PGR abre (enfim) processos para averiguar a legalidade dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique tornou público nesta sexta-feira(29) que "procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade" da dívida externa ligada às empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM). As dívidas, que ultrapassam os 2 biliões de dólares norte-americanos, foram contraídas pelas empresas estatais junto à um banco suíço e outro russo com avales do Estado que violaram à Constituição e as Leis Orçamentais de 2013 e de 2014.

"A Procuradoria-Geral da República, ao tomar conhecimento da dívida externa ligada às empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset Management (MAM), no cumprimento das suas funções constitucionais e legais, procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos em que a mesma foi contraída", indica um comunicado da instituição dirigida por Beatriz Buchili, recebido na redacção do @Verdade.

Refere ainda o documento que estamos a citar que, "relativamente à EMATUM, foi autuado o Proc. Nº 2/PGR /2015, de 12 de Agosto, e no que concerne à PROINDICUS e a MAM, foi autuado o Proc. Nº 15/PGR/2016, de 20 de Abril".

Esta é a primeira posição pública da PGR, relativamente a estes empréstimos contraídos secretamente por empresas participadas pelo Estado e que só foram concedidos devido aos avales concedidos pelo mesmo Estado, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, e acontece um dia depois do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ter admitido pela primeira vez em Moçambique que "a par da dívida da EMATUM, o Governo no período de 2013-2014, emitiu garantias a favor dos créditos contraídos por entidades económicas, nomeadamente: Proindicus, S.A. no valor de USD 622 milhões; e MAM, S.A. no valor de USD 535 milhões".

De acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete à Assembleia da República “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”, como são os casos dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus.

Além disso o Tribunal Administrativo, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013, constatou que na “CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais(pouco mais de 5,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura) para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013”.

Ademais, “Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil meticais (pouco mais de 6,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura), observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil meticais”, que correspondem a soma dos dois empréstimos contraídos pela EMATUM (um de 500 milhões do banco Credit Suisse, da Suíça, e outro de 350 milhões de dólares norte-americanos pedido ao Vnesh Torg Bank, da Rússia).

Não só o empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), mas também os contraídos pela PROINDICUS SA e pela MAM, ultrapassam os limites fixados através da Lei Orçamental de 2013 e de 2014.

De acordo com o comunicado da PGR, "está em curso a recolha e análise de elementos para a tomada de medidas apropriadas nos termos da lei".

É que além dos avales aos empréstimos violarem à Constituição e as Leis Orçamentais de 2013 e de 2014 o dinheiro recebido nunca deu entrada na Conta Única do Tesouro de Moçambique.

Dívidas da EMATUM e da Proindicus violam a Constituição da República de Moçambique

