MDM critica governo do dia

Recordando o dia da revolução beirense,

O país precisa de políticos responsáveis

Foi a 28 de Agosto de 2008, na cidade Beira, província de Sofala, onde ocorreu um levantamento popular protestando contra a decisão tomada pela Renamo ao afastar Daviz Mbepo Simango da corrida eleitoral das autárquicas daquele ano, quando apenas faltavam três dias para o término da entrega de candidaturas à Comissão Nacional de Eleições.

O protesto e solidariedade a Daviz Simango originou a submissão de uma candidatura independente e tempo depois à formação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).No âmbito da comemoração da data, o partido liderado por Daviz Simango, emitiu uma mensagem onde critica a governação do dia, relacionando o actual status quo, ao entendimento de que faltam políticos responsáveis no actual governo. “Por outro lado, os custos de não prevenir a violência são enormes.


Os custos humanos da guerra incluem não apenas o visível e imediato – os mortos, os feridos, a destruição, a deslocação da população – mas também as repercussões distantes e indirectas nas famílias, nas comunidades, nas instituições nacionais e nas empresas, na economia e nas oportunidades de investimento que se perdem” – refere o MDM, defendendo seguidamente que: “Por isso o país precisa de políticos responsáveis, e cidadãos que não vivem na ilusão, perpetuando a discriminação sistemática, desigualdades ou injustiças socioeconómicas, desrespeito pelos direitos humanos e diferendos ligados à participação política”.

Na mensagem, o MDM voltou a exigir a responsabilização efectiva dos autores materiais e morais das “dívidas escondidas”, por entender ser aquela uma das principais razões por detrás do aumento do custo de vida e da redução da capacidade de compra da larga e esmagadora maioria dos moçambicanos. “É urgente que se crie um ambiente nacional de confiança, de reconciliação, estabilidade política, económica e social, tomando-se medidas urgentes para acabar imediatamente com a guerra, e garantir a produtividade” – refere a comunicação, numa mensagem que não deixou de fora, a necessidade de revisão da Constituição da República, no sentido de assegurar a incorporação de questões-chave, actualmente necessários para se sair do actual estado de coisas, tanto do ponto de vista de gestação político/governativo, mas também social e económica.

MEDIAFAX – 29.08.2016

“Cabe ao Governo e à Renamo convidarem a sociedade civil e os partidos políticos”

Mario Raffaelli sobre inclusão de outros intervenientes nas negociações

Mario Raffaelli, chefe da equipa dos mediadores internacionais nas negociações entre a Frelimo e a Renamo, disse, na semana passada, em Maputo, que compete às partes envolvidas no processo convidar organizações não-governamentais [geralmente apelidadas de “sociedade civil”] e os partidos políticos para darem as suas contribuições para a proposta de legislação sobre a descentralização, que está a ser preparada na Comissão Mista.

Há muito que se vem falando do envolvimento de outros sectores da sociedade no processo. Mario Raffaelli respondia a uma pergunta sobre quando seriam chamadas organizações não-governamentais para participarem na mesa das negociações e afirmou que, quando se fala do primeiro ponto da agenda, que é a “governação das seis províncias”, primeiro é preciso tomar em consideração que foi criada uma subcomissão encarregada de preparar uma proposta de legislação.

“Foi decido que, depois de criada a subcomissão, através dela as partes poderiam entregar as suas propostas de emenda legislativa à Comissão Mista. E acordámos que era bom a subcomissão convidar não só os peritos ligados a questões constitucionais, mas também os grupos da sociedade civil e de partidos políticos, para ouvir as suas sensibilidades ou ideias sobre a descentralização”, disse Mario Raffaelli, no dia em que partiu de Maputo de regresso ao seu país. Afirmou também: “A proposta dos mediadores de colocar o pedido dos seis governadores no quadro geral da descentralização era exactamente por isso, para dizer que a descentralização é um problema nacional, que deve envolver a todos”.

“Podemos dizer que há dois problemas.

Primeiro é a discussão do assunto que já está identificado.

Eu estava a ver a sociedade civil a levantar sugestões muito interessantes.

Do outro lado, a questão da descentralização, é uma maneira de resolver o problema político-militar.

Como mediadores, é importante, para nós, que a sociedade civil vá pressionar, vá participar activamente, particularmente sobre o assunto da paz possível”, declarou Mario Raffaelli. E acrescentou: “Ao divulgarmos a proposta e o consenso alcançado sobre o Ponto Um, era para darmos a entender que nós, como mediadores, trabalhámos, porque as pessoas podem pensar que estamos aqui a brincar ou a passear”.

