Ativistas iraquianos protestam contra o governo e a influência do Irã. Agora, mais de 700 telegramas do serviço secreto iraniano revelam detalhes sobre a atuação do país.Foto: Hussein Faleh/AFP via Getty ImagesAtivistas iraquianos protestam contra o governo e a influência do Irã. Agora, mais de 700 telegramas do serviço secreto iraniano revelam detalhes sobre a atuação do país. Foto: Hussein Faleh/AFP via Getty Images
Ativistas iraquianos protestam contra o governo e a influência do Irã. Agora, mais de 700 telegramas do serviço secreto iraniano revelam detalhes sobre a atuação do país.Foto: Hussein Faleh/AFP via Getty ImagesAtivistas iraquianos protestam contra o governo e a influência do Irã. Agora, mais de 700 telegramas do serviço secreto iraniano revelam detalhes sobre a atuação do país.Foto: Hussein Faleh/AFP via Getty Images
O Intercept começa a publicar nesta segunda-feira uma série de reportagens sobre o maior vazamento de documentos da história sobre o funcionamento das organizações de espionagem do Irã.
Uma fonte anônima enviou ao Intercept um arquivo com mais de 700 páginas de telegramas do Ministério da Inteligênca e Segurança do Irã, o MOIS, na sigla em inglês, que revelam detalhes sobre ações de espionagem e interferência política no Iraque e outros países da região. Os documentos foram traduzidos do persa para o inglês e compartilhados com o New York Times.
Uma fonte anônima enviou ao Intercept um arquivo com mais de 700 páginas de telegramas do Ministério da Inteligênca e Segurança do Irã, o MOIS, na sigla em inglês, que revelam detalhes sobre ações de espionagem e interferência política no Iraque e outros países da região. Os documentos foram traduzidos do persa para o inglês e compartilhados com o New York Times.
Em 2003, em busca de um suposto arsenal de “armas de destruição em massa” que nunca se materializou, uma coalizão liderada pelos EUA e pela Grã-Bretanha invadiu o Iraque, depôs o ditador Saddam Hussein – que foi perseguido e morto – e deixou um rastro de destruição e vácuo de poder que se espalhou pela região. Desde então, o país luta para se reconstruir, destruído por guerras sectárias e a influência de organizações como o Estado Islâmico e o governo do vizinho e adversário histórico, o Irã.
“De certa forma, os documentos vazados da espionagem iraniana são uma prestação de contas definitiva da invasão americana ao Iraque. E a ideia de que Washington entregou o controle do país ao Irã hoje em dia é amplamente aceita até mesmo no Exército americano”, relata a reportagem do Intercept.
Os documentos se referem ao período de 2014 e 2015, um momento em que o Irã se aproveitava do vácuo criado pela saída da maioria das forças americanas do Iraque, o Estado Islâmico estava em ascensão, a guerra civil já devastava a Síria e a Arábia Saudita estava às portas da sua guerra catastrófica no Iêmen.
A influência real do Irã sobre o Iraque depois da invasão é massiva e conhecida, mas o arquivo revela detalhes importantes até hoje ocultos. Nos recentes protestos que tomaram conta do Iraque desde outubro, cidadãos pedem melhores condições de vida, o fim da corrupção e a saída do primeiro ministro Adil Abdul-Mahdi.
Também querem o fim da influência do Irã sobre a política local. Mas essa relação, revelam agora os documentos obtidos com exclusividade pelo Intercept, é muito mais profunda e complexa do que se imaginava – e envolve aparelhamento de instituições e cargos políticos, propinas e muita espionagem.
“De certa forma, os documentos vazados da espionagem iraniana são uma prestação de contas definitiva da invasão americana ao Iraque. E a ideia de que Washington entregou o controle do país ao Irã hoje em dia é amplamente aceita até mesmo no Exército americano”, relata a reportagem do Intercept.
Os documentos se referem ao período de 2014 e 2015, um momento em que o Irã se aproveitava do vácuo criado pela saída da maioria das forças americanas do Iraque, o Estado Islâmico estava em ascensão, a guerra civil já devastava a Síria e a Arábia Saudita estava às portas da sua guerra catastrófica no Iêmen.
A influência real do Irã sobre o Iraque depois da invasão é massiva e conhecida, mas o arquivo revela detalhes importantes até hoje ocultos. Nos recentes protestos que tomaram conta do Iraque desde outubro, cidadãos pedem melhores condições de vida, o fim da corrupção e a saída do primeiro ministro Adil Abdul-Mahdi.
Também querem o fim da influência do Irã sobre a política local. Mas essa relação, revelam agora os documentos obtidos com exclusividade pelo Intercept, é muito mais profunda e complexa do que se imaginava – e envolve aparelhamento de instituições e cargos políticos, propinas e muita espionagem.
Foto: AP
Os documentos mostram, por exemplo, que em 2014 o atual primeiro-ministro do Iraque, Adil Abdul-Mahdi – à época ministro do Petróleo –, teve um “relacionamento especial com a República Islâmica do Irã” e que muitos dos seus ministros também tiveram. É um termo vago para designar vários tipos de relações em que a soberania iraquiana foi deixada de lado por seus próprios políticos em favor dos interesses de Teerã.
O Irã vive sob um governo fundamentalista islâmico do ramo xiita desde 1979, quando a revolução liderada pelo Aiatolá Khomeini depôs o impopular regime monárquico do Xá Reza Pahlavi, à época um dos mais abertos ao modo de vida ocidental do Golfo Pérsico. Nos anos 1980, o Irã e o Iraque lutaram pelo domínio do Golfo na mais longa guerra convencional do século. Hoje, a balança parece pender de forma irreversível para o lado iraniano, em um cenário agravado pelas guerras internas, disputas de poder e desolação herdada de anos de invasão e ocupação dos EUA.
O Intercept e o New York Times conseguiram comprovar a autenticidade dos documentos, mas não sabem quem os vazou. Segundo as reportagens, a fonte que enviou o material por meio de canais criptografados disse apenas que queria que “o mundo soubesse o que o Irã está fazendo no meu país, o Iraque”.
O Irã vive sob um governo fundamentalista islâmico do ramo xiita desde 1979, quando a revolução liderada pelo Aiatolá Khomeini depôs o impopular regime monárquico do Xá Reza Pahlavi, à época um dos mais abertos ao modo de vida ocidental do Golfo Pérsico. Nos anos 1980, o Irã e o Iraque lutaram pelo domínio do Golfo na mais longa guerra convencional do século. Hoje, a balança parece pender de forma irreversível para o lado iraniano, em um cenário agravado pelas guerras internas, disputas de poder e desolação herdada de anos de invasão e ocupação dos EUA.
O Intercept e o New York Times conseguiram comprovar a autenticidade dos documentos, mas não sabem quem os vazou. Segundo as reportagens, a fonte que enviou o material por meio de canais criptografados disse apenas que queria que “o mundo soubesse o que o Irã está fazendo no meu país, o Iraque”.
