se sem amarras.
As manchas negras e lacerações na pele são o
testemunho no corpo do que a voz não quer
revelar. A baixa autoestima e a vergonha permanente
são o sinal de quem sofre e não se
abre para quem pode verdadeiramente ajudar.
É deste modo que se manifesta e reproduz o
ciclo de violência.
Enquanto acto de força, a violência revela-se
sob diversos matizes, constituindo-se instrumento
de opressão dos mais fortes para
sobrepujar os mais fracos.
Moçambique é signatário de diversos instrumentos
do direito internacional que visam a
igualdade e valorização do género. Para isso
têm contribuído as directrizes emergentes
de alguns textos jurídicos internacionais,
fonte de direitos, produzidos sobretudo nas
últimas três décadas e decorrentes de movimentos
sociais de relevo, de entre os quais
os movimentos feministas e de emancipação
da mulher das décadas de 50 e 60. Vejam-se,
entre outras, a Declaração Universal dos Direitos
do Homem, o Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, a Carta Africana
dos Direitos do Homem e dos Povos e
a Convenção para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Contra as Mulheres
(CEDAW).
Violência doméstica: a outra face do amor
No quadro interno, a aprovação da Lei n.
29/2009, de 29 de Setembro e posteriormente
da Lei n. 35/2014, de 31 de Dezembro,
passou a criminalizar os actos de
violência doméstica, destacando a natureza
pública da ilicitude. A violência doméstica,
numa acepção abrangente, passou a abarcar
a violência física, a violência psicológica, a
violência sexual, a violência patrimonial e
violência social que ocorre no espaço doméstico
ou por causa dele, exercida por um
dos seus membros sobre outro ou outros, ou,
fora desse espaço, entre pessoas que com ele
tenham alguma relação.
A frieza estatística demonstra que na esmagadora
maioria dos casos de violência
doméstica a vítima é a mulher. Isto não
significa que as mulheres não exerçam elas
próprias a violência doméstica, de forma
bastante activa e intensa, designadamente
em relação a crianças, idosos e… homens.
Constitui hoje uma ideia anacrónica pensar
na violência doméstica como crime em que
só a mulher é vítima. Tradicionalmente tem
sido assim, mas, hoje, mais do que nunca, o
crime de violência doméstica é presente no
ambiente familiar, não distinguindo entre
mulheres e homens.
Se, em regra, os homens são conhecidos
por serem os perpetradores da violência doméstica
pela quantidade das agressões que
infligem às mulheres, motivada por valores
patriarcais, as mulheres, por seu turno, são
referidas pela qualidade dos danos que provocam
nos companheiros. Danos particularmente
mais graves, atentatórios dos bens jurídicos
vida, integridade física e patrimonial.
Neste sentido, vale a pena citar Elisabeth
Bates quando expende que “as mulheres demonstram
um maior desejo de controlar os seus
parceiros e são mais propensas a usar a agressão
física do que os homens. Isto sugere que a violência
doméstica não pode ser motivada por valores
patriarcais e precisa ser estudada no contexto de
outras formas de agressão, que tem implicações
potenciais para intervenções”.
Seja maioritariamente praticada pelo homem,
seja pela mulher, conclui-se, sem margem
para dúvidas, que a violência doméstica
é um sério problema público que a todos
toca enquanto corpo social organizado. Os
efeitos de uma conjugalidade violenta passam
por elevados custos psicológicos, por
exemplo na esfera individual dos filhos e
significativos encargos sociais, por exemplo
nos sistemas de justiça, saúde, assistência social,
emprego e educação.
A casa, em lugar de último reduto de tranquilidade,
transformou-se em palco de um
discreto teatro de maldades. O óleo vegetal
deixa de servir de alimento para passar a
perigosa arma de arremesso. O petróleo de
iluminação deixa a sua função para servir de
tocha em corpo humano. As caçadeiras deixam
de caçar patos selvagens para fazerem
tiro ao alvo numa pessoa. O ferro de engomar
passa a ter propriedades de passar sobre
a pele humana. Tudo num ambiente familiar.
Tem razão Nelson Lourenço quando
assevera que “a violência doméstica faz parte
integrante da experiência de muitos lares, o que
tem levado muitos autores a dizer que a casa
é um dos lugares mais ‘perigosos’ das sociedades
modernas”.
A violência doméstica revela-se, assim,
como a antítese do amor. É a sua outra face.
A mais feia, por sinal. É, sobretudo, responsabilidade
da família, da comunidade e do
Estado o seu combate. Como disse alguém
“cumpre a cada um de nós desafivelar a máscara
de uma hipocrisia colectiva” e, verdadeiramente,
enfrentar este mal pela frente. Há que
denunciar, sempre!
Savana 07-04-2017 21 PUBLICIDADE
22 Savana 07-04-2017 DESPORTO
O
presidente da Federação
Moçambicana de Futebol,
Alberto Simango
Júnior, diz que, contrariamente
à percepção de algumas
pessoas, os jogos amigáveis não
são a feijões, são, sim, de prepara-
ção e constituem mais-valia não só
para os jogadores como para o seleccionador.
Relativamente ao badalado
caso do atleta Malembana,
que veio da Alemanha se juntar
aos colegas, mas que não chegou a
alinhar, Simango diz que cabe ao
próprio seleccionador explicar-se
porque como presidente da federação
não se pode imiscuir em
assuntos dessa índole. Seguem os
excertos da conversa.
Presidente, esta é a selecção que o
país precisava?
-Bem, a pergunta não deve ser respondida
taxativamente assim que é
a selecção que o país precisava, mas
é um facto inegável que estamos a
ter indicadores que nos deixam
mais confiantes, estamos a construir
um projecto da nova selecção
nacional e, neste momento, temos
de trabalhar da mesma forma.
Repare que nos últimos tempos
realizamos cinco jogos amigáveis
com diferentes países, dos quais
tivemos resultados até aqui que se
mostram positivos, com o saldo de
duas derrotas, duas vitórias e um
empate. Gradualmente, a equipa
vai se construindo jogando e esta é
a estratégia que adoptamos. Continuaremos
a construir uma selec-
ção forte, pois, a nossa ambição é
devolver o nome do nosso país no
panorama futebolístico do continente
e esse esforço está sendo feito
apesar de todas as adversidades.
Constrangimentos
Concretamente, quais são essas
adversidades?
-Têm a ver com o actual momento
sócio-económico do país. Todos
sabem que estamos numa situação
económica difícil em todos os sectores
e a selecção não é uma excep-
ção. Temos dificuldades, de facto,
de avançarmos como nós pretendíamos
porque tudo representa
custos. Imagine trazer jogadores
do estrangeiro para aqui, jogadores
que em muitos casos actuam na
Europa, acomodá-los, estagiá-los,
premiá-los e devolvê-los à precedência,
é realmente muita coisa,
mas somos ousados, temos uma
ambição que passa por construir
uma selecção forte e é o que estamos
a fazer.
Acha que este tipo de partidas
(amigáveis) acabam sendo um
bom teste para aferir a capacidade
dos Mambas?
-Depois de ter feito análise de todos
os adversários que enfrentamos,
julgo ter sido um bom teste.
Alberto Simango Júnior diz que Abel Xavier está a mostrar serviço mas...
“Dificuldades financeiras condicionam
projectos da federação”
Por Paulo Mubalo
Imagine que tivemos jogo de preparação
com o Togo e esta selecção
foi ao CAN; defrontamos o Qué-
nia, jogamos com a África do Sul
e a África do Sul ainda está a jogar
as qualificações para o mundial;
defrontamos a Angola e Angola
é o que todo o mundo sabe e na
última partida defrontamos o Lesotho
e Lesotho está a subir. E é
preciso realçar que tínhamos projectado
um jogo com a Líbia, mas,
à última da hora, a Líbia desistiu
e acabamos convidando os nossos
irmãos angolanos. Para dizer que
os adversários, no meu ponto de
vista, estão à altura de poder conferir
maior traquejo e rodagem à
nossa selecção, além de que estes
jogos são de preparação, não são
jogos a feijões. Todas as equipas
queriam ganhar, são jogos que
contam para o ranking da FIFA
e são autorizados pela FIFA para
poderem acontecer, contam para
o nosso ranking, daí que não são
tão menos importantes assim. Os
próximos jogos são a sério, porque
valem para a qualificação, mas os
que realizamos não são menos importantes
assim.
Há alguns treinadores tarimbados
como Chiquinho Conde que defendem
uma melhor programação
para este tipo de jogos, dando a
entender que não vêem muita pertinência
ou relevância neles...
-Penso que não está correcto pensar
assim, sobretudo por se tratar
de uma pessoa como ele, o grande
capitão dos Mambas, o grande jogador,
que já passou pelos grandes
palcos, grandes campeonatos da
Europa e não só. Ao introduzir esses
jogos, a FIFA estava consciente
do que estava a fazer, se prestar
atenção verá o número elevado de
países pelo mundo que jogaram
nas datas-FIFA, países de todos os
continentes realizaram jogos amigáveis
para controlo. Acho que a
iniciativa é boa e para nós vai ter
de continuar porque é uma oportunidade
para se constituir uma
selecção que reúna, no mínimo, o
ideal para podermos aparecer em
melhores condições nas competi-
ções em que vamos participar.
O seleccionador nacional diz que
não tem mais nada para provar,
não acha que ainda é cedo demais
para pensar assim?
-Essa mensagem não é para a direcção
da federação, deve ser para
certas pessoas que duvidavam das
capacidades dele, nós não podíamos
trazer um treinador de baixo
valor e que não tivesse qualidade
e padrões que se exigiam para a
selecção, digamos que estava tudo
projectado para encontrarmos um
treinador à altura dos nossos desejos
de ver a selecção a subir e a
trazer resultados diferentemente
do que acontecia anteriormente.
O seleccionador disse ao colega
Desafio que a sua continuidade
passava por condições de garantias.
Que garantias são essas?
-A federação não tem nenhum
problema nem tem de oferecer
o que fosse, nós estamos dentro
de um contrato que está dentro
de validade. O contrato do Abel
termina em Dezembro deste ano,
portanto do ponto de vista de prazos
de qualquer natureza estamos
muito dentro de tempo para qualquer
tipo de avaliação que possa
ser necessária fazer, mas ele sabe
perfeitamente que estamos em
sintonia, falamos e trabalhamos
juntos, passamos dificuldades juntos,
da mesma maneira que vamos
celebrar muitas vitórias juntos.
Portanto, não vejo razões de qualquer
inquietação, e a federação,
particularmente a sua direcção,
está clara e consciente e tem essa
situação do contrato do mister
controlada e não vê razão para
qualquer preocupação.
“Nosso ranking melhorou
muito”
Como encara a qualificação do
Ferroviário da Beira para a liga
dos campeões, terá sido obra do
acaso?
-Ainda bem que quem me está a
entrevistar é um decano na imprensa,
sobretudo no jornalismo
desportivo. Deve saber, perfeitamente,
que no futebol, no desporto
não há obra de acaso, tudo o que
acontece é fruto de um trabalho
continuado e persistente e quis o
destino que assim fosse. Quando
nós chegamos aqui dissemos que
trazíamos uma estratégia, declaramos
de forma aberta o nosso
manifesto eleitoral, defendemos a
verdade desportiva, valorizamos o
futebol como espectáculo, foi isso
que nós fizemos. Mudamos algumas
coisas que estavam habituadas
a acontecer, trouxemos de volta a
divisão de honra, realizamos todos
os campeonatos como mandam as
normas, movimentamos as camadas
inferiores e o Mocambola está
aí, mexemos em sectores sensíveis
como a arbitragem, e é claro que
os resultados apareçam. O nosso
campeão é um justo campeão
como sempre o dissemos e a prova
está aí: quinze anos depois estamos
na liga dos campeões. Então,
o Ferroviário e futebol moçambicano
estão de parabéns, o que
queremos é ter mais equipas nas
competições africanas, queremos
que a nossa selecção se qualifique
para uma competição se for possí-
vel e mesmo que isso não aconteça
terá lutado muito para o conseguir.
Vamos continuar a lutar para que
o nosso futebol suba e eis a razão
porque neste ano não estamos
nas pré-eliminatórias tanto para
o CAN como para o CHAN. O
nosso ranking melhorou muito e
todos sabem que somos uma equipa
de prestígio e é isso que o povo
quer. Há que continuar a acreditar
e sobretudo fazer o melhor possí-
vel para o crescimento da modalidade.
E a finalizar...
-Esta federação que no passado
não foi vista de forma igual como
hoje vai tudo fazer para melhorar
os índices de resultados, perfomance
e ver se conseguimos passar
para outras provas, porque no passado
nas quatro vezes que fomos
ao CAN só tivemos três empates
e marcamos um ou dois golos. Então
temos de qualificar e fazermos
alguma coisa que valorize o nosso
futebol, que vá para uma prova
para competir de facto.
Alberto Simango Jr, presidente da FMF
Opresidente referiu-se ao momento mau em que o país
se encontra, do ponto de vista económico e financeiro.
Como explica o facto de se ter convocado jogadores do
estrangeiro para não jogarem, como é o badalado caso de Malembana,
que veio da Alemanha? Não terá sido desperdício de
dinheiro?
-É uma pergunta difícil de responder na qualidade de presidente
da federação porque é um assunto da inteira responsabilidade
do seleccionador, ele é quem o convocou, é quem não o pôs a
jogar. Como sabe, as tarefas que temos são divididas, o treinador,
o seleccionador nacional tem a autonomia total sobre quem
joga e quem não deve jogar, é uma área fechada dele, nós não
interferimos. Cabe a ele decidir, até porque tem as suas razões
e argumentos, nós fazemos a nossa parte. Ele diz que quer esse
jogador e nós vamos buscá-lo para que possa estar à disposição
dele, agora o resto que acontece não deve ser cobrado efectivamente
ao presidente da federação.
Até que ponto Abel Xavier é treinador ideal para os Mambas?
-Bem, eu não queria entrar por aí porque quando o contratamos
tínhamos consciência do seu real valor, já nos tinha convencido
de que era o treinador ideal, um treinador com ambição. Não nos
provou agora, convenceu-nos desde o dia que nós o trouxemos
para a selecção. Bem, houve muita gente que contestou, que tinha
ideias diferentes, naturalmente, mas nunca tivemos dúvidas
sobre o seu valor porque trazemos a pessoa certa para o lugar
certo.
Malembana gastou dinheiro
mas não jogou!