Em relação à Missão de Verificação Militar Internacional, que os mediadores propõem, caso haja acordo sobre uma trégua militar, Mario Raffaelli disse que o número dos observadores vai depender dos locais que deverão ser verificados.

“Para tal, o ‘working group’ é que vai estudar quantas pessoas estarão envolvidas, fundamentalmente em Gorongosa, onde a segurança tem que ser criada”, explicou. Mario Raffaelli considerou que, embora o mecanismo possa demorar, é um mecanismo viável, dado que o primeiro passo seria a declaração da cessação das hostilidades.

Sobre o apelo para a cessação das hostilidades, que está contido na proposta, Mario Raffaelli disse que o apelo tem lógica “porque, a partir do momento em que ambas as partes dizem que, em princípio, querem tréguas, o problema que fica por resolver é procurar o mecanismo”.

“Obviamente, como mediadores, não queremos a violência de nenhuma maneira. É claro que pode ter uma lógica fazer a violência para atingir ganhos na negociação, mas uma vez que você tem a negociação com a presença dos mediadores, adicionado à vontade de ambos os lados, já não faz sentido continuar com a violência”, concluiu Mario Raffaelli. (Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 29.08..2016

DIÁLOGO SUCEDE NA COMISSÃO MISTA: O íngreme caminho para a paz

ATÉ agora, e transcorridos pouco mais de 60 dias depois que a comissão mista de preparação do encontro entre o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, iniciou os seus trabalhos, o caminho conducente à paz revela-se íngreme e sinuoso, a medir pelos resultados, ainda diminutos, produzidos pelas sessões já realizadas àquele nível e de domínio público.

A delicadeza dos assuntos em discussão na comissão mista é de tal ordem que mesmo com a presença dos mediadores internacionais aceites pelas partes (Governo e Renamo), as projecções, conjecturas ou expectativas de muitos moçambicanos relativamente à restauração da paz, que impreterivelmente pressupõe a cessação de hostilidades em curto espaço de tempo, tendem paulatinamente a desvanecer, fora o pessimismo.

Uma cronologia do trabalho realizado até agora a nível da comissão mista mostra, factualmente, um quadro que, embora não seja desolador, também não é menos inquietante. Ora vejamos:

No dia 8 de Junho a comissão mista consensualizou quatro pontos de agenda, permanecendo divergentes os termos de referência para os mesmos. Trata-se da governação, pela Renamo, das seis províncias onde alega ter ganho nas eleições gerais de 2014; a cessação das acções armadas; as Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento e reintegração dos homens de Afonso Dhlakama.

Na abordagem dos termos de referência para a discussão daqueles pontos o Governo, pela voz do chefe da delegação indicada pelo Presidente da República para a comissão mista, Jacinto Veloso, considerou que o início do grande caminho para a paz e reconciliação entre os moçambicanos é com a realização do encontro ao mais alto nível. Segundo afirmou, do encontro entre Filipe Jacinto Nyusi e Afonso Dhlakama sairão orientações claras para os grupos de trabalho, que deverão apresentar soluções para a paz e reconciliação.

Esta posição do Governo não foi acolhida pela Renamo, que defendeu que os pontos de agenda consensualizados deveriam, primeiramente, ser debatidos em sede dos grupos de trabalho que seriam constituídos para posterior submissão e chancela ao mais alto nível. A delegação do principal partido da oposição colocou em sede da comissão mista preocupação relativamente à segurança do seu líder, que, segundo José Manteigas, respectivo chefe, se encontrava em condições desumanas.

Nessa sessão a Renamo manifestou o desejo de ver envolvidos no encontro ao mais alto nível mediadores nacionais e internacionais, nomeadamente a Igreja Católica, a União Europeia e a África do Sul.

A 17 de Junho a comissão mista acordou a inclusão de mediadores ou facilitadores nas conversações, conforme desejo da Renamo. O porta-voz alternado da comissão, José Manteigas, disse que é sentimento comum das lideranças ao mais alto nível e também deste grupo de trabalho que a paz é uma questão urgente, havendo, por conseguinte, a necessidade de se acelerar o passo para a materialização deste desígnio.

