Luanda – Integra do comunicação do Presidente da UNITA sobre as Eleições de 23 de Agosto de 2017.
Povo AngolanoCompatriotas
No passado dia 23 de Agosto, o povo angolano foi às urnas votar para se dar ao país um novo rumo.
Eu desejo saudar tanto os que votaram a
favor da continuidade como aos que votaram pela mudança. Peço a todos os
angolanos que continuem a respeitar a diferença e a proteger os
direitos e liberdades fundamentais de todos para podermos finalmente
resgatar a nossa cidadania e conquistarmos a democracia real.
Quero felicitar a todos os angolanos, a
todos os que votaram no MPLA, os que votaram na UNITA, os que votaram no
PRS, na FNLA, na CASA-CE, na APN, não importa a sua escolha. A nossa
escolha democrática tem valor igual à escolha do outro. O dia de 23 foi
um dia de paz e de liberdade, um dia de manifestação da soberania
popular. Eu felicito todos pela participação ordeira e pelo civismo
demonstrado no dia da votação.
Quero agradecer a todos os agentes eleitorais pelo excelente trabalho prestado no dia da votação.
O nosso muito obrigado aos membros das
mesas de voto, aos operadores da logística, aos agentes da ordem
pública, aos assistentes eleitorais e a todos os demais agentes
eleitorais que trabalharam com afinco, desde as primeiras horas do dia
para tornar possível o exercício do nosso mais importante direito
político, o direito de governar o nosso próprio destino, o nosso próprio
país, através da escolha dos nossos representantes nos diversos órgãos
de governação.
Saúdo e agradeço em particular todos os
delegados de lista, tanto os que foram credenciados e conseguiram de
facto fiscalizar os trabalhos da mesa de voto, como aqueles que, tendo
sido formados e credenciados para estar nas mesas e fiscalizar os
trabalhos da mesa, foram impedidos à última hora e à margem da lei, de
estar nas mesas e de votar nas mesas onde foram designados para
trabalhar.
Milhares de delegados passaram a noite
de 22 para 23 já nas instalações das próprias assembleias de voto;
outros acordaram bem cedo e partiram a pé para as assembleias de voto.
Todos passaram fome e outras privações durante longas horas. Fizeram
esses sacrifícios que o dinheiro não paga para consolidar a nossa
democracia, para garantir um futuro melhor para o nosso país. Muito
obrigado a todos!
Angolanas e angolanos
Terminada a votação e contados os votos
nas mesas de voto, compete agora à Comissão Nacional Eleitoral, através
dos seus órgãos locais, apurar os resultados eleitorais a nível
provincial para depois obter os resultados a nível nacional.
Muitos ficaram perturbados pelo facto de
a CNE ter anunciado resultados provisórios, similares aos de 2012, que,
segundo testemunhos dos seus próprios membros, não foram produzidos na
CNE. Não vamos comentar esses resultados, porque não são oficiais, não
são válidos, não foram produzidos nos termos da lei.
De facto, a UNITA só se vai pronunciar
sobe os resultados eleitorais quando a CNE anunciar os resultados
definitivos que devem ser produzidos pelos órgãos locais da CNE, a
partir das actas verdadeiras das operações eleitorais elaboradas em cada
mesa de voto, nos termos da lei.
Hoje, através desta comunicação queremos apenas felicitar os angolanos por terem manifestado a sua soberania de forma exemplar e transmitir ao país os sete passos fundamentais que os angolanos todos devem dar para defender a nossa soberania expressa nas urnas.
Hoje, através desta comunicação queremos apenas felicitar os angolanos por terem manifestado a sua soberania de forma exemplar e transmitir ao país os sete passos fundamentais que os angolanos todos devem dar para defender a nossa soberania expressa nas urnas.
Meus caros concidadãos
O primeiro passo é reconhecer que a
eleição não é um simples jogo político entre forças políticas
concorrentes. A eleição é a expressão mais profunda do exercício dos
direitos humanos. É a manifestação mais sublime do poder mais elevado da
Nação, o poder do povo. Porque não há poder nenhum acima do poder do
povo.
O poder do povo foi manifesto no dia 23
de Agosto e todos devem respeitar escrupulosamente essa manifestação,
tal como ela foi expressa nas urnas. É crime manipular, alterar ou
distorcer a vontade do povo. É um crime contra a Pátria, porque traduz
um ataque à soberania nacional. Mesmo que seja cometido por agentes do
Estado.
Por isso não podemos contar apenas com
os órgãos do Estado. As nossas instituições ainda são frágeis e
facilmente podem ser controladas ou dominadas pela falta de lisura, por
interesses mercantilistas e pela corrupção. O povo deve assumir-se como o
principal procurador deste crime, porque a soberania do povo não pode
ser subvertida por instituições que não respeitam a supremacia da
Constituição e da legalidade democrática.
O segundo passo é controlar os actos da
Comissão Nacional Eleitoral. A partir de agora até ao dia da investidura
dos nossos representantes, o povo eleitor deve fortalecer os mecanismos
democráticos de vigilância e controlo dos actos da administração
eleitoral. Por exemplo: A Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais
estabelece no seu artigo 126.º, n.º 2 que “os trabalhos de apuramento
provincial iniciam logo após o encerramento da votação, devendo
realizar-se ininterruptamente até à sua conclusão”.
