*O suposto adiamento do prazo de entrega das candidaturas à Presidência da República*
(Versão revista e acrescido o PS - post scriptum)
Por: José Maria Capim
Tem sido penoso e triste ouvir exemplos de provas da debilidade e miseribilidade do nosso ensino superior. Há dias li um post de um suposto jurista e comentador de TV, a dizer que o General Ossufo Momade estava sendo favorecido pelo Conselho constitucional, visto que, na opinião do tal debilitado jurisconsulto, o prazo da apresentação das candidatura era 16 Junho, mas que foi «prorrogado» para 16 de Julho de 2019 porque a Renamo não tinha condições para apresentar tempestivamente a candidatura.
Realmente este caso deste jurista espelha a real situação do ensino superior em Moçambique. Temos licenciados cuja capacidade de raciocínio se compara a um primata. Ora, o Conselho Constitucional produziu uma deliberação em Fevereiro com referência 1/CC/2019 de 1 de Fevereiro onde de facto estipulava o prazo de 16 de Junho, com base na lei que vigorava, na altura, Lei 8/2013 de 27 Fevereiro. Todavia, com a promulgação da Lei 2/2019 de 31 de Maio que altera e republica a anterior, o prazo de entrega de candidaturas alterou nos termos da alínea b) do artigo2767A.
Caros jurista de terceira vaga, o Conselho Constitucional é Órgão cuja competência se restringe a administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. A produção legislativa é competência exclusiva da Assembleia da República, pelo que o CC nunca poderia tomar decisão de prorrogar prazos de entrega de candidatura, apenas ele se conforma com o que foi aprovado no órgão de soberania do povo, AR.
Resumindo, o CC não prorrogou nenhum prazo, o que foi feito é compadecer-se com um comando legal aprovado pelo plenário da AR. A falta de leitura, a aversão a investigação, a iliteracia camuflada num diploma, tem levado ao descrédito total do nosso ensino além fronteiras. Creio que o chumbo feito pela Ordem dos Advogados a quase 90% dos que prestaram exames para aquisição da carteira profissional, é reflexo de facto da realidade calamitosa da qualidade dos nossos modernos licenciados.
Caros amigos, irmãos, Moçambicanas e Moçambicanos, temos, de facto, um longo percurso para tirar o nosso ensino superior da inferioridade e miséria em que se encontra, agravado ainda pelo facto de alguns dos que saem das nossas instituições empunhando diplomas, acharem que isso é suficiente para ir ao público, em canais radiofónicos e de televisão, vomitar o calabouço sujo dos seus cérebros encobertos de uma ignorância maior que a dívida oculta de Moçambique.
*PS: vejam abaixo o screen shot do post que é um tentativa de exterminar a cadeira e Introdução ao Estudo do Direito; e faria José Maria Relvas pedir para ser exumado pelo genocídio à gramática que representa.*
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