Uma Leitura Crítica: Reservas Metodológicas, Factuais e Analíticas a “A Moment for the Test of Wills, or a Show of a Broken Stalemate”, de Roberto Julio Tibana
Não é fácil interpelar o Doutor Tibana, um verdadeiro guru na análise e implementação de políticas macroeconômicas em vários contextos africanos e não só. O texto que publicou constitui uma intervenção vigorosa e intelectualmente estimulante sobre a situação económica e política de Moçambique. A sua principal força reside na capacidade de articular problemas macroeconómicos com questões de economia política, recusando a visão tecnocrática segundo a qual os desafios do país podem ser compreendidos apenas através de indicadores fiscais, monetários ou financeiros.
Todavia, precisamente por pretender explicar fenómenos complexos e estruturalmente importantes, o texto suscita um conjunto de reservas metodológicas, factuais e analíticas que merecem consideração. A primeira reserva diz respeito à fronteira entre análise e julgamento moral. Ao longo do texto, a elite política governante é descrita como “moralmente falida”, movida exclusivamente por interesses pessoais e familiares, praticando uma forma de “gangsterismo institucionalizado” e governando apenas através da força. Estas formulações possuem forte poder retórico, mas levantam dificuldades analíticas. Uma análise de economia política tende a distinguir cuidadosamente entre factos observáveis, inferências causais e avaliações normativas. A corrupção, a captura institucional ou o abuso de poder podem ser documentados e analisados; já afirmações sobre motivações exclusivas ou estados morais colectivos são, por natureza, mais difíceis de demonstrar empiricamente. O risco é que a crítica política, por mais legítima que seja, passe a ocupar o lugar da análise.
Uma segunda reserva relaciona-se com a tendência para explicar os problemas nacionais sobretudo através das características da elite política. A narrativa sugere que os principais bloqueios ao desenvolvimento decorrem da incompetência, da ganância, da má-fé ou da irresponsabilidade dos governantes. Embora estes factores possam ser relevantes, uma análise estrutural procuraria igualmente compreender os incentivos institucionais que moldam os comportamentos. Questões como a fragilidade histórica do Estado, a dependência de recursos naturais, a natureza da competição política, a configuração das coligações de poder ou a dependência da ajuda externa receberam menos atenção do que os atributos morais dos actores. Em consequência, o texto aproxima-se, em alguns momentos, de uma explicação centrada no carácter dos governantes, enquanto que a economia política procura normalmente explicar como determinadas estruturas produzem determinados comportamentos.
Uma terceira reserva refere-se ao argumento em torno do pagamento antecipado de aproximadamente 700 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional. O autor considera esta decisão um acto de irresponsabilidade financeira e um desperdício de reservas externas num momento particularmente delicado para a economia. Trata-se de uma posição defensável, mas que não é a única possível. Uma interpretação alternativa poderia sustentar que a redução da dívida externa melhora o perfil de risco soberano, reduz obrigações futuras e transmite sinais de disciplina financeira aos mercados e aos credores internacionais. Além disso, o texto assume implicitamente que os recursos poderiam ter sido utilizados de forma mais produtiva caso permanecessem nas reservas, mas não demonstra quais teriam sido os usos alternativos concretos nem os respectivos benefícios líquidos. Assim, aquilo que é apresentado como conclusão inequívoca poderia ser mais rigorosamente formulado como uma hipótese sujeita a debate.
Uma quarta reserva prende-se com a caracterização da relação entre Moçambique e as instituições financeiras internacionais. O texto tende a apresentar o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial como agentes de disciplina e racionalidade, contrastando-os com um governo caracterizado pela evasão de responsabilidades e incumprimento. Embora possam existir alguns fundamentos para esta leitura, ela corre o risco de simplificar uma relação historicamente mais complexa. A literatura internacional sobre programas de ajustamento e assistência financeira documenta numerosos casos em que as próprias instituições internacionais adoptaram previsões excessivamente optimistas, metas pouco realistas ou estratégias inadequadas às condições políticas dos países beneficiários. Uma análise equilibrada deveria reconhecer que os fracassos dos programas raramente resultam exclusivamente do comportamento dos governos nacionais.
Uma quinta reserva diz respeito à caracterização das instituições nacionais de controlo e fiscalização. O texto descreve o Parlamento como um simples instrumento de legitimação das decisões do Executivo, a magistratura judicial como impotente e o Banco de Moçambique como completamente capturado pelos interesses políticos. Embora estas possam ser percepçoes partilhadas por certos segmentos da esfera pública, a sua demonstração, numa análise séria, exigiria evidência mais sistemática. Questões como o grau efectivo de autonomia do banco central, a capacidade fiscalizadora do Parlamento ou a independência do sistema judicial são passíveis de análise empírica através de indicadores, estudos comparativos e evidência documental. Sem esse suporte, as afirmações permanecem essencialmente impressionistas, ainda que possam conter elementos de verdade.
Uma sexta reserva prende-se com a dimensão prospectiva do texto. O autor afirma com elevada convicção que o actual impasse político será inevitavelmente quebrado entre 2028 e 2029, e que esse processo será particularmente turbulento. O problema aqui não reside na hipótese em si, mas no grau de certeza com que é apresentada. A experiência da ciência política mostra que a previsão de rupturas políticas constitui uma das tarefas mais difíceis das ciências sociais. Muitos regimes considerados estáveis colapsaram inesperadamente; outros, considerados insustentáveis, revelaram surpreendente capacidade de sobrevivência. A prudência analítica recomendaria falar em aumento de probabilidades ou em riscos crescentes, e não em certezas.
Existe, contudo, uma crítica mais profunda que atravessa todo o texto. O ensaio descreve detalhadamente as razões pelas quais o actual sistema político deveria enfrentar dificuldades crescentes. Explica a erosão da legitimidade, a deterioração económica, a fragilidade institucional e o desgaste do contrato social. Contudo, dedica menos atenção a uma questão igualmente importante: por que razão o sistema continua a sobreviver?
Esta seria talvez a principal interrogação, do ponto de vida da disciplina de economia política. Se a elite governante é tão desacreditada, tão impopular, tão incompetente e tão dependente da coerção como o texto sugere, então torna-se necessário explicar os mecanismos concretos da sua reprodução. Quem beneficia do sistema? Como são distribuídas rendas e privilégios? Que alianças sustentam a estabilidade política? Qual o papel das forças de segurança? Como operam as redes de patronagem? Que interesses económicos nacionais e internacionais contribuem para a continuidade do status quo?
Em última análise, o texto pode ser particularmente eficaz a enunciar os problemas de legitimidade, mas menos convincente na explicação das razões que lhe permitem persistir. E talvez seja precisamente aí que reside o maior desafio analítico: compreender não apenas os factores de crise, mas também os mecanismos de sobrevivência.
Estas reservas não invalidam o argumento central do ensaio. Pelo contrário, procuram reforçá-lo, distinguindo aquilo que pode ser sustentado por evidência daquilo que depende de inferências mais amplas ou de juízos normativos. Um debate público de qualidade beneficia precisamente desta tensão entre convicção política e rigor analítico. Quanto mais robusta for a análise, maior será a sua capacidade de influenciar não apenas os que já concordam com ela, mas também aqueles que dela discordam.
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