Nestes dias
tendem a reincidir-se a defraudação do erário público, para a qual estão
em conexão dois amigalhaços do presidente, que, não obstante as
evidências, em tudo isso mantém-se este mudo e surdo. Nestes dias
assombra-nos ainda mais não só o silêncio cumplicente do presidente, mas
como são mantidos dentro do seu Governo figuras desgastadas do ponto de
vista de transparência e gestão da coisa pública.
Nestes dias,
em que se desdobram actos para se meter a mão até ao fundo do saco azul,
e saquear até a última migalha, ocorre-nos a convicção de que todas as
acções do Governo e do presidente tendem à renovação do seu mandato,
custe o que custar, seja dolosa ou negligente, não fosse a permissiva
promiscuidade e a demasiada coincidência, em se fechar os olhos, ao caso
de um ministro empresário envolvido na grande corrupção. Nestes dias, a
opção do presidente pelo silêncio releva que as acções que temos
denunciado contam com a sua anuência e beneplácito, porque, conhecedores
da imagologia que somos, ou seja, a arte da imagem, sabemos que o
dinheiro com que o Estado é defraudado agora será o mesmo que o
financiará na campanha eleitoral, ao nível do partido, pois foi esse o
“modus operandi” utilizado na sua eleição anterior. Nestes dias sabemos
todos que se voltarão a comprar-se consciências no comité central, para
se orientar os votos em favor do presidente.
Nestes dias
desdobram-se campanhas de compra de consciências, entre os profissionais
de imprensa, entre os conhecidos trapezistas, usando do mesmo dinheiro
roubado ao povo, para polimento, na rede social dominante, de
desgastadas e sujas imagens de um ministro com pretensões de ser chefe
do Governo e mais o seu confrade insolvente, o último com exorbitantes
dívidas à banca portuguesa e na praça pública.
A orientação
dos votos tem também a sua componente no plano internacional, onde o
presidente está numa luta titânica para a angariação de suporte. Não é
por acaso que o presidente, preocupado com o amealhamento de benefícios
económicos esqueceu-se que o país é membro do Movimento dos países
Não-Alinhados (MNA), significando isso neutros nos diferendos que opõem
as grandes potências. E vai daí que juntou-se ao Japão, na cruzada
contra a Coreia do Norte, pelo lançamento do míssil balístico.
Vê-se como
temos um presidente e Governo desconcertados, que se esqueceram o
posicionamento do país em face desse tipo de contendas.
Na sua deriva, o presidente violou os princípios do MNA:
1) Respeito pelos direitos humanos fundamentais e aos objectivos e princípios
da Carta das Nações Unidas;
2)Respeito pela soberania e integridade territorial de todas as nações;
3) Reconhecimento da igualdade de todas as raças e a igualdade de todas as nações, grandes e pequenas;
4) A abstenção de intervir ou de interferir nos assuntos internos de outro país;
5) O respeito ao direito a defender-se de cada nação, individual ou colectivamente, em conformidade com a Carta da ONU;
6) A abstenção do uso de pactos de defesa colectiva a serviço de interesses particulares de quaisquer das grandes potências;
7) A abstenção de todo o país de exercer pressões sobre outros países;
8) Abster-se
de realizar actos ou ameaças de agressão, ou de utilizar a força contra a
integridade territorial ou a independência política de qualquer país;
9) A solução
pacífica de todos os conflitos internacionais, em conformidade com a
Carta da ONU; 10) A promoção dos interesses mútuos, da cooperação e o
respeito pela justiça e pelas obrigações internacionais.
Perante essas
circunstâncias nada nos obsta de apelar às reservas morais do partido a
tratarem de candidatar outras figuras para concorrer na próxima eleição.
Respeitamos a lei dos partidos políticos. Há dias, falámos aqui de
Alberto Vaquina, antigo primeiro-ministro, cujo nome se ventila em
surdina nalguns sectores do partido, por parecer impoluto na questão das
dívidas escondidas.
Urge que o
partido comece a preocupar-se com a purificação da sua imagem, desde de
dentro, porque as caras de que vimos falando não abonam em prol do país,
junto dos doadores e instituições de crédito. (Adelino Timóteo)
CANALMOZ – 20.03.2017
Salários chorudos para
funcionários das Finanças
Naíta Ussene
Ministro dos Transportes e Comunicações reitera
inocência no negócio entre sua empresa e INGC
Pág. 4
Maleiane fixa tabela milionária em tempo de crise
Mesquita
afronta
Comissão
de ÉticaTEMA DA SEMANA 2 Savana 17-03-2017
Embora em linguagem, eminentemente,
diplomática,
os parceiros de cooperação
de Moçambique vão deixando
claro, um a um, nas páginas
deste jornal, que a retomada dos
apoios financeiros suspensos na
sequência da descoberta, ano passado,
das dívidas ocultas, vai ter de
depender das medidas que Maputo
tomará depois dos resultados da
auditoria que deverão ser conhecidos
em finais deste mês. Vai ficando
cada vez mais claro que a responsabilização
dos precursores das dívidas
contratadas na administração
Guebuza, na ordem de USD 2 mil
milhões, poderá ser a próxima fase
intricada entre o Governo e parceiros,
depois que a comunidade
internacional conseguiu impor, a
contra-gosto da Frelimo, a realiza-
ção da auditoria que, apesar de não
ser designada por forense, assim
o é. Ao SAVANA, esta semana, o
Alto-Comissário do Canadá em
Moçambique, Antoine Chevrier,
foi, como não deixaria de ser, um
homem cauteloso, mas uma coisa
deixou clara: “estamos a aguardar
os resultados da auditoria e vamos
também aguardar pelos próximos
passos depois da auditoria, que
são duas etapas importantes para
restabelecer essa relação de confiança
depois do evento das dívidas
ocultas”. Sobre a paz, qual tema do
momento, o diplomata apontou a
inclusão nas negociações como um
dos pontos críticos para um sucesso
de longo prazo, vincou que a descentralização
é crucial para o desenvolvimento
sustentável de uma
Nação e apelou à paciência porque,
disse ele, a paz não se negoceia em
seis meses.
Em Setembro de 2016 sucedeu
Shawn Barber no cargo de Alto-
-Comissário do Canadá para Mo-
çambique. Como é que foram estes
primeiros seis meses e o que lhe sugerem
os diagnósticos que já fez da
real situação de Moçambique?
É a primeira vez em Moçambique e
é a primeira experiência em África,
pois a minha experiência é mais na
América Latina. Temos uma parceria
de longa data com Moçambique, que
dura há mais de 40 anos. Cheguei
num momento interessante para o
país. Não estava cá no início da crise
das dívidas, por exemplo, então,
quando cheguei foi uma aprendizagem
e consulta com outros colegas
da comunidade internacional para
perceber onde está o país. Então,
estes seis meses de início de cargo
é uma mistura de aprendizagem da
situação para assegurar que as recomendações
que eu possa fazer, sejam
baseadas numa análise profunda
porque a situação é complexa que
não precisa de conclusões rápidas.
A situação é mais profunda, é mais
complexa. Mas depois de seis meses,
as perspectivas são positivas, embora
os desafios continuem.
As prioridades do Canadá em Mo-
çambique assentam, essencialmente,
em três principais áreas que são:
o crescimento económico e desenvolvimento;
as relações comerciais
e de investimento e o apoio e advocacia
pelos direitos humanos, paz,
segurança e também no processo da
democratização. Como é que olha
para o actual estágio do país nestes
indicadores?
A verdade é que a relação entre os
dois países baseia-se em grande parte
sobre o programa de cooperação
que temos que, com certeza, tem um
ângulo de crescimento económico,
mas temos uma participação longa
no sistema de saúde, de educação,
educação profissional e outros temas
e o país está a enfrentar desafios de
desenvolvimento nesses temas. Vemos
progressos, mas o importante é
que os progressos sejam sustentáveis
a longo prazo. A realidade é que o
país teve um crescimento económico
importante por 15 a 20 anos, mas
os índices de pobreza não reduziram
de maneira significativa. Temos um
programa importante nas relações
comerciais e de investimento. Em
Moçambique temos várias companhias
canadianas e justamente
nestes dias vou com uma delega-
ção moçambicana a Toronto para
apoiar a parceira económica entre
ambos países, incluindo para atrair
mais companhias canadianas e para
compartilhar o modelo de parceiras
público-privadas entre outras coisas
com as autoridades e parceiros mo-
çambicanos. Quando apresentei as
minhas cartas credenciais ao presidente
da República, compartilhamos
o objectivo de incrementar as rela-
ções económicas entre ambos os pa-
íses porque temos oportunidades em
vários sectores como infra-estruturas
e energia. E também temos um programa
de advocacia política para avaliar
as reformas, por exemplo, nos sistemas
dos direitos humanos. Direitos
humanos e justiça são temas que vamos
preencher com muita presença.
O tema sobre os direitos da mulher
e das raparigas também é importante
para os desafios de desenvolvimento
de Moçambique. Portanto, estamos a
avançar numa agenda integrada em
vários temas de importância para a
cooperação e no sector económico e
político.
Toma posse numa fase, particularmente,
difícil para Moçambique,
marcada, por um lado, por uma crise
económica e, por outro, por uma
crise política. Falemos primeiro da
crise económica. Que sinal é que
transmite um país ainda em vias de
desenvolvimento, quando se endivida,
secretamente, em cerca de 2
bilhões de dólares em investimentos
de viabilidade duvidosa?
Este é um tema importante e como
parceiros da comunidade internacional
temos uma mensagem clara sobre
a importância da auditoria e estamos
a aguardar não só os resultados, mas
as próximas etapas. Mas olhando
para o futuro, a coisa importante é
de ver como estabelecer, manter e
consolidar uma relação de confiança.
Moçambique oferece aos investidores
e aos parceiros económicos canadianos
um potencial importante, mas
este potencial precisa de confiança
no momento de cálculo de risco. Estamos
a aguardar pelos resultados da
auditoria e vamos também aguardar
pelos próximos passos depois da auditoria,
que são duas etapas importantes
para restabelecer essa relação
de confiança depois do evento das
dívidas ocultas.
De que vai depender, objectivamente,
o restabelecimento do apoio
financeiro ao Orçamento do Estado?
É cedo para determinar o que precisamos,
exactamente, para retomar,
por isso que estamos a aguardar pelos
resultados da auditoria como etapa
importante. A pergunta é importante,
mas também o apoio do Canadá e
de outros parceiros não é só através
do Orçamento Directo. Estamos a
apoiar áreas sectoriais como a saúde
e também projectos, directamente,
com organizações da Sociedade Civil.
Então, estas discussões que nós,
como parceiros internacionais, temos
com o Governo sobre o processo de
auditoria, e as próximas etapas, é uma
fase com certeza muito importante,
mas também é muito importante sublinhar
a cooperação através de outros
meios, nomeadamente, projectos
sociais para que o impacto desta crise
não seja exacerbado para o povo mo-
çambicano.
Desculpa senhor Alto-Comissário,
uma pergunta de insistência: se depois
do dia 31 de Março, a auditoria
nos confirmar que houve ilicitudes
na forma como foram contratadas
as dívidas que empurraram o país
para este país, qual será o posicionamento
do Canadá, só para não
falarmos de todos os parceiros?
É sempre complicado responder perguntas
hipotéticas. Então, não quero
presumir o conteúdo da auditoria, o
que era importante era enviar uma
mensagem clara da importância de
levar a auditoria. Então, nas próximas
etapas vai se basear na mesma
dinâmica de ter uma relação aberta
e de confiança com as instituições
e retomar uma boa posição. Mas é
sempre complicado responder a uma
pergunta hipotética, então, prefiro
aguardar e com certeza não só eu,
mas outros representantes da comunidade
internacional, vão ter uma capacidade
mais informada de comentar
sobre as próximas etapas quando
tivermos já uma decisão sobre o assunto.
Não quero presumir das conclusões,
mas o tema é importante.
Vários sectores, incluindo diplomatas
por nós entrevistados, são
da opinião de que estas dívidas revelam
défice de transparência na
gestão das finanças públicas em
Moçambique. Concorda ou não?
Compartilho dos desafios de Mo-
çambique para a questão da gestão
das finanças, da governação e também
a transparência, que são questões
sobre as quais podemos trabalhar
ainda mais. Com certeza o evento é
importante, incluindo as condições
que levaram a esta crise e as dívidas.
Depois de concluir que isso faz parte
dos desafios, a coisa importante é ver
como podemos apoiar os esforços de
modernização. Não podemos dizer
que a situação em que o país está é
um exemplo de um sistema sólido
e robusto, com certeza há desafios,
o importante é ver como podemos
fortalecer a transparecia, com a integração
de vários actores. "
“Vamos aguardar pelos passos depois da auditoria”
Quando pára e olha para
este país chamado
Moçambique, com as
suas especificidades,
qual é que lhe parece o modelo
mais ideal para o país viver uma
paz efectiva?
A primeira partida de resposta é
que a situação actual está a oferecer,
aparentemente, um espaço
mais positivo nas conversações e
a prorrogação da trégua para 4 de
Maio é uma etapa importante.
Vi, inclusivamente, notícias sobre
escolas que estavam fechadas
por razões do conflito, mas que
já abriram. Então, vemos que o
momento é mais positivo do que
quando entrei. Temos de aproveitar
este momento e esperamos
que possamos seguir. Sempre temos
de ter o cuidado de pensar
que uma solução que se aplicou
no país X pode se aplicar. Sempre
o contexto é importante, mas
quanto mais inclusivo e mais
participativo for o processo, mais
possibilidades de ter resultados sustentáveis
a longo prazo, tem. Então,
nas próximas etapas do processo,
com certeza, é importante ver como
as experiências positivas no contexto
internacional podem ser úteis para
o contexto moçambicano. Também
sabemos, baseando nas experiências,
que precisamos de paciência. Decisões
de curto prazo como a aprova-
ção da trégua, são importantes, mas
um processo completo para a paz, é
um processo que precisa de tempo.
Não há um processo que vai resultar
de maneira completa e integrada em
seis meses. Precisa de tempo, precisa
de paciência e há vários modelos
que podem oferecer componentes
interessantes para Moçambique e os
vários sectores do processo. É preciso
assegurar que o processo gere
um espaço de inclusão e não seja um
processo limitado.
Vê algum futuro para Moçambique
sem a descentralização?
A experiência, incluindo no Canadá
e em outros países onde eu trabalhei
também, é que o fortalecimento
das autoridades locais é uma parte
também do desenvolvimento
sustentável de um país. Porque
as autoridades locais, municipais
e provinciais são as autoridades
que têm mais proximidade com
os cidadãos e com o povo. Depois
de dizer isso, qual é o modelo
que pode aplicar-se no contexto
moçambicano? Claramente que é
um modelo que tem de se ajustar
ao contexto e história do país. Temos
em Canadá um modelo descentralizado
onde as províncias,
os municípios e as localidades
têm poderes importantes, mas
também com o Governo federal
tem poderes importantes. Com
certeza, no tema da descentralização,
incluindo no contexto das
conversações sobre a paz, o modelo
de descentralização canadiano
pode ser de interesse para
Moçambique, enquanto conceito
para apoiar o desenvolvimento
sustentável do país. A paz constrói-se com inclusão
Não podemos dizer que a situação em que o país está é um exemplo de um
sistema sólido, Antoine Chevrier. TEMA DA SEMANA Savana 17-03-2017
3
1uma altura em que o Governo
está sem recursos
suficientes para suprir despesas
básicas como saúde,
educação e agricultura, o Ministério
da Economia e Finanças (MEF), liderado
por Adriano Maleiane, emitiu
um despacho anunciando a aprovação
duma tabela especial de salários para
funcionários do seu ministério, afectos
ao Centro de Desenvolvimento de
Sistemas de Informação de Finanças
(CEDSIF).
Recorde-se que, para o ano 2017, o
parlamento moçambicano aprovou o
Orçamento do Estado (OE) com um
volume de despesas na ordem de 272
mil milhões de meticais e com um dé-
fice orçamental de 10.7% do Produto
Interno Bruto.
No OE de 2017, as despesas de funcionamento
como as de investimento
registam uma redução em relação a
2016, traduzindo um cariz restritivo
dos encargos do Estado, depois da comunidade
internacional ter anunciado
o corte de financiamentos em virtude
da descoberta de dívidas escondidas na
ordem dos dois mil milhões de dólares.
Já em meados de 2016, Adriano Maleiane
tinha anunciado a suspensão de
contratações, promoções e progressões
de funcionários públicos devido à falta
de cabimento orçamental.
Na altura, Maleiane afirmou que a
medida fazia parte de um plano de
austeridade e incluía ainda cortes nos
gastos com combustíveis, viagens dos
quadros do Estado ao estrangeiro e
noutras áreas sem impacto relevante
na vida dos cidadãos e das instituições
públicas.
Porém, estas decisões contrariam a
medida tomada através do despacho
datado de 02 de Fevereiro de 2017 e
assinado pelo respectivo titular, Adriano
Maleiane, que refere que, havendo
necessidade de formalizar a tabela salarial
em curso no Centro de Desenvolvimento
de Sistemas de Informação
de Finanças, no uso das competências
que lhe são atribuídas nos termos do
número 2, do artigo 2, do Decreto
27/2012 de 26 de Julho, determina que
é aprovada a tabela salarial do CEDSIF,
anexo ao presente despacho e dele
fazendo parte integrante.
O artigo 2 do supracitado documento
refere que o despacho entra imediatamente
em vigor.
Assim, com a tabela aprovada em Fevereiro
último, um motorista com menos
de um ano de serviço e com apenas
sétima classe, aufere um salário mensal
de 16.870 meticais enquanto que para
o motorista com mais de cinco anos
de serviço, o salário está definido em
17.477 meticais. Noutros ministérios,
o salário de um motorista é de menos
de 4.500 meticais.
O ordenado de um motorista no
CEDSIF, recentemente definido por
Adriano Maleiane, é três vezes maior
que o salário de um guarda com a patente
de Primeiro-Cabo da Polícia estipulado
em 5.969 meticais.
No sector da educação, um docente
com formação média, categoria C, tem
um salário mensal de 7.883 meticais,
enquanto um docente com formação
superior na categoria C leva para casa,
em cada final do mês, um ordenado de
15.111 meticais.
No sector da educação, o ordenado
mais alto é dum especialista de educa-
ção, categoria A, com um salário mensal
de 33.921 meticais.
Na área da saúde, um técnico médio
especializado de categoria E aufere um
salário mensal de 10.607 meticais e o
ordenado mais alto é de 41.461 meticais.
Para o caso concreto do CEDSIF, um
licenciado geral com mais de cinco
anos de actividades aufere um ordenado
de 181 mil meticais enquanto para
um licenciado da segunda categoria,
o ordenado dispara para 191 mil meticais,
quatro vezes acima do salário
mais alto que se aufere no sector da
saúde.
Nesta quarta-feira, o SAVANA contactou
o MEF através do seu porta-
-voz, Rogério Nkomo, que certificou a
autenticidade do documento e referiu
que na sua instituição não houve incremento,
mas sim fixação de salário.
Questionado sobre o facto da medida
ter sido tomada numa altura em que o
Governo apregoa cultura de austeridade,
Nkomo recusou entrar em detalhes
referindo que não podia falar porque
estava ao volante.
Nkomo aconselhou-nos a enviar questões
por sms, mas não mais correspondeu
à nossa solicitação até ao fecho da
nossa edição.
Recorde-se que o CEDSIF é uma instituição
do Governo, subordinada ao
MEF, que tem como missão conduzir
e coordenar a execução do programa
de Reforma da Administração Financeira
do Estado através do SISTAFE,
tendo como serviços básicos, nomeadamente:
Implementação e manutenção
do e-SISTAFE, promoção da
gestão de mudança no âmbito da Reforma
da Administração Financeira do
Estado, formação e Certificação dos
Utilizadores do e-SISTAFE, apoio
aos órgãos e instituições do Estado na
concepção, implementação e manutenção
de sistemas complementares ao
SISTAFE para além da disponibiliza-
ção do e-SISTAFE e outros sistemas
complementares para os Órgãos e instituições
do Estado. aprova salários chorudos
para seus funcionários TEMA DA SEMANA 4 Savana 17-03-2017
Oministro dos Transportes
e Comunicações,
Carlos Mesquita, cujo
envolvimento, de forma
recorrente, em negócios de
transparência duvidosa levou o
bastonário da Ordem dos Advogados
de Moçambique (OAM)
a denunciar, recentemente, que
a Lei de Pobridade Pública está
a ser violada de forma grosseira,
diz que não cometeu qualquer
irregularidade na adjudicação do
concurso para a prestação de Serviços
de Transporte e Carga para
a Zona Centro, num negócio
multimilionário atribuído, por
ajuste directo, a uma das suas empresas,
a empresa “Transportes
Carlos Mesquita, Lda.”.
Ao que o SAVANA apurou,
depois da polémica gerada pela
adjudicação do concurso do Instituto
Nacional de Gestão de Calamidades
(INGC), avaliado em 20
milhões de Meticais, a Comissão
Central de Ética Pública (CCEP)
interpelou o ministro Mesquita
sobre os contornos do negócio.
Ao nosso Jornal, o presidente da
CCEP, Alfredo Gamito, disse que
o órgão que dirige elaborou um
parecer e remeteu-o ao ministro,
mas também à Comissão de Ética
Pública do Ministério dos Transportes
e Comunicações. Alfredo
Gamito explicou que, neste caso, a
CCEP tem de trabalhar em coordenação
com a Comissão de Ética
do respectivo Ministério.
Gamito, um antigo deputado e
ministro da Administração Estatal,
confirmou que Mesquita já
respondeu, mas, até à hora de fecho
do jornal, o seu órgão aguardava
pela resposta da Comissão
de Ética do Ministério.
Mas Gamito assegurou que a
CCEP está a empreender esfor-
ços para que até a próxima terça-
-feira tenha um posicionamento
definitivo sobre o assunto.
Gamito não entra em detalhes sobre
a resposta do ministro porque
o processo ainda não está fechado,
mas o SAVANA soube que
Carlos Mesquita, essencialmente,
respondeu que não cometeu qualquer
irregularidade no caso.
O posicionamento de Carlos
Mesquita, que sempre reagiu de
forma arrogante aos vários escandalos
em que foi e é visado, segue
a mesma linha do director-geral
do INGC, Osvaldo Machatine,
que disse, publicamente, que não
via nenhum problema em fazer
ajuste directo a uma empresa ligada
a um membro do Conselho
de Ministros, desde que a mesma
preencha os requisitos.
O ministro vai, assim,se revelando
um homem intocável que, mercê
da sua posição, vai acumulando
negócios do Estado sem que al-
&DUORV0HVTXLWDUHVSRQGHj&RPLVVmRGHeWLFD3~EOLFD
“Não cometi nenhum erro”
3RU$UPDQGR1KDQWXPER
guem imponha ordem.
Vale lembrar que, quando interpelado
pela imprensa, em Fevereiro
último, sobre o caso, o ministro
dos Transportes e Comunicações
foi lacónico, afirmando que “eu
conheço... e respeito a lei. Quando
o dia chegar, eu irei falar. Obrigado”.
Para já, a CCEP quer que a Comissão
do Ministério onde Mesquita
é titular analise o assunto e
dê um parecer que, por sua vez,
será confrontado com o do ministro
para se chegar à decisão final.
Fundamentalmente, o que a
CCEP vai avaliar é se de facto se
justificava ou não o factor urgência
como motivo do ajuste directo.
Recorde-se que o número 1, alí-
nea a, do artigo 32 da Lei de Probidade
Pública refere que, sem
prejuízo das proibições gerais, é
proibido ao titular ou membro do
órgão público exercer o mandato
em benefício próprio ou outorgar-se,
directa ou indiretamente, a
algum beneficio.
O artigo 35 da mesma lei vem referir
que o servidor público deve
abster-se de tomar decisões, praticar
qualquer acto ou celebrar
contrato sempre que se encontre
em qualquer circunstância que
configure conflito de interesses ou
que possa criar no público a percepção
de falta de integridade na
sua conduta.
No lançamento do ano judicial
2017, o bastonário da Ordem dos
Advogados de Moçambique, Flá-
vio Menete, declarou que a Lei de
Probidade Pública está a ser violada
de forma grosseira.
“Corre muita tinta relativamente
a benefícios que estão a ser concedidos
pelo Ministro dos Transportes
e Comunicações a empresas
de que ele próprio é sócio ou
em que tem interesse indirecto.
Mas afinal quais são os interesses
que norteiam a governação? Que
critérios foram usados para conceder
benefícios a essas empresas?
A Lei de Probidade está a ser violada
de forma grosseira. Há que
travar estas situações, chamando
os governantes à razão”, disse o
bastonário que ficará conhecido
como o primeiro alto funcionário
a pedir tratamento exemplar para
os envolvidos nas dívidas escondidas
que empurraram o país à actual
crise económica.
A despeito de campanhas de
propaganda a favor do ministro,
movidos nas redes sociais e reproduzidas
em alguma imprensa, o
Parlamento Juvenil pediu, semana
finda, a demissão de Carlos Mesquita,
justificando recorrente falta
de ética e probidade pública que
tem sido demonstrada pelo actual
ministro dos Transportes e Comunicações,
numa carta enviada à
Comissão Central de Ética Pública
e ao presidente da República.
Carlos Mesquita é dos rostos
mais visíveis dos ministros de
Nyusi com fortes interesses empresariais.
Dentre vários negócios que o envolveram
em controvérsias, Mesquita
assinou, no ano passado,
em representação do Governo,
memorandos de entendimento
com a Cornelder da Beira e de
Quelimane, a quem concedeu benefícios
exclusivos de exploração
dos portos das duas cidades. Mas
Carlos Mesquita é dono da Cornelder,
até porque, antes da sua
nomeação para o cargo de ministro
dos Transportes e Comunica-
ções, exercia o cargo de presidente
do Conselho de Administração
(PCA) da empresa que gere os
portos do centro de Moçambique.
Quando foi nomeado pelo presidente
Nyusi como ministro, indicou
o seu irmão Adelino Mesquita
para o substituir como PCA da
Cornelder.
Carlos Mesquita não se redime em sede da Comissão de Ética
TEMA DA SEMANA Savana 17-03-2017 5
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TEMA DA SEMANA 6 Savana 17-03-2017 SOCIEDADE
V
ive-se um clima de tensão
entre os accionistas da
empresa responsável pela
construção de travessas de
betão usadas na edificação da linha
férrea Moatize – Nacala.
Trata-se da empresa Travessas do
Norte (TdN) localizada em Namialo,
distrito de Muecate, província
de Nampula, que tem como
sócios a Sulbrita– subsidiária da
CMC ÁFRICA AUSTRAL, a
WEGH Moçambique – subsidiária
da WEGH Group Spa da Itália e a
empresa Soluções Ferro-Portuários
(SFP).
Fontes do SAVANA contam que as
incursões criminais que consistem
na viciação de documentos, fuga
ao fisco e defraudação do tesouro
público bem como repatriamento
fraudulento de divisas para contas
domiciliadas na Itália têm como suposto
maestro o cidadão Vincenzo
Crisafulli, Presidente do Conselho
de Administração (PCA) da companhia
TdN.
Nesta operação, a construtora CMC
África Austral, dona da Sulbrita,
aparece como canal de evacuação de
fundos de Moçambique para Itália.
