Antigos agentes de segurança do Estado ameaçam com manifestações na próxima segunda-feira

Sexta, 30 Novembro 2012 05:54

 

Maputo (Canalmoz) – Os desmobilizados dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) marcaram para a partir da próxima segunda-feira uma série de manifestações para reivindicarem aquilo a que chamam um conjunto de direitos acordados com o Governo e que não estão a ser cumpridos.

Encabeça a lista desses direitos a pensão equivalente aos funcionários em activo a que têm por direito e não lhe é paga.

O pontapé de saída das manifestações será, segundo Adolfo Samuel, um dos signatários de um comunicado da Comissão dos Desmobilizados da Segurança de Estado que está a ser distribuído pelas redacções e pelas instituições de segurança e ordem pública, na próxima segunda-feira, em frente ao edifício do Ministério dos Combatentes em Maputo.

Segundo os desmobilizados, as manifestações são em repúdio ao que chamam de “manobras dilatórias” que se verificam na aplicação do Decreto-Lei 80/2009, de 17 de Novembro (Regulamento de Direitos e Deveres dos Oficiais, Especialistas, Superiores e Subalternos do Serviço de Informação e Segurança do Estado na situação de reserva e reforma).

O que está em causa?

Segundo o decreto em alusão, os oficiais na situação de reserva e reforma têm em especial os seguintes direitos e regalias:

ser tratado pela categoria profissional ter acesso aos serviços sociais reconhecidos aos oficiais no activo, têm o direito de receber a totalidade dos actualizados. Por morte do oficial especialista e superior com direito a reforma é atribuída uma pensão de sobrevivência aos seus herdeiros equivalentes e setenta e cinco por cento da pensão a que teria direito. Por morte do oficial subalterno, com direito a reforma é atribuída uma pensão uma pensão de sobrevivência aos seus herdeiros equivalentes a cinquenta por cento da pensão a que teria direito. Os oficiais na reserva ou reforma têm o direito à assistência médica e medicamentosa atribuída aos funcionários do Estado. Na passagem à reserva ou reforma, os oficiais têm direito a um subsídio de reintegração nos seguintes termos: (1) cinquenta por cento do salário base equivalente em trinta e seis meses para oficiais especialistas, (2) cinquenta por cento do salário base equivalente em dezoito meses para oficiais superiores, (3) cinquenta por cento do salário base equivalente em doze meses para oficiais subalternos.

Esses direitos só são perdidos quando os visados forem condenados a pena de prisão maior ou por procedimento disciplinar.

Mas não são os oficiais e especialistas superiores na reserva que se vão manifestar, são no seu grosso subalternos, pois os oficiais e especialistas na reserva levam uma vida folgada com afectação permanente de viatura de serviço com direito a escolher a marca. São os operativos na reserva que estão marginalizados: queixam-se da falta de assistência médica e actualização dos subsídios.

Os desmobilizados do SISE dizem que estão esgotadas todas as possibilidades de negociações com o próprio SISE incluindo o Ministério dos Combatentes. Ainda esta terça-feira estiveram reunidos com o secretário permanente do Ministério dos Combatentes Lino Hama, por sinal esposo da governadora da cidade de Maputo, Lucília Hama, e membro da Comissão Política do partido no poder, mas nada houve de concreto. Os desmobilizados dizem que o Governo está sempre a inventar uma “nova diversão” para entretê-los, e é por isso que a vaga de manifestações é por eles considerada a única forma de o executivo de Armando Guebuza ouvi-los. (Matias Guente)