Quando não se tem direito à voz o silêncio é irrefutável
Há muito Interesse em adquirir acções de HCB.
Neste momento trabalha-se no sentido de materializar a oferta pública de acções estando-se em contacto com a HCB no sentido de se ter um plano de comunicação eficaz, que permita que todos os moçambicanos sejam avisados com tempo sobre a informação relevante do processo.
É o prestigiado Notícias que, da Terra da Boa Gente, traz aquela caixa de informação privilegiada de uma personalidade de prestígio, o Dr. Salimo Valá, Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique.
O mesmo Notícias que no dia 6 de Dezembro de 2017, boas semanas antes, na primeira página, anunciava: “Iniciado processo para Venda de acções da HCB”.
Pelos vistos, para além do anúncio da privatização de 7.5% de acções da HCB pouco mais se sabe porque o que deve ser sabido depende de um plano de comunicação eficaz, ainda em cogitação, que permita que todos os moçambicanos sejam avisados com tempo sobre a informação relevante do processo e que, apesar de tudo, estão entre os muitos interessados em adquirir acções de HCB.
O plano de “comunicação eficaz” tem que existir; é uma voz autorizada que o diz.
O plano de “comunicação eficaz” deve informar o valor da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SA que não pode ser, por razões óbvias, o da compra ao Estado Português, nem o exibido pela sua Contabilidade.
O plano de “comunicação eficaz” tem que apresentar o estudo feito por uma empresa reputada, de idoneidade e competência técnica interna e internacionalmente reconhecidas. 2
Talvez não a Kroll pela sua lentidão!
O plano de “comunicação eficaz” tem de apresentar o valor actual e o valor previsível em cada década do próximo meio século.
O plano de “comunicação eficaz” tem que demonstrar porquê os novos accionistas têm vantagens de comprar as acções.
O plano de “comunicação eficaz” tem que demonstrar porquê o Estado precisa de fazer esta oferta pública de acções.
Do que se sabe, ou se pode inferir, é que o Estado precisa de investir com urgência na HCB fornecedora de energia a várias distribuidoras nacionais, incluindo à pública endividada e pátria Electricidade de Moçambique, EP.
Também irrefutavelmente se sabe que o Estado ou o Governo só sabe que quer vender 7.5% de acções da HCB.
Porque ainda não existe um plano de “comunicação eficaz” que permita saber quanto vale a HCB, hoje e nos amanhãs próximos e longínquos, ninguém sabe ainda de que 7.5% de quanto se está a falar, muito menos quanto se vai arrecadar e porquê, apesar de parecer saber-se o para quê.
Talvez se vá descobrir que os 7.5% venham a ser considerados insuficientes para o montante que se pretende arrecadar; para isso basta uma qualquer engenharia que avalie a HCB como uma Hidroeléctrica de Rovuè, em Chicamba (Manica) e haveria necessidade de abertura de mais 7.5%.
Porque ainda não existe um plano de “comunicação eficaz” há muitas respostas que devem ser dadas a perguntas que não podem ser consideradas inexpressivas, como são as que faço!
Como se sabe que há muito interesse em adquirir acções de HCB quando tudo indica que não haver ainda um plano de comunicação eficaz, que permita que todos os moçambicanos sejam avisados com tempo sobre a informação relevante do processo?
A oferta pública de acções é apenas para os Moçambicanos? 3
Sendo uma operação bolsista de oferta de acções como garantir a vivaz nacionalidade moçambicana do accionista? Não teremos accionistas portadores de bilhete e passaporte adquiridos ad hoc?
Estas novas juntam-se às anteriores de igual má qualidade que, em insistência, repito: (a) em que Assembleia Geral foi essa decisão tomada? Quais os fundamentos? Porquê esta solução e não outras? Como foi preparada a operação bolsista antes de plano de “comunicação eficaz”? Como se garante que os que detentores de informação privilegiada não sejam admitidos?
Não teria sido mais interessante para o Povo Moçambicano, os moçambicanos (não uns moçambicanos, que não são todo o Povo, quiçá o Clero ou uma nova Nobreza) que o Estado tivesse procurado dinheiro, através de crédito ou de dividendos da HCB para comprar as acções ainda privadas, ao invés da sua destatalização ou, em direitas contas, como não gradualmente nacionalizar as poucas acções nas mãos de privados, sejam elas de Moçambicanos ou de estrangeiros?
Não são dúvidas académicas porque a estas tenho obrigação de procurar e ter respostas convincentes.