Para tal, segundo fontes do SAVANA,
Vincenzo Crisafulli, na qualidade
de PCA da TdN, contornou os
órgãos sociais bem como os restantes
membros do Conselho de Administração
(CA) e, à revelia, rubricou
acordo de cessão de crédito entre a
TdN, WEGH Group Spa da Itália e
a CMC África Austral.
O SAVANA sabe de fontes pró-
ximas do processo que, através da
CMC África Austral, Vincenzo
Crisafulli expatriou cerca de 111
milhões de meticais em moeda estrangeira.
Cronologia dos factos
Dados em poder do SAVANA indicam
que a fim de se aproveitar a
oportunidade de negócio resultante
da construção da linha férrea de
Nacala para o escoamento de carvão
de Moatize, pela Vale Moçambique,
três entidades privadas, mormente: a
Sulbrita, WEGH Moçambique e a
SFP constituíram, em 2013, a sociedade
TdN SA, com objectivo único
de produzir cerca de um milhão de
travessas de betão para fornecer à
mineradora brasileira no processo de
edificação da infra-estruturas ferroviária.
Após a constituição e para efeitos de
viabilização do negócio com a Vale
Moçambique, as partes chegaram
ao entendimento de que o accionista
WEGH Moçambique seria o
detentor do capital maioritário da
TdN SA.
Nos termos do acordado com a Vale
Moçambique, a TdN iniciou o processo
de produção que se prolongou
até à conclusão da linha férrea no
primeiro semestre de 2016.
Do negócio, a TdN terá facturado
cerca de 54 milhões de dólares americanos.
Imbróglio
Contam fontes do SAVANA que,
aproveitando-se do poder conferido
pelo estatuto maioritário na estrutura
accionista, a WEGH Moçambique
assumiu uma série de compromissos
com terceiros, sem a anuência
ou conhecimento dos restantes accionistas.
A partir desses contratos feitos à
revelia, a WEGH Moçambique celebrou
um contrato de fornecimento
de equipamentos no valor de 4.8 milhões
de Euros, realizou transacções
com custos elevados sem contratos
escritos e sem o devido registo das
mesmas nos livros da contabilidade
da empresa. No mesmo período, a
Autoridade Tributária constatou a
existência de transacções sem suportes
de facturas subfacturadas de
matérias-primas e outras despesas,
o que culminou com a aplicação de
uma multa à empresa no valor de
cerca de 70 milhões de meticais.
Contam as fontes que, na mesma
senda, a WEGH Moçambique, personalizada
por Vincenzo Crisafulli,
solicitou uma garantia bancária no
Banco Comercial de Investimentos
(BCI), na ordem de 9.8 milhões de
dólares sem a deliberação da assembleia-geral
que é único órgão com
poderes para o efeito.
Para tal, Vincenzo Crisafulli indicou
como garantia o património da empresa
TdN em Namialo, apesar desta
ser da pertença do Condor, onde a
TdN era apenas arrendatário.
A WEGH Moçambique de Vincenzo
Crisafulli aproveitou-se ainda
do facto de ser maioritária e forçou
a nomeação de três administradores
da sua confiança, dois dos quais vindos
da sociedade Sulbrita.
Com poderes mais fortificados na
sociedade, Vincenzo Crisafulli tomou
o controlo das contas bancárias
da sociedade TdN, onde em cinco
dias transferiu mais de 111 milhões
de meticais para contas de terceiros,
CMC em Moçambique, e esta por
sua vez pagou a Wegh Group Spa na
Itália, sem o consentimento do resto
da estrutura accionista.
Acção judicial
Apercebendo-se das movimentações
estranhas de Vincenzo Crisafulli,
aliado à falta de abertura deste nos
assuntos da empresa, os sócios lesados
intentaram uma Providência
Cautelar junto ao Tribunal Judicial
da Cidade de Maputo (TJCM).
O pedido visava obrigar o sócio Vincenzo
Crisafulli e a sua equipa a parar
com a retirada do capital da empresa
para contas da Wegh Group
Spa no estrangeiro.
O processo em alusão leva o número
39/16-s e está sob direcção do juiz
Arnaldo Siquela.
Na análise feita aos factos apresentados
em sede do tribunal, o juiz da
causa chegou à conclusão de que os
elementos arrolados na denúncia são
bastantes para se concluir que são
susceptíveis de colocar em risco o
gozo dos direitos dos restantes accionistas.
Dessa forma, a 07 de Julho de 2016,
o juiz Siquela decidiu deferir a Providência
Cautelar e intimar o sócio
Vincenzo Crisafulli a se abster de
efectuar qualquer pagamento a si ou
a terceiros, excepto salários, impostos
e dívidas a fornecedores locais.
Na mesma senda, o juiz intimou o
banco BCI a abster-se de efectuar
qualquer pagamento ao estrangeiro
ordenado pela sociedade TdN, SA.
CMC África Austral na berlinda
Impedido pela justiça de continuar
com seus actos, Vincenzo Crisafulli
mudou de estratégia.
Para tal, a 20 de Dezembro de 2016,
Crisafulli, usando o seu poder maioritário
na sociedade TdN, forjou um
empréstimo inexistente e assinou
Numa operação que terá defraudado o Estado em mais de 111 milhões de meticais
Construtora CMC acusada de exportação
ilegal de capitais
Por Raul Senda
um acordo de cessão de crédito com
a WEGH Group, Spa – Itália; TdN
e a CMC África Austral no valor de
83 milhões de meticais.
O aludido contrato foi rubricado
por Alessandra Beloni, administradora
da WEGH Itália; Vincenzo
Crisafulli, na qualidade de PCA da
sociedade TdN e Claudio Guerra,
director administrativo e financeiro
da CMC África Austral.
O memorando regia que a sociedade
TdN deveria proceder ao pagamento
à CMC dos valores de crédito cedido
da seguinte forma: em finais
de Dezembro de 2016, a sociedade
TdN pagaria o montante de 765
mil dólares, e no início de Janeiro
de 2017, um montante de 400 mil
dólares.
O contrato dizia ainda que, através
deste memorando, a TdN reconhecia
à CMC um crédito no valor de
83 milhões de meticais. Termina referindo
que: “reembolso à WEGH
será efectuado pela CMC África
Austral através da sua casa-mãe na
Itália no início de 2017.
Acusados desvalorizam os
factos
No quadro do respeito ao princípio
do contraditório, o SAVANA contactou
a direcção da CMC África
Austral, através dos seus escritórios
em Maputo bem como o PCA da
TdN, Vincenzo Crisafulli, mas o
esclarecimento veio do advogado,
Albano Silva.
O causídico referiu que as acusações
não têm nenhum fundamento na
medida em que estão desprovidas de
fundamentos factuais e jurídicos.
Disse que o barulho está a ser levantado
por um sócio minoritário, com
menos de 10% de acções na estrutura
accionista com o intuito de criar
confusão e manchar grandes empresas
que se afirmaram internacionalmente
por causa da sua seriedade e
profissionalismo.
Albano Silva diz que a sociedade
TdN avançou porque a WEGH
Moçambique e a Sulbrita emitiram
uma garantia bancária de cerca de
9.8 milhões de dólares enquanto que
a SFP, principal autora da confusão
não investiu nenhum capital.
Albano Silva lamentou a decisão do
juiz em sede da Providência Cautelar,
referindo que a acção foi intentada
contra a WEGH Moçambique,
mas estranhamente afectou a TdN, o
que é injusto.
Sublinha que, para a TdN iniciar as
operações, a WEGH Moçambique
recorreu a um crédito na empresa
mãe na Itália. O supracitado crédito
foi depois repassado para a CMC
África Austral para efeitos de cobrança,
que é o que aconteceu.
“Sinto que há má-fé da parte do autor
destas acusações, um accionista
sem expressão, que não contribuiu
com nenhum capital no investimento,
que chegou ao CA de forma ilegal
e aproveitou-se disso para fazer
falcatruas e orquestrar auditorias
suspeitas. Há muita coisa que a vossa
fonte está a omitir, porque sabe que
não tem razão”, finalizou Albano
Silva.
Contas mal paradas estão a dividir sócios da fábrica de Travessas de Norte
Albano Silva, advogado dos acusados
SOCIEDADE Savana 17-03-2017 7
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8 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
1. Objectivos e âmbito da Conferência
O principal objectivo da conferência é debater a forma como
a estrutura e a natureza da economia política de Moçambique
precisam de se adaptar, para serem menos propícias à
instabilidade, à exclusão social e ao crescimento assente em
rendimentos improdutivos. Por outras palavras, a conferência
SURFXUDLGHQWLÀFDUHFRQFHSWXDOL]DUHOHPHQWRVIXQGDPHQWDLVGD
reforma para uma economia política mais ampla, socialmente
justa e coesa, e orientada para o desenvolvimento, menos
YXOQHUiYHODFKRTXHVH[WHUQRVHDFRQÁLWRVSROtWLFRVLQWHUQRV
Os seus objectivos secundários são produzir resultados
palpáveis que possam contribuir para a construção de uma paz
sustentável em Moçambique, tendo em vista uma agenda de
reformas relativamente a políticas públicas e à Constituição.
Espera-se também que a conferência explore outros temas e
elementos de base pertinentes para educação cívica e para a
FLGDGDQLDQRTXHGL]UHVSHLWRjUHVROXomRSDFtÀFDGHFRQÁLWRV
em vários níveis de governo e da sociedade, com base em
princípios universais de ética e sabedoria humana.
No contexto desta conferência, não se entende «Paz» apenas
como a resolução de confrontos militares e integração das
forças residuais da Renamo no exército e nas forças policiais.
«Paz» inclui, além disso, as dimensões de justiça social e
de igualdade de acesso a possibilidades, informação e
oportunidades, bem como a dimensão de desenvolvimento
de os cidadãos serem capazes de fazer escolhas informadas
sem medo e sem estarem sujeitos a pressões políticas num
sistema de governo e administração legitimado pelos cidadãos
moçambicanos e que lhes presta contas. A paz de espírito é,
por conseguinte, um ingrediente essencial.
2. Programa
1º Dia - 22/03/2017
8.15 Registo
8.45 $EHUWXUDRÀFLDO S.Exas Presidente do Conselho Municipal da Beira, Governadora da Província de Sofala*, Magno Chanceler
da UCM, Sua Exa Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
9.15 Enfoque temático 1 : Economia: o contexto global
Moderador: Thomas Selemane, Economista
Relator: Ibraimo Mussagy, Professor UCM
Capital no século XXI:
que impacto para a
paz e desenvolvimento
inclusivo no mundo
em desenvolvimento?
Que mudanças são
necessárias?
Orador:
Carlos Nuno CastelBranco,
Director de
Investigação, IESE
Comentários :
Mário Machungo,
Economista, antigo
Primeiro-Ministro prejudicial, desigualdades agudas na distribuição da riqueza, dívidas
insustentáveis e diminuição da ajuda ao desenvolvimento, além de
obstáculos ecológicos cada vez maiores, têm um impacto negativo nas
economias em desenvolvimento. Como podem as suas sociedades e
os seus líderes enfrentar estas mudanças e adaptar-se a elas? Serão Moderador: Ericino de Salema, Director do Programa de Acesso à Informação na IBIS
Relator: Lúcio Posse, Investigador, IESE
11.15
Rumo a uma agricultura e
cadeias de valor nacionais
auto-sustentáveis numa
economia rica em
recursos e de procura de
rendimentos improdutivos:
que mudanças são
necessárias? Que
experiências são
relevantes?
Orador:
&KDQQLQJ$UQGW
Pesquisador sénior,
Instituto Internacional de
Pesquisa em Políticas
Alimentares
Comentários:
-RmR0RVFD
Professor de Economia,
Universidade A
Politécnica, Observatório
do Meio Rural (OMR),
Maputo
Estudos comparativos recentes das economias africanas concluem que a
resiliência aos choques externos e a inclusão social estão positivamente
correlacionados com uma agricultura dinâmica e produtiva centrada em
produção e empresas de pequena e média escala. Que lições se podem
tirar para Moçambique?
11.55 Discussão em plenário
12.45 - 13.45 Intervalo Moderadora: Ana Rita Sithole, Deputada
Relatora: Fernanda Massarongo, Investigadora, IESE
13.45
Rumo a políticas e
recursos públicos
para serviços públicos
de qualidade no
abastecimento de água,
suprimentos, saúde e
educação num quadro de
restrições orçamentais
acentuadas: perspectivas
de estudos recentes.
Orador:
(GZDUG6DPXHO-RQHV
Professor Associado,
Instituto de Economia,
Universidade de
Copenhaga
Comentários:
Professor, Economia e
Gestão, UCM
A pesquisa mostrou que, nas economias extractivas globalizadas, os
serviços sociais públicos para o desenvolvimento humano são muitas
vezes postos à margem. A experiência de Moçambique mostra que os poder satisfazer as necessidades dos pobres e dos negócios. Eles orçamentais causadas por endividamento e reduções da ajuda ao
desenvolvimento. Há saídas?
14.25 Discussão em plenário
15.15 - 15.45 Intervalo
15.45
Políticas monetárias
e orçamentais para
o desenvolvimento
sustentável do sector
privado através de
pequenas e médias
empresas: que políticas,
incentivos e desincentivos:
Orador:
José Sulemane
Representante Residente
do FMI na Guiné-Conacri,
antigo Director Nacional
do Plano e Orçamento,
Ministério do Plano
e Finanças, Maputo,
Moçambique
Comentários:
$QWyQLR)UDQFLVFR
Director de Investigação,
IESE
Devido à instabilidade dos mercados internacionais de bens de consumo, R
cada vez menor à ajuda ao desenvolvimento, tornam-se urgentes a
actividade privada interna numa economia e empresas produtivas e WD
assente em rendimentos improdutivos para uma economia que utilize o
seu potencial e os recursos internos para criar crescimento económico,
geração de rendimentos e emprego requer políticas e incentivos
adequados. Que opções tem Moçambique nas circunstâncias actuais?
16.25-17.15 Discussão em plenária
2nd Dia – 23/03/17
(QIRTXHWHPiWLFR &RQVWUXomRGR(VWDGRDWUDYpVGDGHVFHQWUDOL]DomR"
Moderador: Prof. Alfândega Manjoro, Director da Faculdade de Ciências Sociais e Políticas, UCM
Relator: Prof. Sérgio Chichava, Investigador, IESE
8.30
Rumo a uma ordem
social mais aberta e mais
inclusiva sem violência:
que perspectivas para
Moçambique?
Orador:
Sheik Saide Habi Habibe,
Membro do Conselho de
Estado, Moçambique
Comentários:
$GULDQR1XYXQJD
Director do CIP
Os estudos têm demonstrado que as ordens sociais em que há pouco
acesso para actores políticos, sociais e económicos importantes
produzem violência cíclica e contestação das estruturas de poder
estabelecidas. A violência cíclica é um dado adquirido das economias
políticas africanas? Que possíveis soluções terá? Estudos de caso de
países africanos e outros ilustram os pontos cruciais.
9.10 Discussão em plenário
10.00 - 10.30 Intervalo
10 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
10.30
Descentralização como
forma de partilha do poder
HUHGXomRGHFRQÁLWRV
— que experiências
pertinentes há em África?
Orador:
)HUQDQGR$EUXFLR
Professor e Investigador
da Fundação Getúlio
Vargas
Comentários:
)UHL$OIUHGR0DQKLoD
Professor, Ciência Política,
Governação e Relações
Internacionais, UCM
A descentralização em África tem muitas vezes implicado o reforço
GR(VWDGRFHQWUDOHFRQÁLWRVHQWUHRQtYHOFHQWUDOHRQtYHOORFDO
relativamente a poder e recursos. Que abordagens de descentralização
ÀVFDOHSROtWLFDVmRQHFHVViULDVSDUDPLWLJDURVFRQÁLWRV"6HUiTXHR
IHGHUDOLVPRHPVRFLHGDGHVDOWDPHQWHVHJPHQWDGDVHGLYHUVLÀFDGDV
pode fazer parte de uma solução?
11.10 Discussão em plenário
12.00 -13.00 Intervalo
(QIRTXHWHPiWLFR &RQVWLWXLomRHGHPRFUDFLDSDUDDFRQVWUXomRGDSD]
Moderador: Prof. Francisco Noa, Reitor da UniLúrio
Relator: Padre Fernão Massena, Professor de Direito, UCM
13.00
Construção da
constituição e partidos
políticos na resolução de
FRQÁLWRV³TXHFDPLQKRD
seguir para a construção
da paz?
Orador:
Jorge Bacelar Gouveia
Professor de Direito
Constitucional,
Universidade Nova de
Lisboa
Comentários:
)OiYLR0HQHWHBastonário
da Ordem dos Advogados,
Moçambique
$VFRQVWLWXLo}HVHDVVXDVDOWHUDo}HVTXHUHÁHFWHPDDVSLUDomRGRV
povos de um país relativamente à forma como querem ser governados,
VmRPXLWDVYH]HVGHVHQFDGHDGDVSRUFRQÁLWRV&RPDPXGDQoDGDV
condições económicas, sociais e políticas, as constituições também
precisam de ajustamentos. Estudos de caso de vários países mostram
que o processo constitucional deveria possibilitar não que se chegue à
&RQVWLWXLomRLGHDOPDVVLPDXPFRQVHQVRSROtWLFRVREUHRVGHVDÀRV
constitucionais mais prementes. Quais são as lições das experiências
internacionais para Moçambique?
13.40 Discussão em plenário
14.30 - 15.00 Intervalo
15.00
Sistema eleitoral num
ambiente multicultural —
como se podem minimizar
RVFRQÁLWRVHOHLWRUDLV"
Orador:
-RVp-DLPH0DFXDQH
Professor UEM
Comentários:
6DPXHO6LPDQJR
Professor da Faculdade
de Economia da UCM
No que diz respeito a democratização e democracia eleitoral em África,
observam-se muitas vezes resultados eleitorais violentos. Um sistema
eleitoral não serve para todas as situações. Como é que a diversidade
pWQLFDHRVGLUHLWRVGDVPLQRULDVSRGHPUHÁHFWLUVHQRVVLVWHPDVHOHLWRUDLV
VHPH[DFHUEDURFRQÁLWR"
15.40 - 16.30 Discussão em plenário
3rd Dia – 24/03/17
(QIRTXHWHPiWLFR eWLFDVROLGDULHGDGHHVDEHGRULDDIULFDQDSDUDFRQVWUXomRGDSD]
Moderador: Prof. Rafael Sapato, Vice-Reitor para área da Pastoral e Extensão Universitária, UCM
Relator: Prof. Doutor Padre Daniel Alexandre Raúl, Director da Extensão de Gurúè da UCM
8.30
Ética e sabedoria na
economia, no governo e
na construção da paz —
quais são os recursos e as
experiências de África?
Orador:
Tim Murithi, Chefe do
Programa de Justiça e
Reconciliação em África
do Instituto para a Justiça
e Reconciliação, Cidade
do Cabo
Comentários:
5HYHUHQGtVVLPR%LVSR
Dinis Matsolo
1XPPXQGRFDGDYH]PDLVGHÀQLGRSHODSURFXUDGHEHQHItFLRV
económicos e de riqueza a todo o custo, por práticas corruptas e por
FRQÁLWRVLQWUDHVWDWDLVHORFDLVDpWLFDGHJRYHUQRDMXVWLoDRHVStULWR
de reconciliação e o perdão nem sempre têm desempenhado um papel
de relevo na sociedade, na economia e na construção da paz. Como
podem o processo moçambicano de paz e reconciliação e a sociedade
no seu todo aproveitar experiências cada vez mais sólidas de práticas
DQWLFRUUXSomRHGHDERUGDJHQVGHUHVROXomRGHFRQÁLWRVHGHJRYHUQR
assentes na ética e na sabedoria?
09.10 Discussão em plenário
10.00-10.30 Intervalo
10.30 -11.00 Cerimónia de
encerramento
Reitor da UCM
SEXA Daviz Simango,
Presidente do Município
da Beira
SEXA Helena Taipo,
Governadora da Província
de Sofala *
Magno Chanceller da
UCM
3RUFRQÀUPDU
Savana 17-03-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE
orçam
Orçamento da saúde:
a disparidade entre o
discurso político e a prática
Nos últimos anos o sector de Saúde tem registado
avanços assinaláveis a nível da oferta de serviços
de saúde aos cidadãos moçambicanos. Todavia,
existe a percepção a nível dos utentes e dos
provedores de serviços de saúde que os níveis
actuais da qualidade de serviços de saúde estão
longe de satisfazer as necessidades dos utentes
desses serviços públicos de saúde. As sistemáticas
rupturas de medicamentos e outros artigos
médicos nas unidades sanitárias, a enorme
distância que os utentes tem de percorrer para
aceder a unidade sanitária mais próxima de sua
casa, aliado ao elevado tempo de espera e
atendimento não humanizado em alguns casos
continuam sendo preocupação dos utentes dos
serviços públicos de saúde.
Vários factores condicionam à prestação do sector
de saúde, entre eles os níveis actuais de
financiamento. Os dados dos últimos anos indicam
que dos sectores prioritários, definidos pelo
Governo de Moçambique, o sector de saúde tem
sido um dos que menos recursos tem recebido do
Orçamento do Estado (OE). Entre 2010 e 2014 a
alocação orçamental do Estado para o sector de
Saúde rondou entre os 7-9% e esteve muito abaixo
do compromisso político assumido pelo Governo
de Moçambique em Abuja de alocar 15% do OE
para o sector de saúde (FDC, UNICEF & ROSC, 2014;
LOE, 2010, 2014). Os níveis actuais de alocação
orçamental ao sector não irão superar o limiar de
9% até 2016 (LOE, 2015, Dutta et al., 2013).
Sumário Executivo
O rec
de Sa
défice
amer
Apesa
recur
últim
mesm
PROS
exem
desen
ligeira
de sa
exter
Face a
ao se
impre
um in
saúde
a 7%
financ
intern
Policy Brief
De 2010 à 2015 as dotações
orçamentais do sector de saúde
cresceram numa margem tímida de 3,7%
Mensagens-chave
Saúde é um direito humano constitucionalmente consagrado em Moçambique;
O sector da saúde é considerado um sector prioritário pelo Governo
Moçambicano;
O sector de saúde deve receber a mesma atenção que os outro sectores
prioritarios;
A combinação dos recursos do PROSAÚDE, projectos específicos “off-budgets” são
esclarecedores do enorme peso da contribuição dos parceiros externos para o
orçamento da saúde;
Em 2014, 44% dos fundos do sector da saúde foram de fontes externas;
Há necessidade premente do incremento de fundos do Orçamento do Estado
para saúde com base em fontes internas de modo a cobrir o défice e garantir
sustentabilidade do financiamento ao sector da saúde.
Peso do orçamento da Saúde versus
dos outros sectores prioritários
GRÁFICO 1 Dotações orçamentais da Saúde
versus dos outros sectores prioritários
O Governo de Moçambique através do Plano Quinquenal do
Governo (PQG-2014-2019) confere à saúde o estatuto de sector
prioritário. Lamentavelmente nos últimos 5 anos o financiamento a
este sector foi menor quando comparado com outros sectores
prioritários e o que menos tem crescido em termos de volume e
proporção do Orçamento do Estado (vide gráfico 1).
Fonte: OGE 2010 2015
Em cinco anos (de 2010 à 2015) as
dotações orçamentais do sector de
saúde cresceram numa margem
tímida de 3,7%. Este crescimento é
cerca de metade da taxa de
crescimento do orçamento da
Educação (6,6%) e quase um terço
dos aumentos verificados nas
Infraestruturas (12,2%). Por exemplo,
o OE de 2015 alocou para os
sectores de Educação 22.8%,
Infraestruturas 15.8% sendo que
para a Saúde é reservado apenas
10,2% do OE (Governo de
Moçambique, 2015).
Saúde
Educação
Infra-estruturas
Agricultura e
Desenvolvimento Rural
Governação, Segurança
Sistema Judicial
Outros Sectores Prioritários
(Acção Social e Trabalho)
2010 2011 2012 2013 2014 2015
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Entre 2010 e 2014 a alocação
orçamental do Estado para o sector
de Saúde rondou entre os 7-9%
tica
O recente custeamento do Plano Estratégico do Sector
de Saúde, para o quinquénio 2014-2019, apresenta um
défice orçamental de cerca de 2.502 milhões de dólares
americanos (cenário conservador) (Dutta et al., 2014).
Apesar do financiamento ao sector de saúde, com
recursos internos, estar a crescer ligeiramente nos
últimos 4 anos uma expressiva contribuição dos
mesmos ainda provém de fundos externos tal como o
PROSAÚDE e projectos específicos. Em 2010 e 2011, por
exemplo, a contribuição dos parceiros de
desenvolvimento foi acima de 50% e em 2012 superou
ligeiramente a proporção de fundos alocados ao sector
de saúde via OE. Em 2014 a proporcão de fundos
externos foi de 44% (REO MISAU, 2014).
Face aos baixos níveis de alocação de recursos internos
ao sector de saúde em Moçambique e a
imprevisibilidade do financiamento externo é justificável
um incremento do orçamento do estado para área de
saúde com base em recursos internos numa base de 6%
a 7% por ano até 2019. Através de um adequado
financiamento ao sector de saúde na base de recursos
internos Moçambique pode evitar comprometer um
direito humano fundamental dos seus cidadãos – Direito
a Vida - com todas consequências sobre a fragilização da
capacidade produtiva do país num contexto de grandes
mudanças no ambiente de financiamento ao sector.
12 Savana 17-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE
GRÁFICO 2 Recursos executados pelo MISAU em 2014
Constata-se que a nível dos últimos anos não se tem
encontrado consistência entre o discurso político de
saúde como sector prioritário e a realidade económica
do país. A inadequada alocação de fundos internos a
este sector poderá comprometer seriamente os
objectivos do sector de saúde para o quinquénio
2014-2019 incluindo a expansão dos serviços públicos
de saúde. Cabe lembrar que as cifras actuais do
envelope de recursos atribuído ao sector de saúde
contrariam o compromisso político assumido em Abuja
no qual o Governo moçambicano se comprometia a
alocar 15% do OE para o sector de saúde. O adiamento
na implementação deste compromisso tem significado
o adiamento da melhoria de cuidados de saúde dos
cidadãos moçambicanos.
O sector da saúde em Moçambique é financiado por duas fontes principais: o
Orçamento do Estado (OE) e os parceiros de desenvolvimento (recursos externos).
Estes canalizam o seu financiamento através do fundo comum do sector
(PROSAÚDE) ou através de programas verticais (por e.g. Fundo Global). O gráfico 2
apresenta os recursos executados pelo sector da saúde em 2014.
Fontes de financiamento do sector da saúde
A par do incremento de fundos verificado em
outros sectores prioritários recomendamos que o
sector da saúde possa, igualmente, beneficiar-se
de incrementos significativos como os demais
sectores prioritários e não nas proporções
mínimas como tem acontecido até ao momento.
Encorajamos o Governo de Moçambique a
encontrar outras fontes internas para cobrir esse
incremento pois os aumentos verificados no
sector da Educação e Infraestruturas são exemplo
de que com vontade política e no melhor
interesse de uma nação saudável e próspera é
possível viabilizar mais e melhores recursos para
um sector prioritário como a saúde.
Fonte: Adaptado de REO MISAU (2014)
Fundos Internos
Fundos externos
44% 56%
3
O défice orçamental do PESS 2014-2019
GRÁFICO 3 Gráfico 3: Custos do PESS
2014-2019 por programa
No mais recente Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) o
MISAU orçamentou US$7.812,05 milhões para o período de sua
vigência - 2014-2019. Este valor é repartido por vários programas
do Sector conforme se apresenta no gráfico 3.
