Para Ser Verdadeiramente Subversivo

Júlio S. Mutisse

Julio.mutisse@gmail.com

Ideiassubversivas.blogspot.com

É consensual que à taxa corresponde um dever em face da contraprestação dum serviço público. Isto equivale a dizer que, ao nosso dever de pagar uma taxa, corresponde o dever dos entes públicos de nos providenciar o serviço pelo qual pagamos.

Por exemplo, ao pagamento da taxa de lixo devia corresponder o dever dos municípios de manterem as cidades limpas, incluindo os bairros periféricos onde, só por termos energia, pagamos a taxa sem que, nesses locais beneficiemos de qualquer serviço relacionado com limpeza (entendo que a taxa de lixo cobre todos os serviços de limpeza e não só a recolha de resíduos sólidos).

Sou de opinião de que, o munícipe/cidadão pode impugnar a cobrança de qualquer taxa nos casos de falta total da prestação do serviço público respectivo subjacente à cobrança. É que, o munícipe/cidadão paga a taxa para ter da administração pública a prestação de um serviço público específico e divisível.

Esta situação é diferente do caso do imposto. Tradicionalmente, costuma definir-se o imposto como uma prestação coactiva, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de uma entidade incumbida da prossecução de uma função pública, para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção.

Quando pagamos impostos não está em causa nenhuma contraprestação individualizada; não temos como exigir em troca uma contrapartida correlacionada ao que efectivamente pagamos. É factual que com a receita resultante da cobrança de impostos o Estado e/ou as autarquias vão financiar serviços públicos como a construção de estradas, escolas, hospitais bem como outros serviços públicos de que possamos beneficiar mas, aquilo que recebemos nem sempre é a medida do que efectivamente pagamos. Na nossa realidade, a qualidade da maior parte das nossas estradas pelo país no geral, os meninos sentados no chão e debaixo de árvores, a deficiente cobertura de serviços de saúde parece confirmar este entendimento de que aquilo que recebemos nem sempre é a medida do que efectivamente pagamos (para quem efectivamente paga, claro).

Jaime Langa, no seu Pinhão de Ataque de semana passada, referiu-se à inspecção obrigatória de viaturas (necessária e importante). Acredito que, se o Estado e as Autarquias tivesssem feito o trabalho de casa, abrindo mais vias de acesso e, nessas e demais vias, desenvolver programas de manutenção regular e todos nos sentíssimos minimamente bem com as vias que temos, a inspecção não seria tão contestada como é actualmente. Acredito também que os nossos níveis de tolerância perante viaturas obsoletas seria ainda menor do que é hoje.

Portanto, a meu ver, a implementação de serviços públicos com base nos nossos impostos deveria ser precedida de uma análise mais pormenorizada sobre as condições em que cada serviço vai ser prestado e sua sustentabilidade. No exemplo da inspecção de viaturas, se o desejável é apenas o pagamento da taxa respectiva e ostentação da respectiva vinheta por um ano, muitos continuarão indo aos postos de inspecção; mas se o objectivo é garantir que as viaturas que circulam nas nossas estradas estejam em condições mecanicas boas e, com isso, potenciarmos menor sinistralidade, ao Estado e demais entes públicos se exige um esforço suplementar já que, de momento, esse objectivo está longe de ser alcançado com as condições de transitabilidade das nossas vias, só para citar essas infraestruturas como exemplo.

Espero que as portagens que se projectam não sejam mais um posto de cobrança; que sejam o preço da qualidade em que circularemos que inclui, sinalização, bom pavimento e todos os serviços inerentes e que o Estado tenha a coragem de fiscalizar e ver que, por exemplo, na EN4 há meses que não há sinalização em muitos troços do lado moçambicano e aplicar as medidas que caibam nos termos da lei em vigor e do contrato celebrado com o respectivo concessionário.

Sou um pagador chato. Todos deveriam ser.