A justiça norte-americana adiou por uma semana o início do julgamento do esquema de corrupção das dívidas ocultas de Moçambique, para 15 de outubro, quando é selecionado o painel de júris, disse hoje à Lusa uma fonte oficial.
O julgamento, inicialmente previsto para 07 de outubro, foi adiado para oito dias depois, precedido por uma audiência no dia 11 de outubro, através de uma ordem do juiz William Kuntz.
Desta forma, o tribunal federal de Brooklyn, oficialmente do distrito leste de Nova Iorque, vai iniciar os procedimentos do julgamento com a escolha de 12 jurados e seis suplentes, no dia 15 de outubro, a partir das 09:30, hora local.
A mesma fonte confirmou à Lusa que a seleção dos jurados pode demorar mais do que um dia e que o argumento oral dos acusados, dos quais Jean Boustani é o principal suspeito e único em prisão preventiva nos EUA, só começa no dia seguinte à seleção ter sido finalizada.
Na prática, o julgamento propriamente dito será marcado para dia 16 ou 17 de outubro.
Na audiência da próxima sexta-feira vai ser delimitado o mapa temporal e ser estabelecida a ordem de testemunhas, assim como vão ser discutidas as tecnologias usadas.
O caso investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2,2 milhões de dólares à dívida pública de Moçambique até 2016.
Jean Boustani, cidadão libanês e antigo negociador da empresa Privinvest, é o único dos suspeitos que se encontra preso preventivamente nos EUA, tendo-lhe sido negada a liberdade condicional e a proposta de cooperação com a justiça.
O caso legal nos Estados Unidos avançou para acusação formal em dezembro do ano passado, com base na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).
Segundo a acusação, investidores norte-americanos foram fortemente prejudicados por empréstimos ou investimentos em empresas públicas moçambicanas, em acordos que terão sido intermediados por Boustani.
O arguido apresentou-se em tribunal, pela primeira vez, a 02 de janeiro, no mesmo dia em que foi detido num aeroporto da República Dominicana e foi extraditado para Nova Iorque.
A primeira audiência pública decorreu a 22 de janeiro, onde o caso foi considerado “complexo” pelos trâmites da justiça norte-americana.
Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar um esquema de corrupção é o libanês Jean Boustani, que atuava pela empresa Privinvest, com ajuda do diretor financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e do diretor executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.
Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.
A acusação da justiça norte-americana envolve o antigo ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, que terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas sem anunciar ao Governo ou ao Presidente da República, na altura Armando Guebuza (de 2005 a 2015).
Os EUA acusam ainda Teófilo Nhangumele, que atuava em nome do Gabinete do Presidente da República, e António do Rosário, que dirigia as empresas de pescas (Ematum), segurança e manutenção marítima (Proindicus e MAM) e trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) de Moçambique.
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