SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA CONTRAÍDA ILEGALMENTE PELO GOVERNO
A atitude da Bancada Parlamentar da Frelimo, ao travar a intenção de convocar o Governo para esclarecer a dívida escondida em sede do Plenário da Assembleia da República onde foi requerida pela Bancada Parlamentar da Renamo nos dias 6 e 12 de Abril de 2016, revela autoritarismo perante o povo a quem deve uma explicação plena e aprofundada.
Entretanto, o próprio Governo já vinha anunciando através do Ministro da Economia e Finanças há mais de uma semana a sua tentativa de ida ao Parlamento para prestar estes esclarecimentos. Ocorre, porém, que a vinda dos deputados à sede da Assembleia da República em Maputo, deveu-se à sua convocação, via sms, sem indicação da agenda. Os deputados apresentaram-se nas suas comissões no dia 16, onde tomaram conhecimento de que o assunto agendado era uma suposta audição ao Governo sobre a dívida escondida.
Estranhamente, no dia 16 de Maio de 2016, a Bancada Parlamentar da Renamo tomou conhecimento, através dos seus representantes na 2ª e 6ª Comissões que alguém na Assembleia da República convocara o Governo da Frelimo para, junto das Comissões supramencionadas, prestar informações, em sede de audição parlamentar, sobre a dívida escondida, o que contraria o preceituado nos artigos 29, 200 e 201 do Regimento da Assembleia da República que versam sobre Matéria Urgente, Informações do Governo e Perguntas ao Governo.
De salientar que o debate de Matéria Urgente, Informações do Governo e Perguntas ao Governo não carecem de pareceres das Comissões especializadas nem de Relatórios a submeter à Comissão Permanente da Assembleia da República, não se percebendo porém a legalidade daquela suposta audição parlamentar.
Ficou claro que, como forma de ludibriar a opinião pública, a Bancada Parlamentar da Frelimo, através do Sr Eneias da Conceição Comiche, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República convocou unilateralmente, no dia 17, o Governo para, em sede destas Comissões, proceder a uma suposta audição sobre a dívida escondida de Moçambique perante as Comissões, no dia 18 de Maio, não obstante o próprio Deputado Eneias Comiche ter declarado desconhecimento de tal convocação, no dia anterior, 16 de Maio de 2016.
Por isso, a manobra de trazer o Governo para se esclarecer a dívida em sede das comissões especializadas, denota uma vã tentativa de ludibriar os moçambicanos, a Comunidade Internacional e os credores da dívida, e uma clara violação das normas constitucionais e demais legislação ordinária vigentes no nosso Estado, que se pretende que seja de Direito. No lugar de ser a Casa da democracia, esta Casa Magna está sendo instrumentalizada como a casa da mentira, do autoritarismo e de ausência da democracia.
Ao não convocar o Governo a prestar os esclarecimentos em sede do Plenário da Assembleia da República, onde pode ser questionado por 250 deputados que representam o povo, preferindo prestar estes esclarecimentos a apenas dezasseis deputados, sendo quinze da Frelimo e só um do MDM, revela subordinação às estratégias de engano do Governo e a funcionar de acordo com a agenda governamental.
A Bancada Parlamentar da Renamo reitera que o governo da Frelimo deve explicar os pormenores da dívida escondida em sede do Plenário da Assembleia da República.
Maputo, 18 de Maio de 2016
Sem comentários:
Enviar um comentário