Quero partilhar algumas ideias. Alguns exemplos de sucesso de que uma onda de “negação” pode positivamente causar. Falo de casos que acontecem, talvez todos os dias aqui nas “nossas barbas” e não se nota facilmente. Quero também negar a crença, que é irreal, de que “O Moçambicano É Tolerante” (sinónimo de panhonho). Essa de TOLERANTE, é das maiores asneiras que se pronuncia por aqui na Pérola do Índico. Mas, não fujamos do assunto.
Em 1996, eu ainda muito jovem, fui à Cidade da Beira, Província de Sofala. Nunca tinha sentido uma espécie de “pensamento comum”. Nunca tinha visto no rosto nas atitudes de pessoas, uma coisa que hoje entendo como DETERMINAÇÃO. Na altura, fazia poucos anos que a Coca-Cola, SABCO tinha retornado a Moçambique. Nem todas as variedades de sabores existiam quando a empresa se reinstalou, em 1994. Só vendiam o sabor Coca-Cola e foram progredindo para Fanta, Sprite e por aí em diante. Bebemos, quando a fábrica abriu, a garrafa de 300ml ou ao preço de 1500Mt que hoje seriam 1,5Mt (Um Metical e Cinquenta Centavos).
Falo de 1.500Mt porque a Nova Família do Metical só entrou em vigor em 2006, a 1 de Julho. Com o evoluir dos anos, penso que em 2002 ou pouco depois, a mesma garrafa de 300ml já tinha subido de preço e cifrava-se em 7.5Mt. Quando fui a Beira, percebi que “os beirenses” não toleraram essas constantes subidas. Sei que não houve uma manifestação contra a empresa Coca-Cola, mas o seu sentido de “pensamento comum” fez com que NINGUÉM pagasse esses 7.5Mt que aqui em Maputo eram pagos. Eles, pura e simplesmente PARÁRAM DE CONSUMIR os refrigerantes. A empresa foi forçada a baixar o preço até ao nível que “eles se predispunham a pagar”, que eram os 5Mt. Reparei que, até há bem pouco tempo, talvez uns 3 ou cinco anos atrás, na Beira o refrigerante sempre esteve mais barato que Maputo. O facto de a Coca-Cola ter introduzido a garrafa de 200ml e outras formas de embalagem como a plástica mudou hoje esse cenário que constatei há vários anos atrás.
O preço do refrigerante – atente-se que nem precisaram de Associação de Defesa do Consumidor - não foi o único que “eles” (devia ser nós Moçambique) contestaram veemente. As subidas dos preço do chapa, do pão e nos dias recentes do Txopela, também foram combatidos. Importa e muito falar do Txopela. Os Txopelas emergiram em Maputo (Moçambique) com a tónica de serem uma alternativa barata aos Táxis convencionais. Carros normais, como um Toyota Vitz, que por exemplo, tem um Motor de 1.000cc, já são maiores em motor e por conseguinte, maiores consumidores de combustível que um Txopela, pois este tem apenas 200cc, portanto, 5 vezes mais económico. Entretanto, esta opção de preço baixo em Maputo, só durou alguns meses, talvez pouquérrimos anos. Nos dias de hoje (isso testei, pessoalmente) uma distância de 4Km em Maputo é cobrada 200Mt.
Experimentem estar no Supermercado MICA ou Shoprite de Maputo no Bairro da Malhangalene e pedir ao txopeleiro para descer no Bairro do Aeroporto (é uma distância de 4Km, aproximadamente) e virão que serão cobrados esses 200Mt. É um absurdo permitido na Cidade e Província de Maputo. Se um Toyota Vitz consome apenas 1 litro a cada 12Km, então um Txopela que é cinco vezes mais barato poderá, na pior da hipóteses consumir metade disso. Portanto, numa distância de 4Km não consumirá mais que um sexto do litro de combustível, logo, o custo em combustível, nesse trajecto é de 11Mt. Já na Beira (algo que também testei, recentemente) se se sair do Supermercado Shoprite da Beira até ao bairro Palmeiras (Próximo ao Tropicana), que é uma distância de 4Km, o Txopela só cobrará 70Mt, portanto abaixo da metade do que se cobra em Maputo. E veja que são 70Mt que eu não quis negociar porque aqui em Maputo pagaria mais 130Mt. Porquê, então, essas diferenças de preço?
Os economistas até poderão fundamentar com teorias de sua região intelectual, mas para mim estas diferenças prendem-se com a mentalidade da população daquela região – BEIRENSE NÃO TOLERA ABUSOS OU INJUSTIÇAS. E esta aura de necessidade de ser respeitado é algo que está inculcado em cada beirense. É algo que está até na medula óssea dele. Basta um beirense do bairro de Matacuane dizer NÃO QUERO, é porque, de certeza, de certezinha que, o beirense do bairro Esturro dirá, exactamente, a mesma coisa... isso existe desde 1996 que eu saiba e não havia Internet, Facebook e WhatsApp para falarem de “Influência do Exterior”…
Não fiz estudo algum, mas, hoje quando olho a mudança no panorama político na região centro e norte, fico claro que a mentalidade lá é, definitivamente, diferente. Asseveraria que o MDM, jamais teria a oportunidade que teve se estivesse em Maputo. Na Cidade da Beira, Deviz Simango, mesmo tendo se desligado da Coligação (aonde a Renamo fazia parte) e formado a sua organização, continuou e continua, até agora a merecer o apoio popular, como Presidente do Conselho Autárquico da Beira.