Fonte: Dutta et al., (2014); MISAU/DNPC (2013).
Os fundos externos canalizados através do PROSAÚDE
variaram significativamente nos últimos 5 anos,
decrescendo de 35% em 2010 para 14% em 2015. Esta
situação foi influenciada pela saída da União Europeia e
a redução dos fundos do Governo do Canadá. Alguns
projectos também se mostraram instáveis no apoio ao
sector crescendo de 12% em 2011 para 34% em 2014
tendo se verificado uma queda para 8% em 2013.
Caso as indicações decorrentes da retirada dos fundos
externos não seja encarada com medidas proactivas
por parte do Governo de Moçambique a saúde de
milhões de moçambicanos pode estar em risco. É
importante que o Governo moçambicano busque
proactivamente fontes internas para fazer face a
redução de fundos externos. Disto vai depender a 44% capacidade produtiva do país nos próximos anos.
dos recursos destinados à saúde
em Moçambique provém
de fontes externos
Apesar do crescimento significativo dos fundos do
OE de 2010 à 20131
(UNICEF, FDC & ROSC, 2014) a
fatia de recursos externos ainda é significativa no
total de recursos do sector de saúde. De acordo
com os dados do MISAU referentes ao ano de 2014
dos 762,8 milhões de USD alocados ao sector da
Saúde 44% provem de fontes externas (REO MISAU,
2014). Portanto, ainda persiste uma enorme
dependência de fundos externos para
financiamento ao orçamento do sector da saúde
em Moçambique.
1,600.00
1,400.00
1,200.00
1,000.00
800.00
600.00
400.00
2014 2015 2016 2017 2018 2019
200.00
Programas de Saúde
Pública
Programas de
Assistência Médica
Recursos Humanos
Logística
Infra-estruturas
Governação
Em Milhões de USD
1. 2010: 4.863.005 milhares de MT
2011: 5.316.948 milhares de MT
2012: 7.653.403 milhares de MT 4 2013: 9.329.358 milhares de MT
Savana 17-03-2017 13 SOCIEDADE
Evidências disponíveis
demonstram que o PESS 2014-2019
apresenta um défice de cerca de 2.502 milhões de dólares
americanos
Várias individualidades e sectores no país
acreditam que a entrada de novos
investimentos em Moçambique,
especialmente na indústria extractiva, irá
alargar as receitas do Estado. Entretanto,
não podemos assumir que novos
investimentos resultem necessariamente
em receitas adicionais num contexto de
constantes flutuações do mercado
financeiro internacional. No caso dos
fundos externos, as projecções, em todos os
cenários, foram feitas tendo como base
informação disponibilizada pelos parceiros
internacionais de desenvolvimento.
Entretanto, os seus desembolsos nem
sempre são feitos atempadamente ou nas
proporções inicialmente definidas. O
financiamento ao PESS além de incerto
estará dependente de dinâmicas instáveis
a nível financeiro e social.
Evidências disponíveis demonstram que o PESS
2014-2019 apresenta um défice de cerca de 2.502
milhões de dólares americanos (Dutta et al., 2014). A
confirmar-se esta situação irá afectar significativamente
a capacidade do sector de saúde de providenciar
serviços de saúde de qualidade e humanizados nos
próximos 5 anos. Sem fundos suficientes será difícil
alcançar a almejada expansão dos serviços de saúde
prevista no plano quinquenal do Governo.
GRÁFICO 4 Previsão do défice orçamental
do PESS 2014-2019
Fonte: Dutta et al., (2014)
500 454 465 449
397 378 400 358
300
200
100
0
2014 2015 2016 2017 2018 2019
Em Milhões de USD
5
Apesar do Governo Moçambicano ter definido a saúde
como uma prioridade nacional este sector continua sendo
àquele que menor envelope de recursos recebe no
conjunto dos sectores prioritários no país. Com apenas
10% do OE alocado ao sector da saúde em 2015 – muito
distante dos 15% assumidos em Abuja – o país continuará
a enfrentar enormes dificuldades em providenciar
melhores cuidados de saúde a maior número de cidadãos
moçambicanos.
A crescente alocação de recursos a outros sectores,
igualmente prioritários, aliado ao incremento nominal do
envelope de recursos do sector de saúde nos últimos anos
é um indicativo de que é possível financiar mais e melhor o
sector da saúde com fontes internas. O Governo de
Moçambique precisa assumir maior protagonismo na
busca de fontes alternativas de financiamento na base de
recursos internos, aumentando significativamente a sua
contribuição ao financiamento do sector da saúde.
Neste sentido e na base da extrema dependência do
financiamento externo é importante que o Governo de
Moçambique assegure o incremento do actual volume de
financiamento interno para a área de saúde. Acreditamos
que o sector da saúde merece mais e melhor investimento
público. Um incremento anual de 6% a 7% no OE iria
permitir que o país respondesse as suas necessidades
actuais e futuras de acesso a cuidados de saúde de
qualidade e humanizados. Através do aumento de fundos
internos para alcance do compromisso de Abuja,
Moçambique poderá assegurar a sustentabilidade e
estabilidade da provisão de serviços de saúde mesmo num
contexto de profundas mudanças e incertezas no
ambiente externo de financiamento ao desenvolvimento.
Considerações finais
Referências
Dutta, A., Perales. N., Silva, R., Criville, L. (2014). Necessidades de Recursos Estimados e
Impacto do Plano Estratégico do Sector de Saúde de Moçambique, 2014-2019. Washington
DC: Futures Group, Projecto de Políticas de Saúde.
FDC, UNICEF & ROSC (2014). Informe orçamental Sector da Saúde.
Governo de Moçambique (2010), Lei do Orçamento do Estado 2011, Maputo.
Governo de Moçambique (2011), Lei do Orçamento do Estado 2012, Maputo.
Governo de Moçambique (2012), Lei do Orçamento do Estado 2013, Maputo.
Governo de Moçambique (2013), Lei do Orçamento do Estado 2014, Maputo.
Governo de Moçambique (2015). Lei de Orçamento de Estado 2015. Maputo
MISAU (2014). Relatório de Execução Orçamental.
MISAU/DNPC (2013). Plano Estratégico do Sector de Saúde – PESS 2014-2019.
República de Moçambique (2015). Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, Maputo.
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14 Savana 17-03-2017 Savana 17-03-2017 15
NO CENTRO DO FURACÃO
Oacadémico e pesquisador
do Instituto de Estudos
Sociais e Económicos
(IESE), Salvador Forquilha,
junta-se às diversas vozes que
ecoam no país, solicitando a abertura
do processo negocial para mais
moçambicanos. Justifica que se trata
de um assunto que mexe com o
futuro do país, da construção de um
Estado e não pode ficar refém dos
partidos políticos. De acordo com o
director do IESE, este figurino, que
não abre espaço para outros interlocutores,
pode não nos servir para
grande coisa.
Apesar de lamentar o facto de os anteriores
processos negociais terem
sido fechados e, desta vez, mais fechados
ainda, porque não permitem
à imprensa trazer o seu desenrolar,
Forquilha recomenda aos intervenientes
para reflectirem antes sobre
os reais problemas que pretendem
resolver com a descentralização.
Entende que isto vai ajudar a não
importar respostas do estrangeiro
bem como para que não se olhe o
processo do ponto de vista meramente
técnico, sob pena de não resolver
os problemas do país.
No entanto, Forquilha, que se tem
ocupado em desenvolver estudos
no domínio da descentralização,
diz que o nosso país precisa de um
modelo de descentralização que
permita integrar a rica diversidade
que temos, sob ponto de vista social,
económico, político e cultural,
na construção do nosso Estado. Um
modelo que crie condições para que
todos os moçambicanos tenham o
direito de escolher os seus representantes
localmente. Se o modelo
da descentralização permitir que as
pessoas se sintam representadas no
espaço político e se identifiquem
com as instituições políticas, então
as pessoas terão menos motivos
para pegar em armas e contestar
violentamente o Estado.
O Presidente da República e o lí-
der da Renamo acordaram criar um
novo modelo para as negociações,
no qual apostam em equipas especializadas,
com a missão de restaurar
a paz no país. Como alguém
que se tem dedicado ao estudo da
descentralização, que leitura faz
da montagem dos grupos e se será
desta vez que teremos uma paz definitiva?
A situação tem evoluído bastante nos
últimos meses e, num certo sentido,
é bom porque há tréguas. Mas, há
alguns aspectos de fundo que preocupam.
Neste caso, o conteúdo do
debate sobre a descentralização, o
conteúdo sobre uma visão de sociedade
associada a este processo. Que
país e Estado estamos a pensar para
os próximos tempos? Há uma série
de aspectos que no meu entender não
estão a ser devidamente acautelados
neste processo e isso é preocupante,
porque nos conduz a uma fraca institucionalização
do próprio processo.
O que me parece é que o processo
está mais dependente de pessoas do
que propriamente de instituições.
Com isso pretende dizer que a paz
está longe?
Francamente, não sei dizer se será
desta vez que teremos fumo branco.
Cada vez mais tenho a certeza de que
nós precisamos de ir mais ao fundo
e, nesse sentido, o modelo actual das
negociações talvez não nos sirva para
grande coisa. Não estou a dizer que
não devem existir as comissões especializadas,
mas por favor alarguem o
debate para outros actores, ou seja,
para mais moçambicanos, porque este
assunto mexe com o futuro do país e
mexe com o processo da construção
do nosso Estado. É verdade que os
partidos políticos devem jogar um
papel importante no processo, mas
esse papel não pode ser exclusivo aos
partidos. Há outros sectores da sociedade
que podem dar o seu contributo
para o bem do processo e isto, no meu
entender, não está a acontecer.
Qual é a sua proposta de alargamento
do diálogo? Por exemplo, o
antigo presidente Joaquim Chissano
defende a audição do povo tal
como aconteceu nos anos 1990 para
a introdução da democracia?
Para mim, o figurino exacto, talvez,
não seja assim tão importante. O que
importa é o princípio. O princípio
mais importante é que um assunto
como este deve ser debatido o mais
amplamente possível e não me parece
que neste momento o assunto esteja
a caminhar nessa direcção. As comissões
têm o seu papel que devem desempenhar,
mas é fundamental que o
seu trabalho seja alimentado por um
debate mais amplo que tome em conta
a sensibilidade dos vários sectores
da sociedade moçambicana.
Este é o terceiro modelo de negociações
que está a ser implementado
na era Nyusi. Quererá nos dizer que
os dois anteriores “fracassaram” por
falta do alargamento do debate?
Tem um pouco a ver com o nosso
contexto político, a nossa cultura política
e a maneira como as lideranças
olham e exercem o poder. Para mim,
o que “falhou”, se é que podemos falar
em falhanços, foi a montagem do
processo. Desde o início, estava dependente
dos dois (ex)-beligerantes,
funcionando como se o resto de toda
a sociedade não contasse para grande
coisa no processo. Nestas condições
fica difícil sustentar um processo
negocial. Vamos ver qual vai ser o
resultado do figurino actual que, no
meu entender, peca uma vez mais
pelo facto de ser fechado e, aliás, mais
fechado ainda que os modelos passados.
Antes, a imprensa conseguia
trazer-nos o pulsar do processo, hoje
fica muito difícil.
O contexto joga um papel
importante
A nova trégua vai até 04 de Maio, a V
sessão da Assembleia da República
encerra no dia 11 do mês em curso e
a Renamo pretende ver o documento
sobre a descentralização aprovado
neste período. Que leitura faz
destes timings, visto que no passado
não foram cumpridos apesar de não
existir na altura a trégua?
É importante entender que há um
contexto marcado por condições políticas
objectivas, que exercem uma
pressão política. É bom não nos esquecermos
que no passado, sob a mediação
internacional, também houve
prazos para aprovação do pacote de
descentralização, mas esses prazos,
simplesmente, não eram realísticos.
Seria bom que o pacote sobre a descentralização
fosse fechado e aprovado
ainda nesta sessão do Parlamento,
mas não me parece que isso vai acontecer
assim.
Como disse, há um contexto que
exerce uma pressão política nos actores
envolvidos no processo negocial.
O calendário político para os
próximos tempos é muito apertado,
refiro-me ao congresso da Frelimo,
às eleições autárquicas de 2017 e às
gerais de 2018. Para qualquer partido
político esses são momentos importantes
e precisam de preparação e
quanto mais cedo for melhor. O contexto
nesse sentido joga uma pressão
extremamente importante para os
próprios actores políticos do ponto
de vista de acção.
Pretende com isso dizer que estão
criadas as condições para que o di-
álogo seja levado seriamente, tendo
em conta ainda que Nyusi quererá
usar a paz como seu trunfo para obter
o voto de confiança no congresso?
O contexto sempre joga um papel
importante. Jogou em 1992 e joga
hoje também. Não há condições objectivas,
quer económicas quer políticas,
para que o conflito se prolongue
por muito mais tempo.
Não estou a fazer nenhuma profecia,
mas não existem condições objectivas
para isso. A relevância do contexto é
clara, há uma pressão forte tanto por
parte da Frelimo como por parte da
Renamo. O congresso da Frelimo
tem um papel muito importante
neste processo porque será relevante
para o próprio presidente da Frelimo
reforçar a sua posição de liderança
dentro do partido, de maneira que,
enquanto PR, ele possa conduzir todos
os dossiers importantes do país de
acordo com a sua própria visão.
Por parte da Renamo, o ciclo eleitoral
que se aproxima também exerce uma
pressão política, sobretudo, se a Renamo
tem ambições de continuar a
ser um partido político relevante no
processo democrático em Moçambique.
Nesse sentido, a Renamo teria
todo o interesse em ver o dossier do
conflito armado resolvido o quanto
antes, para permitir que a sua actua-
ção no terreno seja menos problemá-
tica. Esta pressão do contexto muito
provavelmente esteja a jogar um papel
importante na maneira como actualmente
os dois actores – a Frelimo
e a Renamo – lidam com o processo
negocial.
Uma vez que as eleições estão à porta,
acha então que a exigência de governar
as seis províncias por parte
da Renamo cai por terra?
Não sei se cai por terra. Para mim,
a questão de fundo é a própria descentralização
que tem de ser discutida
seriamente. O nosso processo
de construção do Estado não pode
continuar a ser marcado pela negação
da nossa diversidade política, econó-
mica, social e cultural. É importante
que essa diversidade seja tomada em
conta na construção das nossas instituições
de modo a permitir que as
pessoas possam rever-se nas institui-
ções e com elas se identifiquem. Assim,
poderemos reduzir o potencial
de conflito violento e evitar que grupos
de moçambicanos não tenham
incentivos para recorrer à violência
para fazer valer as suas ideias.
Na sua proposta para descentralização
político-administrativa, a
Renamo entende que o governador
deve ser eleito e caberá a este indicar
directores provinciais, administradores
entre outros. Uma descentralização
deste figurino não põe em
causa a hegemonia da Frelimo, cuja
base de apoio também tem que ver
com a distribuição de cargos, empregos
e favores?
A descentralização, sem dúvida, tem
implicações políticas porque vai mexer
com a maneira como os actores
políticos se posicionam no terreno.
Para mim, a questão de fundo é outra:
a que pergunta a eleição de governadores
procura responder no contexto
do nosso processo de construção do
Estado? Responder a esta pergunta é
um passo extremamente importante
e ajuda-nos a entender melhor a necessidade
da eleição dos governantes
a nível local, tal como acontece com
os membros das Assembleias Provinciais.
Definitivamente penso que o
nosso processo da construção do Estado
tem de partir de um novo pressuposto:
a ideia de que Moçambique
é uma realidade heterogénea, onde a
unidade nacional tem de ser constru-
ída no dia-a-dia tomando em conta a
nossa diversidade política, económica,
social e cultural. Nesse sentido, a
descentralização pode ser um meio
extremamente importante, na medida
em que ela pode permitir que as
instituições políticas expressem, corporizem
essa diversidade. Por isso,
pensar que a descentralização é uma
ameaça ao Estado unitário, à unidade
nacional, tal como alguns sectores da
nossa sociedade insinuam, é falacioso.
É importante reconhecer que o país
é uma realidade heterogénea. Basta
olhar para os resultados das eleições
desde 1994 até hoje, que mostram
que há moçambicanos que pensam
de uma maneira diferente e que fazem
escolhas políticas diferentes.
O antigo presidente do Conselho
Constitucional, Rui Baltazar, defendia
que uma descentralização
com base em partidos políticos
pode minar o crescimento saudável
do país. Qual é o comentário?
Em qualquer regime democrático,
os partidos políticos têm um papel
importante, no nosso também sem
dúvidas. Mas é importante também
começarmos a pensar para além dos
partidos. Os partidos representam os
interesses de grupos de cidadãos que
são diversificados, não são homogé-
neos. E aqui voltamos novamente à
questão da heterogeneidade de que
falei. Não vejo um instrumento que
possa traduzir isso da melhor forma
que não seja a descentralização. Não
vejo nenhuma oposição entre a descentralização
e Estado unitário. Um
Estado unitário pode funcionar perfeitamente
numa base descentralizada.
Respeitar os que perdem
Esse modelo que defende pode assegurar-nos
uma paz efectiva?
É muito difícil assumir isso porque
não há fórmulas mágicas. Mas, de
qualquer forma, penso que a maneira
como o nosso Estado foi se
construindo desde a independência
aos nossos dias mostra que foi um
processo feito em prejuízo da nossa
diversidade e heterogeneidade. Ora,
isso propicia conflitos violentos. É
importante sublinhar que o facto de
sermos diferentes não é problema em
si. As nossas diferenças são e devem
ser extremamente importantes na
construção da nação e do Estado e
daquilo que chamamos Moçambique.
Os moçambicanos e os políticos têm
uma grande responsabilidade nisso,
convocar esta diversidade para o processo
da construção do Estado. O que
temos visto é uma espécie de tentar
abafar as diferenças, por vezes, em
nome de uma ideia de unidade nacional
que me parece vazia, na medida
em que não toma em consideração a
realidade de base que são as nossas
diferenças do ponto de vista social,
económico, cultural e político.
Qual seria a fórmula para enquadrar
essas diferenças?
As pessoas devem sentir-se cada vez
mais parte do processo da constru-
ção do país a todos os níveis. E isso
seria um bom ponto de partida. Enquanto
continuarmos a imaginar o
país como uma realidade homogénea
vai ser muito difícil enquadrar essas
diferenças. Precisamos de ser mais
realistas, imaginando o país como
uma diversidade. Como em qualquer
democracia, é preciso que aqueles
que ganham eleições não tenham
poderes ilimitados. É preciso que as
maiorias que ganham eleições respeitem
e façam respeitar os direitos das
minorias. Isso é uma das coisas que
fazem com que uma democracia seja
madura: o facto de que aqueles que
ganham eleições, uma vez no poder,
na sua actuação tomam em conta os
interesses das minorias e, sobretudo,
respeitem as minorias e o seu poder é
limitado pelos direitos das minorias,
aqueles que perdem eleições.
O que pretende dizer objectivamente
quando diz que é preciso respeitar
os interesses dos que perdem?
Refiro-me a consultas constantes, ao
diálogo permanente, discussões mais
abertas e que a acção governativa se
deixe alimentar pelos subsídios daqueles
que perdem ou que perderam
eleições.
A contestação dos resultados eleitorais
é a principal causa deste
faça política sem armas. Obviamente,
vai ser um processo. Os movimentos
de guerrilha que depois se transformaram
em partidos políticos, muitas
vezes, têm problemas em se livrar do
seu passado, sobretudo da sua veia
militar. Mesmo quando chegam ao
poder, embora se veja menos, esse
aspecto é perceptível. Mas, voltando
à sua pergunta, eu responderia com
uma outra pergunta: Se as pessoas
se sentirem representadas no espaço
político, se as pessoas se revirem nas
instituições políticas e se sentirem
identificadas com as instituições, que
razões terão para pegar em armas e
contestarem violentamente o Estado?
Qual é o modelo ideal da descentralização
para a nossa realidade?
O modelo de descentralização que
o país precisa é aquele que responda
aos problemas do país. Que procura
integrar a rica diversidade que o país
tem do ponto de vista cultural, social,
económico e político e procura valorizar
e potenciar essa diversidade para
a construção de um Estado, onde o
recurso à violência armada não seja
incentivada. Tem de ser um modelo
em que há uma máxima devolução
possível para as entidades locais, de
maneira a que todos os moçambicanos
tenham o direito de escolher os
seus representantes localmente e possam,
por via disso, jogar um papel no
curso da acção política a nível local
para desenvolver o país.
É fundamental sabermos fazer perguntas
sobre o nosso próprio processo
político: porquê precisamos da descentralização?
Que tipo de problemas
procuramos resolver com a descentralização?
Que ganhos políticos e económicos
a descentralização pode trazer
para o país? Fazer estas perguntas
é extremamente importante porque,
caso contrário, corremos o risco de
adoptar modelos de descentralização
que não vão ser respostas para os nossos
problemas.
No Desafios para Moçambique de
2015, dizia que o país iniciou o processo
de descentralização sem nenhuma
política e estratégia. Em que
situação nos encontramos agora?
Oficialmente temos uma política e
estratégia nacional de descentraliza-
ção desde de 2012, mas me parece
que este instrumento não tem sido
uma resposta adequada para as reformas
que queremos em matéria
da descentralização. Não deixa de
ser interessante notar o facto de que
apesar de existir uma política e estratégia
nacional de descentralização, a
discussão hoje está a ser feita como se
este instrumento nunca tivesse sido
aprovado e não existisse. Deve haver
razões para isso.
No meu entender, uma das razões é
que essa política e estratégia nacional
de descentralização foi constru-
ída sob bases não muito realísticas,
reafirmando a bifurcação do modelo
actual, cristalizada na devolução e
desconcentração, onde o gradualismo
continua a ser privilegiado. É importante
referir que o actual processo
da descentralização constituído pela
devolução e desconcentração é um
processo que traz muitos problemas
e conflitos.
E quais esses problemas?
Exclusão política, reforço da partidarização
do Estado, sobretudo se
olharmos para a componente da desconcentração.
É preciso re-discutir
o actual modelo de descentralização
porque não traz mais-valia ao país.
E no que diz respeito ao processo de
autarcização, como analisa o processo
do gradualismo?
O argumento do gradualismo consiste
em afirmar que o processo da
autarcização do país depende da
existência de condições locais para o
efeito. Na prática, isso quer dizer que
o processo da criação das autarquias,
por um lado, e o processo da transferência
de funções e competências
para as autarquias criadas, por outro,
é um processo gradual. Mas o problema
com o gradualismo é fundamentalmente
a ambiguidade nos critérios:
O que faz com que Nhayambuè, em
Tete, seja Município e Xinavane, na
província de Maputo, não seja. O que
faz com que Marrupa, no Niassa, seja
município e Ressano Garcia, na Província
de Maputo não seja. Ficamos
num espaço de ambiguidade muito
grande entre os locais que devem ser
escolhidos para a autarcização, o que
nos permite uma margem de manobra
que no fundo acaba sendo promotor
de conflitos.
Na realidade, com o gradualismo, há
um grupo de moçambicanos que a
cada cinco anos é chamado para escolher
as suas lideranças locais e outro
grupo, que é a vasta maioria, que não
tem essa possibilidade. Isso constitui
um problema. Este é um assunto que
deve ser discutido e o argumento da
falta de condições em determinados
locais para a criação das autarquias
vale o que vale, mas não me parece
forte do ponto de vista de construção
do Estado.
O argumento da falta condições não
estará relacionado ao que questionava
acima sobre a quebra da hegemonia
do partido no poder?
O partido que dirige o Estado tem o
controlo sobre o processo e é aí que
fica difícil entender a relevância do
gradualismo, a não ser em termos de
ganhos político-partidários.
Tem de se repensar no modelo de
gradualismo. É preciso perceber que
quando falo de gradualismo é em
dois sentidos: gradualismo territorial,
criação de novas autarquias, e gradualismo
funcional, que é outro debate
em que escasseiam argumentos fortes
por parte do Governo no atraso na
transferência de funções e competências
para as autarquias locais. Mais
de 10 anos depois da aprovação do
decreto referente a transferências de
funções e competências para as autarquias
locais, o processo não anda
como devia e tem sido extremamente
conflituoso. Como disse, tem de se
repensar no modelo de gradualismo.
conflito e a descentralização acaba
sendo uma das soluções. Acredita
que a descentralização é um passaporte
seguro para uma paz efectiva
enquanto prevalecer o espectro de
fraude nos nossos processos eleitorais?
Pessoalmente, não me parece que a
causa do conflito em Moçambique
sejam os resultados eleitorais. Isto é
o que aparece na ponta do iceberg. Há
causas mais profundas.
Os pleitos eleitorais são momentos
políticos que nós temos no país, mas
as causas do conflito residem na maneira
como o Estado tem vindo a ser
construído ao longo do tempo, desde
a independência.
Como foi construído?
Como mencionei, os nossos pressupostos
de construção do Estado têm
de ser discutidos, desconstruídos e
reinventados, procurando tomar em
conta a realidade do país que é constituída
por diferenças, por diversidades
e heterogeneidades. Na realidade,
a maneira como construímos o Estado
acaba ditando que tenhamos mais
ou menos conflitos. Os pleitos eleitorais
são momentos e o senhor jornalista
remarcou bem, se reparar, desde
1994, até hoje, temos conflitos antes
e depois de cada pleito eleitoral. Isso
não é por acaso. Facto curioso é que,
em quase todas as eleições, os principais
actores políticos acordam as
regras de jogo antes, mas depois não
há consequências do ponto de vista
do cumprimento das regras de jogo.
Porque será? Será que as pessoas são
tão más e sempre querem conflitos?
Os conflitos políticos no nosso país
têm ligações com questões eleitorais,
mas, como disse, a causa principal
não está aí.
Notando que em cada pleito temos
conflitos derivados da contestação
dos resultados, será que a descentralização
vai evitar esses conflitos
enquanto prevalecer o espectro de
fraude eleitoral?
A descentralização pode contribuir
para a paz se ela atacar o problema de
construção das instituições políticas a
todos os níveis. Falar da fraude e de
conflitos antes e depois das eleições
tem que ver com a natureza das nossas
instituições políticas, incluindo
as instituições eleitorais, e a maneira
como elas funcionam.
Se a descentralização permitir entrar
num processo mais abrangente de
construção das instituições políticas,
mais realísticas em termos da tomada
da heterogeneidade daquilo que o
país é, isso pode ser um passo muito
importante para que, a médio e longo
prazo, tenhamos processos eleitorais
mais credíveis.
Acredita numa Renamo que não recorra
à força das armas para obrigar
o Governo a fazer reformas, ou melhor,
fazer política?
A descentralização deve jogar um
papel muito importante na redução
do potencial de conflito, sobretudo, o
potencial de conflito violento. Nessa
base, é possível ter uma Renamo que
Segundo Salvador Forquilha, director do IESE
2QRYRPRGHORGHQHJRFLDo}HVHQWUH*RYHUQRH5HQDPRSRGHQmRVHUÀiYHO
Por Argunaldo Nhampossa
A descentralização deve ser debatida o mais amplamente possível e agora me parece que não segue essa direcção
16 Savana 17-03-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE
Ogovernador da Província
de Maputo,
Raimundo Diomba,
afirmou, nesta segunda-feira,
13, que chegou a hora
das escolas deixarem de ser pedintes
e tornarem-se produtoras
de comida, como forma de reduzirem
o absentismo (causado
pela fome), apontado como um
dos principais responsáveis pelo
fraco aproveitamento pedagógico.