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Abril 2016

inShare O Governo de Armando Emílio Guebuza violou a Constituição quando avalizou a dívida contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), junto de um banco suíço e outro russo. Na semana finda o Executivo de Filipe Nyusi, que até hoje não se pronunciou sobre a dívida que o seu antecessor contraiu violando a Lei Orçamental de 2013, assumiu oficialmente o prejuízo ratificando o acordo de reversão dos títulos da dívida comercial em divida soberana do Estado. Também violam o artigo 179 da “Lei Mãe” os empréstimos contraídos pela empresa estatal Proindicus SA. “Observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias” sentenciou o Tribunal Administrativo(TA), porém a Procuradoria Geral da República(PGR) não processa os responsáveis e o Conselho Constitucional permanece em silêncio. De acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete à Assembleia da República “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”, como são os casos dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus. O Tribunal que fiscaliza as contas do Estado, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013, constatou que na “CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais(pouco mais de 5,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura) para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013”. Ademais, “Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil meticais (pouco mais de 6,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura), observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil meticais”, que correspondem a soma dos dois empréstimos contraídos pela EMATUM (um de 500 milhões do banco Credit Suisse, da Suíça, e outro de 350 milhões de dólares norte-americanos pedido ao Vnesh Torg Bank, da Rússia). Ambos empréstimos ultrapassam o limite fixado através da Lei Orçamental de 2013 mas nem por isso o Executivo de Guebuza submeteu-os à apreciação e aprovação da Assembleia da República(AR), onde a bancada do partido do Governo até tinha os votos necessários para os aprovar. Ainda em 2013 o Executivo de Armando Guebuza assentiu que outra empresa estatal, a Proindicus SA, contraísse outros empréstimos que ultrapassaram em cerca de cem vezes o limite fixado pela Lei nº1/2013, totalizam pelo menos 622 milhões de dólares norte-americanos, de acordo com o The Wall Street Journal, os empréstimos concedidos pelos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank, os mesmos que emprestaram dinheiro à EMATUM. Apesar do parecer negativo do TA, os avales e garantias ilegais não foram as únicas irregularidades detectadas na Conta Geral do Estado de 2013, a bancada maioritária do partido Frelimo no Parlamento aprovou-a sem contestar. A Procuradoria Geral da República em nenhum momento anunciou estar a investigar a emissão ilegal dos avales e garantias pelo Governo. Entretanto, em Dezembro de 2015, a bancada do partido Frelimo na AR invocou uma alegada investigação da PGR em curso para barrar uma comissão de inquérito parlamentar à EMATUM, solicitada pelo partido Renamo. Embora a Constituição da República de Moçambique defina o Conselho Constitucional como órgão ao qual compete administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional a instituição dirigida por Hermenegildo Maria Cepeda Gamito permanece em silêncio perante a violação da “Lei Mãe”. Além da emissão ilegal dos avales e garantias, que viola a Constituição, a PGR deveria também investigar de que forma foram gastos estes 1,47 bilião de dólares norte-americanos que não entraram, nem passaram, na Conta Única do Tesouro que é para onde devem ser canalizados todos os recursos públicos, arrecadados internamente ou no exterior. “Se você tem uma dívida pequena, você tem um problema, mas se a dívida for grande, o credor é que tem um problema” Após a sessão do Conselho de Ministros da semana passada o Executivo de Nyusi tornou público que havia assumido como dívida soberana de todos os moçambicanos a totalidade da dívida comercial contraída pela Empresa Moçambicana de Atum, após renegociar com os investidores os prazos de pagamento. Em Setembro o Governo já havia pago a primeira prestação, no valor de 105 milhões de dólares norte-americanos com fundos do erário. “Ao assumir a reversão da dívida, o período de amortização passa de cinco para sete anos, mais dois anos, ao invés de pagamento de 200 milhões de dólares norte-americanos por ano passa-se a pagar 76 milhões por ano, mas em duas tranches semestrais, num montante de 38 milhões”, afirmou Mouzinho Saíde o porta-voz