O mesmo acontece com Quelimane aonde Manuel de Araújo, vai mudando de bandeira, mas o Povo não o larga. Isso é sinónimo de que, os espectáculos, as camisetas e bonés, as capulanas e lenços, etc. não afectam capacidade de julgamento de certos moçambicanos. Eles não esquecem quando você mente, injuria, despreza, etc... Muitos dirão que é porque aqui no sul - Maputo, Gaza e Inhambane - foram os locais aonde as atrocidades das armas mais se evidenciaram na Guerra dos 16 anos. Isso é falso, pois se assim fosse, essa UNIDADE para a JUSTIÇA, esse DEVER DO CIDADÃO para com os SEUS DIREITOS, na Beira, só se verificaria politicamente. Todavia, os exemplos Coca-Cola e Txopela demonstram que essa mentalidade, essa DETERMINAÇÃO e o espírito de “Um Só pensamento” se estende para os campos sociais e económicos.
Dito isto, acredito ter enunciado algo que demonstra que esse Chavão “O Moçambicano É Tolerante” é uma tese falsa. Isto mata também a ideia da “mão externa”. Há sim, um crescimento em termos de atitude que se começa a verificar cá para o Sul com muita mais acutilância. A votação na Matola é prova disso. Aliás, aqui mesmo em Maputo, nas eleições passadas verificaram-se fenómenos interessantes. Antropólogos podem especificar melhor que “experiências” os Povos do Centro e Norte do País vivenciaram durante décadas, senão séculos, até atingirem essa maturidade do tipo IMATRECÁVEIS e de INSEPARÁVEIS que hoje apresentam.
Cá no Sul, há ainda gente que cai na ladainha política de que “eles vão mudar”… Ou na ideia de que “nós pertencemos à elite e então devemos apoiar os Papás corruptos”. Por inocência ou mesmo por brutalidade, vemos muitos Maputenses (não é só para os naturais de Maputo, Gaza e Inhambane – mas também os do centro e norte, mas que já foram instrumentalizados) a procurarem, com todas as teorias possíveis justificar que a campanha EU NÃO PAGO AS DÍVIDAS OCULTAS é um erro. Tentam construir a ideia de que a campanha está mal formulada; ou então porque deve-se mesmo pagar uma vez que já se prometeu ao credor que Moçambique pagaria (e não pagar seria demonstração de irresponsabilidade que teria uma reacção severa do ocidente); ou ainda porque é algo vindo de fora (Teoria da Mão Externa).
O grande sucesso desta campanha deve-se exactamente ao facto de se notar um “evoluir” dessa MENTALIDADE ÚNICA, desse DEVER SOLIDÁRIO. Falo de solidariedade, porque o que muito aconteceu aqui em Maputo (e toda zona sul – por resvalo) é encontrar gente que, mesmo não sendo membro do partido A ou B, mas porque tem um salário ou emprego consistente, tender a não ser solidário para com o seu irmão que se manifesta ou chora porque essa “marcha” reduzirá o seu sofrimento, sua fome, seu frio. Essa gente sempre se diz para consigo “eu não me meto pois não é meu problema” como se a sua Mãe, a Mãe do Melhor Amigo, a sua Prima, o seu Tio Querido (aquele que vem fazer as vezes dele quando você vai lobolar), o seu Avó, a sua futura comadre, etc. não fossem pessoas por quem valesse a pela lutar por eles. Muitas vezes nem precisa fazer tanto, bastando NÃO ATRAPALHAR dizendo pouco da luta e esforço dos outros, pois isso só encoraja o OPRESSOR… Não sou o John Lenon mas, atrevo-me a dizer que I HAVE DREAM (Tenho Um Sonho) de ver Um Moçambique aonde todos querem o mesmo… e hoje NINGUÉM (menos os 16/18 e seus sequazes) QUER PAGAR ESSAS DÍVIDAS…
Esse é um dos grandes méritos do CIP…
domingo, 20 janeiro 2019 15:29
Uma pergunta à justiça Americana
A questão é: porque é que até hoje não submeteram os documentos necessários para a formalização da extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, sendo que ele deve estar presente já no dia 22 em Brooklyn, Nova Iorque? Duas respostas possíveis. Uma primeira: nós temos até 60 dias para manter esse corrupto detido enquanto, gradual e eficientemente, juntamos essa papelada. Não é uma papelada simples de amealhar e todos os documentos podem ser contestados e assim deitarmos abaixo um trabalho, ou melhor, uma empreitada investigativa de mais de 10 anos e que deve resvalar na decapitação da cabeça da cobra, que são os "patrões" do detido. Atente-se que quando o detivemos, na verdade queríamos que alguns outros estivessem em condições de ser imediatamente capturados, mas não tal aconteceu. Por isso, vamos continuar, apesar de uma grande intromissão e sabotagem (fora dos olhos da sociedade) do nosso trabalho. Iremos, dentro do prazo e mesmo com esse alvoroço, cumprir a nossa obrigação legal e formal.
Uma segunda resposta: nós olhámos para o futuro de forma muito lúcida. Sabemos o que, no fundo, no fundo, estamos a investigar até onde podemos chegar e também tudo o que pode acontecer pelo caminho. Os EUA não têm Kasparov, mas são personalidades por excelência no jogo de xadrez criminal perpetrado por políticos. Veja-se só que se já tivéssemos apresentado a papelada, aquelas "hienas astutas" do clã Krause já teriam arranjado uma forma de anular os nossos argumentos, gerando arruaça. Não que sejam documentos fracos, mas não há quem não tenha um ponto fraco.
