É tradição nesta casa fazermos uma avaliação própria do desempenho do governo. Nesta terça-feira, 19, o Executivo de Filipe Nyusi completou o seu primeiro ano após a entrada em funções. Metemos mão à obra e analisámos ministro a ministro. Esta é uma avaliação que tem em conta o desempenho de cada um dos 23 membros do Conselho de Ministros (CM). Ao procedermos à avaliação – incluindo o desempenho do presidente Filipe Nyusi - tomamos em conta o empenho pessoal de cada um dos membros do CM para a concretização dos objectivos que o respectivo cargo exige, num governo com muitas incertezas e com alguns ministros a lançarem sinais contraditórios. Entre a opinião pública, há ainda legítimas dúvidas se Filipe Nyusi e o seu Executivo estarão à altura de usar todas as armas disponíveis.
Presidente da República: Filipe J. Nyusi O presidente Nyusi, que por imperativos constitucionais também é o chefe do governo, começou o seu mandato de forma auspiciosa, depois de um longo e penoso período em que o país parou literalmente, entre as eleições de Outubro e a investidura em Janeiro. O seu discurso inaugural recebeu elogios transversais. Prenunciava-se uma nova era política para o país. Nyusi elegeu a paz e a inclusão como algumas das suas principais bandeiras. Dois encontros sem agenda com Afonso Dhlakama levantaram enormes expectativas populares. Mas a Comissão Política da Frelimo encarregou-se de destruir por completo essas expectativas. Na governação e nos que foram apontados para a governação começou a primeira desilusão. Os nomeados não correspondiam às linhas enunciadas pelo discurso inaugural. Na manta de retalhos de que foi composto o governo, havia muito de guebuzismo, sobretudo elementos que nem sequer demonstraram grandes competências. O governo era demasiado grande e ainda hoje não se percebe o séquito de vice-ministros que foram depois nomeados. Os governadores foram nomeados apressadamente, aparentemente com medo que se corresse a tenta- ção de apontar alguém que não fosse da Frelimo. O governo, salvo algumas excepções tinha todo o cartão vermelho. Alguém veio explicar que tinha sido mal percebida a noção presidencial de inclusão, de que no seu coração cabiam todos os mo- çambicanos, que as boas ideias não têm cor partidária. Em matéria de competência, o seu gabinete de assessores ficou muito aquém das expectativas, incluindo algumas das figuras ligadas à mais odiada entidade da anterior presidência, o grupo de propagandistas tristemente conhecido por G-40. Como se acreditava na boa vontade presidencial, no seu animus, a reunião do Comité Central (CC) de 29 de Março de 2015, mesmo sem estar na agenda, apeou Guebuza do cargo de presidente da Frelimo, dado que era visto como obstáculo às mudan- ças de Nyusi. Porém, as ideias de descentraliza- ção propostas pela Renamo – e que aparentemente causaram a morte ao jurista Gilles Cistac – foram liminarmente chumbadas pela Frelimo no Parlamento. Apesar do apelo à austeridade continuaram as visitas às províncias e distritos, fontes de chorudas ajudas de custo para funcionários públicos, territórios que tinham sido visitados menos de um ano antes no âmbito da campanha eleitoral. Sem qualquer abertura à Renamo e a Afonso Dhlakama, o diálogo político entrou em colapso a meio do ano. Dois atentados contra Dhlakama em Setembro mataram em definitivo o potencial de confiança para um futuro diálogo político. Nyusi nunca se pronunciou sobre os atentados, o Parlamento nunca estabeleceu uma comissão de inquérito sobre os atentados à vida do líder da oposição, ac- ções que se julga terem sido perpetradas por forças especiais do regime trajando à civil. A visita a Angola e os equívocos em torno das simpatias pelo modelo angolano foram uma “gaffe” monumental complementar ao processo de paz, pois ficou no ar que sectores próximos de Nyusi gostariam de um epílogo análogo a Savimbi em Angola. A economia também não ajudou Nyusi. É certo que os erros vêm de trás, mas o máximo que Nyusi conseguiu dizer é que encontrou os cofres vazios. Sem liquidez decorrente da não produção na economia real, decréscimo do investimento externo, decréscimo e boicote das contribui- ções dos doadores, baixa de pre- ços nas commodities e dólar alto fizeram o metical dar um trambolhão. Em Novembro o dólar chegou a ser transaccionado a 60 meticais, apesar de ter descido actualmente para os 50, não obstante a banca comercial tentar aparentar que está nos 45, a nova meta consensualizada com o FMI. Os BRIC (Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e China) mostraram que não estavam à altura de travar o trambolhão. A agricultura continua sem descolar e o grande mercado abastecedor de Moçambique continua a ser a África do Sul. Na frente diplomática nada de novo. Politicamente foi praticamente extinto o grupo de choque dos G40, foram substituídos os primeiros secretários da Frelimo nas províncias, embora ninguém garanta que os novos são leais ao novo presidente. Há esperança de que Nyusi ganhe mais poderes no CC de Fevereiro, nomeadamente com novo secretariado e uma Comissão Política mexida. Ao fim de um ano de mandato, nunca estiveram tão baixos os níveis de popularidade do actual presidente e as expectativas de futuro são parcas. Na vox populi, até a ignomínia de um mandato deixado a meio já foi aventada.
Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário (PM) Surpreendentemente, Carlos Agostinho do Rosário é uma das agradáveis caras do Governo de Filipe Nyusi. Inicialmente escolhido como figura de segundo plano, tem tido um desempenho notável, nomeadamente, nos embates no Parlamento, onde há uma oposição mais bem preparada e mais estudiosa dos “dossiers” governamentais. Rosário vinha de uma longa e cinzenta “travessia do deserto” no exterior, depois de alguns processos mal resolvidos em torno de propriedade relacionada com o ministério da Agricultura. Como PM, quando recebeu queixas da calamitosa gestão em algumas empresas públicas agiu rapidamente. Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Telecomunicações de Moçambique (TDM), mCel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Administração Nacional de Estradas (ANE), Rádio Moçambique (RM), Televisão de Moçambique (TVM) e Agência de Informação de Mo- çambique (AIM) foram algumas das instituições que conheceram a intervenção do PM. Na maior parte dos casos, nomeadamente, na comunica- ção social estatal, continua o doentio servilismo governamental, enquanto nas unidades económicas em “estado de coma” é preciso muito mais que uma simples visita do PM. Temos também de esperar para ver se a indicação da antiga vice-ministra da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Ana Senda Coani, para PCA do Instituto de Gestão das Participa- ções do Estado (IGEPE), é ou não uma escolha acertada, dada a “bagun- ça” que anda nas contas das estatais a participadas e as reticências sobre as competências técnicas da ex-vice. Mas esta é uma vez mais uma questão de endemia, cortar com os “sacos azuis” ao partido Frelimo, afastar dos Conselhos de Administração as dezenas de incompetentes que são lá colocados por indicação partidá- ria, impor eficiência, meritocracia e boas práticas de gestão. Mas estas são questões que ultrapassam largamente o PM. Um percurso a continuar a seguir com atenção. Ministro da Economia e Finanças: Adriano Maleiane Quando se pensava que Manuel Chang renovaria a pasta das Finan- ças, é Adriano Maleiane, o então presidente do Banco Estatal de Investimentos que foi o escolhido. A Ematum, a empresa pesqueira financiada com um eurobond de USD850 milhões foi fatal para Chang, mas foi também essa uma das expectativas na nomeação de Maleiane. Conseguir a renegociação de um pagamento apertado a sete anos e a juros bem acima da média, quando se trata de governos. Um ano depois, Maleiane ainda não anunciou qualquer nova situação para um dos pesos-pesados da dívida externa de Moçambique, colocada ao longo do ano no limiar da sustentabilidade. Apesar de tudo isto se saber, Maleiane aceitou estoicamente o desafio. O resto é sabido. A economia não tem ajudado o ministro da área e das Finanças Públicas. Mexeu na direcção da colecta dos impostos (aparentemente um problema de feitios e um ajuste de contas de eleições partidárias antigas) e as receitas baixam. O Orçamento rectificativo só foi possível com a pressão do FMI e o acenar da bóia dos USD282 milhões para equilibrar as contas públicas e o honrar dos compromissos internacionais. O Banco de Moçambique actuou, mas actuou tarde. Todos sabiam do sobreaquecimento do metical e das más contas que vinham de trás. Maleiane, sem ter grandes culpas no cartório, terminou o primeiro ano de mandato com a inflacção acumulada em dois dígitos (10,55%) e provavelmente o crescimento abaixo dos 6%, o que não é mau no contexto da África Sub-Sahariana. Mas mesmo assim, acredita-se que a factura do pagamento dos combustíveis poderia ter sido melhor gerida, assim como os desembolsos para retornar o IVA às empresas. Aliás o FMI vem dizer no seu último relatório que o IVA é um factor de desigualdade acrescentado ao velho estribilho – nunca atingido – do alargamento da base tributária. Maleiane é suposto melhorar as rela- ções com os doadores, mas os factores de instabilidade política e social (Renamo e raptos) ultrapassam a sua capacidade de actuação e condicionam a própria acção dos doadores. Quando precisava de mais apoio directo ao Orçamento, os doadores voltam às fórmulas de cooperação bilateral. Com tantas adversidades pela frente, apesar da competência e do trato fácil, muitos há que acham que, provavelmente Maleiane não é propriamente o homem mais talhado para encontrar soluções criativas no mar de dificuldades por que o país passa. Ministro do Interior: Jaime Basílio Monteiro É das caras mais visíveis da confrontação com a Renamo. Basílio Monteiro, um homem da Zambézia, por força das suas funções, foi encostado à ala radical do regime, que defende a via armada para “acabar com a Renamo de Afonso Dhlakama”. Num ano em frente do ministério que superintende ramos da seguran- ça pública, como a PRM e a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), Basí- lio Monteiro nunca escondeu a sua obcecação pela via armada como a solução para a tensão político-militar que o País vive há longos três anos. Contrariando o espírito tolerante do seu Comandante em Chefe, Filipe Nyusi, o antigo subordinado do polémico Comandante Geral da PRM, Jorge Khalau, chegou a “declarar guerra” contra a Renamo, naquilo que chamou de perseguição aos ninhos de instabilidade que, segundo ele, deviam, a todo o custo e com todos os meios, ser desmantelados o mais rápido possível. Entretanto, dias depois, o presidente Filipe Nyusi veio a apelar à “ponderação”, naquilo que foi interpretado em meios habilitados como uma ordem para o fim do desarmamento compulsivo da Renamo, em nome da concórdia e da tolerância. Mas controverso para consigo mesmo, esta semana, Basílio Monteiro, que falava a jornalistas no âmbito da sua visita à região centro do País, inverteu as letras, afirmando categoricamente que a Renamo não representa qualquer ameaça à estabilidade do País, um discurso típico de um ministro que ainda procura um rumo. Do ponto de vista operacional, a maior fatia da “intervenção silenciosa” contra a Renamo tem estado nas suas mãos através dos núcleos das forças especiais – UIR e GOE – embora tacticamente se questione se estas unidades foram de facto preparadas para confrontos de mata contra forças de guerrilha. A sua promessa de esclarecer rapidamente o assassinato do constitucionalista Gilles Cistac foi como uma letra escrita sobre a areia que o vento tratou de apagá-la. As redes mafiosas dentro do seu ministério ligadas a sequestros, um negócio que se tornou altamente lucrativo em Moçambique, continuam activas. Mas nem tudo são tragédias. Monteiro conseguiu influenciar reformas no seu ministé- rio, que levaram o Presidente Nyusi a efectuar uma “revolução” na PRM, com uma “vassourada” que levou quadros da luta armada e provenientes do exército do partido único à reserva. Um total de 93 oficiais superiores que foram varridos. Contudo, Monteiro e Nyusi continuam hesitantes em substituir Jorge Khalau. Por enquanto deram-lhe uma sombra: o general José Weng San, então comandante da Polícia de Fronteira, que ocupa agora o cargo de vice-Comandante Geral da Polícia. Mas não deixa de ser facto que Khalau é agora uma figura muito mais apagada na hierarquia da polícia. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Oldemiro Baloi Transitou “à última da hora” do reinado de Armando Guebuza para o de Filipe Nyusi, mas continua igual a si mesmo. Nestes 12 meses, Oldemiro Baloi teve a dura missão de “apagar fogo” sobre o País. Logo no início, o ministro dos Negó- cios Estrangeiros e Cooperação teve de gerir o “dossier Gilles Cistac”, o constitucionalista barbaramente assassinado a 03 de Março de 2015, numa zona nobre de Maputo. Dias depois do acto macabro que tirou a vida do académico que formou gerações de juristas e deu seu conhecimento ao serviço do Estado moçambicano, Baloi reuniu com o corpo diplomático acreditado em Maputo para transmitir garantias do seu Governo em tudo fazer para o esclarecimento da morte que chocou o País e o mundo. Não tardou que o “bombeiro” viajasse para França, a terra natal do professor catedrático, onde, dentre vários assuntos, reuniu com Laurent Fabius, ministro dos Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional francês, encontro durante o qual terá sido abordado o homicídio do docente de Direito Constitucional que, na base da lei, sempre desafiou a Frelimo. Quando parecia ter “apagado o fogo”, o chefe da diplomacia moçambicana foi chamado a “debelar” a onda de xenofobia que, em Abril, voltou a sacudir a terra dos “cunhados”. Para além da diplomacia com as autoridades sul-africanas, Oldemiro Baloi anunciou a criação de uma equipa multidisciplinar para apoiar o regresso ao País dos