Savana 07-04-2017 23 DESPORTO DESPORTO
S
ão consideradas como
bastante renhidas as
eleições para a presidência
do Comité Olímpico
de Moçambique, as quais serão
corporizadas por duas figuras
sobejamente conhecidas no panorama
desportivo nacional,
nomeadamente, Joel Libombo
e Aníbal Manave. O pleito está
marcado para a próxima quinta-
-feira, mas, ao que o SAVANA
apurou de fontes insuspeitas, há,
por parte de alguns segmentos,
interesse em dar ao actual presidente,
Marcelino Macome,
mais uma chance para continuar
à frente dos destinos daquele organismo.
Consta que esse segmento pretende
dar um voto de confiança
a Marcelino Macome, o que à
luz dos estatutos da organização
configuraria a não realização das
eleições. A justificação avançada
por esse grupo é que Macome
está a realizar um trabalho
brilhante, sendo que esta seria
a melhor forma de homenageá-
Eleições no COM ao rubro!
Por Paulo Mubalo
-lo. Resta saber como é que Joel
Libombo, que espera lutar até às
últimas consequências, e Aníbal
Manave, que segundo algumas
fontes inside parte com ligeira
vantagem, vão encarar este arranjo.
“Unidos na diversidade,
juntos pelo desporto”
O candidato Aníbal Manave
esclareceu, em conversa com o
SAVANA, esta quarta-feira, as
razões que o levam a concorrer.
Conta: “fui atleta de alta competição,
dirigente de um clube, secretário-geral
do Comité Olímpico
de Moçambique, para além
de fazer parte dum organismo
internacional”. Segundo explica,
sempre esteve ao lado do associativismo,
daí que tenha vasta
experiência acumulada.
Manave diz que tudo fará para
que todo o conhecimento adquirido
ao longo desses anos produza
resultados e possa contribuir
para o desenvolvimento do desporto.
“Sei o que o atleta quer, o que a
federação quer, porque fazer uma
lista dos problemas que existem
é fácil, mas arranjar soluções é
difícil”. E acrescenta: “acredito
que as soluções que vou trazer
vão contribuir para o desenvolvimento
do desporto”, ajuntou.
A uma pergunta do SAVANA
se não se sentia pequeno por enfrentar
um antigo ministro, Aní-
bal Manave respondeu peremptoriamente
que não.
“De forma alguma, não me sinto
inferior, o outro candidato
foi ministro, tem conhecimento
da actividade desportiva, mas o
conhecimento da actividade desportiva
e as soluções dos problemas
do desporto não são exclusivos
de um grupo determinado,
não são exclusivos de determinadas
pessoas. Existem pessoas no
movimento associativo que têm
muito mais ideias e soluções para
o desenvolvimento do desporto.
São essas pessoas de que me estou
a rodear, para arranjar solu-
ções, para de forma consistente
resolvermos os problemas”.
Noutro desenvolvimento, Manave
disse ter uma equipa forte,
ambiciosa no bom sentido do
termo, competente e com provas
dadas no movimento associativo.
“É uma equipa que tem provas
dadas no movimento associativo
e, como estou a concorrer
para um movimento associativo,
é com essas pessoas que me vou
juntar”.
Aníbal Manave tem como trunfo
a sua vasta experiência tanto
como jogador, como dirigente,
com destaque no Comité Olímpico
há mais de uma década.
“Conheço exactamente os problemas
do desporto”, anotou,
para em seguida esclarecer que
não faz sentido que Moçambique
leve apenas seis atletas para
os Jogos Olímpicos num país
com 24 milhões de habitantes,
quando países com menos habitantes
chegam a levar uma dúzia
de atletas.
“Isso não faz sentido, daí que
vamos trabalhar com as federa-
ções”, observou, para em seguida
esclarecer que, do trabalho realizado,
há indicações claras de que
reúne mais possibilidades de ganhar.
Mas evitou entrar em detalhes,
até porque o segredo é alma
do negócio.
Outrossim, descartou a possibilidade
de fusão das listas por várias
razões, o facto de desconhecer o
manifesto do outro candidato,
para além de que com dois candidatos
os potenciais eleitores
terão mais alternativas para escolherem
o melhor programa.
Com um manifesto sob lema
“Unidos na Diversidade, juntos
pelo Desporto”, Aníbal Manave
e seu elenco pretendem promover
o olimpismo, a educação
e o desenvolvimento social do
desporto; optimizar os recursos
afectos à gestão e programa de
preparação olímpica, centrando
nos atletas e nos resultados (qualificação).
Igualmente vão priorizar
a democraticidade, transparência
e criatividade.
Entretanto, por motivos alheios
à nossa vontade não tivemos
acesso, a tempo útil, ao manifesto
do candidato Joel Libombo.
24 Savana 07-04-2017 CULTURA
E
m parceria com ESPAfrika,
GFNTV e Content África,
foi apresentado ao vivo, no
dia 31 de Março, o concerto
de apresentação do mais recente
álbum dos saxofonistas Moreira
Chonguiça e Manu Dibango denominado
M&M, acompanhados
pela banda The Moreira Project.
“Para manter-se relevante, eu acredito
que o jazz tem de acompanhar
o tempo, as mudanças e fazer parte
desta iniciativa digital neste festival
africano icónico é extremamente
emocionante para nós. Estamos
muito gratos a todos os envolvidos
por esta oportunidade”, disse Moreira.
A GFNTV é uma empresa de media
dos Estados Unidos da América
baseada em St. Louis, Missouri.
É uma plataforma on-line que oferece
vídeos urbanos premium, conteúdo
produzido profissionalmente,
eventos ao vivo e hospeda uma
rede de blogs que serve como fonte
de notícias bidirecionais, assuntos
públicos, comentários e entretenimento
orientado para o estilo de
vida.
O concerto foi transmitido para os
Estados Unidos da América, Reino
Unido, Japão e África Ocidental
com uma audiência antecipada de
100 000 telespectadores. “O álbum
é a celebração de semelhanças e diferenças,
diversidades e pluralismo,
amor e ódio, empatia e paixão. É o
verdadeiro reflexo que como afri-
“Como africanos podemos viver juntos”
canos podemos viver juntos; que
como africanos podemos amar-nos
uns aos outros; que como africanos
podemos romper todas as fronteiras
negativas relacionadas com o
bem-estar”, enaltece o saxofonista.
Moreira Chonguiça e Manu Dibango
actuaram juntos neste concerto
colaborativo pela primeira
vez na 18a
edição do Cape Town
International Jazz Festival. “Diz-
-se que nós vivemos numa aldeia
global onde por vezes os sonhos se
concretizam e que o céu não é o limite.
Começo a acreditar, por causa
deste álbum com a maior lenda viva
de jazz africano, que se prova uma
vez mais que tudo é possível. A audácia,
resiliência combinadas com a
atitude, paciência, ciência, valores,
herança e, por vezes, ficção são a
razão pela qual eu acredito que o
Leão de África, para alguns, Manu
Dibango para muitos, e Papa Manu
para poucos é a mais sublime e importante
forma de expressão cultural”,
frisa Moreira Chonguiça.
The Moreira Project é composto
por Tlale Makhene na percussão,
Kevin Gibson na bateria, Angelo
Syster na guitarra, Hélder Gonzaga
no baixo, Ronan Skillen nas tablas
e percussão e Mark Fransman no
teclado com os vocalistas Jaco Maria
e Tracy Butler.
Moreira Chonguiça toca saxofone
alto e Manu Dibango saxofone tenor
e vibrafone.
O músico camaronês Manu Dibango
está em Moçambique, onde
orientou um Masterclass no âmbito
do lançamento do álbum conjunto
‘M&M – Moreira Chongui-
ça e Manu Dibango’ e do início das
celebrações do Dia Internacional
do Jazz (a ser comemorado a 30 de
Abril de 2017). “Sinto-me bastante
honrado pela oportunidade e condições
criadas por si Papa Manu
para eu expressar, experimentar, por
de forma bastante abrupta, ritmos
e grooves que nunca tinha escutado;
acordes e melodias que nunca
pensei que gravaria; refeições, conversas
e piadas que partilhámos enquanto
construímos esta tempestade
histórica”, destaca Chonguiça.
Para Manu Dibango “este álbum é
devido à imaginação e perseverança
de Moreira. Significa a nossa colaboração
e cumplicidade, quase filial
de quase quinze anos. É um álbum
bonito porque tem excelentes arranjos.
Com outra visão africana
das músicas americanas. Espero
que escutem, apreciem os nossos
sons. Moreira e eu estamos numa
atmosfera de paz e serenidade que
a música nos pode dar. Então convido-vos
a escutar, dançar e vibrar
os vossos corpos e amem este som”,
finaliza Manu Dibango. A.S
Manu Dibango e Moreira Chonguiça apresentam disco em Maputo
Há poucas semanas para
o início da Temporada
2017 do Xiquitsi, um
elenco deste projecto
participa desde 30 de Março a
13 de Abril, do Festival Internacional
de Música da Primavera
de Viseu, em Portugal. Esta viagem
é resultado de uma parceria
celebrada entre o Xiquitsi e Câ-
mara Municipal de Viseu.
A participação dos alunos do
Xiquitsi neste festival é a prova
de que o projecto está continuamente
a crescer e a ganhar robustez.
Aliás, o crescimento do
mesmo deve-se ao valioso apoio
de todos os patrocinadores e
parcerias desenvolvidas ao longo
dos cinco anos do Xiquitsi.
O elenco é constituido pela
Directora Artística do Xiquitsi,
Kika Materula, e os alunos
Gervásio Quive, Juvania MunXiquitsi
no Festival em Portugal
guambe e Jessica Nhantumbo, que
nasceram neste projecto e vão agora
juntar-se a outros profissionais da
música clássica.
A participação dos artistas no festival
de Viseu é a prova de que o
Xiquitsi está a formar alunos com
qualidade, facto que vai engrandecer
o projecto, projectá-lo e dar
visibilidade dentro e fora de Mo-
çambique.
Elenco do grupo Xiquitsi
Esta viagem antecede a temporada
inicial do Xiquitsi, para
este ano, que terá lugar em
Maio, na cidade de Maputo.
“No Xiquitsi fazemos Música
porque vemos na Música uma
expressão daquilo que somos”.
Esta é a frase guia para o quinto
ano da Temporada de Mú-
sica Clássica Xiquitsi. A.S
E
stá patente uma exposição
sobre a paz na Galeria Kulungwana,
sita na Estação
Central dos Caminhos de
Ferro, desde 30 de Março, uma
iniciativa das mais populares no
domínio das artes visuais, com a
presença de mais de uma centena
de artistas. A mesma prolonga-se
até ao próximo dia 13 de Maio.
Esta iniciativa, levada a cabo pela
Associação Kulungwana, vai já na
sua sétima edição, com uma presença
constante e entusiástica de
mais de uma centena de artistas
moçambicanos ou residentes em
Moçambique. Artistas consagrados,
jovens artistas em início de
carreira, estudantes de arte e amadores
ombreiam, lado a lado, numa
mostra que já conquistou o interesse
de todos os criadores. Este ano,
como nas edições anteriores, há
novas presenças, sendo a maioria
constituída por estudantes das instituições
de ensino médio e superior
existentes na cidade.
Este entusiasmo estende-se igualmente
ao público amante das artes,
estudantes das diversas instituições
universitárias e coleccionadores e
outros interessados pela arte mo-
çambicana.
Artistas reflectem a
paz no kulungwana
Este ano, por motivos óbvios, que
se prendem com a realidade polí-
tica em que o país vive, a exposição
está subordinada ao tema – A PAZ.
Para um país jovem, que conquistou
a sua independência após uma
Guerra de dez anos contra a presença
estrangeira, a que se seguiria
a grande gesta para a libertação da
África Austral, com uma participa-
ção activa para a independência do
Zimbabwe e para pôr fim ao sistema
racial sul-africano, o país conheceu
ainda uma violenta guerra
civil, que só viria a terminar no iní-
cio da década de 1990. Moçambique
vive actualmente na esperança
duma paz definitiva e para a qual os
esforços de todos os moçambicanos
serão necessários.
Por isso, não deixa de ser pertinente
que a PAZ seja o tema sobre o qual
os artistas elaboraram as suas obras,
obrigando-nos a reflectir sobre a
mesma e sobre o que ela significa
para a vida do país e dos seus cidadãos.
A Embaixada da Noruega
associou-se a esta iniciativa desde a
sua primeira edição e continua a ser
parte activa deste projecto, procurando
que a mesma tenha impacto
a longo prazo na arte moçambicana
e do continente, em geral.
A.S
C
ombinando a sensualidade
do tango e a improvisação
do jazz, a banda argentina
Escalandrum, nomeada pelos
Grammy Awards, criou um som
que se inspira na música do mestre
do bandoneon, Ástor Piazzolla, fazendo
uma interpretação com uma
coragem e um estilo contemporâ-
neo únicos.
Para a sua digressão africana, em
“Piazzolla Plays Piazzolla”, a banda
apresentou um concerto no Centro
Cultural Franco-Moçambicano no
dia 6 de Abril, onde principalmenConcerto
de Tango no CCFM
te executou composições de Ástor
Piazzolla no seu estilo de fusão de
jazz tão característico.
Escalandrum partilhou o “Novo
Tango” com canções que reflectem
a emoção da cidade natal da lenda
do tango: Buenos Aires, metrópole
latino-americana conhecida pela
sua sensual dança de tango e pelos
seus habitantes locais apaixonados
e contemplativos.
Escalandrum estreou no Festival
Internacional de Jazz de Cape
Town, no sábado, 1 de Abril. A
digressão continuou com um
workshop e uma apresentação no
Teatro do Estado, em Pretória (3 e
5 de Abril com a artista convidada
Zoë Modiga). Depois, regressou a
Joanesburgo para um concerto no
clube de jazz The Orbit (7 de Abril)
e, finalmente, no Brooklyn Theatre
(8 de Abril).
Fundado em 2000 pelo baterista e
compositor Daniel ‘Pípi’ Piazzolla,
neto de Ástor Piazzolla, a formação
de Escalandrum nunca mudou. Ela
completa-se com Nicolás Guerschberg
no piano, Mariano Sívori no
contrabaixo, Damián Fogiel e Gustavo
Musso no saxofone, e Martín
Pantyrer no saxofone e clarinete.
A.S
Dobra por aqui
SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1212 ‡ DE ABRIL '(
7 de Abril
Dia da Mulher
Moçambicana
O activista e advogado sul africano Ras Gareth Prince conseguiu
ontem, importante victória no Supremo Tribunal de Cape Town. A
proibição de plantio e consumo de Dagga (suruma) foi considerada
anti-constitucional por aquele orgão da magistratura. O jornal
STAR anunciou a medida com o título Fique Pedrado em Casa.