Espionagem turbinada pelos EUA
Os documentos vazados do MOIS mostram como o Irã tirou proveito das oportunidades que os EUA criaram no Iraque, da falta de estrutura básica à uma complexa rede de informantes. Quando os americanos deixaram o país em 2011, deixaram também vários espiões desempregados. Atrás de dinheiro e com medo de serem mortos por terem cooperado com Washington, eles começaram a oferecer seus serviços para o Irã.Os documentos revelam em detalhes como isso acontecia. Em novembro de 2014, um ex-espião iraquiano dos EUA decidiu mudar de lado em troca de proteção de Teerã. “Donnie Brasco”, como era conhecido pela CIA, virou a “fonte 134992″ para o Irã. Ele contou aos iranianos tudo o que sabia: a localização de casas consideradas seguras pela CIA, os hotéis onde as reuniões aconteciam, detalhes sobre armamentos e treinamentos e os nomes de outros espiões. Tudo isso em troca de um salário de US$ 3 mil por mês, um adiantamento de US$ 20 mil e um carro.
Irã se apossou da inteligência americana no Iraque, inclusive softwares e escutas telefônicas.
“Eu enviarei a vocês todos os documentos e vídeos que eu tenho do meu treinamento”, ele disse ao seu contratante iranianino, segundo um relatório de inteligência de 2014 descrito nas reportagens. “Inclusive fotos e características dos meus colegas e subordinados.”
Os telegramas revelam a rotina dos espiões – que incluem reuniões disfarçadas de excursões e festas de aniversário – e a maneira como eles monitoravam toda a movimentação dos americanos, tirando fotos de soldados e ficando à espreita nos aeroportos. E mostram que o Irã se apossou da inteligência americana no local, inclusive softwares e um sistema de escutas telefônicas.
Depois que Hussein caiu, o Iraque viveu um período de caos, sem segurança e serviços básicos. Para piorar, os EUA promoveram a chamada “desbaathificação” – a remoção de todos os antigos membros do partido do ditador, o Baath, do poder – e isso criou uma legião de homens sunitas marginalizados, ressentidos e desempregados. A guerra sectária entre xiitas e sunitas emergiu daí – e o Irã despontou como protetor da população xiita, que é preponderante nos dois países. Os sunitas, por sua vez, ficaram privados de direitos e sob ataque, e esperavam que outros grupos, como o Estado Islâmico, os protegessem.
As reportagens revelam que o Irã soube aproveitar essa influência. Apesar da resistência de boa parte do povo iraquiano, os iranianos enxergaram a cúpula do poder no país vizinho como subserviente a eles. Segundo os documentos vazados, o regime iraniano considera aliados não apenas o primeiro ministro Abdul Mahdi, mas também muitos ministros e funcionários do governo do Iraque.
Os telegramas mostram que os ministros de Relações Exteriores, do Petróleo, Cidades, Comunicação, Direitos Humanos, Educação e Transporte do Iraque estavam alinhados com o regime iraniano. Este último, Bayan Jabr, comandava o ministério do Interior iraquiano quando centenas de prisioneiros foram torturados até a morte ou executados sumariamente por tropas xiitas. Ele foi classificado como “muito próximo” ao Irã.
Os telegramas revelam a rotina dos espiões – que incluem reuniões disfarçadas de excursões e festas de aniversário – e a maneira como eles monitoravam toda a movimentação dos americanos, tirando fotos de soldados e ficando à espreita nos aeroportos. E mostram que o Irã se apossou da inteligência americana no local, inclusive softwares e um sistema de escutas telefônicas.
Um vizinho aparelhado
As reportagens também revelam, em detalhes, como a política dos EUA para o Iraque foi catastrófica – e tem consequências que duram até hoje. “Realmente, o Irã é o único real vitorioso da guerra do Iraque”, diz Frank Sobchak, coronel aposentado do Exército dos EUA e um dos editores de “História da Guerra do Iraque”, livro publicado pelo próprio Pentágono.Depois que Hussein caiu, o Iraque viveu um período de caos, sem segurança e serviços básicos. Para piorar, os EUA promoveram a chamada “desbaathificação” – a remoção de todos os antigos membros do partido do ditador, o Baath, do poder – e isso criou uma legião de homens sunitas marginalizados, ressentidos e desempregados. A guerra sectária entre xiitas e sunitas emergiu daí – e o Irã despontou como protetor da população xiita, que é preponderante nos dois países. Os sunitas, por sua vez, ficaram privados de direitos e sob ataque, e esperavam que outros grupos, como o Estado Islâmico, os protegessem.
As reportagens revelam que o Irã soube aproveitar essa influência. Apesar da resistência de boa parte do povo iraquiano, os iranianos enxergaram a cúpula do poder no país vizinho como subserviente a eles. Segundo os documentos vazados, o regime iraniano considera aliados não apenas o primeiro ministro Abdul Mahdi, mas também muitos ministros e funcionários do governo do Iraque.
Os telegramas mostram que os ministros de Relações Exteriores, do Petróleo, Cidades, Comunicação, Direitos Humanos, Educação e Transporte do Iraque estavam alinhados com o regime iraniano. Este último, Bayan Jabr, comandava o ministério do Interior iraquiano quando centenas de prisioneiros foram torturados até a morte ou executados sumariamente por tropas xiitas. Ele foi classificado como “muito próximo” ao Irã.
Suleimani, comandante da Força Quds, em 2015 – época dos documentos vazados.
Foto: SIPA via AP
Os telegramas detalham um episódio de 2014 que deixa claro o tamanho da influência dos iranianos. Na época, a guerra civil da Síria estava em seu auge, e de lá o Estado Islâmico montou uma invasão ao norte do Iraque. Ao mesmo tempo, os EUA tentavam fazer com que o país fechasse seu espaço aéreo para os iranianos. O Irã apoiava o regime de Bashar Al-Assad na Síria contra os rebeldes apoiados pelos americanos.
Naquele ano, o general-major Qassim Suleimani, líder da poderosa Força Quds, pediu a Jabr acesso ao espaço aéreo do país para enviar suprimentos e armas para Assad. Os telegramas revelam do lado de quem o Iraque ficou: “cara a cara com Suleimani, o ministro dos Transportes do Iraque achou impossível recusar o pedido”, diz a reportagem do Intercept.
Segundo um dos arquivos, Jabr relatou que o general iraniano “veio até mim e solicitou que permitíssemos que aviões iranianos usassem o espaço aéreo iraquiano para passar para a Síria”. O ministro dos transportes não hesitou e o general Suleimani pareceu satisfeito. “Eu coloco as minhas mãos sobre os meus olhos e digo, ‘pelos meus olhos, como você quiser!’”
Mesmo assim, os dois países acabaram trabalhando juntos-mas-separados. Por exemplo, na batalha contra o ISIS em Makhmour, uma pequena cidade no norte do Iraque defendida por forças curdas, os iranianos chegaram primeiro com conselheiros para apoiar os curdos. Dias depois, os americanos começaram uma campanha de ataques aéreos que foi decisiva na vitória contra ISIS.
