O antigo ministro das Finanças de Moçambique detido na África do Sul desde dezembro no âmbito do caso das dívidas ocultas, vai ser extraditado para o seu país, anunciou o Governo da África do Sul.
ANTÓNIO SILVA/LUSA
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O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro no âmbito do caso das dívidas ocultas, vai ser extraditado para o seu país, anunciou esta terça-feira o ministro da Justiça sul-africano.
“Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique”, disse o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, citado num comunicado divulgado esta terça-feira pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.
O Governo sul-africano vai notificar “nos próximos dias” Moçambique, os EUA e a Interpol sobre a decisão ministerial de hoje de extraditar o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang para o seu país, disse à Lusa fonte oficial.
“Vamos notificar Moçambique, notificar os Estados Unidos e a Interpol [polícia internacional] da nossa decisão nos próximos dias”, disse, em declarações à Lusa, Max Mpuzana, porta-voz do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
Questionado pela Lusa, o porta-voz disse que a decisão do ministro Michael Masutha de extraditar o antigo governante moçambicano para o seu país “foi tomada durante o dia de hoje”.
Segundo Mpuzana, o processo administrativo de extradição de Manuel Chang terá início logo após a notificação dos respetivos países e da polícia internacional.
Contactados pela Lusa, os advogados de Mauel Chang escusaram-se a comentar a decisão anunciada hoje pelo ministro da Justiça sul-africano.
“Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique”, disse o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, citado num comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.
De acordo com a mesma nota, o governante sul-africano teve em conta que “o acusado é cidadão da República de Moçambique”, que “o alegado crime foi cometido enquanto ele era ministro de Estado” moçambicano e que a “dívida onerosa para Moçambique resultou da alegada fraude”.
Por outro lado, o Governo sul-africano teve ainda em consideração a “submissão feita pelo senhor Chang para ser extraditado para o seu país natal”, o “interesse dos Estados [Estados Unidos da América e Moçambique] envolvidos” e a “seriedade do alegado crime”.
O juiz William Schutte do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, considerou válido o pedido concorrencial de Moçambique, ao remeter em 08 de abril para o ministro da Justiça a decisão sobre a extradição de Manuel Chang, depois de ter decidido na manhã desse dia que o antigo governante moçambicano tinha condições para ser extraditado para os Estados Unidos.
O processo de extradição de Manuel Chang foi enviado para o governante sul-africano cerca de duas semanas antes das eleições legislativas de 08 de maio, em que o Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder, obteve a maioria de 57,5%, a mais baixa de sempre desde 2014.
O ex-ministro das Finanças de Moçambique, detido na África do Sul desde dezembro a pedido dos Estado Unidos no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas de mais de 2 mil milhões de dólares, continua a gozar de imunidade parlamentar e não será julgado em Moçambique, segundo o pedido submetido por Moçambique à justiça sul-africana.
África do Sul notifica nos “próximos dias” Moaçmbique, EUA e a Interpol
O Governo sul-africano vai notificar “nos próximos dias” Moçambique, os EUA e a Interpol sobre a decisão ministerial de extraditar o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang para o seu país, disse à Lusa fonte oficial.
“Vamos notificar Moçambique, notificar os Estados Unidos e a Interpol [polícia internacional] da nossa decisão nos próximos dias”, disse, em declarações à Lusa, Max Mpuzana, porta-voz do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
Questionado pela Lusa, o porta-voz disse que a decisão do ministro Michael Masutha de extraditar o antigo governante moçambicano para o seu país “foi tomada durante o dia de hoje”.
Segundo Mpuzana, o processo administrativo de extradição de Manuel Chang terá início logo após a notificação dos respetivos países e da polícia internacional.