O Presidente da República, Filipe Nyusi, apontou, hoje, a estabilidade político-militar e a paz efectiva, como condições fundamentais para assegurar uma melhor proteção Direitos Humanos no país.
Apesar da última avaliação feita em Janeiro de 2016, pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, atribuir uma apreciação positiva, o Chefe do Estado considera que a tensão política deteriorou a situação no país.
“Os longos anos de instabilidade político-militar que o país enfrentou afectaram, de algum modo, a situação dos Direitos Humanos. A mobilidade dos cidadãos foi condicionada, perdemos vidas humanas bem como, a liberdade das pessoas ficou afectada” avaliou Filipe Nyusi, falando na abertura de um seminário internacional da rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Chefe de Estado disse que o governo está empenhado na criação de condições para garantir a protecção dos direitos fundamentais, facto que, em parte, passa pelo fim da tensão política e o restabelecimento da paz efectiva.
“Estamos profundamente empenhados na restauração de uma paz efectiva em Moçambique. Com a paz duradoura poderemos assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, consagrados na nossa lei-mãe, a Constituição da República” disse Nyusi, realçando que o objectivo é “construir uma sociedade em que a nossa marca sejam os Direitos Humanos”. O Chefe de Estado considera que, enquanto a o governo vai fazendo a sua parte, a sociedade civil e todos os actores do sistema de justiça, devem também fazer a sua parte, para garantir o cumprimento dos direitos humanos no país.
Enquanto isso, personalidades que participam no seminário que hoje termina na capital do país, cujo lema é “O papel do Provedor da Justiça e das Comissões dos Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação” apontam, para além da tensão política, a degradação da moral social, como factores que colocam em causa os direitos fundamentais.
Evitar que o estado seja ameaça
Numa mensagem direccionada aos Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, o Presidente da República apelou a uma reflexão em busca de soluções para acabar com as várias situações que colocam em causa os direitos fundamentais, incluindo situações em que o Estado, possa constituir ameaça aos próprios cidadãos.
“Queremos exortar para que explorem esta plataforma para reflectir sobre como garantir a reducção do crime, incluindo o crime organizado, nas suas mais variadas nos nossos países, e como evitar que o Estado constitua ameaça para os seus próprios cidadãos” exortou Filipe Nyusi.
Num outro ponto, Nyusi defendeu a necessidade de fortalecer as instituições da justiça, para sejam, efectivamente, uma ferramenta ao serviço dos Direitos Humanos.
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