Augusto Paulino, questionou a dualidade de critérios encontrada na Cadeia Feminina de Ndlavela

O PROCURADOR-GERAL da República, Augusto Paulino, questionou a dualidade de critérios encontrada na Cadeia Feminina de Ndlavela, em Maputo, onde muito recentemente constatou situações de reclusas condenadas a penas que variam de 14 a 18 anos por certos tribunais provinciais e, enquanto outros, com relativas situações factuais idênticas condenam-nas a penas entre 2 e 4 anos de prisão.

Maputo, Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2012:: Notícias

Segundo ele, que falava no início dos trabalhos da I Sessão Ordinária do Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República, embora se saiba que cada caso é diferente do outro, a desproporção é por demais significativa.

“O equilíbrio deste tipo de situações, que acabam desaguando em tratamento desigual para factualidade semelhante, só se pode conseguir com o recurso obrigatório do Ministério Público para que um tribunal de nível superior se pronuncie em sede de reverificação dos factos, do direito e da medida da pena aplicada em concreto. É, pois, por esta e outras razões que dialogaremos sobre o cumprimento das diversas circulares de execução permanente” - explicou.

O Procurador-Geral referiu que foi por estas e outras razões que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público aprovou e fez publicar em Boletim da República a Resolução nº 2/CSMMP/P/2012, de 2 de Novembro, que determina a elaboração de um relatório anual obrigatório por cada magistrado do Ministério Público, sobre o seu desempenho, medida que permitirá que até 1 de Março de 2013 se tenha os primeiros relatórios em cumprimento da Resolução.

No que tange ao fenómeno corrupção, Augusto Paulino apontou que é preciso encontrar formas de responder, com proficiência, ao clamor do povo e que a instituição não ficará indiferente como se nada estivesse a acontecer.

“Temos logrado grandes avanços neste domínio, na responsabilização penal dos infractores, indiciando, acusando e levando-os a julgamento e até à condenação. No entanto, na vertente preventiva, na componente palestras, temos estado, sistematicamente, a falar para as mesmas pessoas, nomeadamente, os funcionários públicos aos diversos níveis e falamos pouco com o povo. Ou seja, as nossas palestras são feitas nas salas com aparelhos de ar-condicionado e não debaixo do cajueiro, com o cidadão, de modo a educá-lo com suficiência para saber encarar o fenómeno ou a saber onde e como denunciar” – disse.

Disse ainda que irá ser feito um estudo específico sobre a Lei de Probidade Pública, na vertente de desafios que se colocam ao Ministério Público, às Procuradorias e, sobretudo, ao Gabinete Central de Combate à Corrupção. Trata-se de uma lei que já está em vigor, o que, segundo ele, chama atenção para a sua aplicação a todos os abrangidos por ela.

Na presente sessão, a PGR está a fazer o balanço das actividades desenvolvidas nos últimos meses; apreciação e análise de questões administrativas e orçamentais tendo em vista a execução do Plano Estratégico da PGR, Plano Estratégico do GCCC e do Plano e Orçamento da PGR para 2013; Apresentação e discussão de matérias específicas, nomeadamente a Lei de Probidade Pública – desafios para o Ministério Público, jurisdição do Estado moçambicano nos crimes de pirataria marítima e desafios actuais na luta contra a corrupção.