Naquele ano, o general-major Qassim Suleimani, líder da poderosa Força Quds, pediu a Jabr acesso ao espaço aéreo do país para enviar suprimentos e armas para Assad. Os telegramas revelam do lado de quem o Iraque ficou: “cara a cara com Suleimani, o ministro dos Transportes do Iraque achou impossível recusar o pedido”, diz a reportagem do Intercept.
Segundo um dos arquivos, Jabr relatou que o general iraniano “veio até mim e solicitou que permitíssemos que aviões iranianos usassem o espaço aéreo iraquiano para passar para a Síria”. O ministro dos transportes não hesitou e o general Suleimani pareceu satisfeito. “Eu coloco as minhas mãos sobre os meus olhos e digo, ‘pelos meus olhos, como você quiser!’”
Estado Islâmico, um inimigo comum
No fim de 2014, os EUA voltaram à região em nome do combate ao Estado Islâmico, o ISIS. O Irã também via a organização como inimiga. Alguns americanos e iranianos defenderam que os dois país juntassem esforços contra o inimigo, mas os telegramas vazados mostram que, embora o Irã se preocupasse com o ISIS, o crescimento da presença americana da região também era uma ameaça. “O que está acontecendo no céu sobre o Iraque mostra o grau massivo de atividade da coalizão”, escreveu um agente iraniano em um telegrama.Mesmo assim, os dois países acabaram trabalhando juntos-mas-separados. Por exemplo, na batalha contra o ISIS em Makhmour, uma pequena cidade no norte do Iraque defendida por forças curdas, os iranianos chegaram primeiro com conselheiros para apoiar os curdos. Dias depois, os americanos começaram uma campanha de ataques aéreos que foi decisiva na vitória contra ISIS.
Foto: Alaa Al-Marjani/Reuters
Os documentos mostram que, além das batalhas, o esforço iraniano contra o ISIS também se deu no campo da espionagem. Os iranianos rapidamente conseguiram ter informantes de dentro do Estado Islâmico, mas a organização estava ciente das traições. Eles cortaram todas as comunicações de suas forças de linha de frente para impedir que os seus próprios comandantes revelassem informações estratégicas a seus inimigos em troca de uma chance de desertar com segurança.
Havia, no entanto, divisões internas. Segundo os telegramas, o MOIS via Suleimani como um perigoso oportunista que usava a campanha anti-Estado Islâmico como propulsão para uma carreira política. O general Suleimani foi o responsável, por meio de espionagem e ações militares secretas, por garantir que o poder xiita alinhado com o Irã crescesse em Bagdá. Mas o MOIS não concordava com o patrocínio de milícias xiitas pela Força Quds, liderada por Suleimani, e preferiu uma estratégia mais focada no soft power, como mandar médicos iranianos para vilas no Iraque.
Um relatório do MOIS critica pessoalmente Suleimani por fazer propaganda de seu papel de liderança na campanha militar contra o Estado Islâmico no Iraque em redes sociais. Na avaliação dos oficiais, isso deixava claro que o Irã está no controle da milícia xiita, um presente em potencial para os rivais do país – EUA e Israel, por exemplo, que podem usar o fato como gatilho para atacar o país. “Essa política do Irã no Iraque permitiu que os americanos retornassem ao Iraque com grande legitimidade. E grupos e indivíduos que estiveram lutando contra os americanos entre os sunitas estão agora desejando que não só os Estados Unidos, mas também Israel, entrem no Iraque e os salvem das garras iranianas”, diz um documento.
Havia, no entanto, divisões internas. Segundo os telegramas, o MOIS via Suleimani como um perigoso oportunista que usava a campanha anti-Estado Islâmico como propulsão para uma carreira política. O general Suleimani foi o responsável, por meio de espionagem e ações militares secretas, por garantir que o poder xiita alinhado com o Irã crescesse em Bagdá. Mas o MOIS não concordava com o patrocínio de milícias xiitas pela Força Quds, liderada por Suleimani, e preferiu uma estratégia mais focada no soft power, como mandar médicos iranianos para vilas no Iraque.
Um relatório do MOIS critica pessoalmente Suleimani por fazer propaganda de seu papel de liderança na campanha militar contra o Estado Islâmico no Iraque em redes sociais. Na avaliação dos oficiais, isso deixava claro que o Irã está no controle da milícia xiita, um presente em potencial para os rivais do país – EUA e Israel, por exemplo, que podem usar o fato como gatilho para atacar o país. “Essa política do Irã no Iraque permitiu que os americanos retornassem ao Iraque com grande legitimidade. E grupos e indivíduos que estiveram lutando contra os americanos entre os sunitas estão agora desejando que não só os Estados Unidos, mas também Israel, entrem no Iraque e os salvem das garras iranianas”, diz um documento.
À esquerda, o supremo líder Khamenei; à direita, Suleimani.
Foto: Office of the Iranian Supreme Leader via AP
Uma aliança com a Irmandade Muçulmana contra a Arábia Saudita
Os documentos também revelam os detalhes íntimos de uma reunião sigilosa entre as lideranças da Força Quds e a Irmandade Muçulmana que aconteceu na Turquia em abril de 2014. O encontro é improvável: a Irmandade Muçulmana é uma importante entidade sunita e as forças Quds patrocinam milícias e esquadrões da morte xiitas. Os dois grupos, no entanto, acreditaram que tinham um inimigo comum: a Arábia Saudita.O MOIS não foi convidado, mas um dos seus oficiais presenciou e até ajudou a organizar o evento. Na reunião, os grupos discutiram a possibilidade de trabalhar juntos no Iêmen para enfrentar a Arábia Saudita, que estava preste de iniciar a guerra com o seu país vizinho. A Irmandade também queria “desarmar” o conflito entre os xiitas e sunitas no Iraque. Cooperações na Síria, onde a guerra civil era complexa demais, e no Egito, onde Mohamed Morsi, membro da Irmandade, havia sido deposto num golpe de estado, foram descartadas.
A parceria, no entanto, acabou não acontecendo. Os telegramas mostram que “amigos da Força Quds, presentes nesta reunião, discordavam que deveria haver uma aliança entre xiitas e sunitas”. Mais reuniões foram sugeridas, mas não está claro se aconteceram.
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Mulher negra, lésbica, feminista, mãe e poeta guerreira. Era assim que Audre Lorde fazia questão de se apresentar. A pensadora americana, filha de imigrantes afro-caribenhos nascida em 1934, passou seus 58 anos de vida sentindo-se uma forasteira. Em muitos ciclos feministas e LGBT, a realidade do racismo era negada; em parte da comunidade negra, o lesbianismo era uma traição à raça e, o feminismo, uma distração da luta antirracista. Negar-se a silenciar aspectos de sua identidade era, para Lorde, um ato político. E é a recusa ao silêncio que ela explora com maestria neste texto.
“E essa visibilidade que nos torna mais vulneráveis é também a fonte de nossa maior força”, afirma Lorde neste ensaio publicado com exclusividade no Intercept. Ele integra o livro ‘Irmã Outsider’ – forasteira, estrangeira – a ser lançado nesta quarta-feira, 27 de novembro, pela editora Autêntica. A coletânea de conferências e ensaios mais aclamada da escritora, publicada em 1984 nos Estados Unidos, é também seu primeiro título a chegar ao Brasil.