Então, porque sabemos em que estamos a mexer, vamos aproveitar o tempo que temos a nosso favor para deixar que eles se exponham e lancem todos os seus peões. Não estão habituados a ser contrariados e, como estão a ver, eles são perigosos até contra eles mesmos. Iremos com calma. O peão da legalidade da detenção já está ultrapassado. O peão da caução foi agora por eles anulado, pois foram jogar com o cavalo. Estão, se bem me entendem, a deixar o rei e a rainha desprovidos de recursos de defesa. Quando a documentação necessária chegar, estaremos sem mais nenhum impasse, pois os opositores e seus argumentos serão cadáveres vivos, tentando armar-se em perigosos walking dead... E nessa altura iremos com tudo para cima do rei e da rainha. Nunca nos pronunciámos, a não ser em dois documentos: o da detenção, que já está solidificado com a legalização pela Juíza sul-africana. E a formalização da acusação para que se saiba que estamos à procura de justiça para os nossos cidadãos e país (Moçambique tem só a ganhar com isso e nem precisa de trabalhar, bastando não atrapalhar). Mas, sempre soubemos que se daria uma conotação política às nossas acções, quando quem está a usar da política para interferir nos assuntos judiciais são "eles"... uma vez que foram travados pela inexistência de argumento jurídico-legal para defender criminosos. Chang e os seus "chefes" não são os primeiros criminosos que prendemos neste mundo. Frank Lucas, Joseph Kennedy ou Al Capone são exemplos de criminosos que tirámos da face da terra. Fomos mais longe, pois as suas acções, apesar de serem desenvolvidas além-fronteiras acabavam por criar danos à América e suas populações. Falo de Pablo Escobar, que comandou o negócio da cocaína no mundo atingindo uma taxa de penetração mundial de 80% e teve uma fortuna de mais de 30 mil biliões de Dólares. Mesmo assim conseguimos cortar a cabeça dessa cobra venenosa. O nosso interesse é um mundo mais limpo e zero risco para o Povo Americano.
Portanto, pode ser que o Michael Masutha caia nessa. Pode ser. Repito, pode ser que ele aceite envelopes e pense que está a obstruir a nossa empreitada. Porém, está tudo acautelado. Uma tempestade viria sobre ele e Ramaphosa e, consequentemente, sobre a África do Sul, caso achassem que podem prejudicar ainda mais os nossos cidadãos já demasiadamente lesados por Chang e seus parentes na pilantragem. Note-se que esta parece ser uma terceira resposta possível, pois, desse jeito, terão rasgado o TRATADO DE EXTRADIÇÃO e todo o histórico de cooperação ao nível judicial que vem sendo aperfeiçoado desde 1946... Não é uma boa saída para eles argumentarem com a SADC quando querem é libertar um criminoso, dar risadas de hienas desgovernadas e continuarem a sobreviver às custas de prejuízo de gerações e gerações de humildes populações. Ninguém nos "bate" politicamente, ninguém. É uma questão de coerência da parte deles. A relação histórica que o ANC tem com a FRELIMO pode terminar de forma drástica e arrastar os dois países para uma crise sem precedentes, quando um pensamento racional e razoável pode "limpar" os corruptos de Moçambique e torná-lo um local saudável para o Doing Business, que, no final, é a nossa maior pretensão. Alguns países sem rosto (a exemplo do Egipto) estarão nos próximos 20 anos no “Top 10” dos países mais prósperos. Outro exemplo é a Indonésia. A chave para o tamanho progresso foi tirar de lá os empecilhos ao desenvolvimento. Acabámos com a ditadura disfarçada de democracia. Cortámos a cabeça da cobra.
Entendam, o mundo está a caminhar para uma cidadania global sem precedentes. O interesse dos países mais fortes é que todo o espaço terrestre seja bom para se trabalhar, viver e fazer negócio. Um egípcio rico há-de ter negócio ou interesses em Moçambique. Do mesmo modo, mas negativamente, um criminoso como Chang, ainda que pense que a sua soberania só produz desgraça no seu país, vai afectar toda a região e o mundo por resvalo. Não se pode dar espaço para arruaceiros disfarçados de fidalgos. Conceder tréguas a gângsters com capas de governantes, quando nunca tomaram uma única decisão estratégica que desenvolvesse o seu país e seus povos. Esses devem ser liminarmente eliminados. Caso não estejam interessados, nós ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA estamos, pois se deixarmos essa erva daninha crescer tornar-se-á numa árvore venenosa que terá a suas raízes a invadir os nossos quintais por baixo do muro. Não tenho mais nada a questionar.
segunda, 14 janeiro 2019 06:25
O estatuto do preso e a casa temporária de Chang
Tendo em conta que, ao abrigo do TRATADO DE EXTRADIÇÃO entre os EUA e a RSA já se saiba, à partida, que Manuel Chang poderá vir a ficar até 60 dias sob custódia, nas unidades correccionais sul-africanas, deve-se automaticamente inferir que se está perante um preso? O que é que isso muda? Porquê foi transferido para a Prisão de Modderbee? Vamos à uma conceptualização básica: DETIDO é aquele que está sob averiguações, inquéritos, etc., portanto, sem sentença transitada e PRESO é aquele que já tem a situação reclusão definida em tempo, lugar e as razões de tal privação de liberdade (o crime ou infracção cometida).
O certo é que a 09 de Janeiro, dia em que Chang recebeu o chumbo da Juíza no pedido de libertação fundamentada na tese de que a prisão era ilegal, ele já havia sido transferido para Modderbee e, na sessão de audição que desenrolava, foi pedido que se oferecessem melhores condições ao Manuel Chang por parte dos seus defensores. Denunciou-se que ele, em Modderbee, partilhava a cela com mais 20 reclusos, indisciplinados e fumadores (talvez estivessem a ser moderados, para dizer: drogados). Sendo Chang, neste momento, o peixe que está na rede dos milhões de moçambicanos, que tanto querem pescar “a quadrilha toda”, choveram comentários tendentes a negar que Chang tivesse “condições melhores” pois ele é co-obreiro da pobreza extrema que se vive em Moçambique e, portanto, devia provar do seu próprio veneno. Certo é que no fim das sessões desse dia, a Juíza determinou que Chang passasse a ter uma cela privada. Está correcto ou não essa decisão? É justa ou não?
Confesso que “não vou fingir que sinto muito (que ele fique 60 dias ou no meio de 20 drogados), até porque não sinto nada. E não sinto nada porque ele é parte daquele grupo de pessoas que ao longo de anos recusou o nosso progresso como colectividade para encher os seus bolsos” – parafraseando Fátima Mimbire, em 2.01.2019 no seu mural do Facebook. Todavia, apesar de haver todas estas emoções, é preciso atermo-nos ao que é correcto fazer com ele (Chang) neste momento e a seguir encontrar a justiça. Sendo que ele não foi julgado e condenado (nem sabemos se será mesmo), não pode ter as mesmas condições de um condenado.
