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Nampula: Vahanle condenado a prisão por abuso de cargo

O autarca da cidade moçambicana de Nampula foi condenado a uma pena de 18 meses de prisão, convertida em multa, pelo crime de abuso de cargo ou função. Defesa de Paulo Vahanle, da RENAMO, suspeita de motivação política.

O Tribunal Judicial da cidade de Nampula condenou esta sexta-feira (23.04) Paulo Vahanle por abuso de cargo e função a uma pena de 18 meses de prisão que será convertida em multa à taxa diária de 200 meticais (cerca de três euros) pelo cometimento de cada crime.

Ao todo, o autarca da terceira maior cidade moçambicana terá de pagar pouco mais de 350 mil meticais (cerca de 5.200 euros) para continuar em liberdade.

Duas coarguidas, funcionárias do Conselho Municipal, foram também condenadas a penas de prisão convertidas em multa, de acordo com a decisão anunciada pelo juiz da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Mahomed Khaled Varinda.

Defesa suspeita de motivação política

O caso remonta a janeiro do ano passado. O autarca da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) terá usado fundos públicos para efetuar um pagamento indevido de 36 mil meticais (cerca de 530 euros) à delegada provincial do partido, Abiba Aba.

Julgado a 12 de abril, Vahanle era acusado de sete crimes, nomeadamente abuso de cargo, peculato, peculato de uso, desvios de aplicação, fraude, violação de normas de execução do plano e orçamento e pagamento de remunerações indevidas. No entanto, Vahanle foi sentenciado apenas pelos crimes de abuso de cargo e função.

O advogado do autarca de Nampula, Saimone Macuiane, considera que a sentença é injusta. Macuiane entende haver motivações políticas no processo.

"O nosso presidente do município não errou", assegura. "O nosso presidente trabalha melhor do que os presidentes de outros municípios, que têm problemas graves. Mas estes são intocáveis e não são pronunciados."

Para o advogado e quadro sénior da RENAMO, o caso de Paulo Vahanle é a prova de que a Justiça moçambicana "não está bem".

"Há cidadãos com problemas que põem em causa o nosso país e o relacionamento com a comunidade internacional, mas esses nunca são chamados a tribunal."

Margarida Talapa, membro da Comissão Política da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e chefe da brigada central de apoio à província de Nampula, desvaloriza as alegações de motivação política.

"Não vou comentar questões que não envolvem a nossa governação, nem membros do partido. Não é bom interferir em assuntos que não nos dizem respeito", afirmou apenas.

Vahanle promete não esmorecer

Momentos após a leitura da sentença, esta sexta-feira, o autarca Paulo Vahanle garantiu que está tranquilo e vai continuar a trabalhar para o desenvolvimento da cidade de Nampula.

"Fui eleito com a missão específica de trabalhar para o município, construindo estradas, fazendo pontes, melhorando a vida dos munícipes e a recolha dos resíduos sólidos", sublinhou Vahanle.

Não é a primeira vez que um edil vindo da oposição é levado à barra do tribunal.

Manuel Tocova, então presidente interino da autarquia de Nampula, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), foi julgado e condenado em 2018 por crime de porte ilegal de arma e de desobediência às autoridades judiciárias.

DW – 23.04.2021