do Conselho de Ministros que no entanto não detalhou que de vantajoso o negócio teve apenas o facto de Moçambique adiar o pagamento das dívidas. Ficou por revelar que as taxas de juros ficaram mais altas, passaram de 6,305% para 10,5%, o que quer dizer que o montante final a pagar será mais alto do que o inicialmente assumido. Além disso, com esta renegociação, o Governo de Filipe Nyusi assumiu o que era previsível, o Estado é incapaz de honrar os seus compromissos com os credores. O professor de economia António Francisco explicou ao @Verdade que “o tipo de renegociação da dívida da EMATUM solicitada pelo Governo Moçambicano corresponde ao que no jargão financeiro se chama “haircut” (corte de cabelo, numa tradução literal); ou seja, desconto ou algum tipo de perdão que envolve alguma perda de capital e/ou juros, dependendo dos termos da renegociação da dívida. Pelo que indica a informação divulgada sobre esta renegociação os credores aceitaram reagendar ou adiar o pagamento da dívida, antes de mais nada porque perceberam que a alternativa era simplesmente declarar a falência e não receberem nada. Portanto, o mais provável é que não tinham outra alternativa”. “Costuma-se dizer: se você tem uma dívida pequena, você tem um problema; mas se a dívida for grande, o credor é que tem um problema. Se o devedor declara que é incapaz de pagar a dívida, o que fazer? Assim, se os credores da EMATUM aceitaram renegociar a dívida, aceitam perder parte do valor das obrigações que detêm. Mas do lado do devedor, significa que poderá beneficiar de uma redução dos encargos com os juros, ou mesmo redução da dívida. Como estamos a perceber, o Governo está a fazer tudo por tudo por passar o encargo para os contribuintes, mas como fez no passado, nas duas anteriores falências, o mais provável é que tente ganhar tempo para que eventualmente a dívida seja esquecida”, acrescentou o economista entrevistado pelo @Verdade. A agência notação financeira Standard & Poor's (S&P), que a 15 de Março havia baixado o rating de Moçambique para CC/C (colocando o nosso país como um devedor com capacidade totalmente vulnerável para cumprimento de negócios financeiros e com grandes probabilidades de incumprimento), rebaixou esse rating no início deste mês para a categoria SD. “A classificação SD significa que Moçambique passou a “default selectivo”; ou seja a S&P está convencida que Moçambique não conseguirá pagar toda, ou grande parte da sua dívida”, esclarece o professor de economia. “O FMI é um dos principais responsáveis pelo delírio financeiro em que Moçambique embarcou” Entretanto António Francisco, que é também investigador e coordenador do Grupo de Investigação sobre a Pobreza e Protecção Social no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), clarifica que “o facto de Moçambique estar no limite de maior risco, não significa que seja mau para todos. Porque é o nível de maior risco, também permite maior rendibilidade. Portanto, algumas empresas podem render muito, razão pela qual os credores tudo farão para que não percam tudo o que emprestaram”. Questionado pelo @Verdade se as medidas anunciadas pelo Governo vão ajudar a sair da crise e o rating a subir o professor é pouco optimista. “Quem pode acreditar nas medidas do Governo como opção para inverter uma verdadeira cambalhota financeira? Muito menos agora, quando acabamos de tomar conhecimento que além dos 850 milhões de dólares da EMATUM, ainda existe a dívida da Proindicus, no valor de mais de 622 milhões. Será esta última surpresa? Não sei. Perante isto, o que acho pertinente dizer é temos que aguardar com serenidade e ver se a factura fica por aqui”, declara. “Quanto a sair da crise, o que posso dizer é que a minha expectativa, no ano passado, que uma nova quase-falência aconteceria até 2020, começa a mostrar-me que eu estava a ser demasiado optimista. Ora, a classificação de “default selectivo” por parte da S&P é uma clara indicação de quase-falência. Fico curioso em saber como será a avaliação do FMI, nos próximos dois ou três meses”, acrescenta o economista que compara o Fundo Monetário Internacional (FMI) à “santa casa da misericórdia” do Estado Moçambicano. “Contrariamente ao que o meu colega João Mosca disse, num artigo intitulado “Futseka FMI”, mais um vez o Estado Moçambicano vai ser o primeiro a dizer: “Fica FMI!”. E é bom que fique. O FMI é um dos principais responsáveis pelo delírio financeiro em que Moçambique embarcou e pela cambalhota que está a acontecer”, conclui António Francisco. ESTE ARTIGO FOI ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália) E O JORNAL @VERDADE.

