Governo
“ressuscita” grupo dos espoliados
Comissão
Ministerial para decidir indemnizações foi criada por Santana Lopes em 2005 mas
não funcionou
HELENA PEREIRA
O Governo de António Costa prepara-se para reativar o grupo de trabalho
sobre os espoliados de Angola e Moçambique para inventariar os bens dos
lesados e propor indemnizações. Foi criado em 2005, nas últimas semanas (já em
gestão) do Governo PSD/CDS liderado por Pedro Santana Lopes, foram nomeadas
apenas duas pessoas mas nunca se chegou a reunir.
O tema volta agora à agenda política, depois de as associações de espoliados
de Angola e Moçambique, que tem cerca de 500 associados, terem sido recebidas
no Parlamento por cada um dos partidos (à excepção do PAN).
Há duas semanas, na reunião da conferência de líderes, houve
unanimidade em considerar que a Assembleia da República "poderia aprovar
uma resolução sobre esta matéria, recomendando ao Governo a reativação da
referida comissão", segundo ata da reunião, a que o Expresso teve acesso.
A sugestão foi feita por um socialista, o vice-presidente da Assembleia Jorge
Lacão, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno
Santos, "tomado boa nota da matéria". O Ministério dos Negócios Estrangeiros,
liderado por Augusto Santos Silva, confirmou ao Expresso, em resposta escrita, que
"o assunto será tido em consideração". Os
sinais são, pois, de abertura por parte do Governo socialista. Ao Expresso,
Margarida Pinto,
da Associação de Espoliados de Angola, explica
que o Estado português "deve indemnizar as pessoas que abandonou".
"Não representamos retornados, mas espoliados, pessoas que tinham bens num
território que era português e que tiveram que vir embora porque senão
matavam-nos", argumenta.
Ao longo dos anos,
estas associações foram perdendo associados (alguns
morreram, outros desinteressaram-se), mas nunca desistiram. "Aqui em Portugal, as
pessoas que foram expropriadas nas nacionalizações
no pós-25 de Abril, foram ressarcidas. Só nós é que não", acrescenta
Margarida Pinto, que falou ao Expresso em nome das duas associações, Angola e
Moçambique.
Relação de bens
guardada no Camões
Além das audiências com partidos na Assembleia da República,
estas associações foram
recebidas tanto pela comissão de Negócios
Estrangeiros como pela Comissão de Finanças. "Disseram-nos que já passou
tempo demais e que já tarda em encontrar uma solução pois nunca ninguém teve
coragem política", afirmou a dirigente, recusando adiantar valores para
indemnizações ou cálculos de prejuízos ao fim de mais de 40 anos.
A inventariação será feita com base nas relações de bens entregues nos
anos 70 ao Estado
e que estão à guarda do Instituto Camões,
que nos últimos anos reuniu os documentos dispersos por vários serviços da
administração pública.
Este é um processo com passos lentos. A criação do grupo de
trabalho em 2005 tinha sido a resposta a uma petição que dera entrada na
Assembleia da República mais de dez anos antes. Foi
em 1994, ainda quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, que mais de cinco mil
pessoas pediram aos deputados“o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa
indemnização". A petição só seria debatida
em 2004 já com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas no poder.
Em 2005, o grupo de
trabalho então criado com representantes dos
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Segurança Social prometia
resolver "situações relacionadas com o processo de descolonização que
tenham sido devidamente identificadas e comprovadas". "Não obstante
terem decorrido cerca de 30 anos sobre a independência dos
ex-territórios ultramarinos, os sucessivos governos não conseguiram ainda dar
uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afetam um significativo
número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e
por causa do processo de descolonização", lê-se nesse despacho.
Alguns dos portugueses espoliados apresentaram ações em
tribunal, mas a título individual. Em 2015, os tribunais de Lisboa e Coimbra,
por exemplo, decidiram recusar as indemnizações pedidas no valor de cerca de
dois mil milhões de euros. Houve depois recursos para o Tribunal
Constitucional. Mas a direção das associações de espoliados continua à espera
de uma resposta por parte do poder executivo. E o tema que parece muitas vezes
ter mais acolhimento à direita pode, desta vez, vir a ser resolvido por um
governo de esquerda.
Com LUÍSA
MEIRELES
EXPRESSO(Lisboa) – 14.05.2016
NOTA: É pois a altura de se apoiar as Associações de
Espoliados de Angola e Moçambique, não só fazendo o pagamento de quotas em
atraso, como angariando novos sócios. São chamados a isso não só aqueles
titulares ainda vivos, bem como os seus descendentes. São mais de 40 anos de
luta de um grupo de espoliados que bem merecem ser agora apoiados através das
Associações que sempre mantiveram vivas e esforçadamente lutadoras.
Por favor: passe a
palavra a todos os espoliados e aos seus descentes.
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