São dúvidas de medo do futuro dos nossos futuros porque os Libertadores da Pátria preservaram este valioso bem, da sua artilharia e minas reforçadas, para poder oferecê-la ao Povo Moçambicano, unido do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico.
Do que se trata é da venda de um dos principais activos financeiros e históricos de Moçambique, de tirar-se completamente do ar uma das peças basilares da soberania, da unidade nacional e do equilíbrio do jogo político regional.
Capitalizar com dinheiro novo a HCB por meio da abertura de capital é uma possibilidade. 4
Acontece que a HCB, precisando de dinheiro novo tem todo o investidor sério a correr para fazê-lo, com poucos condicionalismos e sem exigir o Aval do Estado, embora o contrário, neste momento, só possa parecer estranho.
Para tornar a HCB mais saudável no longo prazo, para continuar grande, não é precisa uma faxina profunda, bastando estar protegido por um pacto de regime das cobiças, quer internas quer estrageiras.
Se esta é uma recomendação das missionários de Bretton Woods, por favor, que haja decência para dizer a eles, repetindo S. Bento, vade retro satana.
Este balão de ensaio da pluriprivatização serve apenas para lembrar que há dois lados opostos dentro de Moçambique, com desejos muito diferentes sobre o que o nosso Moçambique se deve tornar.
Quando se anunciava o muito interesse em adquirir acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa prometia-se que a venda não iria afectar a produção da empresa.
Tomara! Trata-se de uma verdade de La Palice!
Não deixará, porém, de afectar Moçambique e os moçambicanos e o que eles bem presam...
A política do capitalismo popular, do jeito que é conduzida, é uma mistura de populismo e política, com alguns agrados e a criação da sensação de que se quer redistribuir a riqueza pelo Povo.
Se não se aceita que seja uma falácia, por favor, que sejam apesentadas provas de que não há saídas mais baratas, inteligentes, menos susceptíveis a desvios, menos penalizantes...
Esta é a questão que se põe para o futuro de todos os moçambicanos e não apenas de um minúsculo grupo que, para o mal dos nossos pecados, se alcandora com legitimidade para ter direito a esta redistribuição da riqueza, sem obedecer a qualquer são princípio de justiça social. 5
Considero que as chamadas dívidas ocultas (que não me caia o Carmo e Trindade ou a Sé e os Paços!) que correspondeu a um processo de o País adquirir artes de pesca e equipamento militar e de segurança para as nossas riquezas naturais, apesar do secretismo envolvido, ocorreu em termos menos conspirativos do que este anúncio de venda pública e aparentemente democrático.
Antes do próximo lustro veremos as razões.
Não estou ao serviço dos outros, nem de ninguém em particular, apenas servir-me da minha consciência cidadã, para servir o único Patrão do meu Presidente – o Povo.
Tenho esperança que vale a pena servi-lo, mais não seja porque as nossas almas não são pequenas e não querem ser derrotadas.
A HCB devia ser tendencialmente 100% estatal, mantendo-se como SA, por uma lógica de uma adequação às melhores práticas de governança do mercado.
Pensar-se em recriar uma HCB empresa propriedade da HCB, 100% estatal e nacional e uma outra HCB gestora da HCB, eventualmente disponível ao vampirismo?
Porquê os investidores privados moçambicanos tendo enxergado a capacidade de investimentos, rentabilidade e viabilidade do sector eléctrico no País preferem HCB e não a Mphanda Nkuwa, Massingir, Mapai, Pequenos Libombos ou Moamba-Major, disponíveis em ppp’s?
O Estado, o maior interessado no fornecimento de energia mais barata e para todos, para atingir os OdM, estará já fulminado?
Não veria com maus olhos uma estação de televisão, uma transportadora aérea nacional, um distribuidora de electricidade não totalmente do Estado, especialmente quando nos dizem, ano após ano, que teremos que os financiar com os nossos impostos.
Não defendo que se nacionalize por nacionalizar a HCB, advogo, apenas, que não se tenha medo de discutir essa alternativa ao lado de todas as 6
outras, muito menos representar um tabu questionar a meteórica e inexplicada partilha de acções, num tempo célebre por acabar com as vacas sagradas.
Últimas perguntas, hoje: (1) Quantos mais 7.5% serão vendidos, (2) com que periodicidade, (3) até que limite de capital, e (4) quem decide (a HCB, o Governo ou o Estado)?
Se nada de ilegal há, algo de ilegítimo e antiético passeia-se...
KaTembe, Janeiro de 2018
Teodoro Waty
Doutor em Direito, Professor Universitário, Advogado e Jurisconsulto
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