No dia 20 de Junho Jacinto Veloso, em nome da comissão mista, anuncia que o Governo iria enviar, dentro de dias, convites formais aos mediadores do diálogo político. A 29 de Junho a comissão mista realiza mais uma sessão de trabalhos, que se destinou, fundamentalmente, à apreciação da metodologia do seu funcionamento, depois que foram alargadas as equipas do Governo e da Renamo de três para seis elementos cada.

A decisão do alargamento das delegações foi acordada entre o Presidente da República e o líder da Renamo. Do lado governamental passaram a integrar a equipa António Hama Thai, Alfredo Gamito e Edmundo Galiza Matos Jr., enquanto da Renamo Jeremias Pondeca, Maria Joaquina Inácio e Leovegildo Buanacasso.

A 20 de Julho o grupo de mediadores, que já havia respondido ao convite do Governo, chegado ao país, reúne-se num primeiro encontro com a comissão mista. A reunião foi antecedida de encontros bilaterais com cada uma das delegações e serviu para se inteirar das preocupações de cada parte.

Dia seguinte inicia, na presença dos mediadores, a discussão do primeiro ponto da agenda, atinente à governação pela Renamo das seis províncias. Mário Raffaelli, coordenador dos mediadores, manifestou-se optimista quanto ao desfecho positivo do diálogo para a paz.

Porém, no dia 22 de Julho a discussão foi suspensa a pedido das equipas indicadas pelo Presidente da República e pelo líder da Renamo para consultas junto das respectivas lideranças.

Aqui começam a ser conhecidas as posições divergentes relativamente ao primeiro ponto da agenda. A delegação governamental vinca que o quadro legal em vigor no país não permite uma governação por províncias e que a única via para acomodar a preocupação da Renamo é avançar-se para uma revisão global da lei fundamental do país, termos nos quais este partido poderá submeter uma proposta, antecedida de um amplo movimento de auscultação.

A Renamo não partilha desta posição e defende que o assunto seja tratado com urgência para que uma governação baseada nos termos da sua proposta/exigência tenha lugar ainda no presente mandato. Em face da divergência sobre aquele ponto, os mediadores avançaram com sugestões que deveriam ser objecto de apreciação e análise pelas partes.

Os mediadores consideraram que os posicionamentos das delegações deveriam ser aproximados, sendo que para o efeito precisariam de tempo para analisá-los para posterior produção duma solução que ajudasse a desbloquear o impasse. Tanto a mediação quanto as delegações do Governo e da Renamo não se referiram às propostas produzidas e colocadas na mesa do diálogo.

Nos dias 9 e 10 de Agosto os mediadores auscultam os fundamentos das partes. O Governo entregou formalmente, dia anterior, o documento que espelha a sua posição em relação à exigência da Renamo de governar as seis províncias.

O Governo sustenta que o processo de descentralização poderá ser aprofundado, visando a acomodação da eleição directa ou indicação de governadores provinciais, num exercício que implicaria a alteração de alguns comandos e dispositivos, como é a Lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei de Organização e Funcionamento da Administração Pública, Lei das Finanças Provinciais, entre outros.

A Renamo reitera a sua exigência de governar as seis províncias. No dia 12 de Agosto há anúncio na comissão mista de que os mediadores iriam a Gorongosa para se encontrarem com Afonso Dhlakama, isso no âmbito da discussão do ponto sobre a cessação de hostilidades, iniciada em sede da comissão mista. Os mecanismos para que a deslocação dos mediadores tivesse lugar com segurança estariam a ser analisados na comissão.

A comissão assumiu a tarefa de elaborar uma proposta sobre o modelo de descentralização a ser submetida ao Parlamento.

No dia 17 de Agosto os mediadores e as duas delegações reexaminam a exigência da Renamo. Depois de lida, por José Manteigas, uma declaração na qual, aparentemente, as partes haviam chegado a consensos sobre a governação nas seis províncias, a delegação do Governo convocou uma conferência de imprensa para esclarecer que os consensos que iam e vão sendo alcançados na comissão mista terão de ser validados no encontro ao mais alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Veloso disse que o grupo de trabalho não tem poder de decisão sobre as matérias discutidas na comissão mista. Sobre a nomeação provisória de governadores provinciais indicados pela Renamo, matéria que constava da declaração, o chefe da delegação indicada pelo Presidente da República disse não se tratar ainda de um dado adquirido, explicando que é um assunto que carece de aprofundamento e que só depois da aprovação de legislação pertinente é que poderão ser encontrados os mecanismos para uma eventual nomeação de governadores sugeridos pelo principal partido da oposição.