Olha o Ras Prince todo contente...
2 Savana 07-04-2017 SUPLEMENTO Savana 07-04-2017 3
O Canelas é uma equipe dos escalões inferiores do campeonato
de Portugal famosa por ganhar jogos ameaçando os jogadores
adversários, agredindo árbitros e auxiliares. A maioria dos
seus jogadores são seguranças do FCP e de Night Clubs da cidade
do Porto.
2&KXFN1RUULV UHVROYHXUHXQLUXPWHDPSDUDRVGHVDÀDU
Savana 07-04-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) Q
uando enfrentamos novos desafios nas nossas vidas sempre aparecem
aqueles que duvidam das nossas capacidades. Mesmo que tenhamos capacidades,
muitas vezes os desafios que enfrentamos não nos permitem
desempenhar as funções com a qualidade necessária.
São muitas as áreas da nossa sociedade em que dificilmente os dirigentes mostram
eficiência no seu desempenho. Mas pela situação que vivemos, os dirigentes
dificilmente recusam encarar certas situações. Outra coisa que nunca ouvimos na
nossa sociedade é um dirigente pedir demissão por falta de condições para a efectivação
dos objectivos preconizados. Às vezes existem condições para trabalhar, o
que acontece é que os dirigentes não têm competência para tal.
Nesta primeira imagem, parece que o Presidente do município de Quelimane,
Manuel de Araújo, está a dar uma dica em termos de postura que o treinador do
ENH de Vilanculos, João Chissano, deve tomar para alcançar resultados positivos
no seu novo desafio. Como se estivesse a dizer: “tens de saber lidar com quem
trabalhas, senão vão fazer-te a cama. Aqui não se brinca. Veja como somos nós
no MDM.
Sabemos que o saxofonista camaronês, Manu Dibango, encontra-se em Maputo.
Tudo isso alusivo ao lançamento do novo trabalho discográfico de Moreira
Chonguiça e Manu Dibango intitulado M&M. É momento especial para os
amantes do jazz e muitos não quiseram perdê-lo. Não é por acaso que o PCA da
mediaCoop, Fernando Lima, aproveitou o momento para felicitar Manu Dibango
pelo seu trabalho com o saxofonista moçambicano. Enquanto isso, Moreira
Chonguiça autografa o disco. Grande momento cultural.
Outro assunto que nos deixou preocupados foi a queda de uma aeronave nacional
nas bandas do Zimbabwe. Este assunto trouxe à tona a situação crítica que a avia-
ção nacional atravessa. Podem procurar argumentos, mas sabemos que a empresa
mãe de aviação nacional, LAM, está a atravessar uma fase caótica. Mesmo que a
vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, tente justificar
a situação, o Presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, comandante
João de Abreu, prefere ficar calado.
As eleições autárquicas terão lugar no próximo ano. É preciso afinar as máquinas
partidárias. Não é por acaso que os quadros superiores do partido do batuque e
maçaroca trocam impressões sobre como actuar para vencer no próximo pleito.
O que chama atenção nesta imagem é que o antigo Secretário-geral do partido
Frelimo, Filipe Paúnde, não parece estar convencido com uma das estratégias do
actual Secretário-geral, Eliseu Machava. Pelo semblante sério residem muitas
dúvidas no que ouve Filipe Paúnde.
A outra figura que demonstra algumas dúvidas face ao desempenho do Ministro
da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu,
é o Provedor de Justiça, José Abudo. Isso tudo para dizer que temos de ser
sinceros quando duvidamos do desempenho dos dirigentes do nosso país. Chega
de bajulações que não nos levam a lado nenhum.
Quando duvidamos
ficamos assim
IMAGEM DA SEMANA
À HORA DO FECHO
www.savana.co.mz EF "CSJM EF t "/0 99*7 t /o
1213 Diz-se... Diz-se
Naíta Ussene
Depois de longos anos de
letargia, o político Yacub
Sibindy reapareceu na
esfera política nacional
com nova estratégia de sobrevivência
até ao fim da época eleitoral.
Com excepção da Frelimo, Renamo
e o Movimento Democrático
de Moçambique (MDM) que têm
actividades a todo o momento, o
resto dos partidos políticos só se
tornam existentes quando se aproxima
o período eleitoral. Muitos
destes partidos resumem-se apenas
na pessoa do seu presidente.
Assim, com aproximação de mais
uma época eleitoral (o país acolhe,
OP EJB 0VUVCSP EF
BT
quintas eleições autárquicas e, em
2019, as eleições gerais) Yacub Sibindy
reapareceu com nova estratégia
de sobrevivência política.
/FTTB MJOIB
USÐT QBSUJEPT EB PQPsição
sem assento no parlamento,
EFTJHOBEBNFOUF P 1BSUJEP *OEFQFOEFOUF
.PÎBNCJRVF 1*.0
Partido Trabalhista (PT) e o ParUJEP
EF 3FDPODJMJBÎÍP /BDJPOBM
1"3&/"
BDBCBN EF GPSNBS
uma coligação denominada “Esperança
do Povo” com a sigla “E-
1070
0 15 F 1"3&/" TÍP PVUSBT GPSmações
políticas que se resumem
nos seus líderes.
&TUB RVBSUB GFJSB
OP BDUP EB BQSFTFOUBÎÍP
EB SFGFSJEB DPMJHBÎÍP
P
1SFTJEFOUF EP 1*.0
:BDVC 4JCJOdy,
admitiu que a presente união irá
GB[FS EJGFSFOÎB QPS TF USBUBS EB QSJmeira
coligação que aparece no xaESF[
QPMÓUJDP NPÎBNCJDBOP
POEF
os partidos políticos submetem-se
aos desejos do povo no que tange
BP EFTFOIP EP NBOJGFTUP FMFJUPSBM
i² B QSJNFJSB WF[ RVF JTUP BDPOUFDF
/ØT FTUBNPT TJNQMFTNFOUF
para assegurar o aparelho administrativo,
a soberania está do lado do
QPWPw
TVCMJOIPV 4JCJOEZ GBMBOEP
na qualidade de 1º coordenador da
QSFTFOUF GPSNBÎÍP
Continuando, Sibindy anunciou
RVF P NBOJGFTUP FMFJUPSBM EFTUB
agremiação política será elaborado
QFMP QPWP i0 QPWP WBJ EFTFOIBS BT
políticas públicas, as prioridades
FDPOØNJDBT EP QBÓT F QMBOJmDBS
este país, porque entendemos que
EFTEF P QPWP TFNQSF GPJ FTcudo
político e nunca disse o que
quer. Queremos servir um cliente
RVF EJ[ P RVF RVFS OP TFV NFOÞw
destacou Sibindy.
/VN PVUSP EFTFOWPMWJNFOUP
F SFpisando
a ideia de que o povo é determinante
para a coligação criada,
P QSFTJEFOUF EP 1*.0 PCTFSWPV
RVF P QPWP OÍP FTUÈ TBUJTGFJUP DPN
as políticas do dia, daí que precisa
de soluções.
i/ØT OÍP TPNPT FOHFOIFJSPT EBT
soluções, somos uma coligação de
partidos políticos que entende que
a engenharia está dentro do povo”
- disse, acrescentando que a coliga-
ção acredita que o povo está dotado
de capacidades para desenhar melhores
políticas de educação, agricultura,
economia, entre outras.
1PS TVB WF[
JOUFSWJOEP EVSBOUF B
DPOGFSÐODJB EF JNQSFOTB
P QSFTJEFOUF EP 1"3&/"
"OESÏ #BMBUF
na qualidade de 3º coordenador,
disse que a coligação está preparada
para concorrer em todos os
círculos eleitorais.
Quanto ao candidato para as elei-
ções presidenciais ainda é prematuro
avançar-se qualquer pronunciamento.
%F SFGFSJS RVF B QSFTFOUF GPSNBÎÍP
tem em vista concorrer nas eleições
BVUÈSRVJDBT EF EF 0VUVCSP EF
FMFJÎÜFT MFHJTMBUJWBT
QSFTJdenciais
e eleições para as assembleias
provinciais de 2019.
/P QBTTBEP OÍP EJTUBOUF
4JCJOEZ
GPJ MÓEFS EB PQPTJÎÍP DPOTUSVUJWB
um grupo constituído por Miguel
Mabote (partido Trabalhista), João
Massango (partido Ecologista),
.BSDPT +VNB 1"/".0
Este grupo destacou-se pela bajulação
ao Governo de Armando
(VFCV[B
NBT RVF EFQPJT DBJV OP
EFTDSÏEJUP F GSVTUSBÎÍP
QPSRVF
BQFTBS EP TFV FOPSNF FTGPSÎP FN
FOEFVTBS B mHVSB EF (VFCV[B
FTUF
pouco se interessou pela vassalagem
deste grupo.
(Redacção)
t $PNP FN UPEP P MBEP
FOUSF PT NBEFJSFJSPT
IÈ IPOFTUPT F WJMÜFT
FNCPSB PT OÞNFSPT EP .*5"%&3 OÍP EFJYFN NBSHFOT QBSB
dúvidas. A medida de suspensão de corte por mais três meses,
EFQPJT EP QFSÓPEP EP EFGFTP
Ï VNB GBDBEB QSPGVOEB OP TFDUPS
OBT FNQSFTBT PSHBOJ[BEBT
DPN NÍP EF PCSB DPN DPOUSBUPT
F JNQPTUPT FN EJB 2VJOUB GFJSB FTUÍP FN SFVOJÍP F FN QÏ EF
HVFSSB
QPJT TF B NFEJEB GPS BQMJDBEB ËT DFHBT Ï B GBMÐODJB QBSB BT
FNQSFTBT
TPCSFUVEP BT EB [POB DFOUSP RVF UBNCÏN QBHBSBN B
GBDUVSB EB iJOTUBCJMJEBEF QPMÓUJDBw &TQFSB TF RVF B DPTUFMB business EP KPWFN UJHSF GBMF NBJT BMUP RVF B CBMBMBJDB EPT CVSPDSBUBT
t &N QFSÓPEP QBSUJDVMBS EF DSFOÎB QBSB DFSUBT DPOmTTÜFT SFMJHJPTBT
acredita-se que água pode virar vinho, como acções transaccionadas,
podem apenas ser velhas e novas acções, como explicaram
os advogados de duas multinacionais pagos a peso de ouro para,
FOUSF PVUSBT DPJTBT
TF GVSUBSFN BPT JNQPTUPT TPCSF USBOTBDÎÜFT
DPNP Ï P DBTP EP $PSSFEPS EF /BDBMB 3FTUB Ë D[BS EPT JNQPTUPT
GB[FS DPNP PT KPHBEPSFT DBOBSJOIPT EF 5FUF RVF GPSBN BP UFNQMP
EB *63% WFS TF B TPSUF MIFT TPSSJB GSFOUF BPT IPNØOJNPT EF .Bputo.
Pode ser que tenha mais sorte que os homens dos chutos e
pontapés.
t $PNP QSÏNJP EF DPOTPMBÎÍP UJQP 3JWFSTEBMF WT 3JP 5JOUP
QPEF B
D[BS FTQSFJUBS ËT TVDFTTJWBT USBOTBDÎÜFT
EFTEF P UFNQP EPT HSJOHPT
OP $PSSFEPS F RVF CFOFmDJBSBN EF[FOBT EF iJOWFTUJEPSFTw
nacionais, também conhecidos pela sigla “ten years”. Este país
anima mesmo
t 0T DIJOPDBT
RVF TÍP WJTUPT DPNP PT NBVT EB mUB OPT OFHØDJPT EB
floresta moçambicana, parece que já estão a retaliar com as ameBÎBT EF UPSOFJSB GFDIBEB 0T NPÎBNCJDBOPT EP iNVLIFSJTNPw EF
MPOHP DVSTP FTUÍP B FOGSFOUBS HSBOEFT EJmDVMEBEFT FN BQBOIBS
WJTUPT QBSB B $IJOB "NPS DPN BNPS TF QBHB F TF B POEB DIFHB Ë
embaixada dos brasucas lá teremos também uma retaliação para
WJOHBS P CPJDPUF BP GSBOHP DPOHFMBEP EBT UFSSBT EP TBNCB
t /B EBOÎB EBT DBEFJSBT
NVJUP UÓQJDB FOUSF B OPTTB nomenklatura,
guardou-se discretamente o Moet & Chandon que estava reservado
para vôos mais altos e abriu-se um JC Roux, que também
GB[ CBSVMIP
EFJUB FTQVNB F Ï EPDJOIP .FTNP RVF P CBODP FTUFKB
FN TJUVBÎÍP QSPCMFNÈUJDB
PT QPQØT MV[JEJPT DPOUJOVBN B USBOTportar
a malta da administração.
t /P QBÓT RVF DPOUJOVB OB DBVEB EP ÓOEJDF EF EFTFOWPMWJNFOUP
humano, legislar não custa, sobretudo quando alguém paga as
GBDUVSBT QSJODJQBJT EPT MFHJTMBEPSFT & WBJ EBÓ
NBJT EJBT EF
MJDFOÎB EF QBSUP BP TPNBS BPT
QBSB BT BGPSUVOBEBT NPÎBNbicanas
que trabalham para o Estado. Ansiosamente se aguarda
se a medida é vasada para os privados, habitualmente habituados
a pagar salários das tolerâncias de ponto que o Governo adora
conceder. Especialmente quando se aproximam os pleitos eleitorais.
t $PN P QPWP CFN FYDJUBEP DPN BT JOWFTUJHBÎÜFT ËT DPOUBT MPDBJT
dos potenciais implicados nas dívidas escondidas, aguarda-se
UBNCÏN DPN FYQFDUBUJWB
PT SFTVMUBEPT EBT BVUØQTJBT GPSFOTFT BPT
corpos abandonados em Macossa e que poderão ter a assinatura
EPT iFTRVBESÜFT EB NPSUFw 0T NÏEJDPT OB #FJSB EJ[FN RVF KÈ
FOUSFHBSBN PT SFTVMUBEPT EP USBCBMIP Ë 1(3
t /P ÉNCJUP EBT DBSUJOIBT
RVF OÍP TÍP FN QBQFM QFSGVNBEP DPNP
BT EP QPFNB EF 7JSJBUP EB $SV[
OFN BEPDJDBEBT DPN B WP[ WPMVQUVPTB EB -VSB
FTQFSB TF RVF VNB FN QBSUJDVMBS CBUB Ë QPSta
de uma revista “couché”, muito badalada pelas paragens do
i%PMDF 7JUBw F EFEJDBEB BPT NFYFSJDPT DÙS EF SPTB EP jetset local.
