Factores fracturantes da Unidade Nacional
Há bem pouco tempo, "postei", aqui mesmo, excertos das reflexões feitas em sede da Agenda 2025 (2013) sobre os factores actuais de Unidade Nacional, tema ora na ordem do dia. O mesmo tema foi agora retomado - e na mesma linha- pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique, (Assembleia dos Bispos Católicos), reunido em Guiua (Inhambane) no dia 26 de Fevereiro último. E o comunicado final diz, a dado passo:
"…a injustiça gritante da pobreza esmagadora da maioria, enquanto alguns enriquecem desonestamente e vivem no fausto; a ausência de transparência na exploração dos recursos naturais e o total desrespeito do meio ambiente; a extorsão de terras aos camponeses nacionais para a implantação de megaprojectos que só favorecem as multinacionais estrangeiras e uma minoria insignificante de cidadãos moçambicanos; a ambição desmedida de funcionários públicos que fazem da corrupção, da pilhagem e do branqueamento de capitais o seu modus vivendi, para o próprio enriquecimento; o recurso à força, arrogância e intolerância para impor as próprias ideias e opiniões; os pleitos eleitorais feridos frequentemente de irregularidades, reduzindo assim a sua atendibilidade e anulando a participação do povo na escolha dos governantes do país; a exclusão social, económica e política de tantos moçambicanos; tudo isso torna a nossa «unidade nacional» cada vez mais tremida e nos impede de ser uma verdadeira família, onde cada membro se ocupa pelo bem-estar do outro".
ando o Professor Giles Cistac foi brutalmente assassinado a tiro. A partir do local do crime, foram imediatamente, disparadas para todo o mundo imagens do corpo do Prof. Cistac, imóvel, de brucos, e envolto em poças de sangue! Aparentemente, a primeira preocupação de todos quantos se aglomeraram em redor, não foi sugerir formas rápidas de evacuar a vítima para o hospital (acima das perícias policiais), mas sim fotografar o seu corpo, na azáfama de quer ser o primeiro a dissemina-la, nomeadamente através do Wht’sUp! Hipotecamos o sentido de respeito pela vida e pela dignidade humana? Uma estudante disse o seguinte: não sei se iria sobreviver, se recebesse pelo telefone celular a imagem do meu marido, estatelado no chão e ensanguentado, após ter sido baleado na rua…
Barbarie!
A maioria da opinião pública associa o assassinato do Prof. Giles Cistac às suas ideias políticas expressas recentemente através da comunicação social. Assumindo que seja realmente esta a causa do seu bárbaro assassinato, este acto constituiu um grave afronta aos princípios do pluralismo e diversidade de opinião, consagrados na Constituição da República. Nessa medida, estamos perante um grave atentado aos pilares fundamentais da democracia, incluindo o direito dos cidadãos à liberdade de expressão e o direito dos órgãos de comunicação social de veicularem pontos de vista diferentes sobre assuntos polémicos na sociedade. Nessa medida, trata-se de um acto bárbaro e cobarde, que condenamos de forma veemente, esperando que os seus perpetradores sejam rapidamente capturados e severamente punidos, nos termos da lei.
Que factores são essenciais para a Unidade Nacional, hoje? Um excerto da Agenda 2025 (2013):
"Se, no passado, a construção da unidade nacional assentava na condição comum dos moçambicanos, de explorados e dominados, e no objectivo igualmente comum da conquista da independência, tem hoje que ser enriquecida de modo a acolher aspectos de diferenciação entre os cidadãos, derivados, por exemplo, do poder económico, posição relativa na sociedade, entre outros.
A unidade nacional pode, também, ser posta em perigo pelo crescimento da corrupção e da ganância que, por sua vez, facilitam situações de distribuição não equitativa e de enriquecimento ilícito e criminal, agravando a desigualdade na distribuição da riqueza. A
Unidade nacional, ainda em processo de construção, ressente-se das desigualdades sociais e regionais, da criminalidade interna e internacional, e do potencial desenvolvimento de ambições territoriais externas. A falta de assertividade na punição da corrupção e do uso indevido e/ou apropriação de bens públicos constitui elemento fracturante da unidade nacional. O resultado desta inacção suscita, por vezes, o surgimento de fenómenos como o tribalismo, o regionalismo e o racismo.
(…)
No presente momento histórico de Moçambique, a unidade nacional, sólida e duradoura, edifica-se na partilha e na equidade perante o acesso às oportunidades de trabalho, de negócio e de bem-estar material, na defesa de valores culturais e espirituais modernos, no respeito mútuo, na isenção e na igualdade dos cidadãos perante a lei.
Os discursos políticos devem constituir um elemento educador dos cidadãos. Esses discursos
devem ser assentes em valores da sociedade, no mérito, nas identidades e na História de
Moçambique.
A democracia e o desenvolvimento intelectual do Homem devem cada vez mais aceitar versões diversas sobre a realidade presente e passada, desde que fundamentadas. Os moçambicanos não podem conhecer apenas as versões da história elaboradas pelos vencedores mas, principalmente, por cientistas que a estudam, com distanciamento, e libertos de condicionalidades normativas de posicionamentos políticos ou de outra natureza.
A unidade nacional é construída pensando, sobretudo, no futuro, com objectivos que mobilizem os moçambicanos, através de projectos de construção de uma sociedade e de um país, que ultrapassem conjunturas políticas, económicas e sociais ou de lutas partidárias. A grande missão do actual sistema político é a construção de uma sociedade mais coesa, mais solidária e mais justa. A unidade nacional só é plenamente verdadeira, quando o Homem se sentir livre nas suas opções e, com elas, poder viver sem algum tipo de discriminação e/ou exclusão.
(…)
A construção da unidade nacional, nestes moldes, exige políticos e homens e mulheres
de Estado que coloquem os objectivos de um futuro longínquo da Nação e dos cidadãos
– acima das lutas partidárias, de defesa da preservação do poder - e das ambições pessoais ou de grupos"….
As minhas saudações à deputada Ivone Soares, ora designada Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO! Há-de ser, certamente, a mais alta subida de uma jovem na hierarquia da AR em toda a história deste órgão! Como seu antigo professor na Universidade, sinto com esta nomeação natural orgulho pessoal. Como sempre digo nas aulas: a humildade é a chave de todo o conhecimento! Que seja uma chefe humilde! Ivone Soares
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