Diomba fez este pronunciamento,
em Matutuine, província de Maputo,
durante o lançamento da
campanha “uma escola com machamba,
vedação e com DUAT”,
inserida na segunda fase do Projecto
de Alimentação Escolar,
implementado pela Ajuda de
Desenvolvimento de Povo para
o Povo (ADPP-Moçambique),
em parceria com o Ministério
da Educação e Desenvolvimento
Humano (MEDH).
Dirigindo-se aos quadros da educação
presentes na cerimónia,
que decorreu na Escola Primária
Completa da Pedreira, localidade
de Salamanga, o governador
de Maputo sublinhou que, em
Moçambique, não falta espaço
para se produzir, mas pessoas capacitadas,
pelo que “abraçamos
este projecto para que nos possa
ajudar a utilizar este vasto em espaço”.
Para Diomba, as crianças são as
melhores armas para o combate
à fome, pelo que há uma necessidade
de se apostar nelas e não
nos pais ou encarregados de educação.
“Temos de ensinar as crianças
a produzir. As crianças devem
aprender a cultivar, sachar, semear
e colher. Isso lhes permitirá
crescer, sabendo fazer”, observou.
Aliás, na EPC da Pedreira, Raimundo
Diomba testemunhou
uma exposição gastronómica local,
feita pelos alunos das escolas
primárias daquele distrito, onde
exibiam diversos tipos de prato,
partindo de produtos das machambas
escolares.
A campanha “uma machamba,
vedação e com DUAT” está inserida
na segunda fase do Projecto
de Alimentação Escolar
(2016-2020), que está sendo implementado
em quatro distritos
desta parcela do país (Magude,
Manhiça, Matutuine e Moamba),
abrangendo 269 escolas, onde beneficia
79 mil alunos.
No total, oito machambas de cinco
hectares serão desenvolvidas
nos quatro distritos (duas por
cada distrito).
A Directora-geral da ADPP-
-Moçambique, Birgit Holm,
considera que esta iniciativa irá
responder, por um lado, à necessidade
de as escolas serem auto-
-sustentáveis, com produtos frescos
produzidos localmente e, por
outro lado, proporcionar a aquisição
de competências teóricas e
práticas para as crianças.
Para além desta componente, o
Projecto de Alimentação Escolar
inclui o fornecimento de refeições
diárias (12 milhões por
ano); construção de furos e poços
de água; tanques de mil e cinco
mil litros; latrinas; entre outras
acções.
No caso da EPC da Pedreira,
Raimundo Diomba inaugurou
um sistema de abastecimento de
água, capaz de irrigar os cinco
hectares de terra arável daquele
estabelecimento de ensino, assim
como beneficiar a comunidade.
Por sua vez, a Directora Provincial
da Educação de Maputo,
Jorgete de Jesus, admitiu que a
produção escolar está aquém do
desejável, mas garantiu que o seu
sector trabalha no sentido de reverter
a situação.
Jesus explicou que a EPC da Pedreira
foi escolhida para acolher
aquela cerimónia porque “reúne
todas as condições que as nossas
escolas devem ter: uma vedação,
um DUAT (Direito de Uso e
Aproveitamento de Terra) e machamba”.
Na ocasião, revelou que apenas
20% das escolas desta província
detém o DUAT, devido à exiguidade
de fundos e que somente
35% das escolas encontram-se
vedadas, o que lhes torna vulneráveis
a roubos e invasões.
Referir que a segunda fase do
Projecto de Alimentação Escolar
está orçada em USD 32 milhões,
financiados pelos Estados Unidos
da América. Nesta fase, a ADPP
apoia também o MEDH na expansão
do ensino bilingue, capacitando
professores e disponibilizando
material didáctico para o
ensino de línguas nacionais, uma
iniciativa que abrange 58 escolas
e beneficiando mais de 2300 alunos.
Opresidente do Município
da Beira,
Daviz Simango,
pediu, na passada
sexta-feira, ao presidente
da República, Filipe Nyusi,
uma gestão independente dos
transportes públicos da Beira,
(o extinto TPB), por não
concordar com o modelo de
partilha dos meios com o Município
de Dondo.
O processo de entrega do património
da extinta Empresa
de Transportes Públicos da
Beira (TPB) ao novo gestor,
neste caso ao Conselho Municipal
da mesma cidade, que segundo
o governo deverá partilhá-los
com o vizinho Município
de Dondo, ainda não foi concluído,
mas vai fazer correr muita tinta.
O edil da Beira não vê com bons
olhos este modelo de partilha dos
meios e manifestou este posicionamento
ao Presidente da República,
com quem manteve um encontro
semana finda, na cidade Beira.
Simango defende que é imperioso
que os Municípios criem as suas
próprias empresas de transportes,
o que permitirá uma gestão considerável
e rentável aos cofres da
mesma, tomando em consideração
que cada empresa deverá desenhar
as respectivas estratégias para fazer
face aos desafios do mercado actual.
No referido encontro, Simango
disse ter apresentado um plano de
recuperação e gestão da transportadora
que não contempla o vizinho
Dondo que é gerido pela Frelimo.
O plano passa por abrir uma empresa
social do Conselho Municipal
que seja sustentável, com a
aquisição de mais autocarros para o
transporte público e que seja capaz
de gerar pelo menos 60 por cento
dos lucros para acção social.
“Esta empresa tem de ter pelo menos
50 autocarros e explorar rotas
para fora da cidade, porque a circulação
no interior vai produzir a
receita necessária para minorar os
custos de manutenção”, disse.
No entanto, a fonte disse ainda
que no mesmo encontro com o PR
debateram assuntos de interesse
nacional, ligados à atracção de investimentos
e a situação político-
-militar, no âmbito das equipas de
trabalho criadas para o alcance de
uma paz efectiva para o país.
“Ficamos a saber neste encontro
que estas equipas estão agora a
trabalhar nos termos de referência
num esforço colectivo para que a
paz seja efectiva”, afirmou.
Entretanto, já na qualidade do presidente
do MDM, segundo maior
partido da oposição moçambicana,
Simango revelou ter insistido ao
PR na necessidade de se envolver
mais intervenientes no processo
das negociações da Paz, não só o
seu partido, como também outras
forças vivas da sociedade, de forma
a terem um espaço para se pronunciar,
tendo em conta que este processo
vai terminar na Assembleia
da República (AR). “Há uma janela
aberta para que isso aconteça”, concluiu.
Ainda no município da Beira,
a Polícia Municipal apreendeu,
na manhã desta terça-feira, 76
viaturas de transportes semi-
-colectivo de passageiro, vulgo
“chapa cem”, por estarem
envolvidos em esquemas de
encurtamento de rota ao ní-
vel daquela urbe. A Operação
contra o encurtamento de rotas
foi lançada semana finda pelas
autoridades fiscalizadoras de
trânsito em coordenação com
ATAB e polícia municipal na
Beira. As autoridades esperam
acabar com aquelas práticas
que aumentam o sofrimento
das populações nas horas de
ponta para acederem ao transporte
público.
Depois do Conselho de Ministros ter decidido partilha entre Beira e Dondo
Simango quer gestão independente dos transportes públicos
Por Jorge Malangaze, na Beira
Para atrair crianças às aulas e aumentar o aproveitamento pedagógico
Diomba quer produção alimentar nas escolas
Por Abílio Maolela
Raimundo Diomba mostrando como se trabalha a terra
Savana 17-03-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE
18 Savana 17-03-2017 OPINIÃO
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EDITORIAL Cartoon
F
aleceu um dos homens mais
conhecedores da agricultura
em Moçambique. Sobre o
seu percurso muito foi dito
nos últimos dias. Esperei alguns dias
aguardando que fosse dito o que eu
vou agora escrever. Faço-o porque
faz falta dizê-lo. O autor não utiliza
o falecimento de Luís Pereira para
dizer o que lhe vai na alma nesta
matéria. Já o fez em diferentes textos
publicados no SAVANA primeiro,
e, depois, no Canal de Moçambique
Luís faz parte de uma geração a que
designei num texto em 2010, como a
geração da independência. Nada que
ver com a construção de uma suposta
geração de 8 de Março ou do devaneio
da geração da viragem. Aqueles
jovens que antes da independência,
nas lutas estudantis, contribuíram
mesmo que de forma pouco expressiva,
para a independência. Mesmo
que pouco expressiva, foi o possível
fazer-se com as idades e os contextos
de então. Isso nunca foi dito
pela Frelimo ou por algum dos seus
responsáveis, porque, afinal, eram
meninos filhos de colonos, brancos
(me acusem de racista!) e uma elite
muito minoritária. Na verdade, também
não é importante que o digam.
Não o fizeram para ser reconhecidos
e agradecidos.
Jovens que aceitaram deixar de ser
elites para serem um do povo, desse
povo que queria justiça, igualdade,
afirmação cultural e de identidade,
que queria ser livre e não mais explorado
ou mesmo escravizado. Perderam
a comodidade da condição
de elite burguesa (ou pequeno-burLuís
Pereira: Lições políticas
guesa) afinal, de forma semelhante à
maioria dos dirigentes que não eram
mais que uma elite mesmo que secundária
no contexto colonial.
Esses jovens abraçaram a construção
de uma Nação que se dizia querer ser
socialista. Trabalharam abnegadamente,
sem recursos, onde o salário
não era questão, sem ajudas de custo
nem mordomias. Muitos deram
a vida nos seus postos de trabalho.
Muitos, trabalhando em sectores
produtores de alimentos, não levavam
uma grama de algum alimento
para casa e seus filhos comiam carapau
e repolho como os outros meninos
do povo moçambicano. Esses
jovens assumiram postos no aparelho
de Estado e em empresas face à
saída massiva dos estrangeiros. Esses
jovens com mais ou menos eficiência
e melhores ou piores resultados desempenharam
essa missão histórica.
Hoje, muitos deles fazem parte de
uma minoria que mais e melhor
conhece a agricultura e o meio rural.
Como técnicos integrados em
projectos de desenvolvimento, consultores
ou como académicos são
reconhecidos quando morrem. A
Frelimo esqueceu. Não só esqueceu,
como os marginalizou num processo
de black empowerment iniciado silenciosamente
mas de forma eficaz ao
estilo de Chissano e continuado de
forma aboçalada na época guebuzista.
Hoje, alguns são apontados como
órfãos de Samora; outros como “soviéticos”;
outros como desiludidos e
frustrados.
Não encontrei, por parte destes, algum
ressentimento. Encontro, sim,
indignação e revolta mas não por
terem sido marginalizados. Sim porque
os embalaram enquanto jovens
por discursos de muitas pessoas que,
hoje, discursam, e sobretudo fazem,
o oposto. Não servem o povo, servem-se
dele. Não são os primeiros
no sacrifício, sim nos benefícios. Não
são socialistas, muitos são rendistas
e corruptos. Mentiram. Foram desonestos.
Hoje, não estão frustrados pelo black
empowerment. Agradecem a marginalização
porque, de fora do sistema,
podem ser críticos, frontais e manter,
no essencial, os valores da sua opção
de moçambicanos. Podem ganhar
mais dinheiro. De fora do sistema
podem mais e melhor contribuir
para a economia e a sociedade. Não
estão sujeitos a arbitrariedades, autoritarismos
e suportar chefes incompetentes
mas com cartão de quem
fez e faz. De fora do sistema podem
mais e melhor contribuírem para a
economia e a sociedade, Foram marginalizados,
não somente pela cor da
pele, mas porque eram competentes
e dificultavam a progressão dos incompetentes.
Porque eram sérios e
obstaculizavam a corrupção. Porque
eram frontais e não escovistas. Porque
tinham como viver sem precisar
da Frelimo.
Luís foi tudo isto: competente, frontal,
crítico, conhecedor, trabalhador,
honesto. Luís, fomos colegas, amigos
e mutuamente respeitosos. Até que
eu morra também.
Por João Mosca
Vejam!
Sou o mais
forte
A
carta que a Associação Moçambicana de Empresas
Petrolíferas (AMEPETROL) dirigiu, há duas semanas,
ao Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do
Rosário é um claro testemunho dos limites que representa
qualquer política de subsídios que o governo tente
impor em relação aos principais produtos de consumo para a
população.
Os importadores advertem, na sua missiva, que ao se manter o
actual sistema, corre-se o perigo de colapso de “toda a indústria
e colocar em causa a sustentabilidade económica do país”.
Em termos muito simples, o que os importadores estão a dizer
é que eles adquirem o combustível no mercado internacional
ao preço de referência no dia da compra, e revendem-no aos
consumidores nacionais a um valor que é inferior ao da aquisição.
Ou seja, as suas operações são de prejuízo.
Existe um arranjo em que o governo impõe o preço de venda
de combustível no mercado interno, encarregando-se ele de
compensar os operadores pelos prejuízos a que incorrem nesta
operação. Estimam os importadores que os prejuízos acumulados
até à data situam-se em 70 milhões de dólares, valor que
poderá estar a aumentar mensalmente entre os sete e 10 milhões
de dólares, devido à actual tendência de subida do preço
dos combustíveis no mercado mundial.
Muitos governos no mundo fazem isto para proteger os seus
cidadãos da constante mutação de preços, determinada pelas
permanentes oscilações que se verificam no mercado mundial.
Mas fazem-no na plena consciência de que estão a acumular
défices que podem ser cobertos por outros sectores da economia
que não necessitam de intervenção do Estado, e que têm
um desempenho positivo. Este não é o caso em Moçambique,
onde toda a economia é deficitária.
O congelamento dos preços de combustíveis em Moçambique
foi a solução que o governo encontrou para suster a galopante
subida do custo de vida que culminou com as violentas manifestações
de 2008 e 2010 na cidade de Maputo.
Mais tarde, o governo aprovou o Decreto número 45/2012,
que impõe que os preços dos combustíveis devem ser revistos
mensalmente em caso de variação superior a 3 por cento, disposição
essa que permanece apenas no papel. Depois de 2011,
o último ajuste no preço do combustível foi em Outubro de
2016.
As distorções que se verificam nos preços estão a resultar em
que os importadores já não tenham a disponibilidade financeira
para a aquisição de divisas para a importação de combustíveis,
apesar do Banco de Moçambique afirmar que o país
dispõe de reservas internacionais líquidas para cinco meses de
cobertura de importações.
A actual situação conduziu a que em Fevereiro houvesse uma
rotura de stocks, facto que oficialmente foi atribuído a “problemas
logísticos”. Na verdade, a razão foi a falta de meticais
por parte dos importadores para a compra de divisas para as
suas operações.
O governo precisa de tomar uma decisão urgente, e parece não
haver outra alternativa que não seja o aumento dos preços dos
combustíveis ao consumidor. Continuar com a actual política
de subsídios aos combustíveis é que não parece ser o melhor
caminho. Pode doer, mas a outra alternativa pode ser ainda
pior. A questão que deve ser colocada é, onde irá o governo
buscar o dinheiro para continuar com os subsídios?
Todos queremos
combustível barato, mas
quem paga a factura?
Savana 17-03-2017 19
F
oi há quase 50 anos. Filtrada
pelo tempo, o que a memó-
ria me devolve agora, daquela
noite, é o vulto maciço de um
casarão plantado entre dois postes de
iluminação, meio mergulhado na escuridão,
na berma de uma rua à entrada
do Bairro do Chamanculo. Tínhamos
chegado a ela vindos do Snack Bar Tijuca,
no começo da Rua dos Irmãos Roby,
mesmo na margem do Largo João Albasini.
Percorremos a rua a descer, até
ultrapassar um pouco o muro do campo
de futebol do Clube Mahafil, mais ou
menos defronte do qual se encontrava
a Foto Mário, que, por sua vez, estava
oposta à casa de pasto que tinha o nome
de Retiro da Saudade, famosa naquele
tempo pelos seus petiscos.
Ao lado da Foto Mário e partindo de
uma bifurcação da Rua dos Irmãos
Roby, para quem vai entrar no Chamanculo,
começava uma rua esparsamente
iluminada por postes muito
afastados entre si. Depois de percorrer
essa rua durante uns 4 ou 5 minutos,
chegámos ao casarão e fomos recebidos
pelo barulho abafado que vinha do seu
interior: um misto de vozes, gritos, risos
e de música eclética. Eclética é uma
maneira de dizer: era ximandjimandji
misturado com um pouco de música de
Gazankulo e outro pouco de música ao
estilo de Elvis Presley. Uma coisa inde-
finida – ou então toda essa indefinição
resulta do tempo em que estou a falar
agora, tempo que está afastado desses
acontecimentos pela distância de quase
meio século.
Ali era a sede do Clube Lisboa Matavele.
O seu interior, embora fosse mais
iluminado do que o espaço exterior,
nem por isso era de molde a chamar-se
profusamente iluminado. Tanto quanto
eu me lembre, era meia dúzia de lâmpadas
penduradas no tecto, sobre o chão
de cimento liso. Adivinhava-se que era
liso, porque na verdade era impossível
vislumbrar um centímetro quadrado
que fosse daquele espaço.
Ali aglomerava-se uma multidão sinté-
tica de gente que só tinha em comum
o facto de todos serem homens e mulheres
há muito desatracados da vida ou
pelas circunstâncias que estas tinham
OPINIÃO
520
Email: carlosserra_maputo@yahoo.com
Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com
Ohomem sonha, a obra nasce.
São privilegiadas as pessoas
que têm capacidade de criar.
É como se, religiosamente,
estivesse nelas integrada uma extensão
do poder de Deus para a busca de uma
qualquer revelação. Criar é aproximar-
-se da materialização do plano do Senhor
pra o Universo.
Para quem conhece o mosaico da
criação de autores moçambicanos fica
siderado com a capacidade criadora
por eles evidenciada. Seja no campo
da música, literatura, poesia, teatro,
escultura, etc.
As obras de autores moçambicanos,
servindo de autênticas cartas de apresentação
do nosso país, intra e extra-
-fronteiras, têm conquistado o mundo.
É só ver que os nossos artistas são
Artistas unidos jamais serão vencidos
mais conhecidos que pessoas ligadas à
política, à economia e a outras formas
de expressão do poder. Nomes como
Mia Couto, Malangatana, Ungulani
Baka Khosa e outros há muito que
excederam as fronteiras nacionais,
passando a ser cidadãos do mundo. As
suas obras falam pelos autores e em
consequência o nome de Moçambique
fica prestigiado internacionalmente.
O Direito não podia deixar de proteger
a criação intelectual.
Desde logo, a Constituição da República
estabelece no n. 1 do artigo
94 que “Todos os cidadãos têm direito
à liberdade de criação científica, técnica,
literária e artística” e no n. 2, que
“O Estado protege os direitos inerentes à
propriedade intelectual, incluindo os direitos
de autor, e promove a prática e a
difusão das letras e das artes”.
É assim que todo o universo da cria-
ção é tutelado pelo chamado Direito
de Propriedade Intelectual.
A propriedade intelectual divide-se
em duas áreas. Um direito voltado à
criação utilitária (propriedade industrial)
e outro à criação artística, literá-
ria e científica (direitos de autor).
A propriedade industrial, regulada
pela Lei n. 47/2015, de 31 de Dezembro,
tem em regra um cunho comercial
ou empresarial referente ao registo de
patentes, marcas, insígnias, logótipos e
recompensas.
Por outro lado, temos os direitos de
autor que tem como principal objecto
a protecção da obra pessoal, criativa,
exteriorizada e de natureza imaterial,
cuja essência é de carácter literário, artístico
e científico. Para que uma obra
seja considerada de autor, a criação
deve ser imaterial, exteriorizada, criativa
ou original, pessoal, além de ser
realizada pela acção humana e dotada
de uma estrutura mínima. O seu regime
está fixado na Lei n. 4/2001, de 27
de Fevereiro, que protege igualmente
os direitos dos artistas intérpretes ou
executantes, dos produtores de fonogramas
e dos organismos de radiodifusão,
quanto às suas actividades,
relacionadas com a utilização pública
das obras do autor, de quaisquer tipos
de exibições de artistas ou transmissão
de acontecimentos ao público, informações
e quaisquer sons ou imagens.
O traço relevante é que os direitos de
autor não têm necessariamente objectivo
empresarial. Ainda assim, a lei
reconhece ao criador o direito de exploração
económica da obra. É deste
modo que cabe ao autor o direito de
utilizar, fruir e dispor da sua obra e da
autorização da sua fruição por terceiro
no todo ou em parte.
Se a criação artística dota o criador de
reconhecimento e de um conjunto de
direitos morais associados, por outro
traz em si o direito patrimonial de o
autor ser remunerado por qualquer
um que fizer uso público ou comercial
da sua obra, incluindo o pagamento
pelas estações de rádio e de televisão
que a utilizam em actividade de radiodifusão
ou televisão.
É, de resto, com a remuneração ao artista
que ele é estimulado para que a
sua veia criadora continue em acção,
ao mesmo tempo que lhe confere dignidade
para um padrão de vida socialmente
aceitável.
Toda a vez que uma obra de autor é
utilizada sem a devida autorização,
quando exigível, incorre-se na violação
dos direitos de autor. Para tanto, não
interessa se a violação tem fim lucrativo
ou não. O fim comercial apenas
agrava o desrespeito aos direitos patrimoniais
do autor. Além disso, toda a
vez que se omite ou usurpa a autoria
de uma obra, lesa-se a moralidade do
autor. Da mesma forma que quando se
modifica o seu conteúdo, rouba-se-lhe
o direito de integridade.
A contrafacção ou pirataria é uma das
formas mais comuns de violação dos
direitos de autor. Esta é, vulgarmente,
a actividade de copiar, reproduzir, bem
como utilizar indevidamente livros ou
outros impressos em geral, gravações
de sons ou de imagens, software de
computadores ou ainda qualquer suporte
que contenha obras intelectuais
legalmente protegidas.
Olhando para a nossa sociedade, dir-
-se-á que é comum as pessoas adquirirem
material de autor sem desconhecerem
que se trata de material contrafeito.
Mas não se importam. O preço
é convidativo.
O resultado é que os artistas vêem
as suas obras serem comercializadas
na rua, sem nenhum ganho para si.
Alguns, mais afoitos, em defesa dos
seus interesses, partem para a agressão.
Usando qualquer meio ao dispor
destroem toda a prateleira aonde está
guardado o material não autorizada e
de entremeio agridem fisicamente o
vendedor.
Este estado de coisas só tem lugar
onde impera a lei da selva, a lei do
mais forte. O artista que agride fisicamente
outrem está ele próprio a
cometer uma ilicitude. É que em Mo-
çambique é proibido fazer justiça com
as próprias mãos (artigo 1. do CPC).
A reclamação mais frequentes dos artistas
é referir que ninguém olha por
eles. A Sociedade Moçambicana de
Autores (SOMAS), entidade especialmente
vocacionada para a gestão
colectiva dos direitos de autor e para a
promoção e defesa dos interesses dos
associados, não lhes defende.
Esta questão é particularmente interessante,
sobretudo se olharmos para a
natureza jurídica da SOMAS. Trata-
-se de uma pessoa colectiva, embora
de utilidade pública, constituída por
particulares. Ou seja, faz parte da SOMAS
quem se identifica com o objecto
prosseguido e cumpre os deveres
estatutários, entre eles a inscrição e o
pagamento de quotas.
Aquele que não faz parte da SOMAS
não deixa por isso de ser artista. A lei
faculta-lhe a possibilidade de defender
os seus direitos a solo ou, se quiser,
em parceria com outros artistas, criar
uma organização congénere.
Porém, se o artista nunca se inscreveu
para a sociedade de autores ou, tendo
feito, deixar de pagar quotas, não pode
vir a terreiro exigir deste organismo
que faça a sua defesa.É por isso recomendável
que os autores se associem
para uma defesa melhor estruturada
dos seus direitos…
imposto, ou por uma simples opção
– embora seja pouco de crer que uma
pessoa possa optar por tal estilo de vida.
Mas enfim… Havia ali mulheres que,
embora não fossem propriamente prostitutas,
tinham contudo hábitos e comportamentos
muito licenciosos; havia
homens empregados ou desempregados,
mas igualmente pouco interessados
naquilo que a sociedade pudesse esperar
deles ou eles dela; e havia jovens, também,
numa faixa difícil de definir.
A música era feita ao vivo com instrumentos
de entre os quais se destacava
uma enorme caixa-de-ressonância, por
cima da qual havia um berimbau, uma
espécie de corda tipo um contrabaixo
rústico e rudimentar, que, no entanto,
emitia sons que dominavam tudo o
resto. A cerveja era servida preferencialmente
em garrafas de tipo familiar,
aquilo a que se chamava bazuca ou, na
nomenclatura local lourenço-marquina,
ngundzwana. Era um ambiente muito
alegre, na medida em que isso fosse
possível; alegre, informal, descomprometido.
Eu e os meus amigos fazíamos parte
daquela faixa de jovens cuja definição
era quase impossível, por ser híbrida.
Quanto a mim, frequentava nessa altura
o segundo ou terceiro ano da Escola
Industrial, onde tentava fazer o curso
de serralheiro mecânico. O Pedro – Pedrão,
para nós – era um ou dois anos
mais velho e era o único que nessa altura
já trabalhava, como técnico auxiliar
numa empresa de serigrafia que funcionava
lá para os lados da Av. Acordos de
Lusaka. Ele e o Nicolau Sitoe, que entre
nós gozava da alcunha de gazua, porque
na verdade nunca soubemos exactamente
qual era a sua ocupação na vida.
O que nos ligava a ele era o facto de
ser muito prestável, simpático e, tanto
quanto sabíamos, honesto – embora
lhe atribuíssemos a alcunha de gazua.
Ele, aliás, orgulhava-se disso, tal como
se orgulhava de nunca na vida ter tido
um bilhete de identidade ou qualquer
outro documento que o identificasse.
Ele, como dizia frequentemente, não
existia na estatística do governo colonial
português. Além disso, essa era a
forma muito inteligente, segundo ele,
que tinha encontrado para nunca ingressar
nas fileiras do exército. E lá se
ia safando…
O nosso sustentáculo financeiro era o
Pedrão, claro, mas de vez em quando
o gazua também entrava com algum.
Apesar de este se vangloriar de não ter
documentação, isso na verdade obrigava-o
a fazer uma ginástica extra, porque
não podia cair na asneira de se deixar
apanhar nas frequentes rusgas que assolavam
os subúrbios.
Noite de tragédia para ele, aquela ali,
porque, como acontecia frequentemente,
o Clube Lisboa Matavele, pelo facto
de albergar nas suas festanças nocturnas
o lúmpen da boémia lourenço-marquina,
era alvo preferencial das rusgas da
polícia. E naquela noite a rusga foi da
pesada, porque mista: tinha agentes da
Polícia de Segurança Pública, da Polí-
cia de Choque e da OPVDC, que era,
tanto quanto me lembre, a Organização
da Polícia Voluntária de Defesa Civil.
Uma salada terrível.
Entraram os agentes da PSP, que trataram
logo de vazar a casa de tudo aquilo
que era mulherio. E elas não se fizeram
rogadas. Ficaram os machos e começou
a coleta um por um: BI, BI… Quem o
tivesse ia para um canto; quem o não
tivesse – e não eram pouco – ia para
outro. O Nicolau gazua, nosso amigo,
já calejado naquelas andanças, lá conseguiu
driblar os agentes da PSP e viu-
-se fora. Respirava fundo e ia pôr-se
em fuga, quando foi abordado por dois
putos vestidos de preto: “Documento!”