“E essa visibilidade que nos torna mais vulneráveis é também a fonte de nossa maior força”, afirma Lorde neste ensaio publicado com exclusividade no Intercept. Ele integra o livro ‘Irmã Outsider’ – forasteira, estrangeira – a ser lançado nesta quarta-feira, 27 de novembro, pela editora Autêntica. A coletânea de conferências e ensaios mais aclamada da escritora, publicada em 1984 nos Estados Unidos, é também seu primeiro título a chegar ao Brasil.
Toda a obra de Lorde, que morreu vítima de um câncer no fígado em 1992, é perpassada pela discussão do silêncio e suas quebras. “Quais são as tiranias que você engole dia após dia e tenta tomar para si, até adoecer e morrer por causa delas, ainda em silêncio?”, questiona. Em sua vida, afinal, eram muitos os silêncios a serem quebrados. Mas, como afirma poeta guerreira, seus silêncios nunca a protegeram. E os seus tampouco os protegerão.
Boa leitura.
Boa leitura.
‘Imã Outsider’ é o primeiro livro da pensadora americana a ser publicado no Brasil.
Foto: K. Kendall
Passei a acreditar, com uma convicção cada vez maior, que o que me é mais importante deve ser dito, verbalizado e compartilhado, mesmo que eu corra o risco de ser magoada ou incompreendida. A fala me recompensa, para além de quaisquer outras consequências. Estou aqui de pé como uma poeta lésbica negra, e o significado de tudo isso se reflete no fato de que ainda estou viva, e poderia não estar. Há menos de dois meses ouvi de dois médicos, uma mulher e um homem, que eu deveria fazer uma cirurgia nos seios, e havia 60% a 80% de chance de o tumor ser maligno. Entre receber a notícia e a cirurgia em si, vivi três semanas na agonia de reorganizar involuntariamente a minha vida inteira. A cirurgia foi um sucesso, e o tumor era benigno.
No entanto, durante essas três semanas, fui obrigada a olhar para mim e a refletir sobre minha vida com uma lucidez, penosa e urgente, que me deixou ainda abalada, mas muito mais forte. Muitas mulheres encaram essa mesma situação, inclusive algumas de vocês que hoje estão aqui. Parte da minha experiência durante esse período me ajudou a compreender melhor o que sinto em relação à transformação do silêncio em linguagem e ação.
Ao tomar uma obrigatória e fundamental consciência da minha mortalidade, e do que eu desejava e queria para a minha vida, por mais curta que ela pudesse ser, prioridades e omissões ganharam relevância sob uma luz impiedosa, e o que mais me trouxe arrependimento foram os meus silêncios. Do que é que eu tinha medo? Eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com as minhas crenças resultasse em dor ou morte. Mas todas somos feridas de tantas maneiras, o tempo todo, e a dor ou se modifica ou passa. A morte, por outro lado, é o silêncio definitivo. E ela pode estar se aproximando rapidamente, agora, sem considerar se eu falei tudo o que precisava, ou se me traí em pequenos silêncios enquanto planejava falar um dia, ou enquanto esperava pelas palavras de outra pessoa. E comecei a reconhecer dentro de mim um poder cuja fonte é a compreensão de que, por mais desejável que seja não ter medo, aprender a vê-lo de maneira objetiva me deu uma força enorme.
No entanto, durante essas três semanas, fui obrigada a olhar para mim e a refletir sobre minha vida com uma lucidez, penosa e urgente, que me deixou ainda abalada, mas muito mais forte. Muitas mulheres encaram essa mesma situação, inclusive algumas de vocês que hoje estão aqui. Parte da minha experiência durante esse período me ajudou a compreender melhor o que sinto em relação à transformação do silêncio em linguagem e ação.
Ao tomar uma obrigatória e fundamental consciência da minha mortalidade, e do que eu desejava e queria para a minha vida, por mais curta que ela pudesse ser, prioridades e omissões ganharam relevância sob uma luz impiedosa, e o que mais me trouxe arrependimento foram os meus silêncios. Do que é que eu tinha medo? Eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com as minhas crenças resultasse em dor ou morte. Mas todas somos feridas de tantas maneiras, o tempo todo, e a dor ou se modifica ou passa. A morte, por outro lado, é o silêncio definitivo. E ela pode estar se aproximando rapidamente, agora, sem considerar se eu falei tudo o que precisava, ou se me traí em pequenos silêncios enquanto planejava falar um dia, ou enquanto esperava pelas palavras de outra pessoa. E comecei a reconhecer dentro de mim um poder cuja fonte é a compreensão de que, por mais desejável que seja não ter medo, aprender a vê-lo de maneira objetiva me deu uma força enorme.
Do que é que eu tinha medo? Eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com as minhas crenças resultasse em dor ou morte.
Eu ia morrer, mais cedo ou mais tarde, tendo ou não me manifestado. Meus silêncios não me protegeram. Seu silêncio não vai proteger você. Mas a cada palavra verdadeira dita, a cada tentativa que fiz de falar as verdades das quais ainda estou em busca, tive contato com outras mulheres enquanto analisávamos as palavras adequadas a um mundo no qual todas nós acreditávamos, superando nossas diferenças. E foi a preocupação e o cuidado dessas mulheres que me deram força e me permitiram esmiuçar aspectos essenciais da minha vida.
As mulheres que me apoiaram durante esse período eram brancas e negras, velhas e jovens, lésbicas, bissexuais e heterossexuais, e todas nós travamos, juntas, uma guerra contra as tiranias do silêncio. Todas me deram a força e o acolhimento sem os quais eu não sobreviveria intacta. Durante essas semanas de medo intenso veio a compreensão – dentro da guerra, todas lutamos com as forças da morte, de maneira sutil ou não, conscientemente ou não – de que não sou apenas uma baixa, sou também uma guerreira.
Quais são as palavras que você ainda não tem? O que você precisa dizer? Quais são as tiranias que você engole dia após dia e tenta tomar para si, até adoecer e morrer por causa delas, ainda em silêncio? Para algumas de vocês que estão aqui hoje, talvez eu seja a expressão de um dos seus medos. Porque sou mulher, sou negra, sou lésbica, porque sou quem eu sou – uma poeta negra guerreira fazendo o meu trabalho –, então pergunto: vocês têm feito o trabalho de vocês?
E é claro que tenho medo, porque a transformação do silêncio em linguagem e ação é um ato de revelação individual, algo que parece estar sempre carregado de perigo. Mas minha filha, quando contei para ela qual era o nosso tema e falei da minha dificuldade com ele, me respondeu: “Fale para elas sobre como você jamais é realmente inteira se mantiver o silêncio, porque sempre há aquele pedacinho dentro de você que quer ser posto para fora, e quanto mais você o ignora, mais ele se irrita e enlouquece, e se você não desembuchar, um dia ele se revolta e dá um soco na sua cara, por dentro”.
