Fundo da Paz VS Estatuto de Líder da Oposição

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Fundo da Paz VS Estatuto de Líder da Oposição
Segunda, 24 Novembro 2014 00:00 | E-mail | Acessos: 40

NO dia 5 de Setembro de 2014, na Presidência da República de Moçambique, o Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, rubricaram um acordo a que se designou de “Cessação de hostilidades militares”.

No discurso de ocasião, o Chefe de Estado falou sobre a criação de um Fundo da Paz e Reconciliação e disse que o objectivo do mesmo não é distribuir dinheiro às pessoas, mas, através deste, criar condições para a inserção social e económica, despertando nos visados o sentido de empreender.

Considerando que estávamos à porta das eleições gerais, presidenciais e legislativas e das assembleias provinciais, muitos de nós consideramos que esse fundo seria operacionalizado pelo Governo que se segue. Puro erro de cálculo. O Governo, sob liderança de Armando Guebuza, através de decreto, criou o fundo na terça-feira, dia 18 de Novembro, mostrando e demonstrando que com assunto de Paz e Reconciliação não há esforços a medir. Este acto mostra, igualmente, que o Presidente da República fez aquele anúncio com o trabalho de casa feito, são 10 milhões de USD para uma estimativa de 100 mil beneficiários entre combatentes e desmobilizados de guerra.

Para a gestão do referido fundo já existe uma estrutura orgânica, que compreende a Assembleia Geral, Direcção Executiva e Conselho Fiscal. Um dado interessante é que a Direcção Executiva é da responsabilidade de dois profissionais seleccionados através de concurso publico, enquanto a Assembleia Geral irá contemplar nove personalidades, entre subscritores do acordo em número de quatro, dois indicados pelo Governo, dois representando os financiadores e um da classe Empresarial, conferindo a Assembleia uma enorme diversidade de sensibilidades. O Conselho Fiscal não está definido, para já, a sua origem.

Este exercício mostra um Presidente da República preocupado em deixar a mais alta cadeira com as condições criadas para que Filipe Jacinto Nyusi, Presidente eleito, tenha caminho livre para trabalhar naquilo que foram as promessas feitas ao povo moçambicano e que foram aceites através do voto. Por outro lado, e na mesma ocasião, o Chefe de Estado falou da criação do estatuto de líder da oposição, e a Assembleia da República não quis ficar atrás, vem daí a sua comissão permanente ser proponente da lei que determina esse estatuto. Trata-se, mais uma vez, de demonstração de vontade de uma convivência pacífica entre nós no interesse supremo de desenvolver o país de forma inclusiva.

Existe um debate a não ignorar sobre a oportunidade da Sessão Extraordinária da Assembleia da República. Muitos analistas e juristas são críticos com relação a esta sessão, contudo, e na minha opinião, a mesma, ainda que tivesse um ponto de agenda, que é o estatuto de líder da oposição, justificava a sua convocação. Sabemos que em Fevereiro teremos novo Governo e nova Assembleia da República, mas existem coisas que não devem ficar na dúvida sobre a sua efectivação. O senhor Afonso Dhlakama deve sentir-se confortável e protegido pelas leis do Estado por forma a que não receie sobre o seu futuro. Não há preço para a paz, todos somos chamados a contribuir para a sua construção e efectivação.

Se calhar, são estes sinais que a Renamo precisa para avançar com maior seriedade e honestidade no Centro de Conferências Joaquim Chissano; são estes sinais, sustentados pela legislação, que oferecem garantias a Renamo que, de facto, as preocupações que tem serão tratadas com a responsabilidade que merecem. Por isso, acho que são de encorajar todos os esforços tendentes a normalização da vida em Moçambique.

A terminar, quero me associar aos esforços governamentais e da Assembleia da República na criação de bases para a manutenção de estabilidade, restabelecimento de um clima de confiança entre os moçambicanos, através da criação do Decreto que operacionaliza o Fundo de paz e reconciliação nacional e da lei que cria o estatuto de líder de oposição. Não existe hora certa para realizar essa actividade, toda hora é certa e preciosa a bem de Moçambique e dos moçambicanos, são sinais positivos. Aproveito o espaço para felicitar o vencedor destas eleições Filipe Jacinto Nyusi e desejar a ele muita saúde para o exercício da nobre missão a que foi escolhido.

Adelino Buque