cidadãos mo- çambicanos, ora na África do Sul. Dialogou com a ministra dos Negó- cios Estrangeiros da África do sul, Maite Nkoana Mashabana, e mostrou preocupação, exigindo maior celeridade no tratamento do assunto. Contudo, dentro da sua própria casa, visto como um ninho de víboras, Baloi resistiu aparentemente a uma operação coordenada a partir da China para o fazer cair. “Macaco velho” que é, Baloi, uma aposta de Nyusi para o auxiliar na política externa dada a sua vasta experiência, vai conseguindo resistir a outras vá- rias tentativas de muitos detractores dentro da sua própria casa, que gostavam de ver diplomatas de carreira nomeados embaixadores. Contudo, apesar de ter um capital de simpatia e segurança dentro e fora do governo pelos anos que leva no posto, Baloi é também criticado pelo “sangue novo” que Nyusi trouxe para o executivo, que gostaria de ver mais sofisticação no que o Presidente define como “diplomacia económica”. Como sempre que muda um presidente, teve de engolir em seco e fazer uma série de mexidas de duvidosa eficácia nas embaixadas do exterior. Conhecido como “soft” na sua relação com a comunidade diplomática, sobretudo quando teve de limar algumas inépcias e arrogâncias da dupla Cuereneia/Chang, Baloi tem agora passado mensagens duras à comunidade diplomática, nomeadamente sugestões de simpatias para com a Renamo, depois do escândalo dos dois atentados contra o líder da oposição em Moçambique. Em ocasiões distintas teve também de mostrar o “cartão amarelo” aos representantes do Canadá e Alemanha, mas não comenta os violentos ataques que a imprensa fiel ao regime tem sistematicamente disferido contra diplomatas dos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Itália. Ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil: Adelaide Amurane Pouco ou nada há a dizer sobre esta ministra e ministério, que claramente poderia ser uma direcção, tal como afirmámos há um ano. Sobrevivente da administração Guebuza, Amurane, também sobrevivente dos equilíbrios étnicos-regionais nas instituições governamentais de topo, um conceito introduzido pela Frelimo, é a burocrata-em-chefe da Presidência da República, um cargo com muito pouca visibilidade. Coordena o trabalho da equipa civil de apoio ao Presidente da República, um trabalho que nem sempre é fácil, dadas as pressões externas para uma audiência com o Chefe de Estado. A ministra é fraca, os assessores, para não ficarem a rir-se da ministra, são tão fracos quanto ela e já somam entre si com várias “gaffes” cometidas pelo Chefe de Estado. Inicialmente concebido como um grupo de trabalho que poderia de algum modo acompanhar a actividade governamental, o grupo está a anos luz de tal objectivo. Mais uma área a sugerir uma profunda re- flexão. Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural: Celso Correia Muito foi dito sobre este ministro, que claramente se transformou numa das estrelas da governação Filipe Nyusi. Faz parte do núcleo duro em torno do Presidente, mas é alvo de críticas dentro e fora do governo pela forma arrojada e pujante com que ataca os assuntos que cabem ao seu ministério. Celso Correia vai, lentamente, mostrando visibilidade, propostas e projectos que nunca foram antes ensaiados pelos anteriores governos. Reformas no sector florestal, pressão sobre os caçadores furtivos, intervenção no reassentamento em Palma (atingidos pelo projecto da Anadarko), distribuição de DUAT, intervenção sobre o ambiente são alguns projectos de grande impacto desenvolvidos por Correia. Na carteira (ou no computador) está ainda o projecto “estrela”, mais um ambicioso objectivo de Correia visando o desenvolvimento rural integrado. Correia, eventualmente, em Fevereiro deste ano poderá dar um salto para a Comissão Política do seu partido. Ministro dos Combatentes: Eusébio Lambo É dos mais velhos ministros da equipa de Filipe Nyusi. Antigo Combatente, Eusébio Lambo Gondiwa herdou um ministério rotulado como inoperante por alguns daqueles que um dia pegaram em armas contra o colonialismo, soberania e pela democracia. Entretanto, o ministro chegou ao ministério com a lição estudada, por isso elegeu logo no início a regularização das pensões dos combatentes como a sua principal batalha. Nisso, e no âmbito do périplo que fez pelo País, Eusébio Lambo anunciou a criação de brigadas mistas para trabalhar em todas as províncias, numa acção extensiva aos distritos, com objectivo de reverificar e requalificar os casos malparados relativos à fixação de pensões dos veteranos e desmobilizados de guerra. Garantiu que a meta era finalizar o registo e a fixação de pensões até finais de 2015, mas a promessa não passou disso mesmo, porquanto as lamúrias e os gritos daqueles que a história oficial diz que sacrificaram as suas vidas para responder ao chamamento da pátria continuam a sugerir uma nova dinâmica e filosofia do ministério. A reinserção social dos combatentes, no âmbito do Fundo da Paz, foi para seus camaradas da Frelimo. Agora lidera uma campanha de propaganda para atrair os “forças residuais da Renamo”, acenando com o fundo da Paz. Foi, de resto, um ano em que o ministro Lambo se notabilizou em inaugurações de casas para combatentes de grande deficiência, naquilo que pode ter sido o culminar do trabalho do seu antecessor, Mateus Kida. Mais uma má receita para um problema com barbas. O assunto dos combatentes – e vemos os seus reflexos na Guiné-Bissau – exige uma abordagem muito mais dinâmica e muita tecnologia para cadastro, cruzamento de dados e pagamentos on-line. Não se sabe mesmo da destreza do ministro em manejar um computador. Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar: José Pacheco Dirige um ministério com poderes reduzidos. Perdeu a terra e as florestas para o ministério de Celso Correia. Contudo, o discurso de produ- ção de alimentos não passa de letra morta. O país continua fortemente dependente da vizinha África do Sul no abastecimento dos mercados nacionais. Havia muita expectativa de mudança no sector agrário, uma vez que cabia a este ministro materializar as promessas da campanha eleitoral de promover uma agricultura mecanizada. Pouco foi feito! O também técnico agrícola de formação não conseguiu imprimir uma dinâmica necessária para alavancar a agricultura. Parece ainda não ter compreendido a filosofia que o Presidente pretende para a agricultura. No princípio do ano de 2015, a zona norte foi uma das mais assoladas pelas cheias, o que deitou abaixo a maior parte da produção. O programa de distribuição das sementes não foi abrangente para relançar a campanha agrária nestes pontos. O discurso oficial continua indicando a agricultura como a principal base económica do país, mas os níveis de produção continuam preocupantes. O álibi do seu tempo no Centro de Conferências Joaquim Chissano e os anti-corpos que ganhou por essas funções não justificam que o sector continue a não ser a vanguarda que é anunciada desde 1975. Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Abdurremane Lino de Almeida É um ministro que vem confirmando que foi um claro erro de casting de Filipe Nyusi. Uma das gaffes mais frescas do ministro foi ter empurrado o Presidente a decidir indultar e comutar penas de mil presos, uma medida que criou um mal-estar no seio de várias instituições do sector judiciário. Até os serviços prisionais não foram consultados pelo ministro. Reconhece-se que o PR tomou a decisão dentro dos termos da Constituição, mas dentro do sector entende-se que a decisão presidencial devia ter sido antecedida por uma auscultação muito mais abrangente e através do Conselho de Ministros aprovar-se um decreto que adeque a referida lei à realidade actual, o que não aconteceu. Outro desastre do ministro foi, aparentemente sem planificação, a introdução de pagamento via banco de serviços de registo e notariado, uma medida que se revelou impopular e apanhou os utentes desprevenidos. Pensada para combater casos de desvios de fundos e corrupção e aumentar os níveis de cobrança de impostos, foi depois visto que a ideia foi preparada em cima de joelho e constatou-se haver ainda necessidade de continuar a divulgar e a disseminar a informação. A medida foi adiada sob alegação de que visa preparar o utente para melhor se familiarizar com os mecanismos de funcionamento do sistema de pagamento via banco, mas o ministro ficou mal na fotografia e, no ministério, é descrito como incompetente. Muito se esperava de Abdurremane para dar continuidade às reformas introduzidas pela anterior dirigente na promoção do acesso aos órgãos de justiça e direitos humanos. Levar a bom porto o processo para aprovação do novo Código do Processo Penal pelo parlamento, um documento que introduz as medidas alternativas à prisão, continua sendo um dos grandes desafios. Recentemente, o ministro veio solicitar fundos do cofre dos registos e notariado para financiar viagem a pessoas estranhas ao ministério para a tradicional peregrinação dos mu- çulmanos à Meca, na Arábia Saudita. O Ministro não é bem visto pelas organizações de defesa dos direitos das minorias sexuais, que o acusam de fomentar discriminação, por não ter dado nenhum passo rumo à respectiva legalização. Se deveria procurar apoio no seu vice, pior emenda que um soneto. Está claro que aquele não fez carreira ferroviária pela via da competência técnica, mas sobretudo por via do escovismo partidário. Depois da inépcia pela Zambézia a recompensa foi o complicado ministério da Justiça. Os titulares do ministério são ambos candidatos à vassourada. Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas: Agostinho Salvador Mondlane Habituado à cadeira de vice-ministro onde ficou, nos ministérios das Obras Públicas e Habitação e da Defesa Nacional, durante 10 anos, no mandato de Armando Guebuza, Agostinho Mondlane que, desde Janeiro de 2015, assume a pasta do recém criado ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, parece não ter assumido as suas reais responsabilidades tendo em conta o papel do seu pelouro na coordenação, planificação e a execução das políticas estratégicas nas áreas do mar, águas interiores e pescas. O ministro mais parece a Cidália Chaúque das Pescas. Sente dificuldades em lidar com o intricado dossier EMATUM (habitualmente nas mãos do PM e do ministro Maleiane), que actualmente navega em águas turvas e viu a respectiva directora, Cristina Matavele, afastada. Um ano depois de tomar posse, Agostinho Mondlane, um ministro com nítidos problemas de comunicação, ainda não conseguiu garantir a revitalização e industrialização do sector pesqueiro e clarificar a questão da gestão das águas interiores. Nomeou a 5 de Janeiro deste ano 21 quadros superiores para cargos de Direcção, Chefia e Confiança, uma estrutura pesada para um Ministério que poderia, de um ponto de vista de redução de custos, estar sedeado noutro ministério, como no passado, quando fez parte da Agricultura. Vários investimentos foram feitos no sector da aquacultura, mas os resultados continuam pouco animadores. Os armadores da kapenta, outra grande fonte de divisas, vivem no desespero por causa da falta de incentivos e apoio governamental. O ministro é um autêntico flop! Mondlane está também mal acompanhado pelo seu vice. De barcos e pescas deve apenas ter a ideia de dar uma vista de olhos ao cais Manarte e à Praia Nova na Beira. O antigo primeiro secretário de Sofala deve ser o mais anedótico doutor Honoris Causa que o país conhece, título entregue por uma instituição que nem competências tinha para tal. Ministro da Defesa: Atanásio M’tumuke É um dos elementos do “núcleo duro” do novo PR, visto em certos sectores como apologista de uma solução angolana para acabar com a Renamo e o seu líder Afonso Dhlakama. (NR: no fecho desta edição, o Secretário Geral da Renamo, Manuel Bissopo, era baleado na Beira, uma operação vista como tendo objectivo de empurrar a Renamo para a confrontação armada e se colocar em prática a solução angolana). Porém, de princípio, M’tumuke não era visto como um belicista, opinião que, no entanto, foi mudando com a escalada dos cercos militares contra a Renamo, com destaque para os dois ataques infligidos à comitiva de Afonso Dhlakama, a 12 e 25 de Setembro em Manica. No primeiro ano do seu reinado, M’tumuke, um oficial general muito respeitado entre os seus pares pelas façanhas que protagonizou durante a guerra contra o colonialismo português, um dos delfins de Samora Machel, não conseguiu ainda tornar o exército nacional um verdadeiro exército republicano e longe dos focos de instabilidade. Vamos ver como M’tumuke fará a integração dos ditos homens da Renamo que a imprensa do regime anuncia diariamente que se entregaram e querem fazer parte das Forças Armadas. Nas mãos dele está também o reapetrechamento técnico e bélico das Forças Armadas, o que tem vindo a acontecer mais ou menos silenciosamente. Para o bem ou para o mal, M’tumuke continuará a ser um dos ministros charneira da administração Nyusi, cuja evolução ou preponderância dependem do factor paz que o PR prossegue (…) obstinadamente. Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Martinho Bonete Tomou posse e logo se dirigiu a Mocuba (Zambézia), onde o rio Licungo deitou abaixo uma ponte, cortando a ligação por terra com o Norte do país. Todavia, pouco ou nada foi feito nas estradas moçambicanas desde que a época chuvosa 2014/2015 danifi- cou as pontes sobre os rios Ligonha, Mutuasse, Namilate, Nivo, Serrena e Mudora, na Estrada Nacional nº 1. A ponte sobre o rio Licungo, que deixou Moçambique cortado pelo centro entre 12 de Janeiro e 17 de Fevereiro de 2015, apenas recebeu obras de reabilitação de emergência, alegadamente por falta de fundos. O ministério de Bonete é um dos pilares da governação Nyusi, mas continua a falhar na reconstrução das infra- -estruturas destruídas pelas chuvas de 2015, numa altura em que as intempéries regressaram e o Licungo está a um metro do ponto crítico. A Administração Nacional de Estradas (ANE), tutelada pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação, debate- -se também com a falta de fundos para a construção, reabilitação e manutenção de estradas, preocupação que já foi apresentada ao PM, Carlos Agostinho do Rosário, aquando da sua visita àquela instituição em Novembro do ano passado. Mas a culpa não é do ministro, é importante que o Estado olhe para a reconstrução pós-cheias como prioridade. Sobre a habitação e a inoperância dos decisores são por demais conhecidas. São desafios para o ministro que se estreou há um ano num alto cargo público. Agora que são conhecidos os relatórios sobre o desempenho económico de 2015, em todos é referido o impacto das cheias de Janeiro. Mas o impacto ficou a dever-se à enervante inoperacionalidade governamental em não encontrar soluções mais rápidas para o restabelecimento da ponte em Mocuba e as 10 torres de condução de energia que tombaram sensivelmente no mesmo local. O país “deu-se ao luxo” de isolar três províncias do resto de Moçambique, sem sequer ter sido accionada a cabotagem. Ministro dos Transportes e Comunicações: Carlos Mesquita O engenheiro ferro-portuário, Carlos Mesquita, ainda está longe de resolver uma das maiores dores de cabeça nas zonas urbanas e peri- -urbanas: os transportes públicos. Nas principais cidades, sobretudo, Maputo e Matola, as populações (patrões de Nyusi) continuam a ser transportadas tipo gado em plena cidade de cimento, embora o problema tenha a ver com opções de fundo que o Governo (e não o ministro) tem de tomar. Contudo, este problema não lhe tira o mérito de ser um dos ministros que mais se destacou no primeiro ano da administração Filipe Nyusi. Desmontou a rede ma- fiosa e corrupta que estava instalada no Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER). Mas continuam problemas com a questão da migração digital, um assunto bicudo que herdou da actual administração e com ramificações até à antiga família presidencial. A cabotagem ainda é uma miragem, que claramente podia resolver o problema de constantes cortes na EN1, idêntico ao que aconteceu na ponte sobre o rio Licungo em Janeiro 2015. Mas poucos falam dos preços proibitivos e das taxas e taxinhas que são aplicadas nos portos (de onde se beneficia o próprio partido Frelimo e os seus principais rendeiros) e da bandalheira securitá- ria exposta no escândalo do incêndio do Língamo (onde o sector mafioso dos “chapas” minimizava os seus custos com combustíveis). É preciso estar vigilante nas empresas públicas sob tutela do ministério que, apesar do seu grande potencial, estão quase falidas. Aqui nos referimos às Linhas Aéreas de Moçambique, à Moçambique Celular, à empresa Telecomunicações de Moçambique, à Transmarítima, e à Emodraga entre outras. Mesmo os CFM, o maior cobrador de rendas do Estado, têm de ter um papel mais definido, pois não se percebe onde entra como accionista e onde é concessionário, provocando inúmeros conflitos de interesse, alimentando um naipe de ineptos pagos a preços de ouro e com muito pouco trabalho visto. A questão dos registos dos cartões SIM (sobretudo uma preocupação securitária) e a regulação do mercado dos telecomunicações também continuam por resolver. Mesquita, enquanto titular de um cargo público vindo do sector empresarial, movimenta-se nas mesmas áreas movediças de Celso Correia, precisando de ter bússola em punho para não incorrer em latentes conflitos de interesse. Por isso se espera que Mesquita saiba resolver a contento o dossier do corredor de Macuse e ter a coragem de reabrir o dossier da navegabilidade do Zambeze que afastou, irreparavelmente, a Rio Tinto da exploração do carvão em Tete e dar um passo em frente na liberalização dos céus de Mo- çambique. Embora o assunto esteja na justiça, Mesquita enfrenta mais dois “dossiers” herdados: a potencial indemnização ao consórcio indiano na linha de Sena e o projecto do metropolitano de superfície em Maputo. Apesar da falta de sono que os assuntos lhe devem dar, é mais uma das boas apostas de Nyusi. Cidália Chaúque, ministra do Género, Criança e Acção Social Como diria o polémico músico do bastião da Frelimo (Gaza), Refila Boy, dá a sensação de que a ministra do Género, Criança e Acção Social foi apanhada de surpresa para aquele cargo, um sector que bem poderia ser aglutinado num ministério mais amplo para assuntos sociais e culturais. Em 12 meses, a antiga governadora de Nampula (onde também ninguém deu por ela) parece não ter ainda encontrado o eixo central do que deve fazer em frente de um ministério onde lhe aguardam inú- meros desafios num extenso País em que as desigualdades de género imperam; as crianças continuam a ver seus direitos sistematicamente violados; e a maioria esmagadora da população continua entregue à sua própria sorte. O que se viu de Cidália Chaúque Oliveira, no primeiro ano de governação, foram visitas para dentro e fora do País e declarações de ocasião à imprensa. Talvez em 2016 a ministra encontre o norte, num ministério cuja fronteira entre o que faz e as atribuições do Gabinete da Primeira-dama também é tanto quanto ténue, sugerindo conflitos de interesse. Um dos nomes de primeira linha para uma potencial vassourada.
Ministra da Administração Estatal e Função Pública: Carmelita Rita Namashulua Repetente nas lides governativas, depois de ter ficado com o “portfólio” da Administração Estatal durante os 10 anos de mandato de Armando Guebuza, Carmelita Namashulua teve a sua reputação chamuscada no primeiro ano do mandato de Filipe Nyusi por pronunciamentos vistos como tentativas de tutela excessiva sobre o poder autárquico, nomeadamente nas polémicas demolições e embargos de obras consideradas ilegais. Para muitos, o visível incómodo que sentiu com as acções de alguns governos municipais deveu-se mais à necessidade de proteger “interesses de camaradas” e eleitoralismo partidário do que propriamente defender a lei. Continuou a ser vista como o “terror dos administradores”, como já era encarada no tempo de Guebuza, sendo acusada de demagogia descarada por provocar a queda de dirigentes distritais defenestrados por populares nas presidenciais abertas. É também apodada de nutrir uma intolerância visceral pela oposição, instigando a exclusão liminar de não-membros da Frelimo que ousem candidatar-se ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento Distrital. Porém, e sobretudo por mão de Nyusi, foram parados os “ataques selvagens” a sedes e líderes de oposi- ção nos distritos, acções que também diminuíram substancialmente por parte dos todo poderosos primeiros secretários da Frelimo nos distritos. Como contra-peso foram preenchidos os lugares de administradores das cidades e autarquias, com a primeira função de ofuscar as administrações autárquicas da oposição. Em última análise, mais um despesismo numa administração que tenta mostrar (sem conseguir) que quer fazer contenção de custos. O vice da ministra é o “carrasco” da oposição em Gaza, onde era o primeiro secretário da Frelimo e cujo trabalho