ENTRE ASPAS - A (in) oportunidade das autarquias provinciais (Concl.)

Sexta, 03 Abril 2015

COM milhares de cidadãos formados, cresceu no país a qualidade de interpretação de fenómenos, como também a qualidade de desempenho na realização de actividades – no funcionalismo público, nas empresas e instituições privadas, nas organizações não-governamentais, entre outras áreas de actividade. Cresceu também a qualidade de questionamento, e a qualidade de exigência. Questionamentos e exigências que exigem respostas…

As respostas para esses questionamentos e exigências podem ser encontradas na transformação de estruturas político-administrativas ou mesmo na criação de novas. Entretanto, a transformação de estruturas políticas/administrativas ou a criação de novas, não pode ser concebida da mesma forma como se concebe a criação de uma loja, a montagem de uma barraca, a criação de uma padaria, a criação de uma banca, ou a construção de um armazém.

A transformação de uma estrutura política/administrativa ou a criação de novas tem de ser entendida como um processo complexo com uma envolvência também complexa, sendo que algumas dessas complexidades são de carácter muito mais complexa. Por exemplo, as de natureza jurídico-legal.

A proposta das autarquias provinciais

Por entender necessária a transformação das actuais estruturas política/administrativas ou a criação de novas, o partido Renamo apresentou recentemente à Assembleia da República, um projecto de lei que tem por objecto a institucionalização das autarquias provinciais. Coube à Renamo a iniciativa desta lei, como também poderia a proposta ter vindo de organizações da sociedade civil, do Governo do dia e, ou de outras forças vivas da sociedade moçambicana.

Decidi titular este trabalho de “A (in) oportunidade das autarquias provinciais”, devido ao momento e as razões que ditaram a produção e apresentação da proposta. (In) oportunidade é uma palavra que pode ser transformada em duas: “inoportunidade e oportunidade”. Isto é, como ideia ou como uma perspectiva desenvolvimentista e progressista (no sentido de seguir em frente acompanhando a evolução), a proposta da Renamo poderia ser considerada oportuna (por mim e certamente por muitos outros). Entretanto, o contexto em que ela é apresentada, bem como as motivações que ditaram a sua produção, acabam na minha óptica, tornando-a inoportuna. Até pelos “anexos” que a acompanham. Anexos que aparecem em forma de ameaças do tipo “ou isto é aceite, ou então vocês vão ver”… E, estes anexos acabam esvaziando o mérito político da proposta como tal. Chamo a sua atenção caro leitor para o facto de o projecto da Renamo ser de cariz regionalista. Era de esperar, na minha opinião, que para um projecto inovador desta dimensão fosse nacional. Até para “facilitar” a sua aceitação por parte de todos os quadrantes. É para evitar a interpretação que está a ser feita neste momento quanto ao seu verdadeiro significado e objectivo.

Tal como referi num dos parágrafos deste texto, uma proposta desta dimensão pode ter várias origens. E, devido a sua dimensão e natureza inovadora, os seus autores – sejam eles quais forem não podem pretender que seja de implementação imediata. Até por mexer com toda a gente deste país.

A falácia do dirigente da Renamo de que as pessoas que assistem aos seus comícios no centro e no norte, são a prova de que a sua ideia é aceite pela maioria do povo deste país, não passa disso mesmo: falácia. Pois, a única forma de aferir a aceitação da ideia das autarquias provinciais seria, como acontece em todo o mundo, a realização de um referendo no qual participariam todos os cidadãos. Da reposta às perguntas do referendo ficaríamos a saber o que pensam os moçambicanos sobre a ideia. Aí sim, legitimar-se-ia qualquer proposta. Viesse ela de onde viesse.

MARCELINO SILVA - marcelinosilva57@mial.com