Em voz baixa
t 5PDB BP SFOEFS EB HVBSEB OB NBJT CBEBMBEB EBT DFMVMBSFT EP QBÓT
& RVFN Ï RVFN Ï P DPSUB mUBT RVF TF QSFQBSB QBSB FODBJYBS VN
DIPSVEP DIFRVF
QFMB UFSDFJSB WF[ FN QPVDP NBJT EF VNB EÏDBEB
1BSB BKVEBS
QPEFNPT EJ[FS RVF
OB TVB WFSUFOUF MÞEJDB
USPVYF
B .BQVUP VNB EBT WP[FT NBJT FTQFDUBDVMBSFT EB .1# 4BSBWÈ
Depois do fracasso da Oposição Construtiva
Sibindy e amigos criam “Esperança do Povo”
Savana 31-03-2016 1
0DSXWR GH$EULOGH ‡$12;;,9‡1o 1213
N
o meio de uma plateia
constituída por representantes
das Federações dos
Transportes Rodoviários
(FEMATRO), dos agricultores
(FENAGRI), dos empreiteiros
(FME), Câmara dos Despachantes
e da organização dos Panificadores,
Adelino Buque, presidente
da Associação Comercial de Mo-
çambique (ACM) apresentou, na
última sexta-feira, 31 de Março,
Agostinho Vuma como candidato
à sucessão de Rogério Manuel, na
presidência da Confederação das
Associações Económicas de Mo-
çambique (CTA).
Buque, que também é director da
campanha de Agostinho Vuma, resumiu
a candidatura como a única
que pode garantir a união entre os
associados e tornar a CTA uma entidade
cada vez mais forte e firme
na defesa dos interesses do empresariado.
O candidato proclamado iniciou o
seu discurso agradecendo o apoio
que recebeu de três, das quatro federações
que compõem a CTA, e
referiu que aceitou o desafio porque
não podia deixar de responder
aos apelos que recebeu dos seus
pares.
A FEMATRO, FANAGRI e
FME representam quase 2/3 dos
associados com direito a voto.
Sob o lema: “Pela melhoria do
ambiente de negócios – SOMOS
UM”, Vuma traçou o seu percurso
empresarial referindo que está
na área de negócios há mais de
15 anos com interesses e investimentos
na área de construção civil,
hotelaria e turismo assim como na
indústria transformadora.
Disse que representa uma multinacional
portuguesa com mais de 70
anos no mercado europeu e com
créditos firmados na área de construção
civil e obras públicas.
“Todos sabem da minha experiência
de mais de 12 anos no activismo
e associativismo empresarial,
de onde o ponto mais marcante
foram os últimos seis anos de vice-
-presidente da CTA sem descurar
da importância da minha lideran-
ça na Federação Moçambicana de
Empreiteiros, na qual sou membro
fundador”, enalteceu.
De acordo com Agostinho Vuma,
durante o seu percurso no sector
privado sempre procurou cultivar a
iniciativa, sucesso, progresso, associativismo
e a solidariedade.
Sublinhou que a força, inspiração
e convicção vêm da sua experiência
no trabalho de longos anos, pelo
Sob auspícios da FEMATRO, FENAGRI e FME
Vuma a caminho da presidência da CTA
que a vontade de se candidatar à
presidência da CTA mostra o seu
amor pelo associativismo, pelo país
bem como pelo cometimento no
desenvolvimento do sector privado
moçambicano.
Vuma disse que os seis anos que
passou como vice-presidente lhe
permitiram conhecer a CTA por
dentro, desde as federações, pelouros,
câmaras de comércio, associações
empresariais, conselhos
empresariais assim como os seus
filiados, pelo que sabe do que cada
uma dessas entidades quer da
CTA.
Destacou altos momentos vividos
na instituição CTA, nos últimos
seis anos, e focalizou a recente
declaração da CTA como uma
entidade de utilidade pública pelo
Governo, em reconhecimento dos
feitos e o papel que tem vindo a
jogar na sociedade, sobretudo na
prossecução dos fins de interesse
nacional, comunitário bem como
com a cooperação com a administração
pública.
Falou da fortificação de parcerias
com diversas organizações internacionais
como USAID, DANIDA,
Fundo do Ambiente de Negócios,
African Capacity Building Foundation,
Agência do Vale do Zambeze
e GIZ; a expansão da CTA
entre outras realizações.
Vuma referiu que vai apostar na
descentralização da organização e
conferir maior legitimidade às províncias,
por uma crescente federalização
sectorial, promoção de rela-
ções de parcerias, desenvolvimento
económico e produtivo, combate à
corrupção, clientelismo, trâfico de
influências bem como outras manifestações
que perigam e retardam
o desenvolvimento.
Antes de Agostinho Vuma apresentar
o discurso de candidatura,
os responsáveis da FEMATRO,
FENAGRI e FME apresentaram
monção de apoio ao candidato por
ser o único capaz de aglutinar diversos
interesses dos associados e
garantir uma boa parceria com o
Governo e organizações internacionais.
Recorde-se que a CTA, cuja missão
é influenciar na criação de um melhor
ambiente de negócios assim
como a promoção de medidas que
impulsionem o crescimento de um
movimento associativo forte, participativo,
socialmente responsável
e capaz de influenciar a tomada
de decisões, vai a votação este ano,
para eleger o sucessor de Rogério
Manuel que dirigiu a organização
por seis anos. E.C
Savana 31-03-2017 2
A
Associação Mulher, Lei
de Desenvolvimento
(MULEIDE), uma organização
não-governamental,
celebrou na última sexta-feira,
em Maputo, o seu vigésimo quinto
aniversário.
O evento que contou com a participação
de diversas personalidades,
incluindo o ministro da
Justiça, Assuntos Constitucionais
e Religiosos, Isaque Chande, serviu
igualmente para reconhecer os
membros, activistas que se destacaram
pela causa da mulher.
A MULEIDE foi criada a 07 de
Dezembro de 1991, com o objectiMULEIDE
comemora 25 anos de empoderamento da Mulher
vo lutar pelos direitos das mulheres
com vista à promoção do estatuto
da Mulher. É a primeira organiza-
ção moçambicana que luta pelos
direitos humanos em particular pelos
direitos da Mulher.
Desde a sua primeira intervenção
na sociedade moçambicana procurou
defender os direitos da mulher,
através do desenvolvimento
de pesquisas relacionadas à questão
de género. Mais ainda, procedeu à
educação, assistência jurídica legal
e assistência jurídica a mulheres
economicamente desfavorecidas,
providenciando formação sobre
saúde sexual e reprodutiva (HIV/
SIDA) e sobre Planeamento familiar.
“Desenvolvemos vários projectos
de empoderamento económico
com vista à elevação do estatuto da
mulher na sociedade”, disse Rafa
Machava, Directora Executiva da
MULEIDE.
Para Lúcia Ribeiro, veneranda
juíza-conselheira do Conselho
Constitucional e membro fundadora
da MULEIDE, o vigésimo
quinto aniversário da instituição
constitui um momento de satisfa-
ção e de responsabilidade. “Hoje
dá uma enorme satisfação quando
nos apercebemos do número crescente
de mulheres e até de alguns
homens que se entregam a esta
causa. Assinalamos também, com
satisfação, que no nosso País, em
termos de políticas governamentais
no que concerne à protecção da
mulher, registam-se avanços dignos
de realce”.
Embora a MULEIDE tenha conseguido
importantes conquistas
com relação aos seus propósitos,
muito há ainda por empreender na
busca do respeito pelos direitos das
mulheres. Falamos por exemplo da
violência doméstica, trabalho comparado
com o homem, direitos reprodutivos,
acesso aos recursos, en-
fim uma longa caminhada na luta
pelo respeito e dignidade social da
mulher. Lutar por direitos todos os
dias.
A
rko Companhia de Seguros,
SA. é a nova seguradora
a operar em Mo-
çambique desde Março
último. A companhia vai operar
especialmente no Ramo Não Vida,
um elemento estratégico e crucial
para aumentar a cadeia de valor
de uma economia, com a oferta de
uma gama de produtos.
Com um investimento de quarenta
milhões de meticais de capitais
nacional e estrangeiro, a Arko Seguros,
SA. conta como suporte de
referência no mercado ressegurador
internacional, a Munich Re, que é
líder mundial dos tratados de resseguro
com 50%.
No acto do lançamento, o Presidente
do Conselho Administrativo,
Miguel Navarro, afirmou que a
companhia vai trazer de diferente a
Arko soma-se ao
mercado de seguros
atitude. “E uma atitude diferente.
O conhecimento que nós temos do
mercado, a forma simples como a
empresa é estruturada, onde a decisão
está muito próxima do mercado”,
disse.
Navarro referiu que é um momento
oportuno para entrar no mercado,
mas “deve-se ter em conta que o
mercado tem ainda muitos desa-
fios. A honestidade tem ligações
profundas do que nós vivemos.”
Refira-se que com a entrada da
Arko Seguros, SA. o ramo de negó-
cios, na generalidade, torna-se mais
forte, pois, os produtos e a abordagem
dos serviços desta firma trazem
mais-valias para o País, tendo
em conta que melhoram a carteira
de oferta no ramo, reduzem incertezas
dos clientes e seus representantes,
aumentam a segurança nas
transacções e fortalecem acções de
investimento.
O nosso maior compromisso.
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Savana 31-03-2016
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Savana 31-03-2017 4
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Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 9 Bolsas
de Estudo de Doutoramento, no âmbito do Projecto
de Energia - Projecto NICHE-MOZ-231-263, designado
“Innovative ways to transfer technology and know-how, developing
skills and expertise for gas, renewable energy and
management”, em fase de implementação pelo consórcio
Moçambicano (Universidade Eduardo Mondlane, Universidade
Católica de Moçambique, Universidade Lúrio,
e Instituto Superior Politécnico de Songo), em parceria
com a Universidade de Groningen (Reino dos Países Baixos),
a Energy Academy Europe (Reino dos Países Baixos),
e a Universidade de Stellenbosch (África do Sul).
As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso seUmRÀQDQFLDGDVSHOR5HLQRGRV3DtVHV%DL[RV DWUDYpVGD
EP-NUFFIC (organização para a internacionalização da
educação), para temas relacionados com petróleo e gás
natural, energias renováveis e assuntos transversais, nas
seguintes condições:
ÉUHD&LHQWtÀFD
‡(QJHQKDULD
‡(FRQRPLD
‡&LrQFLDV$PELHQWDLV
5HTXLVLWRVGHDGPLVVmR
‡3RVVXLU0HVWUDGRHPiUHDUHOHYDQWHSDUDLQYHVWLJDomR
na área de energia.
‡7HUFRQFOXtGRR0HVWUDGRFRPDFODVVLÀFDomRÀQDOPtnima
de Bom.
‡7HUH[SHULrQFLDSURÀVVLRQDOFRPSURYDGD
‡3RVVXLUERQVFRQKHFLPHQWRVGDOtQJXD,QJOHVD
‡7HUGLVSRQLELOLGDGH SDUD WUDEDOKDU QXPDGDVLQVWLWXL-
ções do consórcio Moçambicano durante e após conclusão
da formação.
'HVWLQDWiULRV Docentes, Investigadores e membros do
&RUSR 7pFQLFR$GPLQLVWUDWLYR GDV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLno
Superior, membros do consórcio Moçambicano (Universidade
Eduardo Mondlane, Universidade Católica de
Moçambique, Universidade Lúrio e Instituto Superior
Politécnico do Songo), assim como outros interessados
e público em geral, desde que aceitem integrar, caso venham
a ser selecionados, uma das Instituições de Ensino
Superior, que fazem parte do consórcio acima referido.
ENCORAJA-SE particularmente a participação de CAN-
','$726'26(;2)(0,1,12SDUDHVWHSURJUDPD
4 /RFDOGHIRUPDomR O programa de formação será realizado
a tempo inteiro, quer em Moçambique, em Instituições
de Ensino Superior (membros do consórcio mo-
çambicano), quer em Instituições de Ensino Superior do
Reino dos Países Baixos (Universidade de Groningen) ou
da África do Sul (Universidade de Stellenbosch) - instituições
parceiras do projecto “Innovative ways to transfer
technology and know-how, developing skills and expertise for
gas, renewable energy and management”.
'RFXPHQWRVGHFDQGLGDWXUDDVHUHPDSUHVHQWDGRV
‡Curriculum vitae actualizado e detalhado (em língua Inglesa)
‡'LSORPDGH0HVWUDGR HPOtQJXD,QJOHVD
‡&HUWLÀFDGRGDVFDGHLUDVIHLWDVGXUDQWHR0HVWUDGR HP
língua Inglesa)
‡&ySLDGDGLVVHUWDomRGH0HVWUDGR QDOtQJXDRULJLQDO
‡ &DUWD GH DSUHVHQWDomR HPRWLYDomR HVFULWD HP OtQJXD
Inglesa, com indicação dos motivos que levam o(a)
candidato(a) a concorrer à bolsa de estudo, e com a inGLFDomRGDSUHIHUrQFLDGD,QVWLWXLomRGH(QVLQR6XSHrior,
membro do consórcio moçambicano (para integra-
ção durante e após conclusão da formação)
‡3URSRVWDGHSURMHFWRGHLQYHVWLJDomR FRPLQWURGXomR
objectivos, fundamentação, metodologia, e resultados
esperados (aproximadamente 2 páginas)
‡ 5HIHUrQFLDV DFDGpPLFDV GH SHOR PHQRV GXDV SHVVRDV
TXHWHQKDPDFRPSDQKDGRSDUWHGRSHUÀODFDGpPLFR
do candidato)
6. Critérios de Avaliação: A avaliação do (a) candidato (a)
D%ROVHLUR D EDVHDU VH iعQRVVHJXLQWHVFULWpULRV
‡$GHTXDomRGRFXUULFXOXPGR D FDQGLGDWR D
‡([SHULrQFLDSURÀVVLRQDOUHOHYDQWH LQFOXLQGRWUDEDOKRV
publicados na área)
‡(QWUHYLVWD DSHQDVDRVFDQGLGDWRVVHOHFFLRQDGRV
7. 3UD]RGHFDQGLGDWXUDHIRUPDGHDSUHVHQWDomRGDVFDQGLGDWXUDV
O concurso encontra-se aberto até às 15H30 do
GLD GH$EULOGH , devendo os (as) candidatos (as)
enviar toda a documentação (em formato pdf), e sob forma
electrónica, ao Doutor Carlos Lucas, ao Director do
Gabinete de Cooperação da Universidade Eduardo Mondlane,
para os seguintes endereços electrónicos: carlos.
lucas@uem.mz e clucas33@yahoo.com.