Já desde 2013 que se vem denunciando que as prisões sul-africanas estavam lotadas e, nessas alturas, a superlotação rondava os 30%. Em Modderbee, um site, citando o Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha situou que estava em 135% em 2018. Hoje, 2019, mais abaixo mostrarei que está muitíssimo mais. É a situação que os presos devem conviver com ela e não o Chang pois ainda é detento.
O princípio de Presunção de Inocência, pesou imenso para a Juíza dar esse direito de Cela Privada e ainda, conjugado com o “Estatuto do Preso”, um documento a que tive acesso via Google, entregar ao Chang condições para que ele conserve boa saúde. Este “Estatuto do Preso” determina que “o prisioneiro mantém todos os direitos pessoais, salvo aqueles resumidos ou proscritos por Lei”. E assim sendo os direitos que Chang goza são: (i) Igualdade; (ii) Não ser Torturado; (iii) Não ser punido cruel, desumana ou degradantemente (insultuosa); (iv) Dignidade; (v) Exercícios; (vi) A uma Adequada (quiçá) Acomodação Satisfatória; (vii) Nutrição Adequada; e (viii) Tratamento Médico Adequado. [vocês podem ver esse documento em: https://section27.org.za/wp-content/uploads/2010/04/15Manual.pdf]
Acredito que o facto de se saber que há o potencial de ele ficar até 60 dias, o coloca numa situação intermédia (é detento, mas deve estar numa unidade prisional – sem ser Preso tacitamente). A situação de “conforto” a que foi conferida a ele, é a que muitos outros sul-africanos, já presos, deviam ter, todavia com o Chang isso traz vantagens enormes ao se executar. É que, sendo ele, em simultâneo com o Jean Bostany – o da PRIVINVEST, figuras centrais do calote, interessa-nos imenso que estejam de boa saúde para contribuírem para o “sucesso” do processo. Não estou a dizer que é para se descartar a seguir ao fecho do processo (meter numa cela com 30 animais).
Todavia, sendo racional, não temos lucro nenhum em "quebrar" Chang (física e psicologicamente). E com a eminência de ele ser o “nosso delator” deve ter o prémio de ser gratificado com excelentes condições prisionais após o fecho do processo. Chang, pelas acusações, corre o risco de apanhar mais de 45 anos de cadeia, porém, pode muito bem reduzir isso para menos de 15 anos e ainda cumprir metade disso. Sairá sem aqueles mais de 2.2 Biliões de dólares.
Informação que pode ser útil: A Prisão de Modderbee (vide a foto da entrada principal) está em Benoni, Johannesburg e dista a 28.4Km (no trajecto mais rápido e 38.7km no trajecto mais longo, porém mais fluído) do Tribunal de Kempton Park aonde estão a decorrer as audições. Tem uma capacidade oficial para 2231 presos, mas, segundo o site de estatísticas prisionais sul-africanas (CORRECTTIONAL SERVICES IN GAUTEND PROVINCE) a superlotação da cadeia é de 193%, correspondente a 4300 presos. Está praticamente com o dobro (vide em: http://pmg-assets.s3-website-euwest1.amazonaws.com/docs/1999/minutes/991117correctGauteng.htm).
Por acidente entrei no WIKIMANIA (http://wikimapia.org/3422591/Modderbee-Prison) e vi este tipo de comentários sobre Modderbee:
West (Visitante); A Prisão de Modderbee é para animais. Meu Deus, ninguém merece estar naquele lugar. Tudo o que se vê ali é insano. Por favor irmãos e irmãs, vamos lá tentar estar longe do crime e dar as nossas vidas a Cristo.
Sorry (visitante): Moderbee definitivamente não é um local para se visitar e é muito difícil ver pessoas dentro da prisão. Mas, tu te perguntas “é por culpa própria que eles acabaram presos e eu sinto pena eles. Eu só gostaria de descobrir se haverá Dia para a Família na Prisão de Moderbbe como acontece em Zonderwater. Terão eles Dias para a Família? Definitivamente, Chang tem que sair da África do Sul….
quinta, 10 janeiro 2019 05:08
A PGR não teria capacidade de ligar com isto
Nunca um processo foi tão mediático e tão bem acompanhado. Nunca um processo gerou tanta expectativa e interesse. Os olhos, não só dos moçambicanos, mas de todo o mundo estão neste processo. O desenrolar do mesmo tem estado a gerar muitas novidades e quiçá surpresas. Isso deve-se à complexidade do mesmo. Há aspectos de legalidade. Há aspectos técnicos e há aspectos, até, de relação entre estados (falo do campo da justiça). Nós cá em Moçambique temos o Chang como, até agora, o nosso barómetro do nível de implementação da justiça. Temos a PGR, ainda que sendo, de momento, o rosto da vergonha e inoperância, é a entidade que se pode apontar – no dia 7 de Janeiro, um dia antes do início da sessão de audição em Kempton Park - África do Sul, publicou um comunicado indicando que afinal estão constituídos 18 arguidos ao abrigo do processo das Dívidas Ilegais (já não se pode chamar de ocultas).
Em Londres, existe a Credit Suisse que é um dos rostos do calote – se bem que distanciou-se do calote atirando as culpas para seus empregados (ex-empregados), mas o dinheiro continua a ser o deles e eles nunca disseram que Moçambique poderia não pagar a dívida por ela ter sido ilegal e não foi usado a favor de Moçambique. Portanto tem que “chupar”. Os personagens se multiplicam pelo mundo a fora, tanto nos Estados Unidos da América, aonde Jean Bostany foi preso e é aonde todas as sessões de julgamentos cruciais serão feitas, dado que tanto empresas e o próprio estado foram implicados. Existem os Emirados Árabes Unidos – Abu Dhabi, aonde está sediada a Privinvest e a partir de onde Iskander Safa pagou as comissões. E ainda está a República da África do Sul como, até agora, representante dos interesses conjuntos EUA/RAS na entrega do Manuel Chang aos EUA. Todos este emarranhado gera muitas agitações.
