CARTA CONJUNTA ABERTA, AO PAPA Sua Santidade, Papa Francisco

CARTA CONJUNTA ABERTA, AO PAPA

Sua Santidade, Papa Francisco
Palácio Apostólico
00120 Cidade do Vaticano

3 de setembro de 2019

Re: Carta aberta sobre direitos humanos ao Papa Francisco de grupos da Sociedade Civil em sua visita a Moçambique

Sua Santidade, Papa Francisco

Nós, abaixo assinados, escrevemos na condição de um grupo de organizações não-governamentais que trabalham para promover e defender os direitos humanos em muitos países ao redor do mundo, incluindo Moçambique. Antes de sua visita a Moçambique, programada para ocorrer entre 4 e 6 de setembro de 2019, gostaríamos de chamar sua atenção para uma série de questões de direitos humanos e exortá-lo a usar sua visita como uma oportunidade de apoiar publicamente nosso pedido de a proteção e promoção dos direitos humanos, especialmente quando o país se prepara para realizar suas sextas eleições gerais em outubro de 2019, após o final da guerra civil em 1992.
Estamos profundamente preocupados com a crescente intimidação e assédio aos defensores dos direitos humanos, ativistas, organizações da sociedade civil e mídia, a deterioração da situação dos direitos humanos em Cabo Delgado, a falta de responsabilização, justiça e medidas eficazes para vítimas de violações dos direitos humanos e abusos, bem como violações dos direitos dos refugiados e requerentes de asilo.

Repressão à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica e liberdade de mídia
No ano passado, houve uma crescente repressão pelo governo moçambicano aos dissidentes, bem como aos direitos à liberdade de reunião pacífica e associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de circulação de defensores dos direitos humanos (defensores dos direitos humanos), atores políticos, jornalistas e grupos da sociedade civil também está sob crescente ataque.

Após as eleições municipais de outubro de 2018, vários defensores dos direitos humanos, ativistas da sociedade civil e jornalistas locais receberam ameaças anônimas de morte, intimidação por telefonemas e mensagens. Aparentemente, isso foi uma retaliação por sua participação no processo eleitoral, que incluiu o monitoramento das assembleias de voto e, ao vivo, a publicação dos resultados das eleições municipais.

Entre os alvos de sua participação no monitoramento das eleições municipais de 2018 estavam os padres Benvindo Tapua e Padre Cantífulas de Castro, diretor e vice-diretor da Rádio Encontro, respectivamente. Jornalistas de estações de rádio católicas, Watana e Radio Encontro, foram intimidados e perseguidos. Outros foram agredidos, incluindo um repórter da estação de televisão Miramar que foi atacada por um membro do principal partido da oposição, a Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), quando estava cobrindo uma revolta no escritório local da RENAMO em Chimoio, província de Manica.

Também vimos a repressão pelas autoridades moçambicanas dos direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas. De 21 a 24 de janeiro de 2019, a polícia cercou o escritório do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização independente da sociedade civil, que lançou uma campanha contra o pagamento de supostos empréstimos secretos adquiridos ilegalmente no valor de US $ 2,2 bilhões, que foram tomados sob o ex-presidente Armando Guebuza. A polícia também ordenou que as pessoas removessem as camisetas da campanha e os funcionários da CIP para que parassem de distribuí-las.

Em março de 2019, as autoridades interromperam uma marcha e inicialmente bloquearam outra na capital Maputo. Em 1º de março, policiais armados com rifles interromperam uma marcha organizada por uma escola primária local para marcar o carnaval anual da cidade. Quatro dias depois, o prefeito de Maputo rejeitou os planos do Fórum Mulher de liderar os direitos das mulheres em Moçambique, contra a violência doméstica no Dia Internacional da Mulher.
Tememos a escalada da repressão e do clima de repressão dos direitos à liberdade de expressão, assembléia e associação pacíficas e liberdade de mídia antes das próximas eleições gerais.

Violações e abusos dos direitos humanos na província de Cabo Delgado

Desde outubro de 2017, os distritos do norte da província de Cabo Delgado sofreram ataques terríveis por indivíduos que se acredita sejam membros de um grupo armado conhecido como "Al-Shabaab". Os atacantes invadiram aldeias, incendiaram casas, mataram os moradores com facões e saquearam sua comida. Em resposta, o governo aumentou a presença militar na região. No entanto, a resposta das autoridades tem sido preocupante. As forças de segurança teriam intimidado, assediado, arbitrariamente prendido e detido pessoas sob suspeita de pertencer ao grupo armado. Além disso, há alegações de que os detidos sejam submetidos a tortura e outros maus-tratos. Profundamente preocupantes são os relatos de casos de execuções sumárias. As forças de segurança também intimidaram, detiveram e até acusaram jornalistas, defensores de direitos humanos e pesquisadores que investigam a crise humanitária, bem como as violações e abusos das forças de segurança do estado.

Em 5 de janeiro de 2019, o jornalista Amade Abubacar foi preso por policiais do distrito de Macomia sem mandado de segurança quando fotografava moradores que haviam fugido de suas casas devido a intensos ataques realizados por indivíduos que se crê sejam membros de um grupo armado. Amade ficou detido antes do julgamento por quase 100 dias, incluindo 12 dias – incomunicável - em detenção militar. Em 23 de abril, Amade foi libertado provisoriamente da prisão de Miezi, na cidade de Pemba. Ele ainda está enfrentando acusações de crimes de “incitamento público através da mídia eletrônica” e “incitamento” e “ferimentos a funcionários públicos”.