O Governo e a Renamo decidiram constituir, na ocasião, uma subcomissão que deverá preparar e submeter ao Parlamento um pacote legislativo a tempo de vigorar antes das próximas eleições, em 2019. O pacote inclui a revisão pontual ou substancial da Constituição da República; da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento, da Lei das Assembleias Provinciais e da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública.

Inclui igualmente a aprovação de uma lei dos órgãos de governação provincial; de Finanças Provinciais, além do reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.

Sobre a cessação das hostilidades, Jacinto Veloso referiu-se à necessidade da sua subdivisão em duas partes, sendo a primeira referente à suspensão imediata de todas as acções armadas e a segunda relativa à cessação definitiva das hostilidades, que será declarada ao mais alto nível.

Melindroso se tornou o assunto atinente à cessação de hostilidades, de tal forma que tanto o Governo como os mediadores declinaram-se a prestar declarações à imprensa em duas sessões da comissão mista.

Quarta-feira o Governo e a Renamo concordaram com os princípios para a suspensão das hostilidades militares, para permitir a entrada dos mediadores na Serra da Gorongosa a fim de se encontrarem com Afonso Dhlakama. Não foram avançadas a data e as modalidades sobre as quais a equipa de mediação se deslocará a Gorongosa.

O Governo concorda a proposta dos mediadores sobre a suspensão imediata de todas as hostilidades e de todas as formas de violência em todo o território nacional e considera que as Forças de Defesa e Segurança cumprem uma missão de Estado constitucionalmente consagrada. Segundo o Executivo, as Forças de Defesa e Segurança nas posições que actualmente ocupam em todo o país estão em missão de protecção das populações, dos seus bens e para permitir a livre circulação dos moçambicanos num clima de paz, harmonia e segurança.

Considera que é a suspensão das hostilidades que garante a segurança do corredor a estabelecer para o movimento dos mediadores internacionais. Este posicionamento governamental surge na sequência da exigência imposta pela Renamo relativamente à suspensão imediata das hostilidades militares.

Com efeito, este partido, que também concorda que os mediadores “visitem” o seu líder na Gorongosa, condiciona a suspensão ou observação duma trégua temporária desde que o Governo retire as Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa, alegadamente porque existe um iminente perigo, dada a insegurança que aquelas posições representam.

Mediadores de novo nos seus países

OS mediadores internacionais regressam de novo aos seus países ou instituições de procedência. A primeira vez que regressaram foi em Julho e a justificação foi por motivos logísticos. Durante a sua ausência, de 10 dias, os mediadores deixaram um “TPC” para as duas delegações na comissão mista, cujas posições eram desavindas relativamente ao primeiro ponto da agenda.

No seu regresso anunciaram que as sessões na comissão mista teriam lugar consecutivamente durante três semanas, reservando-se uma semana para o descanso. Quarta-feira última os mediadores voltaram a anunciar a interrupção das sessões na comissão mista, devendo ser retomadas no dia 12 de Setembro, período durante o qual, segundo apelaram, o Governo e a Renamo deverão abster-se de qualquer acto de violência, respeitando o sofrimento do povo.

Embora seja uma decisão acordada na comissão mista, alguns analistas ouvidos pelo “Notícias” consideram o regresso dos mediadores aos seus países ou instituições de procedência um sinal preocupante, que pode revelar um desgaste em face dos posicionamentos assumidos até aqui pelas delegações do Governo e da Renamo, sobretudo quanto à suspensão das hostilidades.

Numa proposta distribuída quinta-feira a jornalistas, os mediadores sugerem, entre outros, que uma vez acordada a suspensão das hostilidades o Governo moçambicano convidará os países vizinhos e amigos que estejam disponíveis a mobilizar e enviar o pessoal necessário para a missão de verificação internacional.

Uma vez observada a suspensão das hostilidades e todo o tipo de violência pelas partes um grupo de trabalho (working group) poderá propor à comissão mista um calendário de etapas posteriores visando a criação dos termos e condições de cessação definitiva das hostilidades.

Segundo os nossos analistas, só uma decisão emanada ao mais alto nível poderá criar condições para a suspensão temporária das hostilidades militares. Advertiram para o risco de se incorrer à situação a que se viu mergulhada a Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), que em 2014 não logrou garantir que a Renamo se desarmasse e os seus homens reintegrados nas FADM e na Polícia, bem como na sociedade civil.

FELISBERTO ARNAÇA

NOTÍCIAS – 29.08.2016