As mulheres que me apoiaram durante esse período eram brancas e negras, velhas e jovens, lésbicas, bissexuais e heterossexuais, e todas nós travamos, juntas, uma guerra contra as tiranias do silêncio. Todas me deram a força e o acolhimento sem os quais eu não sobreviveria intacta. Durante essas semanas de medo intenso veio a compreensão – dentro da guerra, todas lutamos com as forças da morte, de maneira sutil ou não, conscientemente ou não – de que não sou apenas uma baixa, sou também uma guerreira.
Quais são as palavras que você ainda não tem? O que você precisa dizer? Quais são as tiranias que você engole dia após dia e tenta tomar para si, até adoecer e morrer por causa delas, ainda em silêncio? Para algumas de vocês que estão aqui hoje, talvez eu seja a expressão de um dos seus medos. Porque sou mulher, sou negra, sou lésbica, porque sou quem eu sou – uma poeta negra guerreira fazendo o meu trabalho –, então pergunto: vocês têm feito o trabalho de vocês?
E é claro que tenho medo, porque a transformação do silêncio em linguagem e ação é um ato de revelação individual, algo que parece estar sempre carregado de perigo. Mas minha filha, quando contei para ela qual era o nosso tema e falei da minha dificuldade com ele, me respondeu: “Fale para elas sobre como você jamais é realmente inteira se mantiver o silêncio, porque sempre há aquele pedacinho dentro de você que quer ser posto para fora, e quanto mais você o ignora, mais ele se irrita e enlouquece, e se você não desembuchar, um dia ele se revolta e dá um soco na sua cara, por dentro”.
Meus silêncios não me protegeram. Seu silêncio não vai proteger você.
Em nome do silêncio, cada uma de nós evoca a expressão de seu próprio medo – o medo do desprezo, da censura ou de algum julgamento, do reconhecimento, do desafio, da aniquilação. Mas, acima de tudo, penso que tememos a visibilidade sem a qual não vivemos verdadeiramente. Neste país, onde diferenças raciais criam uma constante, ainda que velada, distorção de visões, as mulheres negras, por um lado, sempre foram altamente visíveis, assim como, por outro lado, foram invisibilizadas pela despersonalização do racismo. Mesmo dentro do movimento social das mulheres, nós tivemos que lutar, e ainda lutamos, por essa visibilidade, que é também o que nos torna mais vulneráveis – a nossa negritude. Para sobrevivermos na boca desse dragão que chamamos de américa, tivemos de aprender esta primeira lição, a mais vital: que a nossa sobrevivência nunca fez parte dos planos. Não como seres humanos. Incluindo a sobrevivência da maioria de vocês aqui hoje, negras ou não. E essa visibilidade que nos torna mais vulneráveis é também a fonte de nossa maior força.
Porque a máquina vai tentar nos reduzir a pó de qualquer maneira, quer falemos, quer não. Podemos ficar eternamente caladas pelos cantos enquanto nossas irmãs e nós somos diminuídas, enquanto nossos filhos são corrompidos e destruídos, enquanto nossa terra é envenenada; podemos ficar caladas a salvo nos nossos cantos, de bico fechado, e ainda assim nosso medo não será menor.
Porque a máquina vai tentar nos reduzir a pó de qualquer maneira, quer falemos, quer não. Podemos ficar eternamente caladas pelos cantos enquanto nossas irmãs e nós somos diminuídas, enquanto nossos filhos são corrompidos e destruídos, enquanto nossa terra é envenenada; podemos ficar caladas a salvo nos nossos cantos, de bico fechado, e ainda assim nosso medo não será menor.
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Na minha casa este ano estamos celebrando o Kwanzaa, festival afro-americano da colheita, que começa um dia depois do Natal e dura uma semana. O Kwanzaa tem sete princípios, um para cada dia. O primeiro é Umoja, que significa “unidade”, a decisão de se esforçar para alcançar e preservar a integridade individual e a união da comunidade. O princípio de ontem, o segundo dia, foi Kujichagulia, “autodeterminação”, a decisão de definirmos quem somos, nos darmos um nome, falarmos por nós, em vez de nos deixarmos definir pelos outros ou deixar que os outros falem por nós. Este é o terceiro dia do Kwanzaa, e o princípio de hoje é Ujima, “trabalho coletivo e responsabilidade”, a decisão de nos erguermos e nos mantermos unidas, a nós e à nossa comunidade, e de reconhecer e resolver nossos problemas juntas.
Cada uma de nós está aqui hoje porque, de uma forma ou de outra, compartilhamos um compromisso com a linguagem, com o poder da linguagem e com o ato de ressignificar essa linguagem que foi criada para operar contra nós. Na transformação do silêncio em linguagem e em ação, é essencial que cada uma de nós estabeleça ou analise seu papel nessa transformação e reconheça que seu papel é vital nesse processo.
Cada uma de nós está aqui hoje porque, de uma forma ou de outra, compartilhamos um compromisso com a linguagem, com o poder da linguagem e com o ato de ressignificar essa linguagem que foi criada para operar contra nós. Na transformação do silêncio em linguagem e em ação, é essencial que cada uma de nós estabeleça ou analise seu papel nessa transformação e reconheça que seu papel é vital nesse processo.
Porque a máquina vai tentar nos reduzir a pó de qualquer maneira, quer falemos, quer não.
Para aquelas entre nós que escrevem, é necessário esmiuçar não apenas a verdade do que dizemos, mas a verdade da própria linguagem que usamos. Para as demais, é necessário compartilhar e espalhar também as palavras que nos são significativas. Mas o mais importante para todas nós é a necessidade de ensinarmos a partir da vivência, de falarmos as verdades nas quais acreditamos e as quais conhecemos, para além daquilo que compreendemos. Porque somente assim podemos sobreviver, participando de um processo de vida criativo e contínuo, que é o crescimento.
E nunca é sem medo – da visibilidade, da crua luz do escrutínio e talvez do julgamento, da dor, da morte. Mas já passamos por tudo isso, em silêncio, exceto pela morte. E o tempo todo eu me lembro disto: se eu tivesse nascido muda, ou feito um voto de silêncio durante a vida toda em nome da minha segurança, eu ainda sofreria, ainda morreria. Isso é muito bom para colocar as coisas em perspectiva.
E nos lugares em que as palavras das mulheres clamam para ser ouvidas, cada uma de nós devemos reconhecer a nossa responsabilidade de buscar essas palavras, de lê-las, de compartilhá-las e de analisar a pertinência delas na nossa vida. Que não nos escondamos por detrás das farsas de separação que nos foram impostas e que frequentemente aceitamos como se fossem invenção nossa. Por exemplo: “Provavelmente eu não posso ensinar literatura feita por mulheres negras – a experiência delas é diferente demais da minha”. E, no entanto, quantos anos vocês passaram ensinando Platão, Shakespeare e Proust? Outra: “Ela é uma mulher branca, o que teria para me dizer?”. Ou: “Ela é lésbica, o que meu marido, ou meu chefe, diria?”. Ou ainda: “Essa mulher escreve sobre os filhos e eu não tenho filhos”. E todas as outras incontáveis maneiras de nos privarmos de nós mesmas e umas das outras.
