PGR mesmo com matéria quente não se manifesta

Canal de Opinião

Por: Noé Nhantumbo

 

Caso ONP-Leopoldo da Costa mancha perigosamente CNE… Parece que os defensores da legalidade no país estão mudos e surdos.

Beira (Canalmoz) – Uma acusação grave de falsificação de assinaturas para sustentar uma candidatura não recebe reacção de que se espera numa situação que aumenta a dúvida sobre a credibilidade institucional em Moçambique. Uns apelidam a isto de “gangsterização do Estado”. Outros referem-se a uma máfia política com tentáculos fortes nos centros do poder.

É preocupante que segmentos da sociedade acusem Leopoldo da Costa, presidente da CNE, de candidatura ilegal para sua própria sucessão na CNE e que os órgãos a quem cabe garantir a legalidade no país se “fechem em copas” e nada digam.

Há como que uma concertação estratégica que escolheu o silêncio como forma de acção. “Os cães ladram e caravana passa”…

O Dr. Augusto Paulino parece que se encontra manietado e incapaz de agir conforme a prerrogativa das funções que desempenha.

Sua aparição irregular queixando-se disto ou daquilo para não realizar seu trabalho já é conhecida. Os moçambicanos estão custeando com seus impostos, a exuberância de órgãos que não realizam seu trabalho, a coberto de alegações injustificadas e que não resistem a qualquer análise.

Em princípio quem não sabe deveria aprender. Se a PGR não possui capacidade de investigação, se seus funcionários possuem carências graves que os impedem de realizar com sucesso o trabalho que deles se espera é da responsabilidade de sua liderança diagnosticar a situação e trabalhar no sentido da superação das actuais dificuldades. Reconhecer que existe perícia deficiente não é mais do que o primeiro passo para melhor desempenho.

O caso ONP-Leopoldo da Costa é sintomático e grave. Existe uma acusação ou difamação em cima da mesa. A comunicação social apresentou entrevistas com membros da ONP recusando ter assinado o documento que fundamenta a candidatura do senhor Leopoldo da Costa em nome daquela organização da sociedade civil. Trata-se de assunto público, muito importante e de graves consequências políticas.

A estabilidade política nacional depende da forma como são organizadas as eleições, controladas pela Comissão Nacional de Eleições. A liderança deste órgão de grande responsabilidade política não pode ser chamuscada por dúvidas quanto à legalidade de seus integrantes.

A quem interessa que Leopoldo avance com sua candidatura? Qual será o tipo de tratamento que esta candidatura ferida de suspeições merecerá ao nível da Assembleia da República?

Será que a votação não vai ser conduzida por instruções prévias bem ao estilo da ditadura do voto a que estamos habituados a testemunhar?

O mais lógico seria vermos a PGR a ir ao campo e investigar todo o dossier da candidatura de Leopoldo da Costa e de outros suspeitos de ferirem a lei quanto à constituição de suas candidaturas. Não se pode enganar os moçambicanos com silêncios cúmplices que tipificam crimes. A falsificação de assinaturas é uma acusação grave que não pode passar despercebida. A ser verdade, quem falsifica ou manda falsificar assinaturas para sustentar uma candidatura está também preparado para violar os preceitos a que deve obedecer o processo eleitoral no seu todo.

Não se pode apresentar a justificação de que determinados titulares de órgãos públicos beneficiam de imunidade para não instaurar uma investigação célere das denúncias provenientes da ONP.

Por favor, senhores procuradores, é preciso trabalhar para merecer o respeito dos moçambicanos, para merecer a confiança e credibilidade acima de qualquer dúvida.

Um processo ou ciclo eleitoral iniciando com confusão, dúvida e acusações de violações graves dos preceitos que estabelecem os órgãos organizadores e fiscalizadores, demonstra a existência de problemas de base que não garantem eleições justas, livres e transparentes.

Não se pode deixar as coisas arrastando para desfechos perigosos em nome de uma normalidade que não existe.

Há sinais de tentativa de manipulação do processo político através do “enchimento” dos órgãos eleitorais bem ao estilo do famigerado “enchimento de urnas”.

Enchem-se os órgãos eleitorais com pessoas afectas e obedientes ao partido governamental, condiciona-se a actuação dos opositores, colocando a PRM ao serviço do amedrontamento dos opositores, controla-se o funcionamento STAE, da CNE e do Tribunal Constitucional e depois se declara uma “vitória retumbante”.

E depois chama-se ao resultado livre, justo e transparente. Democracia é tudo menos isto.

Só o tipo, dimensão e significado das suspeitas de viciação de um processo candidatura para tão alto cargo na CNE, deveriam ser motivo de retirada voluntária da candidatura de Leopoldo da Costa.

Basta de brincar-se à democracia e com a vontade popular através de expedientes fraudulentos. A confiança e credibilidade de um órgão como a CNE é um dos pilares fundamentais para o progresso desejado em Moçambique.

Jogo limpo, insuspeito, seguindo as regras existentes requer que exista uma equidistância institucional. Os guardiões da ordem democrática não devem vacilar nos questionamentos necessários e pertinentes.

Adiar o questionamento de Leopoldo da Costa sobre a sua candidatura alegadamente apoiada e apresentada pela Organização Nacional dos Professores é uma exigência actual, urgente, indispensável para trazer de volta a credibilidade perdida por instituições como a própria CNE e a PGR.

Quando os actores políticos procedem de maneira contrária à lei, não pode haver recuos só porque agindo iria contra os interesses do partido governamental.

Tem sido a promiscuidade cultivada em alguns sectores vitais para a normalidade governativa que tem contribuído para o envenenamento do ambiente político no país.

Sem independência e poder real os integrantes da máquina que deveria controlar e defender a administração da justiça acabam defraudando todo um povo.

A força do executivo e de seu partido de suporte no controlo das nomeações para os titulares dos órgãos de justiça revela-se como fundamental para que estes órgãos tenham reticências em agir quando se mostra importante e vital para o processo político nacional.

Colocar as peças do sistema político em funcionamento e observando as regras democráticas instituídas é um factor de estabilização e credibilização fundamental para êxitos e consequência nos processos políticos nacionais.

Ir-se para as eleições é uma necessidade que não pode ser aproveitada por forças políticas para fazerem valer suas agendas fraudulentas com o objectivo de garantir vitórias eleitorais antecipadas.

Cavalgar o povo através de tácticas como o silêncio conveniente, ou barragem institucional, desvio e impedimento de manifestação livre da vontade dos cidadãos, não pode ser aceite de ânimo leve, sob pena de mergulhar-se o país num ciclo de instabilidade e violência.

Queremos a paz mas não qualquer paz. Não queremos paz imposta pelas armas e pela batota eleitoral…

(Noé Nhantumbo)