Mcel funciona ilegalmente há cerca de três meses

Por O País24 de Julho 20h02 - 4 Visitas

A operadora de telefonia móvel, Mcel, está desde Maio último a funcionar sem licença do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o que pode custar a esta empresa cerca de USD 40 milhões.

Ao que O País apurou, a Mcel deveria ter renovado a sua licença até 31 de Maio deste ano. Neste momento, está a funcionar fora de prazo da licença atribuída há quinze anos.

Apesar disso, o director-geral do INCM, Américo Muchanga, assegura que a firma não está fora da legalidade “porque o seu funcionamento é permitido pela autoridade reguladora até a altura que nós concordarmos os termos e condições da nova licença, onde daremos a nova licença para operarem dentro da nova legislação”.

Mais do que terminar as negociações com a autoridade reguladora, a mais antiga operadora de telefonia móvel do país terá de pagar os USD 40 milhões pela licença unificada, prevista na nova legislação do sector.

Aliás, é a licença unificada que foi atribuída esta terça-feira à operadora Vodacom Moçambique, quando falta cerca de um mês para o fim da sua actual licença. Um instrumento que custa 40 milhões de dólares norte-americanos a serem pagos ao INCM durante os próximos três anos.

A licença unificada entregue à Vodacom é a primeira no país. A mesma permite que as empresas de telecomunicações usem qualquer tipo de tecnologias sem ter de comunicar à entidade que regula a actividade a nível do país. 

A Vodacom teve o cuidado de iniciar as negociações para a obtenção da nova licença mesmo em Agosto de 2017, quando faltava um ano. “Tudo para garantir que os clientes tenham sempre melhores serviços”, afirmou Lucas Chachine em representação da empresa.

Na verdade, a atribuição de licenças unificadas é uma obrigação prevista pelo novo regulamento de licenciamento de telecomunicações e de recursos escassos aprovado no ano passado.

Para o caso da operadora Movitel, Américo Muchanga revelou que “está tudo bem”, já que a licença era de 15 anos, sendo que foi atribuída em 2010. 

Sistema 4G para breve em Moçambique

Com a licença que se atribuiu às empresas de telecomunicações, estas passam a poder utilizar o sistema de transporte de internet 4G. O INCM diz que neste momento o país não pode introduzir este sistema.

Contudo, assegura que apenas falta o leilão de 4G. E será através deste que as empresas vão obter o espectro para a operação de 4G. 

O director-geral do INCM alerta que o espectro vai implicar novos custos para as empresas.