Empréstimos milionários à revelia dos moçambicanos foram contraídos sem conhecimento da Assembleia da República para escondê-los da Renamo

Escrito por Redação  em 29 Abril 2016

inShare Numa aparição que pode ser descrita como um acto de atirar areia aos olhos do povo, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, veio a público, na quinta-feira (28), dizer que o Executivo contraiu secretamente empréstimos milionários para “financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e segurança” e tudo aconteceu à revelia da Assembleia da República (AR) por “medo” da Renamo. O governante voltou a alegar que a improdutividade agrícola, as baixas exportações, as calamidades naturais e a tensão político-militar são responsáveis, nos últimos anos, pela precariedade vida dos moçambicanos. De acordo com o governante, o valor global da dívida pública, reportada a 31 de Dezembro de 2015, “incluindo as garantias emitidas pelo Governo e as dívidas contraídas pelo Banco de Moçambique para o financiamento a balança de pagamentos, é de 11,64 mil milhões de dólares”, dos quais “9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa, incluindo 247 milhões de dólares do Banco de Moçambique”. “O saldo da dívida interna, a 31 de Dezembro de 2015, é de 1.75 mil milhões de dólares, estando ainda em reconciliação 233 milhões de dólares”, afirmou, acrescentando que o pagamento deste montante, em juros semestrais de 78 milhões de dólares, deverá ser pago em sete anos, a partir de 2017, e o desembolso único da dívida no valor de 731 milhões de dólares deverá ocorre em 2023. Estes montantes, não canalizados ao erário, foram contraídos – violando a Constituição da República e a Lei Orçamental – sem o conhecimento da Assembleia da República (AR). O Primeiro-Ministro justificou que o Governo agiu desta forma para não comprometer a segurança do Estado, tendo sido necessário fazer as coisas sem o conhecimento da oposição. "Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio", declarou o governante, reconhecendo que se tivesse havido um pouco de prudência o Governo podia ter feito as coisas melhor. "Mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil (…) Correu mal, podíamos ter feito as coisas sem comprometer a segurança do Estado. Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema de transparência, da gestão da dívida pública, para que não aconteçam mais situações idênticas", disse do Rosário. De acordo com Agostinho do Rosário, o Estado vai pagar o que for do interesse público, mas o que diz respeito a investimentos comerciais deverá ser liquidado pelas respectivas empresas. Enquanto isso, horas depois de o Banco Mundial ter suspendido o financiamento ao Orçamento de Estado para este ano, no valor de 40 milhões de dólares que deviam ser desembolsados até Junho deste ano, em virtude da dívida pública oculta, o Reino Unido tomou a mesma posição, justificando que Moçambique quebrou seriamente a confiança. Por isso, há um trabalho “com os outros parceiros internacionais para restabelecer a confiança”, até porque o dinheiro que aloca visava apoias as acções de combate à pobreza e não para outros fins.

Além dos 850 milhões de dólares da EMATUM outra estatal, a Proindicus, endividou Moçambique em mais 622 milhões

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 05 Abril 2016 (Actualizado em 11 Abril 2016)