Informação adicional sobre o projecto ou tópicos possí-
veis para a investigação, estão disponíveis por solicitação
através dos endereços electrónicos acima mencionados
ou junto do Gabinete de Cooperação da Universidade
Eduardo Mondlane, sito no 2o andar do Edifício da Reitoria
da UEM, Campus Universitário Principal, Av. Julius
Nyerere, número 3453, Maputo.
Maputo, 10 de Março de 2017
*DELQHWHGH&RRSHUDomR
BOLSAS DE ESTUDO DE DOUTORAMENTO
$Q~QFLRSDUDDDWULEXLomRGH %ROVDVGH(VWXGRGH'RXWRUDPHQWRQRkPELWRGR3URMHFWR
GH(QHUJLD²3URMHFWR1,&+( 02= ´,QQRYDWLYHZD\VWRWUDQVIHUWHFKQRORJ\DQG
NQRZ KRZ GHYHORSLQJVNLOOVDQGH[SHUWLVHIRUJDV UHQHZDEOHHQHUJ\DQGPDQDJHPHQWµ
Savana 31-03-2016
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Savana 31-03-2017 6
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JUNTOS MOVEMOS O NOSSO FUTURO.
Esta é a força
que nos move.
Nós somos a General Electric, a maior empresa industrial
digital do mundo. Hoje, com 124 anos de existência,
continuamos com a energia de uma start-up, sem medo
de inovar com novas soluções de software e
equipamento. Continuamos a acreditar que o nosso
futuro, seja no mercado energético, transportes,
iluminação ou saúde, depende de todos. Em
Moçambique, como no mundo, é isto que nos move.
A GE MOÇAMBIQUE
DESEJA UM FELIZ DIA DA
MULHER MOÇAMBICANA
SUPLEMENTO Savana 07-04-2017 7
N
um casamento feliz, o
IESE (Instituto de Estudos
Sociais e Económicos)
e a UCM (Universidade
Católica de Moçambique),
com o “músculo” da Fundação
MASC e da cooperação internacional
descentralizaram para a
Beira um dos eventos académicos
mais importantes do país.
A Conferência tinha por título
“Moçambique: Que Caminhos
para o futuro” e produziu debates
ricos e acalorados em torno de
sete painéis orientados por personalidades
nacionais e internacionais
de reconhecido mérito. A
Beira sofrida, literalmente inundada
pelas chuvas impiedosas de
Moçambique: que
caminhos para o futuro?
todo o mês de Março, recebeu
a preceito mais de uma centena
de convidados fora de portas que
testaram a renovada capacidade
hoteleira e de restauração da
capital do Chiveve. Mestre Anselmo,
se houvesse “estrelas Michelin”
em Moçambique, levava a
taça para a arte de preparar peixe
e marisco à beira-mar.
Na conferência propriamente
dita, a descentralização esteve no
centro das atenções, e não foi por
acaso que o professor Fernando
Abrucio do Brasil foi uma das
grandes atracções da conferência.
Mas o debate em torno da economia
política do desenvolvimento
suscitou também grande atenção,
com o professor Castel-Branco,
a fazer a intervenção de fundo.
João Mosca, António Francisco e
Channing Arndt (antigo assessor
do governo), animaram o debate
sobre o que deve e o que continua
a não acontecer na nossa agricultura.
Muitos políticos, pertencentes ao
espectro parlamentar, também se
fizeram à Beira e para surpresa
de muitos, foi notória a modera-
ção por que se pautaram Lucas
Chomera, Ana Rita Shitole e
Alfredo Gamito (ex-deputado)
da Frelimo, acompanhados por
Lutero Simango e Silvério Ronguane
(MDM) e Ivone Soares e
Manuel Bissopo (Renamo). Os
alunos e professores da UCM
mantiveram a “casa cheia” em todas
as sessões que decorreram no
renovado CUCA (Centro Universitário
para a Cultura e Artes)
à Ponta Gea.
Na guerra dos protagonismos
em que a capital de Sofala é suis
generis, o governo central, em
nome do Primeiro-Ministro, fez-
-se representar pelo vice da Justiça,
Assuntos constitucionais e
religiosos, Joaquim Veríssimo e
Helena Taipo, a governadora da
província, fez questão de se fazer
acompanhar pelo estandarte
da nação, quando proferiu a sua
intervenção inaugural, antecedida
pela do presidente do município,
Daviz Simango. A abertura formal
esteve a cargo do arcebispo
da Beira, Cláudio Zuana que é
também o chanceler da UCM.
A sessão final teve uma belíssima
apresentação a cargo do reverendo
Tim Murithi, que falou sobre
ética e sabedoria na construção
da paz. Na despedida, o governo
mandou o SP (Secretário Permanente)
local. Simango e Zuana,
que seguiram a conferência de fio
a pavio, fizeram as honras da casa.
Para o ano, espera-se que o IESE
e o MASC escolham outra capital
descentralizada para a sua
conferência anual.
O Editor
0DSXWR GH$EULOGH ‡$12;;,9‡1o 1213
SUPLEMENTO
SUPLEMENTO 8 Savana 07-04-2017
N
uma altura em que o debate
sobre a descentralização
está ao rubro em
Moçambique, Fernando
Abrucio, professor e investigador
brasileiro da Fundação Getúlio
Vargas, considera, na entrevista
que abaixo se publica, que a descentralização
pode aumentar o
clientelismo se não for acompanhada
de mecanismos apropriados
para produzir uma participa-
ção local activa.
“Sem os devidos cuidados, a
descentralização pode produzir
anomalias políticas, administrativas,
financeiras-económicas e
de erosão das identidades nacionais”,
defendeu Abrucio, um dos
principais oradores estrangeiros
na conferência, Moçambique:
que caminhos para o futuro?. Realizada
na cidade da Beira (província
de Sofala), centro do país,
entre os dias 22 e 24 de Março, a
conferência tinha como objectivo
debater a forma como a estrutura
e a natureza da economia política
de Moçambique precisam de se
adaptar, para serem menos propí-
cias à instabilidade, à exclusão social
e ao crescimento assente em
rendimentos improdutivos. Foi
concebida pela Universidade Católica
de Moçambique (UCM),
Instituto de Estudos Sociais e
Económicos (IESE) e a Funda-
ção MASC.
Em Moçambique, certos sectores
olham para a solução federativa
como um remédio para todos os
males. Compartilha dessa ideia?
A constituição de uma federação
em Moçambique de uma hora
para outra é muito complicada,
porque a formação de um estado
federativo exige muitos processos
que ainda não ocorreram em Mo-
çambique. É necessário primeiro
a finalização de um processo de
democratização, cultivar a cultura
democrática. O melhor caminho
para Moçambique é primeiro
fortalecer o processo de autonomia
local. Mas se a autonomia local
for construída sem intergovernamentalibilidade,
sem relações
políticas, sem mecanismos redistributivos,
ela vai falhar. A democracia
moçambicana precisa combinar
ao mesmo tempo formas de
fortalecimento da autonomia local,
com formas de fortalecimento
das relações intergovernamentais.
O federalismo é uma construção
histórica delicada, que supõe alicerces
políticos e constitucionais
muito fortes. Além disso, os federalismos
actuais são resultado
de longos processos incrementais
de sedimentação e adaptação institucional.
O exemplo recente do Iraque
mostra que é preciso ter cuidado
com o mimetismo institucional
sem base concreta – cuidado com
a exportação de “ideias fora do
Fernando Abrucio, investigador brasileiro:
“A descentralização pode aumentar o clientelismo”
lugar”. Proposta de federalização
tem de levar em conta a realidade
de cada país, mas dialogar com a
experiência internacional.
Mas parece que Moçambique
está com pressa neste processo
de descentralização. Contudo,
como dizia o professor, a descentralização
não é uma panaceia
para resolver todos os problemas.
Qual é o modelo recomendável
para Moçambique nas actuais
circunstâncias?
É preciso ter cuidado com a pressa.
É preciso um amplo projecto
de descentralização, que envolva
a todos. É muito importante que
os partidos políticos participem,
mas é também muito importante
expandir o debate. Criar um fó-
rum permanente de debate sobre
a descentralização. É preciso fazer
algo bem estruturado com a
maior participação da sociedade e
definir algumas metas. Quais são
as metas iniciais mais importantes?
Consolidar o processo das
autonomias locais. Segundo, criar
mecanismos de transferência de
recursos humanos, capacidade
administrativa e começar o debate
sobre a mudança de mecanismos
de selecção de governadores das
provinciais. É preciso completar
o processo de democratização de
Moçambique e isso vai para além
do processo de descentralização.
Porém, alguns importantes sectores
do partido governamental
defendem que tem de haver gradualismo,
mas a oposição olha
nesse argumento como uma forma
da Frelimo manter o status
quo? Como olha para estas posições?
A palavra gradualismo depende
muito da sua interpretação. Mas
o gradualismo que se pretende aí
são os passos. Do tipo nós vamos
chegar, mas como e quando? Por
exemplo, como foram criados os
municípios em Moçambique.
Qual foi o critério para ser aquele
e não outro? O grande problema
não é o gradualismo, é não ter
critérios iguais para os processos.
Não ter passos definidos. É
fazer tudo ad hoc de acordo com
quem está no poder. Esse é que é
o grande problema. Moçambique
precisa de consolidar a democracia
e umas coisas vem antes das
outras.
Desigualdades territoriais
Durante a sua apresentação na
conferência, o professor dizia que
a descentralização pode aumentar
o clientelismo. Pode desenvolver
um pouco mais?
A descentralização se ela não for
acompanhada de acções de mecanismos
de competição local, mecanismos
de controle do governo
pela sociedade civil, do controle
orçamental, capacidade administrativa
e da burocracia local, pode
aumentar o clientelismo. Ao invés
de produzir mais participação local,
pode aumentar o clientelismo.
Moçambique precisa de saber o
que quer com a descentralização,
sobre quais regras Moçambique
quer na descentralização. Eu penso
que isso é muito importante.
E quais sãos os principais desafios
da descentralização?
A autonomia local depende de
algumas condições, como a autonomia
política, accountability e
identidade, financiamento minimamente
estável e responsabilidade
fiscal e criação de capacidades
estatais locais. É preciso evitar
a fragmentação político-administrativa
no plano subnacional.
Mais governos não significa mais
democracia ou melhor desempenho.
As formas de coordenação e
cooperação no plano subnacional
são fundamentais para o sucesso
das políticas públicas. Os governos
intermediários (nível meso)
são peças-chave para equilibrar
o jogo da descentralização – tanto
para os governos locais como
para o governo central. Melhorias
nos governos intermediários e o
aumento de sua capacidade administrativa
e política. A legitimidade
dos governos regionais
não pode ser “contra” e nem “dependente”
do governo central.
Moçambique é um país com
grandes desigualdades regionais
e entre as províncias. Num processo
de descentralização quais
as melhores formas de combater
as desigualdade territoriais?
É importante que haja um financiamento
solidário dos governos:
critérios múltiplos e combinados.
O modelo redistributivo precisa
ser combinado com a autonomia
e até mesmo com a “competi-
ção” intergovernamental” como
fonte de inovação. É também
importante o compartilhamento
de políticas, que é tão importante
quanto a autonomia pura
da implementação. A qualidade
do jogo intergovernamental é
decisiva. Criação de cultura de
parceria, negociação e tolerância
intergovernamental. Montagem
de centros de debate, negociação
e decisão intergovernamental.
Existência de políticas de indu-
ção e ajuda dos governos mais
centrais aos mais locais – aumenta
tanto os laços federativos (a
confiança entre as partes) como
o poder de actuação de cada ní-
vel. O governo central tem que
se preparar para actuar num jogo
intergovernamental mais democrático
e redistributivo. O governo
central precisa ter órgãos
que actuem no plano local, sem
retirar os graus de autonomia
dos governos subnacionais. O aspecto
nacional do jogo político é
importante, mas será mais forte,
em países com heterogeneidades
territoriais, quando construído de
forma compartilhada. É preciso
ter flexibilidade no desenho institucional
para resolver problemas
político-territoriais específicos.
Não se pode engessar o desenho
político territorial. É possível haver,
por exemplo, tipos diferentes
de municípios. Políticas públicas
podem ser diferentes segundo a
conformação territorial de cada
país.
João Pereira, director da Fundação MASC, foi um dos grandes intervenientes, sobretudo, nos debates sobre a
descentralização
SUPLEMENTO Savana 07-04-2017 9
A
vida política moçambicana
é dominada pela figura
de “patrocinador político”,
personificada no “libertador”
ou no “pai da democracia”,
considera o politólogo moçambicano
José Jaime Macuane, numa das
suas primeiras aparições públicas
após ter sido baleado numa das
pernas pelos famigerados “esquadrões
da morte” supostamente por
exprimir o seu pensamento sobre o
país.
Macuane enunciou o seu pensamento
sobre o processo político
moçambicano no tema “Eleições,
conflito e Democratização em
África e Moçambique”, durante a
“Conferência Internacional - Mo-
çambique: Que Caminhos para o
Futuro?”, realizada na Beira.
O académico assinala que as elei-
ções no país caracterizam-se por
uma contestação sistemática, défice
de instituições impessoais e alto
custo de participação na política ou
eleições, bem como baixa credibiliEm
Moçambique
Binómio “libertador”/pai da democracia
domina política
grande quantidade de eleições realizadas
no continente não se repercutiu
necessariamente numa maior
democratização.
O académico nota o fenómeno de
abrogação do eleitorado, no Qué-
nia, em 2007, Zimbabwe, 2008,
Nigéria, 2002, Tanzânia/Zanzibar,
2015, e Gâmbia, em 2017.
Por outro lado, prosseguiu, tem havido
situações de manipulação das
eleições para reduzir a incerteza,
fraudes e fragmentação da oposi-
ção, bem como etnicização da política,
a exemplo do que aconteceu
no Quénia.
Para José Jaime Macuane, as “Perspectivas
e caminhos para a reforma
política para a paz e democracia”
devem ter em consideraçãoa representatividade,
agregação, participação
e escolhas do sistema de
representação ou eleitoral sensível
às características da sociedade.