É uma verdadeira dor de cabeça. É uma complexidade estonteante.
O início da audição em Kempton Park é o exemplo da existência de um nível de complexidade altíssimo. Uma Procuradora, que no momento não só representava os interesses directos do Estado Sul-Africano, como também da Justiça Norte-Americana ficou “encalhada” tendo, porém, tido a sabedoria de pedir tempo para se preparar melhor. O desconforto dela adveio do facto de os advogados de Chang serem altamente ardilosos, o que remete à ideia de que cada instituição ou pessoa que estiver envolvida com este processo deve ter valências altas em conhecimentos não só de leis locais e internacionais, mas também de experiência, tino e destreza.
Sinceramente, acho que a nossa PGR não tinha cabedal para enfrentar este emaranhado de dados e de reacções de cada um deles. A PGR é, portanto, o reflexo daquilo que, ao nível geral, é o nosso estado: incompetente. Aliado a esta incompetência, está o facto de o mesmo estado, PGR, estar capturada pela corrupção e a inércia que toma conta das instituições moçambicanas. Um caso como este, terminaria num enorme fracasso. Chang, aqui em Moçambique, já teria saído em liberdade e o caso seria sabotado, gente teria sido intimidada, violentada e até morta.
Dentro dos tribunais nada aconteceria pois não acredito que os nossos juízes tenham capacidade técnica para lidar com um processo desta magnitude. Só para dar alguns exemplos: (i) Duvido que falem Inglês (ok, poderiam contratar tradutores); (ii) Crimes são novos e alguns nem estão tipificados na nossa Lei; (iii) adivinho incapacidade de logística para albergar tanta gente (os indiciados), movimentá-los de Londres para Maputo, de Abu Dhabi para Maputo, dos EUA para Maputo, etc.; e por fim (iv) capacidade para enfrentar Advogados altamente treinados como estes “Krauses”. De certa forma foi bom que a PGR não fez. Não teria tido sucesso.
Moçambique tem que mergulhar seriamente numa água de transformação generalizada e sair dela sabendo o que quer da vida… Mas, a oportunidade está aí. Pode-se aproveitar este caso para iniciar uma grande revolução. A revolução da justiça, começando por aquilo que é lógico e simples: revogar tudo que foi aprovado para que Moçambique se responsabilizasse por dívidas feitas por “pessoas”. O POVO MOÇAMBICANO NÃO DEVE PAGAR POR UM CALOTE CONTRA SÍ MESMO… A PGR pode e tem capacidade para iniciar este “pequeno” gesto, que deve ser coadjuvada pela Assembleia da República…
A oportunidade está aí…
terça, 08 janeiro 2019 17:08
Grandes finais são assim mesmo: Chang 2-2 EUA / Prolongamento
O que seria de uma grande final sem SUSPENSE? Hein? Seria o mesmo que Mahafil vs Zixaxa em pleno ano de 2019... Mas, não se está a falar de clubinhos. Não se está a falar de julgamento de "coitadinhos"... Este é um grande jogo. É um El Classico. É um Derby. Há bons executantes de ambos os lados. De um Chang (que joga fora, mas isso não o transforma num diminuído) e do outro, estão os EUA (jogam em casa = África do Sul, graças aos Tratados que têm em comum, fá-los serem os anfitriões). Como podem ver é uma partida emocionante. Mesmo assim já se soube, à partida, quem é o favorito. É tipo se hoje Real Madrid jogar contra Barcelona, o favorito será o Barça porque o Real está moleza. EUA são os favoritos. Por tudo o que representam nos seus directos interesses e nos dos moçambicanos. Chang é a parte não favorita. É o acusado. Não injustamente. Justamente sim. Por isso, imaginou-se, dentro dessa pré cenário que ele apanhasse 3-1...
Contudo, não foi bem assim. Está dois a dois. Chang conseguiu empatar. Já tínhamos dito, que no CENÁRIO 1 - poder-se-ia invocar que não há condições formais e legais suficientes para mantê-lo detido. Demos até 10% a esta possibilidade porque, olhando para a grandeza de um EUA não se vislumbrou amadorismo. Olhando para um ordenamento jurídico que põe Jaboc Zuma em sentido, não seria um processo contra um "Changuito" que iria dificultá-los... Mas está. E para piorar as coisas tiveram de frente um Chang que contratou um defensor altamente motivado.
Cobra muito, mas trabalha. Este defensor, enquanto nós nos entusiasmávamos com a possibilidade de ver um graúdo preso e a responder por crimes que cometeu deliberadamente, ele lia LETRA POR LETRA da Ordem de Detenção dos EUA e a ACUSAÇÃO. Viu no primeiro documento uma "brecha"... Lá está a escrito "deter Chang", porém não está escrito "extraditar Chang"... Ninguém mais tinha visto isso... Ninguém. Nem a Procuradora Sul-Africana. Esta ficou tonta com os argumentos dos defensores do meu querido ex Ministro e pediu PROLONGAMENTO... KKKKK... Nós aqui em Moçambique já a festejarmos pelo facto de o nosso Changuito ir nos representar nos SITEITES (acho que seria assim que meu amigo Juma Aiuba ia escrever) e veio essa de prolongamento... TO BE CONTINUED... PARTE 2... Eipah... a andar assim, estamos perante um potencial de uma TRILOGIA. Um SERIADO de verdadeiro suspense... 2-2. Chang mandou bem... Nome para o seriado? Sugiro: ANTOLOGIA CHANG... Depois melhoro o título...
