2017-09-20 07:55:22 (UTC+01:00)
O Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de alteração fiscal que agrava o imposto de importação de carros usados e de produtos considerados de luxo.
MAPUTO- A lei visa desencorajar a importação de viaturas com mais de sete anos de uso, e altera as taxas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
Além de reforçar a protecção do mercado nacional, a nova disposição estimula a produção interna e promove o alargamento da base tributária, através de medidas económicas como o fim da isenção de impostos na importação do carapau congelado, sobre o qual passa a incidir uma taxa geral de vinte por cento.
Reunido ontem na sua 33.ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros decidiu igualmente pelo estabelecimento de uma taxa mínima de tributação para viaturas com cilindrada até mil centímetros cúbicos, cuja importação era, até então, isenta de impostos.
A referida proposta de lei, a ser submetida à Assembleia da República, prevê a redução das taxas aplicáveis na importação de viaturas novas, num claro incentivo a esta janela de colecta de receitas para o Estado.
A porta-voz da sessão, Ana Comoana, explicou que, ao abrigo da lei proposta, as taxas de importação de bens passarão a variar em função de critérios específicos, como sejam o seu carácter supérfluo ou de luxo, no caso de viaturas, ou o seu volume e teor alcoólico, no caso das bebidas.
A perspectiva do Governo, segundo explicou Ana Comoana, é estimular novos investimentos, promover o surgimento de novas indústrias, incentivar o consumo de matéria-prima local, alargar a base tributária e, por via disso, incrementar a geração de receitas para o Estado e criar novos empregos.
Um exemplo desta perspectiva é a proposta de redução das taxas de direitos aduaneiros na importação de bens utilizados na indústria gráfica dos actuais vinte para apenas 7,5 por cento.
Além de reforçar a protecção do mercado nacional, a nova disposição estimula a produção interna e promove o alargamento da base tributária, através de medidas económicas como o fim da isenção de impostos na importação do carapau congelado, sobre o qual passa a incidir uma taxa geral de vinte por cento.
Reunido ontem na sua 33.ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros decidiu igualmente pelo estabelecimento de uma taxa mínima de tributação para viaturas com cilindrada até mil centímetros cúbicos, cuja importação era, até então, isenta de impostos.
A referida proposta de lei, a ser submetida à Assembleia da República, prevê a redução das taxas aplicáveis na importação de viaturas novas, num claro incentivo a esta janela de colecta de receitas para o Estado.
A porta-voz da sessão, Ana Comoana, explicou que, ao abrigo da lei proposta, as taxas de importação de bens passarão a variar em função de critérios específicos, como sejam o seu carácter supérfluo ou de luxo, no caso de viaturas, ou o seu volume e teor alcoólico, no caso das bebidas.
A perspectiva do Governo, segundo explicou Ana Comoana, é estimular novos investimentos, promover o surgimento de novas indústrias, incentivar o consumo de matéria-prima local, alargar a base tributária e, por via disso, incrementar a geração de receitas para o Estado e criar novos empregos.
Um exemplo desta perspectiva é a proposta de redução das taxas de direitos aduaneiros na importação de bens utilizados na indústria gráfica dos actuais vinte para apenas 7,5 por cento.
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