Podemos aprender a agir e falar quando temos medo da mesma maneira como aprendemos a agir e falar quando estamos cansadas. Fomos socializadas a respeitar mais o medo do que nossas necessidades de linguagem e significação, e enquanto esperarmos em silêncio pelo luxo supremo do destemor, o peso desse silêncio nos sufocará. O fato de estarmos aqui e de eu falar essas palavras é uma tentativa de quebrar o silêncio e de atenuar algumas das diferenças entre nós, pois não são elas que nos imobilizam, mas sim o silêncio. E há muitos silêncios a serem quebrados.
E nunca é sem medo – da visibilidade, da crua luz do escrutínio e talvez do julgamento, da dor, da morte. Mas já passamos por tudo isso, em silêncio, exceto pela morte. E o tempo todo eu me lembro disto: se eu tivesse nascido muda, ou feito um voto de silêncio durante a vida toda em nome da minha segurança, eu ainda sofreria, ainda morreria. Isso é muito bom para colocar as coisas em perspectiva.
E nos lugares em que as palavras das mulheres clamam para ser ouvidas, cada uma de nós devemos reconhecer a nossa responsabilidade de buscar essas palavras, de lê-las, de compartilhá-las e de analisar a pertinência delas na nossa vida. Que não nos escondamos por detrás das farsas de separação que nos foram impostas e que frequentemente aceitamos como se fossem invenção nossa. Por exemplo: “Provavelmente eu não posso ensinar literatura feita por mulheres negras – a experiência delas é diferente demais da minha”. E, no entanto, quantos anos vocês passaram ensinando Platão, Shakespeare e Proust? Outra: “Ela é uma mulher branca, o que teria para me dizer?”. Ou: “Ela é lésbica, o que meu marido, ou meu chefe, diria?”. Ou ainda: “Essa mulher escreve sobre os filhos e eu não tenho filhos”. E todas as outras incontáveis maneiras de nos privarmos de nós mesmas e umas das outras.
Podemos aprender a agir e falar quando temos medo da mesma maneira como aprendemos a agir e falar quando estamos cansadas. Fomos socializadas a respeitar mais o medo do que nossas necessidades de linguagem e significação, e enquanto esperarmos em silêncio pelo luxo supremo do destemor, o peso desse silêncio nos sufocará. O fato de estarmos aqui e de eu falar essas palavras é uma tentativa de quebrar o silêncio e de atenuar algumas das diferenças entre nós, pois não são elas que nos imobilizam, mas sim o silêncio. E há muitos silêncios a serem quebrados.
ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia.
Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas?
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Dataprev tem informações e histórico de trabalho de todos os brasileiros – e de todas as empresas que contratam. Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaDataprev tem informações e histórico de trabalho de todos os brasileiros – e de todas as empresas que contratam. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Dataprev tem informações e histórico de trabalho de todos os brasileiros – e de todas as empresas que contratam. Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaDataprev tem informações e histórico de trabalho de todos os brasileiros – e de todas as empresas que contratam. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O governo anunciou há alguns dias a inclusão do Serpro e do Dataprev no Programa Nacional de Desestatização. A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura crítica de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, elas estão prontas para a venda. Junto com elas, o comprador vai levar de brinde bancos de dados com praticamente tudo o que o governo sabe sobre você.
O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, e a Dataprev, Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social, fazem parte da infraestrutura crítica de tecnologia da informação do país. Elas têm dados que vão desde local e hora do nascimento até pormenores dos seus hábitos financeiros – informações que têm um grande valor para bancos, seguradoras, anunciantes e, claro, políticos interessados em emplacar campanhas mais eficientes.
“As pessoas acham que estamos falando de um ou outro documento. Não, é tudo. Toda sua vida, todos os seus dados. Toda a vida das pessoas está guardada em dados dentro dessas duas empresas”, me disse Sheyla Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco e servidora do Serpro há 36 anos.
O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, e a Dataprev, Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social, fazem parte da infraestrutura crítica de tecnologia da informação do país. Elas têm dados que vão desde local e hora do nascimento até pormenores dos seus hábitos financeiros – informações que têm um grande valor para bancos, seguradoras, anunciantes e, claro, políticos interessados em emplacar campanhas mais eficientes.
“As pessoas acham que estamos falando de um ou outro documento. Não, é tudo. Toda sua vida, todos os seus dados. Toda a vida das pessoas está guardada em dados dentro dessas duas empresas”, me disse Sheyla Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco e servidora do Serpro há 36 anos.
Lima, que está em campanha contra a privatização, contou ao Intercept que essa não é a primeira vez que o governo quer vender uma empresa responsável por sistemas de infraestrutura crítica. Isso já foi feito há vinte anos – e deu completamente errado.
Em 1999, a multinacional norte-americana Unisys comprou a Datamec, empresa que desenvolvia e operava os sistemas do Seguro-Desemprego, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (fundamental para elaboração de estatísticas de emprego e desemprego) e o Sistema de Gestão das Ações do Emprego para o então Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE.
Depois de assumir a infraestrutura da Datamec, a Unisys reservou para si o acesso ao código-fonte dos sistemas utilizados, o que exigia sua recontratação por parte do ministério. Frente a uma elevação de preços sem justificativas, o governo ameaçou não pagar a empresa, que por sua vez disse que interromperia os serviços.
Na prática, isso significaria que quem dependesse do Seguro-Desemprego ia ficar a ver navios com o sistema inoperante. O Ministério Público Federal interveio e após um longo processo o controle dos três sistemas foi transferido para o Dataprev em 2011. Na época, a procuradora Raquel Branquinho afirmou que “a sociedade brasileira é, sem sombra de dúvidas, a mais beneficiada com essa mudança tecnológica”. Atualmente na Procuradoria Geral da República da 1ª Região, ela não respondeu a um pedido de comentário.
“Quem teve que resolver a bronca? A Dataprev”, diz Judson Mesquita, analista de tecnologia da informação do Dataprev na Paraíba, que tem liderado a campanha contra a privatização no estado. “O Brasil tem falado muito sobre soberania nacional em relação ao nosso território, a terra, ao ar, o mar, mas é preciso tratar a defesa do Dataprev e Serpro como uma questão de soberania digital”, afirma o servidor.
Ela ressalta que o Dataprev continuou a operar os sistemas utilizados para pagamentos de aposentadorias mesmo quando, frente a um contingenciamento de gastos, o INSS atrasou pagamentos para a empresa. O medo é que num caso como esse uma gestora privada interrompa o serviço, o que poderia significar atrasados em benefícios sociais como pensões ou Bolsa Família, entre outros.
“Eu não consigo um passaporte para sair do país sem dar meus dados, nem consigo participar da vida política”, diz Natalia Langenegger, advogada que faz doutorado na USP sobre o uso de dados pessoais pelo poder público. A preocupação é que as informações sejam usadas para fins não públicos – e, para ela, é difícil imaginar que uma empresa teria interesse nessa privatização para não usar os dados para outras finalidades.
Mesquita faz um paralelo com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que deu a ele mesmo acesso aos relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf. Os documentos trazem informações sensíveis de 600 mil brasileiros.“Privatizar Dataprev e Serpro seria como fazer isso com toda a população brasileira”, ele afirma.
