O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, considerou que as últimas resoluções do Parlamento estão "repletas de ingerência" na área da Justiça.
NUNO VEIGA/LUSA
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O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, considerou esta segunda-feira que as últimas resoluções do parlamento que reconduziram os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e exoneraram os de Tribunal Constitucional (TC), estão “repletas de ingerência”.
“Se essa ingerência representa violação dos princípios constitucionais, para muitos observadores, ela resulta, porém, fundamentalmente da descredibilização notável no seio da classe jurídica, da sua pouca seriedade no exercício do poder judicial”, disse Evaristo Carvalho esta noite na sua mensagem de Ano Novo à nação.
Contudo, o chefe de estado de São Tomé e Príncipe disse que as divergências de pensamento e de opiniões “não podem, de forma alguma, abalar a tranquilidade e paz social que nos é peculiar, antes pelo contrário, são uma oportunidade de geração de entendimento para a identificação dos reais problemas que afetam o nosso quotidiano”.
Evaristo Carvalho apelou ao Governo para executar o seu programa, “dentro dos limites constitucionais, na busca de uma vida melhor para a população”, sublinhando ser “este o cenário democrático” que entende “ser útil para garantir a coesão política, social e estabilidade governativa do País”.
O chefe de estado insiste que é preciso continuar a empreender esforços “na mobilização e integração das populações e dos jovens, na construção e expansão das infraestruturas económicas e sociais, bem como na melhoria das condições de vida da juventude e das populações em geral”.
“Mas, tudo isso tem de ser feito e alcançado no quadro de uma Nação justa para com todos os seus cidadãos, pelo que a justiça se assume como uma dimensão fundamental e imprescindível de toda a ação governamental”, sublinhou Evaristo Carvalho.
Frisando que “o Estado tem de ser justo e honesto para com os seus cidadãos”, o presidente são-tomense defendeu que “os que servem o Estado devem estar imbuídos de um profundo sentimento de cumprimento de missão de serviço público”.
“Como facilmente compreenderão, este desiderato só poderá ser alcançado no prosseguimento da reforma da justiça, cuja iniciativa data da primeira década deste século, mas que tem vindo a marcar passo, com incalculáveis custos e prejuízos para o país e o povo inteiro”, lamentou.
“Nenhuma comunidade humana sobreviverá quando os direitos básicos não estão assegurados por um sistema judicial justo, idóneo e competente, quando a liberdade elementar não for garantida, quando o mais fraco não for protegido pela lei e pelos tribunais, quando o património individual não for garantido contra a espoliação alheia enfim, quando a justiça não for capaz de estabelecer os equilíbrios e a harmonia que a vida em sociedade requer”, referiu Evaristo Carvalho na sua mensagem do ano novo.
O chefe de estado acredita que o seu país tem futuro, apelou a todos, para “maior apego ao trabalho, ao respeito pela propriedade privada, primando-se pela coesão e solidariedade que deva existir entre todos”.
“É este o caminho que temos irremediavelmente de trilhar, sob pena de empurrarmos o nosso país para o caos e o abismo, sendo certo que a democracia e o Estado de direito não constituem um fim em si, mas antes um meio para que o povo, as populações, as nações e os jovens se realizem pessoal e coletivamente”, acrescentou.
Encorajou o Governo a concentrar, “com determinação e afinco, os seus esforços e meios para a implementação do seu programa, conferindo particular atenção às questões centrais do nosso desenvolvimento”.
Ao parlamento Evaristo Carvalho apelou no sentido de “melhorar e reforçar o seu ímpeto legislativo de modo a proporcionar à Nação as reformas de que necessita para continuar na senda das transformações sociais e institucionais que libertam energias e estimulam a criatividade e a inovação”.