Ilegalidade confirmada!
- Apesar de a Assembleia da República continuar muda, a ONP reitera a exigência da retirada da candidatura do actual presidente do órgão responsável pela gestão eleitoral
Está confirmado.
Dúvidas mais não existem sobre a existência de ilegalidade ou não no suporte institucional da (re) candidatura de Leopoldo da Costa a membro da CNE (Comissão Nacional de Eleições) e, quiçá, a mais um mandato como presidente do órgão. É uma ilegalidade com alto pendor criminal, visto que todas as informações que nos têm chegado, atestam que as pessoas que orquestraram o processo da (re)candidatura de Leopoldo da Costa forjaram documentos, inventaram assinaturas, usaram ilegalmente o nome da instituição (sem autorização dos seus superiores), contornaram deliberadamente os órgãos superiores da ONP. Tudo isto aconteceu com conhecimento e aceitação do candidato João Leopoldo da Costa e protecção de políticos ligados ao partido no poder, assim como de deputados da Assembleia da República.
Por tudo isto, a ONP reitera a existência de ilegalidades próprias para serem tramitadas em foro criminal ao mesmo que reitera a sua exigência em torno da necessidade da retirada de candidatura de Leopoldo da Costa do concurso a membro da CNE.
Secretariado ainda não tomou posse
Segundo prova um a cópia de parte do expediente enviado à Comissão Ad-Hoc da Assembleia da República, para suportar a candidatura de Leopoldo da
Costa, o documento proveniente da ONP foi assinado por Safira Stefane Mahanjae, eleita para o Secretariado Nacional daquela agremiação, pela província de Gaza. A província de Gaza é tradicionalmente oposta a qualquer actividade da oposição política no país e por várias vezes, membros de partidos da oposição foram agredidos publicamente por membros e militantes do partido no poder, ao mesmo tempo que sedes que albergam as estruturas da oposição são incendiadas e destruídas perante o olhar inactivo das autoridades judiciais e policiais locais.
No documento, cujo assunto é “Candidatura a Membro da Comissão Nacional de Eleições”, Safira Mahanjae assina como Secretária Nacional do DRIEP.
Entretanto, em contacto telefónico com o mediaFAX, a presidente da ONP, Beatriz Muhoro, disse que a signatária do documento não tem competências para chancelar em nome da organização qualquer expediente. É que este secretariado desde que foi eleito ainda não foi empossado, daí que não pode ter competência nenhuma de agir em nome da instituição.
“Ela foi eleita na última sessão do Conselho Nacional, como membro do secretariado nacional. Contudo, ainda não foi conferida a posse. Neste momento, apenas a presidência toma deliberações” disse Muhora.
“Neste momento Safira Mahanjae ainda não faz parte de nenhum pelouro, uma vez que, apenas depois da posse do secretariado haverá a distribuição dos membros eleitos. Deste modo, qualquer decisão tomada por ela em nome da ONP é ilegal e estou ciente de que ela própria está ciente da ilegalidade que cometeu”, frisou a presidente da organização.
Enquanto este órgão não empossado, os estatutos são claros que todas as competências que seriam deste órgão, são acumulados pela Presidência de Direcção e, para o caso concreto, a presidência reitera não ter sido informada da tramitação deste expediente.
Neste momento a ONP diz estar a espera de uma comunicação escrita da Assembleia da República sobre o desmentido enviado. Enquanto isso, uma comissão de inquérito está a ser preparada para averiguar os autores e as circunstâncias do fraudulento suporte da candidatura do polémico Leopoldo da Costa à CNE.(WM)
MADIA FAX –25.04.2013
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