Se o
estimado leitor leu na íntegra a transcrição do áudio da juíza do
Tribunal Judicial de Marracuene, Judite Mahoche Simao, publicado na edição desta semana do “Canal de Moçambique”, é justo que, nesta altura, esteja, das duas, uma: ou arrepiado, ou enojado. Ou com um sentimento misto das duas disposições.
A actuação da juízaJudite Mahoche Simao não deixa margem para dúvidas sobre o tipo de Justiça que o Estado proporciona aos seus cidadãos nesta República: uma Justiça corrupta, promíscua e desprovida de qualquer sentido de Estado.
A maior naturalidade com que a juíza Judite Mahocha Simão actua, segundo se ouve no áudio, é reveladora do “modus operandi” generalizado de um sistema de administração da Justiça a cair de podre.Se é possível um juiz, por sua própria iniciativa, procurar uma das partes do processo, para com ela delinear estratégias para prejudicar a outra parte e com isso ganhar uma comissão de tramitação da causa, e se é possível fazê-lo com uma naturalidade capaz de fazer arrepiar os cabelos de qualquer ser vivente, é porque o sistema todo institucionalizou esse tipo de actuação.
A partir da intervenção da juíza
Judite Mahoche Simao, é fácil perceber por que motivo esta Justiça tem sido implacável para com os pilha-galinhas e subserviente perante os que a podem pagar.
Judite Mahoche Simao é a fotocópia autenticada de uma Justiça nas mãos de criminosos. Como é que alguém pode esperar que a Justiça combata o crime, sendo ela administrada pelos próprios criminosos?
O que esperar de um tribunal dirigido por criminosos por excelência?
A linguagem da
juíza
Judite Mahoche Simao, reproduzida no áudio, é a linguagem comum das associações criminosas. A banalização que ela própria propõe da Justiça que um dia jurou defender revela um compromisso rigoroso com o crime e a vulgarização do Estado.
Que dizer dos
cidadãos que, inocentemente, ainda vão aos tribunais confiando que o
Estado vai arbitrar a causa com base na boa-fé e na justiça? Depois do
julgamento, o cidadão vai para casa contando que amanhã lhe será lida
uma sentença fundada na justiça, quando, na verdade, na noite antes do
julgamento, o juiz esteve numa sala de petiscos a vender a sentença e
também a entregar a morada das testemunhas desfavoráveis à causa, para
que os seus algozes executem os seus procedimentos macabros.
Mas este caso
deve ser olhado na sua dimensão global. É que
Judite Mahoche Simao representa um plano supremo, devidamente coordenado, de desmantelamento do Estado e da sua substituição pelos cardeais do crime e seus diáconos. É um processo que tem como objectivo a extinção do Estado e da sua integridade e a sua substituição pelos cartéis mafiosos que estão a implantar a bandalheira e a imoralidade absoluta.
É um erro grave pensar que
Judite Mahoche Simao actuou comoactuou neste caso em representação do seu próprio instinto. Não.
Actuou com base num código de conduta comummente aceite na classe, fundado no princípio da liquidação do Estado e do bom senso.
Não é por
acaso que, depois de uma avalanche de queixas contra a mesma juíza, o
castigo máximo que o Conselho Superior da Magistratura Judicial
encontrou, numa estratégia de protecção de pares, tenha sido a
transferência da juíza para o Búzi.
Mais do que transferi-la para o Búzi, o zeloso Conselho Superior da Magistratura
Judicial,
apesar de reconhecer a autenticidade da gravação anexa à queixa,
julgou-a irrelevante, por, alegadamente, ser um material captado de
forma ilegal, como que houvesse um quadro jurídico que regula o
exercício da imoralidade e da destruição dos fundamentos de um Estado.
Onde reside a
pedagogia na transferência da senhora
Judite Mahoche Simao para o Búzi? Implicitamente, o Conselho Superior da Magistratura Judicial está a informar aos moçambicanos que os cidadãos do Búzi merecem uma juíza moralmente tão degradada quanto a senhora Judite Mahocha Simão.
Na opinião do
iluminado Conselho Superior da Magistratura Judicial, os cidadãos de
Sofala merecem uma Justiça podre, igual à que é praticada pela juíza que
é enviada para lá. Entende o Conselho Superior da Magistratura Judicial
que as províncias são o lugar ideal para os magistrados judiciais
suficientemente sem escrúpulos.
E, em Maputo,
quem fica? Os magistrados que ainda podem vender sentenças com
diligência e rigor suficiente sem se deixarem gravar. Os que se deixarem
gravar, vão para as províncias.
Não é por
acaso que hoje estamos como estamos, saqueados e propositadamente
falidos. Porque o sistema da Justiça brinda ao roubo com os criminosos.
Estamos hoje numa encruzilhada e a receber lições de civilização do
Ocidente exactamente porque consentimos um sistema de Justiça que
funciona como estafeta de criminosos.
Há um
conhecido criminoso que está fora do país e de lá manda redacções com
lições de moral sobre a Justiça de que ele próprio é um fiel produto,
exactamente porque temos um sistema de Justiça que consegue fazer pior
do que os próprios criminosos.
Esse tal
criminoso, que hoje é uma espécie de mascote da falta de seriedade da
Justiça moçambicana, tem tratamento privilegiado em todos os corredores
da magistratura.
Não há caso
sobre o qual esse criminoso não tenha os documentos oficiais em primeira
mão. Esse mesmo criminoso, envolvido no assassinato dum jornalista, tem
tido até acesso a gravações de audiências, e são-lhe fornecidos
detalhes sobre todos os intervenientes processuais de cada caso, e ele
escolhe a quem deve eliminar, para não o comprometer.
Tudo isso é
trabalho dos juízes desta Justiça podre. Se, em vez de se garantir
justiça, se garante impunidade total e imoralidade generalizada, então
Judite Mahoche Simao é apenas um cartão-de-visita de um sistema que está a cair de podre, onde, em vez de juízes, temos bandidos a envergarem togas e a representarem o Estado e a executarem processos do crime. Merecíamos outra sorte. Com este tipo de juízes, para quê precisamos de criminosos? (Canal de Moçambique)
CANALMOZ – 17.02.2017
A edição do Canal de hoje traz um caso de uma juíza que assessora uma das partes de um processo em que ela é a juíza da causa. A dado ponto, ela aconselha uma das partes a subornar os declarantes ou testemunhas, com vista favorecer os seus comparsas.
Há meses, eu havia manifestado o meu desagrado para o sistema de administração da justiça. E houve quem teria se zangado. Infelizmente, nem todos juízes são justos. Aguns são mesmo colaboradores do mal.
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