Moçambique Terra Queimada: O Governo de Filipe Nyusi desviou mais de 17 milhões de meticais cobrados às multinacionais que exploram gás natural, rubis e carvão mineral

overno de Filipe Nyusi dá calote aos moçambicanos de Govuro, Inhassoro, Moatize e Montepuez

Escrito por Adérito Caldeira em 13 Fevereiro 2020 (Actualizado em 14 Fevereiro 2020)

O Governo de Filipe Nyusi desviou mais de 17 milhões de meticais cobrados às multinacionais que exploram gás natural, rubis e carvão mineral, como taxa sobre a receita do Imposto de Produção Mineira e Petrolífera, e que deveria ter canalizados às comunidades dos distritos de Inhassoro, Govuro, , Moatize e de Montepuez.

No Orçamento de Estado de 2018 o Executivo de Nyusi fixou em 2,75 por cento a percentagem das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projectos, ao abrigo da Lei de Minas e da Lei dos Petróleos.

O Tribunal Administrativo (TA) apurou que no exercício fiscal em questão a Sasol Petroleum Temane pagou 523.012.866,14 meticais de Imposto de Produção Petrolífera sendo que as comunidades de Maimelane, no Distrito de Inhassoro, e de Pande, no Distrito de Govuro, na Província de Inhambane, deveriam ter recebido 14.382.853,82 meticais. Porém o Governo apenas canalizou 4.838.200 meticais, menos 9.544.653,82 meticais definidos por lei.

Por sua vez Montepuez Rubi Mining, que explora rubis na Província de Cabo Delgado, gerou como Imposto de Produção Mineira 493.308.870 meticais dos quais 13.565.993,93 deveria ter sido entregues às comunidades da localidade de Nyamanhumbir. O Executivo de Nyusi entregou 12.509.340 meticais.

As comunidades de Cateme, 25 de Setembro, Chipanga Ii e Benga, no Distrito de Moatize, deveriam ter recebido 14.132.509,07 meticais, correspondente aos 2,5 por cento dos 513.909.420,32 meticais pagos pelas mineradoras Vale, ICVL, JSPL e Minas de Moatize, contudo o Governo desviou 6.830.169,07 meticais.

Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado em 2018

Governo não responde ao Tribunal Administrativo

“Tendo em vista a certificação da informação sobre o s sobre a produção pago em 2016, ano em que incidiu a percentagem dos 2,75 por cento das receitas disponibilizadas, em 2018, às comunidades onde estão implantadas as indústrias extractivas, foi realizada uma auditoria ao Ministério da Economia e Finanças, tendo-se constatado que este transferiu o valor de 24.649.880,00 meticais para as comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize, ao invés de 42.081.356,82 meticais, resultantes da aplicação da taxa sobre a receita do Imposto de Produção Mineira e Petrolífera cobrada”, indica o TA no seu Relatório Sobre a Conta Geral do Estado de 2018.

O tribunal que fiscaliza as contas do Executivo refere no documento tornado público no final de Janeiro que: “A propósito das divergências, o Governo, no contraditório sobre a CGE de 2018, não teceu qualquer comentário”.

O @Verdade apurou que esta não é a primeira vez que o Governo dá calote às comunidades onde estão implantadas as indústrias extractivas e que sofrem todos os dias o seu impacto.

O pior é que ao longo da década e meia que estas comunidades tem ouvido promessas de educação, saúde, emprego mas o desenvolvimento tarda em chegar. De acordo com a 4ª Avaliação Nacional da Pobreza, realizada pela Direcção de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério de Economia e Finanças, a pobreza só tem reduzido na Cidade e Província de Maputo. O número de pobres tem aumentou nas províncias de Inhambane, Tete e Cabo Delgado.

A maioria dos manhambanas continuam a ser camponeses que vivem em habitações de caniço e zinco, sem água canalizada e com latrinas não melhoradas. Em Tete o acesso a água potável canalizada ou a uma habitação construída em material convencional e com uma retrete ligada a fossa séptica não passa de um sonho, tal como em Cabo Delgado.