Para ex-deputado, decisão do STF teve 'viés autoritário', enquanto ex-ministro vê ameaça às liberdades democráticas e individuais
da Rede Brasil Atual
O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino reagiram ontem à decisão do STF, que os condenou sem provas, entre outras pessoas, por suposta formação de quadrilha na Ação Penal 470, conhecida por processo do “mensalão”.
23/10/2012
da Rede Brasil Atual
O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino reagiram ontem à decisão do STF, que os condenou sem provas, entre outras pessoas, por suposta formação de quadrilha na Ação Penal 470, conhecida por processo do “mensalão”.
Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Genoino reafirmou sua inocência e criticou a condenação com base em deduções e em teses “com viés autoritário” que levam à criminalização da política. “Vou passar cada dia, cada hora, cada minuto da minha vida provando minha inocência. (…) Enquanto eu tiver vida e voz, vou lutar”, disse.
José Dirceu, em nota, também atacou a condenação com base em indícios e sem provas. Segundo ele, tanto o Ministério Público Federal quanto o STF usaram sua atribuição no governo (então chefe da Casa Civil) para ligá-lo ao suposto esquema. “Fui condenado por ser ministro”, resume.
Dirceu sustenta que o próprio processo comprova sua inocência e afirma que na maneira como se deu o julgamento coloca em em risco as liberdades democráticas e individuais.
“A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana”, diz um trecho da nota. Leia a íntegra:
Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha
Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
Comentários
Temos que ter um órgão de
Pedro Sanches (não verificado) - 2012-10-23 23:51
Temos que ter um órgão de fiscalização do STF, pois tem vários membros do seu corpo de Ministro que individualmente sem os Holofotes de Mídia consedem H. Corpus relâmpagos por exemplo para o Banqueiro Daniel Dantas do Banco Oportunity que desviou 2 Bilhões de Dolares na época do FHC, que em 48 horas teve dois com este espaço de tempo etc. principalmente em fins de semana e nas Férias. O legislativo tem que verificar este excesso de poder do STF e também da Mídia que tem uma Lei da Ditadura Militar de 1963 elas continuam com o mesmo estilo defendendo os seus amigos do PSDB E PFL(DEM) escondendo suas falcatruas e tambem se utilizando do STF na tentativa de dar novamente um Golpe como de 1964 ajudando a Ditadura Militar derrubando um Presidente com Récorde popular na época.
Sem comentários:
Enviar um comentário
MTQ