Retrospectiva 2017 - Fevereiro

Destaques - Nacional

Escrito por Redação  em 26 Dezembro 2017

inShare O mês de Fevereiro não foi diferente de Janeiro. O mês foi marcado por habituais situações que deixam os moçambicanos intrigados. Desde a má gestão de milhões de meticais no Hospital Central de Maputo, a maior unidade sanitária do país, passando pela denúncia pública feita pelo então edil de Nampula, Mahamudo Amurane, até a evidência de que o crime de corrupção compensa. Má gestão de milhões de meticais na maior unidade sanitária de Moçambique Na maior unidade sanitária do nosso País não há apenas mau atendimento aos doentes e a percepção de que no Hospital Central de Maputo (HCM) “morre-se”, tem havido também má gestão de vários milhões de meticais através da utilização de dinheiros públicos em finalidades diferentes das legalmente previstas, violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, e até foram efectuadas despesas em montantes acima dos contratos assinados. Durante o ano de 2015 os gestores do HCM usaram 41.375.401,32 meticais, dos pouco mais de 74 milhões que estavam destinados a aquisição de equipamento médico hospitalar, em despesas de funcionamento. Desviaram ainda 989.723 meticais, que estavam orçamentados para o apoio ao serviço de manutenção, para a compra de passagens aéreas e para o pagamento de rendas de casa. Estas situações, de acordo com o Relatório do Tribunal Administrativo (TA) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, configuram “desvio de aplicação” e “infracção financeira”. Ademais, o TA apurou que “dos fundos do projecto SAU-01-02-SAU-2012-0053 – Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar, o Hospital Central de Maputo pagou 209.152,00 meticais de arrendamento de 3 residências pertencentes a seus funcionários, para alojar médicos. A contratação do arrendamento foi feita sem a prévia manifestação da intenção, nos termos do artigo 32, conjugado com o n.º 1 do artigo 115, do Regulamento da Contratação Pública”. Amurane queixa-se de ser vítima do próprio partido O Movimento Democrático de Moçambique na cidade de Nampula viveu momentos de tensão devido a um braço-de-ferro que opunha esta formação política e o assassinado presidente daquela autarquia, Mahamudo Amurane. Amurane dizia que no seu partido há gente que o queria ver pelas costas, supostamente por não compactuar com algumas atitudes que atentavam contra os princípios de gestão da pública em detrimento dos interesses pessoais e partidários. Mahamudo Amurane, disse ainda que o golpe que estava a ser orquestrado contra si já era antigo, tendo começado quando ele recusou ceder a certas pressões do partido e requisição de fundos para fins partidários, incluindo viaturas e combustíveis. Segundo o edil, no MDM existem militantes que se opõem à expulsão de funcionários corruptos, alguns dos quais por serem membros do partido. Face a estas situações, prosseguiu Amurane, alguns sectários têm estado a promover campanhas de difamação contra si, alegando-se, por exemplo, que ele possuia uma residência em Portugal, a qual foi adquirida com fundos da edilidade, bem como os filhos estudam graças ao dinheiro retirado fraudulentamente do município. Num outro desenvolvimento, o edil de Nampula acusou o presidente do MDM, Daviz Simango, de ter arranjado advogado de reputado mérito para defender Amurane das acusações que pesam sobre si, em troca de alguns favores. “Fui convencido para vir gerir o município e vou mostrar aos moçambicanos como são geridos os fundos do erário e o exemplo de boas práticas de gestão municipal. Vou continuar até ao fim do meu mandato, não estou aqui para defender interesses partidário ou de singulares, mas de todos moçambicanos”, frisou. Corrupção compensa em Moçambique A condenação de Jeremias Tchamo, antigo quadro sénior e administrador financeiro das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a dois anos de pena suspensa, por ter celebrado imerecidamente 25 contratos entre esta companhia e uma empresa de construção civil pertencente ao seu irmão, foi uma demonstração clara e inequívoca, à sociedade moçambicana, de que a punição dos crimes de corrupção e outros conexos no país ainda é tratada de forma pouco eficaz e branda, o que evidencia fragilidades na legislação anti- -corrupção, que necessita de uma nova reforma urgente. Jeremias Tchamo foi acusado de ter facilitado o processo em alusão entre as duas firmas, de 2008 a 2014, lesando o Estado “em cerca de 5,3 milhões de meticais”, o que levou à sua condenação, a 11 de Janeiro de 2017, ao pagamento de uma multa e não à cadeia, pelo Tribunal Judicial de KaMpfumu, na cidade de Maputo. Evocando as demais leis vigentes no ordenamento jurídico moçambicano, dos quais a Lei de Defesa da Economia (Lei n.º 5/82, de 9 de Junho), o Centro de Integridade Pública (CIP) considera que a ilicitude perpetrada por Jeremias Tchamo configura crime de abuso de cargo ou função, punível nos termos do artigo 16 desta mesma lei.