e competências ainda ninguém viu. Espera-se que a reunião de Nacala para administradores produza alterações de fundo na sua maneira de actuar, dada a sua função essencialmente de correias de transmissão partidárias na anterior administra- ção. Ministra de Emprego, Trabalho e Segurança Social: Vitória Dias Diogo Também detentora de um quase “pleno” no mandato de Armando Guebuza e herdeira de um perfil de “bulldozer” deixado pela sua antecessora, Helena Taipo, Vitória Diogo perseguiu também uma agenda de repressão contra os abusos laborais, chegando a tocar em interesses vistos como associados às elites do partido no poder, nomeadamente na madeira, ao atacar as atrocidades que normalmente acontecem na actividade laboral madeireira. Também exerceu pressão sobre o “maná” que é o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), travando tropelias que se instalaram naquela instituição como num verdadeiro paraíso. Perseguiu igualmente o patronato caloteiro, que por regra não encaminha as prestações à previdência social. Algumas correntes estão alarmadas com a aura de “justiceira laboral” que pretende transmitir e alertam para o risco de essa conduta poder difundir a imagem de um país avesso à mão-obra-estrangeira e hostil ao investimento estrangeiro. Este, aliás, é um dos erros de Diogo. Não conseguir descolar a sua imagem da de Taipo, tantas vezes vista como chefe sindical e com comunicados roçando a xenofobia e a contratação de mão- -de-obra estrangeira continua a encher os bolsos a esquemas paralelos e a escritórios de advogados, quando já existe legislação para fazer a simplificação, nomeadamente a questão das quotas e o precedente criado com a bacia do Rovuma. Não se conhece qualquer pronunciamento da ministra sobre a necessidade de se rever a Lei do Trabalho, com muitas lacunas regulamentares e sobretudo completamente ultrapassada politicamente embora dê votos ao partido Frelimo que, cinicamente, gosta de ser visto como defensor dos trabalhadores. Com justeza ou não, Diogo goza da conotação de arrogante, silenciando vozes discordantes dentro do seu próprio ministério, o que terá intoxicado as relações na cadeia hierárquica da instituição. O carácter transversal das áreas como o Emprego e a Segurança Social tornam a sua actuação nesses pelouros numa quase inexistência. O Ministério de Trabalho, Emprego e Segurança Social é uma das áreas eleitas por Filipe Nyusi como um dos pilares do seu governo, especialmente na componente emprego. É preciso mais sintonia entre a ministra e o seu vice, o jovem Osvaldo Petersburgo, outro “flop”, um jovem que chegou ao posto graças à “militância” na campanha eleitoral. Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano: Jorge Ferrão É o chamado ministro das carteiras. Luís Jorge Manuel Teodósio António Ferrão foi um dos ministros que mais se destacou no primeiro ano da administração Nyusi e procurou imprimir uma nova dinâmica, num ministério eleito como pilar da governação do novo Presidente. Fez do projecto de colocar carteiras em todas as escolas a sua bandeira. Reuniu antigos titulares da pasta da Educação para discutir e diagnosticar os males que apoquentam o sector e procurar soluções. Activo, simples, bom no verbo e na retórica, Jorge Ferrão elegeu a melhoria das condições de trabalho e salariais, a distribuição do livro escolar e a formação de docentes como os principais desafios que devem ser superados com vista a conferir maior dinamismo ao sector. Actualmente existem 13 mil escolas e um universo de 120 mil professores, a maioria dos quais possui o nível académico básico, sendo que 30% não possui formação psico-pedagógica. É neste quadro que Ferrão tem estado a trabalhar. As reprovações em massa no mês de Dezembro, nos exames das 10ª e 12ª classes, chocaram a sociedade, mas parecem não ter incomodado o ministro. O controlo cerrado nos exames destapou a podridão que reinava no sistema, caraterizado por auxiliares de memória (vulgo cábulas) e suborno aos professores. O resultado foram chumbos em massa. Doa a quem doer, é importante começar de algum lado para se corrigir um problema que minava o Sistema Nacional de Educação (SNE). Embora pareça que perdeu algum gás a meio do ano, Ferrão, bom de imagem, continua a dar indicações que é o homem indicado para o desafio de fazer da Educação o laboratório de criação do Capital Humano que transforme o mais comum moçambicano no cidadão do século XXI. Ministro dos Recursos Minerais e Energia: Pedro Couto O ministro chegou ao lugar como o “guardião do cofre”, mais concretamente controlar corrupção e negócios menos claros para certas famílias da Frelimo, nomeadamente a família Guebuza. Esses mesmos sectores continuam activos em pressões para que nada seja conhecido de negócios menos claros no ministério onde esteve antes, o das Finanças. A fama de incorruptível e mau feitio traz-lhe as críticas de ser pouco flexível nas negociações com as carboníferas, mas sobretudo com a Anardarko e a ENI, onde atrasos cruciais em acordos de fundo dão o início da exploração do gás na Bacia do Rovuma apenas em 2020. Os seus defensores dizem que mais vale “bater o pé” que ir para um mau acordo. De qualquer forma, o dossier da bacia do Rovuma é de algum modo partilhado pelo presidente Nyusi, o novo homem forte da ENH, Omar Mithá e ainda com alguns “inputs” de Celso Correia. Uma das grandes críticas feitas ao ministro é a não mexida nos pre- ços dos combustíveis numa altura em que o barril de petróleo desceu para os 26 dólares. O último reajuste dos preços de combustíveis em Moçambique foi em 2011, quando o barril andava entre 100 e 120 dó- lares norte-americanos. Estranha- -se o silêncio do sector em relação a este assunto. Aqui haverá também mão do ministério de Economia e Finanças e do próprio Banco de Moçambique, entidade que assume a responsabilidade do pagamento das gordas facturas dos combustíveis que rondam os quase mil milhões de dólares, anualmente (baixou em 2015). Ainda temos problemas no acesso à energia e o país requere políticas corajosas para ultrapassar o problema. Moçambique é o segundo maior produtor da região da África Austral, depois da África do Sul, e a quarta nação com menos acesso à electricidade pelos cidadãos. Algo deve mudar. O país produz energia, mas depende de terceiros para o consumo interno. Pedro Couto, tido como um homem de alto sentido moralista, não teve argumentos suficientes para esclarecer os deputados da Assembleia da República dos reais problemas que estão por detrás das restrições da energia no país, numa altura em que as taxas registavam um ligeiro agravamento (embora ele não seja o gestor da eléctrica). Ou seja, pagar mais por um mau serviço. Viu gorado o lobby com a África do sul para a venda de energia, por esta estar a investir fortemente nas fontes térmicas. Em Agosto passado, o Governo reactivou a Unidade Técnica de Implementação de Projectos Hidroeléctricos para acelerar a concretização de projectos de investimento na área de produção