Ele, então, naquela aflição, cometeu a
sua última asneira: fez um gesto com
o dedo a pedir a um dos agentes da
Polícia de Choque que se baixasse e
segredou-lhe ao ouvido, em changana:
“Chefe, desculpe, não tenho BI. Deixe-
-me ir.”
No dia seguinte, o Nicolau gazua passou
todo o tempo estirado numa esteira
no quintal da sua casa, a correr
atrás de lugares onde houvesse sol, e
só bebeu água. Estava mais moído do
que uma massa de ferro na sucata do
Vulcano. Fomos visitá-lo e a única coisa
que conseguimos sacar da boca dele foi
um murmúrio, um gemido, um grito de
revolta abafado: “Esses sacanas são uns
cabrões.”
Cachorro-quente com mostarda
V
iolência é um dano fí-
sico, psicológico e/ou
moral infligido a outrem
(individual ou
colectivamente considerado)
ou em algo, de forma continuada
ou não, directa ou indirecta,
com consequências lesivas que,
no limite da interacção social,
podem conduzir à morte. Por regra,
a violência surge como algo
paroxístico, imediato, de grande
visibilidade. Então, a nossa concepção
de violência baseia-se na
violência violenta: uma agressão,
uma guerra, uma manifestação
popular, uma carga policial.
Temos da violência, por um lado,
uma concepção imediata, instantânea,
quer dizer uma concepção
não processual, daquela processualidade
que, agindo por acumulação
progressiva de causas e
de contextos, explode um dia; por
outro lado, uma concepção de ru-
ído, de explosão, de visibilidade,
a qual escamoteia as “condições
violentas não violentas” que, por
acumulação progressiva, dão origem
à repentinidade da “violência
violenta”, ruidosa, que parece
não radicar nessas condições.
Violência
20 Savana 17-03-2017 OPINIÃO
SACO AZUL Por Luís Guevane
E
m todos os partidos, os membros entre
si são camaradas (ainda que não
se tratem como tal). Entretanto, pelo
percurso histórico da nossa jovem
democracia, em alguns partidos evita-se o
uso do termo “camarada”. Assume-se que o
mesmo, de tanto “ter sido monopartidarizado”,
aliás, monopolizado, passou a ser pertença
de quem teve a missão de socializá-lo
entre os moçambicanos. Depois do AGP,
ninguém ousou banir essa importação nas
relações do quotidiano social. Mas a verdade
é que o seu uso confinou-se a uns tantos
“saudosistas” ou, sobretudo, transformou-
-se numa espécie de “palavra-passe” entre
os que não se querem chatear com nada.
Ouvia-se, em tempos, “camarada jornalista”,
“camarada professor”, “camarada enfermeiro”,
“camarada padeiro”, entre outros. Muitos
desses “camaradas” não se preocupavam
Camaradas!
em ter o “cartão”. Não se ouvia, por exemplo,
“camarada corrupto”, “camarada xiconhoca”,
“camarada candongueiro”, “camarada arrogante”,
“camarada lesa-pátria”, “camarada ladrão do
erário público”, “camarada lambebotista”. O termo
“camarada” não se esvaziava do seu conteúdo
político acrescido de alguma bravura revolucionária.
Garantia até algum orgulho,
Confinado a um dos partidos políticos o termo
continua a ser usado entre os que o têm na ponta
da língua (politicamente formatada). É como se
fosse uma marca (não) registada. Mas, o fórum
de uso do termo “camarada” vai perdendo o seu
espaço histórico em favor dos oportunismos que
o mesmo proporciona. Ou seja, se por exemplo
o zeloso polícia de trânsito descobre que um
determinado automobilista se debate com uma
série de irregularidades e pretende actuar respeitando
os procedimentos aplicáveis para esse
caso, tem sobretudo duas opções: ou “faz o seu
trabalho” ou, simplesmente, deixa-o passar depois
de ouvir a “palavra-passe”. Nem sempre
o refresco é sinónimo de PIN. Isto é aplicável
a várias outras situações sobretudo quando o
cidadão não está em condições de “falar como
homem” ou de “oferecer” o exigido refresco. Será
que tudo isto não tem a ver com o cancro da
partidarização?
Cada vez mais fora de moda, o termo “camarada”
ganha novos significados e contornos. Se alguém
disser “Esse é um camarada, deixa-la falar
como ele quer”, significa, não uma aproximação,
mas sim, um claro afastamento; uma rejeição?
No partido onde este termo não se renova (“na
continuidade”) em algum momento pode-se
ouvir “Mas este aqui é mesmo nosso camarada?”,
significando estranheza com relação a alguém
que quer usar a sua liberdade de opinião.
Pode ser fatal, num partido de oposição, um
membro dirigir-se a outro usando o termo “camarada”.
É logo conotado como infiltrado
e, seguidamente, é-lhe preparada a cama.
Olhando para o partido no poder, a gera-
ção pode ter um efeito muito forte no uso
do termo “camarada”. Ao ouvir “camarada”,
de um colaborador ainda sem história no
partido, um membro sénior de longuíssimo
percurso nas lides partidárias, movido pelo
efeito geracional pode perguntar: “camarada?
Sim, é verdade somos camaradas”. O
efeito da geração corrói a importância do
termo “camarada” submetendo-o ao juízo
do tempo. Não passa de uma forma de tratamento
cujo cunho histórico prevalece. Há
heranças que não aceitam a engrenagem da
“mudança na continuidade”. Dirão: “Se não
nos podemos tratar por camaradas é para
nos tratarmos como? Camaradas, ouviram
isso? Querem-nos dividir”. Perguntaremos:
de que partido político é esse camarada?
N
um voo de Quelimane para Maputo,
entrou um passageiro a bordo da aeronave,
sentou-se no lugar indicado pelo
seu cartão de embarque. Subitamente
levantou-se, dirigiu-se à cabine de comando e
interpelou os pilotos, com voz grave.
- Boa tarde chefe, eu sou polícia de trânsito e
peço que os senhores me apresentem carta de
condução e livrete...
Instintivamente, o comandante apertou o botão
de chamada do seu chefe de cabine, ao mesmo
tempo que se virou para o seu co-piloto, com
um olhar que era uma mistura de irritação e
medo. Depois, encarou o agente e aparentando
estar sossegado respondeu,
- O senhor agente, vai voar connosco?
- Claro, mas antes de partir quero saber se está
tudo em ordem!
Tocou o intercomunicador e o Comandante,
com um simples olhar deu a entender ao agente
que tinha de atender à chamada. Enquanto o
agente aproveitava para olhar para todo o painel
de comando, cheio de luzinhas de diferentes cores,
em voz inaudível o comandante pediu que o
chefe de cabine chamasse a polícia, pois achava
que tinha um sequestrador na sua cabine.
De seguida e com uma voz áspera, o comandante
deu ordens ao seu co-piloto para que procurasse
a documentação exigida pelo “chefe” na
mala de bordo.
Foi com estupefacção que o co-piloto olhou
para o comandante, convencido de que se tratava
de brincadeira e pura e simplesmente não
abriu mala nenhuma, acrescentando,
- Comandante, nós não temos livrete e eu, a
única coisa que tenho é a minha licença.
O agente da polícia de trânsito e o comandante
trocaram entre si um olhar de quem encontrou
o “bandido”.
- Licença? quase que gritaram os dois em uníssono,
mas o agente acrescentou em voz bem alta,
- E livrete, onde está? Sem livrete eu não deixo
vocês irem a lado nenhum!
Esta introdução é pura ficção e se o leitor espera
que o presumível sequestrador seja preso
é melhor dar atenção a episódios verídicos que
aconteceram nos primórdios da nossa Independência.
Todos eles invulgares e hilariantes.
Lembro-me do governador que deu odens aos
seus guardas para não deixarem o comandante
levantar voo enquanto ele não terminasse a sua
“importante” reunião; do comandante militar
que fez questão de viajar com a sua arma; do
dirigente que quiz que as suas malas o acompanhassem
no banco ao seu lado.
Estórias incríveis que também aconteceram
Latrina no avião
noutros países, como na Nigéria onde os passageiros
se colocavam no meio da pista mandando
parar a aeronave para nela serem transportados,
ou como aconteceu num voo, entre Salisbúria
(hoje Harare) e Londres, em que um ministro
do jovem país se levantou, afastou a cortina que
separava os compartimentos do avião e, espontâneamente,
urinou nas pernas do passageiro
mais próximo.
Passadas algumas décadas sobre estes episódios,
nos finais do passado mês de Fevereiro, o diário
de maior circulação no país publicou uma notícia
dando a conhecer factos muito objectivos:
(1) uma aeronave da companhia de bandeira,
que deveria partir de Nampula, com destino a
Maputo, por (2) denúncia de um passageiro, foi
alvo de (3) inspecção a uma das suas casas de
banho, por uma (4) Directora da Inspecção Nacional
das Actividades Económicas INAE que
(5) ordenou o encerramento de um dos seus
compartimentos sanitários, provocando (6) um
atraso de trinta minutos na partida.
A notícia em questão foi retomada por outros
orgãos de informação, sem que até à data tenha
havido qualquer desmentido sobre os factos relatados
e testemunhados pelo jornalista. Quer
a companhia aérea, quer a INAE ou o Instituto
de Aviação Civil de Moçambique (IACM),
não questionaram o que foi escrito, muito menos
se prestaram a esclarecer qualquer imprecisão
contida na notícia.
Para o leitor menos conhecedor poderá parecer
que se tratou de uma mera inspecção em defesa
dos consumidores, neste caso passageiros. Bem
pelo contrário, os factos ocorridos no interior da
aeronave vieram pôr a nu várias questões muito
graves, até perigosas, sobre a segurança aeronáutica
em Moçambique.
É que dentro de uma aeronave que transporta
passageiros, seja ela de serviço regular (como
era o caso), ou não, quem manda é o seu Comandante
– aquele(a) senhor(a) que tem quatro
barras douradas no fim das mangas do casaco e
outras tantas sobre os seus ombros.
O primeiro facto (1) é que se trata de uma empresa
de transporte aéreo regular, cujas aeronaves
só são colocadas em serviço após obterem
um certificado de aeronavegabilidade emitido,
após inspecção muito criteriosa, pelo IACM.
Ultrapassada esta exigência, cada aeronave é
alvo de uma inspecção diária efectuada pelos
serviços de manutenção da empresa, que veri-
ficam como estão os seus motores, os sistemas
eléctricos e hidráulicos, etc., incluindo o estado
de limpeza e funcionamento das suas cadeiras
e... dos seus sanitários.
O Comandante tem de estar a par de todos estes
requisitos, e qualquer anomalia relacionada
com qualquer um deles, incluindo os sanitários,
tem obrigatoriamente de lhe ser comunicada –
ou pelo seu co-piloto, ou então pelo/a chefe de
cabine e seus assistentes, que são quem lida directamente
com os passageiros.
Assim, não cabe ao passageiro (2) que se encontra
dentro da aeronave reclamar junto de qualquer
outro passageiro sobre qualquer anomalia
que observe no interior da aeronave. As queixas
dos passageiros devem ser feitas ao Chefe de
Cabine, ou a este/a através de um dos outros
atendentes de bordo.
Mas naquele voo “especial” a queixa não seguiu
os trâmites habituais e foi dirigida a uma inspectora
da INAE reclamando o (3) mau estado
de um dos sanitários da aeronave. A notícia não
escalerece exactamente o que se seguiu a esta
reclamação, mas garante-nos que (4), por intervenção
da dita inspectora e por suas ordens (5)
o sanitário foi mandado encerrar.
Pela discrição dos factos, só se pode concluir
que dentro daquela aeronave houve desordem e
desmando por quem não tinha autoridade para
o fazer. Mais grave, nada evidencia a disciplina
e organização que tem de caracterizar a cadeia
de comando a bordo de uma aeronave. Ou seja,
nada nos é dito sobre o que a/o Chefe de Cabine
e Comandante fizeram relativamente à queixa
e à intromissão na sua jurisdição pela outra
referida passageira.
Deste modo, somos levados a concluir que o
passageiro não reclamou junto ao Chefe de Cabine
porque achou que havia alguém mais capaz
para resolver o problema do sanitário e, por sua
vez, a dita inspectora, que não passava naquela
circunstância de uma mera passageira, também
se achou investida de poderes superiores aos do
Comandante e mandou encerrar o sanitário.
Uma verdadeira barafunda que faz lembrar um
filme cómico.
Onde estava o diabo do Comandante, ou andava
a Chefe de Cabine a fazer no meio da confusão,
não nos é dito.
O certo é que se houvesse Comandante a sério,
com sentido de responsabilidade e consciente
das suas atribuições e obrigações, aqueles dois
passageiros poderiam muito bem ter ido parar
a uma esquadra policial. Pelo conteúdo da notí-
cia, não faltaram razões para o Comandante os
acusar de perturbar a ordem a bordo da aeronave,
provocar atraso na partida do voo e, para o
caso da inspectora, acusá-la de desrespeito à sua
autoridade.
Porém, nada disso aconteceu.
Pela ordem normal das regras para se iniciar
um voo, os passageiros só são convidados a embarcar
por decisão do Comandante do voo. E,
quando ele dá essa autorização é porque está
consciente e certo de que existem todas as condições
- incluindo a dos sanitários -, para que
os passageiros façam, sob seu comando, um voo
normal.
No interior de um avião os poderes do Comandante
são praticamente absolutos. O seu poder
é superior a um quaqluer passageiro, seja ele
Chefe de Estado, Presidente da Assembleia da
República, Juiz do Tribunal Supremo, quanto
mais um inspector. O que ele ordena tem de ser
cumprido por todo e qualquer passageiro.
Mas naquele dia, e contra o que está estabelecido,
alguém pisou os poderes estabelecidos a
bordo de uma aeronave. Vai daí uma passageira
determinar o fecho de um sanitário, usando a
experiência recente que, naquele mesmo dia, a
levara a fechar padarias e restaurantes na capital
do Norte, por as suas latrinas apresentarem aspecto
fedorento e pestilento.
O acto de satisfazer a queixa do colega passageiro
não passou de pura insolência e abuso de
poder.
Infelizmente a notícia em referência não revela
o valor da multa que foi passada à companhia de
bandeira. Ou será que a “dolorosa” vai ser aplicada
a quem passou o certificado de aeronavegabilidade
do avião?
Não venham agora a LAM, IACM ou INAE
dizer que o autor da notícia descreveu mal os
factos, pois tudo não passou de um equívoco do
jornalista. O que aconteceu foi um grave incidente
que, obrigatoriamente, já deveria ter sido
alvo de inquérito para se apurarem as causas do
mesmo e a responsabilidade de quem o originou.
Os passageiros que usam o transporte aéreo não
podem estar sujeitos a este tipo de situações,
muito menos viajar com um comandante que
não exerce o seu poder. Por isso, a eles é devida
uma explicação, quer pela LAM, quer pelo
IACM.
É tarde para desculpas e explicações que vão,
necessariamente, cheirar a mentira – aquela
mesma que mantém a nossa aviação civil na lista
negra. É preciso que as causas sejam apuradas
e explicadas, pois entre a latrina e a fossa a distância
é, por norma, curta.
Ou então que se crie uma comissão envolvendo
o agente da polícia de trânsito, a inspectora das
actividades económicas e um mecânico bate-
-chapas, para que nos digam como evitar que
situações semelhantes se voltem a repetir.
Alves Gomes
Savana 17-03-2017 21 PUBLICIDADE
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 9 Bolsas
de Estudo de Doutoramento, no âmbito do Projecto
de Energia - Projecto NICHE-MOZ-231-263, designado
“Innovative ways to transfer technology and know-how, developing
skills and expertise for gas, renewable energy and
management”, em fase de implementação pelo consórcio
Moçambicano (Universidade Eduardo Mondlane, Universidade
Católica de Moçambique, Universidade Lúrio,
e Instituto Superior Politécnico de Songo), em parceria
com a Universidade de Groningen (Reino dos Países Baixos),
a Energy Academy Europe (Reino dos Países Baixos),
e a Universidade de Stellenbosch (África do Sul).
As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso seUmRÀQDQFLDGDVSHOR5HLQRGRV3DtVHV%DL[RVDWUDYpVGD
EP-NUFFIC (organização para a internacionalização da
educação), para temas relacionados com petróleo e gás
natural, energias renováveis e assuntos transversais, nas
seguintes condições: ções do consórcio Moçambicano durante e após conclusão
da formação. Superior, membros do consórcio Moçambicano (Universidade
Eduardo Mondlane, Universidade Católica de
Moçambique, Universidade Lúrio e Instituto Superior
Politécnico do Songo), assim como outros interessados
e público em geral, desde que aceitem integrar, caso venham
a ser selecionados, uma das Instituições de Ensino
Superior, que fazem parte do consórcio acima referido.
ENCORAJA-SE particularmente a participação de CAN-
','$726'26(;2)(0,1,12SDUDHVWHSURJUDPD
4/RFDOGHIRUPDomR O programa de formação será realizado
a tempo inteiro, quer em Moçambique, em Instituições
de Ensino Superior (membros do consórcio mo-
çambicano), quer em Instituições de Ensino Superior do
Reino dos Países Baixos (Universidade de Groningen) ou
da África do Sul (Universidade de Stellenbosch) - instituições
parceiras do projecto “Innovative ways to transfer
technology and know-how, developing skills and expertise for
gas, renewable energy and management”.devendo os (as) candidatos (as)
enviar toda a documentação (em formato pdf), e sob forma
electrónica, ao Doutor Carlos Lucas, ao Director do
Gabinete de Cooperação da Universidade Eduardo Mondlane,
para os seguintes endereços electrónicos: carlos.
lucas@uem.mz e clucas33@yahoo.com.
Informação adicional sobre o projecto ou tópicos possí-
veis para a investigação, estão disponíveis por solicitação
através dos endereços electrónicos acima mencionados
ou junto do Gabinete de Cooperação da Universidade
Eduardo Mondlane, sito no 2o andar do Edifício da Reitoria
da UEM, Campus Universitário Principal, Av. Julius
Nyerere, número 3453, Maputo.
Maputo, 10 de Março de 2017 22 Savana 17-03-2017 DESPORTO
A
assembleia-geral da Federação
Moçambicana de
Boxe agendada para o dia
24 deste mês e que tem, na
realização de eleições gerais, o ponto
principal, continua a polarizar as
atenções dos amantes desta modalidade
e a entrada, em grande estilo,
frise-se, na corrida, de Gabriel Jú-
nior (veja só que na apresentação do
seu manifesto fez-se rodear por algumas
empresas que vão patrocinar
a modalidade), dizíamos, veio aumentar
o leque de escolhas. Figura
das massas, Júnior é, à semelhança
de Big Ben, um verdadeiro peso-
-pesado e com largas possibilidades
de chegar ao pódio, até porque, de
fontes insuspeitas, ficamos a saber
que não se descarta a possibilidade
da fusão da sua lista com a do actual
presidente da federação, a bem da
modalidade.
Satisfação
Para a satisfação dos desportistas
em geral, e dos amantes do boxe
em particular, o jovem apresentador
afinal não é nenhum paraquedista
nas lides desportivas como,
insistentemente, alguns distraídos
insinuavam. Do seu BI desportivo
retiramos o seguinte: é aficionado
pelo desporto desde criança (praticou
futebol, basquetebol, andebol
e atletismo), tem curso de treinador
de basquetebol, criou clubes na sua
terra natal, e tem se envolvido, aqui
em Maputo, em movimentos desportivos,
desde organizar claques
para apoiar as selecções nacionais,
até torneios internacionais de natação.
O que segue, caro leitor, são
os seus projectos, ideias e algumas
linhas mestras do seu programa de
governação, apresentados neste hebdomadário.
Confirma-se que é candidato à presidência
da FMBoxe...
-Uma das coisas que me leva a candidatar
para a presidência da Federação
Moçambicana de Boxe (FMboxe)
é ver o desporto do meu país
a alavancar, sou jovem e o desporto
também precisa de jovens, precisa
de gestores, precisa de pessoas que
podem fazer as coisas extraordinárias
acontecer. O desporto é um
movimento de massas e podemos
fazer chegar a muitas pessoas, quer
através do boxe, como de futebol,
atletismo e outras modalidades.
Quais são as razões objectivas que o
levam a candidatar-se?
-Bem, percebi que o boxe tem
muito para dar, só que tem vários
problemas. A primeira questão é
organizacional e jurídica e uma das
coisas que constatei é que o boxe
nem sequer tem associações registadas,
consequentemente, é impossí-
vel trabalhar-se numa estrutura sem
personalidade jurídica, pois dificilmente
pode-se encontrar apoios. A
segunda coisa que descobri é que o
boxe não tem recursos, então é imGabriel
Júnior quer revolucionar a modalidade e tirá-la da letargia, até porque...
“Família do boxe virou ringue de mágoas,
ódio e rancores”
Por Paulo Mubalo
possível movimentar uma estrutura
gigantesca com o que a pessoa tira
do bolso, então a modalidade precisa
de uma pessoa forte em angariar
recursos para movimentá-la.
A terceira coisa é que o boxe não
tem promoção, ninguém sabe o que
acontece neste desporto, é a mesma
coisa alguém montar um restaurante
no meio do mato. Então, não
existe nenhuma pessoa que não seja
o Gabriel Júnior para popularizar
este desporto. Pessoas para fazerem
o boxe estão lá, mas é como se alguém
tivesse uma oficina, mas sem
as ferramentas necessárias para fazerem
funcionar o carro.
“Big Ben, Caldeira, Danilo
e Jorge Amade são úteis”
São três candidatos à presidência da
FMBoxe. Acha que a modalidade
precisa de muitos concorrentes?
-Três candidatos dão a possibilidade
para que os associados tenham
margem de escolha, é como uma
namorada do bairro que só teve um
pretendente, ela vai dizer aos filhos
que não teve escolha porque só teve
um (pai de vocês), mas no caso contrário
(quando teve mais pretendentes),
vai dizer que se distraiu, pois
teria escolhido o melhor, ou então,
que escolheu o melhor namorado
que tinha. Ou seja, vários candidatos
dão possibilidade aos associados
para escolherem o melhor. Agora, se
há quem vê o leque de candidatos
como afronta está enganado porque,
quem sabe, no futuro pode-
-se fundir os melhores aspectos de
cada programa que não conseguiu
vencer e fazer-se uma única famí-
lia para o bom da modalidade. Para
mim todos os programas são bons, é
claro que o meu é o melhor, mas há
que ver o que os outros fizeram, há
que honrar essas pessoas e não desprezá-las.
Estou a piscar olho para
perceber o que posso tirar de melhor
de cada candidato para juntos
fazermos acontecer a modalidade.
São pessoas que também merecem
honra, sempre estiverem no boxe,
tanto quando continuava em águas
turvas, aliás, ainda continua. Quando
eu ganhar o Big Ben, o Caldeira,
o Danilo, o Jorge Amade, farão parte
da família do boxe para me aconselhar,
para que o boxe volte a ser
marca de eleição no nosso desporto.
O que diferencia o seu programa
dos outros?
-Vamos popularizar o boxe como
nunca se tornou popular, até porque
contam-se com os dedos de uma
mão os mobilizadores como Gabriel
Júnior. O boxe precisa de recursos,
não é possível ter-se o boxe apenas a
depender do orçamento que vem do
Fundo de Promoção Desportiva. O
boxe precisa de recursos materiais, é
impossível fazer o boxe sem ringues,
ginásios e condições materiais. Nós
vamos dar condições para as províncias
que praticam o boxe. Também é
preciso trazer gente de fora para nos
ajudar, ou temos de pegar os nossos
rapazes e levá-los para fora. Neste
momento, estou em contacto com
um Centro de Alto Rendimento no
estrangeiro para ceder dois ou três
jovens. Dois estão garantidos, mas
estou a puxar para três. Eles vão ficar
um a dois anos, para se preparem
no Centro de Alto Rendimento
para os Jogos Olímpicos. Esta é
a diferença que trago, tornar o boxe
num showbiz, numa festa, onde as
pessoas fazem programa para irem
assistir, colocar o boxe, na tv, jornal
e na rádio, popularizá-lo e fazer dos
seus praticantes estrelas.
Cada coisa no seu lugar
Como espera conciliar as várias actividades
que desenvolve com a de
presidente da FMBoxe?
-Vou responder esta pergunta com
uma outra pergunta: para além de
ser jornalista o que mais faz? Pode
ser membro influente numa igreja,
é pai, pode ter a sua obra, etc, mas
mesmo assim consegue conciliar
estas actividades, porque cada coisa
fica no seu devido lugar. Como jornalista
tem seus colegas para o ajudar,
como pai tem a mãe para apoiar
sua esposa, como dono de uma obra,
tem o mestre de obras para o ajudar,
como professor tem os auxiliares,
seus alunos para o apoiar. Então, o
facto de eu ter mais responsabilidades
não significa que vá fazer as
coisas sozinho, por isso 90 por cento
do meu elenco são pessoas do boxe,
eu sou a figura política. Há alguns
pelouros que vou puxar para mim,
o pelouro jurídico, para organizar o
boxe, o pelouro de administração,
para que as contas estejam limpas
e o pelouro de marketing, para que
possamos promover o boxe e angariar
recursos. A alta competição e a
actividade desportiva vão ser feitas
por gente do boxe. Eu pergunto:
será que o boxe precisa de mim na
actividade desportiva efectiva, ou de
um gestor, de um angariador, de um
promotor?
Tem ideia do barulho em que se
está a meter?
-A primeira coisa que fiz foi conversar
com gente de boxe. Levei seis
meses a ponderar, conversei com
antigos presidentes, viajei para todas
as províncias em que se faz o boxe,
conversei com todos os presidentes
das associações provinciais para perceber
as suas mágoas e frustrações, e
depois sentei para perceber qual era
o problema do boxe. O problema do
boxe é a organização, são os recursos
é a promoção. Se existirem essas três
coisas haverá lugar para todos, não
se pode desperdiçar ninguém no
boxe e hoje percebemos que a famí-
lia de boxe é um verdadeiro ringue
de mágoas, ódios e rancores. Então
precisamos acabar com isto e a melhor
forma é trazer uma pessoa com
visão de fora para dentro, porque a
família de boxe está a viver como
peixe, está no mar, mas não tem a
dimensão desse mar.
Apenas dois anos para
mudar o boxe
O que vai acontecer com o boxe sob
direcção de Gabriel Júnior?
-O que vai acontecer com o boxe na
presidência do Gabriel Júnior nunca
aconteceu neste país. O mandato
tem quatro anos, eu só preciso de
dois anos, em dois anos vou mudar
o boxe. A modalidade precisa
de alguém visionário, de alguém
que possa unir a família do boxe,
e fazer avançar. Vamos fazer a diferença.
Encorajo os atletas no seu
bairro a trazerem jovens e a abrirem
núcleos, e nós vamos apoiá-los. É a
nossa contribuição, seja núcleo Mapepa,
Nhoca, Mandlaze, vamos dar
equipamento, vamos dar essas coisas
a partir do bairro. Eu não faço isso
por mim, não preciso do boxe para
popularizar a minha figura, eu sou
uma figura popular. O boxe precisa
de alguém que pode recuperar toda
a família. Quero contribuir, mas a
saber que quero contar com todos,
incluindo a imprensa. O show vai
acontecer e o melhor de boxe vem aí.