Ora, a votação ocorreu no dia 23, mas só
ontem à noite, dia 25, pelo que sabemos, a CNE deu luz verde para que
os seus órgãos locais iniciassem hoje, dia 26, os trabalhos de
apuramento provincial dos resultados apurados nas mesas de voto. Se só
hoje, dia 26, os órgãos locais da CNE vão começar a apreciar actas das
mesas, como foi possível a CNE divulgar resultados antes, no dia 24? De
onde vieram tais resultados?
É verdade que a CNE anunciou resultados
provisórios. Mas a produção desses resultados provisórios também é
regulada por lei. O artigo 123.º n.º 2 da mesma lei eleitoral estabelece
que para efeitos de apuramento provisório, os resultados eleitorais
obtidos por cada candidatura em cada mesa de voto, devem ser
transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às Comissões
Provinciais Eleitorais…”
Ora, na noite do dia 23 e ao longo do
dia 24, nenhum Presidente das assembleias de voto transmitiu resultados
eleitorais às Comissões Provinciais Eleitorais. Os membros das Comissões
Provinciais Eleitorais passaram a noite em claro nas instalações da CNE
à espera dos dados e não receberam nada. No dia 24, igualmente, não
receberam nada. De Cabinda ao Cunene, os membros das Comissões
Provinciais Eleitorais foram surpreendidos ao ouvir a CNE, em Luanda, a
divulgar resultados que eles não produziram.
É verdade que no seu artigo 131, a Lei
Orgânica Sobre as Eleições Gerais atribui CNE a competência de
centralizar os resultados gerais provisórios das eleições, mas manda
fazê-lo com base nos dados fornecidos pelas Comissões Provinciais
Eleitorais.
Se as Comissões Provinciais Eleitorais não forneceram os dados, então, quem forneceu os resultados que a CNE divulgou?
Os comissários eleitorais que estiveram
no centro de escrutínio nacional acreditam que os resultados anunciados
foram fornecidos por outra entidade qualquer e nao aquela estabelecida
na Lei, o que é inaceitável.
Prezados concidadãos
O terceiro passo a dar para a defesa da
soberania nacional expressa nas urnas é determinar as razões objectivas
da alta taxa de abstenção que a CNE relata para todos os círculos
eleitorais, que, na maioria dos casos, corresponde a quase um terço dos
eleitores que ainda agora fizeram prova de vida. Depois de terem sido
obrigados a fazer prova de vida, e só fizeram prova de vida os que
queriam mesmo votar, cerca de um terço dos eleitores angolanos foi
excluído do processo, criando assim uma abstençao forçada.
O quarto passo a dar para a defesa da
soberania nacional expressa nas urnas é confirmar a integridade das
actas escrutinadas nos centros de escrutínio e compará-las com as cópias
das actas entregues aos delegados de lista.
Esta análise deve ser feita tendo por
referência as dificuldades criadas ao credenciamento e à presença dos
delegados de lista nos locais de voto. Haverá certamente uma relação
directa entre os resultados anunciados para as assembleias onde os
delegados de lista foram impedidos de fiscalizar e a integridade das
actas produzidas.
O quinto passo é exigir da CNE que se
mantenha nos marcos da lei. A CNE deve explicar aos angolanos o que fez
mal e porque fez mal. Deve explicar, por exemplo, porque é que não
iniciou os trabalhos de apuramento provincial dos resultados no dia 23.
Porque é que decidiu esperar dois dias para começar a fazer algo que a
Lei lhe manda fazer imediatamente após o encerramento da votação.
Onde estavam as actas originais durante
esse período? Sob o controlo de quem? Porque é que as Comissões
Provinciais Eleitorais não receberam e processaram os resultados
provisórios, como estabelece a lei?
O sexto passo a dar é certificar que
todos os boletins de voto produzidos pela CNE foram utilizados em actos
eleitorais legítimos, por eleitores legítimos, tendo cada um votado
apenas uma vez.
No início do mês de Agosto a CNE recebeu
cerca de 980.000 boletins de voto em excesso para responder a
contingências. Devem estar guardados em armazém. Soubemos depois de duas
semanas que, as existências em armazém eram apenas cerca de 930.000. É
preciso apurar exactamente quantos desses boletins de voto foram
utilizados e se a sua utilização foi legítima.
Os cidadãos têm o direito de exigir e a
CNE tem o dever de informar e confirmar aos eleitores quantos desses
boletins existem, onde estão e quantos deles foram utilizados nos actos
de votação e apuramento dos resultados.
Depois de concluídos todos esses seis
passos conducentes a assegurar a legitimidade dos resultados eleitorais,
surge o sétimo e último passo, que é o reconhecimento por todos os
angolanos dos resultados eleitorais.
O país precisa de determinar primeiro os resultados eleitorais com base na lei para depois reconhecê-los.
Neste momento cada candidatura está a
compilar os resultados com base nas cópias das actas fornecidas aos
delegados de lista. A CNE iniciou hoje as operações de apuramento
provincial dos resultados, que poderão estender-se por alguns dias, nos
termos da lei.
Portanto, o país não tem ainda
resultados eleitorais válidos. O País não tem ainda um Presidente
eleito, nem deputados eleitos nos termos da lei. Precisamos todos de
manter a serenidade e continuar a vigiar aqueles a quem pagamos para nos
servir na condução do processo eleitoral.
Angolanas e angolanos
A UNITA prossegue a revisão das cópias
das actas das assembleias de voto. Foram analisadas cerca de 52% dos
resultados obtidos pelas diversas candidaturas num sistema de
transmissão, cuja arquitectura e funcionamento gostaria de vos
apresentar.
Luanda, 26 de Agosto de 2017.
Dr. Isaías Samakuva
O Presidente da UNITA
O Presidente da UNITA
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