Um pluralismo e sistema eleitoral
assentes na representação proporcional,
maioritário e misto, tradução
de interesses e clivagens no
sistema representativo baseado em
clivagens não manipuladas, identidades
que promovem conflitos,
ou definidas de forma violenta por
grupos não democráticos, distribui-
ção de recursos, são também aspectos
a ter em conta, considera José
Jaime Macuane.
Moçambique tem visto
um crescimento rá-
pido de despesas não
prioritárias e correntes,
num contexto em que a satisfação
de serviços básicos permanece
um desafio, considera Sam
Jones, da Universidade de Copenhaga.
Sam Jones, que já trabalhou
para o governo de Moçambique,
analisou a tendência da despesa
pública do país ao apresentar
o tema “Avaliando os serviços
públicos em Moçambique: uma
perspectiva de 20 anos”, durante a
Conferência Internacional: Mo-
çambique: que Caminhos para o
futuro?”, realizada na Beira.
Em 2013, o Estado canalizava
para os sectores prioritários 75
dólares per capita, tendo esse valor
baixado para cerca de 55 dólares
per capita, em 2016.
Por outro lado, a população rural
com acesso à água potável disparou
de menos de 15% em 1997
para 25% em 2013, mas essa cifra
estagnou nos últimos dois anos.
Segundo Jones, os desenvolvimentos
macroeconómicos recentes
estão a gerar cortes nos
sectores prioritários, havendo evidências
de que a eficiência técnica
Despesas não prioritárias estão a aumentar
– anota Sam Jones, antigo assessor governamental
dos serviços públicos pode estar a
cair.
No seu estudo, o académico cita
relatórios do Banco Mundial que
apontam ineficiências, falta de
qualidade, desigualdades e insustentabilidade
dos serviços públicos.
A título de exemplo, Sam Jones
cita um relatório daquele organismo
de Bretton Woods que diz
que há variação significativa no
nível de desempenho e muitos
países com gastos similares aos de
Moçambique alcançam melhores
resultados.
avaliação mais baixa nas habilidades
da língua de ensino, Matemá-
tica e Pedagogia, o que se traduz
significativamente em resultados
muito baixos na avaliação dos estudantes”,
lê-se no documento.
Para Sam Jones, uma abordagem
alternativa à que tem sido seguida
na análise da despesa pública
deve assumir que é essencial reconhecer
que há vários serviços
públicos e que o país padece de
constrangimentos em termos de
recursos, que impõem uma cuidada
análise custo-benefício.
(1a) Expansão da capacidade financeira do Estado
Inclusive mobilização de recursos domésticos.
21
44
22
43
23
48
25
55
27
67
28
80
34
64
33
63
39
75
47
80
53
92
54
94
64
112
77
127
92
143
103
148
123
174
144
205
134
173
111
140
0 50 100 150 200
US$ pc (real)
19971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016
Receitas do Estado Total
Nota: valores de 2010. // Fonte: estimativas do autor.
dade das instituições de administração
eleitoral.
A supremacia de critérios formalistas
de justiça eleitoral em relação à
substância, com o peso a ser atribu-
ído a questões processuais, é outra
nota dominante dos processos eleitorais
em Moçambique.
José Jaime Macuane aponta o acórdão
do Conselho Constitucional
sobre as eleições gerais de 2014
como prova da relevância dada ao
formalismo na justiça eleitoral.
No tópico sobre “Tendências nas
Democracias e Eleições Africanas”,
José Jaime Macuane defende que a
Jaime Macuane
Esta avaliação, prossegue Sam
Jones, sugere que, no sector da
educação, por exemplo, os resultados
podem ser melhores se o
actual nível de despesas públicas
for usado de forma eficiente.
“Quarenta e cinco por cento de
professores estavam ausentes da
escola em Moçambique, quando
comparados a 30% no Uganda,
o segundo pior na lista. Como
resultado, as crianças moçambicanas
estudam, efectivamente,
apenas 1:41 horas por dia e os
professores moçambicanos têm a
– Jaime Macuane
SUPLEMENTO 10 Savana 07-04-2017
A
subida “meteórica” da
componente comercial
explica a derrapagem
da dívida pública externa
de Moçambique, considera o
economista moçambicano Carlos
Nuno Castel-Branco.
Castel-Branco analisou o comportamento
da dívida externa de
Moçambique, no tema “Capital
no século XXI e Moçambique:
Estruturas de Acumulação, Crise
e Opções”, que apresentou durante
a conferência internacional
“Moçambique, que caminhos
para o futuro”, organizada pela
Universidade Católica de Mo-
çambique, Instituto de Estudos
Sociais e Económicos (IESE) e
pela Fundação MASC.
“A dívida pública externa foi impulsionada
pelo brusco e meteó-
rico crescimento da sua componente
comercial, que passou de
praticamente zero para quatro
biliões de dólares, entre 2011 e
2015”, afirmou Castel-Branco.
A dívida pública comercial externa,
prosseguiu, explica dois
terços do rápido crescimento
da dívida pública externa total,
incluindo a comercial e a concessional,
e 57% do rápido crescimento
da dívida pública total,
entre a externa e interna.
Como resultado, continuou, o
peso da dívida pública comercial,
substancialmente mais cara, de
mais curto prazo e mais difícil
de negociar do que a dívida concessional,
na dívida pública total,
passou de 7% para 49% em 10
anos.
O economista considerou que
a combinação da despesa mais
garantias resultou no incremento
vertiginoso da dívida pública,
que disparou em 2,5 vezes em 4
anos, entre 2011 e 2015.
“De cinco biliões para 12 biliões,
sobretudo por efeito da dívida
pública externa, que cresceu 2,6
vezes no mesmo período, de 3,9
biliões de dólares para 10 biliões
de dólares”, disse o economista.
Economia afunilada
Na sua apresentação, Castel-
-Branco descreve a economia
moçambicana como “afunilada”,
apontando a estrutura das exportações,
com 90% destas a serem
derivadas de nove produtos do
núcleo extractivo da economia,
todos eles primários, nomeadamente
carvão, areias pesadas,
energia, gás natural, tabaco, banana,
açúcar e madeira.
“A inclusão dos serviços de
transporte elevaria o peso das
exportações da base extractiva da
economia para 95% das exporta-
ções totais”, refere o economista,
lembrando que a economia mo-
çambicana aumentou em tamaSubida
meteórica da dívida comercial provocou derrapagem
nho, mas não aumentou na sua
diversidade e nem na sua profundidade.
Numa comunicação comentada
por Mário Machungo, antigo
Primeiro-Ministro no Governo
de Samora Machel e moderada
pelo investigador Tomás Selemane,
Castelo-Branco precisou
que as importações, tanto de
bens como de serviços, reflectem
a estrutura de produção, distribuição
de renda, consumo e
investimento em Moçambique,
considera Castel-Branco.
A predominância de equipamentos,
matérias-primas, materiais
auxiliares e combustíveis
(64% das importações de bens),
alimentos (17%), bens de consumo
durável (10%) e o enorme incremento
do peso da construção
e dos serviços empresariais nas
importações de serviços (para
37% e 20%, respectivamente),
bem como o peso dos transportes
(35%), associados com a expansão
dos enclaves económicos
– complexo mineral-energético
e a sua base logística, caracterizam
a estrutura do crescimento
da economia moçambicana nos
últimos anos.
Entre 2000 e 2015, o núcleo
extractivo, infra-estruturas, serviços
e finanças a ele associados,
absorveram 95% do investimento
privado e geraram 95% das exportações,
representando 70% da
taxa de crescimento do PIB, embora
empreguem menos de cem
mil trabalhadores, contra mais de
24 milhões de habitantes.
Castel-Branco observa que a especulação
imobiliária associada
a expectativas de rápido crescimento,
aplicação de rendas,
em grande medida derivadas da
porosidade da economia e consumo
privado de bens duráveis,
tornou-se o segundo item mais
importante das operações de cré-
dito da banca comercial doméstica.
“A construção ficou a área principal
de aplicação do investimento
privado doméstico e a
especulação imobiliária pode,
parcialmente, também reflectir
o efeito de possíveis operações
criminosas, como a lavagem de
dinheiro de traficantes diversos”,
analisa o académico.
Na análise que faz sobre as crises
do sistema capitalista actual,
Castel-Branco considera que as
mesmas têm base estrutural, que
gera ou facilita a emergência de
formas de capitalismo especulativo,
improdutivo e com altos
níveis de concentração e centralização.
“No limite, podemos aprender
a minimizar e gerir crises, desde
que o Estado possa exercer controlo
sobre o processo de acumulação
privada de capital, com o
intuito de reproduzir as condi-
ções de acumulação de capital a
longo prazo para todo o capital”,
defende o economista,
Mas esta possibilidade, considera
o pesquisador, é inconsistente
com a natureza dos processos de
acumulação de capital e não é
demonstrável em nenhuma experiência
histórica concreta de
quatro séculos de capitalismo.
É uma hipótese incompatível
com o carácter monopolista e
globalista do capitalismo, acrescenta.
Paul Fauvet, jornalista da AIM, defendeu que Moçambique não devia pagar as chamadas dívidas ocultas, porque
a culpa é dos bancos que não fizeram a respectiva due diligence
– Castel-Branco
SUPLEMENTO Savana 07-04-2017 11
A
corrupção e a concorrência
desleal imposta pelo
sector informal são alguns
dos constrangimentos
que emperram o crescimento
das Pequenas e Médias Empresas
em Moçambique (PME), defende
o economista moçambicano,
José Selemane, agora a trabalhar
para o Fundo Monetário Internacional
(FMI) na Guiné-Conacry.
Na sua comunicação sobre “Políticas
Monetárias e Fiscais para
o Desenvolvimento Sustentável
do Sector Privado, em Particular
PMEs: Políticas e Incentivos”,
durante a “Conferência Internacional:
Moçambique: Que Caminhos
para o futuro”, José Selemane,
que fez questão de frisar
que fala em nome próprio e não
do FMI, apontou ainda o limitado
acesso ao financiamento, o
sistema de impostos e as fracas
competências profissionais como
outros dos constrangimentos ao
desenvolvimento das PMEs.
Para José Selemane, as Pequenas
e Médias Empresas defrontam-
-se igualmente com uma infra-
-estrutura fraca, incluindo o
transporte, falta de organização
para a defesa dos seus interesses
e com a ausência de instituições
coordenadas e especializadas, que
possam ajudar, com objectivos
claros e com procedimentos de
avaliação rigorosos.
No contexto africano, prossegue
Corrupção e concorrência desleal prejudicam PMEs
– economista José Selemane
José Selemane, as PMEs operam
com falta de conhecimento de
contabilidade e análise de mercado,
nomeadamente planos de
negócios fracos, fraqueza ou falta
de planeamento e falta de informação
sobre mercados.
Aquele segmento empresarial debate-se
também com a ausência
de pesquisa de mercados na cria-
ção de negócio e uma deficiente
ligação entre a qualidade da despesa
pública e ligada à estratégia
de crescimento.
“Por exemplo, se a agricultura
é prioridade, então, impõe-se a
construção de infra-estruturas
adequadas, de boa qualidade, que
irão promover o seu desenvolvimento,
nomeadamente estradas e
outros projectos, visando ajudar a
reduzir os custos de transacção e
aumentar a produtividade”, referiu
o economista, que já foi cogitado
em alguns meios políticos
para substituir Adriano Maleiane,
no Ministério da Economia e Finanças,
no quadro das reformas
que aconteceram no Banco de
Moçambique com a indicação de
Rogério Zandamela.
Contratos e concursos públicos
eficazes, continuou, são um bom
mecanismo de contratos públicos
e motor para o crescimento
do sector privado nacional, bem
como para as PMEs.
As aquisições públicas e os contratos
públicos em geral, que
considerem também as políticas
de conteúdo local, através do fornecimento
de insumos e serviços
a partir de PMEs nacionais e,
consequentemente, de impactos
no desenvolvimento local), são
fundamentais.
“O ambiente de negócios não
deve ser apenas para a cidade-
-capital, mas, especialmente, nas
outras regiões do país, incluindo
políticas locais de apoio às necessidades
locais, a exemplo do que
sucede no Brasil, onde são promovidas
compras públicas que
apoiam pequenas empresas agrí-
colas”, considera José Selemane.
Por outro lado, a falta de financiamento
para as PMEs tem sido
uma preocupação perene, 55 a
68% das PMEs formais nas economias
em desenvolvimento não
são servidas ou são sub-servidas
pelo acesso ao financiamento e
apenas 5% dos empréstimos bancários
são destinados às pequenas
empresas, contra 13% em todos os
países em desenvolvimento.
José Selemane defende ser necessário
ir além do foco restrito de,
simplesmente, fornecer linhas de
crédito, incluir também serviços
financeiros, promover formação,
assistência técnica, marketing,
contabilidade, produtos de poupança,
educação financeira geral,
gestão financeira, formação sobre
impostos, em particular para as
populações rurais ou menos educadas
e para as PMEs.
Nessa perspectiva, José Selemane
entende ser imperativo promover
a abrangência do acesso ao financiamento,
uma supervisão bancá-
ria mais actuante, estabilidade do
sistema financeiro e a melhoria da
bancarização e inclusão financeira,
bem como redução da desigualdade
de renda.
Aquele economista insta o Governo
a apostar na criação de um
ambiente de negócios e clima de
investimento favoráveis às PMEs,
tal como é feito para o Investimento
Directo Estrangeiro e aos
mega-projectos, realçando também
o evitamento da existência
de um sector privado dentro do
sector público contra o sector privado
real.
É imperativa a auditoria anual aos
contratos públicos e publicação
de resultados, bem como a busca
de soluções conjuntas, incluindo o
Governo, sector privadoe sociedade
civil.
“Os governos devem ouvir/consultar
as PMEs: isso requer organização,
tanto do lado do Governo,
como das associações que
representam as PMEs, e intensificar
as conversas/discussões ´racionais`
com soluções práticas”, diz
Selemane.
Ademais, o sistema bancário e o
Governo têm de pensar “fora da
caixa” e usar o princípio de Jack
Ma (Alibaba) de que os grandes
negócios devem viver apoiando,
desenvolvendo e aperfeiçoando as
“pequenas instituições”. Ivone soares, chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República, esteve presente na conferencia da Beira
José Selemane, a esquerda, num debate comentado por António Francisco, (a direita), economista e investigador do IESE. José Manteigas, deputado da
Renamo (no centro) moderou o debate
SUPLEMENTO 12 Savana 07-04-2017
Moçambique corre o
risco de passar por
uma instabilidade
constitucional e de
ver a sua lei fundamental perder
o consenso, considera o constitucionalista
português Jorge Bacelar
Gouveia.