Em dezembro de 2018, Estácio Valoi, jornalista investigativo, e David Matsinhe, pesquisador da Anistia Internacional, foram presos pelos militares e mantidos incomunicáveis por dois dias no distrito de Mocímboa da Praia, acusados de espionar, ajudar e favorecer o grupo extremista. Eles foram libertados sem acusações, mas seus equipamentos continuam confiscados pelos militares para "investigação adicional". A localidade continua a ser considerada uma área virtual proibida para a imprensa, com implicações negativas para o direito de conhecimento dos cidadãos.

Responsabilização e justiça pelas vítimas de violações e abusos dos direitos humanos
Estamos muito preocupados com a contínua impunidade por crimes de direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimento forçado, tortura e outros maus-tratos que criaram um ambiente de medo e insegurança pública. Várias organizações documentaram inúmeros casos que ainda não foram resolvidos, incluindo:

Em 8 de outubro de 2016, Jeremias Pondeca, um membro sênior do partido de oposição da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) e também fazia parte da equipe de mediação que tentava acabar com os confrontos entre a RENAMO e o governo, foi morto a tiros em Maputo por homens desconhecidos suspeitos de fazer parte de um esquadrão da morte composto por oficiais de segurança do estado.

Em 27 de março de 2018, homens armados desconhecidos sequestraram o advogado de direitos humanos Ericino de Salema fora dos escritórios da União Moçambicana de Jornalistas em Maputo. Os homens o espancaram e o abandonaram na estrada circular de Maputo. Como resultado do ataque, Salema sofreu sérias fraturas nos braços e pernas. Na época do ataque, Salema era o comentarista político residente no programa de TV da STV Pontos de Vista, no qual ele costumava assumir posições críticas às políticas do governo. Teme-se que o ataque tenha sido provável retaliação por suas opiniões críticas no desempenho de suas funções profissionais.

Em 4 de outubro de 2017, um atirador não identificado assassinou o então prefeito da cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, em sua casa. Desde sua eleição como prefeito de Nampula, em 2013, Mahamudo Amurane, conforme de conhecimento público, embarcou em uma busca para erradicar a suposta corrupção na administração da cidade e revitalizar a infraestrutura pública.

Violações dos direitos dos refugiados e requerentes de asilo

Apesar do compromisso internacional do governo de respeitar e proteger os direitos dos refugiados e solicitantes de asilo, documentamos relatórios preocupantes de prisões arbitrárias e deportação de refugiados pelas forças de segurança do estado e oficiais de imigração.

Em 17 de janeiro de 2019, policiais e agentes de imigração prenderam 15 refugiados e requerentes de asilo (14 homens e uma mulher) da República Democrática do Congo (RDC) e um homem refugiado da Etiópia que estavam na época residindo no campo de Maratane, na província de Nampula. De acordo com seus testemunhos, eles foram presos sem mandado, algemados e espancados. Eles não foram imediatamente informados dos motivos de sua prisão e detenção.

Os 16 refugiados e requerentes de asilo estão atualmente detidos na Terceira Delegacia de Pemba. As 16 pessoas estão detidas há mais de sete meses e não foram notificadas do motivo de sua detenção ou de quaisquer acusações criminais contra elas. Eles também não foram levados a tribunal. Segundo entrevistas conduzidas com os detidos pela Anistia Internacional, eles estão sendo mantidos em condições desumanas. Os detidos foram forçados a cavar um buraco no pátio da delegacia para usar como banheiro. Eles estão bebendo possivelmente água contaminada, de cor amarela da pia da prisão. Às vezes, aqueles que podem pagar, conseguem alguém para comprar água engarrafada.

Em 23 de janeiro de 2019, o governo de Moçambique deportou sete homens do grupo de 16 refugiados e requerentes de asilo, originários da República Democrática do Congo (RDC). Eles não foram notificados de uma ordem de deportação, nem foram autorizados a contestar sua deportação no tribunal. Segundo o testemunho dos sete homens, os oficiais de imigração os forçaram a embarcar em um vôo para Kinshasa, RDC. Quando chegaram ao aeroporto de Kinshasa, o oficial de imigração negou a entrada e ordenou seu retorno a Moçambique. Eles foram devolvidos à cidade de Pemba em 26 de janeiro e levados para a Terceira Delegacia, onde ainda estão detidos.

À luz do exposto, pedimos à Sua Santidade que levante essas preocupações de direitos humanos com o Governo de Moçambique e lhe solicite que examine imediatamente os assuntos e tome medidas concretas e significativas para respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos.

Além disso, pedimos que Sua Santidade reitere ao governo para que garanta que membros da sociedade civil, incluindo jornalistas, pesquisadores e advogados, possam realizar seu trabalho livremente e sem medo de ataques, intimidação, assédio. O governo também deve garantir investigações rápidas, completas, imparciais e independentes sobre casos de assassinatos extrajudiciais, prisões e detenções arbitrárias e outros casos de violações e abusos dos direitos humanos e que os suspeitos de ser responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos.

Esperamos que a visita de Sua Santidade a Moçambique represente uma genuína oportunidade ao governo moçambicano de reafirmar seu compromisso de defender os direitos humanos consagrados na Constituição da República, bem como as obrigações e compromissos regionais e internacionais de direitos humanos do governo.
Agradecemos pela consideração a esta carta.

Com os melhores cumprimentos,

Intercâmbio Africano de Liberdade de Expressão (AFEX)
Criação Africana
Anistia Internacional
CIVICUS
Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ)
Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP)
Instituto Internacional da Imprensa (IPI)
MISA-Moçambique
Repórteres Sem Fronteiras
Centro de Litígios da África Austral (SALC)
Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ-ADS)