Vamos lá mais a sério... Tenho que explicar o que é VERDADE REAL e o que significa VERDADE JURÍDICA (talvez, por força deste caso, falaria de INTERESSE PROCESSUAL - este é um termo que estou a inventar, mas funciona bem, até pode existir). É que não basta ter razão. É preciso provar materialmente. Chang desviou dinheiro sim. Não sozinho. Isso é verdade. Porque é verdade Dinis? Porque até o nosso parlamento aprovou o pagamento, em jeito de devolução com juros, de um dinheiro que nunca usámos. Então essa é uma verdade. Chang cometeu crimes... Outra verdade é que Chang ludribiou americanos. Sim, porque instituições norte americanas compraram títulos de empresas que nunca chegaram a funcionar. Tacitamente nunca existiram. Então EUA TEM RAZÃO. NÓS TAMBÉM QUE QUEREMOS JUSTIÇA TEMOS RAZÃO. Porém, os tribunais não trabalham com emoções.
Não trabalham com razão. Trabalham com a verdade que se prova. Mas não basta. É preciso respeitar uma série de requisitos formais e legais para que essa VERDADE NATURAL seja palpável aos olhos da Lei... Esses requisitos são os que apelidei de INTERESSE PROCESSUAL... Aquilo que sem o qual, o processo fica vazio... Então, quando a acusação americana manda DETER CHANG, mas no mesmo documento não acrescentou EXTRADITAR CHANG está, tacitamente, a querer privar a liberdade a um indivíduo sem necessidade... Sim, há crimes a ele imputados. Mas não se pode mandar deter um indivíduo confiando que depois é que se vai investigar. Porque para não existir EXTRADITAR CHANG é porque não tem "matéria" para justificar, ou não é momento. De uma ou de outra forma não se pode privar a liberdade do cidadão...
Amanhã vamos assistir ao construir de uma JUSTIFICAÇÃO DE INTERESSE DO PROCESSO... A Procuradora terá que dizer porque o Juiz deve, primeiro, manter Chang detido e a seguir, explicar como se EXTRADITA ALGUÉM SEM QUE SE TENHA PEDIDO TAL EXTRADIÇÃO... Justiça nem sempre é justa. Não se está a dizer que Chang não merece estar preso. Isso é outro assunto. Está a se dizer que há questões de legitimidade processual...
Isso é o que veremos amanhã... Pode também ser que se vá a uma terceira parte... Não sei qual...
Depois conversámos...
terça, 08 janeiro 2019 05:09
Manuel Chang e os três cenários prováveis
Não há mais nada por se dizer, por enquanto. Dia 08 de Janeiro de 2019, Terça-Feira, só poderá terminar com uma das três seguintes possibilidades:
CENÁRIO 1 – Manuel Chang é solto pela justiça sul-africana por se considerar que não há condições formais para se manter ele detido (há uma série de formalidades que a acusação deve preencher); Ou que as acusações podem ser feitas à outras instâncias moçambicanas e não propriamente ao indivíduo (pouco provável); Acordos entre países (isto é delírio – pois não há espaço para a diplomacia intervir em questões legais) alegando que houve crimes sim mas com grande infusão de política. Portanto, volta em liberdade “absoluta” - este CENÁRIO 1 é o sonho da corja. Estão ávidos por dizer “A vitória prepara-se. Ganhámos com vitória retumbante, esmagadora e asfixiante”….
CENÁRIO 2 – Rudi Krause, engenhoso, bem pago e experientíssimo Advogado CONSEGUE O HABBEAS CORPUS = CHANG RESPONDER EM LIBERDADE – só não sei se, estar livre, significa poder voltar para Moçambique. Também há várias medidas de Coacção (permissão ou não de liberdade) e cada uma, desde a mais leve á mais pesada são aplicadas na proporção da dimensão do crime e da pertinência do arguido envolvido. Portanto, este CENÁRIO 2 é pouco provável pois, mesmo eu não dominando a legislação sul-africana, acredito que não se difere imenso do americano (que também não conheço, sabendo que pode ser Common Law – legislação que se desenvolveu por meio de experiência da própria justiça e não de atos executivos ou legislativos). Portanto, para se dar um Habbeas Corpus deviam existir uma das quatro possibilidades. (i) Ultrapassados os prazo legais de detenção – na situação em que está, Chang pode ir até 60 dias e até agora nem 30 dias fez; (ii) se a detenção for ilegal: ter sido detido em lugar legalmente não permitidos – Chang não foi detido no OR Thambo, mas sim numa via; (iii) se a detenção tiver sido ordenada por entidade não competente – Lei Americana, somado com o Tratado que tem com a Lei Sul-Africana e somado ao facto de os crimes imputados serem cabais torna esta possibilidade inviável; e (iv) deter quando a Lei não permite que esse caso precise de detenção – três co-arguidos de Chang detidos no exterior tiveram seus pedidos de responder em liberdade deferidos e o Jean Bostany NÃO por se temer fuga. Chang é a peça chave deste processo. Sem ele o risco de o mesmo não correr é grande pelo que se espera indeferimento do pedido de Rudi Krause se invocar esta possibilidade…
CENÁRIO 3 . MANUEL CHANG VOA PARA EUA. Desta audiência ficará chancelada a arrumação de todos os quesitos formais e legais para a sua extradição. Este CENÁRIO 3 é o mais provável até porque, depois do anúncio formal da existência dum gabinete de advogados muito engenhoso (defensores da família Gupta – “amigos de Zacob Zuma, líder corrupto que não escapou à pressão popular e às investidas da oposição e por conseguinte, acção firme e forte da justiça sul-africana, teve que se renunciar o cargo de Presidente e está a responder em tribunal), a justiça norte-americana marcou a data da primeira audição para 22 de Janeiro. Além de reduzir margem de manobras – veja que quando Krause disse que não fazia sentido o seu cliente estar privado de liberdade por 60 dias enquanto a justiça americana prepara a documentação ele contava que efectivamente se pudesse evocar tal questão. Mas, estando já marcada a primeira audiência significa que esses formalismos serão amanhã garantidos. Então, o resto dos 13 dias, serão para preparar o voo de Chang, a Hospedagem em Nova Iorque e preparos iniciais já em sede de comando do Juiz William F. Kuntz.