C
omo tenciona fazer as coisas acontecer no boxe?
-Preciso de gente que sabe fazer o boxe, não sendo de estranhar
que 90 por cento do meu elenco sejam pessoas
desta modalidade. Eu disse para eles que a lacuna do boxe
é jurídica, são os recursos financeiros e materiais e a promoção.
Então, eu sou a pessoa certa para isso, vou organizar e promover
o boxe e vocês vão fazer o boxe. Mas a única coisa que é preciso é
reconhecer que há atrás, mesmo aos arrastões, pessoas que ajudaram
a fazer o boxe, que asseguraram o boxe mesmo aos pedaços,
então precisamos unir essas pessoas, desde o primeiro presidente
ao último, desde o primeiro praticante ao último, porque têm uma
palavra a dizer, precisamos beber a experiência deles, precisamos
nos juntar para tornarmos a modalidade elegível para os Jogos
Olímpicos.
Os campeões estão a desaparecer no país...
-Temos tradição de campeões e os campeões desapareceram, mas
está na hora de nos unirmos para tornarmos o boxe numa marca
popular, não o Gabriel Júnior, porque não precisa do boxe para
fazer o seu nome. O meu nome está na boca do povo, está no coração
das famílias moçambicanas. O boxe não me vai popularizar
mais do que sou popular, mas quero ajudar o meu país, porque eu
sinto que é um movimento que está de rasto. Sinto que há muitas
pessoas de boa vontade que gostam de boxe, mas estão amarradas,
porque não conseguem criar estratégias para promoverem a modalidade
e cada dia vão se afundando, e como sabe, onde há fome só
há confusão. Isto foi uma coisa que encontrei, está todo o mundo
contra todo o mundo, então tem de vir um anjo que vem juntar
a família para juntos celebrarmos Moçambique, celebrarmos
o nosso país. Acredito que se o boxe der passos, o país vai agradecer.
Mas também tenho a consciência que todas as revoluções
criam resistência, todo o movimento revolucionário é combatido
e eu sou revolucionário e estou preparado para ultrapassar todas
as resistências. Na federação as pessoas vão engrenar para aquele
movimento, até os resistentes vão aplaudir os nossos resultados.
“Estou preparado para
ultrapassar as resistências”
Gabriel Júnior
Savana 17-03-2017 23 DESPORTO DESPORTO
Convite para submissão de propostas para aquisição de
Agências do Ex Nosso Banco, SA
Na sequência do Despacho do Governador do Banco de Moçambique de 11 de
Novembro de 2016 e publicado no Boletim da República (I Série – Número 149) em
14 de Dezembro de 2016, que revoga a autorização para o exercício da actividade
conferida ao Nosso Banco, SA e ordena a sua dissolução e liquidação, a Comissão
Liquidatária vem por este meio convidar a todos os interessados a submeterem
propostas para aquisição da posição contratual e ou compra dos seguintes Balcões:
1. Balcão Julius Nyerere – na Avenida Julius Nyerere, Cidade de Maputo
2. Balcão Limpopo – na Avenida Limpopo, junto do edifício do INSS, Cidade de
Maputo
3. Balcão Eduardo Mondlane - na Av. Eduardo Mondlane, Cidade de Maputo
4. Balcão Joe Slovo - Rua Joe Slovo (Ex Rua Joaquim Lapa), Cidade de Maputo
5. Balcão de Pemba, - Cidade de Pemba – Província de Cabo Delgado
6. Balcão de Nangade – Sede do Distrito de Nangade - Província de Cabo
Delgado
7. Balcão de Nampula - Cidade de Nampula – Província de Nampula
8. Balcão de Mecubúri – Sede do Distrito de Mecubúri – Província de Nampula
As propostas deverão ser submetidas à Comissão Liquidatária do Nosso Banco, SA
- Sociedade em Liquidação, na Av. 24 Julho, Edifício Sede do INSS, 4º Andar, até
às 17:00 horas do dia 31 de Março de 2017.
Mais informações poderão ser obtidas no mesmo endereço das 8:00 às 17:00
horas.
Maputo, 15 Março 2017
6RFLHGDGHHP/LTXLGDomR
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SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1210 • 17 DE MARÇO DE 2017
2 Savana 17-03-2017 SUPLEMENTO Savana 17-03-2017 3
Savana 17-03-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) Q
uando certos assuntos são de difícil compreensão não podemos ter receio
de procurar os mais abalizados para comentar sobre os mesmos. Muitas
vezes pensamos que certas pessoas não têm conhecimento sobre determinados
assuntos, mas quando nos aproximamos deles descobrimos que a
realidade é outra. Temos de deixar de medir as pessoas pelos palmos como se diz na
gíria popular. O conhecimento não tem fronteira.
Quem diria que o Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, poderia dar algumas
dicas sobre, por exemplo, a aviação a uma figura bastante conhecida quando se
fala deste ramo. Nesta primeira imagem, aparece o dirigente a dar algumas dicas ao
comandante João de Abreu, que parece comovido com os comentários do ministro
artista.
Nesta segunda imagem, o assunto debatido parece despoletar pontos de vista diametralmente
opostos. Quando se aborda questões sobre economia e dinheiro, facilmente
notamos uma certa discórdia nos posicionamentos assumidos.
Por isso, o quadro do Banco de Moçambique, Waldemar de Sousa, homem de bom
verbo, apela à calma quando se fala de alguns aspectos ligados à economia. Contudo,
a sua companhia de conversa continua demonstrando alguma inquietação. Será que
Waldemar de Sousa não está a ser convincente na sua explanação?
Sabemos que alguns pontos do país estão a ser assolados por inundações. Várias
obras públicas e privadas foram devastadas. De alguma forma, as calamidades servirão
para demonstrar que algumas obras públicas não possuem qualidade nenhuma.
O ar de contentamento demonstrado pelo Ministro das Obras Públicas, Habita-
ção e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, deve ser por estar a ouvir algumas verdades
vindas do ex-Secretário-geral da Frelimo, Filipe Paúnde. E como de costume,
Paúnde não retira nenhuma vírgula de tudo o quanto diz.
Estamos cansados de ouvir que as instituições públicas não cumprem com os seus
deveres face à lei. Sabemos que os atropelos à lei são o pão de cada dia. Já ouvimos
várias vezes o Provedor de Justiça, José Abudo, a dizer de viva voz que os atropelos
à lei são demais. Não há respeito pela lei no nosso país. Mas o problema é que os
informes do provedor não trazem esta realidade. Mesmo assim, há quem sai para
mostrar a sua solidariedade. Mesmo sem capacidade de decidir sobre os atropelos
à lei por parte das instituições públicas, o Provedor de Justiça recebeu um estímulo
por parte desta outra figura da magistratura judicial. É agradável receber um acto
de incentivo por parte de colegas que percebem melhor a real situação da justiça
no país.
Recentemente, nas visitas que o Presidente da República, Filipe Nyusi, efectuou às
instituições públicas, denotou-se que muitas delas estão a funcionar de uma forma
desagradável. Um dos exemplos foi quando visitou as instalações do estado nacional
de Zimpeto, onde encontrou um cenário de má gestão das infra-estruturas. Chegamos
a pensar que o Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula,
iria cair do seu cargo. Mas o que vimos é que, em situações dessas, nunca caiem os
grandes. As vítimas são sempre os pequenos. É a lei da sobrevivência. Resistem os
maiores, os fracos caiem.
Mesmo com esse ambiente atribulado por que passou Alberto Nkutumula, surgiram
figuras que se solidarizaram com ele. Desta vez, foi o Embaixador do Brasil em
Moçambique, Rodrigo Soares. Pelo sorriso de ambos, o brasileiro parece estar a
dizer que as coisas funcionam assim na política. Há coisas muito difícil de entender.
A actividade política é difícil de entender? Ou para ser político é preciso não ter
vergonha de ser cara de pau? É preciso entender.
É preciso entender EVENTOS
C
inquenta empresários do
ramo de construção civil,
entre moçambicanos e
indianos, expuseram suas
potencialidades, na quarta edição
da feira imobiliária que hoje termina
na cidade de Maputo.
O evento, que arrancou nesta
quarta-feira, foi aberto pela secretária
permanente do Ministério
das Obras Públicas, Habitação e
Recursos Hídricos, Lembrança
Mechisso, e contou com a presen-
ça do vice-presidente do pelouro
da Construção na Confedera-
ção das Associações Económicas
(CTA), Manuel Pereira, e do Alto-comissário
da Índia em Mo-
çambique, Ashok Kumar Amrohi.
Falando na abertura, Manuel Pereira
disse que, para a Federação
Moçambicana de Empreiteiros
(FME), este evento é uma forma
de cumprir as obrigações que assumiu
através dos seus estatutos,
no âmbito do seu papel na contribuição
para o desenvolvimento da
indústria nacional de construção.
De acordo com Pereira, que também
é proprietário da empresa
Construtora de Mondego, a exposição
que hoje termina tem por
objectivo mostrar o que de melhor
se faz no sector dentro e fora do
país, para além de criar oportuniFeira
imobiliária expõe empreiteiros
moçambicanos e indianos
dade para encontros de negócios
entre empresários.
Segundo Pereira, a exposição
ocorre numa altura em que o sector
da construção civil tornou-se
bastante sensível às flutuações
económicas que acompanharam a
história do país.
“Para o momento que Moçambique
atravessa, sob ponto de vista
económico, um evento destes servirá
igualmente para promover
uma reflexão sobre os caminhos
que devemos seguir para vencer
dificuldades que enfrentámos,
para melhorar o nosso desempenho
e para atingirmos melhores
resultados na nossa actividade”,
disse.
Sublinhou que, a partir de iniciativas
do género, a FME está a
contribuir no incremento da qualidade
das empresas do sector.
Por sua vez, Lembrança Mechisso
referiu que o evento se realiza
numa altura em que o presidente
da República, Filipe Nyusi, visitou
o seu ministério e recomendou
a necessidade de haver mais
rigor no controlo de qualidade das
obras públicas e privadas, a fim de
torná-las mais resistentes e dessa
forma poupar-se esforços.
Para esta mega tarefa, o Governo
conta com o apoio do sector privado,
sobretudo da área de construção
civil.
“O desenvolvimento do sector
imobiliário, que o país regista nos
últimos anos, deve ser acompanhado
pela qualidade, porque caso
contrário será um esforço em vão”,
disse.
Referiu que o Governo incentiva a
progressão do sector privado.
Para Lembrança, mais do que
expor seus produtos, a feira deve
ser como um vínculo de troca de
experiências entre moçambicanos
e indianos, sobretudo na vertente
tecnológica.
“É de louvar que, num ano de
crise, o sector de construção civil
tenha conseguido superar as adversidades,
aumentado os níveis de
investimento e, consequentemente,
da mão-de-obra. Isso por si só
mostra as grandes potencialidades
deste sector no desenvolvimento
do país”, disse. Esta é a quarta-feira
da Mozambuild e teve como
lema: “Construir o Futuro de Mo-
çambique na Mazambuild 2017.
A primeira teve lugar em 2012.
Sublinhe-se que FME é membro
da CTA, foi criada em 2006 com a
missão de promover, regulamentar
e dirigir o movimento associativo
dos empreiteiros na República de
Moçambique, além de estabelecer
e manter relações com as suas filiadas
e federações congéneres esO
Instituto de Directores
de Moçambique apresenta,
no próximo dia
5 de Abril, o Sistema
de Avaliação da Governação
Institucional, um software de
promoção de boas práticas de
governação corporativa e de
auto-avaliação do desempenho
dos Conselhos de Administra-
ção e de Gestão Executiva.
Com este sistema, o Instituto
de Directores de Moçambique
pretende colocar à disposição
da comunidade empresarial,
com destaque para os sectores
privado, bancário, de seguros
e organizações não-governamentais,
uma ferramenta de
auto-avaliação periódica do seu
nível de liderança institucional.
O Sistema de Avaliação da
Governação Institucional foi
desenvolvido pelo Instituto de
Directores de Moçambique, em
Instituto de Directores lança
software para boas práticas
parceria com o Instituto de Directores
da África do Sul e com
a Global Platform, também
daquele país.
A apresentação será feita por
Michael Lasch, director executivo
da Global Platform,
fornecedora do sistema, que
trabalha em colaboração com
o Instituto de Directores de
Moçambique e com mais de
150 empresas sul-africanas,
providenciando a propriedade
intelectual dos produtos que
fornecem nos seus respectivos
mercados.
Espera-se que participem no
evento membros do Instituto
de Directores de Moçambique,
presidentes de conselhos de administração,
directores executivos,
administradores executivos
e não executivos, gestores de
entidades públicas e privadas,
académicos e a comunidade
empresarial em geral.
trangeiras, assegurando a sua filia-
ção em organismos internacionais
de especialidade e representar o
movimento associativo dos empreiteiros
moçambicanos dentro e
fora do país.
Savana 17-03-2017 EVENTOS
2
O
Standard Bank e a petrolífera
Shell vão apoiar e
desenvolver o ecossistema
empresarial moçambicano,
através da implementação de
um programa que consiste no desenvolvimento
de competências e
conhecimentos necessários para o
desenvolvimento das Micro, Pequenas
e Médias Empresas (MPMEs).
Com esse fim, o administrador delegado
do Standard Bank, Chuma
Nwokocha, e o representante da
Shell em Moçambique, Alexandre
Battaglia, assinaram, na última
quarta-feira, 15 de Março, em Maputo,
um memorando de entendimento
visando a implementação
do Programa de Desenvolvimento
Empresarial.
O Programa vai focar-se em cinco
pilares, sendo de destacar o de
cultivo de mentalidades empresariais
em Moçambique, através da
exposição das Pequenas e Médias
Empresas e jovens empreendedores
à metodologia de conceptualização
de ideias de negócios; e o de
incubação de empresas, provendo
ferramentas para a criação e validação
do MVP – Produto Mínimo
Viável.
Standard Bank e Shell implementam
“Desenvolvimento Empresarial”
Falando na ocasião, Nwokocha referiu
que a inovação e a educação
financeira são de grande importância
para o crescimento das empresas,
razão pela qual constituem os
pilares do Programa de Desenvolvimento
Empresarial.
“Este programa será implementado
a nível nacional, sendo que
algumas actividades serão concentradas
em Pemba, onde no ano
passado realizámos a primeira semana
de empreendedorismo para
dinamizar o ecossistema local”,
disse Chuma Nwokocha.
Acrescentou que, em Maputo, a
incubadora do Standard Bank, um
espaço que está a ser concebido
para que jovens empreendedores
e empresas em fase embrionária
encontrem os recursos que necessitam
para crescer, será o palco de
grande parte das actividades que
constituem pilares desta parceria.
Alexandre Battaglia sublinhou que
incentivar o desenvolvimento de
empresas locais é uma componente
essencial para o sucesso.
O representante da Shell em Mo-
çambique explicou que a cooperação
entre a sua instituição e o
Standard Bank teve início no ano
passado, com a semana de empreendedorismo
em Pemba, província
de Cabo Delgado, e a Lionesses
of Africa.
“Pudemos apreciar o dinamismo
e a experiência do Standard
Bank, bem como os benefícios
da sua presença em todo o
País”, destacou Alexandre Battaglia.
O Programa de Desenvolvimento
Empresarial vai identificar
as MPMEs existentes
com alto potencial de crescimento
numa determinada região
e as indústrias específicas,
de interesse mútuo tanto para
a banco quanto para a Shell, e
apoiar essas empresas a ultrapassar
os obstáculos ou desafios
que impedem o seu crescimento
e escalabilidade.
De acordo com o índice Global
de Empreendedorismo de
2016, Moçambique situa-se na
posição 116, num universo de
132 países, no que se refere ao
desenvolvimento do empreendedorismo,
o que demonstra
claramente que o País tem um
longo caminho a percorrer nesta
área, com enfoque na criação
de um ecossistema para apoiar
adequadamente as pequenas e
médias empresas a alcançar os
objectivos desejados.
O
Parlamento Juvenil (PJ),
um movimento que luta
em prol dos direitos e prioridade
da juventude mo-
çambicana, congratula o escritor
Lucílio Manjate, pela conquista da
primeira edição do prémio “Eduardo
Costley-White”, com a obra
“Rabhia”.
O prémio literário Eduardo Costley-White
é uma iniciativa da Fundação
Luso-Americana para o Desenvolvimento
(FLAD), que visa
promover novos talentos africanos
de língua portuguesa. Na sua edição
de estreia, contou com a participa-
ção de 34 escritores de países como
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
São Tomé e Príncipe e Moçambique.
Em comunicado de imprensa enviado
à nossa redacção, o PJ considera
que o prémio é sinal de
reconhecimento, pois eleva a mo-
çambicanidade pelo especial facto
de simbolizar o legado de Eduardo
White, um escritor moçambicano
de referência obrigatória na literatura
nacional contemporânea, que
faleceu em 2014.
Assim, o movimento de causas juvenis
diz que não poderia deixar
de prestar a sua homenagem a este
reconhecimento, porque o prémio
Parlamento Juvenil
congratula Lucílio Manjate
resulta de uma “causa” e muito
sacrifício em prol da afirmação
da expressão literária moçambicana
do jovem Lucílio Manjate.
“Ao vencer este prémio, Lucí-
lio Manjate legitima e fortalece
a expressão literária do País
e felicitamo-lo pela coragem
e competência de elevar o seu
pensamento em representação
do País para que seja lido por
povos irmãos”, anotou.
Prossegue ainda a nota do
movimento liderado por Salomão
Muchanga que constitui
também fonte de aproximação
cultural e de pensamento da
comunidade Lusófona e abre
novos horizontes de articula-
ção e comunicação entre estes
povos para o estabelecimento
de uma literatura intimamente
conectada ao desenvolvimento
não somente em Moçambique,
como também na comunidade
Lusófona.
Saúda ainda a Fundação Luso-
-Americana para o Desenvolvimento
(FLAD) pela brilhante
iniciativa e espera que
mais jovens escritores nacionais
concorram com obras que promovam
causas e interesses da
juventude.
Savana 17-03-2017 3
DIVULGAÇÃO
Análise da Conta Geral do Estado 2015 e o respectivo
Parecer do Tribunal Administrativo (TA)
Documento submetido à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República
(i) A Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, continua inacessível para a maioria dos moçambicanos devido a linguagem extremamente técnica na redacção da mesma.
(ii) A mistura de valores monetários (MT, USD e Euro) dificulta a análise e interpretação dos dados da CGE e do Parecer do Tribunal Administrativo (TA) para os cidadãos,
pelo que há necessidade de harmonizar a moeda usada neste documento.
(iii) Os detalhes da execução da despesa na CGE de 2015 continuam a apresentar inúmeras alterações como resultado da fraca capacidade de projecção da despesa.
(iv) O Governo arrecadou menos recursos para financiar o Orçamento do Estado em 2015 (36.4%). O Parlamento e a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) devem exigir
explicações sobre a baixa arrecadação das receitas e que opções foram seguidas pelo governo para contornar o défice verificado no OE de 2015.
(v) As alocações para o sector da Saúde, continuam sendo muito baixas comparadas com outros sectores sociais básicos. O Parlamento e a CPO devem exigir ao Governo
que reforce o investimento na Saúde para pelo menos 15% (Declaração de Compromisso de Abuja) de modo a melhorar as condições de saúde dos moçambicanos.
(vi) Segundo o Parecer do TA, a dívida pública está dentro dos limites. O Parlamento e a CPO devem exigir explicações sobre os motivos que levam o Governo a ter difi-
culdades de pagar as prestações dos empréstimos aos credores.
(vii) O Parlamento e a CPO devem exigir que o Governo inclua, na CGE, um mapa de amortizações das dívidas públicas, discriminando o objectivo da sua contracção para
que qualquer cidadão possa verificar e aferir os benefícios que estas dívidas têm para o país e em quanto tempo serão pagas.
(viii) O Parlamento e CPO devem exigir que o Governo apresente, na CGE, o período de concessão dos Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais
(CE). Não apresenta também a relação de todos os contratos celebrados com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), incluindo toda a informação relevante.
(ix) O Parecer do TA é omisso sobre uma análise à rentabilidade das principais empresas públicas (TDM, TVM, Mcel e outras) que recebem uma fatia do OE. O FMO
recomenda a mudança de percepção e atitude resultante, de que uma empresa pública deve viver de subsídios do Estado sem esgotar a sua capacidade de realização de receita.
(x) A CGE e o Parecer do TA não descrevem informações sobre as contribuições dos projectos de exploração de recursos minerais harmonizados com os dados divulgados
pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE).
MENSAGENS-CHAVES
A. Introdução
1. O presente documento resulta da análise da CGE de 2015 e do respectivo Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo. Elaborado pelas organizações
integrantes do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a análise tem particular enfoque sobre as áreas de trabalho dessas organizações, concretamente as
despesas com os sectores sociais básicos (saúde, educação, acção social, agricultura e água e saneamento), a contribuição dos megaprojectos para a economia
nacional (as transferências de parte das receitas da indústria extractiva para as comunidades locais) e dívida pública.
2. O FMO realiza com regularidade este exercício de análise ciente de que dele possam ser construídas agendas de trabalho destinadas a imprimir maior transSDUrQFLDUHVSRQVDELOL]DomRHSODQLÀFDomRSDUWLFLSDWLYDGDVÀQDQoDVS~EOLFDVFRPYLVWDDPHOKRUDUDJRYHUQDomRHREHPHVWDUGRVFLGDGmRV
B. Objectivos e Metodologia
$SUHVHQWHDQiOLVHWHPWUrVREMHFWLYRVIXQGDPHQWDLV L,GHQWLÀFDURVDVSHFWRVFUtWLFRVQD&*( LL8WLOL]DURVDVSHFWRVLGHQWLÀFDGRVSDUDFRQVWUXLUXPDDJHQGDGHDGYRFDFLD H
LLLHPLWLUUHFRPHQGDo}HVTXHSRVVDPPHOKRUDUDSURGXomRGD&*(HGR5HODWyULRH3DUHFHUGR7ULEXQDO$GPLQLVWUDWLYRSDUDRVSUy[LPRV
anos.
4. Esta análise é apresentada num documento único para facilitar a sua leitura e utilização por parte do Parlamento, Governo e outros interessados.
C. Comentários à CGE e Relatório e Parecer sobre a CGE de 2015
2DQRÀVFDOGHIRLDWtSLFR22UoDPHQWRGR(VWDGR 2(HR3ODQR(FRQyPLFRH6RFLDO 3(6IRUDPDSURYDGRVFRPXPDWUDVRGHTXDWURPHVHVHLVWR
deveu-se a aprovação também tardia pelo novo Governo do seu Programa Quinquenal (PQG), que é o instrumento de orientação das acções do executivo nos
cinco anos que se seguem às eleições gerais. 1RVSULPHLURVTXDWURPHVHVGRDQRR*RYHUQRFRQVLGHURXDVGRWDo}HVGR2(GHSDUDÀQDQFLDURSDgamento
de salários e custos operacionais, sendo que, não foram iniciados novos projectos de investimento.
6. À semelhança dos últimos exercícios económicos, a CGE de 2015 foi emitida e disponibilizada dentro dos prazos estabelecidos, o que é de louvar.
7. É com apreensão que o FMO, uma vez mais, constata que, em termos estruturais, a linguagem técnica e contabilística com que foi redigida a CGE de 2015,
exclui diversos organismos da sociedade civil de acompanhar e monitorar a prestação de contas do Governo através deste documento. Para esta camada e ao
grosso do público, o FMO recomenda ao Governo, a preparação de um sumário executivo da CGE, com os principais assuntos, desvios orçamentais, à semeOKDQoDGRTXHDFRQWHFHFRPRRUoDPHQWRGRFLGDGmRSUHSDUDGRSHOD'LUHFomR1DFLRQDOGH3ODQLÀFDomRH2UoDPHQWR
'132
8. O Relatório e Parecer do TA sobre a CGE de 2015 também é bastante fraco por ser maioritariamente descritivo e menos analítico. Por outro lado, o facto
GHWDQWRD&*(FRPRR3DUHFHUGR7$DSUHVHQWDUHPGDGRVHPGLIHUHQWHVYDORUHVPRQHWiULRV 0HWLFDO'yODU1RUWH$PHULFDQRH(XURGLÀFXOWDPQDOHLWXUD
análise e interpretação destes documentos.
D. Principais constatações
a) Equilíbrio do orçamento
9. O total de recursos do Estado (incluindo os saldos que transitaram do ano anterior) arrecadados em 2015 foi de 214.702,40 Milhões de Meticais, correspondentes
a 94,8% da previsão anual, ou seja, 36,4% do PIB, que se comparado com o ano anterior, nota-se uma redução na realização em 9 pontos percentuais (pp).
(PWHUPRVJOREDLVQRWDVHXPDUHGXomRQDUHDOL]DomRGDGHVSHVDGR(VWDGRHPSSHQWUHRVDQRVÀVFDLVGHHWHQGRUHJLVWDGRXPVDOGRSRVLWLYR
GH0LOK}HVGH0HWLFDLV2*RYHUQRGHYHIXQGDPHQWDUHVWDWHQGrQFLDVHQmRWLYHUUHDOL]DGRQDtQWHJUDDVDFo}HVGR3(6GH
(PWHUPRVHVSHFtÀFRVRV'RQDWLYRVFRQFHGLGRVHPUHJLVWDUDPXPDUHGXomRGHSSTXDQGRFRPSDUDGRVFRPRDQRDQWHULRU3RURXWURODGRRV(Ppréstimos
externos reduziram em 4.3 pp entre 2014 a 2015. Esta redução de Empréstimos pode ser fundamentada pela suposta intenção do Governo de tentar
FRQWURODURVQtYHLVGRHQGLYLGDPHQWRGRSDtV3RURXWURODGRDWHQGrQFLDGHUHWUDFomRGHLQYHVWLPHQWRH[WHUQRSRGHWHUVLGRLQÁXHQFLDGDSHODVKRVWLOLGDGHV
PLOLWDUHVTXHVHYHULÀFDUDPQRSDtVGXUDQWHRDQRHPDQiOLVH
4 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
Tabela 01: Resumo do equilíbrio e execução orçamental de 2015
Classifi
cação Orç Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do
Económica mento zação (%) PIB Lei2/2015 Final zação (%) PIB
Recursos Internos 161.289,00 164.550,00 102,0 31,3 169.890,40 169.890,40 165.025,30 97,1 28,0
Receitas do Estado 155.573,90 158.834,90 102,1 30,2 160.707,80 160.707,80 155.893,00 97,0 26,5
Empréstimos Internos 5.715,10 5.715,10 100,0 1,1 9.182,60 9.182,60 9.132,30 99,5 1,6
Recursos Externos 87.804,70 74.502,80 84,9 14,2 56.534,60 56.534,60 49.677,10 87,9 8,4
Donativos 30.401,90 24.106,50 79,3 4,6 20.463,70 20.463,70 18.677,40 91,3 3,2
Empréstimos 57.402,80 50.396,30 87,8 9,6 36.070,90 36.070,90 30.999,70 85,9 5,3
Total de Recursos 249.093,70 239.052,80 186,9 45,4 226.425,00 226.425,00 214.702,40 94,8 36,4
Desp. de Funcionamento 121.207,20 118.469,90 97,7 22,5 120.351,70 118.091,90 117.836,00 99,8 20,0
Desp. de Investimento 104.539,90 87.036,20 83,3 16,5 83.179,50 83.179,50 64.077,80 77,0 10,9
Componente Interna 46.260,30 45.374,50 98,1 8,6 44.881,30 44.881,30 42.677,40 95,1 7,2
Componente Externa 58.279,60 41.661,70 71,5 7,9 38.298,20 38.298,20 21.400,40 55,9 3,6
Operações Financeiras 23.346,70 21.543,10 92,3 4,1 22.893,80 25.153,60 18.577,10 73,9 3,2
Activas 17.767,40 16.513,90 92,9 3,1 10.351,50 10.306,20 3.729,70 36,2 0,6
Passivas 5.579,30 5.029,20 90,1 1,0 12.542,30 14.847,40 14.847,40 100,0 2,5
Empréstimos Externos 3.688,30 3.138,20 85,1 0,6 4.724,30 7.029,40 7.029,40 100,0 1,2
Empréstimos Internos 1.891,00 1.891,00 100,0 0,4 7.818,00 7.818,00 7.818,00 100,0 1,3
Total de Despesa 249.093,80 227.049,20 91,2 43,1 226.425,00 226.425,00 200.490,90 88,5 34,0
Variação de Saldos 0,0 12.003,60 2,3 0,0 0,0 14.211,50 2,4
Total de Aplicações 239.052,80 249.093,80 96,0 45,4 226.425,00 226.425,00 214.702,40 94,8 36,4
Por memória: PIB 526.495 589.294
Fonte: GCE 2015
2014 2015
Orçamento
b) A Receita do Estado
1RV~OWLPRVDQRVDUHFHLWDTXHpDUUHFDGDGDSHOR(VWDGRSDUDÀQDQFLDUR2UoDPHQWRGR(VWDGR 2(WHPYLQGRDEDL[DUVHQGRTXHDVUHFHLWDVÀVFDLVH
QmRÀVFDLVVLWXDUDPVHHPGR3,%HPHGR3,%HP$&*(GHUHYHORXXPIDOKDQoRWRWDOQDPHWDGHDUUHFDGDomRGHUHFHLWDVÀVFDLV
previstas, mesmo que a Autoridade Tributaria (AT) tenha direccionado seu foco para as pequenas e médias empresas em detrimento das grandes.