Veja as informações pessoais que que cada uma das empresas armazena:
Serpro
“Para qualquer país do mundo, socialista, capitalista, seja o que for, informação é estratégica, o estado não abre mão disso. Aqui o governo faz exatamente o contrário”, diz Lima, do Serpro. “A conexão do governo com a sociedade vai deixar de ser pública e passar a ser privada.”
A questão é a tal ponto sensível que um documento do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, subordinado à Presidência da República e responsável pela Abin, proíbe que informações confidenciais do governo e dados pessoais coletados por órgãos públicos sejam hospedadas ou mesmo terem cópias em servidores no exterior.
Em nota, o GSI informa que quando as datas das “possíveis privatizações” de Serpro e Dataprev forem confirmadas “serão tratados com os Ministérios envolvidos todos os detalhes pertinentes com a nova situação dessas empresas”.
O Ministério da Economia afirmou, via assessoria de imprensa, que “os sistemas e os dados pertencem e sempre pertencerão ao usuário que contrata o serviço, o governo e aos cidadãos”.
A nota também afirma que, sob gestão privada, as pessoas podem ter um melhor controle sobre suas informações. “O cidadão insatisfeito com a guarda de seus dados tem melhor oportunidade de recorrer à Justiça contra uma empresa privada do que contra uma empresa do governo”, afirma, num raciocínio tortuoso.
Uma nota publicada pela Veja indica que o Bank of America Merril Lynch entregou uma avaliação ao time de Paulo Guedes com o valor para venda das estatais. Os preços: R$ 3,4 bilhões, pelo Serpro, e R$ 2,4 bilhões, pela Dataprev.
O interesse nas duas faz sentido. O eventual comprador pode, por exemplo, utilizar o mar de informações que elas detém para direcionar determinados produtos a um público específico ou discriminar pessoas baseada em padrões de comportamento. Bancos, por exemplo, teriam interesse em dados que lhes permitissem calcular risco e possibilidade de alguém ser inadimplente, além de oferecer empréstimos para quem tem dinheiro a receber. O setor do varejo poderia achar interessante usar os dados para fazer propaganda direcionada – em um recorte específico para a população de baixa renda, por exemplo.
“Nós temos todo o registro de vida laboral de alguém, quantos afastamentos teve, quanto tempo ficou afastado”, me disse Judson Mesquita. “Agora imagine se isso cai na mão de um possível empregador ou de um plano de saúde. De repente essa pessoa, vai ser discriminada e não vai ser contratada.”
O vazamento de informações do INSS, que já acontece, dá uma ideia da dimensão do problema. O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, denunciou o uso de informações do INSS por empresas que estavam fazendo propaganda de crédito consignado de forma insistente para pessoas que haviam acabado de se aposentar. “É prática abusiva de assédio que se aproveita da vulnerabilidade dessas pessoas e gera na ponta um processo de superendividamento dos idosos brasileiros”, me disse Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.
Em 1999, a multinacional norte-americana Unisys comprou a Datamec, empresa que desenvolvia e operava os sistemas do Seguro-Desemprego, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (fundamental para elaboração de estatísticas de emprego e desemprego) e o Sistema de Gestão das Ações do Emprego para o então Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE.
Depois de assumir a infraestrutura da Datamec, a Unisys reservou para si o acesso ao código-fonte dos sistemas utilizados, o que exigia sua recontratação por parte do ministério. Frente a uma elevação de preços sem justificativas, o governo ameaçou não pagar a empresa, que por sua vez disse que interromperia os serviços.
Na prática, isso significaria que quem dependesse do Seguro-Desemprego ia ficar a ver navios com o sistema inoperante. O Ministério Público Federal interveio e após um longo processo o controle dos três sistemas foi transferido para o Dataprev em 2011. Na época, a procuradora Raquel Branquinho afirmou que “a sociedade brasileira é, sem sombra de dúvidas, a mais beneficiada com essa mudança tecnológica”. Atualmente na Procuradoria Geral da República da 1ª Região, ela não respondeu a um pedido de comentário.
“Quem teve que resolver a bronca? A Dataprev”, diz Judson Mesquita, analista de tecnologia da informação do Dataprev na Paraíba, que tem liderado a campanha contra a privatização no estado. “O Brasil tem falado muito sobre soberania nacional em relação ao nosso território, a terra, ao ar, o mar, mas é preciso tratar a defesa do Dataprev e Serpro como uma questão de soberania digital”, afirma o servidor.
Ela ressalta que o Dataprev continuou a operar os sistemas utilizados para pagamentos de aposentadorias mesmo quando, frente a um contingenciamento de gastos, o INSS atrasou pagamentos para a empresa. O medo é que num caso como esse uma gestora privada interrompa o serviço, o que poderia significar atrasados em benefícios sociais como pensões ou Bolsa Família, entre outros.
Tudo sobre todos
Juntas, Serpro e Dataprev operam dezenas de bancos de dados com informações sensíveis e detalhadas sobre todos os cidadãos brasileiro. São dados que você foi obrigado a fornecer ao governo – a participação nesses cadastros não é opcional.“Eu não consigo um passaporte para sair do país sem dar meus dados, nem consigo participar da vida política”, diz Natalia Langenegger, advogada que faz doutorado na USP sobre o uso de dados pessoais pelo poder público. A preocupação é que as informações sejam usadas para fins não públicos – e, para ela, é difícil imaginar que uma empresa teria interesse nessa privatização para não usar os dados para outras finalidades.
Mesquita faz um paralelo com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que deu a ele mesmo acesso aos relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf. Os documentos trazem informações sensíveis de 600 mil brasileiros.“Privatizar Dataprev e Serpro seria como fazer isso com toda a população brasileira”, ele afirma.
Veja as informações pessoais que que cada uma das empresas armazena:
Serpro
•Cadastro de pessoas físicas, a base de dados com todos os CPF do país.
•Cadastro de pessoas jurídicas: registro de todos os CNPJs.
•CNH digital: base de dados com todos histórico da carteira de motorista de um condutor – inclusive de suas multas.
•Imposto de renda: todas as informações fiscais dos brasileiros já declaradas no IRPF.
•Renavam: todas as informações de veículos registrados no Brasil.
•Informações de órgãos de inteligência e investigação, como a Abin e Polícia Federal: o Serpro é responsável pela infraestrutura deles.
Dataprev•Cadastro de pessoas jurídicas: registro de todos os CNPJs.
•CNH digital: base de dados com todos histórico da carteira de motorista de um condutor – inclusive de suas multas.
•Imposto de renda: todas as informações fiscais dos brasileiros já declaradas no IRPF.
•Renavam: todas as informações de veículos registrados no Brasil.
•Informações de órgãos de inteligência e investigação, como a Abin e Polícia Federal: o Serpro é responsável pela infraestrutura deles.
•Informações laborais de todos os cidadãos inscritos no INSS: histórico trabalhista, salários e impostos recolhidos.
•Cadastro de pessoas jurídicas: informações sobre empresas que contratam no Brasil.