A sessão inicia as 09 horas. Depois das 12 Horas (provavelmente a essa hora terá tudo terminado), teremos muiiiito por dizer… as nossas TV´s deviam dar directos nesta terça-feira, até porque a audição em Kempton Park, África do Sul, é aberta = Pública… Cansa estarmos sempre a saber das novidades pelas mãos “externas”…
…Não fica bem!
domingo, 06 janeiro 2019 18:40
O que dá o “Dreito” à America (RAS) para prenderem Chang e companhia?
Dia 08 é já daqui há pouco mais de 72 horas. Desde ontem, também, já se sabe da acusação, o local e a data do início do julgamento. A primeira audição será em Brooklyn – Nova Iorque, pelo Juiz William F. Kuntz, no dia 22 de Janeiro de 2019, precisamente duas semanas após esta audição em Kempton Park, África do Sul. Toda a energia que se dedicou a pensar que soberania resultaria, baseou-se no facto de que Moçambique é um país autónomo, tanto que é “todo poderoso” para tomar as decisões que lhe convier – isso é ser soberano. Por exemplo, se Moçambique decide perdoar penas de reclusos, como vários outros Presidentes, em todo o mundo o fazem, é assunto interno e nenhuma outra nação, instituição ou organização, seja interna ou externa, pode ter PODER para obstruir essa decisão. Se decide trocar o currículo no ensino (tipo já não há exames desde a primeira classe até à quinta classe) é assunto nosso também – nossos filhos é que ficam burros ou mais inteligentes. Os outros podem até discordar ou ter ideias melhores, mas não têm poder para contrariar. Portanto, é mais ou menos dentro deste pensamento que “aquela malta Buchili” foi lá a djoni a pensar que era só chegar e dizer “aquele é meu gajo” e logo os sul-africanos iam abrir as celas. Na na ni na nãoooo…
Todavia, encontraram uma muralha chamada TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL (RAS). Esta muralha, de tão enorme que é, começou a ser construída mais ou menos em 1945 e foi ajustada ao longo destes anos até ficar bem afinada em 2001. Eles (EUA e RAS) equalizaram as leis, todas quanto puderam e deviam, de modo que tivessem instrumentos de justiça (Área Criminal) colaborantes ou corroborativas. No que não desse, este instrumento definiu sumariamente o que deve estar claro (ainda que fora das leis independentes dos dois países).
Por isso, este tratado, define logo no início, falo Artigo 3, que “A extradição não será recusada em razão da nacionalidade da pessoa procurada”… Este artigo 3 encerra uma dúvida que é a de saber se, o facto de Chang ser Moçambicano, portanto, NÃO americano ou NÃO sul-africano, pode (de ter Poder mesmo – tipo soberania) ser “mesmo” “mesmo” “mesmo” de verdade mesmo, extraditado? A resposta é: PODE SIM. Todavia, encerrando essa dúvida, vem a questão seguinte: o que dá o direito de duas nações alheias à Moçambique efectuarem acordos que incluem ou “lesam” outros cidadãos – prender Chang é na óptica de muitos “lesar Chang”. Será que podem mesmo fazer isto? Estou a fazer aquelas perguntas de papo de murro no bairro entre bebões (Hey djó, esses gajos podem mesmo nos matrecar dessa maneira? Levarem nossos bradas mesmo? Não podemos guengar os gajos?)… outra forma de fazer a mesma pergunta é: “Como e porque é que duas nações afectam (em que circunstâncias) ou podem afectar a soberania de outros estados?”
No fim ao cabo não afectam soberania de País algum. A filosofia que está por detrás desse “direito” dos americanos, são as CAUSAS UNIVERSAIS. O que é isso de Causa Universal? São as matérias de interesse de todos, independentemente da raça, credo, nacionalidade, etc. Por exemplo, o ambiente como causa (o ar, a água, os verdes, etc) é uma causa universal. Mau ar na França afecta Inglaterra, portanto, não se pode invocar soberania para andar a poluir teu País, pois imediatamente os países vizinhos sofrerão. Outro caso como exemplo de causa universal é a PAZ – o oposto de guerras. Duas nações não podem vir dizer ao Mundo “nós somos soberanos, podemos lutar entre nós como quisermos e vocês não se metam”… Essa desculpa não cola, pois uma das imediatas consequências da guerra são as imigrações que os “outros” países têm de passar a lidar com elas. Talvez esteja a ser muito técnico ao falar assim, por isso convêm dizer isto: CAUSAS UNIVERSAIS SÃO PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE “MEXEM” COM A VIDA DAS PESSOAS… Quer dizer, havendo imigrações, os cidadãos dos estados que recebem os imigrantes passam a “dividir o seu espaço” com gente que eles não convidaram. Dividem comida, emprego e oportunidades, mulheres (kkkk), homens também, etc... Isto costuma trazer consequências trágicas. Vejam os episódios de Xenofobia aqui mesmo na África do Sul. Mais do que isso são os estados que devem redimensionar seus Orçamentos a Contar com “nova gente inesperada” para construir mais escolas, parques, comprar autocarros, aumentar contingente de Polícia, etc. Guerra mexa com “outros” sempre. Portanto, o facto de Moçambique ser autónomo não dá o direito de tomar decisões (ou melhor: não tomar decisões – às vezes não fazer, cria danos piores) que lesam PESSOAS. Nós em Moçambique não estamos muito habituados a debater estas questões HUMANAS. Para muitos de nós, quem dá espaço para o valor humano é fraco, boiola, gaja, kkkk… enfim: matreco…
Contudo, este argumento da humanidade é que é o CAPITAL para terem esse “direito americano”. Claro que tudo inicia porque das transacções que a quadrilha fez, parte delas passaram pelo sistema financeiro americano o que significa envolver “América” em trapaceadas à outros estados. Eles, quando prendem Chang ou outro criminoso, dissecam as suas acusações até ao detalhe Humano. Eles invocam a HUMANIDADE. É aqui que se convence ao Juíz sobre o mérito da Causa. Por isso, vamos lá terminar este texto, que já vai longo, olhando para os crimes de Chang e ir até à dimensão humana. A questão é saber como os crimes de Chang e seus amigos A, B, C e D, juntamente com aqueles lá no estrangeiro PREJUDICARAM a minha Tia Mariza que vende lá no mercado Malanga. Como aquele cidadão americano (aquele que, nas férias, só quer acordar, comprar sapatilhas - as sapas e ir jogar basquetebol) foi prejudicado por Chang e Companhia?
