Oposição estranha e questiona “sumiço” da nomenklatura devedora ao Estado

Conta Geral do Estado já não faz menção aos devedores do Tesouro

Era um dos pontos fortes do relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado. E o assunto incomodava a muitos, tanto os que viam os seus nomes ou de suas empresas alistadas como devedores e incumpridores das balizas de amortização acordadas na altura dos empréstimos, assim como as instituições e pessoas que, de alguma forma, estavam ou estão ligadas aos devedores constantes nas denúncias do Tribunal Administrativo.

O relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado apresentado ontem, na Assembleia da República, contém algumas omissões que preocuparam os deputados, nomeadamente, ligadas a processos sobre os quais, nos pareceres anteriores, o TA era incisivo e exigente em relação à forma como o governo apresentava as suas contas.

Tal como aconteceu no relatório de 2011 e 2012, o documento apresentado nesta quarta-feira não se apresenta nenhuma informação sobre a recuperação ou não dos créditos do Tesouro concedidos pelo Governo na primeira metade da década de 2000 a um conjunto de empresas maioritariamente associadas a figuras do partido Frelimo. Os empréstimos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da dependente Balança de Pagamentos de Moçambique. Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e créditos do Banco Africano Desenvolvimento (BAD) e da Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, já foram concedidos a empresas nacionais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais.

Ontem, na Assembleia da República (AR), o governo foi convocado para defender a sua Conta Geral referente a 2013, na versão analítica do Tribunal Administrativo.

Estranhamente, no relatório ontem discutido, não vem um parágrafo sequer acerca do assunto. Aliás, o relatório de 2013 é o segundo a sair da lupa do Tribunal Administrativo sem mencionar uma linha sequer do crédito mal parado do antigo BPD, depois Banco Austral e agora Barclays Bank.

Sobre a ausência daqueles importantes números, que ajudavam os moçambicanos a aferir o nível de seriedade governativa e de gestão da coisa pública, ninguém vem publicamente explicar. Ou seja, não estão, em nenhum momento, indicadas as razões da ausência dos números que devem mostrar e provar o nível de devolução do dinheiro que ao povo pertence.

MDM questiona

Estranhando a ausência e fazendo muito bem o papel da oposição, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu portavoz, Fernando Bismarque, questionou. Além de simplesmente questionar, Bismarque exibiu publicamente a suspeita de que a acção pode ser deliberada, apenas com o objectivo claro de proteger os pares (da Frelimo) que enriqueceram graças ao dinheiro do Estado.

“Estranhamente, os devedores veteranos do tesouro misteriosa e escandalosamente desapareceram desta Contra Geral do Estado para 2013” - disse Bismarque, para depois questionar: “a pergunta que não se quer calar, meus senhores deputados é: será que os devedores do Tesouro pagaram as suas obrigações perante o Estado? Se assim foi por que é que não se faz referência ao processo de quitação destas dívidas?”.

Mostrando uma preocupação que, na verdade não é apenas do MDM nem dos deputados da Assembleia da República, mas de todos os moçambicanos, Fernando Bismarque suspeita que o governo moçambicano tenha perdoado a dívida aos devedores da nomenklatura política moçambicana, provavelmente em compensação pelo facto de serem detentores dos títulos de libertadores da pátria.

“Ou finalmente o governo decidiu atribuir-lhes um perdão compensatório em função de sua qualidade de titulares e proprietários da independência nacional”-acusou, exigindo esclarecimentos ao governo e ao Tribunal Administrativo, em particular.

Esta quinta-feira, o governo volta ao parlamento para defender a Conta Geral do Estado, esperando-se, por isso, que dê alguma explicação em relação à ausência completa da situação da amortização do crédito mal parado no antigo Banco Popular de Desenvolvimento.(Ilódio Bata)

MEDIA FAX – 18/06/.2015