inShare Com o agravamento da crise económica e financeira em Moçambique o Governo de Filipe Nyusi não se cansa de repetir que a culpa é da seca, da chuva, da guerra, dos mercados internacionais... porém em nenhum momento refere-se as dívidas ilegalmente contraídas pelo Executivo anterior. É que para além dos 850 milhões de dólares da dívida da EMATUM, ilegalmente avalizados pelo Estado, existem mais 622 milhões de dólares que foram contraídos em empréstimos, secretamente, por uma outra empresa estatal denominada Proindicus, SA. O pior é que deste 1,47 bilião nem um só dólar entrou no erário e por isso os moçambicanos vão pagar empréstimos que não se destinam à agricultura, educação, saúde ou água potável mas sim foi gasto em negócios que envolvem armas para a guerra. “(...)Nenhuma economia pode viver e sustentar-se de empréstimos”, afirmou na passada sexta-feira(01) Carlos Agostinho do Rosário, o primeiro-ministro de Moçambique, num encontro onde tentou acalmar os empresários filiados na Confederação das Associações Económicas (CTA), sem no entanto revelar que quem tem endividado o país é o próprio Executivo, ou melhor foram os sucessivos Governos de Armando Emílio Guebuza. Os moçambicanos que já eram devedores de 850 milhões de dólares norte-americanos, aos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank, através de empréstimos contraídos pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) - uma empresa que tem como accionistas o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca ( Emopesca) e também a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada, uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) -, e avalizados ilegalmente pelo Executivo de Guebuza, são agora confrontados com mais dois empréstimos, concedidos pelos mesmos bancos suíço e russo, no valor global de 622 milhões de dólares norte-americanos. De acordo com o The Wall Street Journal os empréstimos foram concedidos no ano de 2013 à empresa Proindicus SA, para a compra de navios para a marinha e radares para a protecção contra a pirataria marítima. A Proindicus é uma Sociedade Anónima (SA), constituída a 21 de Dezembro de 2012, e que tem por objecto a “concepção, financiamento, implementação e gestão de sistemas integrados de segurança aérea, espacial, marítima, lacustre, fluvial e terrestre; Consultoria, Procurement e fornecimento de equipamentos e acessórios; Prestação de serviços na área de segurança de infra-estruturas; e prestação de serviços na área de navegação aérea, espacial, marítima, lacustre, fluvial e terrestre”, de acordo com o Boletim da República da III série, número 2 de 8 de Janeiro de 2013. Embora os accionistas da Proindicus sejam anónimos o @Verdade apurou que 50% desta empresa são detidos por uma outra Sociedade Anónima, a Monte Binga, que se identifica no seu sítio na internet como sendo “uma holding detida 100% pelo Estado Moçambicano”. O Estado é o único accionista da Monte Binga desde 2009, através do IGEPE. O @Verdade apurou ainda que outro accionista anónimo da Proindicus é Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). Não são conhecidos os contornos destes empréstimos contraídos pela empresa estatal Proindicus SA porém, segundo o The Wall Street Journal, deverão ser pagos na totalidade até 2021. EMATUM + Proindicus representam o triplo do orçamento da Saúde e quatro vezes mais da Agricultura Em meados de Março a agência notação financeira Standard & Poor's a baixou o rating de crédito soberano de longo e curto prazo em moeda estrangeira atribuído à Moçambique para o nível de quase incumprimento após considerar que as perspectivas económicas do nosso país são “negativas”. Essa decisão foi tomada numa altura em não se sabia da existência destas dívidas contraídas pela Proindicus. Nem mesmo os bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank revelaram a sua existência aos seus clientes que, tudo indica, aceitaram renegociar os títulos de dívida corporate com garantia soberana do Estado e emitidos pela EMATUM Finance B.V.(uma empresa com sede na Holanda) por obrigações do tesouro moçambicano emitidas em dólares norte-americanos e com taxa fixa de juros com maturidade em 2023. Embora o Estado assuma a dívida da EMATUM nenhum dos 850 milhões de dólares norte-americanos entrou nos cofres do tesouro moçambicano, além disso os barcos de pesca, e também de combate anti-pirataria, que o estaleiro francês Construções Mecânicas da Normandia vendeu custaram apenas cerca de 350 milhões de dólares norte-americanos o que levanta a dúvidas sobre a quem beneficiou, ou para que fim foram usados, os cerca de 500 milhões de dólares norte-americanos restantes. Relativamente aos 622 milhões de dólares norte-americanos emprestados à Proindicus SA o mistério sobre o seu uso é ainda maior. Entretanto, desde 2013 são visíveis os novos carros blindados alocados às Forças de Defesa e Segurança. Um agente das Forças Especiais moçambicanas relatou recentemente ao @Verdade e SAVANA que armamento novo tem sido recebido citando quantidades não especificadas de canhões ZU23, armas de precisão Dragunov, metralhadoras Pecheneg , metralhadoras AK-47 e respectivas munições. Por ironia do destino nesta segunda-feira(04) o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades revelou que 1,4 milhões de moçambicanos estão em situação de insegurança alimentar, devido à seca, e que o Governo necessita de 13 milhões de dólares norte-americanos para responder à fome, menos de metade só dos juros pagos pela primeira prestação da dívida da EMATUM, que custou ao erário, em Setembro passado, 105 milhões de dólares norte-americanos (77 milhões de dólares da dívida mais 27 milhões de juros). A título comparativo a dívida da EMATUM e da Proindicus, que totaliza 1,47 bilião de dólares norte-americanos, é o triplo do Orçamento de Estado previsto para Saúde este ano e cerca de quatro vezes mais o valor destinado à Agricultura e Segurança Alimentar. Na Assembleia da República, os deputados do partido Frelimo têm impedido a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Empresa Moçambicana do Atum. Entre os deputados do partido que governa Moçambique há mais de 40 anos estão alguns dos responsáveis por estas negociatas ilegais. O que será que o povo patrão vai fazer? Provavelmente apertar mais o cinto e continuar a deixar que o seu empregado, e camaradas, continuem tranquilamente a delapidar a chamada “pérola do Índico”. ESTE ARTIGO FOI ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália) E O JORNAL @VERDADE.