Retrospectiva 2017 - Março

Destaques - Nacional

Escrito por Redação  em 27 Dezembro 2017

inShare Diversas situações anómalas marcaram os moçambicanos no mês de Março, à semelhança de outros meses. Os moçambicanos foram surpreendidos com a notícia dando conta da falha da Proindicus no pagamento da segunda prestação do empréstimo ilegalmente avalizado pelo Governo de Armando Guebuza. A queda de uma aeronave fretada pela empresa Cornelder de Moçambique, e o relatório do Centro de Integridade Pública (CIP) revelou aquilo que todos os moçambicanos já sabiam: a falta de transparência nas Mais-Valias pagas ao Estado moçambicano. Aeronave com seis ocupantes despenha-se em Machipanda Uma avioneta do tipo Britten Norman Islander (BN2A) de fabrico Inglês, de nove lugares, bimotor, com registo moçambicano C9-AOV, pertencente a empresa ETA Air Charter Lda, sediada na capital de Sofala, “fretada pela empresa Cornelder de Moçambique para efectuar o voo Beira – Mutare (no Zimbabwe), colidiu com a cordilheira montanhosa de Machipanda já em território zimbabweano”. No local do sinistro as condições atmosféricas eram adversas sendo esta a provável causa do acidente. Os quatro passageiros e mais dois membros da tribulação perecerem no local do sinistro. A aeronave descolou da Beira às 7h15, hora local, com previsão para chegada à Mutare às 8h25. A aeronave tinha uma autonomia de 3 horas de combustível, à bordo viajavam dois tripulantes, o Comandante Luís Lopes dos Santos Barroso, com a licença número 397/PCA/363, acompanhado pelo piloto Rui Fonseca Pereira dos Santos, com a licença 1173/PPA/973. A aeronave estava certificada e a sua validade era até 30 de Abril de 2017. A aeronave estava em boas condições operacionais. Os pilotos tinham uma longa experiência, o Comandante Barroso era um piloto com muita experiência, voa em Moçambique há bastantes anos no segmento de charter, portanto quer o piloto quer a aeronave estavam em condições de aero navegabilidade e de certificação validadas. Proindicus falha pagamento da sua dívida A Proindicus, empresa “mãe” dos empréstimos ilegalmente avalizados pelo Governo de Armando Guebuza, falhou o pagamento da segunda prestação da sua dívida de 622 milhões de dólares norte- -americanos que contraiu em Fevereiro de 2013 no banco Credit Suisse. Criada a 8 de Janeiro de 2013 a Proindicus - participada pelo Ministério da Defesa Nacional, através da sua sociedade anónima Monte Binga, e pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), através da GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) - foi a primeira das três empresas estatais que contraíram empréstimos com Garantias Soberanas do Estado moçambicano, assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel, Chang, sem a autorização da Assembleia da República, portanto violando a Constituição da República. A Proindicus, que em Março de 2016 amortizou com os seus próprios fundos a primeira prestação de cerca 24,88 milhões de dólares norte-americanos, deveria ter pago até 21 de Março de 2017 pouco mais de 119 milhões de dólares, mais juros. Embora o presidente do conselho de administração da empresa, António Carlos do Rosário, tenha declarado em finais de 2016 à Comissão Parlamentar de Inquéritos às Dívidas que a Proindicus estava viva (e) estava a funcionar. Carlos do Rosário reconheceu que a empresa “tem problemas sim, como qualquer empresa que nasce do zero, sem nada, sem experiência nenhuma. Podemos nos aventurar a dizer que somos a primeira empresa com a tecnologia de ponta que existe em África”, operando um sistema de monitoria e protecção de toda a costa, construído e instalado pela empresa Abu Dhabi da Privinvest Shipbuilding SAL, e a prestar serviços não só a entidades estatais mas também a privado como a Vale Moçambique, a verdade é que a empresa não honrou o seu compromisso com o banco suíço e sendo o Estado moçambicano avalista as Garantias poderão ser accionadas, afinal o Presidente Filipe Nyusi em vez de renegar as dívidas ilegais assumiu-as como de todos os moçambicanos, mesmo sem nos consultar. Falta transparência nas mais-valias pagas pela Eni a Moçambique O cálculo das mais-valias sobre o bilionário negócio entre a Eni e a Exxon Mobil, no âmbito da compra de 25% na área 4 da Bacia do Rovuma, não foi transparente e levantou algumas questões, tais como os “custos considerados” pela Autoridade Tributária (AT) para o cálculo do referido imposto avaliado em 350 milhões de dólares norte-americanos, bem como o facto de instituição estatal estar dependente da informação prestada pelas empresas envolvidas no mesmo negócio para aferir o quota a que o Estado moçambicano tem direito. Para calcular os 350 milhões de dólares norte- -americanos, em imposto de mais-valias em benefício do Estado moçambicano, a AT disse que recorreu à informação disponível e à facultada pela Eni, mas “sem especificar qual”, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP). A AT omitiu frequentemente os detalhes sobre os custos deduzidos no âmbito da determinação da matéria tributável para efeitos do cálculo das mais-valias, embora este aspecto seja fundamental para compreender os valores a serem pagos pela empresa. Os custos realizados pelas empresas são importantes para a aferição dos impostos que as mesmas devem pagar ao Estado, mas há riscos de os mesmos serem inflacionados de modo a que a carga fiscal da empresa seja reduzida. Neste contexto, a “dependência do Governo em relação à informação das empresas é problemática, uma vez que pode haver omissão intencional ou não na declaração, afectando o processo de aferição do imposto”. Perante esta contrariedade, o CIP considera ser importante que nas instituições estatais/governamentais haja acompanhamento de perto dos processos de cálculos de impostos de modo a assegurar que, em tempo útil, o Estado tenha acesso à informação relevante e fiável que o permite intervir atempada e eficazmente.  Facebook