•CadÚnico: cadastro de beneficiários em programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Nele, há informações completas sobre estrutura familiar, despesas e rendimentos médios e grau de escolaridade.
•Carteira de trabalho digital: informações com todo o histórico trabalhista dos brasileiros.
Além das informações pessoais, o Serpro mantém o Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, utilizado para acompanhar a entrada e saída de mercadorias do Brasil, cuja falha poderia embaralhar as operações de importação e exportação de empresas de todo o país. A empresa também é responsável por sistemas utilizados para armazenamento e processamento de informações da Polícia Federal e da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.•Cadastro de pessoas jurídicas: informações sobre empresas que contratam no Brasil.
•CadÚnico: cadastro de beneficiários em programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Nele, há informações completas sobre estrutura familiar, despesas e rendimentos médios e grau de escolaridade.
•Carteira de trabalho digital: informações com todo o histórico trabalhista dos brasileiros.
“Para qualquer país do mundo, socialista, capitalista, seja o que for, informação é estratégica, o estado não abre mão disso. Aqui o governo faz exatamente o contrário”, diz Lima, do Serpro. “A conexão do governo com a sociedade vai deixar de ser pública e passar a ser privada.”
A questão é a tal ponto sensível que um documento do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, subordinado à Presidência da República e responsável pela Abin, proíbe que informações confidenciais do governo e dados pessoais coletados por órgãos públicos sejam hospedadas ou mesmo terem cópias em servidores no exterior.
Em nota, o GSI informa que quando as datas das “possíveis privatizações” de Serpro e Dataprev forem confirmadas “serão tratados com os Ministérios envolvidos todos os detalhes pertinentes com a nova situação dessas empresas”.
O Ministério da Economia afirmou, via assessoria de imprensa, que “os sistemas e os dados pertencem e sempre pertencerão ao usuário que contrata o serviço, o governo e aos cidadãos”.
A nota também afirma que, sob gestão privada, as pessoas podem ter um melhor controle sobre suas informações. “O cidadão insatisfeito com a guarda de seus dados tem melhor oportunidade de recorrer à Justiça contra uma empresa privada do que contra uma empresa do governo”, afirma, num raciocínio tortuoso.
Um mercado promissor e ainda desregulado
O modelo de privatização a ser escolhido para as estatais está em estudo no BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Hoje, essas empresas operam no azul: o Serpro tem faturamento anual de R$ 3,2 bilhões, com lucro de cerca de R$ 460 milhões, e a Dataprev, R$ 1,26 bilhões com lucro de R$ 150 milhões.Uma nota publicada pela Veja indica que o Bank of America Merril Lynch entregou uma avaliação ao time de Paulo Guedes com o valor para venda das estatais. Os preços: R$ 3,4 bilhões, pelo Serpro, e R$ 2,4 bilhões, pela Dataprev.
O interesse nas duas faz sentido. O eventual comprador pode, por exemplo, utilizar o mar de informações que elas detém para direcionar determinados produtos a um público específico ou discriminar pessoas baseada em padrões de comportamento. Bancos, por exemplo, teriam interesse em dados que lhes permitissem calcular risco e possibilidade de alguém ser inadimplente, além de oferecer empréstimos para quem tem dinheiro a receber. O setor do varejo poderia achar interessante usar os dados para fazer propaganda direcionada – em um recorte específico para a população de baixa renda, por exemplo.
“Nós temos todo o registro de vida laboral de alguém, quantos afastamentos teve, quanto tempo ficou afastado”, me disse Judson Mesquita. “Agora imagine se isso cai na mão de um possível empregador ou de um plano de saúde. De repente essa pessoa, vai ser discriminada e não vai ser contratada.”
O vazamento de informações do INSS, que já acontece, dá uma ideia da dimensão do problema. O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, denunciou o uso de informações do INSS por empresas que estavam fazendo propaganda de crédito consignado de forma insistente para pessoas que haviam acabado de se aposentar. “É prática abusiva de assédio que se aproveita da vulnerabilidade dessas pessoas e gera na ponta um processo de superendividamento dos idosos brasileiros”, me disse Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.
Com informações detalhadas sobre um cidadão, é possível fazer propaganda direcionada de forma muito mais eficiente, atingindo o público mais vulnerável a ser influenciado por determinado discurso.
O instituto tem pressionado os órgãos públicos a identificarem a origem dos vazamentos – um tipo de intercâmbio de informações que pode se agravar se as empresas forem privatizadas. “Nós não fazemos um juízo de valor genérico sobre privatizações. Não é ser contra ou a favor, mas o caso do Dataprev e Serpro é extremamente delicado porque são instituições que gerem basicamente bancos de dados públicos”, afirma Moyses.
Em último caso, a análise de forma maciça de dados pessoais permite a manipulação e interferência em processos democráticos, como ficou claro no caso da atuação da Cambridge Analytica na eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e na saída do Reino Unido da União Européia, o Brexit. Com informações detalhadas sobre um cidadão, é possível fazer propaganda direcionada de forma muito mais eficiente, atingindo o público mais vulnerável a ser influenciado por determinado discurso.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, obriga as empresas a deixarem claro quais informações pessoais irão utilizar e para qual finalidade. Qualquer mudança só pode ser feita com consentimento do titular das informações, sob pena de multa de até R$ 50 milhões. A lei entra em vigor no ano que vem. No entanto, a autoridade responsável por fiscalizar violações de privacidade ainda não foi criada – e a lei tem regras diferentes para o setor privado e para o setor público.
“Sem uma regulamentação, não está claro como seria feita a transição de um regime para o outro”, diz Mariana Rielli, pesquisadora do Data Privacy Brasil, centro de estudos sobre privacidade. “Embora ainda não tenhamos a informação de como seria o modelo da privatização, a intenção por si só é suficiente para levantar bandeiras vermelhas em relação a proteção de dados pessoais.”
Em último caso, a análise de forma maciça de dados pessoais permite a manipulação e interferência em processos democráticos, como ficou claro no caso da atuação da Cambridge Analytica na eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e na saída do Reino Unido da União Européia, o Brexit. Com informações detalhadas sobre um cidadão, é possível fazer propaganda direcionada de forma muito mais eficiente, atingindo o público mais vulnerável a ser influenciado por determinado discurso.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, obriga as empresas a deixarem claro quais informações pessoais irão utilizar e para qual finalidade. Qualquer mudança só pode ser feita com consentimento do titular das informações, sob pena de multa de até R$ 50 milhões. A lei entra em vigor no ano que vem. No entanto, a autoridade responsável por fiscalizar violações de privacidade ainda não foi criada – e a lei tem regras diferentes para o setor privado e para o setor público.
“Sem uma regulamentação, não está claro como seria feita a transição de um regime para o outro”, diz Mariana Rielli, pesquisadora do Data Privacy Brasil, centro de estudos sobre privacidade. “Embora ainda não tenhamos a informação de como seria o modelo da privatização, a intenção por si só é suficiente para levantar bandeiras vermelhas em relação a proteção de dados pessoais.”
ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia.
Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas?
Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.Faça parte do TIB
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