(VWDYDULDomRSRGHVHUIXQGDPHQWDGDSHODLQFDSDFLGDGHGD$7GHDODUJDUDVXDEDVHGHFREUDQoDGHLPSRVWRVDVVLPFRPRRVSUREOHPDVVREUHDHÀFiFLD
HHÀFLrQFLDGRVLVWHPDWULEXWiULRHH[FHVVRGHEHQHItFLRVÀVFDLVTXHVmRFRQFHGLGRVVREUHWXGRDRV0HJDSURMHFWRV
14. Por outro lado, com as hostilidades militares na zona centro do país, muitos foram os investimentos que não resistiram e fecharam as portas arrastando
para o desemprego a massa produtiva, fonte de colecta de Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e Impostos sobre o Rendimento de
3HVVRDV6LQJXODUHV ,536
15. A arrecadação do Estado é igualmente realizada com base em receitas cobradas não previstas. No exercício de 2015 estas receitas totalizaram 822,738 mil
PLOK}HVGH0HWLFDLVFRQIRUPHRGHWDOKHQDWDEHODDEDL[R3RURXWURODGRQmRIRLSRVVtYHOYHULÀFDUQD&*(DWDEHODGHUHFHLWDVSUHYLVWDVHQmRFREUDGDVSRU
HQWLGDGHVS~EOLFDV2DUWLJRGD/HLQž GHGH)HYHUHLURTXHFULDR6,67$)(GHWHUPLQDTXH´1HQKXPDUHFHLWDSRGHVHUFREUDGDVHQmRHVWLYHU
inscrita no Orçamento de Estado aprovado”.
16. Assim, apesar de as receitas não previstas representarem mais recursos para o Estado, o FMO solicita ao Governo esclarecimentos sobre esta prática
que entende ser movida pela fraca capacidade de projecção de receitas, suscitando falta de transparência.
Peso
(%)
1 Ministério do Interior 0 167.892 20,4
Receita Própria do Ministério do Interior 0 29.823 3,6
Direcção Nacional de Migração 0 167.892 20,4
Vistos 0 136.461 16,6
Taxa de Fronteiras 0 299 0,0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração 0 31.132 3,8
2 Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social 0 35 0,0
Receita Própria do Ministério 0 35 0,0
3 Ministério dos Transportes e Comunicação 0 529 0,1
Escola Superior de Ciências Naúticas de Moçambique 0 529 0,1
4 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos 0 119.924 14,6
Receitas Próprias do MOPH 0 40.766 5,0
Administração Regional de Águas do Sul 0 79.158 9,6
Taxas de Vendas de água bruta 0 79.158 9,6
5 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e
Técnico Profissional
0 472.851 57,5
Universidade Pedagógica 0 472.851 57,5
Receitas Próprias da UP-Extensão -Pós Laboral 0 472.851 57,5
6 Ministério da Saúde 0 61.507 7,5
Hospital Central de Maputo 0 61.507 7,5
Receita de Medicamento 0 61.401 7,5
Receita Própria do HCM 0 106 0,0
0 822.738 100,0
Fonte: Relatório e Parecer sobre a CGE 2015 10^6
ENTIDADE Previsão Cobrança
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO
Tabela 02: Cobrança de receitas não previstas e previsão de receitas não cobradas
Savana 17-03-2017 5
DIVULGAÇÃO
2XWURVDVSHFWRVTXHGHYHULDPVHUUHYLVWRVSDUDPHOKRUDUDHÀFiFLDHHÀFLrQFLDGRVLVWHPDWULEXWiULRQDFLRQDOHVWmRUHODFLRQDGRVFRP
L5LJRUQDSODQLÀFDomRGHUHFHLWDVSUySULDVHFRQVLJQDGDV
LL$IRUPDomRGRVUHFHEHGRUHVGHUHFHLWDVGR(VWDGRSDUDPHOKRUDURHQWHQGLPHQWRQDFODVVLÀFDomRGRWLSRGHUHFHLWDHFULWpULRVGHFDQDOL]DomR SULQFLSDOPHQWHQRVGLVWULWRV
LLL0HFDQLVPRVGHFRPEDWHDHYDVmRÀVFDO H
LY2FRPEDWHDRGHVYLRGHIXQGRVDWUDYpVGDFDQDOL]DomRGHUHFHLWDVFREUDGDV
c) A Despesa do Estado
'RWRWDOGDVGHVSHVDVSDUDRDQRÀVFDOGH IRUDPDORFDGRVDRVVHFWRUHVVRFLDLVEiVLFRV DJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDOVD~GHiJXDHVDneamento,
estradas, sistema judicial, protecção social e emprego). Entretanto, houve registo de um corte da despesa para estes sectores nos últimos três anos
(69,1 % em 2013, 60,8% em 2014 e 59,3% em 2015).
19. Entretanto, persiste ainda o problema da falta de critérios claros de alocação dos recursos para os sectores de produção que contribuem para a melhoria
de vida dos moçambicanos.
Tabela 03: Mapa resumo do equilíbrio orçamental
Variação
Taxa Taxa 2014/15
Realiz Realiz (%)
Valor % Peso (%) Valor % Peso Valor % Peso Valor % Peso (%) a/
Educação 40.127 37.318 18,6 93,0 22,8 44.745 45.768 23,6 41.816 24,0 91,4 9,3
Ensino Geral 31.624 34.037 15,8 92,9 36.068 18,3 36.884 19,0 35.168 20,2 95,3 8,5
Ensino Superior 5.694 6.090 2,8 93,5 8.677 4,4 8.884 4,6 6.648 3,8 74,8 13,9
Saúde 19.044 17.436 8,7 91,6 20.132 10,2 20.793 10,7 10,6 18.399 88,5 3,1
Sistema de Saúde 17.337 18.943 8,7 91,5 20.132 10,2 20.686 10,7 18.303 10,5 88,5 3,1
HIV/SIDA 101 0,0 98,0 99 0 0,0 107 0,1 96 0,1 89,7 -5,5
Infra-estruturas 34.372 27.613 13,8 31.055 80,3 15,8 25.954 13,4 12,4 21.593 83,2 -23,5
Energia/Recursos Minerais 1.754 3.196 0,9 54,9 2.956 1,5 2.450 1,3 1.967 1,1 80,3 9,4
Estradas 21.833 25.680 10,9 85,0 17.965 9,1 16.411 8,5 15.044 8,6 91,7 -32,6
Aguas 2.579 3.926 1,3 65,7 5.544 2,8 4.866 2,5 2.560 1,5 52,6 -2,8
Obras Públicas 1.447 1.570 0,7 92,2 4.590 2,3 2.227 1,1 2.022 1,2 90,8 36,5
Agricultura e Desenv. Rural b/ 14.292 12.133 6,1 84,9 15.845 8,1 13.363 6,9 6,5 11.366 85,1 -8,6
Sistema Judicial 21.547 20.489 10,2 95,1 4.002 2,0 4.608 2,4 4.238 2,4 92,0 -79,8
Sistema Judicial 3.614 3.989 1,8 90,6 4.002 2,0 4.608 2,4 4.238 2,4 92,0 14,4
Outros Sectores Prioritários 7.060 6.603 3,3 93,5 7.088 3,6 6.232 3,2 5.901 3,4 94,7 -12,8
Acção Social c/ 5.998 6.421 3,0 93,4 6.294 3,2 5.419 2,8 5.139 2,9 94,8 -16,4
Trabalho e Emprego 605 639 0,3 94,7 794 0,4 813 0,4 762 0,4 93,7 22,8
Total dos Sectores Prioritários 136.442 121.592 60,7 89,1 122.867 62,5 116.718 60,3 103.313 59,3 88,5 -17,2
Desp Total Excl. Juro e Op. Financ. 219.678 200.313 100,0 91,2 196.609 100,0 193.694 100,0 174.336 100,0 90,0 -22,3
Encardo da Dívida 6.069 5.193 85,6 7.577 6.923 7.577 100,0 42,8
Operações Financeiras 23.347 21.543 92,3 25.154 22.894 18.577 73,9 -15,4
Despesa Total 249.094 227.049 91,1 226.426 226.425 200.490 88,5 21,8
Fonte: CGE 2015
Sectores
a/ - Em termos reais, com inflação média a 3,55% e variação cambial a 26,6%. b/ - Inclui Fundo de Desenvolvimento Distrital, infra-estruturas sócio-económicas e projectos de
desenvolvimento rural nos sectores da Indústria e Comércio e da Administração Estatal. c/ - Inclui subsídios sociais que visam minimizar o custo de vida nas populações.
Realização
2014
Orçamento
2015
Orçamento
Realização
Lei 2/2015 Final
i. Educação
20. Em 2015, o sector da Educação viu sua despesa aumentar em 9,3% face ao ano anterior, ou seja, a despesa com a educação tem um peso de 24% no OE.
2VHFWRUGLYLGHRVHXRUoDPHQWRHPGXDVFDWHJRULDV (QVLQR*HUDO GR2(H(QVLQR6XSHULRU GR2(3RUpPDSUHRFXSDomRGR)02SUHQGHVH
com a redução dos fundos em 2015 para assegurar a redução de: i) a taxa de conclusão primária em Moçambique que se mantém abaixo da média dos países
africanos, ii) a taxa de alfabetização que se mantém acima dos 50% da população, com maior incidência nos jovens, mulheres e adultos, e iii) o absentismo
escolar e iii) a qualidade de ensino e aprendizagem no geral.
21. O sector registou uma taxa de realização da despesa de 91.4% em 2015, contra os anteriores 93.3% do ano 2014. Entretanto, um sector com limitações de
recursos para implementação das suas acções (por ex: aquisição de carteiras escolares, pagamentos de subsídios de horas extras de professores, construção
GHVDODVGHDXODVFRPSUDGHPDWHULDOGLGiFWLFRHQWUHRXWUDVQHFHVVLGDGHVTXDOpDMXVWLÀFDomRSDUDDQmRH[HFXomRHPGRVUHFXUVRVGLVSRQtYHLV"
ii. Saúde
22. O sector da saúde recebeu em 2015 uma fatia do OE de 18.399 milhões de Meticais. Esta fatia teve um peso no orçamento do Estado de 10,6%. Apesar do
VHFWRUUHJLVWDUXPDXPHQWRGHGRVHXRUoDPHQWRIDFHDRDQRDQWHULRUGDGRVGR81,&()LQGLFDPTXHRSDtVDLQGDDSUHVHQWDRVSLRUHVLQGLFDGRUHVGH
saúde em relação a muitos países africanos. Por outro lado, a execução do orçamento do sector não foi para além dos 88,5%. O Parlamento e a CPO devem
exigir explicações do Governo sobre esta situação.
8PGRVJUDQGHVGHVDÀRVQRVHFWRUGH6D~GHFRPDUHGXomRGDVFRQWULEXLo}HVGRVSDUFHLURVGR3URVDXGHHFRPDHOLPLQDomRGR)XQGR&RPXPGR
+,96LGDpGHDVVHJXUDUDLPSOHPHQWDomRGDVLQWHUYHQo}HVGHVD~GHS~EOLFDDWUDYpVGHPRELOL]DomRGHIXQGRVLQWHUQRVSDUDÀQDQFLDUR3ODQR(VWUDWpJLFR
3(66
24. Entretanto, através da análise à CGE levanta-se algumas questões:LSDUWHVLJQLÀFDWLYDGRVIXQGRVGRVHFWRUFRQWLQXDIRUDGR2( R;EXGJHWTXDO
é a percentagem anual de incorporação dos fundos verticais no OE? ii) o sector gasta em saúde por pessoa/ano 1.500 Meticais contra os 8.300 Meticais
gastos em outros países da África Austral, qual tem sido a base anual considerada na preparação do OE? iii) as províncias com baixos indicadores de
GHVHPSHQKRVmRDVTXHUHFHEHPPHQRVIXQGRV4XHFULWpULRVRVHFWRUXWLOL]DQDDORFDomRGHIXQGRV"LYDFRPSRQHQWHFRQVWUXomRGHLQIUDHVWUXWXUDV
de saúde e de aquisição e distribuição de medicamentos e equipamento médico é a que apresenta maior risco de corrupção e desvios, que medidas de
mitigação estão em curso?
iii. Infra-estruturas
25. Nos sectores sociais básicos, o de infra-estruturas registou a terceira maior redução no seu orçamento (23,5% face ao ano anterior).
26. Na componente de água e saneamento, o país enfrenta a maior crise de abastecimento de água desde a Independência Nacional (1975), sobretudo na
zona sul do país, fruto do desinvestimento nesta componente nos últimos anos. Entre 2013/2014, o peso desta componente no OE baixou em 61.2%, a mesma
situação manteve-se em 2014/2015 com uma variação negativa 2.8%. Entretanto, DWD[DGHUHDOL]DomRGDGHVSHVDGHLQIUDHVWUXWXUDVVLWXRXVHHP
Porém não explica o motivo da execução a estes níveis.
$HVWDomRGHWUDWDPHQWRGHiJXDGH8PEHOX]LTXHDEDVWHFHDVFLGDGHVGH0DSXWRH0DWRODQDSURYtQFLDGH0DSXWRWHPDFWXDOPHQWHFDSDFLGDGHSDUD
produzir 4,5 milhões de metros cúbicos, contra os 6 milhões normalmente produzidos. Assim, não se percebe como o Governo pretende reverter o quadro
quando a alocação nesta componente se mantém decrescente?
6 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
e) Principais alterações
$OHL GHGH)HYHUHLURTXHFULDR6LVWHPDGH$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUDGR(VWDGR 6,67$)(HVWDEHOHFHTXHR*RYHUQRSURFHGDFRPDOWHUDo}HV
orçamentais, desde que tenha uma proposta devidamente fundamentada.1R HQWDQWRQHP WRGDV DV DOWHUDo}HV RUoDPHQWDLV VmR UHDOL]DGDV VHJXLQGR RV
princípios orçamentais na Gestão de Finanças Públicas (GFP). O Relatório e parecer sobre a Conta Geral Estado de 2015 (pag. 4 e 5, III Considerações e
recomendações) refere que algumas acções de alteração do Orçamento do Estado de 2015 não foram fundamentadas por documentos legalmente válidos
e mais, os ministros dos sectores e governadores provinciais, efectuaram libertações de cativos, inscrições de novas actividades e projectos, transferências
de dotações entre instituições, redistribuições de verbas de projectos e inscrições de saldos transitados, que são da competência do Ministro da Economia
e Finanças.
Tabela 05: Resumo das Alterações Orçamentais verificadas em 2014 em comparação com o ano de
2015
Revisto Final Inicial Actualizado
Despesa de Funcionamento 121.207,2 121.207,2 0,0 0,0 120.351,7 118.091,9 -2.259,8 -1,9
Central 65.956,4 60.241,7 -5.714,7 -8,7 59.333,4 52.862,6 -6.470,8 -12,2
Provincial 30.882,3 34.436,4 3.554,1 11,5 33.300,8 34.310,1 1.009,4 2,9
Distrital 22.368,0 24.528,6 2.160,6 9,7 25.704,1 28.905,8 3.201,7 11,1
Autárquico 2.000,5 2.000,5 0,0 0,0 2.013,5 2.013,5 0,0 0,0
Despesa de Invest. Interna 46.260,3 46.260,4 0,1 0,0 44.881,3 44.881,3 0,0 0,0
Central 36.469,8 34.132,3 -2.337,5 -6,4 34.601,1 34.064,0 -537,2 -1,6
Provincial 5.242,6 6.413,4 1.170,8 22,3 5.507,5 5.810,2 302,7 5,2
Distrital 3.415,9 4.452,7 1.036,8 30,4 3.635,1 3.825,2 190,1 5,0
Autárquico 1.132,0 1.262,0 130,0 11,5 1.137,6 1.182,0 44,4 3,8
Despesa de Invest. Externa 58.279,6 58.279,5 -0,1 0,0 38.298,2 38.298,2 0,0 0,0
Central 55.075,5 52.089,5 -2.986,0 -5,4 30.610,4 31.899,6 1.289,3 4,0
Provincial 2.930,7 5.241,8 2.311,1 78,9 6.886,9 5.455,9 -1.431,0 -26,2
Distrital 273,3 948,2 674,9 246,9 800,9 942,7 141,7 15,0
Operações Financeiras 23.346,7 23.346,7 0,0 0,0 22.893,7 25.153,5 2.259,8 9,0
Despesa Total 249.093,8 249.093,8 0,0 0,0 226.425,0 226.425,0 0,0 0,0
Central 180.848,5 169.810,2 -11.038,3 -6,1 147.438,6 143.979,7 -3.458,9 -2,4
Provincial 39.055,6 46.091,6 7.036,0 18,0 45.695,2 45.576,3 -118,9 -0,3
Distrital 26.057,3 29.929,5 3.872,2 14,9 30.140,2 33.673,7 3.533,5 10,5
Autárquico 3.132,4 3.262,5 130,1 4,2 3.151,0 3.195,4 44,4 1,4
Fonte: CGE 2015 10^6
(Valores em Milhões de Meticais)
Orçamento Annual
Ano 2014 Ano 2015
Âmbitos Orçamento Annual
Alterações
%
Alterações
Alterações %
Alterações
iv. Agricultura
28. Entre os anos 2014 e 2015, o sector da agricultura registou um peso negativo no OE de 8,6%. A taxa de execução do orçamento situou-se nos 85.1%. A
Constituição da República, no seu Artigo 103, aponta a agricultura como a base de desenvolvimento nacional, no entanto, cerca de 2 milhões de moçambicanos
vive na insegurança alimentar.
29. A situação da agricultura é grave, apesar da existência de vários planos do Governo para reduzir a dependência de importação de produtos alimentares.
$OLiVDOFDQoDUDDXWRVXÀFLrQFLDDOLPHQWDUHH[SRUWDUDSURGXomRDJUtFRODDLQGDpXPDPLUDJHP2FHUWRpTXHPXLWRVGHVWHVSODQRVQmRVmRH[HFXWDGRV
na íntegra por falta de um investimento sério no sector, sobretudo na investigação agrícola bem como a falta de investimento de infraestruturas de gestão
de água para os campos agrícolas
v. Outros sectores prioritários
30. Os outros sectores prioritários são compostos pela acção social, trabalho e emprego, juntos registaram uma redução entre 2014 e 2015 de -12,8%. Estes
sectores têm um peso de 3,4% no OE de 2015. Em termos de investimento na modalidade interna, os sectores juntos tiveram 2% do total de investimento
do Estado, e na modalidade externa apenas a acção social teve um investimento de 4%, sendo que não se registou qualquer investimento para o trabalho e
emprego.
31. Através dos dados acima, não se compreende como o Governo pretende dar resposta ao crescente número de idosos, crianças e mulheres que clamam
pela protecção do Estado devido a pobreza extrema. Por outro lado, o FMO manifesta sua preocupação em relação a retracção de investimento para criaomRGHSRVWRVGHWUDEDOKRFRQGLJQRSDUDRJURVVRQ~PHURGHMRYHQVPRoDPELFDQRV
(P0RoDPELTXHDLQÁDomRpGHWHUPLQDGDSHORVSUHoRVGHSURGXWRVDOLPHQWDUHVHQHUJLDHFRPEXVWtYHLV$TXDQWLGDGHGHSHVVRDVYLYHQGRFRPHVFDVsez
de alimentos e abaixo da linha de pobreza tem aumentado, aliado a crise de preços dos combustíveis, são factores que afectam o poder de compra dos
moçambicanos. 4XHDFo}HVR*RYHUQRHVWiLPSOHPHQWDUSDUDJDUDQWLUTXHRVVDOiULRVSDJRVDRVFLGDGmRVQmRVHMDPHQJROLGRVSHODLQÁDomR"
d) Investimento nos sectores prioritários
$ÀJXUDTXHVHVHJXHLOXVWUDDSHUFHQWDJHPTXHFDGDVHFWRUWHYHQRERORWRWDOGHLQYHVWLPHQWRVHP
34. As despesas de investimento nos sectores sociais-chave totalizaram em 2015, cerca de 57.382,4 milhões de Meticais, onde 43.8% e 56,2% correspondem
a componente interna e externa, respectivamente. No entanto, apesar da componente externa ter tido maior fatia orçamental, não obteve uma realização
superior a 58,3%. (VWDWD[DGHUHDOL]DomRSRGHHVWDUUHODFLRQDGDFRPRGHVHPEROVRGHGRQDWLYRVH[WHUQRVDEDL[RGDSUHYLVmRGHYLGRDGHVLVWrQFLDGH
alguns parceiros de cooperação em apoiar o Orçamento do Estado depois de constatarem a existência de empréstimos comerciais cuja viabilidade dos
SURMHFWRVQmRHVWDYDFRPSURYDGD(VWDVMXVWLÀFDo}HVVmRRPLVVDVQD&*(
Savana 17-03-2017 7
DIVULGAÇÃO
Tabela 06: Evolução da contribuição dos Megaprojectos
(Valores em Milhões de Meticais)
Valor Peso Valor Peso Valor Peso
Produção de Energia 1.350,30 17,5 2.000,10 19,1 2.291,20 19,8
Exploração de Petróleo 3.545,80 45,8 5.554,00 53,0 6.689,20 57,9
Exploração de Recursos Minerais 2.331,90 30,2 2.271,00 21,7 1.905,60 16,5
Outros Mega Projectos 506,20 6,5 646,20 6,2 664,70 5,8
Total 7.734,20 10.471,30 11.550,70
Receita Total 126.318,70 156.336,10 155.893,00
Em % da Receita Total 6,1 6,7 7,4
Fonte: CGE VI (2013, 2014, 2015), Pags. (45, 40, 46) 10^6
MEGAPROJECTOS
2013 2015 2014
42. A produção de energia também tem estado a registar um aumento nos últimos três anos, sendo de destacar, 17.5% em 2013, 19.1% em 2014 e 19.8% em
2015. Porém, não foi possível aferir quer pela CGE de 2015 como pelo Parecer do TA sobre a CGE, as empresas que contribuem para este peso (19,8).
43. A contribuição da exploração dos recursos minerais vem apresentando um decréscimo de 2013 a 2015 de receitas para o Estado. Esta área (exploração dos
recursos minerais) teve uma prestação de 30.2%, em 2013. De 2014 a 2015 reduziu de forma acentuada, 21.7% em 2014 e 16.5% em 2015, como ilustrado na
tabela 06 acima. O motivo desta redução vertiginosa na produção de receitas está associado a queda de preço do carvão mineral no mercado internacional e
GLÀFXOGDGHVGHHVFRDPHQWRWHQGRSURYRFDGRWDPEpPDUHGXomRGDVTXDQWLGDGHVSURGX]LGDVHH[SRUWDGDVSHODVHPSUHVDVPLQHLUDV3RUWDQWRHVVDTXHGD
GRSUHoRLQWHUQDFLRQDOGDVPDWpULDVSULPDVWHYHLQÁXrQFLDQDHYROXomRGDVUHFHLWDVGRVPHJDSURMHFWRVWHQGRVLGRGHHQWUHHA grande problemática
nesta área, para além de baixar a sua contribuição em receitas para o Estado moçambicano, não geram emprego directo proporcional ao seu
peso de investimento, produção e comércio.
36. O global da despesa de funcionamento em 2015 teve uma alteração de 1.9% se compararmos com a alocação inicial. Esta situação, resulta da redução de
despesas de funcionamento de nível central em 12.2% e aumento a nível provincial e distrital em 2.9% e 11.1% respectivamente. Entretanto, é na rúbrica da
GHVSHVDGHIXQFLRQDPHQWRRQGHVHHQFRQWUDDYHUEDSDUDÀQDQFLDUDVGHVSHVDVFRPRSHVVRDOHDTXLUHVLGHPDVUHVHUYDVGR)02HPUHODomRDDOWHUDomRHP
EDL[D GDVGHVSHVDVGHIXQFLRQDPHQWRQRkPELWRFHQWUDO6HUiTXHIRUDPUHGX]LGRVRVVXEVtGLRVHUHJDOLDVGRVTXDGURVVHQLRUHVGDVLQVWLWXLo}HVGR
(VWDGRFRPEXVWtYHLVYLDJHQVRXLQFLGHVREUHRVEHQVHVHUYLoRVHVREUHRJURVVRGRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVTXHSRVVXHPRUGHQDGRVEDL[RV"
37. É importante que o Governo apresente na CGE e no Parecer do TA quanto representam os cortes nas despesas com combustíveis dos gestores públicos
seniores, subsídios, viagens e outros gastos com pessoal, e onde foram aplicados estes montantes.
38. As despesas de investimento interno e externo em termos globais não registaram quaisquer variações, contudo, no investimento interno dos órgãos e
LQVWLWXLo}HVGR(VWDGRGRQtYHOFHQWUDOYHULÀFRXVHXPDUHGXomRGHHUHIRUoRXVHRQtYHOSURYLQFLDOGLVWULWDOHDXWiUTXLFRHPHUHVSHFtivamente.
Já na componente de investimento externo, o nível provincial registou uma redução de 26.2%, parte desta verba, serviu para reforçar os níveis
centrais em 4.0% e distrital em 15.0%, respectivamente. O Governo continua a priorizar mais investimento externo para nível central face ao provincial que
apresenta maior carência de todos os tipos. É preciso que o Governo crie equilíbrio nas prioridades de investimento externo como forma de evitar as migra-
ções forçadas pela procura de melhores serviços.
