OPERAÇÃO MARQUÊS
Depois de o Ministério Público ter pedido escusa, o Supremo Tribunal afastou Rui Rangel do processo que envolve o recurso de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês.
LUIS FORRA/LUSA
O Supremo Tribunal afastou o juiz Rui Rangel do processo que envolve o recurso apresentado José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. A notícia está a ser avançada pelo Correio da Manhã. Em fevereiro, o Ministério Público já tinha pedido a escusa do juiz, por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.
“Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal”, lê-se no acórdão da 3ª. secção criminal do STJ, a que a agência Lusa teve acesso.
Rui Rangel deveria ficar responsável pela decisão sobre o pedido de nulidade do processo, feito pelo ex-primeiro-ministro, por ainda não ter sido estabelecido qualquer prazo para a sua acusação. Mas o Ministério Público pediu escusa, para que não fosse o juiz desembargador a decidir sobre o recurso de Sócrates.
A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na “operação Marquês”, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação. O facto de ter sido Rangel o escolhido para decidir sobre o recurso de Sócrates surpreendeu, por isso, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
A investigação a José Sócrates foi prolongada até 17 de março, o que levou José Sócrates a pedir a nulidade da mesma e a afirmar que iria processar o Estado. “Entreguei hoje no tribunal competente uma ação contra o Estado. Se o Estado não arquiva, nem acusa, acuso eu”.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária. O inquérito ‘Operação Marquês’ conta com 25 arguidos.