Gouveia, que é também presidente
do Instituto do Direito de
Língua Portuguesa.
Durante a apresentação do tema
“Constituição, Paz e Democracia”,
na “Conferência Internacional:
Moçambique: Que Caminhos
para o futuro”, realizada na
Beira.
No tópico sobre “Os Perigos
constitucionais em Moçambique”,
o jurista aponta o risco de a
Constituição passar de “estrutura
a conjuntura”, gerando uma efemeridade
que pode levar à instabilidade
constitucional e perda da
sua consensualidade
Há também, prosseguiu, o perigo
de a Constituição ser vista como
“arma de arremesso ideológico”,
devido à “partidarização da discussão
constitucional”.
Jorge Bacelar Gouveia alertou
ainda para o perigo de a chamada
lei-mãe poder ser encarada como
uma “importação” inadequada à
realidade moçambicana, o que
pode conduzir à deslegitimação
identitária da sua função de integração
da comunidade nacional.
De acordo com Jorge Bacelar
Gouveia, o direito constitucional
Moçambique corre perigo de instabilidade constitucional
- Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia
de mecanismos pacíficos de resolução
de diferendos. A propósito,
Jorge Bacelar Gouveia enfatizou
que a Constituição da República
de Moçambique aponta também
a via pacífica como forma de dirimir
litígios. O Estado de direito
contemporâneo, defendeu Jorge
Bacelar Gouveia, assenta na ideia
de tutela dos direitos fundamentais,
representação política, democracia
e república.
A separação e interdependência
de poderes, independência do
poder judicial, em especial, laicidade
política e diversidade e
liberdade religiosa são também
valores primaciais de um Estado
de Direito Democrático.
A democracia, continuou, deve
ser entendida como um regime
político assente na noção do “governo
do povo, com o povo e para
o Povo”, sendo o melhor dos regimes,
com vantagens, tendo em
conta os malefícios da autocracia
monocrática e oligárquica
No seu entender, a democracia
implica o controlo popular no
acesso e exercício do poder pú-
blico, electividade e temporariedade
dos cargos.
O pluralismo ideológico, político,
social e religioso, com a existência
de partidos, associações,
universidades, ong’s e confissões
religiosas são também marcas de
água de um Estado de Direito
Democrático.
deve estar ao serviço da paz e da
resolução dos conflitos políticos
e sociais, no geral. A via constitucional,
prosseguiu Jorge Bacelar
Gouveia, tem na sua matriz
o repúdio às clássicas soluções
prescritas pela vingança privada
e pela Lei de Talião, o chamado
princípio de “olho por olho, dente
por dente”. Num Estado de
Direito Democrático, assinala o
reputado constitucionalista português,
é proibida a auto-tutela,
pois prevalece a hetero-tutela,
que é a intervenção do Estado na
resolução de conflitos. Por outro
lado, prosseguiu, impera a proibi-
ção do recurso à guerra em favor
Daviz Simango, edil da Beira, e arcebispo da Beira, Cláudio Zuana, que é também o chanceler da UCM, acompanharam de perto toda a conferência
SUPLEMENTO Savana 07-04-2017 13
Conferência produziu debates ricos e acalorados
Raúl Domingos, presidente do PDD Lucas Chomera, deputado da Frelimo
Ismael Mussá, docente universitário
Gilberto Correia, advogado
Maria Moreno, membro do MDM Daviz Simango, edil da Beira, Helena Taipo, governadora de Sofala
Fernando Lima, PCA da mediacoop
Jeremias Langa, Grupo Soico
SUPLEMENTO 14 Savana 07-04-2017
O Programa Parceria Cívica para Boa Governação (PCBG) implementado pela Counterpart International (CPI), por meio
de fundos provenientes da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), pretende estabeleFHUSDUFHULDVFRP2UJDQL]Do}HV $VVRFLDo}HVORFDLVHQDFLRQDLV FRPDÀQDOLGDGHGHPHOKRUDUDJRYHUQDomRGHPRFUiWLFD
UHVSRQViYHOHHIHFWLYD DWUDYpVGRUHIRUoRGRLPSDFWRGRDFWLYLVPRFtYLFRHP0RoDPELTXH $&3,FRQYLGDDVRUJDQL]Do}HV
interessadas a apresentarem uma proposta abreviada centrada nos sectores alvo do programa, nomeadamente: Ensino
Básico, Saúde, Conservação da Biodiversidade, Alterações Climáticas, Indústria Extractiva, Transparência e Governa-
ção Responsável.
$&3,SURFXUDSURSRVWDVTXHLQFHQWLYHPRGLiORJRHQWUHR*RYHUQRHRVFLGDGmRV HTXHFRQWULEXDPSDUDDPHOKRULDGD
prestação de serviços públicos nos sectores alvo, onde as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) actuam como facilitadoUHV PHGLDGRUHVHSURWHFWRUHV HDGYRJDPQRLQWHUHVVHGRVFLGDGmRV $&3,LUiHVWDEHOHFHUSDUFHULDVFRPRUJDQL]Do}HVTXH
DSUHVHQWHPPRGDOLGDGHVLQRYDGRUDVGHDSRLRjPXGDQoD HTXHDWLQMDPUHVXOWDGRVGHSROtWLFDVGHVHQYROYLGRVDSDUWLU
GHDERUGDJHQVKROtVWLFDVHLQRYDGRUDV TXHFRPELQHPXPDSHUVSHFWLYDPXOWLVVHFWRULDOHVHEDVHLHPQDVQHFHVVLGDGHVGDV
VXDVFRPXQLGDGHVDOYR HTXHSURPRYDPFROLJDo}HVHHVWDEHOHoDPOLJDo}HVHQWUHDV26&V DRQtYHOQDFLRQDOHSURYLQFLDO
&RQVRDQWHDGLVSRQLELOLGDGHGHIXQGRV R3&%*YDLFRQFHGHUXPWRWDOGH VXEYHQo}HVGXUDQWHDYLJrQFLDGRSURMHFWR
FRPXPDGXUDomRPtQLPDGH PHVHV RPDLVWDUGDUDWp'H]HPEURGH $GDWDSUHYLVWDGHLQtFLRGDVVXEYHQo}HV
DGMXGLFDGDVDRDEULJRGHVWHGRFXPHQWRpRGLD GH-XOKRGH PHVHVDQWHVGH'H]HPEURGH $VVXEYHQo}HV
VHUmRDGMXGLFDGDVHPFRQIRUPLGDGHFRPRVFULWpULRVGHDYDOLDomRGHVFULWRVQDYHUVmRLQWHJUDOGD'HFODUDomR$QXDOGR
3URJUDPD '$3
3DUDVHTXDOLÀFDUHP DVRUJDQL]Do}HVGHYHP
‡(VWDUOHJDOPHQWHUHJLVWDGDVHIRUPDOPHQWHFRQVWLWXtGDVFRPRHQWLGDGHVPRoDPELFDQDVQmROXFUDWLYDVHSRVVXtUHPXPD
FHUWLGmRGHUHJLVWRYiOLGD
‡(VWDUHPVLWXDomRUHJXODUQRTXHGL]UHVSHLWRj/HJLVODomRPRoDPELFDQDHLQWHUQDFLRQDO LQFOXLQGRRVUHJXODPHQWRVVREUHRWHUURULVPR GHÀQLGRVSrORV(VWDGRV8QLGRVHSHODV1Do}HV8QLGDV
‡6HUmRDFHLWHVDSHQDVDVSURSRVWDVDEUHYLDGDVTXHHQYROYDPRkPELWRJHRJUiÀFRHDViUHDV WHPiWLFDVHVWLSXODGDVQR
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$VRUJDQL]Do}HVWHUmRTXHFRQWULEXLUPRQHWDULDPHQWHH RXHPHVSpFLHSDUDFREULURVFXVWRVGRSURMHFWR FRPSDUWLFLSDomRGHFXVWRV
FRPUHFXUVRVTXHQmRDGYHQKDPGRJRYHUQRIHGHUDODPHULFDQR RVTXDLVVHUmRLQFRUSRUDGRVQRVDFRUGRV
GHVXE VXEYHQomR
$VSURSRVWDVDEUHYLDGDVVHUmRDFHLWHVQXPDEDVHURWDWLYDDWp GH1RYHPEURGH RXDWpDRHVJRWDPHQWRGDVYHUEDV
$VDSUHVHQWDo}HVGHSURSRVWDVREHGHFHUmRDRVHJXLQWHFDOHQGiULR
ANÚNCIO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO PROGRAMA – 02
PROGRAMA DE PARCERIA CÍVICA PARA BOA GOVERNAÇÃO (PCBG)
DA COUNTERPART INTERNATIONAL
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO AO
ACTIVISMO CÍVICO EM MOÇAMBIQUE
As OSCs interessadas, para se candidatarem, deverão solicitar a versão completa da Declaração Anual do Programa (DAP), a qual
contém informações detalhadas sobre a elegibilidade e os procedimentos de candidatura através do endereço electrónico grants.
pcbg@counterpart.org ou descarregá-la do website http://www.counterpart.org/call-for-proposals-to-support-civic-activism-in-
-mozambique.
As consultas e as dúvidas sobre a DAP devem ser enviadas por correio electrónico para o endereço grants.pcbg@counterpart.org até
ao dia 7 de Abril de 2017. A CPI proporcionará Perguntas & Respostas pormenorizadas até 10 de Abril de 2017 incluindo qualquer
alteração efectuada à DAP, se aplicável.
Instruções para a apresentação das propostas:
A apresentação das propostas abreviadas, em Português e / ou Inglês, à CPI deve ser efectuada por correio electrónico para o endere-
ço grants.pcbg@counterpart.org. Na linha do Assunto deve indicar-se o Nome da Organização e a Apresentação à qual a proposta
diz respeito (por exemplo, “Organização A - 2ª Apresentação de propostas abreviadas”).
$SUHVHQWDomRGHSURSRVWDVDEUHYLDGDV +RUDGH0DSXWR QRGLD GH$EULOGH
$SUHVHQWDomRGHSURSRVWDVDEUHYLDGDV +RUDGH0DSXWR QRGLD GH$JRVWRGH
$SUHVHQWDomRGHSURSRVWDVDEUHYLDGDV +RUDGH0DSXWR QRGLD GH1RYHPEURGH
$SUHVHQWDomRGHSHUJXQWDV 5HVSRVWDV +RUDGH0DSXWR QRGLD GH$EULOGH
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE Savana 07-04-2017 15
Estamos profundamente preocupados com a actual situação económica, social e polí-
tica com que Moçambique se confronta. A queda nos preços de exportação das Commodities,
a desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar e a revelação das
dívidas ocultas contribuíram para uma redução significativa no crescimento económico
do país.
O metical caiu mais de 60% em relação ao dólar desde o início de 2014, aumentando
a inflação e reduzindo as receitas do Governo em moeda externa, resultando num
aumento estimado de 93% da dívida sobre o PIB. O FMI estima que o valor de PIB
em dólares americanos reduziu de 16.9 biliões em 2014 para 12 biliões em 2016, um
declínio de 29%. As pessoas já podem testemunhar o impacto doloroso em termos de
aumento acentuado no custo de vida e estão profundamente preocupados sobre o futuros
impactos negativos.
Em Abril de 2016 foi revelado que, em 2013, um empréstimo no valor de USD 1.1
bilião foi concedido pelo Credit Suisse e VTB a duas empresas, Proindicus e Mozambique
Asset Managment (MAM) com garantias do Estado. Acrescidos a um empréstimo
de USD 800 milhões anteriormente concedidos a Ematum, também pelo Credit
Suisse e VTB, com garantia do Estado.
Contudo, nenhum destes empréstimos foi submetido ao Parlamento Moçambicano.
Face a estas revelações, o FMI tomou a decisão de suspender empréstimos para o Governo
de Moçambique, acção seguida pelos restantes doadores.
A única saída sustentável da crise económica de Moçambique é através de uma maior
transparência nos empréstimos, qualquer ajustamento recair sobre aqueles que são capazes
de pagar, de forma que Moçambique não fique preso a um encargo de dívida
impagável. Por conseguinte, apelamos que um conjunto de medidas sejam implementadas
antes de o FMI retomar os empréstimos ao Governo de Moçambique. Estas
medidas compreendem as seguintes:
1) Condução de forma transparente, de uma auditoria forense externa de todas as dívidas
do Governo de Moçambique incluíndo todas as dívidas com garantias estatais,
com investigações específicas sobre como os empréstimos para Ematum, Proindicus
e MAM foram utilizados. Deve ser divulgado publicamente para onde foi o
dinheiro, para que a crise actual fique resolvida.
2) Uma avaliação da solidez do plano de negócios da Ematum, Proindicus e MAM.
A capacidade das três empresas de gerar receita deve ser divulgada publicamente.
3) Uma análise da situação actual daqueles que vivem em situação de pobreza e medidas
potencias para proteger estes e aqueles próximos da pobreza, dos impactos negativos.Todas
as acções devem ser baseadas em assegurar que a pobreza não aumente e
novas acções devem mostrar um grande potencial para reduzí-la.
4) Uma lei e o correspondente mecanismo de implementação para responsibilizar os
líderes políticos pelas suas acções, incluindo sanções claras em caso de má conduta
e má governação. Deve haver um quadro legal claro para a forma como os líderes
políticos serão responsabilizados se tal situação surgir novamente.
5) Um compromisso do Governo e FMI para não cortar e reforçar os investimentos
e serviços sociais essenciais, nomeadamente educação, saúde, água e saneamento e
agricultura.
6) Uma forte e convincente estratégia de corte de gastos excessivos e medidas anti-corrupção,
com a devida atenção aos mecanismos de adjudicação de contratos públicos
e a transparência nos concursos públicos, particularmente no diz respeito às infra
estruturas e obras públicas.
7) A renegociação de contratos com os mega-projectos para garantir que todos eles
estejam a pagar uma parte justa do imposto para ajudar no financiamento das despesas
do Estado. Vários estudos têm demostrado como os megaprojectos estão pagando
níveis muito baixos de impostos em função de suas receitas.
8) Um compromisso por parte do Governo e do FMI de não aumentar impostos que
afectam negativamente as pessoas de rendimento médio e baixo de modo a garantir
que a pobreza não aumente.