e transporte de energia eléctrica e considera de vital importância a linha de transporte Tete/Maputo. Couto defende também uma reestruturação do sector energético e, para tal, argumenta que é preciso ter empresas capazes de prover serviços com princípios de racionalidade e cumpram os requisitos ambientais. Aqui também terá de ter “luz verde” mais de cima para pôr cobro aos vários lobbies que despontaram na era Guebuza, precisamente em torno da electrificação dos distritos e das novas fontes alternativas de produção de energia. Quanto a nós, é importante que se aposte em fontes de energias alternativas, tais como o gás que é uma promessa para o futuro e o carvão mineral, para responder à demanda dos moçambicanos e das indústrias. Couto parece também partilhar a mesma opinião. Na área dos hidrocarbonetos reinam incertezas com os preços de gás e petróleo a caí- rem nos mercados internacionais, o que não anima novos investimentos. Do sector dos recursos minerais que contribui com três por cento no PIB nacional, espera-se que, com o arranque de diversos projectos, venha a duplicar o seu desempenho, facto que depende da estabilização dos preços das commodities a nível internacional, que estão a registar um abrandamento sem precedentes. Ministra da Saúde: Nazira Abdula Lutou para credibilizar um dos sectores alvo da voracidade dos lobistas no Sistema Nacional de Saúde: o negócio de medicamentos. Discreta, cordata e simpática, a médica pediatra desmontou do negócio de medicamentos - com altos contratos no ministério entregues pelo seu antecessor - um dos mais agressivos lobistas – Silvestre Bila - que se gaba de ter investido muitos milhões de dó- lares na eleição do actual presidente. Nazira Abdula, a primeira mulher Ministra da Saúde de Moçambique, teve coragem e reduziu os contratos do “senhor medicamentos”, depois de um no objection presidencial e apoiada pelo sector securitário. Depois da fase inicial muito populista e muito à imagem dos banhos de multidão de inspiração guebuzista, Nazira tem vindo a emendar a mão, concentrando-se na tomada de decisões e no melhoramento de relações com os doadores internacionais, pois é aqui de onde vêm grandes contribuições para o sector. Vinda de uma influente família mu- çulmana de Nampula, Nazira ainda tem muito trabalho para moralizar os profissionais de saúde e devolver o tratamento humano nos nossos hospitais. O vice, Mouzinho Saíde, que se tem saído bem como Porta-voz do Governo, tem sido um bom auxiliar. Visto como “um dos bombeiros da greve dos médicos”, é respeitado no sector de saúde, dado o seu trato fácil com o pessoal médico. Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior Nhambiu Desconhecem-se acções de vulto do ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional no primeiro ano. Mas foi dos que mais apareceu na imprensa. Jornais, televisões, rádios entre outros meios de Comunicação, sempre citaram Jorge Penicela Nhambiu a viajar pelo País, ora a proferir palestras, ora fazendo inaugurações de empreendimentos ou testemunhando cerimónias de graduação em instituições de ensino superior e técnico-profissional. A título de exemplo, inaugurou o Centro Multimédia Comunitário de Lugela, no distrito de igual nome, na província da Zambézia. Participou na inauguração da nova oficina mecânica do Instituto Superior Dom Bosco (ISDB). Inaugurou o Laboratório de Televisão da Escola Superior de Jornalismo. Visitou o Instituto Industrial e de Computação “Armando Emílio Guebuza” (IICAEG) no distrito de Boane, província de Maputo, com objectivo de se inteirar do pulsar das actividades naquela unidade técnica de ensino aberta em 2005. Dirigiu a cerimónia de abertura do “Maputo Internet Fórum”. Jorge Nhambiu foi, na verdade, um ministro de discursos atrás de discursos, que chegou a anunciar a polémica decisão de que os docentes das instituições de ensino superior passariam, a partir de 2016, a estar proibidos de leccionar em mais de um estabelecimento de Ensino Superior, no quadro de medidas que o governo estava a adoptar visando garantir a qualidade. Neste ano precisará de reajustar a sua agenda e trazer soluções aos vá- rios problemas que ainda emperram no seu pelouro, como o alargamento do acesso à tecnologia e a melhoria da qualidade de ensino no superior e no técnico profissional por serem áreas vitais para o desenvolvimento do País. A ter algum mérito no primeiro ano de governação só pode ser de corta-fitas, ou a velha máxima de que um bom professor universitário não é necessariamente um bom gestor político. Ministro da Indústria e Comércio: Max Tonela É um dos mais jovens ministros e próximo do círculo confidente do Presidente e para o qual se vaticinavam grandes voos. Max Tonela chegou ao ministério com um dos desafios de revitalizar o sector industrial, transformar os produtos primá- rios e adicionar valor. Começou pelo sector do açúcar. Depois de um encontro com os produtores havido na fábrica de Xinavane, há pouco mais de 100 quilómetros a norte da cidade de Maputo, concordou-se pela fixação do preço de referência do açúcar, uma medida aplaudida pelo sector e que, segundo estatísticas ministeriais, salvou 35 mil empregos directos e 150 mil indirectos. A formalização do novo diálogo público- -privado, que foi elevado ao nível do Primeiro-Ministro e a homologação do memorando de entendimento para o cumprimento da matriz de prioridades de reformas resultantes de diálogo com o sector privado são outros dos ganhos de Max Tonela no seu primeiro ano como ministro de Indústria e Comércio. O país precisa de tornar a sua economia competitiva num contexto de mercado livre cada vez mais agressivo. Este esfor- ço passa pelo aumento de produção interna e com qualidade. Continuamos a dar trambolhões no “doing business”, o influente indicador do Banco Mundial que internacional mente dá a conhecer o ambiente de negócios no país. No último relató- rio, Moçambique ficou na 133ª posi- ção, o que representa uma queda em cinco lugares em relação ao relatório anterior. Na região da SADC, Mo- çambique encontra-se na 9ª posição num universo de 15 países analisados, abaixo da média regional, e mudando de posição com o Lesotho. O relatório mostra que Moçambique não fez nenhuma reforma. É preciso coragem para mudar o actual estado das coisas ao nível da regulação e da desburocratização dos negócios em Moçambique. Perdeu Omar Mithá para a ENH, mas está bem acompanhado pelo director nacional de indústria, Mateus Abelardo Matusse. Um ministro a quem se reconhece potencial, mas que ainda mostrou muito pouco. Ministro da Cultura e Turismo: Silva Dunduro Silva Dunduro tem conseguido dar um ar da sua graça, num ministério cheio de sensibilidades e “lobbies” complicados, sobretudo, dos que pensam que o Estado tem de carregar às costas o patrocínio dos artistas. Este é mais um ministério que bem poderia estar aglutinado com outro sector, como aconteceu no passado. O Ministério da Cultura está fundido ao Turismo, um casamento que parece