Vamos rever os crimes e dissecá-los sinteticamente. Os crimes que estão na Ordem de Captura são: (i) Conspiração para Fraude Electrónica; (ii) Conspiração para Fraude com Valores Mobiliários e (iii) Lavagem de Dinheiro…. Estes crimes têm inter-relações. Lavagem de Dinheiro significa dissimular a origem do dinheiro dado que, obtido por práticas, ilícitas, passa a ser dinheiro lícito - limpo. O exemplo mais famoso deste crime, foi o caso “Watergate” que ditou o fim do Presidente Norte-Americano Richard Nixon em 1970. Mas, só na década 80 é que foi decretado CRIME pelas suas consequências sociais de carácter INTERNACIONAL.
Graves consequências humanas, sociais e económicas estão associadas à Lavagem de Dinheiro, como é o caso do terrorismo que afectou os EUA e a EUROPA, desde o ano 2000, sendo que o caso “11 de Setembro – Torres Gêmeas” com Bin Laden à mistura, é um dos mais evidentes. Portanto, a acusação americana vai levar este argumento ao Juiz. Vai dizer que dinheiro que deveria financiar projectos sociais (criar melhor condição no mercado Malanga, para minha Tia ter mais clientes, até estrangeiros; ou Melhorar a via de acesso ao Bairro Tlhavane aonde vive a minha Tia, para os Chapas poderem entrar até lá dentro e ela não ser assaltada e perder o mísero lucro que amealhou nas vendas da semana) foi descaminhado por Manuel Chang e amigos e, também, a partir de meios Electrónicos (Fraude através de transacções online), foi misturado no mercado internacional e apresentado como dinheiro limpo e pertencendo à pessoas – ao Chang neste caso. Irão mais longe e, vão trazer conexões que ligam ele a grupos muito procurados internacionalmente por Tráfico de Drogas e Terrorismo. A droga desvia aquele puto das sapas (saiu para brincar e cruzou-se com o vendedor de drogas que Chang ajuda a financiar) e o terrorismo tira dos governos americanos e europeus, recursos que seriam, também para projectos sociais, e são investidos em segurança, polícia, etc. tudo isso para evitar novos casos iguais ao das Torres Gémeas.
O texto da acusação, relacionado com a audição a 22 de Janeiro em Brooklyn, que circula não vai a este detalhe, porém, pode ser estratégico, até porque ainda há nomes que foram rasurados, desse mesmo texto da acusação, para se omitir a identidade desses suspeitos e efectivar as acusações na profundidade que deve ir.
Como se pode ver a soberania não é argumento com arcabouço para “destronar” estas alegações. Malta Chang vai ter mesmo que colaborar para saírem rapidamente dos holofotes e viverem tranquilamente, senão serão amplamente chacinados. É que, de ponto de vista de institutos internacionais, por exemplo, a Lavagem de Dinheiro já está criminalizado e foi tratado na Convenção de Viena, em 1988 e foi remetido para a ampla criminalização em várias praças, com a urgência fundamentada na questão do terrorismo e tráfico internacional de drogas e a ONU, de que Moçambique faz parte, tratou estas matérias de forma séria desde 2002.
Se a ONU é maior que os países (Um a Um), não vai ser a nossa PGR a falar de Soberania de Moçambique para defender um indivíduo que, pelas suas actividades ilícitas põe em causa a estabilidade económica internacional, periga países e pessoas com o potencial de o dinheiro sujo (e já no sistema financeiro), financiar o terrorismo e o Tráfico de Drogas. Nós aqui em Maputo já sabemos como as “Colômbias” mataram nossos irmãos…
Pessoal, estas acusações são MUITO SÉRIAS… Esta é uma Causa Universal…
ELES SABEM DISSO…
sexta, 04 janeiro 2019 03:02
Krause, PGR e os Codificados podem fazer trabalho de equipa
O manto de dúvidas já se dissipa. Fontes oficiais começam a dar a cara. Pena que não são fontes nacionais (do governo, principalmente) a protagonizarem esta efeméride de “ditarem”, como fontes de informação, aquilo que o povo (público) moçambicano quer e tem o direito de saber. Mas, ok, já sabemos porque não são eles. Temos noção do que está por trás do facto de, o Porta-Voz da Polícia da República de Moçambique, continuar a dizer “ainda não temos nenhuma informação oficial” numa altura em que até já se sabe que Chang está a fazer greve de fome para ter telefone. Falemos então de outra coisa. Falemos do que já se vê com abaixamento das crispações naturais de um processo amplo como este.
quinta, 03 janeiro 2019 07:46
O perigo americano
Circula nas redes sociais um texto da autoria de Gustavo Mavie. Ele constrói uma teoria sobre uma suposta ilegalidade da detenção de Manuel Chang. Avança que a ilegalidade na detenção corporiza uma intenção escondida dos americanos para com Moçambique. Que estas intenções são similares às que tiveram no Iraque aonde forjaram provas da existência de armas de destruição maciça só para legitimarem o “assalto” aos poços de petróleo e o controle regional. Portanto, prender Chang é na verdade o início da construção de um enredo com intenções maquiavélicas. Que muitos moçambicanos, mesmo os de grande intelecto, como Elísio Macamo, não conseguiram ainda ver esta “trama” americana.
Sem comentários:
Enviar um comentário
MTQ