$GHVSHVDFRPRSHUDo}HVÀQDQFHLUDVUHJLVWRXXPDDOWHUDomRGH PLOK}HVGH0HWLFDLVRTXHFRUUHVSRQGHDXPDXPHQWRGH 2DXPHQWRGDGRWDomRGHVWDU~EULFDQD&*(SRGHMXVWLÀFDUVHSHODGHSUHFLDomRGDPRHGDQDFLRQDOIDFHDVPRHGDVSHODTXDODVGtYLGDVIRUDPFRQWUDtGDV
40. Entretanto, as constatações mencionadas acima, tanto na CGE de 2015, bem como no Relatório e Parecer do TA sobre a CGE 2015, revelam que as princiSDLVMXVWLÀFDo}HVTXHIXQGDPHQWDPDVDOWHUDo}HVRUoDPHQWDLVQmRVmRGHYLGDPHQWHGRFXPHQWDGDV2)02UHIRUoDDVXDSUHRFXSDomRVREUHDQHFHVVLGDGH
GHHOHYDUDFDSDFLGDGHGHSODQLÀFDomRGR*RYHUQRVREUHWXGRQDSURMHFomRÀQDQFHLUDGR(VWDGRFRPRIRUPDGHPLQLPL]DUDVFRQVWDQWHVHHOHYDGDVDOWHUD-
ções orçamentais.
Indústria Extractiva, Parcerias Público-Privadas e Empresas Públicas ou Participadas pelo Estado (incluindo receitas geradas e impacto dos investimentos
no país)
41. Relativamente à contribuição dos megaprojectos, constata-se que a maior porção da receita em 2015 proveio dos projectos de exploração de petróleo
(57.9%), maior que em 2014 (50%) e 2013 (45,8%), como se pode ver na tabela que se segue. Os Projectos de exploração de Petróleo tem estado a aumentar a
sua contribuição de receitas nos últimos 3 anos, segundo apurou-se com os dados da CGE. Entretanto, o FMO estranha que esta informação não seja harmonizada
com os dados dos relatórios sobre a Iniciativa de Transparência da Industria Extractiva (ITIE).
8 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
Tabela 07: Receita gerada pelas indústrias do gás e carvão mineral
Peso Variaçao
(%) (%)
Sasol Petroleum Temane 1.772 2.780 21,8 36,3
Sasol Petroleum Mozambique Exploration 0,00 15 0,1 100,0
ENI - East África Spa 1.026 1.444 11,3 28,9
Sasol Petroleum Moçambique 15 2 0,0 (650,0)
Matola Gás Company, SARL 0,00 730 5,7 100,0
Anadarko Moçambique 1.177 6.830 53,7 82,8
Sub total 3.990 11.801 92,7 66,2
Vale Moçambique 1.396 891 7,0 (57)
Rio Tinto 576 0,00 0,00 -
ICVL Zambézia 0,00 12 0,1 100
Minas de Benga, Lda 0,00 24 0,2 100
Thriveni Minerais 0,00 0,00 0,00 -
JSPL Moçambique 0,00 2 0,0 100
Minas Moatize 0,00 0,00 0,00 -
Sub total 1.972 929 7,3 243
TOTAL 5.962 12.730 100 310
Fonte: Relatório e Parecer sobre a CGE 2015 10^6
2015
DESCRIÇÃO 2014 Valor
Área de Exploração de Carvão
Área de exploração do Gás
44. A CGE e o Parecer do Tribunal Administrativo, mesmo depois das recomendações do FMO nas análises anteriores, não descrevem informações
VREUHDVFRQWULEXLo}HVGRVSURMHFWRVGHH[SORUDomRGHUHFXUVRVPLQHUDLVKDUPRQL]DGRVFRPRVGDGRVGLYXOJDGRVSHOD,QLFLDWLYDGH7UDQVSDUrQFLDQD
Industria Extrativa (ITIE).
i. Transferências às comunidades
45. O abrandamento da produção por parte de alguns megaprojectos que operam no país tem consequências que vão desde o decréscimo das receitas
colectadas pelo Estado, encerramento de pequenas e médias empresas que servem a indústria extractiva com o consequente aumento do desemprego.
Acresce-se a isso o facto de observar-se a reduções das parcelas canalizadas para as comunidades.
$ WDEHOD DEDL[RPRVWUDDGLVWULEXLomRGDV UHFHLWDVJHUDGDVSHODH[WUDFomRGRV UHFXUVRVPLQHUDLVSRUFDGDXPDGDVVHWHFRPXQLGDGHVEHQHÀFLiULDV
Em 2015 foi transferido para as comunidades o montante de 18.8 milhões de Meticais, contra 11,8 milhões de Meticais em 2014. Houve um aumento de 7
milhões de Meticais quando comparado com o ano de 2014, o que se traduziria em mais benefícios para os cidadãos, QRHQWDQWRQmRKiHYLGrQFLDVTXH
GHPRQVWUHPHVVHVEHQHItFLRVMXQWRGDVFRPXQLGDGHVQDV]RQDVGHH[WUDFomR
Tabela 08: Transferências às Comunidades
Província/
Distrito Dotação Realização % Realiz Dotação Realização % Realiz
Nampula 4,4 2,3 51,6 3,9 3,9 100,0
Moma Topuito 4,4 2,3 51,6 3,9 3,9 100,0
Tete 13,0 4,3 33,0 10,9 10,9 100,0
Cateme 3,5 0,1 3,2 3,3 3,3 100,0
25 de Setembro 3,5 0,4 38,8 3,3 3,3 100,0
Chipanga II 3,5 1,4 11,2 3,3 3,3 100,0
Benga 2,5 2,4 98,6 1,1 1,1 100,0
Inhambane 7,0 5,2 75,0 4,0 4,0 100,0
Govuro Pande 3,5 1,8 0,8 0,8 100,0
Inhassoro Maimelane 3,5 3,5 100,0 3,3 3,3 100,0
11,8 24,4 48,4 18,8 18,8 100,0
Fonte: CGE 2015 10^6
Total
Moatize
Ano 2014 Ano 2015 Localidade
47. A CGE 2015 refere que uma nova metodologia de transferência de fundos às comunidades foi adoptada e consiste na disponibilização de recursos com
base nas receitas cobradas em 2014. Contudo, não apresenta na tabela a previsão e muito menos as receitas cobradas ou indicação de um anexo que contenha
essa informação. Este facto contrasta com o princípio da transparência e prestação pública de contas.
48. Outro aspecto que merece atenção diz respeito ao facto de a tabela acima, referente as transferências às comunidades, somente indicar as províncias
de Nampula, Tete e Inhambane, quando na província de Cabo Delgado também existem projectos de exploração de recursos minerais como os de ruby e
outros minerais. Tanto a CGE 2015 como o Parecer do TA sobre a CGE 2015 não mencionam e não indicam onde se pode consultar esta informação.
49. A CGE 2015 refere que as transferências para as comunidades totalizam um montante de 6.0 milhões de meticais, canalizados para a construção das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE)
50. Em 2015, foram dezasseis (16) os empreendimentos de PPP’s que em termos globais resultaram em um prejuízo de 14.465,6 milhões de Meticais com
destaque para o Corredor Logístico Integrado de Nacala, o Corredor de Desenvolvimento do Norte e a Estrada Nacional Nº 4 TRAC, que obtiveram resultados mais
baixos, num montante de 20.788,9 milhões de Meticais, 3.633,8 milhões de Meticais e 129,5 milhões de Meticais, respectivamente.
51. O Parlamento e a CPO devem exigir esclarecimentos do Governo sobre este assunto. Terminais, da Central Eléctrica de Ressano Garcia Gigawatt, Central Eléctrica de Moatize, MCNET e Midwest Africa. Este facto revela que, o resultado de
investimentos nestes empreendimentos pode não ser realístico, pois existem despesas e receitas não reportadas na CGE.
1D&*(GHWDOFRPRpIHLWDDDQiOLVHHVSHFLÀFDGDVUHFHLWDVGRV3*'H&(GHYHVHUIHLWDXPDDQiOLVHQDFRPSRQHQWHGRLQYHVWLPHQWRUHDOL]DGRSHOR
*RYHUQRFRPDV3333*'H&(GHPRGRDSHUPLWLUXPDDQiOLVHGHFXVWRHEHQHÀFLR
54. Por outro lado, o Parecer do TA é omisso sobre uma análise à rentabilidade das principais empresas públicas (TDM, TVM, Mcel, e outras) que recebem
uma fatia do OE. Entretanto, o FMO recomenda a mudança de percepção e atitude resultante, de que uma empresa pública deve, por princípio, viver de
subsídios do Estado sem esgotar a sua capacidade de realização de receita que minimize o recurso ao OE.
$WDEHODVHJXLQWHLOXVWUDRGHVHPSHQKRÀQDQFHLURGHDOJXQVSURMHFWRVGHJUDQGHGLPHQVmRHFRQFHVV}HVHPSUHVDULDLV
10 Savana 17-03-2017 DIVULGAÇÃO
Tabela 12: Dados macroeconómicos da Dívida Pública
DESCRIÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015
Dívida Pública Total 5.156,80 5.636,40 6.794,50 8.170,70 9.622,30
Dívida Externa 4.388,60 4.829,20 5.798,30 7.065,20 8.081
Serviço da Dívida Pública Total 311,1 1.054,20 1.201,10 1.029,30 1.178,50
Serviço da Dívida Externa 62,9 95,6 143,6 174,5 253,4
Receitas Correntes 2.138,60 3.287,90 4.111,70 4.871,40 3.401,50
PIB 12.567,40 13.869,50 15.452,40 17.857 13.118,70
Exportações 3.118,30 3.469,80 4.122,60 3.916,40 3.006,70
Exportações (Grandes Projectos) 2.015,30 2.194,50 2.325,40 2.429,50 1.811,90
Fonte: CGE 2015; Câmbio 44,92 Meticais 10^6 USD
Da análise efectuada à Conta Geral do Estado (CGE) 2015 e ao respectivo Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo (TA), abaixo seguem algumas conclusões e
recomendações:
,)DFHDRIDFWRGHD&*(FRQWLQXDUDVHUDSUHVHQWDGDHPGLIHUHQWHVYDORUHVPRQHWiULRVGLÀFXOWDQGRDVXDOHLWXUDHLQWHUSUHWDomRDSHVDUGRVDSHORVMiHIHFWXDGRVQDV
análises anteriores, recomenda-se a elaboração de um sumário executivo com os principais desvios orçamentais, permitindo uma análise rápida da informação mais
relevante e facilitando a compreensão do documento (bastante extenso) para o cidadão comum, com potencial impacto nas suas decisões enquanto contribuinte.
II. O Relatório do TA sobre a CGE constatou, que o registo das alterações orçamentais, na maioria das entidades auditadas não foi fundamentado por documentação
OHJDOPHQWHH[LJLGDFRQIRUPHGL]R'HFUHWRQžGHGH-XQKRTXHDWULEXLFRPSHWrQFLDDRVWLWXODUHVGRVyUJmRVHLQVWLWXLo}HVGH(VWDGRSDUDSURFHGHUHP
DOWHUDo}HV WUDQVIHUrQFLDVHUHGLVWULEXLomRGHGRWDo}HVRUoDPHQWDLVHPFDGDQtYHO(VWDSUiWLFDYHULÀFDGDSRUDOJXPDVHQWLGDGHVIHUHRVSULQFtSLRVGHWUDQVSDUrQFLD
QD*HVWmRGDV)LQDQoDV3~EOLFDSHORTXHDSHODVHDR0LQLVWpULRGD(FRQRPLDH)LQDQoDVPDLRUULJRURVLGDGHQDÀVFDOL]DomR
III. O FMO reitera seu entendimento, expresso nas análises anteriores, de que a CGE deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na óptica contaELOtVWLFDHÀQDQFHLUDVHMDXPLQVWUXPHQWRGHSROtWLFDS~EOLFDTXHSHUPLWDLJXDOPHQWHDYDOLDUDIRUPDFRPRDVPHGLGDVGHSROtWLFDVIRUDPH[HFXWDGDVWHQGRFRPR
referência os compromissos assumidos no correspondente OE e os seus efeitos económicos e sociais.
,92)02ODPHQWDDVRPLVV}HVTXHLGHQWLÀFRXHTXHHPJUDQGHPHGLGDOLPLWDPRDOFDQFHGD&*(FRPRLQVWUXPHQWRGHDYDOLDomRGDH[HFXomRGDSROtWLFDRUoDmental.
92*RYHUQRGHYHUHIRUoDUDFDSDFLGDGHKXPDQDDQtYHOGHVFHQWUDOL]DGR SURYtQFLDHGLVWULWRHDLQGDSURYHUUHFXUVRVSDUDTXHKDMDPHOKRULDVQDiUHDGHSODQLÀFDomR
HJHVWmRÀQDQFHLUDGR(VWDGRUHGX]LQGRGHVWDIRUPDRVDOWRVQtYHLVGHDOWHUDo}HVRUoDPHQWDLV
9,'HYHFRQVWLWXLUSUiWLFDGR*RYHUQRLQFOXLUQD&*(XPPDSDGHDPRUWL]Do}HVGDVGtYLGDVS~EOLFDVKDYHQGROXJDUGLVFULPLQDQGRRREMHFWLYRGDVXDFRQWUDFomRSDUD
TXHTXDOTXHUFLGDGmRSRVVDYHULÀFDUHDIHULURVEHQHItFLRVTXHHVWDVGtYLGDVWrPSDUDRSDtVHHPTXDQWRWHPSRVHUmRSDJDV
VII. As alocações para o sector da Saúde, cada ano continuam sendo muito baixas comparadas com outros sectores sociais básicos. Recomenda-se ao Governo que faça
DORFDo}HVMXVWDVHFXPSUDFRPDGHFODUDomRGHFRPSURPLVVRDVVXPLGRHP$EXMDGHDORFDUGRVHXRUoDPHQWRSDUDDPHOKRULDGDVFRQGLo}HVVDQLWiULDVGRVPR-
çambicanos.
9,,,$&*(GHQmRWUD]LQIRUPDomRGHWDOKDGDGDVHPSUHVDVTXHFRPS}HPFDGDXPDGDViUHDVGRVPHJDSURMHFWRVGHPRGRDIDFLOLWDUDDQiOLVHGHTXDOTXHUFLGDGmR2)02UHFRPHQGDTXHVHMDSURGX]LGDXPDUHODomRGHWRGDVDVHPSUHVDVTXHID]HPSDUWHGRVPHJDSURMHFWRVLQFOXLQGRDLQIRUPDomRGRVUHVSHFWLYRVEHQHItFLRV
ÀVFDLVDWULEXtGRVSHOR(VWDGR
,;1DVWDEHODVVREUHDVWUDQVIHUrQFLDVSDUDDVFRPXQLGDGHVVRPHQWHHVWmRLQGLFDGDVDVSURYtQFLDVGH1DPSXOD7HWHH,QKDPEDQHFRPRDV~QLFDVEHQHÀFLiULDVGH
transferências, embora, em Cabo Delgado e Manica também existam projectos de exploração de recursos minerais. Recomenda-se a sua incorporação.
;$&*(GHYHDSUHVHQWDULQIRUPDomRVREUHRGHVHPSHQKRHFRQyPLFRÀQDQFHLUREHPFRPRUHVXOWDGRVGDV333VGHIRUPDUHVXPLGDHPWDEHODVGHVLPSOHVSHUFHSomR
3RUH[HPSORQD&*(QmRKiLQIRUPDomRÀQDQFHLUDVREUHD&HQWUDO(OpFWULFDGH0RDWL]H0&1(7H*HVWmRGH7HUPLQDLV2TXHWHUiDFRQWHFLGRFRPHVWHVHPSUHHQGLPHQWRV"2*RYHUQRGHYHHVFODUHFHURVPRWLYRVGRPDXGHVHPSHQKRGHDOJXPDV333V
;,(PUHODomRDRV3*'H&(D&*(GHYHDSUHVHQWDURSHUtRGRGHFRQFHVVmRGRVSURMHFWRVHGDVFRQFHVV}HV3RURXWURODGRGHYHWUD]HUDUHODomRGHWRGRVRVFRQWUDWRV
celebrados com as PPPs incluindo toda informação relevante.
;,,(PUHODomRDRVIXQGRVH[WHUQRVR*RYHUQRGHYHDSUHVHQWDUXPDHVWUDWpJLDTXHYLVHPLQLPL]DURLPSDFWRGDUHGXomRSURJUHVVLYDGHIXQGRVQRV~OWLPRVDQRVTXH
WHPWUD]LGRFRQVHTXrQFLDVJUDYHVQRkPELWRGHÀQDQFLDPHQWRVGDVGHVSHVDVGHVWHVHQGRTXHDVUHFHLWDVLQWHUQDVDLQGDVmRLQVXÀFLHQWHVSDUDFREULUDVGHVSHVDVGR
Governo.
;,,,2*RYHUQRGHYHSURGX]LUXPTXDGURFRPDLQIRUPDomRVREUHRVFRPSURPLVVRVDVVXPLGRVFRPRVSDUFHLURVTXHDSRLDPRRUoDPHQWRGR(VWDGRHRQtYHOGHGHsembolso
de forma simples.
XIV. Dívida Pública – relativamente ao aumento do stock da dívida, o FMO, recomenda o seguinte: i) o Governo deve procurar esclarecer aos cidadãos o valor total das
dívidas contraídas internamente e no exterior, as implicações para os moçambicanos e qual é a estratégia para pagar as prestações dessas dívidas, e ii) divulgar os
UHVXOWDGRVGDVDXGLWRULDVHPFXUVRVREUHDGtYLGDS~EOLFDHUHVSRQVDELOL]DUFLYLOHFULPLQDOPHQWHVHKRXYHULQGtFLRVGHDSURSULDomRLQGHYLGDGRVIXQGRVGXUDQWHDV
negociações com os credores.
62. Este aumento da dívida pública acumulada de 2015 é fundamentado pelas garantias e avales atribuídos em 2013 e 2014 pelo Governo a favor das empreVDVUHFpPFULDGDV(0$7803URtQGLFXV6$H0R]DPELTXH$VVHW0DQDJHPHQW6$
0$0(QWUHWDQWRWDQWRQD&*(GHFRPRQDGHQmRKRXYH
qualquer referência em relação a estes empréstimos.
2(VWDGR0RoDPELFDQRQHJRFLRXHPFRPRVFUHGRUHVDUHVWUXWXUDomRGDGtYLGDGR(0$780HVWLPDGDHPPLOK}HVGH'yODUHV$PHULFDQRVHDLQda
neste ano a gestão da empresa revelou incapacidade para pagar esta dívida, o que obrigou ao Estado a pagar 103.296.250 Dólares Americanos na primeira
prestação (incluindo juros). ,VWRVLJQLÀFDTXHR(VWDGRFRQWLQXDUiDSDJDUDWpDVGtYLGDVGHHPSUHVDVTXHHVWmRWHFQLFDPHQWHIDOLGDV"
i. Sustentabilidade da dívida pública
64. Referências teóricas apontam que a dívida pública de um Estado é sustentável quando através da arrecadação das suas receitas, o país consegue honrar
com as obrigações relativas à sua dívida, sem prejudicar os objectivos de desenvolvimento económico e social desse país.
65. A partir da tabela abaixo, é possível observar que as exportações do país baixaram desde 2013, tendo crescido as restantes variáveis. O Parecer do Tribunal
Administrativo fazendo referência aos indicadores de sustentabilidade da dívida do Banco Mundial e Instituições Financeiras Internacionais indica que a
dívida externa se encontra dentro dos limites. Esta constatação do Parecer é altamente questionável, se na CGE de 2014, a dívida estava no limite da sustenWDELOLGDGHHFRPDVGtYLGDVFRQWUDtGDVHPFRPRQmRIRLSRVVtYHOH[WUDSRODUDOLQKDGDLQVXVWHQWDELOLGDGH"
66. 3RUpPVHDGtYLGDHVWiGHQWURGRVOLPLWHVFRPRpTXHR*RYHUQRWHPGLÀFXOGDGHVGHSDJDUDVSUHVWDo}HVGRHPSUpVWLPR"
1HVWHPRPHQWRRSDtVQmRWHPFUHGLELOLGDGHDQtYHOLQWHUQDFLRQDOSDUDFRQWUDLUQRYRVHPSUpVWLPRV6HDGtYLGDS~EOLFDIRUPHVPRLQVXVWHQWiYHOpXPD
limitação para qualquer tipo de investimento para o bem-estar da população, quer na área de educação, saúde, agricultura ou acção social.
Conclusões e recomendações
MEMBROS
Savana 17-03-2016
EVENTOS
113
O
ex-internacional mo-
çambicano Paíto, que se
notabilizou ao serviço do
Sporting, Vitória de Guimarães,
Sporting Clube de Braga,
Sion e Maxaquene, visitou, na semana
finda, a Willow International
School, na Matola.
Paíto conheceu toda a estrutura
desportiva oferecida aos alunos da
Willow, jogou futebol com os alunos,
e ainda manteve breves conversas
com as crianças e adolescentes
da escola.
A Willow International School
Paíto promove prática desportiva na Willow
oferece aulas específicas de actividade
desportiva, aliado a um trabalho
sócio-educativo, tendo como
principal objectivo a utilização da
prática do desporto, suas regras e
particularidades como instrumento
de educação, formação, desenvolvimento
da cidadania e boa conduta
social.
Esbanjando humildade e simpatia,
Paíto, que recebeu o carinho da
direcção da Escola, do corpo docente
e dos alunos, abordou numa
breve entrevista a importância da
actividade desportiva nas escolas e
na adolescência. Segundo Paíto, é
importante que petizes pratiquem
desporto e agora que não está no
activo promete ajudar o país visitando
escolas com o intuito de
partilhar a sua experiência sobre o
futebol.
Exortou as crianças daquele estabelecimento
do ensino para que continuem
a estudar porque só estudando
se pode ter um país melhor e
diferente do que temos no presente.
Incentivou a pequena a apostar na
prática de actividades desportivas
porque aliviam a mente e ajudam
na melhoria dos resultados académicos,
mas que também fintam
muitos vícios como o consumo de
drogas entre outros.
A
Travel Port Galileu Mo-
çambique, representante
do sistema de gestão de
reservas de viagens aéreas
em tempo real, Galileo Internacional,
reconheceu na passada sexta-
-feira, na cidade de Maputo, os
promotores do Turismo Nacional.
A Agência de viagens e Turismo
Cotur foi mais uma vez distinguida
como maior vendedor de passagens
aéreas a partir do sistema Galileu,
Posição que mantém há mais de
uma década.
Cotur galardoada melhor agência
Ainda na mesma Gala, a Cotur foi
distinguida pela utilização do serviço
Smartpoint, que permite as
Agências de viagens efectuar reservas
de hotel e aluguer de viaturas
online.
A Cotur foi fundada em 1994 e
hoje é a maior agência em Mo-
çambique e conta desde Abril com
o mais moderno centro de atendimento
no sector e cerca de 60 funcionários.
Outra distinção de destaque foi o
Prémio Prestígio, atribuído à Associação
de Agências de viagens e
operadores turísticos – AVITUM
como reconhecimento do seu papel
para promoção do turismo no país.
Para o Presidente da AVITUM e da
COTUR, Noor Momade, “é uma
grande responsabilidade ser distinguido
entre muitos, pois coloca-nos
muita responsabilidade, no sentido
de que temos de trabalhar mais e
melhor para garantir a comodidade
dos nossos clientes e mantermo-
-nos nos lugares cimeiros”.
O
Banco Comercial e de
Investimentos (BCI) e
a Financial Sector Deepening
Moçambique
(FDSMoç) assinaram, semana
finda, na capital do país, um
acordo de parceria que visa a
implementação de um projecto
de bancarização rural, com vista
a aumentar o acesso aos serviços
financeiros por parte dos agricultores
e suas comunidades.
Espera-se ainda que o projecto
contribua na melhoria da literacia
nas comunidades rurais e no
desenvolvimento de produtos e
serviços financeiros que vão ao
encontro das necessidades destes.
O acordo materializa o memorando
de entendimento assinado
ano passado entre o BCI e a FSDMoç
e enquadra-se na estraté-
gia de expansão dos seus serviços
financeiros às zonas rurais levada
a cabo pelo BCI e nos objectivos
da FSDMoç, no que diz respeito
à inclusão financeira das pequenas
e médias empresas e das comunidades
rurais.
O projecto deverá arrancar no
corrente mês, no norte de Mo-
çambique, e será desenvolvido
em parceria com a Consultative
Group to Assist the Poor, CGAP,
instituição membro do grupo
BCI e FSDMoç unidos
na bancarização rural
Banco Mundial, que desenvolve
soluções inovadoras através da realização
de pesquisas em parceria
com instituições financeiras, governamentais
e financiadores por
forma a impulsionar a inclusão
financeira.
Falando na ocasião, Paulo Sousa,
Presidente do Conselho Executivo
(PCE) do BCI, fez menção
à complementaridade das acções
desencadeadas pelas duas institui-
ções no que toca ao financiamento
e inclusão das PME`s.
Sublinhou ainda o trabalho desenvolvido
pelo BCI ao longo
tempo, que possibilitou o banco
abrir até hoje 196 unidades de negócio
espalhadas por todo o país,
fazendo com que seja a entidade
que mais contribuiu nos últimos
anos para o alargamento da rede
bancária em Moçambique nas zonas
rurais.
Paulo Sousa disse ter consciência
do longo trabalho existente pela
frente no que diz respeito ao aumento
da presença em distritos
sem cobertura bancária. Por seu
turno, Anne Marie Chidzero, representante
da FSD, referiu que
através desta parceria será possível
explorar, identificar e compreender
as necessidades das famílias
nas zonas rurais.
Savana 17-03-2017 EVENTOS
412
O
Campus da Universidade
Eduardo Mondlane, na
cidade de Maputo, acolhe
no próximo mês de
Maio a sétima edição do Festival
Internacional de artes em Mo-
çambique, “Festival AZGO”.
Como sempre, AZGO vai juntar
um programa diversificado e de
qualidade de música, arte e cultura
para a cidade de Maputo.
Neste ano, o festival será realizado
apenas num dia. Um dia cheio
de emoções, de intercâmbio cultural,
de experiências inesquecí-
veis que vai ninguém vai querer
ficar de fora.
Tal como nas outras nas edições,
este ano os artistas nacionais
também estarão presentes com a
sua melhor performance, desde
músicos, artesãos e muitos outros
fazedores da cultura, e haverá
espaço para todos sonharem
e expandirem os seus horizontes.
E, por falar em sonhos, os mais
novos também terão um espaço
dedicado à sua imaginação e criatividade,
com o espaço Azgozito.
Maputo acolhe
7ª Edição do AZGO
O
Millennium bim foi pelo
terceiro ano consecutivo
certificado pelo PCI-
-DSS (Payment Card
Industry Data Security Standard),
um padrão internacional
de segurança de informação no
que respeita à utilização dos cartões
(Visa, MasterCard, American
Express, JCB e Discovery).
Desta forma, o Banco volta a integrar
o grupo exclusivo de instituições
financeiras certificadas,
sendo o único no país.
Esta certificação torna o Millennium
bim um Banco ainda mais
seguro e resiliente, adoptando as
melhores práticas internacionais,
através da utilização e cumprimento
de princípios de segurança
estipulados pela comunidade internacional.
Millennium
bim certificado
pelo PCI-DSS
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