estar a dar certo. Silva Dunduro reafirmou o compromisso do governo em criar incentivos para a participação activa dos criadores e produtores culturais no processo de desenvolvimento económico e social do país. Neste primeiro ano de governação, o sector cultural foi caracterizado pelas visitas às instituições ligadas ao pelouro. Na visita ao monumento de Mbuzini, o Ministro da Cultura e Turismo explicou que o governo pretende criar facilidades para aproximar, aos moçambicanos, a nossa história. Além da visita ao bairro de Mafalala, Silva Dunduro efectuou visitas à Fundação Fernando Leite-Couto, Centro Cultural Franco-Moçambicano, Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema (INAC), Biblioteca Nacional e ao Centro Cultural Brasil-Moçambique. Foi crítico quando abordado sobre o “assalto” dos angolanos que dominam espectáculos musicais em Mo- çambique e pagos a preço de ouro. Disse que o Governo está a preparar uma proposta de lei que visa a regulamentação do consumo da música estrangeira no país. Tarefa que se julga bastante difícil pela sensibilidade do assunto. Dunduro argumenta que a medida tem como principal objectivo a valorização da arte moçambicana fazendo com que as rádios e televisões passem a transmitir mais conteúdo nacional. Só que a valorização cultural não pode ser feita de patrocínios, como parece acreditar o ministro. Ao longo deste ano, o sector realizou actividades que permitiram a exposição do potencial turístico e cultural pelo mundo, levando a que muitos turistas visitem o país e a que homens de negócios se interessem em investir em Moçambique. O país fez-se representar na Expo Milano e na Bienal de Veneza na Itália e foi igualmente eleito membro do conselho executivo da Organização Mundial do Turismo para o Período 2015/ 2019, o que em grande medida irá contribuir para influenciar na tomada de decisões sobre as políticas mais abrangentes de desenvolvimento a nível global. Realizou a 3.ª edição do “Descubra Moçambique”, Feira Internacional do Turismo e a mesa redonda dos Ministros do Turismo da SADC que, associada à participação na Conferência de Investimento do Turismo, e no projecto “East 3 Route”, aumentam as expectativas em rela- ção ao futuro do país na vertente de turismo. Foram aprovados e financiados 60 pequenos projectos culturais, avaliados em cinco milhões de meticais.
Foram ainda aprovados 89 projectos, avaliados em cerca de USD146 milhões, o que permitiu a criação de mais de mil novos empregos, gerando receitas e estimulando as actividades dos pequenos produtores locais. No que toca a infra-estruturas económicas, Dunduro anunciou a entrada em funcionamento, no presente ano, de 23 novos estabelecimentos hoteleiros, com capacidade para 984 camas, construídos, além do apetrecho de três unidades hoteleiras no âmbito do projecto “Kapulana”, nos distritos de Guijá, em Gaza; Mueda, em Cabo Delgado; e Funhalouro, em Inhambane. O turismo tem sido um dos sectores que mais sofre com a tensão político- -militar que assola o país. O sector bem merecia uma personalidade com mais ideias e com a capacidade de formar uma equipa ambiciosa capaz de colocar o fenómeno cultural e o Turismo no pedestal que devem ter em Moçambique. Ministro da Juventude e Desportos: Alberto Nkutumula Este parece ser o ministério das viagens e das visitas. Os seus dois titulares passam a vida a visitar infra-estruturas desportivas sem resultados aparentes. Mais parece que foram nomeados para impressionar o eleitorado jovem que é maioritário no país. Outro ministério a ser comprimido num ministério das áreas sociais e culturais. Aquando da sua nomeação ao cargo, o titular da pasta da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, jurista de profissão e vice-ministro da Justiça no mandato cessante, era tido como um ilustre “desconhecido” na arena desportiva, embora com alguma experiência política e de gestão. Era também visto como o “militante da juventude” que tinha bom acesso às redes sociais e tinha estômago para participar em encontros e festas de críticos da Frelimo. Como jurista, acreditava-se que ajudaria a resolver alguns gritantes atropelos à legislação desportiva e outros instrumentos legais desta área, entretanto, em alguns casos foi o contrário. É o caso do debate em relação à possível recandidatura de Feizal Sidat a mais um mandato na Federação Moçambicana de Futebol, em 2015, em que o Ministro do pelouro disse a um semanário da praça que não ia aceitar que se violasse a legislação para acomodar interesses particulares. Porém, em menos de uma semana, desmentiu-se, comportamento que não dignifica quem se preze pelo cumprimento das normas. Embora a vontade de Sidat não se tenha concretizado, a verdade é que Nkutumula deixou uma nódoa cair sobre um pano branco e ainda novo. Nestes 12 meses de liderança, a dupla Nkutumula e Ana Flávia de Azinheira priorizou o reconhecimento do terreno, visitando todas as instituições sob sua tutela, assim como outras organizações ligadas ao desporto, porém, das visitas feitas, esqueceu-se do Parque dos Continuadores, que Nkutumula só foi “conhecê-lo” aquando da visita relâmpago do Presidente da República àquele recinto desportivo. Aliás, foi graças a essa visita que o titular desta pasta encontrou manobras para fazer mexidas no 11 da equipa do MJD, afastando o Director-geral do Fundo de Promoção Desportiva, Inácio Bernardo, que encobria a vergonha. Entre as realizações, destaque vai para o estabelecimento do Regime Jurídico para a criação das Sociedades Anónimas Desportivas, um factor fundamental para a capitalização dos clubes. Embora não tenha sido um diploma da sua iniciativa (vinha desde o elenco cessante), o mesmo tem mérito, porque conseguiu concluir o processo dentro do prazo (180 dias) e o regulamento está em fase de publicação. Aliás, o Regime Jurídico para a criação das SAD’s servirá de primeiro e maior teste para a avalia- ção das capacidades desta dupla em mudar a face do nosso desporto. Por sua vez, Ana Flávia de Azinheira, médica veterinária de profissão, provou que para ser um bom gestor desportivo não basta ter sido um bom praticante de qualquer modalidade, mas é preciso ter noções de gestão desportiva. Como gestora ainda tem uma longa estrada por percorrer e não no cargo em que foi colocada. É a mais mediática do elenco, mas devido às constantes visitas às federações, associações e clubes; abertura de seminários e campeonatos nacionais. O primeiro ano dela fica marcado pelo “vexame” que passou no Grupo Desportivo de Maputo, quando ouviu de Michel Grispos (presidente demissionário) que os clubes prestam contas aos associados e não ao governo. Se a ideia era colocar dois jovens e mostrar que eram capazes de tomar conta de um ministério, a ideia falhou por completo. É mais um problema a adicionar às disfuncionalidades de várias federações, do Conselho Nacional da Juventude e da própria OJM (a juventude Frelimo obcecada pelo carreirismo).
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