9) Cancelamento ou redução significativa da dívida assumida pelo Governo por parte
das empresas Ematum, Proindicus e MAM. Os empréstimos do FMI não devem
ser usados para pagar dívidas com credores irresponsáveis, de modo a evitar o risco
de aprisionar Moçambique numa armadilha da dívida. Credores devem comparticipar
nos custo e ajustamentos resultantes de suas acções irresponsáveis e a mudança
nas circunstâncias económicas consequente de precos baixos.
Assinado por:
1. Grupos em Moçambique
Organizações filiadas ao Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO):
Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)
NWETI - Comunicação para Saúde
Grupo Moçambicano da Dívida (GMD)
Helvetas Swiss Intercoorporation Moçambique
Centro de Integridade Pública (CIP)
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC)
Action Aid Moçambique
Movimento Educação para Todos (MEPT)
Fórum Nacionais das Rádios Comunitárias (FORCOM)
Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE)
Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC)
Wateraid Moçambique
Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social(PSCM-PS)
Liga das ONG’s de Moçambique ( JOINT)
Observatório do Meio Rural (OMR)
WaterAid Moçambique
Fórum Mulher
Organizações filiadas ao Grupo Moçambicano da Dívida (GMD):
WLSA – Mulher e Lei na África Austral;
Associação Progresso;
Kulima;
TEIA;
Associação contra a pobreza,
Fórum Mulher;
Fórum de Terceira Idade;
Rede da criança;
Rede Activa;
Associação das Mulheres Rurais de Mahoche;
Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM – Central Sindical);
SINTIME;
SINTIHOTS;
SINECOSSE;
Organizações membros da Coligação Transparência e Justiça Fiscal:
Grupo de Teatro do Oprimido;
Sociedade Aberta (SA);
Conselho Cristão de Moçambique (Núcleos Provinciais de Maputo, Gaza, Inhambane,
Manica, Sofala, Zambézia, Tete, Nampula, Cabo Delgado e Niassa);
Associação para a promoção e Desenvolvimento da Mulher;
Unidade de Desenvolvimento da Educação Básica – Laboratório;
Além disso:
Justiça Ambiental
2. Grupos internacionais
International and regional networks
ActionAid International
African Forum and Network on Debt and Development (AFRODAD)
Asian Peoples Movement on Debt and Development (APMDD)
BankTrack
European Network on Debt and Development (EURODAD)
Oxfam International
National organisations
ATTAC Japan ( JAPAN)
Both ENDS (NETHERLANDS)
Bretton Woods Project (UK)
Budget Advocacy Network (SIERRA LEONE)
Centre national de coopération au développement (CNCD-11.11.11) BELGIUM
Coalition citoyenne “Dette et Développement” et la défense des intérêts fondamentaux
de la Guinée (CADIF) (GUINEA)
Debt and Development Coalition Ireland (IRELAND)
Debt Justice Norway (NORWAY)
erlassjahr.de (GERMANY)
Freedom from Debt Coalition (FDC) (PHILIPPINES)
The Integrated Social Development Centre (ISODEC) (GHANA)
Jesuit Centre for Theological Reflection ( JCTR) (ZAMBIA)
Jubilee Debt Campaign (UK)
Jubilee Scotland (UK)
Kenya Debt Relief Network (KENDREN) (KENYA)
Malawi Economic Justice Network (MALAWI)
National Justice & Peace Network (UK)
No Debt No Euro (Thessaloniki) (GREECE)
Plateforme Française Dette et Développement (FRANCE)
La Plateforme d’Information et ‘Action sur la Dette et le Développement (FRANCE)
La Plateforme d’Information et d’Action sur la Dette (PFIAD) (CAMEROON)
Le Réseau Gouvernance Economique et Démocratie (REGED) (DEMORATIC
REPUBLIC OF CONGO)
Solidar Suisse (SWITZERLAND)
Tanzania Coalition on Debt and Development (TANZANIA)
Zukunftskonvent (GERMANY)
DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Medidas que devem ser implementadas antes de o FMI conceder
novamente empréstimos ao Governo de Moçambique
PUBLICIDADE 16 Savana 07-04-2017
A ENI EAST AFRICA S.p.A. convida as empresas interessadas
a submeterem a sua Manifestação de Interesse para Serviços de
Comunicação via Intranet para serem fornecidos a Eni East Africa. PUBLICIDADE Savana 07-04-2017 19
A
Sociedade de Águas de
Moçambique (SAM),
proprietária das marcas
Água da Namaacha e
Fonte Fresca, e a Associação Aeroclube
para a Inclusão de Pessoas
com Deficiências (AAIPD), assinaram
recentemente um protocolo
de apoio que visa a oferta de água
mineral e de apoios na aquisição
de materiais indispensáveis para
as actividades desenvolvidas pela
Sociedade de Águas de Moçambique Apadrinha AAIPD
AAIPD.
Esta assinatura é o resultado de um
trabalho que já vem sendo desenvolvido
há algum tempo pelas duas
instituições, para possibilitar o desenvolvimento
de projectos desportivos
e outros, orientados para os cidadãos
com necessidades especiais.
Miguel Padrão, Responsável de
Marketing da SAM, considera o
trabalho da AAIPD “excepcional
e de uma nobreza ímpar, na forma
abnegada como se dedica à eleva-
ção das condições sociais destes
indivíduos.”
“É de louvar este projecto e nós,
SAM, iremos fazer o que estiver ao
nosso alcance para apoiar a AAIPD
nas suas actividades que projectam
os indivíduos com necessidades
especiais para um patamar
de dignidade mais elevado, colaborando
para o incremento da sua
autoestima e tornando-os cidadãos
mais aptos para a participação nos
objectivos de desenvolvimento nacional”,
referiu o responsável pelo
marketing da SAM.
Por seu turno, Vaz de Sousa, Director
Executivo da AAIPD, referiu
que a visibilidade e apoio que
a SAM está a dar a este projecto
estão a mudar a realidade do mesmo,
facilitando a ultrapassagem de
vários obstáculos com que se têm
deparado.
“
O Programa Agro-Jovem
superou a fase piloto e, a
partir do próximo mês de
Maio, vai ser ampliado a
todo o País”, anunciou o coordenador
do Programa, Rui Amaral,
na sequência de um seminário organizado
pela Gapi a 3 de Março
em Maputo com os parceiros de
implementação. O Agro-Jovem
é uma iniciativa da Gapi com o
apoio da DANIDA e que foi lan-
çado em Junho de 2015 pelo Presidente
da República.
Durante a fase piloto, o Comité
de Avaliação recebeu 30 propostas
e aprovou o financiamento 12
projectos situados nos distritos de
Chókwè, Vanduzi, Báruè, Chimoio,
Mocuba, Nampula. Nesta
fase, com o apoio financeiro da
DANIDA a Gapi, investiu um
total de aproximadamente 8 milhões
de meticais no apoio aos
seis parceiros e financiamento aos
jovens. A Gapi e seus parceiros
estão a acompanhar o desempenho
dos negócios dos jovens que
beneficiam de assistência técnica e
financeira.
A nova fase deste programa terá
início com a inclusão de novos
parceiros de implementação de
modo a que passe a existir mais
diversidade de experiência e pelo
menos uma a duas instituições
de ensino por província. A fase-
-piloto envolveu seis instituições
de ensino e abrangeu sete polos de
desenvolvimento localizados em
sete diferentes províncias.
Para a nova fase, além de instiAgro-Jovem
chega a
todo o País
tuições de ensino técnico de nível
médio e superior, a Gapi contratou
os serviços especializados de
organizações como a AIESEC,
Global Shapers e DevMoz. Através
do envolvimento destes novos
parceiros, a Gapi pretende disponibilizar
para as instituições de
ensino envolvidas e os jovens por
elas promovidos as experiências
de promoção de empreendedorismo
que têm sido implementadas
noutros países.
O seminário do dia 3 de Março
concentrou-se na avaliação da fase
piloto e, entre outros aspectos, realçou
a necessidade de mais e melhor
informação ao público. Neste
sentido, Rui Amaral, coordenador
do programa, anunciou que durante
esta nova fase será lançado
um website e um blog que permitirá
uma melhor troca de informa-
ções entre os participantes.
Durante o encontro, António
Souto, administrador-delegado
da Gapi, realçou a importância de
nesta nova fase os critérios de avaliação
das candidaturas valorizarem
mais o espírito inovador das
propostas, assim como o carácter
do proponente e a sua inserção e
relação com o mercado. “Os novos
negócios propostos pelos parceiros
e seus jovens não terão sucesso só
porque as suas projecções estão assentes
em folhas de cálculo bonitas.
É preciso que o novo negócio
responda a necessidades reais do
mercado; é também indispensável
que o jovem demonstre ter uma
postura empreendedora de trabalho
árduo, persistência e criatividade”,
afirmou.(EC)
PUBLICIDADE 20 Savana 07-04-2017
O
Millennium bim faz um
balanço positivo em torno
do seu exercício económico
em 2016. O resultado líquido
durante o ano transacto atingiu
cerca de 5 mil milhões de meticais,
um crescimento de 34% relativamente
ao mesmo período em 2015,
que foi de 3.7 mil milhões de meticais.
Estes dados foram avançados na
quarta-feira da semana passada, em
Maputo, durante a realização da
Assembleia Geral daquela instituiMillennium
bim consolida robustez em 2016
ção. Nos resultados da actividade
do Banco, destaca-se o forte crescimento
dos volumes, nomeadamente
a captação de depósitos - cresceu
9,7% registando-se nos 97.819 milhões
de Meticais, e o crescimento
de 19,7% da carteira de crédito, para
um valor total de 84.430 milhões de
Meticais.
O bom desempenho registado pelo
Millennium bim permitiu confirmar
a solidez e robustez do seu balanço
através do reforço dos seus capitais
próprios e das coberturas para
imparidades de crédito. O rácio de
solvabilidade do Banco fixou-se em
18,8%, claramente acima das exigências
regulamentares do Banco de
Moçambique que são de um rácio
mínimo de 8%.
Os resultados alcançados pelo Millennium
bim em 2016 contribuíram
para as receitas do Estado com cerca
de 1.963 milhões de meticais só
em IRPC. A este valor acrescem os
1.727 milhões de meticais de retenções
na fonte do imposto sobre
rendimento pago a terceiros, relativos
a juros, dividendos, rendimentos
prediais e do trabalho e imposto do
selo, que fazem do Millennium bim
um dos principais actores do sistema
tributário do país.
O bom desempenho registado pelo
Millennium bim vem, uma vez
mais, contribuir para consolidação
do seu posicionamento como agente
activo do crescimento económico
e desenvolvimento social de Mo-
çambique. De facto, os resultados
apresentados pelo Millennium bim,
nos últimos anos, têm permitido reforçar
o seu investimento na bancarização
do país e inclusão financeira
das populações.
Por outro lado, o Millennium bim
é claramente o Banco de grande
dimensão em situação mais favorá-
vel, revelando assim a robustez do
seu balanço bem como o seu claro
posicionamento de liderança na capacidade
de dar crédito à economia
Moçambicana. Em 2016, o financiamento
às empresas atingiu os
68.376 milhões de Meticais, o que
representa um aumento de 25,6%
face ao período homólogo.
D
ecorreu na última quarta-
-feira, em Lisboa, o IV
Festival Anual dos Prémios
Lusófonos da Criatividade,
onde foram premiadas as Agências
e Produtoras Lusófonas do Ano.
A moçambicana DDB foi a mais
premiada da noite, garantindo assim
o terceiro lugar no Ranking das
Agências mais reconhecidas.
Para este concurso, a DDB Mo-
çambique submeteu trabalhos com
os títulos: “Não é coisa de criança” e
“ENEMIESAD”.
O primeiro mereceu um Prémio de
Ouro e duas de Prata na categoria
“Activação de Marca”; dois Prémios
de Prata na categoria “Marketing
Relacional”; um Prémio de Ouro na
categoria “Media” e um Prémio de
Ouro na categoria “Relações Públicas”.
Já o segundo arrecadou um Prémio
de Bronze na categoria “Imprensa”;
DDB galardoada no IV
Festival Anual Lusófono
mais um Prémio de Prata também
na categoria “Media”; um Prémio de
Prata e outro de Bronze na categoria
“Relações Públicas”; um Prémio de
Prata na categoria “Outdoor” e, por
fim, um Prémio de Bronze na categoria
“Imprensa”.
O Director Executivo Criativo da
DDB Moçambique, Luís Guimarães,
refere: “esta é a prova de que
existe grande potencial na criatividade
em África, particularmente em
Moçambique. É com muito orgulho
que ganhámos estes prémios, prova
do imenso esforço posto todos os
dias pela equipa DDB Moçambique.
Estes prémios são para eles e
para todos os moçambicanos. Aproveito
para congratular a todos os outros
vencedores”.
Ao longo destes anos, a DDB Mo-
çambique desenvolveu uma paixão
por vencer em conjunto e reafirma
que na próxima edição, dentro de
três meses, voltará a concorrer e espera
alcançar mais prémios.
O
Instituto Superior de Educação
e Tecnologia (ISET)/
One World University
(OWU) graduou, semana
finda, 65 técnicos superiores, nas
áreas de Desenvolvimento Comunitário
(35) e Pedagogia (30).
A cerimónia decorreu nas instala-
ções da instituição, no Posto Administrativo
de Changalane, distrito de
Namaacha, província de Maputo, e
contou com a presença do Ministro
da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
e Técnico Profissional, Jorge
Nhambiu, e do Governador desta
província, Raimundo Diomba.
Falando aos professores, familiares e
amigos, os graduados consideraram
que os “canudos” são resultados de
muito aprendizado, baseado na teoria
e prática.
O facto é que, durante a formação,
os graduados viveram experiências
inéditas, caracterizadas por trabalhos
práticos nas comunidades
ISET/OWU gradua 65
técnicos superiores
vizinhas, assim como nos países vizinhos,
com destaque para Suazilândia
e África do Sul.
O Director-geral do ISET/OWU,
Thomas Hojmark, explicou que o
método visa tornar os estudantes
daquela escola em pessoas extraordinárias,
pois, “é destas pessoas que
a sociedade precisa”.
“O extraordinário não lamenta. Ele
organiza. Na OWU queremos educar
e treinar tais pessoas”, sentencia.
Por seu turno, o Ministro da Ciência
e Tecnologia, Ensino Superior e
Técnico Profissional, Jorge Nambiu,
congratulou os graduados, considerando
que é resultado do seu empenho
e entrega aos estudos, durante a
formação.
“Que honrem o sacrifício consentido
ao longo da formação, trabalhando
de forma proactiva, patriótica e
abnegada nos sectores de trabalho
em que forem afectos e, em qualquer
ponto do vasto território nacional”,
exortou.
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